UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
FACULDADE DE LETRAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM LETRAS E LINGUÍSTICA
LAIS CAROLINA MACHADO E SILVA
O DISCURSO POLÍTICO DE MARINA SILVA SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE
DO DISCURSO ECOLÓGICA
GOIÂNIA
2017
LAIS CAROLINA MACHADO E SILVA
O DISCURSO POLÍTICO DE MARINA SILVA SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE
DO DISCURSO ECOLÓGICA
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-
Graduação em Letras e Linguística da
Universidade Federal de Goiás, como requisito
para obtenção do título de Mestre em Letras e
Linguística.
Área de concentração: Estudos Linguísticos.
Linha de pesquisa: Língua, Texto e Discurso.
Orientadora: Prof.ª Drª. Elza Kioko Nakayama
Nenoki do Couto.
GOIÂNIA
2017
Ficha de identificação da obra elaborada pelo autor, através do
Programa de Geração Automática do Sistema de Bibliotecas da UFG.
Machado e Silva, Lais Carolina
O discurso político de Marina Silva sob a perspectiva da análise
do discurso ecológica [manuscrito] / Lais Carolina Machado e Silva. -
2017.
CCCLXXXVIII , 388 f.
Orientador: Profa. Dra. Elza Kioko N. N do Couto.
Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Goiás,
Faculdade de Letras (FL), Programa de Pós-Graduação em Letras e
Linguística, Goiânia, 2017.
Anexos.
1. Discurso político. 2. Marina Silva. 3. Análise do discurso
ecológica. 4. Ecopolítica. I. N. N do Couto, Elza Kioko , orient. II. Título.
CDU 81
AGRADECIMENTOS
O agradecimento, planejado desde o primeiro dia de aula no Mestrado, parece agora não
querer sair. Ideias que se transformam em linhas, mas que logo se apagam. Palavras que me
vem à cabeça, mas que os dedos são incapazes de digitar. O principal nós já temos: as lágrimas!
Logo eu, que não sou de chorar (pouco). Mas é preciso, então, força Lais! Meu primeiro
agradecimento é a Deus, pela vida que me foi concedida, pela força que sempre me enviou e
por nunca, nunca mesmo, me deixar desistir!
Ao meu pai, Marcos Luis da Silva, minha mãe Luzia Rodrigues Machado e Silva e ao
meu irmão Luis Henrique Machado e Silva. Transcrevo seus nomes completos para que todos
saibam o nome daqueles que são a minha força, a minha luz e o meu amor. Tudo que sou devo
a eles que nunca me deixaram desistir. À minha família como um todo, por compreenderem
minha ausência em inúmeros almoços e encontros. A minha cunhada Daiane Miranda, por ouvir
meu eterno desabafo!
Ao meu amor, Carlos Augusto, não somente por me acompanhar durante esses anos,
mas por se mostrar a própria paciência encarnada nesta Terra. Obrigada por todo o incentivo e
amor dedicado a mim! Agradeço a sua família que sempre me trata de uma forma especial,
minha sogra, meu sogro e minha cunhada. Amo vocês!
Aos meus amigos que também compreenderam a minha ausência e me encorajaram. Em
especial a Lajla Katherine que me acompanha desde a primeira fase do vestibular para o curso
de Letras e, agora, se faz presente também no Mestrado. Vejam como são as coisas! Aos amigos
que fiz no Mestrado: Anderson Nowogrodzki e Maíris. A todos os meus alunos que sempre
torceram pelo meu sucesso. E, também, a todos os professores que me fizeram ser o que sou
hoje. Desde a primeira série ao Mestrado! Ao grupo Bolsistas CAPES, pelas alegrias e
conhecimento compartilhados!
À minha orientadora Elza Kioko, pelo incentivo, disposição em me ajudar desde a
graduação, por não desistir de mim e por todas as correções que, com toda certeza, me ajudaram
a crescer um pouco mais. Ao grupo Nelim pelas discussões e incentivos, em especial a Zilda
Dourado, Samuel Sousa e Heloanny pela disposição em ajudar!
A Universidade Federal de Goiás, por ter me recebido de braços abertos em 2009. À
Faculdade de Letras que se tornou a minha segunda casa. A CAPES pelo auxílio financeiro que,
com toda certeza, me ajudou a trilhar esse caminho! À banca examinadora pela disposição em
contribuir com esta pesquisa. Por fim, agradeço a Luís Inácio Lula da Silva e a Dilma Rousseff
pelas políticas sociais implantadas e mantidas, sem as quais eu não teria conseguido ingressar
no ensino superior público. Muito Obrigada!
O correr da vida embrulha tudo.
A vida é assim: esquenta e esfria,
aperta e daí afrouxa,
sossega e depois desinquieta.
O que ela quer da gente é coragem
Guimarães Rosa
RESUMO
O objeto de estudo desta dissertação é o discurso político de Marina silva. O discurso político,
carregado de valores sociais e ideológicos, se tornou objeto de investigação de pesquisas na
academia, nas mais variadas áreas: linguística, antropologia, história, comunicação, etc. No
entanto, após investigação verificamos que o discurso político nunca foi estudado da
perspectiva da Análise do Discurso Ecológica. Assim, surgiu o tema desta dissertação: o estudo
do discurso político de Marina Silva sob a perspectiva da Análise do Discurso Ecológica,
doravante, ADE. Marina Silva se destacou na campanha de 2014 por, na maioria das entrevistas,
falar sobre a promoção de uma “Nova Política”, em oposição à “Velha Política” por ela
criticada, o que nos despertou o interesse em compreender qual o sentido de política nos
discursos da ex-candidata. Também nesta campanha Marina foi considerada como incoerente
por algumas alterações que fez em suas propostas, o que despertou mais uma inquietação em
compreender os desdobramentos que a levaram a alterar algumas questões como, por exemplo,
as causas LGBT. Desse modo, temos como objetivo geral analisar a entrevista de Marina no
sentido de entender qual o fazer político da ex-candidata, com base na perspectiva da ADE.
Definimos como objetivos específicos: descrever os efeitos de sentido produzidos no discurso
de Marina Silva;verificando se há concordâncias e discordâncias entre os enunciados da
candidata nas entrevistas e em seu plano de governo, em relação aos temas educação, economia,
meio ambiente e questões ligadas ao Direito das minorias, bem como compreender as interações
que levaram às possíveis mudanças entre esses discursos e, por fim, analisar, as propostas de
Marina, buscando entender como se propõem a construir novas posturas políticas. Para tanto,
selecionamos como corpus de análise uma entrevista realizada com Marina silva durante a
campanha presidencial de 2014. Como aporte teórico, utilizamos a Análise do Discurso
Ecológica, a qual surgiu no seio da Ecolinguística. Desse modo, apresentamos, em um primeiro
momento, a Ecolinguística com suas bases, bem como as categorias de análise e algumas de
suas concepções, para contextualizarmos e prepararmos o terreno para a apresentação da
Análise do Discurso Ecológica. Ainda como suporte teórico, apresentamos uma discussão
acerca de diferentes perspectivas para se pensar a política, já que, da forma como se constitui
nos dias atuais, ela é extremamente voltada para valores capitalista. Para tanto, trazemos à
discussão a Ecologia Profunda, a Ecopolítica e a ecoética. Fazemos uso da metodologia da ADE
(ecometodologia), que é a focalização, ou seja, o recorte de dado campo de interações, mas sem
desprezar o todo (GARNER, 2004), caracterizando-se, principalmente, por ser uma disciplina
multimetodológica (COUTO; ALBUQUERQUE, 2015). Foi possível observar que da
perspectiva da Análise do Discurso Ecológica o fazer político de Marina é positivo para a
sociedade no sentido de que trabalha com a diversidade que permeia tanto o campo da política
quanto a comunidade como um todo, o que permite que as demandas da sociedade sejam melhor
abarcadas e que prevê a defesa do meio ambiente.
Palavras-chave: Discurso Político; Marina Silva; Análise do Discurso Ecológica; Ecopolítica.
ABSTRACT
The study object of this dissertation is the political discourse of Marina Silva. Political
discourse, full of social and ideological values, has become research object of investigation in
academia, in various areas: linguistics, anthropology, history, communication, etc. However,
after research found that political discourse has never been studied from the perspective of
Analysis of Ecological Speech. Thus, the theme of this dissertation arose: the study of political
Marina Silva speech from the perspective of Analysis of Ecological Speech henceforth ADE.
Marina Silva stood out in 2014 in her campaign because talk about the promotion of a "new
policy" as opposed to "Old Policy" for her criticism, which aroused the interest in understanding
which direction policy in the speeches of the former candidate. Also in this campaign Marina
was considered inconsistent for some changes made in their proposals, which raised more
concern in understanding the developments that led to change some issues, for example, LGBT
causes. Thus, we have as main objective to analyze the Marina interview in order to understand
what is the make political and as can to be seen from de perspective of ADE. We define specific
objectives: to describe the effects of sense produced in the speech of Marina Silva; checking
for agreement and disagreement between the statements of the candidate in interviews and in
his government plan, in relation to the themes education, economy, environment and issues
relating to the law of minorities, as well as understanding the interactions that led to possible
changes between these speech and, finally, analyze the proposals of Marina, seeking to
understand how they aim to build new political stances. We selected as analysis corpus an
interview with Marina Silva during the presidential campaign of 2014. As a theoretical
framework, we used the analisys ecological of discourses. Thus, we present, at first, the
Ecolinguistics with their bases, as well as the categories of analysis and some of his views.
Even as theoretical support, we present a discussion of different perspectives to think about
politics. Therefore, we bring to discussion the Deep Ecology, the Ecopolitics and ecoética. We
use the methodology of ADE (ecometodologia), which is the focus, the crop given field
interactions, but without neglecting the whole (GARNER, 2004), is characterized mainly for
being a multimethodological discipline (COUTO; ALBUQUERQUE, 2015). It was observed
that from the perspective of the Analisys ecological of discourses political make Marina is
positive for society to working with the diversity that permeates both the field of politics and
the community as a whole, which allows the demands of society are better embraced and
providing for protection of the environment.
Keywords: Political Discourse; Marina Silva; Analisys ecological of discourses; Ecopolitics.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO (A ESCOLHA DAS SEMENTES)........................................... 9
1 DIFERENTES PERSPECTIVAS PARA SE PENSAR A POLÍTICA
(DA ESCOLHA DO TERRENO)......................................................................23
1.1 Ecologia profunda............................................................................................25
1.2 Taoísmo............................................................................................................33
1.3 Ecopolítica........................................................................................................37
1.4Ecoética.............................................................................................................44
1.5Por uma concepção de política .........................................................................46
2 A PERSPECTIVA ECOLÓGICA DOS FENÔMENOS LINGUÍSTICOS
( É PRECISO ARAR A TERRA!)...........................................................................51
2.1 Ecolinguística –uma perspectiva ecológica para os fenômenos linguísticos...51
2.1.1 Ecologia..............................................................................................................51
2.1.2 Um breve histórico da Ecolinguística e seus precursores...................................53
2.1.3 Ecolinguística.....................................................................................................56
2.2Análise do Discurso Ecológica.............................................................................65
3 GÊNERO ENTREVISTA: A CONSTITUIÇÃO DO CORPUS
(O PLANTIO DAS SEMENTES).............................................................................72
3.1 Os gêneros discursivos...........................................................................................72
3.2 A perspectiva ecolinguística acerca dos gêneros do discurso................................78
3.3 O gênero entrevista.................................................................................................83
3.4 A constituição de nosso corpus..............................................................................86
4. ANÁLISE DO OBJETO- (DA IRRIGAÇÃO À COLHEITA)..........................89
4.1 Entrevista ao Estadão...........................................................................................89
4.1.1 Da descrição da entrevista pela Ecologia da Interação Comunicativa..............90
4.1.2 A entrevista: do contrato à polêmica...................................................................90
4.1.3 Direito das minorias: as causas LGBT ...............................................................93
4.1.4 O combate à homofobia..................................................................................... 103
4.1.5 A filiação partidária de Marina..........................................................................107
4.1.6 Da economia ......................................................................................................112
4.1.7 Do trabalho com os melhores.............................................................................. 120
4.1.8 A temática ambiental ...........................................................................................121
4.1.9 Do Agronegócio .................................................................................................127
4.1.10 Dos investimentos em educação ......................................................................130
4.1.11 Da possível reforma política........................................................................... 132
4.1.12 Do governo ......................................................................................................138
CONSIDERAÇÕES FINAIS (A COLHEITA DOS FRUTOS)............................... 141
REFERÊNCIAS..................................................................................................................... 147
ANEXO A- Entrevista ao Estadão .......................................................................................151
ANEXO B- Plano de Governo..............................................................................................167
9
INTRODUÇÃO (A ESCOLHA DAS SEMENTES)
“Diga-me o que lhe incomoda no outro e lhe direi o que precisa mudar em você” (Autor
desconhecido). Foi a partir dessa frase que esta dissertação começou a ser pensada, ainda em
2014. Ano de eleição presidencial, o país estava em “crise” e as pessoas do meu convívio
ficavam, em sua maioria, ansiosas pelo “Horário eleitoral gratuito”. Isso mesmo, ansiosas para
desligar a televisão. “Mas que absurdo! Como pretendem eleger alguém sem ao menos conhecer
suas propostas?” – diziam alguns. Eu concordava com os “alguns”, mas agia como os
“ansiosos”. Contraditório? Claro, o que nos leva também à escolha do tema desta pesquisa.
Uma inquietação pessoal me levou, então, a acompanhar o cenário da política em 2014
e a observar como se portavam os candidatos à presidência. Quais eram suas propostas? Como
agiam diante de temas prioritários para a população? E em relação aos temas polêmicos? À
medida que o cenário das eleições foi se delineando, meu interesse aumentou, e minhas dúvidas
também. Aécio Neves, Dilma Rousseff e Marina Silva foram os nomes mais conhecidos dessa
acirrada disputa. Enquanto Aécio e Dilma representavam a velha, e ainda ativa, polarização da
política brasileira (entre o Partido da Social Democracia Brasileira –PSDB – e o Partido dos
Trabalhadores – PT), Marina surgiu como um nome para a “Nova Política” (termos dela). O
campo político, a meu ver, é permeado por mais dúvidas do que certezas, e, portanto, apresenta-
se mais uma dúvida: o que seria essa “nova política”? Como ela seria possível? E, ainda, o que
é o fazer político?
Marina Silva, diferentemente dos demais candidatos, já despontava no meu interesse
por declarar-se como a mudança necessária para a política brasileira. Seguindo o método
dedutivo, formulado pelos gregos antigos, pensaríamos: “Vivemos um momento ruim na
política, com altos índices de corrupção, e Marina afirma que promoverá a ‘Nova Política’. Ora,
se é nova, é diferente do que vivemos. Logo, Marina Silva é a solução, por isso a escolheremos!
Certo?”. Certo, do ponto de vista do método dedutivo! Mas nem só de dedução viverá o homem
(ou a mulher) e foi assim que percebemos outros aspectos que influenciariam na aceitação de
Marina por parte do eleitorado brasileiro, o fato de ser mulher, negra, de origem humilde,
sobrevivente a várias doenças e defensora do meio ambiente (este último, particularmente,
sempre me chamou a atenção). Percebi que muitas pessoas (entre aquelas que fazem parte de
minha rotina) escolhiam Marina por sua história de vida, que, apesar de sofrida, também
representa a luta. Isso se deve ao fato de ela ter enfrentado muitos problemas, que vão desde a
sua saúde à luta política, iniciada desde cedo. Por todos esses fatores, Marina sempre despertou
10
a compaixão e até a admiração de parte de alguns brasileiros. Enfim, todos esses aspectos
também poderiam afastar os eleitores de Marina, mas isso é assunto para outra pesquisa.
Assim, diante de tantos questionamentos, incertezas e da vontade de compreender essa
esfera tão presente na vida humana, a política, surgiu o objeto de pesquisa para esta dissertação:
o discurso político de Marina Silva. A escolha desse objeto se deve, também, ao fato de que, ao
longo da campanha, Marina foi considerada como incoerente por algumas alterações que fez
em suas propostas, o que despertou mais uma inquietação em compreender os desdobramentos
que a levaram a alterar algumas questões como, por exemplo, ligadas às causas LGBT. Se uma
pesquisa só é possível a partir de questionamentos, já temos aqui o essencial.
Ao definirmos o objeto de nossa pesquisa – “o discurso político de Marina Silva” –
entendemos que precisamos tecer algumas considerações acerca do que vem a ser o discurso,
para situarmos nosso leitor ou reforçarmos o que ele já sabe. Afinal, o texto que dialoga com
Chico, tem de dialogar também com Francisco. A palavra discurso, em nosso cotidiano, tem
várias acepções sendo associada, geralmente, às declarações dos políticos, seja em época de
campanha eleitoral ou mesmo durante o exercício de seus mandatos. Já em alguns dicionários
de língua portuguesa, as acepções dessa palavra distanciam-se daquela relacionada aos
pronunciamentos políticos. No dicionário Aurélio (2009), por exemplo, a palavra discurso
significa peça oratória proferida em público; exposição metódica sobre certo assunto. Isto é,
continua no campo semântico da exposição em público, no entanto, não está associada à fala
específica do político.
Já o dicionário Houaiss (2009) traz algumas definições para a palavra discurso, as quais
corroboram com a definição do Aurélio. Dentre as várias acepções que o dicionário apresenta,
destacamos quatro. O discurso é, portanto: 1. Mensagem oral, solene e prolongada, que um
orador profere perante uma assistência. 2. Peça de oratória para ser proferida em público, ou
escrita como se fosse para esse fim; sermão; oração. 3. Série de enunciados significativos que
expressam a maneira de pensar e de agir e/ou as circunstâncias identificadas com certo assunto,
meio ou grupo. 4. Raciocínio que se realiza pela sequência que vai de uma formulação
conceitual a outra, segundo um encadeamento lógico e ordenado. Isto é, tanto as definições do
Aurélio quanto do Houaiss consideram o discurso como uma exposição oral direcionada a um
público, a qual deve ainda ser bem elaborada.
Nos estudos da ciência da linguagem, por sua vez, da qual a Análise do Discurso faz
parte, a acepção teórica da palavra discurso ganhará outros contornos não mais vinculados a
uma exposição em público ou a fala de algum político. Mas estará ligada a tudo que se
materializa linguísticamente em qualquer campo da existência humana, na política inclusive,
11
mas não só. Trazemos, então, Charaudeau (2006) e Orlandi (2005) para dissertarmos sobre a
acepção teórica de discurso. Assim, passemos à acepção de Charaudeau, que pondera sobre o
discurso em geral, mas demarca também o campo do discurso político. A consideração de
Charaudeau acerca do discurso político instigou ainda mais a curiosidade em relação ao “fazer
político”. Afinal, esse “fazer” diz respeito a quê? É possível confiar no que diz o político?
Questionamentos que se justificam, pois partimos da inversão de uma máxima da justiça
brasileira, segundo a qual “todo mundo é culpado até que se prove o contrário”! Enfim,
Charaudeau explica!
Charaudeau (2006, p. 252) afirma que “o discurso político (bem como todo tipo de
discurso) não tem sentido fora da ação, e que a ação busca, para o sujeito político (mas também
para todo o sujeito), o exercício de um poder”. Isso implica dizer que discurso e ação são faces
de uma mesma moeda e, portanto, são interdependentes. Ambos são componentes da troca
social, pois emanam do sujeito e este só se define, enquanto tal, em sua relação com o outro,
seguindo, então, um princípio de austeridade, em que, sem a presença do outro, não há a
consciência de si. Charaudeau (2006, p. 261) explica, ainda, que o discurso político é o lugar
em que “instala-se um jogo de máscaras entre palavra, pensamento e ação que nos conduz à
questão da mentira na política”. O discurso político deve, ademais, ser tomado pelo que diz e
pelo que não diz, já que o homem político não pode dizer tudo, a todo instante, pois suas
palavras não devem entravar a sua ação. Por esse motivo, o discurso político é permeado por
estratégias. Desse modo, a encenação no discurso político é constituinte do fazer político.
Já para Orlandi (2005), nas palavras de Pêcheux, o discurso são os “efeitos de sentido
entre interlocutores”. Orlandi (2007) salienta que o discurso tem em si a ideia de curso, de
percurso, de correr por, de movimento. O discurso é palavra em movimento, prática de
linguagem: com o estudo do discurso, observa-se o homem falando. O discurso é,
consequentemente, um objeto sócio-histórico, pois ele reflete as práticas sociais e históricas das
sociedades nas quais ele surge e é, também, atravessado e constituído por questões sociais e
ideológicas, as quais vão depender do contexto em que emergem o que é certo ou o errado,
justo ou injusto. O discurso é, também, o lugar em que se pode observar a relação entre língua
e ideologia, compreendendo como a língua produz sentidos por/para sujeitos, conforme afirma
Orlandi (2005, p. 17): “a materialidade específica da ideologia é o discurso e a materialidade
específica do discurso é a língua, trabalha a relação língua-discurso-ideologia”.
De acordo com Orlandi (2005), a língua deve ser vista no mundo, ela é a condição de
possibilidade para o discurso, ela tem sua ordem própria, não mais abstrata como na linguística.
A língua significa no mundo, “com os homens falando, considerando a produção de sentidos
12
enquanto parte de suas vidas, seja enquanto sujeitos, seja enquanto membros de uma
determinada forma de sociedade” (ORLANDI, 2005, p. 16). Já a ideologia, de acordo com
Orlandi (2005, p. 46), “é a condição para a constituição do sujeito e dos sentidos. O indivíduo
é interpelado em sujeito pela ideologia para que se produza o dizer”. A ideologia é, ainda, um
efeito da relação necessária do sujeito com a língua e com a história para que haja sentido.
Enfim, após passarmos pelas acepções da palavra discurso para alguns dicionários e,
também, por acepções teóricas, salientamos que o discurso político, carregado de valores
sociais e ideológicos, se tornou objeto de investigação de pesquisas na academia, nas mais
variadas áreas: linguística, antropologia, história, comunicação, etc. Assim, por termos definido
como nosso objeto o discurso político de Marina Silva, fomos pesquisar se já havia estudos
acerca desse objeto e quais eram as perspectivas, para não corrermos o risco de “reinventarmos
a roda”.
Em pesquisa realizada no site da Biblioteca Nacional de Teses e Dissertações,
percebemos que o discurso político de Marina Silva já foi objeto de estudo de outros
pesquisadores em artigos, dissertações e teses. A dissertação de Mestrado intitulada “Análise
das mensagens postadas por Marina Silva e pelo Partido Verde no Twitter nas eleições de
2010”, está disponível em http://bdtd.ibict.br/vufind. A pesquisadora, Karol Natasha Lourenço
Castanheira (2012), utiliza como base metodológica a etnografia virtual ou netnografia (ramo
da etnografia que analisa o comportamento dos indivíduos e grupos sociais na Internet), que
oferecem o escopo teórico-prático para as análises das mensagens.
Já a dissertação “Hipertextualidade e relações dialógicas no gênero digital microblog
político dos candidatos à Presidência do Brasil nas Eleições 2010”, do pesquisador Artur Daniel
R. M. (2012), está disponível em http://www.teses.usp.br/. Como corpus, foi selecionado todo
o material postado no Twitter pelos três principais candidatos à presidência da República:
Dilma Rousseff, José Serra e Marina Silva. Como base teórico-metodológica, foram
empregadas as contribuições do círculo de Bakhtin.
A tese “Imaginários do discurso político e a construção da identidade: um estudo sobre
narrativas de vida na entrevista política”, do pesquisador Jader Gontijo Maia (2015), está
disponível no site http://www.bibliotecadigital.ufmg.br/dspace. O corpus é constituído por
entrevistas realizadas com Aécio Neves, Fernando Henrique Cardoso, Luis Inácio Lula da Silva
e Marina Silva, no período entre 1988 e 2006. Os pressupostos teóricos passam pelos conceitos
adotados pela Teoria Semiolinguística, de Charaudeau, bem como a noção de Ethos, em
Amossy e Maingueneau.
13
Assim, como dito anteriormente, o discurso político é alvo de muitas investigações na
academia, no entanto, optamos por essas três, pois, de algum modo, elas buscam compreender
o processo político por meio do discurso daqueles que permeiam o campo da política. Isso
eventualmente aparecerá em nossa pesquisa, já que estamos nesse âmbito. Enquanto a primeira
pesquisa demonstra um foco maior no meio de comunicação pelo qual o discurso é
disseminado, buscando entender como se dá a utilização desses meios em prol de uma
campanha política, a segunda busca salientar a alternância desses discursos políticos entre os
que aproximam o candidato do eleitor e aqueles que demonstram uma maior densidade quanto
ao teor, ao passo que a última busca entender o processo de constituição da identidade do sujeito
político.
Após a fase de investigação, confirmamos que nenhum estudo do discurso político de
Marina Silva havia sido feito sob o viés da Análise do Discurso Ecológica. A ADE é uma teoria
nova, que permite uma nova perspectiva para os estudos do discurso, focando, principalmente,
em seu processo de produção. Assim, delimitamos nosso tema de pesquisa: o estudo do discurso
político de Marina Silva sob a perspectiva da Análise do Discurso Ecológica. Depois, fomos à
procura do corpus e optamos por uma entrevista realizada com a ex-candidata Marina Silva e,
também, por algumas seções do plano de governo, que abordam os temas de mais interesse para
a sociedade, pois estão diretamente relacionados ao cotidiano do cidadão comum, são eles:
Trabalho, Saúde, Educação, Meio Ambiente e os Direitos das minorias.
O gênero entrevista foi escolhido por ser o mais interessante em relação aos demais que
circulam durantes as eleições, como o debate, as propagandas etc. Esse gênero nos permite
observar como a ex-candidata Marina responde as questões, se são respostas claras, firmes ou
se ela não se posiciona de fato. Podemos observar, ainda, qual direcionamento o entrevistador
busca dar à entrevista. Um tom mais polêmico ou mais ameno? Ou seja, o gênero entrevista
mostrou ser o mais interessante para buscarmos respostas a todas essas questões. A entrevista
foi realizada pelo jornal Estadão e foi disponibilizada na íntegra no site Youtube. Sobre o
discurso político, entendemos que encontramos, em seu processo de construção, por meio do
sentido das palavras, diferentes modos de dizer, de ser, de fazer política. Desse modo, formula-
se nossa pergunta de pesquisa: qual o sentido do fazer político da ex-candidata Marina em sua
entrevista e como pode ser estudado na perspectiva da ADE?
Para responder a essa pergunta, temos como objetivos:
Objetivo geral: analisar a entrevista de Marina no sentido de entender qual o fazer político
da ex-candidata, com base na perspectiva da ADE.
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Objetivos específicos:
- descrever os efeitos de sentido produzidos no discurso de Marina Silva;
- verificar se há concordâncias e discordâncias entre os enunciados da candidata nas
entrevistas e em seu plano de governo, em relação aos temas educação, economia, meio
ambiente e questões ligadas ao Direito das minorias, bem como compreender as
interações que levaram às possíveis mudanças entre esses discursos;
- analisar, por fim, as propostas de Marina, buscando entender como se propõem a
construir novas posturas políticas.
É importante ressaltar que, nesta pesquisa, buscamos descrever e analisar o discurso
político da Marina partidária, ou seja, aquela que se filiou ao Partido Socialista Brasileiro
(PSB), em 2014. Ao filiar-se a um partido, está-se de acordo, também, com a sua ideologia
partidária, pois, em sua maioria, são formados pela união voluntária de cidadãos, os quais
possuem afinidades ideológicas e, sobretudo, políticas. Os partidos políticos, de acordo com
Viana (2003), são um tipo de organização que aspira governar um país. Eles costumam ser o
meio pelo qual a população governa um país democrático (ou deveria ser) e escolhe seus
representantes para desempenhar esse fim por meio do voto. Os partidos políticos surgiram
junto às mudanças sociais e políticas do mundo.
Como aporte teórico, utilizamos a Análise do Discurso Ecológica, a qual surgiu no seio
da Ecolinguística. Desse modo, faz-se necessário apresentarmos, em um primeiro momento, a
Ecolinguística com suas bases, bem como as categorias de análise e algumas de suas
concepções, para contextualizarmos e prepararmos o terreno para a apresentação da Análise do
Discurso Ecológica.
A Ecolinguística é definida por Couto (2016) como o estudo das interações entre língua,
povo e meio ambiente. Fala-se em meio ambiente, pois a Ecolinguística é um ramo da ecologia
geral, na qual fundamentou suas bases epistemológicas. Assim, somos levados a responder o
que é a Ecologia, para, então, compreendermos melhor a Ecolinguística. De acordo com Odum
(2001), a ecologia é o estudo das relações dos organismos e de um grupo de organismos com o
seu ambiente, ou, ainda, a ciência das inter-relações que ligam os organismos vivos ao seu
ambiente. Na Ecologia, o conceito central é o ecossistema biológico, que pode ser definido
como um sistema composto pelos seres vivos (meio biótico) e pelo ambiente onde eles vivem
(meio abiótico), por todas as relações desses com o meio externo (interação organismo-mundo),
bem como pelas relações que estabelecem entre si (interação organismo-organismo). Isso
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significa dizer que o ecossistema é o conjunto de interações que ocorrem entre seus
componentes.
Assim como na ecologia biológica o conceito central é o ecossistema biológico, na
Ecolinguística, o conceito central é o ecossistema Linguístico, definido por Couto (2016) como
um sistema que possui uma população ou povo (P), que convivem em determinado lugar, que
é seu meio ambiente ou território (T), e interagem (I) entre si por meio da língua (L). Uma
diferença entre o ecossistema linguístico e o biológico é que no ecossistema linguístico as
interações recebem o nome de língua (L), de modo que o ecossistema linguístico é a totalidade
PTL, em que Língua é igual à Interação (L=I).
As interações (I) que se dão no ecossistema linguístico recebem o nome de língua (L),
pois, para a Ecolinguística, de acordo com Couto (2016), língua é a própria interação. A língua,
portanto, são as interações verbais que se dão entre os membros da população ou povo e entre
eles e o mundo ou território, exatamente como na ecologia biológica. Por esse motivo, a
Ecolinguística estuda os fenômenos linguísticos a partir de uma perspectiva ecológica, pois
compreende que as interações que ocorrem no ecossistema biológico se dão da mesma forma
no ecossistema linguístico.
As interações na ecolinguística são estudadas pela Ecologia da Interação Comunicativa,
que é, de acordo com Couto (2016), o núcleo da linguagem. Ela é o próprio processo de
produção do discurso e esse processo possui componentes básicos e regras (interacionais e
sistêmicas). É por meio desses componentes que a interação se realiza no ecossistema. A
ecologia da interação comunicativa consta de cenário, falante e ouvinte, regras interacionais,
sistêmicas e circunstantes.
A ecolinguística faz uso das categorias de análise da Ecologia e, dessa maneira, como
fala em ecossistema linguístico, fala também em ecossistema natural, mental e social, os quais
compõem o ecossistema linguístico. Abordam-se também categorias como adaptação,
evolução, diversidade, holismo, entre outros, apresentados a seguir.
O ecossistema natural, de acordo com Couto (2016), é constituído pelo entorno físico
da linguagem, que inclui não só o território, mas também os outros elementos da natureza,
como, por exemplo, o ar, as águas, os corpos celestes e, também, o corpo físico do povo
(P).Desse modo, tudo o que pertence à língua como fenômeno natural é estudado aqui. Sapir
(1969, p. 38) já havia explicitado a relação entre língua e meio ambiente, quando afirmou que
o léxico da língua é o que mais nitidamente reflete o ambiente físico e social dos falantes. Nas
palavras dele, “o léxico completo de uma língua pode se considerar, na verdade, como o
16
complexo inventário de todas as ideias, interesses e ocupações que açambarcam a atenção da
comunidade”.
O ecossistema social, por sua vez, é constituído pelo próprio P, organizado socialmente,
com seus membros convivendo em determinado T e, por isso, interagindo por meio da mesma
língua. Por fim, o ecossistema mental é constituído pela infraestrutura cerebral e pelas conexões
neurais, que entram em ação na aquisição, no armazenamento e no processamento da
linguagem. Ao estudarmos a língua em cada indivíduo da população, nota-se que ela foi
formada; está armazenada e é processada no cérebro de cada um. Alguns estudos acerca do
meio ambiente mental já vêm sendo feitos da perspectiva do imaginário para Durand.
A adaptação, segundo Couto (2007), diz respeito à capacidade que os seres vivos têm
de se adequarem às alterações do meio ambiente. Aqueles que não se adaptam ao meio
ambiente, ou não adaptam o meio ambiente a si, extinguem-se. Essa adaptação nada tem a ver
com a força, não são os mais fortes que sobrevivem, mas sim os que se adaptam às inúmeras
mudanças pelas quais o meio ambiente passa. Já a evolução diz respeito à capacidade que o ser
vivo tem de evoluir, transformar-se, capacidade essa que inclusive o ajuda a adaptar-se às
transformações do meio ambiente no qual vive. Por isso, podemos supor que evoluir é, também,
adaptar-se.
A diversidade biológica, de acordo com Couto (2016), considera as variedades de
espécies existentes em um ecossistema, o que o torna mais forte. A importância da diversidade
se estende também à cultura, incluindo-se aí a diversidade linguística, pois quanto mais línguas,
maior a riqueza cultural de um país. A diversidade cultural refere-se aos vários aspectos das
diferentes culturas, linguagem, tradições, religião, costumes, entre outras características. Já a
diversidade linguística diz respeito às várias línguas existentes e está diretamente relacionada à
diversidade cultural. Harmon (2002 apud MAFFI, 2016) eleva a diversidade linguística ao
estatuto de indicador essencial de diversidade cultural e a perda de “riquezas linguística” ao de
índice de perda de “riqueza cultural”.
O holismo, por sua vez, de acordo com Couto (2016), relaciona-se à forma como
percebemos nossa realidade. Trata-se do pensamento sistêmico, segundo o qual o universo é
explicado como um grande sistema, uma rede dinâmica de eventos inter-relacionados. Desse
modo, a percepção de determinada realidade só faz sentido se observamos também o seu
contexto.
Preparado o terreno, avançamos agora para a Análise do Discurso Ecológica. A ADE,
como já mencionado, surgiu no seio da Ecolinguística, portanto, ambas têm como pressuposto
o ecossistema integral da língua, formado pelo povo (P), pelo território (T) e pela língua (L),
17
no qual esses três componentes se interrelacionam, já que o ecossistema é composto pelas
interações que se dão em seu interior.
A ADE se assume como uma nova perspectiva para os estudos do discurso, a qual foca
o próprio processo de produção do discurso, ou seja, a interação em si. A ADE é também
chamada de Linguística Ecossistêmica Crítica (LEC), termo usado quando o foco recai sobre o
próprio discurso em si, enquanto produto da interação, algo que já está pronto e acabado. Por
sua vez, o processo de produção do discurso tem um começo, mas o término fica em aberto.
A ADE propõe uma análise ecológica de todo e qualquer discurso, descrevendo-os e
analisando-os em seu próprio processo de produção, o qual se dá na interação comunicativa.
Para definirmos o que é discurso para a ADE, é preciso retomar a concepção de língua. Para a
Ecolinguística, essa é a própria interação que se dá entre os membros da população ou povo e
entre eles e o mundo ou território, em determinado ecossistema. Já o discurso, de acordo com
Couto (2016), é o produto da interação, aquilo que está acabado, pronto. Contudo, a ADE
focaliza o próprio processo de interação, que se dá na interação comunicativa. Esta, por seu
turno, se constitui como o próprio diálogo, isto é, um fluxo interlocucional. Este demanda uma
alternância entre falante e ouvinte, os quais, ao dialogarem, estão submetidos às regras
interacionais e, também, às regras sistêmicas. Assim, a ADE encara o processo enunciativo
(interação em si) como um todo, isto é, o próprio processo de interação entre falante (eu) e
ouvinte (tu) (COUTO; COUTO; BORGES, 2015).
Um dos princípios que orienta a ADE é a visão ecológica de mundo (VEM),
ecossistêmica, pois enxerga o ecossistema como um todo, bem como todas as inter-relações
que se dão em seu interior. Diz respeito, logo, ao pensamento em rede de que tudo, em um
ecossistema, está interligado. Diante disso, neste trabalho, fazemos uma análise do discurso de
Marina Silva a partir dos postulados da Análise do Discurso Ecológica, utilizando seus
principais conceitos, dialogando sempre com o paradigma maior dessas heurísticas, que é a
ecologia geral.
A ADE, por ter se inspirado na Ecologia Profunda, assume um caráter de recomendação,
no sentido de que, frente a alguma questão que gere sofrimento ou conflito, deve fazer
recomendações para amenizar tais situações. Sobre o sofrimento, Couto et al. (2015) explica
que ele pode ser natural, mental e social. O sofrimento natural é aquele que está visível e que
não se pode negar, o caso de um espancamento, por exemplo, que pode levar ao maior tipo de
sofrimento que se pode imaginar, a morte. O sofrimento mental é causado pelos vários tipos de
assédio que existem, seja moral, sexual, agressões verbais etc. Esse sofrimento pode se dar tanto
no âmbito do trabalho quanto no familiar ou em qualquer outra relação interpessoal, posto que
18
o sofrimento mental acontece quando uma pessoa expõe a outra a situações que lhe causam
algum tipo de incômodo.
Por fim, o sofrimento social diz respeito aos casos de difamação, desmoralização em
público, entre outros. Esses tipos de sofrimento não se restringem apenas aos seres humanos,
mas também aos demais animais, por exemplo, no caso da caça e pesca lúdica, que se dá apenas
para satisfazer a vontade do ser humano, e não com vistas à alimentação, ou seja, expõe os
animais ao sofrimento apenas por prazer. Desse modo, a política para a ADE deve ser
prescritiva no sentido de buscar amenizar todos os tipos de sofrimento quando for possível,
defendendo o direito à vida.
Ainda como suporte teórico, apresentamos uma discussão acerca de diferentes
perspectivas para se pensar a política, já que, da forma como se constitui nos dias atuais, ela é
extremamente voltada para valores capitalista, de modo que outras perspectivas para essa esfera
tão importante da vida humana abririam nossos horizontes para repensarmos as práticas atuais.
Para tanto, trazemos à discussão a Ecologia Profunda, proposta por Arne Naess (1973), o qual
estabeleceu uma divisão entre os movimentos da “ecologia rasa” e da “ecologia profunda”. Essa
distinção se deve ao fato de que, no movimento da “ecologia rasa”, buscava-se preservar o meio
ambiente apenas por atribuir-lhe um valor instrumental, ou seja, o meio ambiente seria o
responsável por garantir o bem-estar humano e, por isso, deveria ser protegido.
No movimento da “ecologia profunda”, por outro lado, há um reconhecimento do valor
intrínseco de todos os seres vivos, incluindo-se aí o ser humano e, logo, não há uma separação
entre homem e meio ambiente, ambos estão, antes de tudo, interconectados e são
interdependentes. Essa distinção é importante ainda hoje para o pensamento ambientalista, visto
haver uma crescente apropriação capitalista do discurso ambiental, que se alastrou em nossa
sociedade. Consequentemente, a defesa do meio ambiente só vai até onde não chegam os
interesses econômicos. Muitas empresas tomam para si o discurso ambiental e se
autoproclamam sustentáveis, quando, na verdade, o processo de fabricação de seus produtos
degrada o meio ambiente.
Abordamos, também, o taoísmo e alguns de seus princípios. O taoísmo é uma corrente
filosófica oriental que auxiliou os princípios da ecologia profunda. Dessa forma, tecer
considerações acerca dessa visão de mundo pode nos auxiliar a compreender que os princípios
de harmonia e de diversidade não são apenas palavras bonitas, mas são, antes de tudo, posturas,
crenças de uma pessoa que, cientificamente, procurou intervir nos problemas do mundo a partir
da Ecologia.
19
A Ecopolítica, que, conforme Ruiz (1991), é uma teoria político-social que busca
mobilizar mudanças na sociedade em prol de uma conscientização ecológica, diz respeito a um
processo no qual o ser humano busca mudanças em relação a sua postura frente ao meio
ambiente. Por fim, a Ecoética liga-se à questão da ética ambiental, conceito filosófico
desenvolvido na década de 1960 e que acredita na conservação da vida humana ligada
essencialmente à conservação de todos os seres vivos.
Considerando o caráter prescritivo da ADE e por entendermos que a política atual deve
ser repensada, salientamos a importância em mobilizarmos tais teorias para pensarmos uma
concepção de política para a ADE, considerando que tanto a ecologia profunda quanto a
ecopolítica sugerem que as políticas atuais sejam repensadas. Essa concepção buscará ir além,
no sentido de propor práticas políticas segundo as quais seja responsabilidade do ser humano
manter as condições necessárias para que todos os ecossistemas sigam o seu curso de vida
naturalmente.
A metodologia utilizada nesta pesquisa é de cunho documental e bibliográfico,
apoiando-se na análise de documentos, segundo os postulados de Denzin e Lincoln (2006, p.
16), para os quais essa conduta é “em si mesma um campo de investigação que atravessa
disciplinas, campos e temas”, que se vale de uma ampla variedade de atividades interpretativas
interligadas, sem, entretanto, privilegiar uma prática metodológica em relação à outra. Entende-
se por documento “uma impressão deixada em um objeto físico por um humano”, como
“fotografias, filmes, vídeos e outras fontes não escritas” (DUFFY, 2008, p. 109). Ademais,
fazemos uso da metodologia da ADE (ecometodologia), que é a focalização, ou seja, o recorte
de dado campo de interações, mas sem desprezar o todo (GARNER, 2004), caracterizando-se,
principalmente, por ser uma disciplina multimetodológica (COUTO; ALBUQUERQUE,
2015). Isso quer dizer que o pesquisador deve delimitar qual ecossistema pesquisa, ou seja,
dentre a enorme teia de relações, ele escolhe qual estudará. Isto é, ao analisarmos nosso corpus,
devemos fazer um recorte de determinado campo de interação e analisar. Além disso, por seguir
a visão ecológica de mundo (VEM), ela pode empregar o método que for necessário no
momento de analisar o texto.
Esta dissertação foi dividida em quatro capítulos mais as considerações finais. O título
de cada capítulo vem acompanhado de uma frase que se refere às fases do plantio, bem como
ocorre na constituição de uma pesquisa, que vai desde a escolha do objeto à aplicação das teorias
e a obtenção dos resultados, os quais são os frutos propriamente ditos. Assim como do plantio
à colheita é preciso o exercício da paciência, na pesquisa ocorre da mesma maneira.
20
No Capítulo 1, “Diferentes perspectivas para se pensar a política- Da escolha do
terreno!”, apresentamos a Ecologia Profunda, proposta pelo filósofo Arne Naess, bem como o
Taoísmo, que, por ter sido uma das fontes de inspiração para a construção dos princípios da
Ecologia profunda, pode nos auxiliar a compreender que os princípios de harmonia e de
diversidade não são apenas palavras bonitas, mas, antes de tudo, posturas, crenças de uma
pessoa que, cientificamente, procurou intervir nos problemas do mundo a partir da Ecologia.
Discorremos também sobre a Ecopolítica, com base em Ruiz (1991) e Le Prestre (2000) e a
respeito da Ecoética. Realizamos essa abordagem teórica a fim de pensarmos uma concepção
de política para a ADE.
O capítulo 2, “A perspectiva ecológica dos fenômenos linguísticos- É preciso arar a
Terra”, traz o suporte teórico acerca da Ecolinguística, definida por Couto (2016) como o estudo
das interações entre povo, língua e território e, portanto, estuda os fenômenos linguísticos de
uma perspectiva ecológica. Iniciamos com uma breve introdução sobre Ecologia e, em seguida,
fazemos um breve histórico sobre os precursores da Ecolinguística. Por fim, apresentamos a
Análise do Discurso Ecológica, proposta pela primeira vez em Couto (2013), mostrando uma
nova perspectiva para os estudos do discurso.
No capítulo 3, “Materiais de pesquisa – a constituição do corpus- O plantio das
sementes”, falamos sobre nosso corpus de pesquisa: uma entrevista jornalística, realizada e
veiculada pela TV Estadão na internet. Por se tratar do trabalho com o gênero entrevista,
entendemos que seria importante dedicar um capítulo a esse tema e, assim, selecionamos
Bakhtin (2003) e Marchuschi (2002). Em seguida, trazemos a perspectiva da Ecolinguística
acerca dos gêneros dos discursos, a qual corrobora com uma visão do gênero permeado e
constituído por diversas interações (tanto as organismo-organismo quanto as organismo-
mundo). Por se tratar do estudo das interações, trazemos à discussão a Ecologia da Interação
Comunicativa (EIC), que, de acordo com Couto (2016), é o núcleo da linguagem. Ela é o
próprio processo de produção do discurso. Falamos, ainda, especificamente, sobre o gênero
entrevista, com base nos postulados de Barros (1991), segundo a qual a entrevista pode ser
considerada como um discurso de interação assimétrica, sem nos esquecermos das interações
simétricas. Por fim, falamos acerca de nosso corpus e sobre o meio no qual foi divulgado.
No Capítulo 4, “Análise do objeto- Da irrigação à colheita”, analisamos o discurso
político de Marina Silva na perspectiva da ADE, observando o fazer político da ex-candidata e
verificando, ainda, se há concordâncias e discordâncias entre os enunciados da candidata na
entrevista e em seu plano de governo. Também se analisou, a partir de suas propostas, como
21
pretendem construir novas posturas políticas. Aliado a esses objetivos, buscamos apresentar,
no decorrer da análise, nossas reflexões acerca de uma concepção de política para a ADE.
Por fim, nas Considerações Finais- A colheita dos frutos, trazemos nossos resultados e
buscamos pensar em uma concepção de política para a ADE que tenha como inspiração os
princípios da Ecopolítica. Não desconsideramos o avanço que representa para a sociedade a
construção de uma teoria como a Ecopolítica, no entanto, bem como salienta um de seus
precursores (Le Prestre), ela ainda não dá conta de todos os problemas enfrentados pelo meio
ambiente e pela comunidade, como a utilização desenfreada dos recursos naturais.
Assim, a concepção sobre uma política para a ADE deve ser holística, no sentido de
prezar pelo bem-estar da comunidade como um todo, e não apenas dos seres humanos. Deve,
ainda, possibilitar um ambiente de equidade e bem-viver para a população, que promova a
harmonização da comunidade em geral e que proponha práticas que auxiliem na defesa do
ecossistema como um todo. Essa política, da perspectiva da ADE, deve garantir, ao indivíduo,
meios para que ele busque sua autorrealização, ou seja, alcance os seus objetivos e desejos,
ainda que não consiga alcançar tudo o que almeja, o indivíduo deve pelo menos ter condições
para buscar essa autorrealização. A autorrealização do indivíduo, defendida pela ADE é
também a autorrealização da comunidade, já que ela constitui-se das interações que se dá entre
todos os seus membros.
Foi possível perceber, assim, que da perspectiva da Análise do Discurso Ecológica o
fazer político de Marina é positivo para a sociedade no sentido de que trabalha com a
diversidade que permeia tanto o campo da política quanto a comunidade como um todo, o que
permite que as demandas da sociedade sejam melhor abarcadas e que prevê a defesa do meio
ambiente. Assim, como a ecopolítica se propôs a ser uma teoria político-social, a qual busca
mobilizar mudanças na sociedade em prol de uma conscientização ecológica, na qual o ser
humano busque mudanças em relação a sua postura frente ao meio ambiente. Ao preservarmos
e valorizarmos a diversidade, consequentemente, valorizamos as diferenças que permeiam
nossa sociedade e, valorizar as diferenças, implica em garantirmos a autorrealização do seres.
Desse modo, afirmamos que Marina se constitui enquanto um sujeito ecológico, pois está a
procura da autorrealização própria e dos demais seres, reclamando para si e defendendo para
eles o direito à vida e buscando amenizar a dor e o sofrimento.
Por fim, destacamos que o propósito desta pesquisa é oferecer também um instrumental
de análise, apesar de introdutório, para que estudantes e profissionais interessados na Análise
do Discurso Ecológica possam ler analiticamente o discurso político que se apresenta nas
22
discussões do dia a dia, no campo tradicional da política e na mídia sob o viés da Análise do
Discurso Ecológica.
23
1 DIFERENTES PERSPECTIVAS PARA SE PENSAR A POLÍTICA
(DA ESCOLHA DO TERRENO)
Neste capítulo almejamos formular uma concepção de política para a Análise do
Discurso Ecológica (ADE). Para tanto, buscamos teorias que abordassem a política por outro
viés, mas, antes de apresentá-las, intentamos responder a dois questionamentos: por que pensar
uma nova concepção de política? Qual seria esse outro viés pelo qual a política é enxergada?
Compreendemos que a política, como se constitui nos dias atuais, por ser centrada no
capitalismo (sistema político-econômico), não garante à população (em sua totalidade)
condições de uma vida com qualidade, e, o que é pior, os prejuízos por conta desse modelo
recaem no meio ambiente, o qual sofre com a retirada desmedida de seus recursos naturais por
causa da exploração que visa à manutenção de dois princípios centrais: a produção em massa e
o consumo na mesma proporção.
Assim, respondendo ao primeiro questionamento, compreendemos a importância de se
pensar uma concepção de política que conduza a ações que garantam uma vida com qualidade,
não só para a população humana, mas para todos os seres vivos, ou seja, uma política
ecossistêmica, que abrange o todo, não somente a espécie humana, mas todos os seres vivos.
Ao segundo questionamento, dizemos que esse outro viés, pelo qual a política é vista,
corresponde ao viés ecológico, que entende e respeita o vínculo entre ser humano e natureza e
confere, a ambos, o mesmo valor. Deste modo, respondidas às questões, passamos às teorias
que fundamentam nosso entendimento.
As teorias que versam sobre as diferentes perspectivas para se pensar a política,
escolhidas para esta pesquisa, são a ecologia profunda, com base nos postulados de Arne Naess,
e a ecopolítica, a partir dos estudos de Phillip Le Prestre e Noracy Ruiz. Tecemos ainda
considerações acerca da filosofia oriental taoísta e, também, sobre a ecoética, no intuito de
fundamentar nossa concepção de política.
A ecologia profunda foi proposta pelo filósofo e ecologista norueguês Arne Naess, no
início da década de 1970, partindo das ideias do holandês Baruch Spinoza, de Mahatma Gandhi
e de visões de mundo orientais. Trata-se de uma sabedoria baseada na Ecologia, denominada
também de ecofilosofia (ecosofia). Naess (1973) estabeleceu uma divisão entre os conceitos
“ecologia rasa” e “ecologia profunda”. Esta distinção se deve ao fato de que no movimento da
“ecologia rasa” buscava-se a preservação do meio apenas por atribuir-lhe um valor
instrumental. Isto é, o meio ambiente seria o responsável por garantir o bem-estar humano e,
portanto, deveria ser protegido. Desse modo, enquanto na corrente de pensamento da “ecologia
24
profunda” há um reconhecimento do valor intrínseco de todos os seres vivos, incluindo-se aí o
ser humano, não há uma separação do homem e do meio ambiente, ambos estão, antes de tudo,
interconectados e são interdependentes.
O taoísmo é uma corrente filosófica oriental que auxiliou na construção dos princípios
da ecologia profunda, dessa forma, tecer considerações acerca dessa visão de mundo pode nos
auxiliar a compreender que os princípios de harmonia e de diversidade não são apenas palavras
bonitas, mas são, antes de tudo, posturas, crenças de uma pessoa que, cientificamente, procurou
intervir nos problemas do mundo a partir de uma ciência que estuda os seres vivos e suas
interações com o meio ambiente onde vivem.
Já a ecopolítica, conforme aponta Ruiz (1991), é uma teoria político-social que busca
mobilizar mudanças na sociedade em prol de uma conscientização ecológica, que diz respeito
a um processo no qual o ser humano procura transformações em relação a sua postura frente ao
meio ambiente. Ela surge como uma nova fase para as políticas ambientalistas, ambas
consideradas movimentos ecológicos compostos por membros ligados a várias áreas do saber,
inclusive à Ecologia.
No que tange a perspectiva da ecoética que apresentamos aqui, importa saber que ela
está diretamente ligada à Ecologia, já que nos atemos à primeira a partir da concepção da ADE,
portanto, por meio de uma visão ecossistêmica, segundo a qual todos os seres mantêm uma
inter-relação e estão interconectados. No entanto, em um primeiro momento, tecemos
considerações acerca da ecoética, relacionada à questão da ética ambiental, conceito filosófico
desenvolvido na década de 1960 e pautado na conservação da vida humana, essencialmente, de
todos os seres vivos.
Salientamos, então, a importância de mobilizarmos tais teorias para pensarmos uma
concepção de política para a ADE, levando em consideração que tanto a ecologia profunda
quanto a ecopolítica sugerem que as políticas de Estado atuais sejam repensadas. E, ainda, a
necessidade de trazermos à discussão doutrinas como taoísmo e a ecoética, a primeira por
defender a harmonia entre o homem e o ecossistema como um todo e a segunda por defender a
conservação da vida humana ligada à permanência de todos os seres. Pontos que se cruzam e
precisam ser abordados por uma compreensão ampla, como a que se pretende desenvolver aqui.
25
1.1 Ecologia profunda
A ecologia profunda – escola filosófica proposta pelo filósofo norueguês no início da
década de 1970 – apresenta a distinção entre o movimento da “ecologia rasa” e da “ecologia
profunda”, diferenciação importante para o pensamento ambientalista, já que há uma crescente
apropriação capitalista do discurso ambiental. Ou seja, muitas empresas se apropriam desse
repertório e se autoproclamam ecologicamente corretas, no intuito de atender a demanda de
clientes que possuam uma consciência ecológica. No entanto, não são todas que, de fato, se
preocupam em preservar.
Podemos exemplificar essa afirmação com uma pesquisa realizada no Brasil, pela
consultoria DOM Strategy Partners. O estudo, que ouviu executivos de 223 companhias de
grande porte que incorporaram em seus discursos a temática ambiental, demonstra que em 79%
das companhias o conceito de sustentabilidade fica restrito apenas a um departamento ou
liderança e não permeia toda a organização. Isto é, na prática, não constituem ações que levem
à preservação do meio ambiente.
Desse modo, a distinção feita por Naess (1973) se deve ao fato de que, no movimento
da “ecologia rasa” (shallow ecology), buscava-se a preservação do meio ambiente apenas por
atribuir-lhe um valor instrumental, visto que os recursos naturais presentes no meio ambiente
seriam os responsáveis por garantir o bem-estar humano, e a função da natureza seria
exclusivamente prover recursos para a existência humana; enquanto no movimento da
“ecologia profunda” (deep ecology) há um reconhecimento do valor intrínseco de todos os seres
vivos, incluindo-se aí o ser humano. Entendendo o mundo como uma enorme teia em que todos
os seres vivos estão interconectados, quando o ser humano promove a destruição do meio
ambiente, ele está destruindo a vida na Terra como um todo.
Essa visão de que todos os seres estão interligados e de que o mundo é uma grande teia
de relações já estava presente na hipótese de Gaia, a qual, de acordo com Capra (1996), postulou
a ideia de um planeta vivo, como um organismo, e foi formulada em linguagem científica
moderna. Segundo essa proposição, a vida cria as condições para a sua própria existência. A
superfície da Terra, que sempre foi considerada o meio ambiente da vida, é, na verdade, parte
dela. Desse modo, a vida, efetivamente, fabrica, modela e muda o meio ao qual se adapta. Em
seguida, esse realimenta a vida que está se transformando, atuando e crescendo nele, portanto,
há interações cíclicas constantes.
26
O geólogo escocês James Hutton sustentava que os processos biológicos e
geológicos estão todos interligados e comparava as águas da Terra ao sistema
circulatório de um animal. O naturalista e explorador alemão Alexander Von
Humboldt, um dos maiores pensadores unificadores dos séculos XVIII e XIX,
levou essa ideia ainda mais longe. Seu ‘hábito de ver o Globo como um
“grande todo” levou Humboldt a identificar o clima como uma força global
unificadora e a reconhecer a co-evolução dos sistemas vivos, do clima da
Terra, o que quase resume a contemporânea hipótese de Gaia. (CAPRA, 1996,
p.27).
Portanto, a ecologia profunda concorda com essa visão de mundo orgânico, no qual tudo
está em integração e em constante evolução, bem como na hipótese de Gaia. Por isso a ação do
homem compromete a existência da vida na Terra, ainda que ela consiga se adaptar às mudanças
provocadas por suas ações no meio ambiente. Dessa forma, se o ser humano quiser sobreviver
neste planeta, precisa reconhecer que tem a responsabilidade de diminuir os impactos de suas
ações em nome da vida como um todo.
Assim, como uma plataforma de trabalho para o movimento da ecologia profunda,
Naess propôs oito princípios de como aqueles que se preocupam com o meio ambiente devem
agir. Com base nos estudos empíricos, incluindo pesquisas e questionários, o intelectual
descobriu que tais fundamentos têm amplo apoio no movimento de Ecologia internacional,
tendo sido traduzidos por Couto (2012) da seguinte forma:
1- O bem-estar e o florescimento da vida humana e não humana sobre a Terra têm valor
em si próprios (sinônimos: valor intrínseco, valor inerente). Esses valores são
independentes da utilidade do mundo não humano para propósitos humanos.
Este primeiro princípio diz respeito ao reconhecimento do valor de cada ser vivo
pertencente ao ecossistema (que inclui os seres vivos e o ambiente no qual vivem), com suas
características próprias e as inter-relações entre ambos, de modo que todos possuem o mesmo
valor. Seguindo este quesito, os recursos naturais não estão a serviço da vida humana e não
devem ser enxergados como um instrumento responsável por garantir o bem-estar humano. Isto
é, a preservação do meio ambiente deve partir de uma postura ecológica que reconheça o valor
da vida humana e não humana em si mesma.
2- A riqueza e a diversidade das formas de vida contribuem para a realização desses
valores e são valores em si mesmas.
27
A diversidade biológica corresponde ao grau de variação da vida, isto é, refere ao
número e às variedades de espécies existentes em um ecossistema. De tal modo, este é um traço
de fundamental importância para este conjunto de elementos de uma determinada área, pois,
quanto mais variedades de espécies houver em seu interior, mais sólido ele será. Com a
existência de diferentes espécies que desenvolvem a mesma função, mesmo que uma delas
desapareça, esse ambiente se reorganizará para manter-se em equilíbrio.
Couto (2012) afirma que, para a ecologia profunda, o princípio da diversidade, que diz
respeito às variedades de espécies existentes em um ecossistema, se estende ao domínio do
social, no sentido de que todas as diferenças existentes na sociedade (físicas, étnicas, culturais,
de gênero, etc.) devem ser respeitadas, garantindo, assim, a autorrealização de todos os seres –
a possibilidade do ser realizar aquilo que almeja, escolhendo os meios pelos quais conseguirá
atingir seus objetivos, respeitando sempre o outro. Essa tendência, advinda da ecosofia T de
Naess, preconiza não apenas a autorrealização para todos os seres, mas defende que esta ideia
está intimamente relacionada a uma maximização da diversidade, compreendida, também,
como o respeito às diferenças em todos os níveis e setores do mundo e da vida. Respeitando as
singularidades étnicas, culturais, de gênero e tantas outras que permeiam a vida em sociedade,
estaríamos garantindo a diversidade social também.
Ressaltamos, ainda, que a diversidade não se restringe apenas à natureza, mas também
à cultura, incluindo-se aí a linguagem. Quanto mais línguas, maior a riqueza cultural de um
país. Enquanto a heterogeneidade cultural compreende os vários aspectos das diferentes
culturas, linguagem, tradições, religião, costumes, entre outras características, a diversidade
linguística compreende as várias línguas existentes e está diretamente relacionada à variedade
cultural. Dessa forma, Harmon (2002 apud MAFFI, 2016) leva a diversidade linguística ao
estatuto de indicador essencial de diversidade cultural e a perda de “riquezas linguística” ao de
índice de perda de “riqueza cultural”.
3- Os humanos não têm nenhum direito de reduzir essa riqueza e diversidade, exceto para
satisfazer necessidades humanas vitais.
O terceiro princípio trata da relação de respeito que deve haver entre homem e meio
ambiente. O uso desenfreado dos recursos nos levou à extinção de várias espécies e instaurou
problemas ambientais que assolam o mundo constantemente como, por exemplo, a intensa
produção de alimentos e o crescimento de uma agricultura focada na alta produção e no grande
consumo de energia, de agrotóxicos e fertilizantes. Como resultado dessa expansão da prática
28
agrícola, temos o aumento das taxas de desmatamento e a perda da biodiversidade, não só no
Brasil, mas no mundo todo.
Em resumo, o homem não tem o direito de reduzir a riqueza e a diversidade presentes
no meio ambiente, exceto para satisfazer necessidades humanas vitais (que devem ser satisfeitas
para garantir a subsistência como alimentação, habitação, vestuário, medicamentos, etc.), como
afirma Couto (2012), que diz haver uma ênfase no “vital”, com a finalidade de mostrar que os
humanos devem tirar de seu meio apenas o necessário para viver, defendendo o direito de todos
os seres vivos, inclusive dos seres humanos.
No entanto, nossa sociedade atual de consumo altera, cada vez mais, nosso ecossistema.
Em 2014, por exemplo, o estado de São Paulo enfrentou a escassez de água e a população, o
racionamento e o rodízio. Para cada um dia e meio de abastecimento, ficava-se três sem receber
água. Essa é uma realidade que já chegou ao Brasil, portanto, é urgente o uso consciente da
água. Esses problemas, em muitos casos, são fruto da visão capitalista acerca da natureza,
enxergando-a apenas como uma fonte de recursos, e por isso enfrentamos problemas como o
fim do petróleo, a escassez de água e o aquecimento global. Outra dificuldade enfrentada são
os efeitos da construção de grandes obras civis como represas de usinas hidrelétricas, portos e
canais, que geram impactos consideráveis e difíceis de mensurar sobre o sistema aquático e
terrestre.
4- O florescimento da vida humana e das culturas é compatível com uma substancial
diminuição na população humana. O florescimento da vida humana exige essa
diminuição.
O quarto princípio é alvo de polêmica, pois pode dar a falsa impressão de que se quer
eliminar parte da população. Nele, o florescimento da vida humana e das culturas é compatível
com a diminuição da população humana. De acordo com Couto (2012), isso significa uma
diminuição no ritmo de proliferação e não uma eliminação de parte desses indivíduos. Esse
controle está diretamente relacionado ao problema da fome em diversos países, em decorrência
do crescimento demográfico rápido, pois o número de pessoas que habitam a Terra já
ultrapassou a capacidade que o planeta tem de alimentá-las.
5- A interferência humana atual no mundo não humano é excessiva e a situação está
piorando rapidamente.
29
O quinto princípio está relacionado à interferência humana no meio ambiente dos outros
seres vivos, algo desmedido que tem nos levado à extinção de várias espécies, não só animais,
mas também vegetais. A água doce de que todos dependem também está diminuindo e, neste
caso, a interferência humana acontece de duas maneiras, seja pelo uso excessivo e desenfreado,
provocando o desperdício, seja por poluir o pouco que ainda nos resta de água própria para o
consumo.
A esse respeito, Couto (2012) explica que a criação intensiva de espécies domesticadas
exige a devastação de grandes áreas florestais para pastagem, o que implica a destruição de
ecossistemas inteiros. Outro problema que enfrentamos é a apropriação capitalista do discurso
ambiental, que se alastrou em nossa sociedade. Entretanto, a defesa do meio ambiente só vai
até onde os interesses econômicos não sejam prejudicados, o que levou, também, à distinção
entre o movimento da “ecologia rasa” e da “ecologia profunda”.
Muitas empresas tomam para si o discurso ambiental e se autoproclamam sustentáveis,
quando, na verdade, no processo de fabricação de seus produtos, degradam o meio ambiente.
Como exemplo podemos citar a empresa petrolífera de renome mundial, Shell, que, de acordo
com Tony Juniper, líder da ONG inglesa Friends of the Earth, gasta uma enorme quantia
tentando convencer as pessoas de que se importa com o meio ambiente, contudo, sua produção
de petróleo e de gás só aumenta, o que acarreta graves problemas ao meio ambiente.
6- As políticas precisam ser mudadas, pois elas afetam estruturas econômicas,
tecnológicas e ideológicas básicas. O estado de coisas resultante será profundamente
diferente do atual.
O sexto princípio refere-se às mudanças que devem ocorrer na política, a qual, na
maioria das vezes, é orientada pelo capitalismo (sistema político-econômico), que não garante
à população (em sua totalidade) condições de uma vida com qualidade, além deque os prejuízos
por conta desse modelo são do meio ambiente, o qual sofre com a retirada desmedida de seus
recursos naturais, uma exploração que visa à manutenção de dois princípios centrais desse
sistema político: a produção em massa e o consumo na mesma proporção. Assim, a apropriação
capitalista do discurso ambiental somente se dá para fins econômicos, no sentindo de que muitas
empresas o fazem para atingir aqueles clientes preocupados com a proteção ambiental. Por isso
é importante pensarmos em uma concepção de política que não negligencie a proteção do
ecossistema em nome do crescimento econômico desordenado.
30
Couto (2012) assevera que, ao invés de um alto padrão de vida, deveríamos dar
preferência à qualidade de vida. Quando falamos em um padrão alto, estamos nos referindo a
um estilo de vida que pressupõe um elevado modelo de referência em termos de bens e serviços
como, por exemplo, ter sempre o carro do ano, celulares de última geração, roupas de grifes
caríssimas, normalmente, associados a um status social. Já a qualidade de vida não
necessariamente tem relação com o poder aquisitivo elevado, engloba aspectos físicos, mentais,
psicológicos e emocionais, como estar satisfeito consigo mesmo, ter uma saúde mental
equilibrada, conseguir lidar com os problemas. Além disso, essa última está ligada a uma vida
mais simples, já que se reconhece a necessidade de casa, carro, celular, para se ter qualidade de
vida, mas sem dedicar sua vida a adquirir sempre as versões mais atualizadas e luxuosas desses
produtos.
Diante de tais considerações, buscamos, assim como está proposto no sexto princípio,
nos mobilizar para pensar em uma concepção de política para a Análise do Discurso Ecológica,
a qual seria um plano político de posturas e práticas que busquem a valorização da vida de todos
os seres, bem como a harmonia.
7- A mudança ideológica é basicamente a de apreciar a qualidade de vida (manter-se em
situações de valor intrínseco), não a de adesão a um sempre crescente padrão de vida.
Haverá uma profunda consciência da diferença entre grande (big) e importante (great).
O sétimo princípio propõe uma mudança de perspectiva, segundo a qual é importante
deixar de pensar sempre em aumentar o padrão de vida, ligado à posse de bens materiais, e
apreciar a qualidade de vida. Isto é, este princípio traz à tona uma questão superatual, o
consumismo, que diz respeito a um modo de vida orientado por uma crescente propensão ao
consumo de bens ou serviços que em geral são supérfluos. Esse é um assunto que pode gerar
polêmica, se mal interpretado, pois não se trata aqui de defender um estilo de vida em que não
se possa adquirir aquilo que se almeja como boas roupas, uma casa, um carro. Entendemos que
todos nós precisamos de tais bens para termos qualidade de vida, isso, inclusive, confere ao ser
humano uma melhor relação consigo mesmo, já que ele se vê capaz de conquistar o que anseia,
resultando na sua autorrealização. Todavia, o problema é quando o consumo se torna excessivo
e desenfreado, podendo se tornar uma busca infindável por bens cada dia mais modernos.
31
8- Aqueles que subscrevem os pontos precedentes têm a obrigação de tentar implementar,
direta ou indiretamente, as mudanças necessárias.
Por fim, o oitavo princípio refere-se à implementação de mudanças necessárias,
portanto, aqueles que seguem a plataforma do movimento da ecologia profunda devem tentar
alcançar alterações nas políticas de defesa do ecossistema. A partir disso, a ADE procura
estabelecer um caráter interventivo à teoria, desse modo, devemos sempre fazer recomendações
para evitar o sofrimento quando for possível e valorizar a vida. E é justamente por seu caráter
interventivo que, ao realizarmos nossa pesquisa, nos propomos a pensar uma concepção política
de acordo com os princípios da Análise do Discurso Ecológica, a qual também foi inspirada na
ecologia profunda.
Segundo Couto (2012), essa orientação filosófica, chamada de ecofilosofia, foi baseada
na Ecologia, partindo das ideias do filósofo Baruch Spinoza, de Mahatma Gandhi e de visões
de mundo (filosofias) orientais, tais como o hinduísmo, o budismo e o taoísmo. Tanto a ecologia
profunda quanto o taoísmo defendem a diversidade e, principalmente, o respeito ao diferente,
promovendo, assim, a harmonia. Ainda de acordo com Couto (2012), a autorrealização caminha
de mãos dadas com a maximização da diversidade, entendida como o respeito à diferença.
Lao Tzu, um dos sábios taoístas, apregoava, antes de tudo, uma vida em harmonia com
a natureza e o desprezo das futilidades sociais, ou seja, tudo aquilo que não é vital para nossa
sobrevivência. Naess (1973), por sua vez, afirmava que uma vida rica e gratificante não requer
material, riqueza ou poder sobre os outros ou sobre a natureza. Para ele, a ecologia rasa pode
ser caracterizada como um movimento, cujos adeptos lutam contra a poluição e o esgotamento
dos recursos naturais. Pode-se dizer, ainda, que a ecologia rasa é antropocêntrica, pois é
centrada no homem, o que leva a pensar que é este mais importante do que os outros seres vivos,
enxergando os recursos da natureza apenas como um instrumento que garantirá seu bem-estar,
levando-nos à degradação do meio ambiente, a fim de, cada vez mais, aumentar os padrões de
vida. Conforme Capra (1996), a ecologia rasa situa os seres humanos acima ou fora da natureza
e enxerga nela apenas um valor instrumental, ou de “uso”.
Nos dizeres de Naess (1973), o praticante da ecologia profunda deve respeitar todas as
formas de vida e valorizar a diversidade que existe no ecossistema, independente de representar
algum valor ao ser humano. Para o seguidor desse conceito, o direito igual de viver e de
florescer deve ser uma premissa de valor intuitivamente claro. Restringir o direito à vida aos
seres humanos é ser antropocêntrico, e os prejuízos de se assumir tal postura recairão sobre os
próprios seres humanos. Pois, desse modo, a ação do homem compromete a existência da vida
32
na Terra. Assim, se o ser humano quiser sobreviver, precisa reconhecer que tem a
responsabilidade de diminuir os impactos de suas ações, em nome da vida como um todo.
Naess (1973) reitera, ainda, que a diversidade aumenta as potencialidades de
sobrevivência, bem como as possibilidades de novos modos de vida. Sendo assim, a “luta pela
vida” e a “sobrevivência do mais apto” devem ser repensadas no sentido de capacidade de
coexistir e cooperar em relações complexas. Para tanto, há um princípio ecológico em oposição
ao “ou você ou eu”, que é o “viva e deixe viver”. O primeiro tende a reduzir a multiplicidade
de tipos de formas de vida e, também, a provocar a destruição nas comunidades da mesma
espécie; enquanto o segundo, decorrente de atitudes ecologicamente inspiradas, favorece a
diversidade dos modos de vida humanos, das culturas, das economias.
Sobre o combate à poluição e ao esgotamento dos recursos, este filósofo nos diz que os
ecologistas encontraram muitos apoiadores da causa. No entanto, em muitos casos, a atenção
se concentra na poluição e no esgotamento dos recursos, e se implantam, por exemplo, projetos
que reduzem a poluição, mas que não tratam as causas como o descarte de lixo em locais
impróprios, a falta de rede de esgoto em algumas cidades, que vai acarretar na poluição dos
rios, entre outros. Portanto, é preciso ter uma visão global do problema, ou seja, compreendê-
lo em si e também as causas que levaram a sua aparição.
Naess (1973) vai falar também acerca de uma ética de responsabilidade, segundo a qual
os ecologistas não devem servir ao movimento ecológico raso, mas sim ao profundo, que
permite uma visão holística de todo o processo. A visão holística para Ecologia concerne ao
pensamento sistêmico, para o qual o universo é explicado como um grande sistema, uma rede
dinâmica de eventos que são inter-relacionados, o que foi proposto pela hipótese de Gaia, na
década de 1960. Desse modo, a percepção de uma determinada realidade só faz sentido se
observamos também o seu contexto. Assim, o observador também é parte integrante da
realidade observada, já que nada está isolado e tudo faz parte de uma rede de relações.
Nos dizeres de Couto (2012), a expressão “ecologia rasa” pode nos dar a impressão, e
tem dado, de que Naess veria seus seguidores com um ar de superioridade, uma vez que ele
segue a orientação oposta, a da “ecologia profunda”. No entanto, para desfazer mal-entendidos,
em vez de “ecologia rasa”, às vezes, se tem falado em “ecologia reformista”, ou simplesmente
não se menciona o termo. No que concerne aos praticantes da ecologia profunda, não se tem
usado a expressão “ecologistas profundos”, pois a palavra “profundo” ressalta o fato de que
essa linha de pensamento traz questões fundamentais, de profundidade, e não por considerarem
seus seguidores mais “profundos” ou mais “importantes”. De acordo com Capra (1996, p. 17),
33
[...] a ecologia profunda faz perguntas profundas a respeito dos próprios
fundamentos da nossa visão de mundo e do nosso modo de vida modernos,
científicos, industriais, os quais são orientados para o crescimento e
materialistas. Ela questiona todo esse paradigma com base numa perspectiva
ecológica: a partir da perspectiva de nossos relacionamentos uns com os
outros, com as gerações futuras e com a teia da vida da qual somos parte.
Segundo Drengson (2010), na ecosofia de Naess, uma vida rica e gratificante não requer
material, riqueza ou poder sobre os outros ou a natureza. A filosofia, para este intelectual,
prospera no diálogo. Quando atacado por suas visões, assim como Gandhi, procurou entender
o ponto de vista do atacante, esclarecendo seus próprios pensamentos para aprofundá-los e
compreendê-los melhor. Aprendeu, por meio da comunicação, que não devemos ser rígidos em
relação às nossas ideias e crenças. Desse modo, os seguidores dessa ecofilosofia não são juízes
do que é certo ou errado, portanto, se for para usar esse termo, pode-se considerar como
“errado” tudo que vai contra a vida e/ou traz sofrimento.
De fato, o caráter prescritivo é uma razão da coletividade, pois, ao defendermos a vida,
garantimos que a natureza siga o seu curso natural, sem as intervenções do ser humano em
nome do lucro ou do progresso. Sendo assim, quando nos propomos a assumir uma postura
prescritiva em defesa da vida, garantimos o direito de todo e qualquer ser vivo de seguir o seu
ciclo natural.
Deste modo, reiteramos a forma como a filosofia oriental taoísta auxiliou nos princípios
da ecologia profunda, por isso, tecemos considerações acerca dessa visão de mundo, no sentido
de nos auxiliar a compreender que os princípios de harmonia, de diversidade, apresentados na
ecologia profunda, não são apenas termos isolados, mas são posturas, crenças de uma pessoa
que cientificamente procurou intervir nos problemas do mundo a partir da Ecologia.
1.2Taoísmo
A filosofia antiga chinesa apresenta três vertentes principais, a saber: confucionismo,
taoísmo e budismo. Entretanto, abordamos, aqui, apenas a segunda, pois, além de exercer
influência na construção da ecologia profunda, também se configura como uma das fontes de
inspiração da Análise do Discurso Ecológica, a ser apresentada no capítulo 2. Compreendida
como uma tradição filosófica e religiosa pertencente à China, o taoísmo tem como conceito
chave o tao, uma palavra que, em chinês, pode significar “caminho”, “estrada” ou “curso”. De
acordo com Lin Yutang (1955 apud COUTO, 2012),
34
[...] o Taoísmo não é uma escola de pensamento na China, é um traço
fundamental e profundo do modo de pensar chinês e da atitude chinesa para
com a vida e para com a sociedade. Tem profundeza enquanto que o
Confucionismo apenas tem um senso prático das proporções, enriquece a
poesia e a imaginação chinesa de modo considerável e dá uma sanção
filosófica a tudo o que há de frívolo, de poético, de amor à independência, e
de errante na alma chinesa. Proporciona a única porta segura e romântica na
clássica restrição severa de Confúcio e humaniza até os próprios humanistas.
Por essa razão, quando um chinês prospera é sempre um Confucionista e
quando é mal sucedido é sempre um Taoísta. Como existem mais pessoas mal
sucedidas do que bem sucedidas [...] idéias Taoístas são mais encontradas em
aplicação do que as Confucionistas.
Segundo Couto (2012), há algumas fontes principais para se estudar o taoísmo: “I ching”
(O livro das mutações), “Tao te ching”, “Chuang Tzu”, “Lie Tzu” e “Huai Nan Tzu”. O livro
conhecido como “I ching” é uma fonte de consultas capaz de fornecer respostas a questões que
inquietam as pessoas, quase como se fosse um oráculo. Conforme a filosofia chinesa, tudo no
mundo tem um lado Yin (lado escuro) e um lado Yang (lado claro), ou seja, todos nós possuímos
o bem e o mal. A filosofia implícita nesta obra parte de uma visão do todo da natureza então
conhecida. Portanto, estabelece uma relação harmoniosa entre os componentes desse todo. Para
o autor (2012), a imagem dos humanos como uma espécie de conexão entre terra e céu é bem
a base do “I ching”. Para tanto, se quisermos viver bem, devemos obedecer às leis da natureza,
tentando nos adaptar às situações, assim como faz a água, que nunca tenta vencer um obstáculo.
Se há uma pedra, ela a contorna, o que está em consonância com o terceiro princípio da
plataforma da ecologia profunda, segundo o qual o ser humano não tem o direito de interferir
na natureza, a não ser para suprir suas necessidades vitais, fundamentais para a subsistência,
como alimentação, medicamentos, vestimentas.
Dessa maneira, como afirma Couto (2012), a mudança é tão importante que se faz
presente até mesmo no nome do “I ching”, pois I significa justamente mudança. Contudo, essa
modificação não se dá como a evolução linear típica da cosmovisão ocidental, mas de maneira
cíclica. Assim como o ciclo da natureza, a vida no planeta Terra se desenvolve através de um
processo de reciclagem constante, dessa forma, os elementos são continuamente recriados, pois
a morte e a decomposição são partes de um ciclo que possibilita novas estruturações.
Isso está bem representado no símbolo do yin-yang, que surgiu no contexto do “I ching”,
e mostra que tudo no mundo tem duas faces, uma yin (preto) e uma yang (branco). Tal fato
destoa do pensamento ocidental porque essas expressões não são antagônicas, e sim, antes de
tudo, complementares uma à outra. Um passa à outra num contínuo evoluir-se, mas não
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abruptamente. Além do mais, cada parte possui em si um pouco da outra, representada por um
pequeno círculo com as características do outro componente.
Figura 1 – Símbolo Yin-yang
Fonte: Dicionário de Símbolos.
Segundo Couto (2012), uma característica marcante da visão de mundo chinesa
representada em todo “I ching” é o voltar-se para o aqui e o agora, o que implica uma
preocupação com o concreto, de preferência, a abstrações. Essa característica se assemelha ao
sétimo princípio da plataforma da ecologia profunda, segundo a qual deve-se buscar uma
mudança ideológica, apreciar a qualidade de vida e não ficar em uma eterna busca para se
aumentar os padrões de vida, portanto, devemos nos preocupar com o momento no qual se vive,
buscando suprir necessidades reais e vitais. Dessa forma, em vez da lógica, o chinês dá mais
atenção à estética, o que já se entrevê nos próprios hexagramas e no símbolo do tai chi.
O livro “Tao te ching”, de acordo com Couto (2012), também é uma das obras
importantes para se compreender o taoísmo, tendo sido atribuído a Lao Tzu, lendário sábio que
teria vivido por volta do século VII a.C. Nesta obra há uma recomendação de Shen Dao de
abandonar o conhecimento e deixar o ego de lado. Ela apregoava, antes de tudo, uma vida em
harmonia com a natureza e o desprezo pelas futilidades sociais, ou seja, tudo aquilo que não é
vital para nossa sobrevivência. Valorizando, dessa maneira, a qualidade de vida em detrimento
de uma crescente busca pelo “ter”, assim como postula o sétimo princípio da plataforma. Sua
principal preocupação era viver em sintonia com o tao, que é inominável. O cosmo era um todo,
no qual tudo que existe é um incessante vir e voltar, um nascer e um morrer, ou seja, está sempre
mudando, de modo que só a mudança é constante.
36
Para Lao Tzu (2004), “[...] todas as coisas, por mais diversas que sejam, retornam à sua
raiz” e “retornar à raiz significa serenidade”. Isso implica dizer que a evolução se dá
ciclicamente e para adaptar-se às novas circunstâncias, estabelecendo uma relação com os
ciclos da natureza, dos seres vivos, pois a vida na Terra se desenvolve através de uma
reciclagem contínua. Desse modo, os elementos são recriados sucessivamente, assim, a morte
também faz parte desse ciclo, pois possibilita novas estruturações.
Para Couto (2012), a ideia de se adaptar ao mundo, para viver em harmonia com suas
leis inexoráveis, está muito bem expressa no conceito de wu wei (não ação), o qual significa
agir sem impulsividade, seguindo o fluxo da natureza. Portanto, trata-se de não agir contra os
princípios da natureza, estar em harmonia com eles, seguir seu fluxo. Desse modo, o melhor é
seguir a intuição, não a racionalidade, e viver o aqui e o agora.
Chuang Tzu é autor da segunda obra clássica do taoísmo. Ele foi discípulo de Hui Shi
e, assim como seu mestre, aceitava a ideia de que distinções como grande/pequeno e grosso/fino
poderiam ser aplicadas ao mesmo objeto. Por isso, aceitava também que as diferenças não estão
no mundo em si, mas nas palavras que designam os componentes deles. Chuang afirmava que
o mundo não precisava de governo, defendendo uma ordem espontânea. Como intuicionista
que era, então, o modelo a ser imitado deveria ser a natureza, pois nela todas as formas de vida
estão sempre mudando, a fim de se adaptarem aos novos contextos. Ele defendia uma vida em
harmonia com a natureza, sendo a harmonia um dos conceitos centrais na filosofia taoísta
(COUTO, 2012).
Segundo Couto (2012), Lie Tzu é o terceiro sábio do taoísmo, cujo verdadeiro nome
seria Lie Yukou. Sua filosofia se mostra profundamente mística, incluindo uma cosmogonia, a
origem das “mil coisas”. Tzu recomenda o abandono das convenções sociais em prol de uma
ordem natural. Para ele, o universo opera segundo leis predeterminadas, mas cíclicas. Logo, o
“[...] curso da evolução termina onde começara, sem um começo, termina onde começara, no
tao” (LIE TZU, 1912). Como nada está isolado, as mudanças se dão para que haja adaptação,
pois tudo faz parte do todo do universo e é essa ideia que configura a visão holística do mundo,
a qual busca enxergar o todo não como uma simples junção de todas as partes. O todo tem suas
partes relacionadas de modo harmonioso e, nesse sentido, o homem que entra em harmonia
com o tao passa a viver em uníssono com as coisas externas a ele. Assim, reconhece, como
postula a ecologia profunda, que toda a vida humana e não humana possui valor em si mesma,
devendo conviver em harmonia, ou seja, respeitando o espaço do outro.
Para Couto (2012), o discurso de Lie Tzu é altamente alegórico, no sentido de que há
muitas fábulas. Ele revela uma influência do budismo e também do confucionismo, já que este
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não está totalmente alheio ao taoísmo, a diferença se dá por essa doutrina mística defender a
harmonia tanto da natureza quanto dos seres humanos, ao passo que o confucionismo enfatiza
a harmonia social, tomando a natureza como modelo. A harmonia e a diversidade são dois dos
princípios mais importantes do taoísmo e influenciaram não somente na criação da ecologia
profunda, mas também da Análise do Discurso Ecológica.
A harmonia diz respeito ao fato de que, mesmo estando tudo no mundo inter-
relacionado, essa inter-relação deve acontecer de modo harmonioso, deve-se respeitar as leis da
natureza, procurando sempre o equilíbrio entre todos os componentes do ecossistema. “Sem a
harmonia das partes é impossível termos a harmonia do todo” (COUTO, 2012, p. 39). Já a
diversidade corresponde ao grau de variação da vida e diz respeito ao número e às variedades
de espécies existentes em um ecossistema. A ecologia profunda também sai em defesa do
respeito à maximização da diversidade, a qual está relacionada à autorrealização de todos os
seres, bem como ao convívio harmônico.
1.3 Ecopolítica
Mobilizamos nesta seção duas concepções acerca da ecopolítica para compreendermos
dois aspectos: primeiro, é possível uma proteção do meio ambiente na política e segundo, se é
possível, como se dá essa proteção? Assim, trazemos à discussão dois teóricos que versam sobre
o advento desse entendimento: Ruiz (1991), que nos apresenta considerações acerca do
exercício da ecopolítica em âmbito nacional, ao passo que Le Prestre (2000) traz exposições
sobre a noção internacional do termo, delineando esse cenário. É importante ressaltar, então,
que Le Prestre nos apresenta sua visão acerca do que é a ecopolítica e, também, vai pontuando
como esta vem se desenvolvendo no cenário internacional.
A ecopolítica é conhecida como uma terceira fase das políticas ambientalistas. A
principal diferença está basicamente na autoidentificação deste movimento ecológico como
político, passando a participar efetivamente da arena parlamentar, como afirma Viola (1987).
Trata-se, portanto, de um movimento ecológico, nascido no âmbito das políticas ambientalistas,
formadas por membros que buscam a proteção do meio ambiente, sendo que, em sua
constituição, há pessoas de todas as áreas do saber, inclusive da Ecologia.
Nos dizeres de Ruiz (1991), os desastres ecológicos ameaçam cada vez mais a
sobrevivência dos povos e do planeta Terra. De tal modo, a utilização desmedida dos recursos
vitais, associada à industrialização caótica e poluidora, caracterizam a ineficiência tanto dos
regimes capitalistas como socialistas em solucionar os problemas do desenvolvimento que
38
afetam, diretamente, o meio ambiente. Essa ineficiência do capitalismo, por exemplo, é
reforçada pela sua apropriação do discurso ambiental. Quando parece haver uma consciência
ecológica, percebe-se que o discurso em torno da proteção do meio ambiente não interfere nos
interesses econômicos. O que pode ser explicado pela própria definição do que é o capitalismo,
um sistema político-econômico, centrado na economia, deixando as questões ecológicas
relegadas a um segundo plano. A economia não inclui a Ecologia ou, quando o faz, é sempre
como uma questão subsidiária, talvez um sistema político-ecológico chegasse mais próximo de
uma defesa efetiva do meio ambiente.
Ruiz (1991) afirma que é necessário pensar em novas formas para garantir a defesa do
meio ambiente. Esse quadro atual confuso, marcado pela ação desregrada do homem no meio
em que vive, vem questionar os valores éticos relacionados com as estratégias de
desenvolvimento em todo o mundo, demonstrando a importância da ecopolítica. Ainda segundo
a autora (1991), a década de 1990 amplia e aprofunda a conscientização político-ecológica,
buscando modificar as estratégias de desenvolvimento. No desdobramento desse processo de
transformação social e política, a sobrevivência, e não o lucro desenfreado, determinará os
parâmetros que tenderão a unir a humanidade em torno desse ideário. Desse modo, o autor
definia ecopolítica como uma teoria político-social capaz de mobilizar mudanças profundas na
sociedade, em níveis individuais.
Por ser uma nova face das Ciências Políticas, essa concepção propõe uma conceituação
global diferenciada pela prioridade e urgência da ação local, mobilizando as comunidades para
uma participação mais responsável dos prefeitos, bem como das lideranças locais, coerente com
as decisões e com os compromissos dos governos feitos no cenário político internacional.
Assim, o que a autora propõe é que, em níveis individuais, a ecopolítica seria capaz de reorientar
as posturas locais e estas deveriam ser coerentes com as decisões que se tomam no âmbito
internacional. No entanto, esse será um dos problemas enfrentados pela ecopolítica
internacional e expostos por Le Prestre.
Segundo Ruiz (1991), tragédias ecológicas, como a explosão da plataforma de petróleo
no Golfo do México, provocam uma tomada de consciência social, independente de fronteiras
de classe, ideológicas e geopolíticas. Essa conscientização aumentou no final do século XX, o
que configura a ecopolítica como um instrumento de luta social que viabiliza novos conceitos,
linguagens e estratégias de mudança social. Seria pela ação pautada na ecopolítica que se
poderia evitar o ecocentrismo anti-humanista, que despreza o ser humano e, também, promove
um melhor equilíbrio entre o homem e seu ambiente. Em princípio:
39
Essa crescente conscientização vem-se acelerando neste final de século,
configurando a Ecopolítica como um instrumento de luta social que viabiliza
novos conceitos, linguagens e estratégias de mudança social. Assim, por
exemplo, ela logra articular o conceito de desenvolvimento auto-sustentado,
que prioriza estratégias e soluções de pequeno e médio porte, em níveis
concretos de municípios, vinculando as bases às esferas do poder, e as
decisões internacionais à ação local. (RUIZ, 1991, p. 129).
Assim, a ecopolítica promoveria historicamente uma nova ética política do
desenvolvimento, pautada na preocupação com o equilíbrio, entre as relações do homem versus
natureza, na comunidade, tanto em níveis ambientais como sociais e econômicos. Essa nova
abordagem refutaria a concepção do progresso a qualquer custo, baseado na utilização ilimitada
dos recursos vitais do planeta, movidos pelo lucro e consumismo exagerados, associados à
caótica industrialização e metropolização excessiva (RUIZ, 1991, p. 129). No entanto, não é o
que se pode comprovar ao analisar o cenário da ecopolítica internacional, permeado por
problemas e descumprimento de acordos estabelecidos.
Conforme aponta Le Prestre (2000), a evolução da política ambientalista internacional,
iniciada em 1968, pode se decompor em três fases distintas, cada uma com suas características,
que poderão ser encontradas posteriormente. Antes de passarmos a essas etapas, precisamos
saber o que é a política ambientalista – definida como um conjunto de ações ordenadas e
práticas tomadas por empresas e governos com o propósito de preservar o meio ambiente e
garantir o desenvolvimento sustentável. Suas três fases podem ser compreendidas da seguinte
forma: fase I- Dos primeiros ensaios a uma nova conscientização; fase II- A emergência da
ecopolítica; fase III- A mundialização e a institucionalização da proteção do meio ambiente.
Nos atemos, nesta pesquisa, à fase dois, em que surge a ecopolítica no cenário mundial, e à fase
III, quando há uma evolução nos princípios de defesa do meio ambiente.
A emergência da ecopolítica, segundo Le Prestre (2000), ocorre em um período que
assiste à manifestação das questões ambientais como, por exemplo, o aquecimento global, no
primeiro plano das relações internacionais, tanto nos países desenvolvidos como naqueles em
desenvolvimento. Assim, a sociedade civil das democracias industrializadas se mobiliza em
favor da proteção do meio ambiente. Nesse contexto, surge um novo cenário político, no qual
há uma interferência de pessoas engajadas na proteção desse sistema. De acordo com o autor,
faz mais de um quarto de século que o meio ambiente irrompeu, no cenário político das
sociedades industrializadas, como uma necessidade a ser pensada, todavia, isso não implica em
dizermos que a proteção, de fato, se tornou prioritária, visto que, apesar de acordos e tratados
40
assinados, ainda assim enfrentamos problemas como o desmatamento, a poluição das águas,
entre outros.
Mas é fato que a degradação dos ecossistemas naturais e o aparecimento de problemas
em escala global colocaram tais questões em pauta. O intelectual parte da Ecologia quando fala
em ecossistema, assim, o compreende como um sistema composto pelos seres vivos e o
ambiente onde eles vivem e todas as relações desses com o meio externo, bem como as relações
que estabelecem entre si. Assim, Le Prestre (2000) afirma que a emergência de questões
ambientais no cenário político se deu em decorrência do surgimento de problemas ambientais.
Dessa forma, compreendemos que, talvez, a emergência dessa preocupação com o esgotamento
dos recursos naturais não esteja orientada por uma visão de mundo ecológica, ao menos não
nesse início, em que uma possível escassez dos recursos naturais úteis e vitais à sobrevivência
humana seria uma realidade não muito distante.
Nesse sentido, pensando nesse cenário, haveria uma mobilização por parte da sociedade
em prol da defesa do meio ambiente, buscando garantir a sobrevivência apenas da espécie
humana, enxergando esse panorama pelo viés da visão instrumental da natureza, enquanto que
uma visão ecológica acerca dos problemas ambientais pontuaria a defesa da vida em todas as
suas manifestações, da vida humana e não humana. Portanto, haveria uma preservação de todos
os seres do ecossistema porque houve uma compreensão de que todos possuem valor em si
mesmo e estão em interação no ecossistema.
Le Prestre (2000) pontua que o meio ambiente é mais do que a natureza, é também uma
apreensão do mundo, um produto cultural e um campo de ação econômica, política e social.
Desse modo, o âmbito da ação política sobre o meio ambiente é extremamente variado, inclui
a proteção da atmosfera (mutações climáticas, rarefação da camada de ozônio, poluições
transfronteiriças), a proteção das águas doces, dos oceanos e das zonas litorâneas, a luta contra
o desmatamento e a desertificação, a conservação da diversidade biológica, que corresponde ao
grau de variação da vida, isto é, ao número e às variedades de espécies existentes em um
ecossistema. O autor traz essa definição ao pontuar que, mais do que mobilizar, é preciso fazer
entender como se dá a dinâmica política dos problemas do meio ambiente.
Essa perspectiva apresentada está em consonância com o primeiro princípio da
plataforma do movimento da ecologia profunda, pois propõe a defesa do meio ambiente como
um todo, desde a proteção da atmosfera à garantia de qualidade de vida de todas as populações,
reconhecendo, dessa maneira, o valor de cada ser vivo pertencente ao ecossistema, como propõe
essa visão, independentemente de sua utilidade para os seres humanos. Essa postura frente ao
meio ambiente, em compreendê-lo para além da natureza, inserindo aí todas as outras formas
41
de vida, inclusive a humana, pode ser entendida a partir do holismo, que é um dos princípios
defendidos pelo taoísmo, e este, por sua vez, faz parte da filosofia chinesa.
Tal princípio refere-se à totalidade, a uma visão abrangente do ecossistema,
compreendendo que todos os elementos do cosmo estão interligados. Nesse sentido, todas as
nossas ações, de alguma maneira, se refletirão no todo. Desse modo, as ideias defendidas pela
ecopolítica parecem ter suas bases fundamentadas na visão de mundo oriental, a qual defende
a valorização do equilíbrio, da harmonia entre todos os seres da comunidade. Foge-se, nesse
sentido, da perspectiva ocidental acerca da política, que se mostrou, ao longo dos anos, mais
centrada em uma visão antropocêntrica do mundo, supervalorizando o homem em detrimento
dos outros componentes do meio ambiente.
De acordo com Capra (1996), a visão holística de mundo o concebe como um todo
integrado, e não como uma coleção de partes dissociadas. A percepção ecológica profunda
reconhece a interdependência fundamental de todos os fenômenos e o fato de que, enquanto
indivíduos e sociedade, estamos todos encaixados nos processos cíclicos da natureza (e, em
última análise, somos dependentes desses processos). Diante dessa perspectiva, ele afirma o
seguinte:
Os dois termos, ‘holístico’ e ‘ecológico’, diferem ligeiramente em seus
significados, e parece que ‘holístico’ é um pouco menos apropriado para
descrever o novo paradigma. Uma visão holística, digamos, de uma bicicleta
significa ver a bicicleta como um todo funcional e compreender, em
conformidade com isso, as interdependências das suas partes. Uma visão
ecológica da bicicleta inclui isso, mas acrescenta-lhe a percepção de como a
bicicleta está encaixada no seu ambiente natural e social – de onde vêm as
matérias-primas que entram nela, como foi fabricada, como seu uso afeta o
meio ambiente natural e a comunidade pela qual ela é usada, e assim por
diante. (CAPRA, 1996, p. 16).
Sobre a ecopolítica internacional, Le Prestre (2000) explica que ela visa dar à
humanidade essa capacidade de continuar a viver coletivamente. Se, em muitos casos, a ciência
nos ajuda a determinar o universo das opções possíveis, é a política que determinará as escolhas.
Assim, com vistas ao equilíbrio dos ecossistemas e, por conseguinte, das populações, que
dependem deles, a política não pode ser circunscrita à arte do possível, ou seja, fazer somente
o que já é previsto, ela deve ser criativa, no sentido de também aspirar a tornar possível o que
é necessário. Nesse sentido, os problemas do meio ambiente são, e continuam sendo, antes de
tudo, problemas políticos, pois é a partir da esfera política que poderão ser solucionados.Sendo
assim, a sua defesa deve ser pauta dentre os assuntos discutidos e pensados pelos que estão à
frente do exercício político.Portanto, entende-se que a defesa dos ecossistemas em sua
42
integralidade deve passar a figurar nas propostas políticas, bem como a saúde, a educação e a
economia.
Para Le Prestre (2000), a ecopolítica é um meio de dar à humanidade a capacidade de
continuar a viver coletivamente. Essa proposta de proporcionar à humanidade o viver
coletivamente já estava presente na filosofia grega, com Aristóteles (1985), o qual afirmou que
o homem é por natureza um animal social e cívico. Nessa perspectiva, sua forma de vida deveria
estar associada à vida em sociedade. Aristóteles (1985) defendia também que a felicidade da
cidade (Estado) era também a do indivíduo e que um dos fins da política deveria ser justamente
esse: o de garantir a felicidade e o bem-estar dos indivíduos. Dessa maneira, esse viver
coletivamente defendido pela ecopolítica poderia ser ampliado para a comunidade como um
todo, preservando as inter-relações de todos os seres vivos que a compõem. Aliás, o bem-estar,
que significa estado de conforto, tranquilidade, é um dos princípios presentes na Plataforma do
Movimento da Ecologia Profunda, de Naess (1984) e George Sesions (1984), segundo os quais
o bem-estar e o florescimento da vida humana e da não humana sobre a terra têm valor em si
próprios. Esses valores são independentes da utilidade do mundo não humano para propósitos
humanos.
Do mesmo modo, pensando em uma concepção de política para a ADE, inspirada na
ecopolítica, podemos entendê-la como um conjunto de práticas políticas que visam garantir o
bem-estar de toda a comunidade, e não somente dos seres humanos, mas também do
ecossistema e de todos os seus componentes. A comunidade, para a ADE, é o conjunto de
pessoas que convivem em determinado local (meio ambiente), no entanto, não há o respeito às
diferenças. Destarte, é proposta da ADE que todos estejam em interação e que, mesmo não
partilhando as mesmas convicções, interajam entre si de modo harmonioso, respeitando a
liberdade individual de cada um. Desse modo, por estar em constante interação, todas as ações
realizadas nessa comunidade afetarão, de alguma maneira, todos os seus membros. Assim,
pensando na esfera política, é nela que se encontram as pessoas que possuem o poder de decisão,
de propor ações para mudar a realidade, por isso uma ação tomada na esfera política atinge a
toda a população. O que complementa a afirmação de Le Prestre (2000, p. 19) de que “[...] os
problemas do meio ambiente são e continuam sendo, antes de tudo, problemas políticos”.
Ainda de acordo com Le Prestre (2000), o meio ambiente irrompeu bruscamente nos
cenários nacionais em decorrência da onda de publicidade crescente dos problemas ecológicos.
Não se tratava mais de proteger uma espécie, uma paisagem ou um recurso natural, mas, para
além disso, de resguardar também a humanidade de suas próprias atividades, as quais vinham
devastando o meio ambiente. A mudança do termo “natureza” para “meio ambiente” já implica
43
uma evolução e ampliação da perspectiva, visto que o meio ambiente é também a proteção ou
o melhoramento do quadro da vida.
Essa ampliação no quadro de proteção ao meio ambiente como um todo mostra que a
perspectiva em relação à vida no planeta também se expandiu. No entanto, Le Prestre (2000)
traz uma reflexão importante. Segundo o citado autor, em vez da substituição sucessiva de um
paradigma por outro, as atividades internacionais em favor do meio ambiente demonstram a
justaposição progressiva de enfoques diferentes, os quais marcaram sua história, desde o fim
do século passado (gestão durável de um recurso econômico, conservação, proteção de
ecossistemas ou meios de vida), e a integração de diversas dimensões (biológica, econômica,
social), o que denota um avanço nos princípios jurídicos reconhecidos nas negociações
internacionais. No entanto, isso não nos deve levar a concluir que os acordos criaram uma nova
prioridade absoluta em favor da proteção das espécies ameaçadas e de outras formas de proteção
ambiental, o que mostra que ainda enfrentamos um problema.
Algumas convenções (como a de Cnumad) e declarações (como a das Florestas-1992)
colocam o bem-estar humano e seus interesses no centro de toda obrigação imposta e reafirmam
a autonomia das políticas nacionais ou que ainda não foram implantadas, como é o caso da
Convenção de Argel, de 1968. Desse modo, persiste o desafio de integrar as considerações
ambientalistas no processo de decisão política.
De tal modo, Le Prestre (2000, p. 37) afirma que a “Ecopolítica implica, atualmente, um
conjunto complexo de jogos políticos, de negociações e de interações internacionais
multiformes”. Isto é, cada contexto político enfrenta problemas característicos, assim é o
problema encarado pelo meio ambiente, que determinará quais ações deverão ser tomadas pelas
políticas. E é nesse aspecto da ecopolítica internacional que recai o fato de se pensar leis e
acordos para preservar o meio de um modo geral, desconsiderando que cada país é regido por
suas leis próprias e, assim, encontram formas de descumprir acordos.
Considerando, então, que tanto a ecologia profunda quanto a ecopolítica entendem a
necessidade de se repensar as práticas políticas nos dias atuais, ressaltamos a relevância de
mobilizarmos essas teorias para formularmos uma concepção de política para ADE, também
pautada na defesa da vida como um todo, e que promova ações que auxiliem quem tem o poder
de mudança (os políticos) a resolver os problemas do meio ambiente. A ecoética, por ser uma
filosofia que privilegia o ecocentrismo, sistema de valores centrado na natureza, é aqui
mobilizada, pois acreditamos no valor de cada ser pertencente ao ecossistema, no qual o ser
humano está incluído em condições de igualdade, nem acima ou fora do meio ambiente,
privilegiando todos os seres que compõem o ecossistema.
44
1.4Ecoética
Antes de iniciarmos abordando a ecoética é preciso entender o que é ética. De acordo
com o dicionário Aurélio (2009), é o conjunto de normas e princípios que norteiam a boa
conduta do ser humano. Já para Aristóteles a ética está ligada à definição de felicidade e se
firma na noção de justa medida, na qual é percebida como uma ação equilibrada, guiada pela
razão. A ação ética é, portanto, o exercício dessa justa medida. A felicidade, objetivo final dessa
conduta, significa alcançar a harmonia nas inter-relações humanas, no convívio social
(COUTO; SILVA, 2014). Portanto, a ética diz respeito ao modo como devemos agir, guiados
sempre por princípios de boa conduta que nos levará à felicidade. Assim, a ecoética é um
conjunto de valores ecológicos nos quais os seres humanos devem se basear.
Passemos, então, à ecoética. Couto e Silva (2014) apresentam a ética ecológica, ou
ecoética, ligada à questão da ética ambiental, conceito filosófico desenvolvido na década de
1960, que prega a conservação da vida humana ligada essencialmente à conservação de todos
os seres. Trata-se do ecocentrismo, por oposição ao antropocentrismo. O ecocentrismo diz
respeito a um sistema de valores centrado no meio ambiente, do qual o homem faz parte, e
possui o mesmo valor que os demais seres. Já o antropocentrismo coloca o homem (ser humano)
como o centro do universo. Assim sendo, o ecocentrismo permite que os seres vivos sejam
vistos holisticamente e sem hierarquia.
Em 2011, ocorreu o projeto ecoética realizado pela Associação Médica Internacional,
com vistas a dar respostas às necessidades de conservação da natureza e de ordenamento do
território em Portugal, incluindo ações de reflorestamento, controle de espécies exóticas etc.
Esse projeto se pautou em ações que são de caráter exclusivamente conservacionista, de
conservação da natureza, sem qualquer objetivo comercial, ampliando o quadro de proteção
ambiental, no qual se preserva pelo valor inerente a cada ser e não apenas por uma questão
meramente comercial ou econômica. Portanto, trata da reabilitação de terrenos devolutos,
ardidos ou degradados, localizados em todo o território nacional, em parceira com associações
florestais e câmaras municipais e com o financiamento e envolvimento de empresas e de
cidadãos, como consta no site da Fundação de Assistência Médica Internacional (AMI).
Couto e Silva (2014) propõem uma ampliação no conceito de ecoética, pensado pela
perspectiva da Ecolinguística, que, de acordo com Couto (2016), é o estudo das interações entre
língua, povo e meio ambiente. Assim, a ecoética não está circunscrita apenas à questão
ambiental, mas refere-se também aos meios ambientes natural, mental e social, os quais são
45
categorias pertencentes à Ecolinguística. O meio ambiente natural é constituído pelo entorno
físico da linguagem, que inclui não só o território, mas também os outros elementos da natureza,
como, por exemplo, o ar, as águas, os corpos celestes e, também, o corpo físico do povo (P). O
meio ambiente social, por sua vez, é constituído pelo próprio P, organizado socialmente, com
seus membros convivendo em determinado T e, por isso, interagindo por meio da mesma língua.
Por fim, o ecossistema mental é constituído pela infraestrutura cerebral e pelas conexões
neurais, que entram em ação na aquisição, no armazenamento e no processamento da
linguagem.
Assim, a ecoética da perspectiva da Ecolinguística considera todos esses três meios
ambientes, por isso é possível afirmar que a ecoética pode também ser entendida como a ética
do não sofrimento (em que entra o meio ambiente mental) ou a ética da harmonia das inter-
relações entre os elementos e o todo de um ecossistema (meio ambiente natural e social). O
ecossistema é o conceito central da Ecologia, composto pelos seres vivos, pelo ambiente onde
eles vivem e por todas as suas relações com o meio externo, bem como as relações que
estabelecem entre si. Ainda segundo Couto e Silva (2014), a concepção de uma ética
ecossistêmica, entendida como disposição positiva para promover a harmonia das inter-relações
em um ecossistema, já se fazia presente na filosofia grega clássica (Aristóteles e Platão).
Desse modo, a Análise do Discurso Ecológica – vertente da Ecolinguística praticada no
Brasil– contribui para essa discussão no sentido de ampliar essa ética para ecossistemas mais
amplos e naturais. Assim, a ADE se assume enquanto uma nova perspectiva para os estudos do
discurso, focando no próprio processo de produção do discurso, ou seja, a interação em si. Ela
parte de uma visão ecológica de mundo (VEM), que é ecossistêmica, ou seja, diz respeito ao
pensamento em rede, de que tudo está interligado. Partindo de uma visão ecossistêmica, o
universo é enxergado como um grande sistema, uma rede dinâmica de eventos inter-
relacionados.
Para a ADE, o ecossistema compreende os três meios ambientes, a saber: o mental, o
social e o natural. Portanto, privilegiar o ecocentrismo em vez do antropocentrismo implica a
assunção de uma ideologia da vida, a qual parte da visão ecológica de mundo que é holística.
A ideologia da vida vê a vida e tudo o que lhe diz respeito. Ela defende a vida e busca amenizar
o sofrimento quando este for evitável (COUTO; COUTO; BORGES, 2015, p. 74). De acordo
com Couto e Silva (2014, p. 51), “[...] a ADE postula uma ética naturalista, ou seja, busca na
natureza os fundamentos da vida, cuja base epistemológica são as relações naturais
estabelecidas no interior do próprio ecossistema e o princípio de harmonização das
particularidades ao bem-estar do todo ecossistêmico”.
46
1.5Por uma concepção de política
Ao longo deste capítulo, apresentamos uma discussão acerca de diferentes perspectivas
políticas, passando pelos princípios da ecologia profunda, da ecopolítica e da ecoética, por meio
das quais intentamos uma formulação de uma concepção de política para a ADE,pois
compreendemos que a política como se constitui nos dias atuais, por ser centrada no capitalismo
(sistema político-econômico), não garante à população (em sua totalidade) condições de uma
vida com qualidade, e os prejuízos por conta desse modelo de política ficam por conta do meio
ambiente. Assim, entendemos a importância em se pensar uma concepção de política que
conduza a ações que garantam uma vida com qualidade não só para a população humana, mas
para todos os seres vivos.
Ao falarmos sobre a ecopolítica, trouxemos duas concepções acerca do tema, no sentido
de entendermos como se constitui e se, de fato, garante a proteção do meio ambiente como um
todo a partir da política, já que a ecopolítica é um movimento ecológico político, que participa
efetivamente da arena parlamentar. Desse modo, iniciamos por Ruiz (1991), que compreende a
ecopolítica como uma teoria político-social capaz de mobilizar mudanças profundas na
sociedade em níveis individuais. Por ser uma nova face das Ciências Políticas, essa corrente
propõe uma conceituação global, diferenciada pela prioridade e urgência da ação local,
mobilizando as comunidades para uma participação mais responsável dos governantes, bem
como das lideranças locais, coerente com as decisões e com os compromissos dos governos
feitos no cenário político internacional. No entanto, é dessa proposta que decorre o problema
da ecopolítica internacional de não conseguir gerir, em termos internacionais, a defesa do meio
ambiente.
Por isso, Le Prestre (2000) afirma que a ecopolítica implica, atualmente, um conjunto
complexo de jogos políticos, de negociações e de interações internacionais multiformes, de
modo que, cada contexto político abriga seus próprios problemas ambientais. Nesse sentido,
cada conjuntura determina suas ações, o que inviabiliza uma ecopolítica internacional que esteja
funcionando. Além disso, há ainda algumas convenções e declarações que colocam o bem-estar
humano e seus interesses no centro de toda obrigação que elas impõem e reafirmam a autonomia
das políticas nacionais. Muitos acordos contêm uma linguagem que concede grande liberdade
aos estados, desse modo, persiste o desafio de integrar as considerações ambientalistas no
processo de decisão política.
47
Le Prestre (2000) assegura ser necessário repensar a ecopolítica, já que os acordos
firmados entre países nem sempre são respeitados. De tal modo, a política da perspectiva da
ADE deve buscar na formulação de suas práticas, meios para que não haja possibilidade de
retrocesso nas leis ambientais e para que as pautas ambientais sejam incluídas nas decisões
políticas, ressaltando que esse é um meio de tentar auxiliar na resolução dos problemas
ambientais. Ademais, as políticas ambientais precisam ser repensadas também em âmbito
nacional, pois incorremos no risco de não conseguir a proteção do meio ambiente em nosso
próprio território. Esta não é uma agenda que possa ser mudada de acordo com os interesses de
quem assume, por exemplo, o governo do país. A defesa do meio ambiente deve ser pensada
em relação a ele próprio.
Temos um exemplo bastante atual sobre como é difícil manter políticas ambientais fixas
em um único país, que dirá em âmbito internacional. O recém-empossado presidente dos
Estados Unidos da América, Donald Trump, em seu primeiro mês de governo, ordenou que a
Agência de Proteção Ambiental removesse de seu site todas as informações referentes ao
aquecimento global. Os funcionários da área de comunicação foram instruídos a apagar a página
referente a mudanças climáticas, com links para pesquisas científicas sobre o tema. Além de
que, no mesmo dia, foi divulgado o America First Energy Plan ("Plano de Energia América
Primeiro", em tradução livre), novo plano de energia do país, que basicamente elimina o Plano
de Ação Climática de Barack Obama, que estabelecia regras para a redução de emissões de
gases de efeito estufa do setor de energia. O Plano de Ação Climática, de 2013, foi
complementado, dois anos depois, pelo Plano de Energia Limpa, que estabelecia regras mais
concretas para a redução das emissões de gases de efeito estufa no setor de energia.
A ecologia profunda também, em seu sexto princípio, sinaliza a necessidade de se
repensar as práticas políticas, que nos dias atuais se mostram cada vez mais voltadas a um
crescimento desenfreado da economia. E não seria diferente, já que seguem o modelo
capitalista. Esta última, por sua vez, não abarca a Ecologia ou, quando o faz, privilegia os
interesses econômicos. A economia e a política são inevitáveis, contudo, como garante Couto
et al. (2015), a visão econômica e a visão política de mundo não incluem a Ecologia, ao passo
que a visão ecológica inclui tanto a economia quanto a política. Nesse sentido, levando em
consideração essa afirmação e o caráter interventivo e prescritivo da ADE, é que buscamos
formular uma concepção de política voltada à garantia da vida de todos os seres do ecossistema,
bem como a suas inter-relações, e que busque, a partir da colocação de posturas, auxiliar nos
problemas já postos pela ecopolítica.
48
As afirmações de Le Prestre e Ruiz corroboram com um ideal de proteção do meio
ambiente, no entanto, como bem salienta Le Prestre, o avanço alcançado pelos acordos jurídicos
internacionais, em relação ao meio ambiente, denota falhas que precisam ser eliminadas, o que
justifica a necessidade de pensarmos em uma concepção de política para a ADE. Desse modo,
a ecopolítica em si pode ser considerada ecológica, no sentido de buscar a preservação do meio
ambiente como um todo, o que já foi discutido anteriormente, entretanto, em sua prática não
há, de fato, a defesa do meio ambiente, porque na formulação de suas leis há brechas para que
o sistema seja burlado.
Em um primeiro momento pode-se pensar que isso é um problema dos gestores,
daqueles que são responsáveis pelos acordos, mas a dificuldade está também na formulação
desses pactos, já que os mesmos dão margem para que as leis sejam burladas. Além disso,
muitas convenções colocam o bem-estar humano e seus interesses no centro de toda obrigação,
se assemelhando às práticas da ecologia rasa, definida por Arne Naess (1972), a qual se pauta
pela defesa do meio ambiente desde que não vá contra os interesses humanos e econômicos.
Ao falar sobre acordos regionais para a gestão de um recurso natural, ainda que seja no
sentido de controlar o uso desenfreado dos recursos naturais, denota uma ideia de posse do ser
humano sobre tais recursos do meio ambiente. Assim, o homem se coloca acima deste, e não
como um ser de mesmo valor, como propõe o primeiro princípio da ecologia profunda. Essa
perspectiva também precisa ser repensada pela ADE, já que, de acordo com uma visão
ecossistêmica de mundo, não há uma separação do homem e do ecossistema, ambos estão
interconectados e são interdependentes.
A perspectiva ecológica da ADE é baseada na ecologia profunda e na Ecolinguística,
dessa maneira, para a concepção de política da ADE, deve ser responsabilidade do ser humano
manter as condições necessárias para que todos os ecossistemas sigam o seu curso de vida
naturalmente, o que implica em propor práticas políticas. Essas práticas são políticas porque
partem do meio ambiente social, da vida em comunidade, e englobam os meios ambientes
naturais, pois é necessário que os seres vivos tenham um espaço para viver. O meio ambiente
social, de acordo com Couto (2016), é constituído pelo próprio povo organizado socialmente e
convivendo no mesmo território. O meio ambiente natural é constituído pelo entorno físico da
linguagem, que inclui não só o território, mas também os outros elementos da natureza. No que
diz respeito ao meio ambiente mental, este será contemplado em relação à autorrealização dos
seres. O ecossistema mental é constituído pela infraestrutura cerebral e pelas conexões neurais,
que entram em ação na aquisição, no armazenamento e no processamento da linguagem
(COUTO, 2016).
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A concepção de política para a ADE deve abarcar a vida no todo, dessa forma, garante
a vida em seu sentido mais amplo, possibilitando ao indivíduo a busca por seus objetivos, no
intuito de alcançar sua autorrealização, assim como defendia a ecologia profunda de Arne
Naess. Uma das normas fundamentais da ecosofia de Naess (1973) é a autorrealização, só que
para todos os seres, não apenas para os humanos. Garantindo a defesa da vida em todas as suas
manifestações, defende-se também a diversidade e a Ecologia a partir de uma visão total,
abrangente, holística, que leva em conta toda a diversidade existente no mundo. Para Couto
(2012, p. 57), “[...] a autorrealização está intimamente associada a uma maximização da
diversidade, o que significa que, ao fim e ao cabo, autorrealização anda de mãos dadas com a
diversidade”.
Em suma, a política para a ADE pode ser compreendida como um conjunto de práticas
políticas guiadas por uma perspectiva ecológica, a qual propicie ações que promovam o bem-
estar de toda a comunidade (em seu sentido mais amplo) e que garanta o convívio harmonioso.
Sendo assim, as ações propostas pela política da ADE devem garantir condições para que a
população tenha acesso à saúde, à educação, à moradia, fundamentais para a qualidade de vida.
Tais ações devem ser bem elaboradas no sentido de não dar margem para futuras e possíveis
alterações, assim como foi pontuado como problema pela ecopolítica.
É importante destacar também que a política para a ADE apresenta, na medida do
possível, propostas para amenizar o sofrimento infligido a qualquer ser vivo quando possível.
De acordo com Couto et al. (2015), esse sofrimento pode ser natural, mental e social, cujas
características de cada um podem ser assim compreendidas:
O sofrimento natural é aquele que está visível e que não se pode negar, o caso
de um espancamento, por exemplo, que pode levar ao maior tipo de sofrimento que se
pode imaginar, a morte.
O sofrimento mental é causado pelos vários tipos de assédio que existem, seja
moral, sexual, agressões verbais, etc. Esse pode se dar tanto no âmbito do trabalho quanto
no familiar ou em qualquer outra relação interpessoal, posto que o sofrimento mental se
dá quando uma pessoa expõe a outra situações que lhe causam algum tipo de incômodo.
O sofrimento social diz respeito aos casos de difamação, desmoralização em
público, entre outros. Esse tipo de sofrimento não se restringe a apenas os seres humanos,
mas também aos demais animais, por exemplo, no caso da caça e pesca lúdica, que se dá
apenas para satisfazer a vontade do ser humano e não com vistas à alimentação, expondo
os animais ao sofrimento apenas por prazer.
50
Em síntese, é importante ressaltarmos que a política da perspectiva da ADE deve ser
prescritiva no sentido de buscar amenizar todos os tipos de sofrimento quando for possível,
defendendo o direito à vida. Portanto, passamos ao capítulo 2, no qual apresentamos nossa
fundamentação teórica, que tem como base a Ecolinguística, que nos permite uma perspectiva
ecológica acerca dos estudos da linguagem. Iniciamos com uma breve introdução à Ecologia,
na qual a Ecolinguística fundamentou suas bases epistemológicas. Abordamos, também, a
Linguística Ecossistêmica, que é um ramo da Ecolinguística, defendido por Couto (2016). Por
fim, falamos sobre a Análise do Discurso Ecológica, proposta pela primeira vez em Couto
(2013), abordando seus conceitos, bem como algumas de suas fontes de inspiração.
51
2 A PERSPECTIVA ECOLÓGICA DOS FENÔMENOS LINGUÍSTICOS
(É PRECISO ARAR A TERRA!)
Neste capítulo, apresentamos nossa fundamentação teórica, cuja base é a Ecolinguística,
que nos permite analisar nosso objeto a partir de uma perspectiva ecológica acerca dos estudos
da linguagem. Essa perspectiva propicia que o pesquisador encare seu objeto de análise em sua
totalidade (holismo), considerando, também, todas as inter-relações estabelecidas por ele.
Desse modo, iniciamos com uma breve introdução à Ecologia, da qual a Ecolinguística tirou
suas bases, por ela fazer parte da Ecologia Geral. Em seguida, percorremos um breve histórico
da Ecolinguística e de seus precursores, bem como as primeiras aparições do termo.
Abordamos, também, a Linguística Ecossistêmica, que é um ramo da Ecolinguística defendido
por Couto (2016). Por fim, falamos sobre a Análise do Discurso Ecológica, proposta pela
primeira vez por Couto (2013), abordando seus conceitos, bem como algumas de suas fontes
de inspiração.
2.1 Ecolinguística –uma perspectiva ecológica para os fenômenos linguísticos
A Ecolinguística tem como ponto de partida o ecossistema, que é a unidade principal de
estudo da Ecologia, e, por isso, faz-se necessário, primeiramente, apresentar como esta se
conceitua.
2.1.1 Ecologia
De acordo com Odum (2001), a ecologia é o estudo das relações dos organismos e de
um grupo de organismos com o seu ambiente, ou, ainda, a ciência das inter-relações que ligam
os organismos vivos ao seu ambiente. Uma vez que a Ecologia se ocupa especialmente de
grupos de organismos e de processos funcionais na terra, no mar e na água doce, está mais em
harmonia com a moderna acepção defini-la como o estudo da estrutura e do funcionamento da
natureza, considerando que a humanidade é uma parte dela.
Na Ecologia, o conceito central é o ecossistema. Ele pode ser definido como um sistema
composto pelos seres vivos (meio biótico) e pelo ambiente onde eles vivem (meio abiótico, no
qual se encontram os componentes não vivos do ecossistema, como os minerais, a pedra, os
minérios, a água, etc.) e todas as relações desses com o meio externo (interação organismo-
52
mundo), bem como as relações que estabelecem entre si (interação organismo-organismo). Isso
significa dizer que o ecossistema é o conjunto de interações que ocorre entre seus componentes.
O conjunto formado pelos seres vivos que convivem em determinado território constitui
uma comunidade biológica, ou biocenose. Já os fatores abióticos, o lugar em que ficam os seres
vivos de uma mesma espécie, é o habitat, no qual cada ser vivo exerce determinado papel em
seus respectivos meios. Esse papel (ou função) é chamado de nicho ecológico. Já a população
é caracterizada por um conjunto de indivíduos da mesma espécie, que convivem em
determinado espaço territorial.
Os organismos vivos e o seu ambiente inerte (abiótico) estão inseparavelmente
ligados e interagem entre si. Qualquer unidade que inclua a totalidade dos
organismos (Istoé, a comunidade) de uma área determinada interagindo com
o ambiente físico por forma a que uma corrente de energia conduza a uma
estrutura trófica, a uma diversidade biótica e a ciclos de materiais (isto é, troca
de materiais entre as partes vivas e não vivas) claramente definidos dentro do
sistema é um sistema ecológico ou ecossistema. (ODUM, 2001, p. 20).
Odum (2001) afirma ainda que o conceito de ecossistema é e deverá ser amplo, sendo a
sua principal função no pensamento ecológico dar realce às relações obrigatórias, à
interdependência e às relações causais, isto é, à junção de componentes para formar unidades
funcionais. O ecossistema é um recorte do pesquisador, dentre a enorme teia de relações dos
diferentes seres vivos com os biomas; ele escolhe quais relações estudará. Nesse sentido, como
exemplo de ecossistema, podemos considerar uma poça de água, com sua população de
microrganismos interagindo entre si ou, até mesmo, o Rio Araguaia, que pode ser considerado
também como um ecossistema.
No entanto, como afirma Couto (2016), para um ecólogo interessa, em um ecossistema,
não apenas a população de organismos diretamente, já que estes são objetos da Biologia, nem
seu habitat, mas sim as inter-relações que se estabelecem no interior do ecossistema, tanto as
que ocorrem entre organismos e mundo quanto as entre os indivíduos que compõem a
população. Por isso, pode-se dizer que o conceito central do ecossistema é a interação. Os
organismos têm de viver de acordo com as condições de seu meio ambiente e, desse modo,
estão sempre num processo de adaptação a ele porque têm de manter o próprio corpo em
equilíbrio ou homeostase, que é também um tipo de harmonia. Em outras palavras, o
ecossistema biológico consta de uma população (P) de organismos vivos (animais ou vegetais),
seu habitat ou território (T) e as interações (I), tanto a interação organismo-mundo quanto as
53
interações organismo-organismo. O ecossistema biológico pode ser representado pela figura a
seguir:
Figura 2 – Ecossistema biológico
P
/\\
I-----T
Fonte: (Couto, 2016)
A figura 2 deve ser lida da seguinte maneira: “uma população (P) de organismos vivos,
e suas inter-relações, ou interações (I), com seu habitat ou território (T)”. (COUTO, 2016, p.
212)
2.1.2 Um breve histórico da Ecolinguística e seus precursores
De acordo com Couto (2016), um dos primeiros autores a relacionar língua e meio
ambiente de modo explícito foi Sapir (1988-1939). Ele pronunciou uma conferência sob o título
“Language and environment”, no dia 28 de dezembro de 1911, na Associação Antropológica
Americana. Em 1969, Joaquim Mattoso Câmara Jr. traduziu o texto e o incluiu na coletânea
Sapir (1969), sob o título de “Língua e ambiente”. Nesse texto, Sapir apresenta um estudo sobre
a relação entre língua e meio ambiente (MA) e em que medida o MA está representado na
língua. De acordo com esse autor, o léxico da língua reflete, mais nitidamente, o ambiente físico
e social dos falantes. Explica, ainda, que o léxico completo de uma língua pode ser considerado
como o complexo inventário de todas as ideias, os interesses e as ocupações que açambarcam
a atenção da comunidade.
Segundo Couto (2016), a primeira aparição da palavra “ecolinguística” foi em
Marcellesi (1975). No ano seguinte, ela ocorreu de novo em Gobard (1976). Este acrescenta
que Palmer a propusera em 1973, o que teria sido o primeiro registro escrito do nome dessa
disciplina, embora não comprovado. No entanto, como afirma Adam Makkai, o próprio Haugen
lhe sugerira o termo em 1972, durante um congresso em Chicago, mas apenas oralmente.
Porém, já em 1970, Haugen usava as expressões ecology of Language e Language ecology na
palestra “The ecology of Language”, proferida na Conference Toward the Description of the
Languages of the World.
Para Haugen (1970), a ecologia da linguagem pode ser definida como o estudo das
interações entre qualquer língua e seu meio ambiente. A definição de meio ambiente poderia
54
nos levar a pensar, primeiramente, no mundo referencial, para o qual a língua proveria um
índice. No entanto, esse não é o meio ambiente da língua, mas de seu léxico e gramática. Haugen
(1970) assegura que o verdadeiro meio ambiente da língua é a sociedade, que a usa como um
de seus códigos. A língua existe somente nas mentes de seus usuários e só funciona
relacionando-os uns aos outros e à natureza, isto é, seu meio ambiente social e natural. Portanto,
parte de sua ecologia é psicológica, assim como sua interação com outras línguas nas mentes
de falantes bilíngues e multilíngues. Haugen desenvolveu também uma ecologia do contato de
línguas. Outra parte dessa ecologia é sociológica, ou seja, estuda suas interações com a
sociedade na qual funciona como um meio de comunicação. A ecologia da linguagem é
determinada, primordialmente, pelo povo que a aprende, usa e transmite a outros.
De acordo com Haugen (1970), nos escritos do século XIX era comum falar-se em “vida
das línguas”, porque o modelo biológico apareceu para uma geração que tinha descoberto a
evolução recentemente. As línguas nasciam e morriam, como os organismos vivos. Elas tinham
seus ciclos de vida, cresciam e mudavam. Haugen (1970) ressalta que o modelo biológico não
se mostrou muito popular entre os linguistas, pois se tratava apenas de uma metáfora, que
suscitou certas analogias entre línguas e organismo, mas que não podia ser levada muito longe.
Esse autor (1970, p. 59) afirma que “qualquer conclusão obtida a partir desse modelo era
patentemente falsa: línguas não respiram, não têm vida própria além da vida dos que as usam,
não têm nenhuma das qualidades visíveis desses organismos”. Outras metáforas substituíram
as metáforas biológicas, geralmente como resposta ao aspecto fortemente impositivo de nossa
civilização industrial.
Para Haugen (1970), mesmo que rejeitemos a metáfora biológica, a instrumental ou a
metafórica, deve-se reconhecer o valor heurístico dessas ficções, pois as línguas têm vida,
objetivo e forma, cada uma delas pode ser estudada e analisada, contanto que expurguemos
seus conteúdos metafórico e místico e as enxerguemos como aspectos do comportamento
humano. A ecologia da língua, para ele, cobre um grande leque de interesses no interior dos
quais os linguistas podem cooperar de modo significativo com todo tipo de cientista social para
uma compreensão da interação das línguas e de seus usuários. A Ecologia não é somente o
nome de uma ciência descritiva e as aplicações que se têm feito dela se tornaram a bandeira de
um movimento para a higienização ambiental. Esse termo poderia incluir, em sua aplicação à
língua, algum interesse na preocupação geral entre os leigos com o cultivo e a preservação da
língua.
De acordo com Fill (1987apud COUTO, 2016), um dos objetivos da Ecolinguística é
dedicar-se ao estudo das relações entre língua e mundo. Trata-se de pesquisar as relações entre
55
língua e convivência humana, o papel da língua nas relações entre indivíduos, mas também
entre agrupamentos de diversos tipos, entre homens e mulheres, adultos e jovens, estados e
religiões. Fill (1987) estava propondo que o objeto da Ecolinguística deveria ser o que pouco
depois passou a ser chamado de Ecolinguística Crítica, que seria um tipo de análise do discurso
feita por ecologistas, claramente influenciada pela Análise do Discurso Crítica, de Norman
Fairclough.
Segundo Fill (1987 apud COUTO, 2016), a ecologia da língua estuda – a partir da
perspectiva inter-relacional – fenômenos que já foram examinados com nomes como
Psicolinguística, Etnolinguística, Antropologia Linguística, Sociolinguística e Sociologia da
Linguagem. De acordo com esse autor, os linguistas têm se preocupado com esse estudo em
trabalhos sobre mudança linguística e variabilidade, contato linguístico, bilinguismo e
padronização. Ele afirma que desde muito cedo o termo ecolinguística já havia sido usado para
determinar modos pelos quais determinadas línguas se relacionam com a natureza e com o
“meio ambiente” dos humanos.
Nos últimos anos, o estudo dos contatos e das inter-relações entre línguas tem sido
bastante dominado por uma ameaça à qual muitas línguas estão expostas. Ainda que por muito
tempo as ideologias de “um país- uma língua” tenham prevalecido no mundo, desde então os
governos começaram a se dar conta de que a diversidade linguística pode ser mais um bem do
que uma obrigação e que, com o desaparecimento das línguas, pode haver um perigo real de as
culturas e visões de mundo serem irremediavelmente perdidas (FILL, 1987 apud COUTO,
2016).
Conforme Couto (2016), o início da década de noventa do século passado pode ser tido
como o do surgimento da Ecolinguística como disciplina acadêmica, pois surgiu uma
introdução à Ecolinguística na Alemanha e outra na Inglaterra, no mesmo ano, sem que um
autor soubesse da existência do outro, a primeira com Fill (1993) e a segunda com Makkai
(1993). Depois da publicação desses dois livros, a definição inicial de Haugen (1972a) se impôs
de modo definitivo, já que, apesar de tê-lo sugerido anteriormente, o termo “ecolinguística”
ainda não estava em curso. Para ele (1972, p.58), a ecologia da língua (Language ecology) pode
ser definida como “o estudo das interações entre qualquer língua dada e seu meio ambiente”.
Em 2007, Couto havia reformulado essa definição para “estudo das relações entre língua e meio
ambiente” (p. 39). No entanto, em 2016, Couto reformula esse conceito para “o estudo das
interações entre, língua, povo e meio ambiente”, por considerar que a definição de Haugen é
melhor, no sentido de que deixa claro que as relações entre “língua e seu meio ambiente são
56
dependentes da comunidade” (p. 23). Os falantes interagem linguisticamente em seu meio
ambiente e essas interações são o objeto de estudo da Ecolinguística.
No Brasil, o primeiro livro inteiramente dedicado à Ecolinguística é Ecolinguística:
estudo das relações entre língua e meio ambiente, escrito por Couto (2007). Nessa obra, Couto
apresenta um conspecto geral da disciplina, salientando seu caráter inter, trans e
multidisciplinar, defendendo a tese de que ela não deve tratar apenas de questões ambientais,
como faz a Ecolinguística Crítica, mas também de questões estruturais, ou seja, encarando a
linguagem sob todas as formas pelas quais ela pode se apresentar. Sugere, ademais, a inclusão
da Etnoecologia Linguística já praticada pelas etnociências. Nesse livro, o autor apresenta os
conceitos ecológicos mais importantes e quais são os seus equivalentes nos estudos da
linguagem ou como são aplicados nela. Atualmente, já se podem detectar algumas tendências
teóricas na Ecolinguística, sendo uma das primeiras delas a do grupo reunido em torno de Alwin
Fill, em Graz (Áustria), que tem dado lugar a diversos encontros e a muitas publicações. No
Brasil, temos a Escola Ecolinguística de Brasília (UnB), que procura ver os fenômenos da
linguagem partindo de uma perspectiva ecológica, ou seja, considerando todas as inter-relações
que os constituem (COUTO, 2016).
2.1.3 Ecolinguística
A Ecolinguística, de acordo com Couto (2016), é o estudo das interações entre língua,
povo e meio ambiente. Ela permite que os estudos dos fenômenos linguísticos sejam realizados
a partir de uma perspectiva ecológica. Desse modo, ela faz uso das categorias de análise da
Ecologia, pois faz parte da Ecologia Geral. Portanto, fala-se em ecossistema (natural, mental,
social), adaptação, evolução, meio ambiente, diversidade, holismo, visão de longo prazo, ao
qual está intimamente associada a ideia de sustentabilidade, bem como das relações ecológicas
harmônicas e desarmônicas.
Segundo Couto (2016), o ecolinguista não faz uso de conceitos da ecologia biológica
apenas como metáforas para os estudos linguísticos. Ele é, antes de tudo, um ecólogo que faz
Ecologia Linguística (outra denominação para Ecolinguística), e não linguística ecológica. Na
Ecologia Biológica, o conceito central é o de ecossistema, já na Ecolinguística, é o ecossistema
linguístico. Do primeiro emergem os conceitos ecológico-biológicos e, do segundo, os
ecológico-linguísticos.
O ecossistema linguístico, para Couto (2016), consta de uma população ou povo (P) que
só o é por seus membros conviverem em um lugar, que é seu meio ambiente ou território (T).
57
Por conviverem nesse território, interagem (I) entre si e com o ambiente. Uma diferença entre
o ecossistema linguístico e o biológico é que no ecossistema linguístico as interações recebem
o nome de língua (L), de modo que o ecossistema linguístico é a totalidade PTL (L=I),
representado pela figura a seguir:
Figura 3 – Ecossistema Linguístico
P
/\\
L-----T
Fonte: (Couto, 2016)
Couto (2016) afirma que o Ecossistema Linguístico contém, em seu interior, outros três
ecossistemas: o natural, o social e o mental. O ecossistema natural é constituído pelo entorno
físico da linguagem, que inclui não só o território, mas também os outros elementos da natureza,
como, por exemplo, o ar, as águas, os corpos celestes e, também, o corpo físico do povo (P). A
diferença entre este e os demais ecossistemas linguísticos é que ele abrange todas as formas
físicas e nele P e T são encarados como entidades físicas, naturais, e L, por sua vez, são as
relações concretas que se dão entre eles. Desse modo, tudo o que pertence à língua como
fenômeno natural é estudado aqui.
De acordo com Couto (2016), o ecossistema mental por sua vez, é constituído pela
infraestrutura cerebral e pelas conexões neurais, que entram em ação na aquisição, no
armazenamento e no processamento da linguagem. Ao estudarmos a língua em cada indivíduo
da população, nota-se que ela foi formada, está armazenada e é processada no cérebro de cada
um. Couto (2016, p. 226) afirma que “as inter-relações da língua no interior desses cérebros se
dão nas conexões entre os neurônios, mais especificamente, nas sinapses entre dendritos e
axônios. Essas interações são o cérebro em funcionamento, e isto, por sua vez, é a mente”. Já
existem pesquisadores trabalhando o ecossistema mental da perspectiva do imaginário para
Durand.
Por sua vez, o ecossistema social, como afirma Couto (2016), é constituído pelo próprio
P, organizado socialmente, com seus membros convivendo em determinado T e, por isso,
utilizando a mesma língua. A língua, encarada como fenômeno social, se encontra no seio da
população como um conjunto de indivíduos como seres comunitários e sociais, a coletividade,
não considerados isoladamente, como ocorre no ecossistema mental da língua. A totalidade
desses indivíduos organizados é o suporte da língua como fenômeno social, o seu locus, a
58
sociedade. A sociedade é o lugar onde se dão as interações dos seres sociais da coletividade, a
totalidade de tudo que constitui a comunidade, em tudo que tem valor social.
As interações que existem no ecossistema são discutidas pela ecologia da interação
comunicativa. Segundo Couto (2016), a língua nasce nos atos de interação comunicativa (AIC)
em suas respectivas ecologias da interação comunicativa. Uma língua está viva não apenas
quando há pessoas que conhecem suas regras, mas enquanto for usada em AICs concretos por
pelo menos duas pessoas, que constituem a comunidade de fala mínima, a qual corresponde
mais propriamente ao ecossistema linguístico, o qual deve constar de um grupo de pessoas (P),
convivendo em determinado lugar (T) e interagindo verbalmente pelo modo local de interagir
(L). Nesse sentido, se há apenas uma pessoa que a conheça, a língua já está morta, posto que
não há ninguém com quem ela possa entrar em atos de interação comunicativa.
A ecologia da interação comunicativa (EIC), na qual os AICs ocorrem, consta de
cenário, falante e ouvinte, regras interacionais e regras sistêmicas e circunstantes. Além dos
componentes linguísticos, há também os paralinguísticos e os extralinguísticos (proxêmicos,
cinésicos, etc.). Couto (2016) afirma que a interação comunicativa propriamente dita constitui
o diálogo, que é um fluxo interlocucional e consiste numa alternância entre falante e ouvinte.
No entanto, às vezes pode ser competitivo, como em uma disputa verbal. Nesse sentido, é
impossível prever a direção que o diálogo tomará, sequer seu término pode ser previsto.
O essencial, em qualquer ecologia da interação comunicativa, são as regras
interacionais, no sentido de regra-regularidade. São regras cooperativas e não competitivas,
regras consensuais, posto que introduzidas por coordenação da vontade geral (consensuais),
não por subordinação da vontade de uma minoria à maioria (normativas). Essas regras já
vinham sendo estudadas pela análise da conversação, pelo interacionismo, pela teoria dos atos
de fala e pelos postulados conversacionais de Grice, entre outros. As regras interacionais, ou
hábitos interacionais, são assim chamadas por se tratar de hábitos criados pela prática
comunitária ao longo do tempo, e não de algo imposto de fora para dentro. Nesse sentido, tudo
que faz parte da cultura de uma comunidade, não só a língua, pode entrar na interação
comunicativa. Desse modo, por serem culturalmente estabelecidas, podem variar de uma
comunidade linguística para outra (COUTO et al., 2015, p. 113).
Para Couto (2016), as regras sistêmicas (gramática) também são parte das regras
interacionais e existem para a eficácia da interação comunicativa. A Linguística Ecossistêmica
as vê como auxiliares no processo da interação comunicativa e, logo, a ordem dos constituintes
da frase existe para informar quem fez o quê, a quem. Assim, a língua como sistema (gramática)
é apenas mais um dos componentes da interação comunicativa. Antes das regras sistêmicas é
59
necessária a presença de dois interlocutores: um cenário e regras interacionais.No entanto, para
que tudo isso aconteça, é preciso que falante e ouvinte entrem em comunhão, pré-requisito a
qualquer AIC.
Segundo Couto (2016), há um ecossistema que engloba o ecossistema linguístico (como
um todo), o ecossistema cultural, que pode até conter mais de um ecossistema linguístico em
seu interior, já que a língua é parte da cultura, como os antropólogos vêm defendendo há várias
décadas. A cultura, aqui, é entendida como tudo que faz parte do acervo de um povo, mas que
não pertence exclusivamente à natureza, embora isso não signifique que cultura se oponha a
ela. A cultura é de natureza semiótica, pois tudo o que se encontra no contexto de determinado
povo representa algo para ele. Seus membros podem referir-se a tudo em suas interações
comunicativas cotidianas. Por isso, a cultura é constituída de signos, organizados em códigos,
ou seja, ela é também linguagem. O ecossistema cultural, portanto, para Couto (2016), é
composto por dados signos e sistemas de signos de determinada comunidade, ou seja, por tudo
que é compartilhado por seus membros, tanto no nível material como no imaterial. Por serem
compartilhados, são também usados em atos de interação comunicativa (AICs). O primeiro de
todos os ingredientes da cultura é a língua. Mas aí entram também os gestos, as crenças, os usos
e os costumes, os artefatos, aí inclusos as casas, os monumentos, as ferramentas e muito mais.
Como afirma Couto (2016):
para que haja uma cultura (C) é necessário que pré-exista um povo (P) convivendo
em determinado lugar, que é seu território (T). O C (cultura), seria tudo que P fez, faz
e fará. No ‘fez’ está o acervo guardado na memória e que garante a identidade do
grupo. No ‘faz’ estão os padrões de ação, no como lavram a terra, plantam, colhem,
enfim, os modos tradicionais de agir, inclusive de comunicar. No ‘fará’ estão os
planejamentos e investimentos para o futuro, como a educação dos jovens.
Figura 4 – Ecossistema Cultural
P
/\\
C-----T
Fonte: (COUTO, 2016)
Se pensarmos na perspectiva da linguagem, que não é um ser, mas sim relações, seu meio
ambiente seria onde se manifestam essas relações, que podem ser sociais, mentais, naturais e
também culturais. Essas categorias são válidas na Linguística na medida em que entendemos
que uma análise realizada a partir de uma perspectiva ecológica deve considerar não somente a
vertente geográfica, histórica, mas também a biológica e a cultural.
60
Já o “ecossistema integral da língua é chamado também de comunidade, que pode ser
encarada tanto da perspectiva da comunidade de fala quanto da comunidade de língua. A
comunidade de fala é difícil de ser qualificada, por ser concreta; ela corresponde mais
propriamente ao ecossistema linguístico, portanto, possui afinidades com o ecossistema
biológico” (COUTO, 2016, p. 231). O pré-requisito para a sua existência é T (Território), em
que os membros de P (povo) estejam em interação relativamente constante nesse T, assim como
no ecossistema biológico. O Brasil hoje é considerado uma comunidade de fala, no entanto, até
mesmo um grupo de alunos e o professor de uma sala de aula podem ser delimitados como uma
comunidade de fala que determinado linguista vai analisar. Já a comunidade de língua, de
acordo com Couto (2016), é mais fácil de ser delimitada, sendo o domínio do que chamamos
de língua. A comunidade de Língua é o domínio do sistema e, por esse motivo, estabelece algo
como uma abstração. No entanto, ela pode ser comparada ao bioma, como a floresta tropical.
Todos sabem mais ou menos onde começam e onde terminam esses ecossistemas,
independentemente de terem sido delimitados pelo pesquisador. A exemplo, temos a
comunidade de língua portuguesa que compreende Portugal, Brasil, Angola, Moçambique,
Cabo Verde, Guiné-Bissau e Timor Leste.
Para discutir comunidade de língua, é preciso que se defina o que é língua para a
Ecolinguística. Para isso, é necessário que se retome a visão clássica postulada por Saussure
(1989), o qual entendia a língua como um produto social da faculdade de linguagem e um
conjunto de convenções necessárias, adotadas pelo corpo social para permitir o exercício dessa
faculdade nos indivíduos. A língua é exterior ao indivíduo, que, por si só, não pode nem criá-
la, nem modificá-la; ela não existe senão em virtude de uma espécie de contrato estabelecido
entre os membros da comunidade. A língua, diferentemente da linguagem, é de natureza
homogênea e constitui-se num sistema de signos no qual, de essencial, só existe a união do
sentido e da imagem acústica. Nela, as duas partes do signo são igualmente psíquicas. Saussure
(1989) considerava a língua, ainda, como um objeto de natureza concreta, o que ofereceria
grande vantagem para o seu estudo. Seria a possibilidade de fixar as coisas relativas à língua,
que fazem com que um dicionário e uma gramática possam representá-la fielmente. Isto é,
Saussure (1989, p. 23) enxergava a língua como um sistema de valores puros.
A língua, não menos que a fala, é um objeto de natureza concreta, o que
oferece grande vantagem para o seu estudo. Os signos linguísticos, embora
sendo essencialmente psíquicos, não são abstrações, as associações,
ratificadas pelo consentimento coletivo e cujo conjunto constitui a língua, são
realidades que tem sua sede no cérebro. Além disso, os signos da língua são,
por assim dizer, tangíveis, a escrita pode fixá-los em imagens convencionais,
61
ao passo que seria impossível fotografar em todos os seus pormenores os atos
da fala, a fonação duma palavra, por pequena que seja, representa uma
infinitude de movimentos musculares extremamente difíceis de distinguir e
representar. Na língua, ao contrário, não existe senão a imagem acústica e esta
pode traduzir-se numa imagem visual constante.
Já para a visão ecossistêmica, de acordo com Couto (2016), a língua é basicamente
interação. As interações que a compõem ocorrem no interior do ecossistema linguístico, que,
na linguagem comum, corresponde à comunidade. Por ser “ecossistema”, é também sistema,
logo, a língua, para a Ecolinguística, está também de certa forma estruturada: a diferença em
relação à visão clássica é que se trata de uma estrutura dinâmica e aberta, uma “estrutura
dissipativa”. A interação que se dá entre indivíduo-mundo equivale à significação, às vezes
também chamada de referência denotação, denominação, etc. A interação indivíduo-indivíduo
equivale à comunicação, à interação comunicativa.
Couto (2016, p. 220) afirma que “a língua não é mero sistema, que serve de instrumento
para a expressão do pensamento ou para a comunicação. Para a Linguística Ecossistêmica, ela
é a própria comunicação”. A língua, portanto, são as interações verbais entre os membros da
população ou povo e entre eles e o mundo ou território, exatamente como na ecologia biológica.
Sobre o “meio ambiente” da língua, Couto (2016) explica que, sendo a língua uma imensa rede
de interações, seu “meio ambiente” só pode ser o locus dessas interações, o “lugar’ em que elas
ocorrem. Já o discurso, para a Análise do Discurso Ecológica (COUTO; COUTO; BORGES,
2015), é considerado como um produto dessa interação, que se dá na interação comunicativa.
No entanto, a ADE focaliza o próprio processo de produção do discurso, a interação
comunicativa, que tem começo, mas cujo término fica em aberto, em consonância com a
categoria de abertura ou porosidade da ecologia.
Um dos traços de fundamental importância para o ecossistema é a diversidade, presente
também na língua, pois quanto mais variedades de espécies houver em seu interior, mais sólido
ele será, já que, devido à existência de diferentes espécies que desenvolvem a mesma função,
se uma delas desaparecer, o ecossistema continuará em equilíbrio. Diferentes espécies
interagindo em um ecossistema o mantêm vivo e dinâmico. A importância da diversidade não
se restringe apenas à natureza, mas também à cultura, incluindo-se aí a linguagem. Quanto mais
línguas, maior a riqueza cultural de um país. Harmon (2002 apud MAFFI, 2016) elaborou a
primeira visão geral abrangente do estado da diversidade linguística e biológica, apontando para
as “crises convergentes de extinção” dessas diversidades. Ele leva a diversidade linguística ao
estatuto de indicador essencial de diversidade cultural e a perda de “riquezas linguística” ao de
índice de perda de “riqueza cultural”. Esse autor (1996 apud MAFFI, 2016) sugeriu a hipótese
62
de um processo de coevolução entre pequenos grupos humanos e os seus ecossistemas locais
através do qual, ao longo do tempo, os seres humanos interagiriam de perto com o ambiente,
modificando-o, já que os seres humanos retiram do meio ambiente seu sustento. Ao mesmo
tempo, eles se adaptariam a esse ambiente e desenvolveriam um conhecimento especializado
acerca dele, já que estariam em um processo de interação contínuo.
Com base em pesquisa realizada no site da Fundação Nacional do Índio (Funai),
observou-se que as comunidades indígenas vêm enfrentando problemas concretos, tais como
invasões e degradações territoriais e ambientais, exploração sexual, aliciamento e uso de
drogas, exploração de trabalho, inclusive infantil, mendicância, além do êxodo desordenado,
que causa grande concentração de indígenas nas cidades. Poderíamos usar como exemplo,
então, a questão das línguas indígenas que ainda existem, mas que podem ser extintas, assim
como a maioria foi, já que muitos direitos indígenas são negligenciados.
Um dos principiais problemas enfrentados, atualmente, pela comunidade indígena, é o
agronegócio, o qual expande sua atividade cada dia mais e representa uma das principais fontes
de renda do nosso país. Desse modo, por ser uma atividade lucrativa, tende a ser supervalorizada
em uma sociedade capitalista, e isso acarreta conflitos, já que tanto para os senhores do
agronegócio quanto para a comunidade indígena a propriedade sobre a terra é imprescindível.
Aliás, esse embate entre o agronegócio e os indígenas é um tema cada vez mais frequente nos
debates políticos em períodos de eleição, assim como aconteceu nas eleições presidenciais de
2014.
A luta indígena em prol da garantia de seus direitos nos faz pensar na questão do
território: em que medida ele é importante para a preservação da diversidade linguística? Assim,
como afirmou Harmon (2002 apud MAFFI, 2016), a diversidade linguística pode ser
considerada um indicador da diversidade cultural, presente no território em que o povo habita.
Desde a chegada dos Europeus ao nosso país, passamos de uma população indígena de
aproximadamente 5 milhões para 400 mil, dos quais a maioria vive em reservas indígenas,
demarcadas pelo governo. Hoje em dia, mais de 150 línguas e dialetos são falados pelos povos
indígenas no Brasil, no entanto, antes da chegada dos europeus, esse número chegava a quase
mil. Esse dado nos leva então ao tripé do ecossistema linguístico (língua, povo e território),
cujo equilíbrio somente ocorre pela permanência de seus três elementos constituintes: na
medida em que se retira um, perde-se o equilíbrio. Quando se perde o território, perde-se
também a diversidade linguística e cultural, a identidade do grupo começa a desmoronar
(COUTO, 2016).
63
Conforme Couto (2016), nos ecossistemas biológicos há uma série de propriedades de
vital importância para seu funcionamento, a saber: reciclagem, holismo, adaptação, evolução e
visão de longo prazo, apresentados a seguir. A primeira propriedade, de vital importância, é a
reciclagem, pois, sendo o aproveitamento da matéria algo cíclico, tudo que faz parte do
ecossistema é reaproveitado. Na língua, também encontramos a reciclagem de alguns recursos,
como, por exemplo, na endoecologia, a língua como um sistema. Segundo Couto (2016), na
morfologia temos o caso dos prefixos re- e des-,que são os mais frequentes na língua
portuguesa, pois expressam duas de nossas ações mais frequentes no mundo. Primeiramente
fazemos algo, mas podemos refazê-lo ou desfazê-lo. Esse processo linguístico reflete um
processo biológico pelo qual surge um ser vivo, que morre e tem sua matéria reciclada em
outros seres vivos (COUTO, 2016).
Para Couto (2016), a segunda propriedade importante e que deve ser ressaltada é o
holismo. De uma perspectiva holística, pensando no corpus desta pesquisa, devemos considerar
não apenas quem é entrevistado, mas também quem formula as questões, os lugares sociais que
ambos ocupam, ou seja, as inter-relações que são estabelecidas nesse âmbito. Uma perspectiva
ecológica incluiria esta perspectiva holística, mas iria além, considerando também as inter-
relações desta entrevista com o meio ambiente social, por exemplo, buscando compreender
quais fatores sócio-históricos atravessam essa entrevista e, portanto, também a constituem. Ela
inclui até mesmo questões endoecológicas. No entanto, cada pesquisador precisa fazer um
recorte no todo, porque ele não é onisciente.
Segundo Couto (2007), o conceito de adaptação é de fundamental importância para a
Ecolinguística. Ele diz respeito à capacidade que os seres vivos têm de se adequarem às
alterações do meio ambiente. Aqueles que não se adaptam ao meio ambiente, ou não adaptam
o meio ambiente a si, extinguem-se. Essa adaptação nada tem a ver com a força, não são os
mais fortes que sobrevivem, mas sim os que se adaptam às inúmeras mudanças pelas quais o
meio ambiente passa. Na natureza, temos como exemplo os dinossauros que, apesar de terem
uma grande força física, não sobreviveram às mudanças pelas quais o planeta passou, ou seja,
não conseguiram se adaptar. Na língua, também podemos encontrar inúmeras adaptações e é
isso que explica a sua dinamicidade.
De acordo com Couto (2016), na dinâmica da língua, a adaptação pode ser vista na
interação comunicativa, em que o falante procura se expressar como acredita que o ouvinte
entenderia e o ouvinte procura interpretar o que ouviu como pensa que o falante quis dizer.
Nesse sentido, aprender língua é adaptar-se, pois o falante, para de fato aprender uma língua,
deve, além de vocabulário, aprender também sobre a cultura e adaptar-se a um novo contexto
64
de interação. Quando se aprende uma língua, é preciso colocá-la em prática, levando em conta
os modos de comunicação a que essa língua pertence. Não basta o conhecimento do léxico, é
preciso ir além, aprender sobre a cultura e a história da língua, bem como o convívio em
comunidade.
Evoluir significa transformar, progredir, portanto, é também adaptar-se. Essas duas
características do ecossistema biológico se relacionam de forma direta, pois o nascimento ou
até mesmo a morte de um organismo é evolução. A evolução acontece de diversas formas,
sendo uma delas a sucessão ecológica, em que espécies pioneiras podem dar lugar a todo um
ecossistema novo. Por exemplo, uma área que sofra a ação humana constante de desmatamento
perderá, além de sua fauna, também a sua flora, contudo, organismos que não sejam tão
exigentes, e que consigam viver sob condições adversas, conseguirão se adaptar, estabelecendo,
assim, um novo ecossistema. As interações são infinitas, logo, quando uma espécie é extinta,
por exemplo, todo o ecossistema se reorganiza para que as demais espécies possam conviver
naquele meio ambiente. Isso também ocorre na língua, que está em constante mudança:
nenhuma língua é estática. Um exemplo típico é o da formação das línguas crioulas, que nascem
em uma comunidade culturalmente diversificada. Quando há várias línguas e falantes em
contato, um novo léxico surge para dar conta da comunicação nessa sociedade, formando-se,
então, um pidgin, um sistema linguístico rudimentar. A partir do momento em que esse pidgin
se estabelece como primeira língua de uma criança, ele se torna uma língua crioula, que nasceu
de um processo de evolução. Uma língua que não muda morreria em poucas gerações, já que
não se adaptaria, deixando de servir como meio de comunicação em um novo contexto
(COUTO, 2016).
A visão de longo prazo da Ecologia diz respeito à atitude que tomamos em relação ao
meio ambiente. Muitas vezes, atitudes que em um primeiro momento se mostram benéficas
para os humanos (gerar mais empregos, por exemplo) podem ser, em longo prazo, catastróficas,
como o desmatamento da Amazônia para formar pastos e para plantar grãos. Outros exemplos
são a retirada excessiva de petróleo ao longo do tempo, que pode trazer prejuízos irreversíveis
ao meio ambiente, bem como a obra de transposição do Rio São Francisco, que, em um primeiro
momento, é benéfica para as famílias que necessitam de água, mas que, em um período de
tempo longo, pode culminar na extinção de espécies ou em outros prejuízos. A natureza não
tem pressa, por conseguinte, não faz sentido falar em “proteção da natureza”, “defesa de tal
ecossistema”, já que, de qualquer maneira, ela seguirá seu curso normal com ou sem a nossa
presença (COUTO, 2016).
65
Segundo Couto (2016), a visão de longo prazo está intimamente ligada à ideia de que
os gestores do meio ambiente e os humanos em geral precisam ter em mente que é a
sustentabilidade, emergida no contexto da Conferência de Estocolmo sobre o meio ambiente,
aquela que recomenda que o desenvolvimento para satisfazer as necessidades das gerações
presentes não pode jamais comprometer a capacidade das gerações futuras em satisfazer suas
próprias necessidades.
Há algumas áreas de investigação na Ecolinguística mencionadas por Couto (2016)
como a Ecolinguística Dialética, praticada em Odense, Dinamarca, e a Ecolinguística Crítica,
que apresenta grandes afinidades com a Análise do Discurso Ecocrítica e com a Linguística
Ambiental. Temos, ainda, a ecologia das línguas, área privilegiada desde o nascimento da
Ecolinguística em Haugen (1972); a ecologia da evolução linguística, estudada por Mufwene;
a etnoecologia linguística, incluída no grupo Brasília-Goiânia, por sugestão do que se faz em
torno da ONG Terralíngua. No contexto da Linguística Aplicada, há a ecologia da aquisição de
língua. Por fim, emergindo da Linguística Ecossistêmica, tem-se a Linguística Ecossistêmica
Crítica (LEC) ou Análise do Discurso Ecológica (ADE).
2.2Análise do Discurso Ecológica
De acordo com Couto et al. (2015), a Análise do Discurso Ecológica é uma vertente da
Linguística Ecossistêmica, ramo da Ecolinguística praticado no Brasil. Portanto, ela tem como
pressuposto o ecossistema integral da língua, formado pelo povo (P), pelo território (T) e pela
língua (L). Esses três componentes se inter-relacionam.
A ADE permite a análise ecológica de todo e qualquer discurso, não somente os
ecológicos, antiecológicos ou pseudoecológicos. Por ser uma disciplina da ecologia que faz
estudos de fenômenos da linguagem, ela parte de uma visão ecológica de mundo (VEM),
ecossistêmica, ou seja, diz respeito ao pensamento em rede, de que tudo está interligado. A
ADE prioriza o lado positivo de toda e qualquer questão não no sentido de ignorar o negativo,
mas no sentido de enxergá-lo por outro viés, e é justamente por não ignorá-lo que ela assume
um caráter prescritivo, visto que seu praticante deve intervir prescrevendo atitudes realizáveis
que promovam a defesa da vida e que busquem amenizar o sofrimento quando é evitável, já
que a dor faz parte da vida e nos auxilia a autopreservarmos (COUTO et al., 2015).
O modo pelo qual a ADE encara o mundo é o da defesa da vida, buscando amenizar o
sofrimento evitável, que pode ser natural, mental e social, entendendo que a morte faz parte do
ciclo da vida. No entanto, devemos preservar a vida sempre que possível. Para Couto et al.
66
(2016), o sofrimento natural é aquele causado por uma ação concreta, visível e que não se pode
negar, como um espancamento, por exemplo, que pode levar ao maior tipo de sofrimento que
se pode imaginar, a morte.
O sofrimento mental é causado pelos vários tipos de assédio que existem, seja moral,
sexual, agressões verbais, etc. Esse sofrimento pode se dar tanto no âmbito do trabalho quanto
no familiar ou em qualquer outra relação interpessoal, posto que ocorre quando uma pessoa
expõe a outra a situações que lhe causam algum tipo de incômodo.
Por fim, o sofrimento social diz respeito aos casos de difamação, desmoralização em
público, entre outros.
Esses tipos de sofrimento não se restringem apenas aos seres humanos, mas também aos
demais animais, como, por exemplo, no caso da caça e da pesca lúdica, que se dá apenas para
satisfazer a vontade do ser humano, e não com vistas à alimentação, ou seja, expõe os animais
ao sofrimento apenas por prazer.
Como afirma Nowogrodzki da Silva (no prelo), não se pode tomar o ser vivo como um
agente individual egocêntrico, pois se corre o risco de confundir autopreservação com
individualismo. A autopreservação é um dos princípios defendidos pela Ecologia Profunda de
Arne Naess, pois o direito de todas as espécies à autorrealização inclui o direito à
autorrealização dos humanos, demanda em que se estabelece uma relação harmônica com o
outro e com o ecossistema em sua integralidade. Mantemos uma relação de interação com o
ecossistema, posto que, assim como o ser constitui o ecossistema, este também constitui o ser.
Nesse sentido, a interação se dá por uma via de mão dupla. Desse modo, “o cuidar de si mesmo”
(FOUCAULT, 2010) estende-se também a um cuidado com o ecossistema e com o espaço de
manutenção da vida.
A política deve ser o exercício de um poder que visa garantir os direitos civis da
sociedade, dentre os quais se destaca o direito fundamental que é o direito à vida. A vida é um
ciclo que se dinamiza em energia-interação-comunidade. A ADE estende a sua defesa da vida
para a defesa do ciclo, então, uma política voltada para a garantia dos direitos da população
deve ser aquela que, assim como a ADE, defenda o ciclo da vida em todos os seus estágios.
Assim, pensamos na proposta de uma política ecológica, que possibilite um ambiente de
equidade e bem-estar da população, bem como abarque a vida no todo.
Segundo Couto et al. (2015), a Análise do Discurso Ecológica possui algumas fontes
principais de inspiração, dentre as quais se destaca a visão ecológica do mundo, a qual provém,
em grande parte, da Ecologia Profunda, de Arne Naess (1912-2009). Essa visão nos permite
encarar o mundo a partir de um ponto de vista ecológico, buscando o equilíbrio do ecossistema.
67
Para esses autores, um ecologista convicto preocupa-se, inclusive, com a linguagem que utiliza,
priorizando aquela que não induza à depredação da natureza nem ofenda nenhum segmento da
sociedade, como a comunidade LGBT, os negros e as demais minorias. A visão ecológica de
mundo, por ser uma visão ecossistêmica, deve levar o estudioso a ver seu objeto de estudo como
parte de um todo maior.
O taoísmo também serviu como fonte de inspiração. Para ele, somos seres
tridimensionais, compostos de corpo, mente e espírito. Ele possui, como conceito central,
harmonia, do qual decorrem outros, como tolerância, humildade e prudência. A filosofia de
Gandhi, que se aproxima dos ensinamentos do taoísmo, também inspirou a ADE. Gandhi
defendeu seus ideais de forma pacífica, o que incomodou seus inimigos. Adotou a ideia da não
violência, da não ofensa e assumiu posturas assimiladas por uma visão ecológica de mundo que
incluíam direitos iguais para as mulheres, pluralismo étnico e religioso e a luta contra a divisão
em castas. Todas essas posturas, de acordo com Couto et al. (2015), vão ao encontro de uma
sociedade mais igualitária, que valoriza o bem-estar de todos os seres.
Segundo Couto (2016), a Análise do Discurso Positiva (ADP), proposta por James R.
Martin, pensada no seio da Análise do Discurso Crítica (ADC), também se mostrou uma fonte
de inspiração para a ADE, pois ela sugere que se assuma uma postura positiva frente ao mundo,
fazendo dele um lugar melhor, ao passo que a ADC, por ter sido influenciada pela teoria social,
teria como objetivo destacar os problemas existentes no mundo, como, por exemplo,
desigualdades de gênero, discriminação, racismo, hegemonias políticas, direitos das minorias,
etc. Esse lado negativo existe de fato, mas não é preciso que somente ele seja abordado. Embora
a ADP enfatize a harmonia em detrimento do conflito, assim como propõe a ADE, ela ainda
deixa implícitas as ideologias políticas e as relações de poder, já que nasceu no contexto da
ADC.
Para Couto et al. (2015), a Ecologia Social, proposta por Murray Bookchin (2009),
também inspirou a ADE. Conforme Bookchin (2009 apud COUTO et al., 2015), grande parte
dos problemas ambientais e ecológicos é de base social, ou seja, criados pela sociedade. Desse
modo, por vivermos todos em constante interação, devemos entender que a preservação do meio
ambiente deve se dar em prol do bem-estar de todo e qualquer ser vivente, no sentido de que
todos nós que aqui estamos temos a mesma importância, seja do mundo vegetal ou animal. No
entanto, essa consciência não surge do nada, ela precisa ser construída a partir da mudança de
comportamento de cada um ao longo do tempo.
Couto et al. (2015) apresentam argumentos que justificam o porquê de se fazer uma
Análise do Discurso Ecológica que vá além da já existente Ecolinguística Crítica (EC).
68
Primeiramente, a ADE parte do ecossistema, o locus dos seres vivos, ao passo que a EC usa o
conceito de ecossistema e de seus componentes, mas apenas como metáforas, ou seja, a análise
é feita, na maioria das vezes, pinçando conceitos ecológicos e os transportando para seu
domínio, enquanto um analista da ADE entende que as interações no ecossistema linguístico
ocorrem da mesma maneira que no ecossistema biológico, pois a Biologia é a ciência da vida.
Isto é, a ADE segue a direção da Ecologia Linguística, e não da Linguística Ecológica. A EC,
por ser de caráter político, privilegia, ainda, a ideologia política e as relações de poder, portanto,
ideologia proveniente do marxismo, que prioriza os conflitos. Em segundo lugar, é possível
notar que, muitas vezes, a EC se confunde com a Análise do Discurso em geral, o que fica
perceptível em diversos ensaios realizados por pessoas que nunca ouviram falar em Linguística,
mas analisam discursos (anti) ambientalistas, o que nos leva ao terceiro argumento, visto que,
para a ADE e para a VEM, essas questões devem ser incluídas no contexto mais amplo e
abrangente da vida (COUTO, 2015).
Alguém poderia alegar que a ecolinguística crítica, diferentemente da AD e
da ADC, usa conceitos ecológicos. É verdade, ela o faz. O problema é que ela
os usa como metáforas. Ela faz análise de discursos pinçando conceitos
ecológicos e os transportando para seu domínio. Os conceitos ecológicos vêm
de fora para dentro. O especialista em ADE, ao contrário, usa esses conceitos
porque está no meio deles. Ele traz as questões linguísticas para estudá-las na
ecologia. Vale dizer, a ecolinguística crítica é ecológica pelo objeto e pelo
arcabouço teórico, mas não pela metodologia de unir os dois. (COUTO et al.,
2015, p. 138-139).
De acordo com Couto (2016), a Análise do Discurso Ecológica difere das demais
correntes de Análise do Discurso, uma vez que, ao analisar seu objeto, coloca em primeiro plano
a questão da vida e, quando se fala em ideologia, na verdade, põe-se em primeiro plano a
ideologia da vida, ao passo que as outras correntes de análise do discurso enfatizam o objeto do
ponto de vista ideológico-político-marxista. Falar em ideologia da vida já é assumir um
posicionamento ideológico, haja vista que a ADE não nega a existência das ideologias políticas,
tampouco das relações de poder. No entanto, já que é preciso falar em ideologia, que essa seja
da vida em todas as suas manifestações. Nesse sentido, a ADE privilegia a defesa da vida em
todas as suas manifestações, seja ela vegetal ou animal, e considera também a existência das
relações de poder, as quais não se podem negar, mas não serão usadas como ponto de partida
(COUTO, 2016).
A ADE privilegia alguns tópicos em sua análise como, por exemplo, o
antropocentrismo, que diz respeito à supervalorização do ser humano em detrimento dos outros
69
seres vivos, ou seja, coloca-se o homem como o centro do universo. Esse tipo de atitude, comum
nos dias atuais, tem nos levado à destruição do nosso meio ambiente em prol de propósitos que
somente beneficiam os seres humanos. Podemos enxergar essa visão antropocêntrica também
quando o homem pensa na preservação do meio ambiente como maneira de garantir a própria
sobrevivência, ou seja, não se preserva porque, de fato,se entende a importância do meio
ambiente, mas porque sua destruição pode ser prejudicial à manutenção da própria vida. A
ADE, de acordo com Couto (2016), aborda também a questão das línguas minoritárias, que se
estende aos dialetos populares e rurais. Há países em que a língua dominante divide seu espaço
com outras. Esse problema vai além, pois afeta também os dialetos populares e rurais, que são
alvos de preconceito linguístico. É necessário que se legitime a existência de variedades
linguísticas minoritárias, no sentido de garantir a identidade de seus falantes, promovendo o
respeito à diversidade.
Sobre o culto ao desenvolvimentismo, Couto et al. (2016, p. 452) nos dizem que isso é
um problema, pois implica a interferência do homem no meio ambiente. Ademais, o
desenvolvimento significa ir de um estado menor a outro maior, sugerindo que o grande é
melhor. Nessa perspectiva, o culto ao desenvolvimento vai contra uma das filosofias que
inspirou a ADE, o taoísmo, que, por exemplo, considera a importância de um ser em relação ao
outro, um complementando o outro, no sentido de que um se define como grande porque existe
o pequeno.
O etnocentrismo consiste em considerar o que existe em nossa cultura melhor do que o
que há na dos outros. Julgamos uma cultura diferente a partir do ponto de vista do que temos.
Para a Ecolinguística em geral, o que inclui a Linguística Ecossistêmica e a ADE, a minha
cultura não pode servir como parâmetro de comparação para as outras culturas. Quando
pensamos no caso das mulheres em alguns países muçulmanos radicais, sabemos o quanto elas
são expostas ao sofrimento físico, mental e também social. Não podemos ignorar essa questão,
mesmo que agindo de maneira indireta. Por exemplo, Naess ressalta que, nos próprios países
em que isso ocorre, há uma minoria que discorda desse tratamento dado à mulher. Para ele, é
essa pequena minoria que deve receber nosso apoio (COUTO, 2016).
O androcentrismo (e o machismo) também é uma manifestação da linguagem
preconceituosa, já que diminui e traz sofrimentos à mulher. Vivemos em uma sociedade
machista, em que a violência contra a mulher é escancarada e pouco punida. Desse modo, a luta
das feministas se encaixa aqui, pois está no conceito mais amplo da igualdade de direitos e
deveres dos seres humanos, independentemente do sexo. No entanto, a ADE aborda a questão
não pelo lado do conflito (homem versus mulher), mas pelo da conciliação.
70
Para a ADE, é preciso falar em uma ideologia da vida, já que somente a ideologia
política apresenta características que vão contra uma visão ecológica e taoísta de mundo.
Segundo Couto et al. (2015), a ideologia ecológica parte da visão ecológica de mundo e procura
sempre estar em sintonia com a Ecolinguagem. De acordo com esses autores, a visão ideológica
(marxista) transforma as ideias das classes dominantes em ideias universais, como se elas
fossem as únicas ideias válidas, tomando a parte pelo todo. Essa visão ideológica busca também
vender os interesses da classe dominante como se fossem de interesse da classe dominada,
impondo a vontade de alguns para toda a sociedade. Ou seja, privilegia-se apenas uma pequena
parcela da população, impondo aos demais uma “verdade universal”, o que vai contra o holismo
pregado pela ADE, que consiste em valorizar o todo, e não somente um pequeno grupo.Tudo
isso é verdade e a ADE recomenda intervir para modificar a situação, a procura de uma atitude
semelhante à de Gandhi.
Conforme Couto (2016), há pelos menos cinco características da ideologia marxista que
vão contra a visão ecológica de mundo. A primeira é o antropocentrismo, discutida
anteriormente. A segunda é a ênfase no conflito entre “classe dominante” e “classe dominada”,
uma das marcas da ideologia marxista. Para Couto (2016), esse é um dos fatores que tem nos
levado a inúmeros conflitos, guerras e demais atrocidades. Esse conflito é gerado sempre que
algum partidário de determinada ideologia quer impô-la aos demais, como se sua visão acerca
das coisas e do mundo fosse a única correta.
A terceira característica listada por Couto et al. (2016) é a ditadura do proletariado, ou
seja, em todos os regimes marxistas o proletariado sempre foi deixado de lado, privilegiando-
se a ditadura, frequentemente hereditária. A quarta característica com a qual a ADE discorda é
a da teleologia, visto que, para o marxismo, a cultura e a natureza evoluem para uma finalidade
mais complexa e “perfeita” na natureza. A quinta diz respeito à defesa do monoculturalismo e
do monolinguismo, o que é contra a ideia ecológica da diversidade. Para a ADE, a diversidade
deve ser valorizada e é importante para o equilíbrio do meio, inclusive para a diversidade
existente na língua, que permite a existência da língua.
Segundo Couto (2016), essa ideologia enfatiza sempre a competição, a disputa, e está
ligada à visão de mundo ocidental, o que se reflete também nos conceitos polares como
bom/mau, alto/baixo, grande/pequeno, antagônicos na visão ocidental, ou seja, ou é um ou
outro, não há um meio termo possível; já na filosofia oriental, eles são complementares, visto
que a existência de um não é possível sem o outro.
Desse modo, percebemos que uma análise ecológica deve se preocupar com uma
ideologia da vida, a qual pregará a defesa de toda a vida existente no planeta, evitando os
71
conflitos e a supervalorização dos seres humanos em detrimento dos demais seres vivos. Por
fim, vale ressaltar que a ADE assume, ainda, um caráter intervencionista e prescritivo em prol
da vida; em decorrência disso, ela é holística, isto é, nada do que é manifestação linguística
pode lhe escapar (COUTO, 2016).
Assim, após expormos a teoria da ADE, passamos ao capítulo 3, no qual apresentamos
a constituição de nosso corpus de pesquisa – uma entrevista-, bem como desenvolvemos uma
discussão acerca dos gêneros discursivos, com foco no gênero entrevista. Refletimos ainda
sobre a perspectiva da ecolinguística acerca dos gêneros discursivos.
72
3 GÊNERO ENTREVISTA: A CONSTITUIÇÃO DO CORPUS
(O PLANTIO DAS SEMENTES)
Este capítulo foi pensado com o intuito de prepararmos o terreno para a análise
desenvolvida no capítulo seguinte. Assim, falamos sobre o nosso corpus, aquele que nos
fornece as respostas para os questionamentos que nos acompanham desde o início desta
pesquisa ou, possivelmente, nos faz problematizar ainda mais. Mas o que é o pesquisador, senão
aquele que quanto mais busca certezas, mais se encontra imerso em um mar de dúvidas?
Passemos, então, ao nosso corpus de pesquisa, o qual se trata de uma entrevista jornalística,
realizada com Marina Silva, em 2014, promovida e veiculada pela TV Estadão, na internet. Por
se tratar de um estudo com o gênero entrevista, entendemos que é importante discorrer, em
primeiro lugar, sobre gêneros, em uma perspectiva ampla, e, depois, sobre o gênero entrevista
em particular. Assim, para a discussão acerca de gêneros, selecionamos teóricos como Mikhail
Bakhtin (2003) e Luis Antônio Marchuschi (2002); já para o gênero entrevista, nos baseamos
nos postulados de Diana Luz Barros (1991), segundo a qual a entrevista pode ser considerada
um discurso de interação assimétrica e simétrica. Em seguida, trazemos a perspectiva da
Ecolinguística acerca dos gêneros do discurso, com base em Elza K. do Couto e Samuel S. Silva
(2015), autores que corroboram com uma visão do gênero como permeado e constituído por
diversas interações. Por fim, falamos acerca de nosso corpus de maneira pormenorizada e sobre
o meio no qual foi divulgado.
3.1 Os gêneros discursivos
Bakhtin (2003), em suas reflexões, afirmou que todos os campos da atividade humana
estão ligados ao uso da linguagem, assim, ele dedicou-se aos estudos nesse campo, de onde
emerge sua concepção acerca dos gêneros do discurso. Antes de falarmos diretamente sobre os
gêneros e suas características é necessário, em um primeiro momento, discorrermos sobre a
noção de enunciado para Bakhtin, já que ambos estão associados diretamente. A noção de
enunciado na obra de Bakhtin está relacionada ao conceito de gêneros do discurso, pois o gênero
é uma forma típica de enunciado, ou seja, só é possível pela realização dos enunciados. Por
isso, passamos, primeiro, por sua contextualização e definição.
Ao iniciar sua discussão acerca do enunciado, Bakhtin (2003, p. 261) pondera que “o
emprego da língua efetua-se em forma de enunciados (orais e escritos) concretos e únicos,
proferidos pelos integrantes desse ou daquele campo da atividade humana”. Isto é, se a língua
73
é elaborada de fato em forma de enunciados, proferidos pelos integrantes dos diversos campos
da atividade humana, então podemos considerar que ela é vista como uma atividade social. Ao
trazer a língua para a discussão, somos levados a pensar também sobre sua noção.
Entretanto, o que é língua para Bakhtin? Não podemos passar adiante sem antes
refletirmos a esse respeito. Bakhtin (1997, p. 119) explica, então, que a “língua vive e evolui
historicamente na comunicação verbal concreta, não no sistema linguístico abstrato das formas
da língua, nem no psiquismo individual dos falantes”. Diante dessa afirmação, compreendemos
que a língua, para Bakhtin, é de fato uma atividade social, pois é na comunicação verbal (na
interação entre locutor e interlocutor) que vive e evolui historicamente. Por evoluir, não pode
ser considerada como algo estático, mas sim como algo que está em movimento e se
transformando historicamente.
Retomando, então, o que foi dito sobre enunciado e língua, ponderamos que esta se
efetua em forma de enunciado, vive e evolui na comunicação verbal, logo, é no enunciado que
a enxergamos em sua realização concreta. Assim, chegamos ao que afirma Bakhtin (2003, p.
274) sobre o enunciado: “a indefinição terminológica e a confusão em um ponto metodológico
central no pensamento linguístico são o resultado do desconhecimento da real unidade da
comunicação discursiva- o enunciado”. Ou seja, a comunicação discursiva, a qual pode ser
compreendida como a interação verbal entre locutores e interlocutores, somente é possível por
meio dos enunciados realizados.
Bakhtin (2003, p. 261-262) afirma que “os enunciados refletem as condições específicas
e as finalidades de cada referido campo não só por seu conteúdo (temático) e pelo estilo da
linguagem, ou seja, pela seleção dos recursos lexicais, fraseológicos e gramaticais da língua,
mas, acima de tudo, por sua construção composicional”. Dessa forma, entendemos que os
enunciados, por serem produzidos por aqueles que compõem a comunicação verbal, em
determinado campo da atividade humana, refletirão em si as condições externas, próprias do
campo em que foram produzidos, pelo conteúdo temático, o estilo e a construção
composicional. Passemos, então, à definição desses três elementos.
O conteúdo temático seria o conjunto de valores ideológicos que permeiam determinado
gênero. Consequentemente, é importante ressaltar o que vem a ser ideologia para Bakhtin, já
que o conteúdo temático de todo e qualquer enunciado estará relacionado a esse conjunto. Para
Bakhtin (1997), a ideologia é determinada pelas relações sociais, portanto, está presente no
cotidiano e relacionada, ainda, aos aspectos históricos e culturais, além de determinar o que é
considerado certo ou errado nas sociedades. Desse modo, a ideologia é o conjunto de regras e
valores determinados sócio-historicamente e que regulam a vida em sociedade.
74
De acordo com Bakhtin (2003), o estilo está ligado às escolhas não só lexicais, mas
também fraseológicas e gramaticais da língua, selecionadas por quem enuncia; por sua vez, a
construção composicional está ligada aos elementos específicos de cada gênero. Assim, esses
três elementos (conteúdo temático, estilo e construção composicional) estão ligados e
constituem o todo do enunciado, sendo igualmente determinados pela especificidade de
determinado campo da comunicação. Isso nos leva à definição de gêneros segundo Bakhtin
(2003, p. 262), para quem “cada enunciado particular é individual, mas cada campo de
utilização da língua elabora seus tipos relativamente estáveis de enunciados, os quais
denominamos gêneros do discurso” (grifos no original).
Quando Bakhtin assegura que os gêneros do discurso estão ligados diretamente à esfera
da comunicação da qual fazem parte, essa esfera pode ser compreendida como cada campo de
atividade humana. Dessa forma, temos a esfera social do cotidiano, literária, científica,
jornalística, escolar, publicitária, jurídica, política, entre outras. Cada uma dessas esferas da
vida social refletirá aspectos temporais, históricos e sociais. Se pensarmos, por exemplo, no
gênero “debate político”, este é constituído por temáticas que se relacionam com a política,
como a corrupção, os direitos dos cidadãos, as propostas de governo, dentre outros, enquanto o
estilo será demarcado por cada um dos enunciadores presentes no debate que, no geral, buscam
formular, da melhor maneira possível, suas respostas, seja pela escolha lexical, talvez
preferindo aquelas palavras mais simples e que serão de fácil compreensão para quem o assiste,
pelos recursos fraseológicos, utilizando alguma expressão comum no dia a dia, a fim de
convencer quem o escuta/assiste.
Por fim, temos a construção composicional do gênero, que diz respeito à estruturação
geral interna do enunciado. No gênero “debate político”, aqui estudado, temos a presença de
candidatos a algum cargo político, o mediador (geralmente um jornalista) e a plateia. Há uma
organização por parte do mediador, que explica as regras, bem como controla os turnos de fala,
concedendo as réplicas e as tréplicas. É um gênero composto por perguntas e respostas,
portanto, há muita argumentação por parte dos candidatos que, na maioria das vezes, são
confrontados por seus adversários e precisam responder efetivamente, a fim de demonstrar
segurança no que dizem. Por isso, em muitos casos apresentam dados estatísticos como
resposta. Compreendemos, então, que cada campo da atividade humana produzirá os seus
gêneros discursivos, que podem ser definidos por sua composição temática, estilo e construção
composicional.
A definição dos gêneros como “tipos relativamente estáveis de enunciados”
(BAKHTIN, 2003, p. 262) nos permite dizer que eles são dinâmicos, ou seja, modificam-se,
75
estão em movimento, são, ao mesmo tempo, estáveis e instáveis, pois, ainda que possuam
características predominantes, podem ser moldados pelos interlocutores em uma situação de
uso em determinada esfera discursiva. Por exemplo, ao pensarmos no gênero propaganda
política eleitoral, sabemos que este é um gênero pelo qual o candidato político apresenta suas
propostas políticas e faz suas promessas, com o intuito de angariar votos para si. No entanto, à
medida que as eleições vão se delineando, as propagandas políticas vão ganhando outros
elementos como, por exemplo, quando se percebe que o candidato da oposição vem crescendo
nas intenções de voto e as propagandas políticas de determinado candidato não mais apresentam
suas propostas, mas visam denegrir a imagem do outro que está à frente, apresentando
informações e acusações sobre o outro.
Percebemos, desse modo, que os gêneros estão presentes em nosso dia a dia. De acordo
com Bakhtin (2003), nós nos comunicamos por meio deles e, assim como as esferas da vida
humana são diversificadas, o número de gêneros discursivos existentes também o será.
Compreendemos, como consequência, que eles permeiam o nosso cotidiano e é por meio deles
que nos relacionamos com o outro, seja ao atendermos a um telefonema, em uma mensagem de
whatsapp ou, ainda, naquela lista de produtos que fazemos antes de ir ao supermercado, caso
sejamos traídos (e sempre somos) por nossa memória. Em época de campanha eleitoral, outros
gêneros começam a circular em nosso cotidiano, como, por exemplo, os “santinhos” dos
candidatos e a propaganda eleitoral, em que cada candidato se apresenta, fala de suas propostas
e pede o voto do eleitor. Esses gêneros constituem a esfera social da política.
Bakhtin (2003) classificou os gêneros discursivos em primários (simples) e secundários
(complexos), no entanto, não se trata de uma diferença funcional, pois não há relação com a
função de cada um: a diferença se dá em relação às esferas discursivas nas quais circulam. Os
gêneros discursivos secundários surgem em um convívio cultural mais complexo e
relativamente muito desenvolvido e organizado, artístico, científico, sociopolítico. Já os
gêneros primários são formados em situações de comunicação do cotidiano. O diálogo, por
exemplo, é um gênero presente no dia a dia, em todas as nossas relações, desde as familiares
até entre pessoas desconhecidas que aguardam algum atendimento, seja em filas de banco, seja
de supermercado ou até mesmo nos pontos de ônibus.
O diálogo que ocorre em nossas vidas é considerado um gênero primário, pois se
desenvolve em nosso dia a dia, mas frequentemente é incorporado por gêneros secundários
como, por exemplo, na esfera discursiva da política. Ao gravarem suas propagandas eleitorais,
muitos candidatos aparecem em um diálogo com seus eleitores, os quais lhes perguntam sobre
suas propostas e eles as explica. Há, também, as perguntas dos candidatos aos eleitores sobre
76
quais as principais necessidades deles. Estabelece-se, assim, um diálogo entre candidato e
eleitor, incorporado na propaganda eleitoral em que também se apresentam as propostas
políticas. Esse exemplo corrobora com o que Bakhtin (2003) afirmou em sua obra sobre os
gêneros secundários. Assim, explica Bakhtin (2003, p. 263):
[gêneros discursivos secundários] no processo de sua formação eles
incorporam e reelaboram diversos gêneros primários (simples), que se
formaram nas condições da comunicação discursiva imediata. Esses gêneros
primários, que integram os complexos, aí se transformam e adquirem um
caráter especial: perdem o vínculo imediato com a realidade concreta e os
enunciados reais alheios.
Bakhtin (2003, p. 283) afirma que “os gêneros do discurso organizam o nosso discurso
quase da mesma forma que o organizam as formas gramaticais (sintáticas). Nós aprendemos a
moldar o nosso discurso em formas de gênero e quando ouvimos o discurso alheio, já
adivinhamos o seu gênero pelas primeiras palavras”. Assim, ao interagirmos com o outro,
somente o fazemos por meio dos gêneros, já que estes fazem parte de nosso cotidiano. Pensando
nos gêneros do discurso que permeiam a esfera social da política, podemos citar, como
exemplo, alguns casos em que os candidatos políticos a algum cargo visitam a casa dos
eleitores. Ao iniciarem o diálogo, o interlocutor já pode prever qual rumo a conversa tomará,
sabendo que se trata de um candidato a um cargo público na política e percebendo que a
conversa será marcada pela argumentação, pela apresentação das propostas e, por fim, pelo
pedido de voto. Isso é muito comum com os candidatos a vereadores, já que estes, geralmente,
estão mais próximos da população.
Marchuschi também se dedica aos estudos dos gêneros, os quais ele denomina de
“gêneros textuais”, mas parte dos postulados de Bakhtin. Assim, Marchuschi (2002), bem como
Bakhtin, compreende que os gêneros fazem parte da nossa vida diária e apresentam
característica definidas por seus conteúdos, propriedades funcionais, estilo e composição.
Esse autor afirma que é impossível se comunicar verbalmente a não ser por algum
gênero, bem como é impossível se comunicar verbalmente a não ser por algum texto. Desse
modo, parte-se da ideia de que a comunicação verbal só é possível por algum gênero textual.
De acordo com Rojo (2005, p. 185), “a primeira – teoria dos gêneros do discurso – centrava-se,
sobretudo, no estudo das situações de produção dos enunciados ou textos e em seus aspectos
sócio-históricos e a segunda – teoria dos gêneros de textos – na descrição da materialidade
textual”. Por isso, enquanto na obra de Bakhtin há um maior enfoque na questão discursiva-
interacionista do gênero, nos estudos das situações de produção dos enunciados e em seus
77
aspectos sócio-históricos, Marchuschi enfatiza mais o gênero textual enquanto texto
materializado, o que não quer dizer que ele desconsidere os aspectos sócio-históricos aos quais
está vinculado. Configura-se, logo, apenas uma diferença em relação à perspectiva acerca dos
gêneros.
Os gêneros textuais, para Marchuschi (2002), podem ser compreendidos como os textos
materializados que encontramos em nossa vida diária e que apresentam características
sociocomunicativas. Marchuschi (2002) afirma que os gêneros textuais são de difícil definição
formal, já que são inúmeros em diversidade de formas. Assim, devem ser contemplados em
seus usos e condicionamentos sociopragmáticos, caracterizados como práticas
sociodiscursivas. Quase inúmeros em diversidade de formas, obtêm denominações nem sempre
unívocas e, como surgem, podem desaparecer. Os gêneros textuais surgem, situam-se e
integram-se funcionalmente às culturas em que se desenvolvem, sempre se transformando.
Sobre o surgimento de novos gêneros textuais, Marchuschi (2002) afirma que a
tecnologia, e o consequente avanço nos meios de comunicação, favorece o surgimento de
formas inovadoras, mas não absolutamente novas, como é o caso do telefonema, que apresenta
similaridade com a conversação que lhe pré-existe, mas que, pelo canal telefônico, realiza-se
com características próprias. Dessa maneira, o surgimento dos gêneros tem relação direta com
as necessidades e atividades socioculturais, bem como na relação com inovações tecnológicas,
o que se torna perceptível ao considerarmos a quantidade de gêneros textuais hoje existentes
em relação à sociedades anteriores à comunicação escrita. Dessa forma, o surgimento de novos
gêneros está diretamente relacionado às nossas novas necessidades de comunicação.
De acordo com Marchuschi (2002), é importante ressaltar que não são propriamente as
tecnologias que originam os gêneros, mas sim a intensidade dos usos dessas tecnologias e suas
interferências nas atividades comunicativas diárias que propiciam a mudança. Podemos
observar, por exemplo, o gênero abaixo-assinado, cuja finalidade é, geralmente, solicitar algo
ou reclamar de um projeto implantado pelo governo, e para o qual já existe, atualmente, a
possibilidade de assinatura pela internet, em sites específicos. Continua sendo o mesmo gênero,
mas assume outras características ao passar para outro suporte. Desse modo, os grandes
suportes tecnológicos da comunicação, tais como o rádio, a televisão, o jornal, a revista, a
internet, por terem uma presença marcante e grande centralidade nas atividades comunicativas
da realidade social que ajudam a criar, vão, por sua vez, propiciando e abrigando gêneros novos
bastante característicos.
Marchuschi (2002), em sua obra, falará sobre a distinção entre gêneros textuais e tipos
textuais, afirmando que se usa a expressão “tipo textual” para designar uma espécie de
78
construção teórica definida pela natureza linguística de sua composição (aspectos lexicais,
sintáticos, tempos verbais). Assim, enquanto os tipos textuais são apenas meia dúzia, os gêneros
são inúmeros. Da mesma forma que Bakhtin (2003) fala das esferas sociais, Marchuschi (2002)
disserta sobre o “domínio discursivo”.
Para Marchuschi (2002), a expressão “domínio discursivo” designa uma esfera ou
instância de produção discursiva ou de atividade humana. Esses domínios não são textos e nem
discursos, mas propiciam o surgimento de discursos específicos. Desse modo, temos como
domínios o discurso jurídico, o discurso jornalístico, o discurso religioso e o discurso político.
Essas atividades constituem práticas discursivas, já que podemos observar, em seu interior, um
conjunto de gêneros textuais. Pensando no domínio discursivo político, temos: debate, abaixo-
assinado, assembleia, manifesto, panfleto, mesa redonda, carta de solicitação, projetos de leis.
O corpus desta pesquisa, a “entrevista jornalística”, pertence ao campo discursivo jornalístico,
mas transita também no campo discursivo político, já que se dá com uma candidata à
presidência e, portanto, traz, para sua composição, aspectos socioideológicos desse campo.
3.2 A perspectiva ecolinguística acerca dos gêneros do discurso
A perspectiva da ecolinguística acerca dos gêneros do discurso é a de que eles são
permeados e constituídos por diversas interações, que podem ocorrer de duas formas. No
entanto, antes de nelas nos aprofundarmos, é preciso contextualizá-las. Por isso, retomamos
rapidamente a definição de ecolinguística, apresentando sua concepção de língua, para que, daí,
possamos nos ater às interações e ao seu estudo.
A Ecolinguística, de acordo com Couto (2016), é o estudo das interações entre língua,
povo e meio ambiente. Esses três componentes interagem entre si e compõem o ecossistema,
que, por sua vez, pode ser definido como o conjunto das interações que se dão entre língua,
povo e meio ambiente. A língua, por sua vez, para a Ecolinguística, é a própria interação, sendo
definida, portanto, como as interações verbais que se dão entre os membros da população entre
si (interação organismo-organismo) e entre eles e o mundo ou território (interação organismo-
mundo). As interações existentes no ecossistema são discutidas pela ecologia da interação
comunicativa (EIC), que, por sua vez, é a maneira pela qual a Análise do Discurso Ecológica
descreve a estrutura linguística do discurso. Assim, primeiro faremos um breve percurso sobre
a ADE, o discurso e, enfim, a EIC.
De acordo com Couto (2016), a Análise do Discurso Ecológica surgiu no seio da
Ecolinguística, logo, ambas têm como pressuposto o ecossistema integral da língua, formado
79
pelo povo (P), pelo território (T) e pela língua (L), no qual esses três componentes se
interrelacionam, já que o ecossistema é composto pelas interações que se dão em seu interior.
A ADE se assume enquanto uma nova perspectiva para os estudos do discurso, a qual foca o
próprio processo de produção do discurso, ou seja, a interação em si. Somos levados, então, a
questionar o que é o discurso para a ADE. Para Couto (2016), ele é o produto da interação,
aquilo que está acabado, pronto. No entanto, a ADE focaliza o próprio processo de interação,
que se dá na interação comunicativa. Passemos ao estudo da EIC.
A Ecologia da Interação Comunicativa (EIC), segundo Couto (2016), é o núcleo da
linguagem. Ela é o próprio processo de produção do discurso e esse processo possui
componentes básicos e regras (interacionais e sistêmicas). É por meio desses componentes que
a interação se realiza no ecossistema. A Análise do Discurso Ecológica, teoria escolhida para
dar suporte a esta pesquisa, parte do processo geral de produção do discurso. Por isso, iniciamos
a análise por meio da EIC, que é justamente esse processo.
A ecologia da interação comunicativa consta de cenário, falante e ouvinte, regras
interacionais, sistêmicas e circunstantes. Para Couto et al. (2015), o falante é um indivíduo
qualquer (p¹) da população (P), enquanto o ouvinte é outro indivíduo qualquer (p²) de P. O
início da interlocução se dá quando p¹, como falante (F), faz uma solicitação a p², que, nesse
momento, é ouvinte (O), e, em geral, dá uma satisfação ou atendimento a essa solicitação.
Geralmente, a solicitação mais comum é a pergunta, expressa por uma oração interrogativa.
Essa interlocução, na qual há uma alternância entre falante e ouvinte, constitui o gênero diálogo,
presente em nosso dia a dia. É nesse processo de interlocução entre falante e ouvinte que os
gêneros do discurso são produzidos e se moldam, já que eles são permeados por interações.
Dessa maneira, todas as influências que recebem do meio ao qual estão expostos vão moldando
os gêneros pelos quais nos comunicamos.
Segundo Couto (2016), a língua nasce nos atos de interação comunicativa (AIC), em
suas respectivas ecologias da interação comunicativas. Assim, a interação comunicativa
propriamente dita constitui o diálogo, que é um fluxo interlocucional e consiste numa
alternância entre falante e ouvinte. Contudo, às vezes esse fluxo pode ser competitivo, como
em uma disputa verbal, em que não se respeitam os turnos de fala do outro. O diálogo, dessa
maneira, necessita de um falante (F¹) e de um ouvinte (O¹), que entram em interação por meio
da solicitação. Desse modo, durante o diálogo há as trocas de turno, na qual o falante F¹ faz
uma solicitação (que pode ser uma pergunta), ao passo que o ouvinte O¹ compreende e atende
(responde) ao falante F¹, assumindo o papel de F². No entanto, para que essa interação
comunicativa seja de fato eficaz, é fundamental que os interlocutores entrem em comunhão, ou
80
seja, estejam predispostos a se comunicarem com o outro. Assim, Couto et al. (2015, p. 113)
explica que “a comunhão é, portanto, uma predisposição para a comunicação, mesmo que
ninguém diga nada”.
O cenário, de acordo com Couto (2013), varia em cada caso. Ele compreende o lugar
(que seria parte do Território-T) e tudo ao redor. Esse lugar é também chamado de meio
ambiente natural, o qual pode ter componentes artificiais, como o ambiente construído, uma
cidade. No entanto, nessa parte física pode entrar também os componentes do meio ambiente
mental e social. Ou seja, tudo aquilo de que falante (F) e ouvinte (O) podem lançar mão
eficazmente durante a interação é parte do cenário. Todos esses aspectos influenciam a
constituição dos gêneros do discurso.
Ao buscar um exemplo, no campo discursivo da política, para dialogar em um âmbito
maior com nossa pesquisa, podemos pensar nas propostas políticas de governo, as quais
passaram a integrar, em seus temas, a questão ambiental. A causa em defesa do meio ambiente
começou a se fazer presente nas sociedades modernas e, logo, virou pauta também das propostas
políticas. Isso configura uma influência do meio ambiente natural e também social. Explicamos.
A escassez de água, o alto índice de desmatamentos e os desastres naturais causados pela
interferência do homem no meio ambiente fizeram com que as causas ambientais se tornassem
mais visíveis para a sociedade, configurando, ainda, um princípio de consciência ecológica em
alguns membros desta. Logo, o meio ambiente natural e suas mudanças influenciaram na
configuração de uma nova temática no gênero propaganda eleitoral. Ainda mais, para atender
à demanda do eleitorado que se preocupa com as causas ambientais, o tema meio ambiente
passou a fazer parte dos programas políticos, em decorrência da influência do meio ambiente
social.
As regras interacionais já vinham sendo estudadas pela análise da conversação, pelo
interacionismo, pela teoria dos atos de fala e pelos postulados conversacionais de Grice, entre
outros. No entanto, de acordo com Couto (2013), a maioria dos modelos interacionistas tem
uma visão instrumental da língua, enxergando-a apenas como um instrumento que as pessoas
usam para a comunicação. Contudo, para a ecolinguística a língua não tem por função a
expressão do pensamento ou a comunicação, ela é a própria interação, que se dá entre dois
membros do ecossistema linguístico. As regras interacionais, ou hábitos interacionais, são
assim denominadas por se tratarem de hábitos criados pela prática comunitária ao longo do
tempo, e não de algo imposto de fora para dentro. Nesse sentido, tudo que faz parte da cultura
de uma comunidade, não só a língua, pode entrar na interação comunicativa. Ademais, por
81
serem culturalmente estabelecidas, podem variar de uma comunidade linguística para outra
(COUTO et al., 2015, p. 113).
Couto (2016) apresenta as quinze regras interacionais das quais as regras sistêmicas são
parte, pois também existem para a eficácia da interação comunicativa. São elas as regras
interacionais:
1) F e O ficam próximos um do outro, aproximadamente um metro.
2) F e O ficam de frente um para o outro.
3) F e O devem olhar para o rosto um do outro, se possível, para os olhos.
4) a uma solicitação deve corresponder uma satisfação.
5) tanto solicitação quanto satisfação devem ser formuladas em um tom cooperativo,
harmonioso, solidário, com delicadeza.
6) a solicitação deve ser precedida de algum tipo de pré-solicitação (por favor, oi etc.).
7) a tomada de turno: enquanto um fala, o outro ouve.
8) se o assunto da interação for sério, F e O devem aparentar um ar de seriedade, sem ser
sisudo, carrancudo; se for leve, um ar de leveza, com expressão facial de simpatia (leve
sorriso, se possível); a inversão dessas aparências pode parecer antipática, não receptiva
etc.
9) F e O devem manter-se atentos, “ligados” durante a interação, sem distrações, olhares para
os lados.
10) durante a interação, F e O de vez em quando devem sinalizar que estão atentos, sobretudo
na interação telefônica, em que devem informar que ainda “estão na linha”.
11) o encerramento da interação comunicativa não deve ser feito bruscamente, mas com algum
tipo de preparação; quem desejar encerrá-la deve sinalizar essa intenção (tá bom, tá, é isso
etc.).
12) em geral, é quem iniciou a interação que toma a iniciativa de encerrá-la; o contrário pode
ser tido como não cooperativo, não harmonioso.
13) Regras sistêmicas (inclui toda a “gramática”).
De acordo com Couto (2016), as circunstantes dizem respeito “aquilo/aquele(s) de que
o falante fala e/ou está/estão com o ele, e aquilo/aquele(s) que está/estão com o ouvinte e/ou de
que ele fala. Além dos componentes linguísticos, há também os paralinguísticos e os
extralinguísticos (proxêmicos, cinésicos etc.). Os paralinguísticos dizem respeito ao estudo dos
aspectos não verbais da comunicação, ou seja, o tom de voz, o ritmo da fala, o volume de voz,
82
as pausas utilizadas na pronúncia verbal e outras características que transcendem na fala. Já os
extralinguísticos são relativos à cinésica, que integra o campo dos movimentos corporais. Já a
proxémica define o conjunto de observações e das teorias referentes ao uso do espaço na
comunicação pelo homem.
Assim, como afirmam Couto e Silva (2015), a interação, na perspectiva ecossistêmica,
pressupõe muito mais do que apenas a linguagem verbal, produzida no momento da interação,
e o acervo da língua utilizada, mas inclui, também, todas as regras de conduta culturais do povo,
as influências do espaço físico onde a própria interação se realiza, o gestual e a postura física
dos agentes dessa interação. Portanto, a interação não é organizada e possibilitada apenas pela
estrutura gramatical da língua, mas necessita de outros elementos, que estão para além do
simples uso do sistema de uma língua. Desse modo, o gênero do discurso em si é permeado e
constituído pelas interações em sua integralidade, ou seja, ele recebe interferência tanto das
interações entre os membros de uma população, quanto da interação da população com o
próprio meio do qual faz parte. Nesse caso, contará a interferência do meio ambiente social, do
meio ambiente natural e dos aspectos históricos.
Para Couto e Silva (2015), os gêneros do discurso são a forma/estrutura que possibilita
e organiza as interações em sua integralidade, tendo sob a sua alçada os aspectos linguísticos e
extralinguísticos envolvidos na interação. Dessa maneira, a ecolinguística corrobora com a
noção de gênero enquanto forma que organiza as diversas interações em sua integralidade
(totalidade), de modo que o estudo do gênero deve considerar todas as interações que o
permeiam e também o constituem enquanto tal.
Consequentemente, em nossa pesquisa, buscamos analisar nosso corpus, a entrevista,
considerando-a como a própria interação linguística, e, para isso, fazemos uso da Ecologia da
Interação Comunicativa, que nos dá suporte para compreendermos as diversas interações que o
formam. Justificamos, ainda, o uso da EIC por sermos orientados pela análise do discurso
ecológica, a qual se dedica ao próprio processo de produção do discurso. Passamos, então, à
apresentação do gênero entrevista, que, de acordo com Barros (1991), é um discurso de
interação assimétrica.
3.3 O gênero entrevista
A palavra “entrevista” vem do Francês entrevue, que significa “ato de ver um ao outro,
breve visita”, do Latim Inter (entre) + Veder (ver). De acordo com o dicionário Houaiss (2009,
p. 775), essa palavra possui algumas acepções, dentre elas “coleta de declarações tomadas por
83
jornalista (s) para divulgação através dos meios de comunicação”. Assim, a realização de uma
entrevista pressupõe a presença de duas ou mais pessoas, com a finalidade de falar acerca de
determinado tema ou para prestar esclarecimentos.
Barros (1991), em Entrevista: texto e conversação, concebe esse gênero tanto texto
quanto conversação. São duas as perspectivas escolhidas, a primeira em relação à organização
discursiva e textual da entrevista, no quadro da Teoria Semiótica, e a segunda em relação à
estruturação conversacional, do ponto de vista da Análise da Conversação.
De acordo com Barros (1991), na perspectiva da entrevista como conversação ela
separa-se dos demais textos conversacionais por três aspectos principais, a saber: o número de
actantes envolvidos em sua organização narrativa; o caráter assimétrico da interação (o
diálogo), o planejamento conversacional e o tempo de elaboração. Já na perspectiva da
entrevista enquanto texto, ela possui uma organização narrativa. Enquanto na conversação
“autêntica” a comunicação tem o caráter mais “intimista” de um diálogo entre “eu e você, aqui
e agora”, na entrevista rompe-se o dialogismo estreito e alarga-se a circulação do dizer na
sociedade. Assim, três diálogos se estabelecem entre entrevistador e entrevistado, entrevistado
e público (leitor, ouvinte, telespectador, analista etc.) e, também, entre entrevistador e
“público”.
No diálogo entre o entrevistador e o entrevistado há sempre a possibilidade da inversão
e reciprocidade da relação eu-tu. Por isso, Barros (1991) afirma que o “tu” pode, em qualquer
momento, tomar a palavra e mudar a direção da comunicação. Já as relações entre o
entrevistador ou o entrevistado e o público não são passíveis de inversão, de modo que o
destinatário-público ocorre como um ator construído, sobretudo tematicamente, a que faltam
traços de especificação figurativa.
Para Barros (1991), nesse processo há um jogo duplo de comunicação, que cria, entre
entrevistador e entrevistado, uma relação interacional particular e determina muitos
procedimentos linguísticos que os interlocutores utilizam na entrevista. Ao realizar a entrevista,
o entrevistador é o sujeito que busca, por meio da fala do entrevistado, descobrir-lhe suas
opiniões acerca de determinado tema ou, ainda, esclarecer algum fato para levar ao público.
Cabe, então, ao entrevistado, fazer com que tanto o público quanto o entrevistador saibam o
que deseja. No entanto, na entrevista, ambos buscam informar e convencer o público e é daí
que decorre o caráter particular dessa interação, pois ambos precisam ser cúmplices no ato da
comunicação, isto é, o entrevistado precisa responder a quem lhe pergunta e o entrevistador
deve conseguir que ele responda, embora eles busquem conquistar o receptor e, nesse caso, se
tornem oponentes.
84
Barros (1991) afirma que as entrevistas inclinam-se ora para o pólo do contrato, ora para
o pólo da polêmica. Os interlocutores partilham o objetivo comum de causar boa impressão no
público e o diálogo perde os traços de agressividade. Portanto, cede-se a vez, respeita-se a fala
do outro. Já o caso inverso, o polêmico, ocorre quando muitas entrevistas na televisão chegam,
às vezes, à desqualificação do entrevistador ou do entrevistado. Assim, o clima contratual ou
polêmico das entrevistas é um efeito de procedimentos diversos com que se procura alcançar
um mesmo objetivo: o de persuadir o público e com ele estabelecer uma relação interacional
unilateral. Entretanto, Barros (1991, p. 3) afirma que “entre entrevistador e entrevistado, seja,
entrevistas polêmicas ou contratuais, os laços interacionais são frouxos, pois, cúmplices ou
oponentes, estão ambos preocupados apenas em interagir com o destinatário público”.
Ainda de acordo com Barros (1991), a entrevista é um discurso de interação assimétrica,
pois os papéis de interlocutores, entrevistador e entrevistado são diferenciados. O entrevistador
escolhe o tópico e a direção da conversação: quando e como parar, a distribuição dos turnos, e
assim por diante. Em geral, é ele quem opta pelo caráter contratual ou polêmico da entrevista,
porém, o entrevistado tem a possibilidade de conservar o turno por mais tempo, pois é a ele que
se quer ouvir. Assim, garante-se certo equilíbrio na conversação: a um cabe a seleção do tópico
e a direção da conversação, ao passo que ao outro se garante a manutenção da vez.
Marchuschi (1986) classifica os diálogos em assimétricos e simétricos. A entrevista
caracteriza-se como um diálogo assimétrico, no qual um dos participantes tem o direito de
iniciar, orientar, dirigir e concluir a interação e exercer pressão sobre os outros. É o caso,
também, dos inquéritos e da interação em sala de aula. Já os diálogos simétricos são aqueles
em que vários participantes têm, supostamente, o mesmo direito à autoescolha da palavra, do
tema a tratar e de decidir sobre seu tempo. As conversações diárias e naturais são o protótipo
dessa modalidade. Em relação à afirmação de simetria de papéis e direitos, Marchuschi (1986)
afirma que isso é pouco verdadeiro, já que a diferença de condições socioeconômicas e culturais
ou de poder entre os indivíduos deixa-os em diferentes condições de participação no diálogo.
A própria construção e negociação de identidades na interação, bem com a apropriação da
palavra, ficam afetadas por essas condições.
Barros (1991) salienta que é preciso lembrar que o conceito de assimetria interacional
liga-se não só às funções dos interlocutores na conversação, mas, principalmente, a seus papéis
sociais e a suas características pessoais. A importância social do entrevistado leva à inversão
do equilíbrio da entrevista e, assim, ele seleciona os tópicos e decide quando ceder a vez. Da
mesma forma, há entrevistadores de destaque social ou demasiadamente marcantes que
dominam a entrevista e não deixam ao entrevistado nem mesmo os turnos que lhe são devidos.
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Na entrevista distinguem-se três momentos: o da preparação da pauta, o da
entrevista propriamente dita e o “edição”. Há em toda entrevista, um
planejamento da conversação, ao menos da parte do entrevistador e, muitas
vezes, do entrevistado. Os interlocutores têm mais tempo de elaboração e
devem, com isso, diminuir as marcas de reelaboração discursiva. A edição da
entrevista, por sua vez, aciona um outro sujeito, que em última instância
produz o texto final e cuja voz se faz ouvir ao lado das falas do entrevistador
e do entrevistado. No momento da edição, a entrevista pode passar de fala a
escrita, como acontece no jornal, ou manter-se fala, como no rádio ou na
televisão. (BARROS, 1991, p. 6-7).
De acordo com Barros (1991), a entrevista escrita, mesmo quando conserva sua forma
dialogada, perde grande parte das características da língua falada: cortam-se as repetições,
suprimem-se as hesitações, apagam-se as reformulações, refaz-se o texto, alteram-se as relações
interacionais. Já nas entrevistas cuja edição conserva o traço da oralidade não há prejuízo de
características particulares da fala, mas podem sempre ocorrer fortes mudanças no sentido do
texto. Os recortes que os diferentes partidos políticos faziam de entrevistas e debates, no período
das eleições, ilustram bem a questão. Há, ainda, os casos das entrevistas ao vivo, que
compensam a falta de uma boa edição final com mais planejamento conversacional.
Desse modo, a partir das considerações de Barros acerca do gênero entrevista, buscamos
analisar nosso corpus por meio da Ecologia da Interação Comunicativa, compreendendo que a
entrevista é também interação e verificando se a entrevista tende para o clima contratual ou
polêmico. Para tanto, devemos observar quais regras interacionais se fazem presentes durante
essa interação.
86
3.4 A constituição de nosso corpus
A partir das considerações acerca dos gêneros e da entrevista em si, realizada ao longo
deste capítulo, salientamos, mais uma vez, que a Ecolinguística compreende os gêneros do
discurso como uma forma/estrutura que possibilita e organiza as interações na sua integralidade
(totalidade), tendo sob sua alçada os aspectos linguísticos e extralinguísticos. Ou seja, os
gêneros podem ser compreendidos como uma estrutura que organiza as interações que se dão
no meio e que podem ocorrer tanto entre os membros da população entre si quanto entre a
população e os meios ambientes aos quais está exposta. Daí é necessário ressaltar que, apesar
de ser entendido como estrutura, ele não é fixo, justamente por ser permeado por interações.
Assim, ele é estrutura, pois possui características fixas, mas é também dinâmico, porque está
sempre em movimento, acompanhando, portanto, as mudanças históricas, sociais e, inclusive,
biológicas.
Para exemplificar, podemos discorrer acerca do gênero propaganda política eleitoral, no
qual os políticos apresentam suas propostas e fazem suas promessas a fim de conquistar o voto
do eleitorado. Esse gênero sempre foi permeado por temas como economia, saúde, educação,
entre outros, pois eram os que mais interessavam à população. No entanto, em decorrência de
mudanças no meio ambiente, como a escassez de água, o alto índice de desmatamento e um
consequente princípio de consciência ecológica, o tema meio ambiente passou a fazer parte das
temáticas dos gêneros que permeiam o campo discursivo político. Essa mudança ocorre em
decorrência da interação do homem com o meio ambiente natural, que percebeu precisar,
também, de políticas em relação a essa área, ainda que ficassem apenas no plano das ideias.
A Ecologia da Interação Comunicativa (EIC), na qual ocorrem os Atos de Interação
Comunicativa (AICs), foi escolhida para analisar essa entrevista, pois ela é a maneira pela qual
a Análise do Discurso Ecológica descreve a estrutura linguística do Discurso. A ADE é uma
nova perspectiva para os estudos do discurso, que foca o próprio processo de produção do
discurso, ou seja, a interação em si. O discurso, de acordo com Couto (2016), é o produto da
interação, aquilo que está acabado, no entanto, a ADE focaliza o próprio processo de interação,
que se dá na interação comunicativa. Aplicamos, assim, cada elemento da Ecologia da Interação
Comunicativa à entrevista e faremos também considerações sobre o que postulou Barros
(1991). Ademais, neste tópico fazemos algumas considerações sobre o cenário, os AICs
presentes em nosso corpus, de maneira a ilustrar como a Ecologia da Interação Comunicativa
nos permite a análise.
87
Compreendemos que o gênero entrevista é a própria interação. Desse modo, observamos
os três diálogos que o compõem. Barros (1991) afirma que esse gênero constitui-se por três
diálogos (entrevistador-entrevistado; entrevistador-público; entrevistado-público). No entanto,
nesta entrevista, as perguntas não são feitas apenas pelos jornalistas, mas também pelo público
do auditório e pelo público online, que mandam suas questões por meio da rede social Twitter.
Assim, esse último diálogo em nosso corpus se divide em “entrevistado-público presente” e
“entrevistado-público online”, já que se permite a interação do público via internet. Esses três
diálogos, na ecologia da interação comunicativa, são compreendidos como atos de interação
comunicativa. Então temos três AICs, nos quais há a presença de falante e ouvinte, os quais
participam do fluxo interlocucional e obedecem aos turnos de fala.
AIC¹- Entrevistador-entrevistado: Falante¹ (entrevistador) e ouvinte¹ (entrevistado). Ao
responder, o ouvinte¹ passa a assumir a posição de falante² e o falante¹ passa a ser o ouvinte²
(nas outras duas AICs essa relação se repete).
AIC²- Entrevistador-público;
AIC³- Entrevistado-público (presente e online);
Nosso corpus, nesta pesquisa, é constituído por uma entrevista realizada e veiculada
pela TV Estadão, de São Paulo, na série “Entrevistas do Estadão”, que teve duração de uma
hora. A “TV Estadão” é um canal de vídeos com notícias variadas de política, economia, cultura,
esportes, mercado, educação e outros segmentos. É fruto da fusão dos sites da Agência Estado, o
Estado de São Paulo e Jornal da Tarde, no ano 2000. Assim, os três AICs possuem como cenário
o estúdio da TV Estadão, em que foi realizada a entrevista. Estão presentes ali Marina Silva, os
jornalistas responsáveis pelas perguntas e o público. Conforme afirma Couto (2013), o cenário
compreende o lugar e tudo ao seu redor. Desse modo, a entrevista ocorre no meio ambiente
natural (Estúdio da TV Estadão), que se estende, ainda, ao local em que o público online está
presente e pode ser, portanto, a casa, o trabalho, a faculdade, etc. No entanto, há ainda o meio
ambiente social no qual a entrevista ocorre, incluindo-se aí o público, tanto o presente quanto
o online.
A entrevista com os candidatos à presidência é comum em ano eleitoral nos principais
canais da TV aberta, mas, com o avanço das tecnologias e, também, com o maior acesso da
população a esses meios digitais, o gênero entrevista passou a ser veiculado também por sites
na internet. Dessa maneira, há um aumento no número de suportes pelos quais a entrevista é
divulgada, não somente em jornais escritos, falados, mas também pela internet. Nosso corpus
88
foi divulgado na íntegra no site de vídeos Youtube e está disponível também no site da TV
Estadão. Compreendemos que o cenário no qual se dão as interações comunicativas também
exerce influência sobre o entrevistado, sua postura, seus gestos, o tom de voz. Para a análise
desses aspectos, contamos com os estudos acerca dos elementos paralinguísticos e
extralinguísticos. Essa ampliação nos meios de divulgação expande também as interações que
se dão, pois o meio ambiente social de quem está acompanhando pela internet e fazendo
perguntas também estará em interação. Assim, o cenário no qual ocorre a entrevista varia em
cada caso, conforme afirma Couto (2013), pois ele compreende o lugar e tudo ao seu redor.
No próximo capítulo, Análise do Objeto- Da irrigação à colheita, ampliamos a análise
com base na aplicação da Ecologia da Interação Comunicativa, examinando como as marcas
linguísticas caracterizam a entrevista enquanto contratual ou polêmica, nos termos de Barros
(1991), e, ainda, observando quais regras interacionais se manifestam nessa interação. Também
se busca entender, ademais, o direcionamento dado à entrevista, por meio das perguntas dos
jornalistas e também do público em geral. Objetivamos, além disso, compreender qual o fazer
político da ex-candidata Marina Silva com base na perspectiva da ADE, bem como se propõe
a construir novas posturas políticas, bem como verificar se há concordâncias ou discordâncias
entre os enunciados da candidata nas entrevistas e em seu plano de governo, em relação aos
temas trabalho, saúde, educação, meio ambiente e questões ligadas ao direito das minorias.
Aliado a esses objetivos, buscamos apresentar, no decorrer da análise, nossas reflexões acerca
de uma concepção de política para a ADE.
89
4 ANÁLISE DO OBJETO – A COLHEITA DOS FRUTOS
Selecionamos como corpus de análise, nesta dissertação, uma entrevista com a ex-
presidenciável Marina Silva e, também, algumas seções do seu plano de governo. Ambos foram
publicados durante a campanha presidencial, no ano de 2014, na qual Marina Silva lançou-se
candidata pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). A entrevista foi concedida à TV Estadão, de
São Paulo, na série “Entrevistas do Estadão”, cuja duração era de uma hora. A “TV Estadão” é
um canal de vídeos com notícias variadas de política, economia, cultura, esportes, mercado,
educação e outros segmentos. É fruto da fusão dos sites da Agência Estado, o Jornal Estado de
São Paulo e Jornal da Tarde, no ano 2000.
A entrevista com Marina faz parte de uma série de entrevistas realizadas com os
candidatos à Presidência da República em 2014. Nela, as perguntas não são feitas apenas pelos
jornalistas, mas também pelo público do auditório e pelo público online, que mandam suas
perguntas por meio da rede social Twitter.
Nesta análise, buscamos compreender qual o fazer político da ex-candidata Marina Silva
e como ele pode ser estudado na perspectiva da ADE. Analisamos, também, as propostas, no
intuito de entendermos como Marina se propõe a construir novas posturas políticas.
Verificamos, ainda, se há concordâncias e discordâncias entre os enunciados da candidata nas
entrevistas e em seu plano de governo em relação aos temas trabalho, saúde, educação, meio
ambiente e direito das minorias. Aliado a esses objetivos, apresentamos, ademais, reflexões
acerca de uma concepção de política para a ADE.
4.1 Entrevista ao Estadão
A entrevista inicia-se (Recorte 1) com a apresentação dos jornalistas e a explicação
sobre a dinâmica da entrevista.
Recorte 1:
Apresentação: Muito boa tarde. Sejam todos bem-vindos à TV Estadão e ao Auditório do Estadão
aqui na Zona Norte de São Paulo. Estamos começando mais uma da série “Entrevistas do Estadão”
com os candidatos à Presidência da República. Já participaram no estúdio da TV Estadão, os
candidatos Eduardo Jorge, do PV, Pastor Everaldo, do PSC, e Luciana Genro, do PSOL. Aqui no
auditório do Grupo Estado também já participou o candidato do PSDB, Aécio Neves, e hoje é a vez
de Marina Silva, candidata à Presidência da República pelo PSB. Participam também desta entrevista
comigo o Diretor da Sucursal de Brasília do Jornal O Estado de São Paulo, Marcelo de Moraes, à
minha direita, à esquerda da candidata Conrado Corsalette, editor de política do Jornal O Estado de
São Paulo, e Irani Teresa, chefe da Agência Estado em Brasília, jornalista especializada em Economia.
Você também participa conosco, você pode enviar a sua pergunta pelas redes sociais, mande a pergunta
do Twitter usando a #entrevistasestadão e as pessoas presentes aqui no auditório também podem
90
mandar as suas perguntas por escrito. A nossa produção vai fazer a mediação e tentar, à medida do
possível, atender a todos. Sejam todos muito bem-vindos. Teremos uma hora de conversa com a
candidata Marina Silva. A candidata já foi vereadora, deputada estadual, senadora por dois mandatos,
ministra do meio ambiente e em 2010 foi candidata à Presidência da República pelo PV, ficou em
terceiro lugar, com pouco mais de 19% dos votos. Candidata, seja muito bem-vinda ao auditório aqui
do Estadão.
4.1.1 Da descrição da entrevista pela Ecologia da Interação Comunicativa
Entendemos que, neste primeiro momento, seria importante descrevermos a nossa
entrevista de acordo com a Ecologia da Interação Comunicativa (EIC), já que é por ela que
podemos estudar as interações que compõem o nosso corpus, uma vez que possui componentes
fundamentais para que o fluxo interlocucional (diálogo) seja realizado. Por isso, elencamos
esses componentes e os exemplificamos. A EIC é composta pela alternância entre falante e
ouvinte, por meio dos quais ocorre o diálogo. Nessa entrevista, temos a presença de três
diálogos. O cenário seria a parte física do ambiente, o estúdio em si onde se realiza a entrevista.
Esse meio ambiente natural se estende, ainda, ao local em que o público online está presente,
que pode ser, portanto, a casa, o trabalho, a faculdade, etc. Além dele, há o meio ambiente
social, no qual a entrevista ocorre, incluindo-se aí o público, tanto o presente quanto o online,
bem como o meio ambiente mental de cada um desses participantes.
As regras interacionais estão relacionadas aos hábitos interacionais criados pela prática
comunitária. Assim, ao longo da entrevista, podemos perceber alguns desses hábitos, como, por
exemplo, a proximidade entre jornalistas e entrevistada, o olhar direcionado ao responder uma
solicitação, o respeito na troca dos turnos de fala, com exceção de alguns momentos, ademais
das circunstantes que dizem respeito àqueles que estão próximos e/ou participam da
interlocução. Os componentes paralinguísticos também são abarcados aqui, assim, na entrevista
transcrita compreendemos, por meio do tom de voz, que o jornalista, na maioria das vezes,
direciona a entrevista para o polo da polêmica. As pausas utilizadas por Marina demonstram,
geralmente, um momento de reelaboração da fala, o que denota uma preocupação com aquilo
que se diz.
4.1.2 A entrevista: do contrato à polêmica
Recorte 2:
Marina Silva: Obrigada. Acho que é uma satisfação poder participar do debate. Eu tenho insistido
que é uma oportunidade da gente de fato discutir as questões, e desde 2010 que eu faço um apelo para
que seja um debate, não um embate (risos). (grifos nossos).
91
No Recorte 2, temos a primeira fala de Marina Silva, em que há uma preferência, por
parte da candidata, pelo uso do lexema debate ao invés de embate para se referir a sua
participação na entrevista. Essa preferência pode ser confirmada pela presença do vocábulo
apelo, usado para aludir à sua vontade de modificar o formato como se dá a entrevista. O
vocábulo apelo denota um chamamento, uma convocação, e seu uso confere ao pedido de
Marina um caráter de urgência, já que esse lexema possui uma conotação muito mais forte do
que, por exemplo, se usasse pedido. Se Marina afirmasse, em sua fala, que faz um pedido, isso
não nos permitiria tal compreensão, não nos soaria como algo de muita importância, ao passo
que apelo nos propicia entender que é importante e urgente que haja essa mudança proposta por
ela.
O uso do lexema insistido, também no Recorte 2, nos leva a compreender que o apelo
feito é importante, já que reflete um posicionamento de persistência. O seu uso junto ao verbo
ter forma uma locução verbal – tenho insistido – que mostra que o apelo de Marina não é algo
recente, mas já de algum tempo, pois nos passa a ideia de uma ação continuada. Assim, o uso
dessa locução acarreta em dizermos que, para Marina, a preferência pelo debate em detrimento
do embate é algo anterior à eleição de 2014, o que pode ser confirmado ainda no Recorte 2, em
“desde 2010 que eu faço um apelo”. Desse modo, questionamos o porquê de ter sido nesse ano
o início do apelo!
Isso teria levado Marina Silva a insistir pelo debate em si? Em 2010, Marina tinha se
lançado à corrida presidencial pela primeira vez. Nessa ocasião, ela saiu candidata pelo Partido
Verde (PV), alcançando o terceiro lugar nas eleições, com quase vinte por cento dos votos.
Desde essa campanha que Marina vem falando na promoção do debate ao invés do embate.
Tanto na campanha de 2010 quanto na de 2014, Marina sofreu críticas e foi alvo de vários
ataques, principalmente do PT, críticas denominadas por ela de “marketing selvagem”.
Compreendemos, assim, que esse apelo em favor do debate é, também, resultado das
campanhas em que Marina concorreu à presidência do país, nas quais ela esteve exposta às
várias críticas dos demais candidatos. Esse apelo em defender os posicionamentos sem a
necessidade de instaurar o conflito e defender seu ponto de vista de um modo harmonioso está
presente nos princípios da Ecologia Profunda propostos por Arne Naess, o qual, por seguir os
ensinamentos de Gandhi, era adepto do agir de modo pacífico.
Em relação aos lexemas debate e embate, podemos afirmar que, enquanto o primeiro
denota uma postura de diálogo, o segundo traz em si uma postura de oposição, resistência. O
gênero entrevista, por sua vez, pode apresentar características tanto de um quanto do outro, a
92
depender do direcionamento que o entrevistador confere à entrevista. Como afirma Barros
(1991), as entrevistas inclinam-se ora para o polo do contrato, ora para o da polêmica, pois os
interlocutores partilham o objetivo comum de causar boa impressão no público, o que faz com
que o diálogo perca os traços de agressividade e os turnos de fala sejam respeitados. Ambos os
climas conferidos à entrevista surgem como efeito dos artifícios utilizados pelos interlocutores
para alcançar os seus objetivos, ou seja, persuadir o público e obter dele a confiança.
É pela preferência do lexema debate, no Recorte 2, que podemos afirmar que Marina
confere então à entrevista um caráter contratual, já que opta pela postura do diálogo mais
ameno. O diálogo, para a Ecologia da Interação Comunicativa (EIC), é a própria interação
comunicativa, que consiste na alternância entre falante e ouvinte, os quais entram em
comunhão, pois estão dispostos a se comunicarem um com o outro. Na entrevista em questão
há a presença de três diálogos, que seguem as características explicadas por Barros. Assim, em
nosso corpus temos os diálogos: Jornalistas-Marina Silva; Jornalistas-público (presente e
online); Marina Silva-público (presente-online). Os diálogos na EIC são compostos pelos atos
de interação comunicativa. Entretanto, a alternância entre falante e ouvinte nem sempre se dá
de modo harmonioso, ela pode ser também competitiva, como em uma disputa verbal, em que
não se respeita o turno de fala do outro, e, nesse caso, se direciona a entrevista para o polo da
polêmica.
Nessa entrevista, podemos afirmar que, em vários momentos, o jornalista se volta para
o polo da polêmica pela escolha das temáticas, e não só por isso, mas também pela formulação
dos questionamentos. Desse modo, ao longo da entrevista é possível perceber que o jornalista
opta por abordar as alterações que ocorreram no plano de governo de Marina Silva, alterações
que geraram inúmeras polêmicas durante toda a eleição de 2014. Os primeiros questionamentos
são voltados às alterações na proposta da união civil entre pessoas do mesmo sexo, em relação
à criminalização da homofobia, isto é, o jornalista conduz a entrevista para esse polo ao
priorizar questões que surtiram um efeito negativo na sociedade.
A entrevista é um gênero permeado por diversas interações, as quais estão sujeitas a,
pelo menos, dois tipos de regras: as interacionais e as sistêmicas. As regras interacionais
também são chamadas de hábitos interacionais e, de acordo com a ADE, dizem respeito ao
modo como a solicitação (pergunta) e a satisfação (resposta) devem ser formuladas. Como no
diálogo do cotidiano, durante a entrevista, tanto a solicitação quanto a satisfação devem ser
formuladas em um tom cooperativo, harmonioso, solidário, com delicadeza. Isso confere ao
diálogo uma característica mais amena e não agressiva, de acordo com o que Marina pretende
que seja a entrevista. Desse modo, a postura assumida pela ex-candidata, conforme Recorte 2,
93
seria aquela que preza pelo diálogo entre os diferentes. Essa afirmação pode ser confirmada,
justamente, pela preferência, por parte dela, do uso do vocábulo debate, e não embate, já que a
acepção de debate pressupõe um diálogo entre opiniões contrárias.
Dessa forma, Marina busca reforçar a sua imagem ligada ao diálogo respeitoso, ao tom
mais calmo para argumentar, o que pode, de certa forma, conquistar o público. No entanto,
Barros (1991) ressalta que, em geral, é o entrevistador quem opta pelo caráter contratual ou
polêmico da entrevista. Por isso, em cada questionamento pode ser que se assuma um caráter
contratual ou polêmico, a depender do entrevistador, mas, como o turno de fala deste é maior,
garante-se, assim, um equilíbrio entre o entrevistador, que seleciona os tópicos e direciona a
entrevista, e o entrevistado, que, por sua vez, pode usar seu turno de fala a seu favor.
4.1.3 Direito das minorias: as causas LGBT
Recorte 3:
Jornalista: Bom, candidata, vamos começar uma primeira pergunta: a gente acompanhou desde sexta-
feira, quando foi lançado o programa de governo da sua candidatura, a senhora inclusive está com uma
cópia aqui, foi toda a, aconteceu toda essa questão em relação à, às propostas do programa de governo
para a comunidade LGBT. A senhora já explicou que houve um erro de editoração, que foram incluídas
as propostas que estavam sendo discutidas, e não as que foram consensuais. Isso despertou uma série
de reações, o escritor Milton Hatoum chegou a dizer que a errata foi uma falha moral, ele desistiu de
apoiar a sua candidatura, houve baixas no núcleo da sua campanha... a pergunta que a gente faz,
candidata, a senhora explicou que houve esse erro, faltou uma leitura da senhora própria ter lido o
programa de governo? A senhora não teve acesso ao programa de governo antes de anunciá-lo
publicamente?
A primeira pergunta (Recorte 3), direciona a entrevista para o polo da polêmica,
justamente, pela escolha da temática: as alterações sofridas no plano de governo em relação às
propostas para a comunidade LGBT. Assim, passemos primeiro à alteração em si, apresentada
no Recorte 4, para depois irmos aos questionamentos feitos à Marina Silva.
Recorte 4: Plano de Governo
Eixo 6 – Cidadania e Identidades – Para Assegurar Direitos e Combater a Discriminação.
1° Versão- Apoiar propostas em defesa do casamento civil igualitário, com vistas à aprovação dos
projetos de lei e da emenda constitucional em tramitação, que garantem o direito ao casamento
igualitário na Constituição e no Código Civil.
2° Versão- Garantir os direitos oriundos da união civil entre pessoas do mesmo sexo.
Marina buscou atender, em seu plano de governo, as pautas do grupo LGBT, como, por
exemplo, a união civil entre pessoas do mesmo sexo e o combate à homofobia. No entanto, o
texto em relação à união civil estável para pessoas do mesmo sexo foi alterado dias depois da
94
publicação, conforme Recorte 4. Outros pontos foram alterados também, como o texto em
relação à energia nuclear e, ainda, em relação ao combate à homofobia.
No primeiro texto publicado, Recorte 4, há um apoio às propostas em defesa do
casamento civil igualitário, ao passo que na segunda versão uma das mudanças foi justamente
a retirada do lexema igualitário. Isso nos leva a questionar o significado desse conceito e o que
ele implica nesse contexto. O lexema igualitário diz respeito à igualdade civil, política e moral
e, ademais, indica algo que tem por objetivo a igualdade de condições entre todos os membros
da sociedade. Isto é, ele implica a garantia de direitos de uma forma abrangente, não só no que
diz respeito à esfera civil, mas também política e moral.
Nessa perspectiva, a proposta em defesa de um casamento civil igualitário implica em
dizermos que Marina é a favor da garantia de direitos não somente em relação aos direitos civis,
mas também morais. Entretanto, a segunda versão garante apenas os direitos oriundos da união
civil, ou seja, houve uma redução no sentido de que não há mais a garantia de direitos de uma
forma abrangente, não se consideram mais os direitos políticos e morais. Ao falarmos sobre a
garantia de direitos morais, isso quer dizer que deve haver respeito nas relações interpessoais
que ocorrem na comunidade e, então, deveria ser garantido que todas as pessoas fossem
respeitadas do mesmo modo. Por outro lado, garantir os direitos oriundos da união civil somente
se refere aos aspectos legais, ao âmbito jurídico.
Após a publicação de seu plano de governo, Marina foi criticada por lideranças
religiosas do país, inclusive por alguns que possuem cargos políticos, como é o caso do
deputado Marcos Feliciano. A candidata, depois de muitos anos frequentando a Igreja Católica,
tornou-se evangélica e passa a frequentar a Igreja Protestante. Isso se deu logo após passar por
uma fase difícil devido a uma doença causada pelo excesso de mercúrio em seu organismo, em
decorrência de sua vida de trabalho, que se iniciou logo cedo. Logo, a questão religiosa, por ser
um aspecto que marca fortemente a vida pessoal de Marina, acaba se refletindo, também, em
sua campanha eleitoral, justamente por permear a comunidade da qual ela faz parte.
A igreja pode ser considerada como uma comunidade, já que possui membros (fiéis),
que convivem em determinado local (a igreja física) e se comunicam por meio da mesma língua.
Nessa comunidade, eles partilham as mesmas crenças e os mesmos costumes. Assim, por ser
parte dela, Marina, enquanto ministra do Meio Ambiente, citou uma passagem bíblica para
embasar sua postura contra os alimentos transgênicos no país. Nesse contexto, ela afirmou:
“com relação aos transgênicos, o livro Levíticos 22,9 expressa claramente que não se deve
profanar a semente da vinha e que cada uma deve ser pura segundo a sua espécie”.
95
A Igreja, tanto a protestante quanto a católica, é contra a liberação do casamento entre
pessoas do mesmo sexo, no entanto, isso não impede que Marina fale a favor da união civil, já
que o lexema casamento foi retirado da primeira versão lançada em seu plano de governo,
conforme Recorte 4. O lexema casamento, tanto em sua definição no dicionário quanto no
cenário do qual fazemos parte, está ligado à religião, diz respeito à união entre um homem e
uma mulher, a um sacramento que ocorre de acordo com as prescrições da igreja, isto é,
encontra-se ligado às práticas religiosas.
Dessa maneira, para os adeptos do protestantismo e do catolicismo, ele não pode ocorrer
entre pessoas do mesmo sexo. Logo, a comunidade da qual Marina é parte integrante faz com
que ela resista ao uso da palavra casamento para se referir à união entre pessoas do mesmo
sexo, já que este pressupõe uma união entre pessoas de sexo diferente, sob a benção de Deus e
da Igreja.
Essa comunidade, no entanto, não está isolada, ela está inserida em um todo maior, do
qual outras comunidades fazem parte. Portanto, quando Marina se assume enquanto candidata
à presidência ela deve atender as demandas de todas as comunidades, por isso a pauta LGBT
entra em seu plano de governo. Contudo, o que ela propõe sobre essas causas precisa ser, antes
de tudo, sancionado por sua comunidade da igreja, o que não aconteceu.
Ainda conforme Recorte 4, notamos que houve uma mudança considerável em relação
ao primeiro texto do plano de governo e o segundo na parte que trata da união civil entre pessoas
do mesmo sexo. E mais, enquanto a primeira versão do texto versava sobre “apoiar propostas
em defesa do casamento civil igualitário”, a segunda não mais apoia, mas apenas garante “os
direitos oriundos da união civil”. Assim, compreendemos que a alteração não prevê mais o
apoio à causa, mas somente a garantia dos direitos oriundos da união.
Essa alteração é considerável, já que não se trata apenas de mudança de termos, e sim
em mudanças na prática propriamente dita. O casamento civil igualitário prevê o regime de
comunhão de bens e muda o estado civil da pessoa, ou seja, de solteira (o) passa a constar o
termo casado (a), é emitido um documento, uma certidão de casamento, ao passo que na união
civil não há a emissão de uma certidão, não se altera o estado civil e os direitos não são os
mesmo, como, por exemplo, direitos materiais como a herança, a pensão, o plano de saúde e
outros semelhantes. Por fim, a adoção também seria um direito restrito ao casamento. Muitos
representantes do movimento LGBT denominam a união civil como um direito segregacionista,
já que não há a garantia dos mesmos direitos oriundos da união entre pessoas de sexo diferente.
No entanto, é importante ressaltar que a pauta LGBT não deixou de fazer parte do plano de
96
governo, mas Marina não mais se compromete integralmente com o que é inaceitável por sua
igreja.
Recorte 5:
Jornalista: Bom, candidata, vamos começar uma primeira pergunta: a gente acompanhou desde sexta-
feira, quando foi lançado o programa de governo da sua candidatura, a senhora inclusive está com uma
cópia aqui, foi toda a, aconteceu toda essa questão em relação à, às propostas do programa de governo
para a comunidade LGBT. A senhora já explicou que houve um erro de editoração, que foram
incluídas as propostas que estavam sendo discutidas, e não as que foram consensuais. Isso despertou
uma série de reações, o escritor Milton Hatoum chegou a dizer que a errata foi uma falha moral, ele
desistiu de apoiar a sua candidatura, houve baixas no núcleo da sua campanha... a pergunta que a gente
faz, candidata, a senhora explicou que houve esse erro, faltou uma leitura da senhora própria ter lido
o programa de governo? A senhor não teve acesso ao programa de governo antes de anunciá-lo
publicamente?
Marina Silva: Uma coisa importante pra se levar em conta é o fato de que o nosso programa de
governo foi feito com a participação de mais de seis mil pessoas, numa plataforma aberta na internet.
Fizemos vários seminários temáticos e vários seminários regionais. Uma equipe, coordenada pelo
Maurício e pela Neca, se encarregaram de todo o processo de sistematização dessas ricas contribuições
que foram apresentadas, e a própria coordenação admitiu que houve uma falha no processo e que duas
questões foram colocadas no programa inadequadamente. Uma delas na parte de Ciência e Tecnologia,
aonde tinha uma frase dizendo que aumentaria a energia nuclear na nossa matriz energética e a outra
foi a contribuição que foi enviada pelo movimento LGBT para o programa, que foi editado na mesma
forma, ipsis litteris, como foi encaminhada a contribuição. Eh... eu e o Eduardo revisamos o programa,
página a página, e o que foi para editoração, fruto do consenso, do debate, da mediação das diferentes
propostas para todos os setores, nesses dois aspectos não refletiu aquilo que nós havíamos consensado
(sic), de sorte que toda a equipe de coordenação do programa é que se encarregou de fazer a separata.
O programa foi lido, foi revisado, e como eles mesmos disseram, houve um erro de processo. O próprio
movimento LGBT encaminhou uma carta, e que vocês têm conhecimento, dizendo exatamente a
mesma coisa que a equipe falou e que eu estou dizendo agora.
Passemos à primeira solicitação da entrevista, Recorte 5, feita pelo jornalista, e que
possui como tema as alterações do plano de governo em relação à comunidade LGBT.
Marina é questionada se houve falta de leitura, por parte dela, de seu próprio plano de
governo e, ao fazer isso, o jornalista direciona a entrevista para o polo da polêmica, já que há
uma tentativa em desqualificá-la enquanto uma candidata séria, colocando em dúvida se havia
lido seu próprio plano de governo. O jornalista pergunta: “A senhora explicou que houve esse
erro, faltou uma leitura da senhora própria ter lido o programa de governo? A senhora não
teve acesso ao programa de governo antes de anunciá-lo publicamente?”. Esse questionamento
do jornalista busca colocar em dúvida a credibilidade de Marina Silva como candidata ao
governo e pode denotar, ainda, que ela não tem controle sobre sua própria campanha, o que
pode ser confirmado pela utilização do substantivo erro para se referir à primeira publicação
do plano de governo, que precisou ser modificado. O erro pode ser compreendido como
consequência de uma ação inesperada, sem planejamento ou sem conhecimento. Além disso,
pode significar que não houve planejamento de Marina e sua equipe em relação ao plano de
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governo desenvolvido e divulgado por eles e, por isso, houve a necessidade de se publicarem
erratas.
Esse questionamento pode desqualificar a imagem de Marina, afinal, esse é um dos
cargos mais importantes do país e, para assumi-lo, espera-se que o candidato tenha
responsabilidade e disponibilidade para ao menos ler suas próprias propostas ou planejá-las. Ao
formular essa pergunta, o jornalista foge a uma das regras interacionais a qual o diálogo está
submetido, já que o questionamento não apresenta um tom harmonioso, cooperativo, muito
menos solidário, no sentido de que instaura um conflito a ser resolvido por ela. Nesse caso, o
diálogo ganha contornos de agressividade, e não mais de cooperação.
Ao responder à solicitação do jornalista, Marina afirmou (Recorte 5) que a mudança se
deu porque “a contribuição que foi enviada pelo movimento LGBT para o programa, foi
editado na mesma forma, ipsis literis (sic!), como foi encaminhada a contribuição”. Assim,
apesar de considerar as pautas importantes, como a própria ex-candidata afirmou, houve um
debate para se decidir quais deveriam entrar no plano de governo, de modo que o erro se deu
em razão de o documento ter sido publicado na íntegra, não correspondendo ao que foi acordado
em inúmeros debates. Ela utiliza contribuição para aludir às propostas enviadas pelo
movimento LGBT, escolha lexical que parece amenizar a carga imposta pelo lexema erro,
utilizado pelo jornalista para falar sobre as alterações. Dessa maneira, Marina busca, por meio
da qualificação das propostas LGBT, atenuar a má impressão que se deu em decorrência das
alterações em seu plano.
Ao afirmar, no Recorte 5, que “houve um erro de processo”, Marina, nesse caso, afasta
de si a responsabilidade pelo erro de publicação, em uma tentativa de retomar a confiança do
público, já que o erro se deu no âmbito da publicação, e não da elaboração do plano em si. Há,
durante a entrevista, uma tentativa em se adquirir a confiança do público, tanto da parte do
entrevistador quanto da entrevistada, de modo que as temáticas selecionadas por ele sempre
buscam questioná-la em relação a um ponto polêmico, no sentido de conseguir dela a verdade.
Essa é a função do entrevistador – desvendar e trazer a público as opiniões do entrevistado –,
enquanto Marina busca esclarecer todos esses pontos de forma convincente, para conquistar o
público. Desse modo, ao responder sobre suas alterações no plano de governo, ela busca
expressar-se como acha que o ouvinte a entenderá, configurando uma das regras interacionais,
a adaptação mútua. Isso ocorre durante toda a entrevista, já que a candidata precisa provar o
tempo todo o que diz em relação às alterações.
Durante a entrevista, Marina se encontra sentada em um semicírculo junto aos demais
jornalistas, de modo que, ao falar, ela pode direcionar seu olhar tanto para eles quanto para o
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público, o que corresponde à regra interacional que diz respeito à distância entre falante e
ouvinte. Essa distância varia de cultura para cultura. A disposição dos jornalistas e de Marina
tem caráter proxêmico, pois mantém-se uma distância social entre ambos e entre eles e o público
a distância pública. Esses elementos fazem parte da comunicação não verbal.
Ao discorrer sobre o fluxo interlocucional, Couto (2016) afirma que é impossível prever
a direção que o diálogo tomará, visto que ele está submetido a regras socialmente sancionadas,
sem excluir a possibilidade de negociação de significados durante o próprio diálogo. Assim,
durante a interação, Marina adapta o que diz e negocia os significados no intuito de atender às
demandas do público. É nesse processo de interação que o discurso vai se construindo.
Ao responder à solicitação do jornalista, ela está em interação tanto com os jornalistas
e os públicos, como com a comunidade da qual faz parte – a igreja –, mas também a comunidade
política constituída por seu partido e pela disputa eleitoral. Ou seja, o cenário no qual Marina
se encontra é permeado por todas essas comunidades. Assim, há aspectos exteriores, como os
cenários religioso e político, que intervêm na formação de seus discursos, os quais se dão em
decorrência de suas interações não só com os eleitores, mas também com os outros membros
de sua comunidade, da comunidade LGBT, entre outros.
Recorte 6:
Jornalista: Boa tarde, candidata. Agora, o que fazer e como garantir que falhas assim não venham a
ocorrem em um eventual governo seu. Eh... o anúncio de uma medida que possa vir, que a senhora
venha a voltar atrás, ou formalmente, ou atribuindo a um erro, no Palácio do Planalto?
Marina Silva: Olhe, tem muitas questões que as pessoas às vezes fazem uma certa mitificação. Eh,
a comparação talvez não seja a mesma para o nível de responsabilidade, mas vocês são jornalistas,
editores de jornais, todos os dias vocês rigorosamente avaliam e reavaliam o trabalho de vocês, e de
vez em quando aparece alguma coisa que tá sendo corrigido. Isso é um pequeno exemplo. E nesse
caso, com certeza não é a primeira vez que um programa de governo apresenta um erro de processo.
E não exatamente do mérito e das questões como elas foram trabalhadas e consensadas (sic). Eh...
lembra que, em 2010, a Presidente Dilma rubricou folha por folha e depois recolheu o programa
inteiro, porque havia ali a questão do imposto sobre as grandes fortunas, havia ali também incentivos
ocupações de terra, e me parece que alguma coisa referente ao aborto e ela disse que não sabia que o
que ela tinha assinado folha por folha era um outro documento, que não necessariamente o dela. Eu
acho que, em relação a algum erro que se possa cometer, o mais importante é que se tenha a disposição
para corrigir o erro. Eu não tenho compromisso com as coisas erradas, eu tenho compromisso com as
coisas certas. E é em nome das coisas certas que a nossa equipe de coordenação fez a reparação,
nada que possa comprometer o nosso compromisso com a defesa dos direitos que o movimento LGBT
apresenta como uma demanda legítima e justa do combate a qualquer forma de discriminação e de
assegurar os seus direitos como cidadãos, que os têm perante as leis brasileiras, sem qualquer forma
de discriminação.
No Recorte 6, o jornalista questiona Marina sobre como os eleitores podem ter certeza
de que ela não voltará atrás em suas propostas. No entanto, nesse momento, o jornalista
denomina como falha a publicação da primeira versão do plano de governo, e não mais erro,
99
como no recorte anterior. Essa escolha lexical reflete que houve uma falta de perfeição, um
defeito, o que soa muito mais forte do que o uso do lexema erro. Nesse contexto, usar falha se
apresenta como algo muito mais abrangente do que o erro, e isso pode ser confirmado pela fala
do jornalista, o qual questiona a possibilidade de haver uma falha durante um possível governo
da ex-candidata e esta ser atribuída a um “erro de processo”. Isso implica em compreendermos
que esse jogo de palavras feito por ele pode fazer com que os eleitores duvidem da capacidade
dela frente ao governo do país, já que pode continuar a cometer falhas.
Esse questionamento mais uma vez direciona a entrevista para o polo da polêmica, já
que, a partir dessa pergunta, o público (que poderia vir a ser os eleitores de Marina) pode perder
a confiança na seriedade da campanha da ex-candidata. É preciso questionar, nesse caso, alguns
pontos. A entrevista com candidatos a cargos públicos é realizada para que os possíveis eleitores
tenham conhecimento das propostas e de como se pretende realizá-las, enfim, para conhecer o
que pretende determinado candidato. Ao optar por questões polêmicas que marcaram a
campanha de Marina, o entrevistador confere à entrevista características de um embate, no qual
ela precisa se defender o tempo todo. Contudo, tampouco podemos desconsiderar que, frente
às questões ligadas diretamente à sociedade, como é o caso das alterações sobre a causa LGBT,
a população também espera esclarecimentos.
Ao atender à solicitação do jornalista em relação aos erros cometidos (Recorte 6),
Marina responde sobre a disposição em corrigi-los, afirmando não ter compromisso com o
errado. Ela diz que “o movimento LGBT apresenta como uma demanda legítima o combate a
qualquer forma de discriminação e de assegurar os seus direitos como cidadãos”. Ao se
posicionar a favor da luta pelos direitos iguais de toda a população, a candidata assumiria uma
postura de defesa do que é diferente, que implica diversidade, um dos princípios mais
importantes da visão ecológica de mundo, no caso, o respeito às diferenças em todos os níveis
e setores do mundo e da vida.
Sem embargo, mesmo com essa afirmação da candidata, o fato de afirmar que não tem
“compromisso com as coisas erradas” soa estranho, principalmente porque as alterações, no
que diz respeito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, fizeram com que alguns direitos
não fossem mais garantidos, uma vez que há diferenças em termos de direitos entre o casamento
civil igualitário e a união civil. Assim, essa fala da ex-candidata nos leva a concluir que é errado
garantir os mesmo direitos concedidos a casais heterossexuais e a casais homoafetivos.
Na política, é comum vermos os políticos buscando agradar seus eleitores em época de
campanha e, para isso, eles tentam atender às diversas vontades dos eleitores, o que pode
denotar uma não firmeza de seus discursos. No entanto, com a ex-candidata Marina ficou mais
100
nítida essa volubilidade, talvez pela sucessão de eventos que fez com que seus eleitores a
enxergassem como uma fundamentalista religiosa. Isso se deve ao fato de que, em menos de 24
horas após a divulgação do plano de governo, ela sofreu a seguinte crítica: “o programa de
governo do partido de Marina é pior que o PT e o PSDB, no que tange aos direitos dos gays”
(Tweet do pastor Silas Malafaia). Em outra publicação, o pastor postou “aguardo até segunda
uma posição de Marina. Se isso não acontecer, na terça será a mais dura fala que já dei até hj
(sic!) sobre um presidenciável” (Tweet do pastor Silas Malafaia). Horas após essas críticas, o
programa de Marina foi alterado, o que gerou toda a polêmica apresentada até agora.
Levando em consideração a vertente histórica de Marina, que nos mostra a importância
da religião em sua vida, compreendemos que seu discurso está submetido às regras desse grupo
e, dessa maneira, ele se produz em relação ao campo político, mas também em relação ao campo
da religião da qual ela faz parte. Assim, isso fica perceptível em relação às causas LGBT, pois
Marina se vê, enquanto candidata à presidência, obrigada a garantir os direitos de quem quer
que seja, mas, como evangélica, se vê obrigada, também, a seguir as regras de sua igreja e por
isso suas propostas devem ser, primeiramente, sancionadas por essa instituição. É importante
ressaltar que, nesta pesquisa, não buscamos criticar ou fazer apologia à Marina Silva, e sim
apresentar uma análise objetiva acerca dos dados contidos no corpus.
Marina, ao falar sobre a luta assumida pelo movimento LGBT, qualifica-a como
legítima e justa, mesmo depois de ter aprovado as alterações em seu plano de governo, logo,
qual o sentido de atribuir tais adjetivos a essa luta? Compreendemos que Marina busca reforçar
seu apoio ao movimento LGBT pela utilização desses dois adjetivos, no que diz respeito à
garantia dos direitos civis, mesmo que em seu plano de governo não se apoie o casamento
igualitário, o qual garantiria direitos mais abrangentes, e não somente civis. Mesmo assim,
Marina entende que é importante ressaltar seu apoio, ainda que restrito, às conquistas referentes
à união civil.
Ao utilizar esses dois adjetivos, Marina nos passa a ideia de que para ela essa causa é
de fato justa no que diz respeito ao aspecto civil, de garantia de direitos dos cidadãos, mesmo
não entrando no quesito religião, até mesmo por entender que o Estado deve ser laico. Essa
garantia de direitos é importante para a sociedade civil como um todo, já que assegura a
igualdade entre aqueles que são diferentes. É importante refletirmos sobre esses aspectos, nesta
pesquisa, já que almejamos também compreender a prática política de acordo com os princípios
da ADE, principalmente no que diz respeito à diversidade. Se buscamos construir uma
concepção de política que abarque a comunidade como um todo, essas são questões que não
podem passar despercebidas. Assim, a concepção de política para a ADE deve propor ações
101
que garantam os direitos não somente civis, mas também morais a qualquer pessoa que seja,
independente de raça, religião ou gênero. Isto é, essa concepção prioriza a diversidade em todas
as instâncias da sociedade.
Ao proporcionar ao indivíduo a busca pela garantia de seus direitos, permite-se que ele
se sinta igual aos demais seres humanos em seus direitos, amenizando um dos grandes
problemas enfrentados nos dias atuais: a discriminação ao que é diferente. Essa discriminação
acarreta em sofrimento para o ser humano, principalmente em sofrimento social, no qual o ser
humano se sente inferiorizado em relação aos demais.
A autorrealização do ser é um dos princípios fundamentais para se buscar a harmonia
entre todos os seres do ecossistema. Desse modo, a concepção de política da perspectiva da
ADE deve ser um exercício que garanta aos indivíduos a busca por sua autorrealização, deve
ser um exercício que atenda às demandas da sociedade, garantindo o acesso aos direitos dos
cidadãos. Dessa maneira, essa política deve ser aquela que permita ao indivíduo uma vida em
igualdade com os demais seres da comunidade, mesmo que eles não possuam as mesmas
convicções. A comunidade, para a ADE, é o conjunto de pessoas que convivem em determinado
local (meio ambiente), então, sua proposta é a de que, mesmo não partilhando as mesmas
convicções, essas pessoas devem interagir entre si de modo harmonioso, respeitando a liberdade
individual de cada um. Desse modo, por estar em constante interação, todas as ações realizadas
nessa comunidade afetarão, de alguma maneira, todos os seus membros.
A política para a ADE deve propor práticas e posturas que levem a alcançar esse modelo
de comunidade, começando pela defesa do movimento LGBT, que é um dos passos para que
esse objetivo seja alcançado, já que um dos graves problemas atuais é a homofobia.
Recorte 7:
Jornalista: Candidata...
Jornalista: A falha então, candidata, foi dos coordenadores, é isso? E a saída do coordenador do seu
programa, que fazia essa, essa responsável pelo, por essa parte, né, o Luciano Freitas, eh, foi, foi
aceita pela senhora sem, sem questionamento?
Marina Silva: Luciano... (Marina parece perdida...)
Alguém: Luciano é um dirigente do PSB que, que atua nessa área.
Marina Silva: Ah sim... É, porque eu não conheço a militância do PSB como eu conheço a militância
da Rede, mas o que o Maurício, que é do PSB, está dizendo é que já havia uma decisão de que, enfim,
estava sendo substituído por um outro coordenador. Eh... o movimento LGBT apresenta as suas
propostas legitimamente e acredito que as apresenta para todas as candidaturas, e eu até gostaria que
vocês fizessem um cotejamento entre as propostas da nossa aliança, Unidos pelo Brasil, e o que está
no programa da Presidente Dilma, o que está no programa da Luciana Genro, o que está no programa
do Aécio Neves. Nós até fizemos, ou alguém fez uma tabelinha que eu vi, que vale a pena vocês
darem uma olhada em como os direitos da comunidade LGBT está assegurado no verde, no azul e no
vermelho, que representa todos os programas. Para cada um dos temas tem um ‘x’ e vocês vão
102
verificar que aonde as questões levantadas pelo movimento está melhor contemplado, do ponto de
visita dos seus direitos, é exatamente no nosso programa.
No Recorte 7, há um questionamento do jornalista sobre a responsabilidade em relação
à publicação do plano de governo sem as devidas alterações.
Mais uma vez, é importante destacar que o jornalista se refere às alterações como falhas,
ao passo que, para Marina, se trata de erros. Essas escolhas lexicais refletem o posicionamento
de ambos, apesar desses dois lexemas pertencerem ao mesmo campo semântico, pois, na
prática, em seus usos, falha pode denotar algo mais grave do que apenas erro. Na prática, ao
dizermos que uma pessoa falhou, há uma ideia de fracasso, de que se buscou fazer algo, mas
que não se obteve sucesso. De modo que entendemos que, para o jornalista, o que aconteceu
em relação ao plano de governo não foi apenas um erro que pode ser corrigido, mas uma falha,
que não há como reparar.
A primeira publicação do plano, o qual foi corrigido posteriormente, levou, inclusive, à
saída de um dos coordenadores de campanha, Luciano Freitas. Essa temática, bastante abordada
nessa entrevista, leva o jornalista a indagar, inclusive, se essa saída teria sido aceita por Marina
sem mais esclarecimentos, o que caracteriza, mais uma vez, a entrevista enquanto polêmica.
Como afirma Barros (1991), o entrevistador deve buscar, pela fala do entrevistado, descobrir-
lhe suas opiniões acerca de determinado tema ou, ainda, esclarecer algum fato para levar ao
público, e o jornalista o faz desde a primeira solicitação.
No entanto, a candidata, ao responder à solicitação do jornalista, pronuncia o nome de
Luciano e parece estar perdida, uma vez que o tom de voz com o qual o pronuncia denota uma
dúvida em relação a quem seja essa pessoa. Assim, alguém presente responde “Luciano é um
dirigente do PSB que, que atua nessa área”. Essa expressão perdida de Marina reforça a ideia
de desconhecimento dela acerca dos integrantes de sua campanha, ideia confirmada pela própria
ex-candidata ao afirmar: “Ah sim... É, porque eu não conheço a militância do PSB como eu
conheço a militância da Rede”. Ou seja, ela afirma desconhecer toda a militância do PSB,
conforme Recorte 7. É válido ressaltar que ela filiou-se ao PSB apenas para concorrer à eleição
de 2014, pois, à época ela intentava a criação do partido Rede. O tom de voz, bem como a
expressão perdida, dizem respeito aos aspectos não verbais que acompanham a comunicação
verbal. Aspectos como tom de voz, ritmo de fala, volume de voz, pausas utilizadas na pronúncia
verbal transcendem a fala e são chamados de recursos paralinguísticos, compondo as regras
circunstantes.
103
Os candidatos estão sempre buscando responder aos questionamentos dos eleitores e de
seus concorrentes. Dessa maneira, o discurso de Marina se constitui a partir das interações entre
ela e seus eleitores, os jornalistas e, também, entre ela e os outros candidatos à presidência que
participam da mesma disputa. Logo, ao ser questionada sobre os direitos LGBT, ela afirma que
são propostas legítimas e que as questões referentes ao movimento estão mais bem
contempladas em seu plano de governo do que no dos demais candidatos. Dessa maneira, ela
busca, pela comparação, valorizar as suas propostas em detrimento das de Aécio, Dilma e
Luciana Genro, conforme Recorte 5.
Essa adaptação do discurso ao que o eleitor espera faz parte das regras interacionais as
quais os discursos estão submetidos, a adaptação mútua. No entanto, há outras regras também
presentes nessa entrevista, como, por exemplo, a proximidade entre falante e ouvinte, neste
caso, Marina, os jornalistas e o público. O tom harmonioso também faz parte dessas normas e
é esse o tom usado por ela ao responder às solicitações, enquanto o jornalista foge a essa regra,
usando sempre um tom que instaura uma desconfiança, um conflito.
4.1.4 O combate à homofobia
Recorte 8: Plano de Governo
Eixo 6 - Cidadania e Identidades - Para Assegurar Direitos e Combater a Discriminação
PLC (Projeto de Lei da Câmara) - 122/06 que criminaliza a homofobia.
1° Versão: Articular no Legislativo a votação do PCL 122/06, que equipara a discriminação baseada
na orientação sexual e na identidade de gênero àquelas já previstas em lei para quem discrimina em
razão de cor, etnia, nacionalidade e religião.
2° Versão- Foi totalmente retirado do plano de governo;
O primeiro texto do plano de governo versava sobre a equiparação da discriminação
baseada na orientação sexual àquelas que já estavam previstas em lei, como a discriminação em
razão da cor. Assim, vamos primeiro ao texto alterado, Recorte 8, no qual temos a dimensão
exata de como se deu a mudança no plano de governo em relação à lei que criminaliza a
homofobia. O texto que assegurava uma articulação junto ao legislativo pela votação do Projeto
de Lei da Câmara PCL 122/06 foi totalmente retirado do plano de governo. Marina, em
entrevistas posteriores, afirmou que concorda com o princípio da lei, mas não com a forma
como ela foi construída, no entanto, isso não retira a imagem negativa construída em torno dela
em relação a esse assunto polêmico. Um político que realmente não concorde com nenhuma
forma de preconceito ou discriminação se posicionaria a favor de uma lei que busque punir
aqueles que se sentem no direito de agredir quem quer que seja.
104
Recorte 9:
Jornalista: A Presidente avançou ontem numa promessa de descriminalização da homofobia, algo
que constava na versão inicial do seu programa e depois foi tirada. Como é que fica a senhora em
relação a esse projeto que tá em tramitação no Congresso?
Marina Silva: A nossa decisão de não colocar o projeto tal como havia sido encaminhado pelo
movimento é em função de que o projeto que está em tramitação, quando você diz apenas o número
do projeto, você tem que tomar um certo cuidado, porque o projeto ele passa por várias fases. O
projeto que originariamente foi para o debate, o projeto que está sendo relatado, o projeto que está
tramitando em alguma comissão, então você tem que se comprometer com o princípio, e o princípio
do combate à discriminação é à criminalização de qualquer forma de preconceito, seja para as
pessoas negras, seja para pessoas índias, seja para pessoas que tenham, eh, qualquer que seja a
orientação sexual, nós temos que estar de acordo com o princípio. A complexidade desse projeto é
que você tem o que é preconceito e o que é discriminação, que não pode ser aceito de forma alguma.
Mas você tem que ter um cuidado em relação ao que é convicção e o que é opinião, porque senão
você incorre no risco de não separar adequadamente as questões. Por isso que nós concordamos com
o princípio, mas a forma legal a ser construída no processo de tramitação, e obviamente que nenhum
dirigente político, nenhuma pessoa comprometida com a defesa dos direitos humanos ou, eh, enfim,
um governante, ele possa concordar com qualquer forma de preconceito, de discriminação, a quem
quer que seja.
A próxima pergunta do jornalista, Recorte 9, então, se dá em relação à descriminalização
da homofobia, em decorrência da retirada do texto do plano de governo. Marina afirma que não
se pode permitir qualquer tipo de discriminação ou preconceito e, desse modo, o que ela diz é
positivo, no sentido de que diz respeito à aceitação da diversidade e à tolerância. Porém, essa
afirmação perde força, pois é precedida pela seguinte frase: “por outro lado, você tem os
aspectos ligados à convicção ou à manifestação de uma opinião”, ressaltando que a convicção
religiosa de Marina é contra a união entre pessoas do mesmo sexo. Quer dizer, os sentidos
gerados pelos discursos de Marina nos eleitores são o grande problema, visto que, em nome de
uma convicção pessoal, se poderá ofender ou até mesmo agredir, como é costume nos dias
atuais. A convicção está ligada à crença ou à opinião firme a respeito de algo, com base em
provas, convicção religiosa, por exemplo; já a opinião está ligada a um julgamento pessoal, a
uma maneira de pensar. Isso implica em entendermos que, para ela, a convicção religiosa
permite dizer o que se pensa em relação a qualquer assunto.
Tanto a homofobia quanto o racismo são práticas que trazem sofrimento ao ser humano,
bem como à comunidade em geral, já que vivemos em constante interação e o que me afeta
como cidadão de alguma maneira afetará também a comunidade da qual faço parte. Nesse
sentido, uma lei contra a homofobia, como estava proposto em um primeiro momento no plano
de governo de Marina, diminuiria o sofrimento de inúmeras pessoas em nossa sociedade e a
ADE se posicionaria em favor dessa lei, posto que sua instituição diminuiria o sofrimento em
seus três aspectos: natural, social e mental.
105
A homofobia tem levado à morte muitas pessoas e isso configura o sofrimento natural.
Além disso, ela também gera sofrimento social e, em decorrência deste, o sofrimento mental.
O sofrimento social surge, nesse caso, porque muitos homossexuais sofrem humilhações
públicas, são inferiorizados pelo gênero com o qual se identificaram, e, por isso, muitos, por
sofrerem com tais práticas, se afastam do convívio em sociedade e, até mesmo da família,
isolando-se do mundo, o que pode acarretar problemas psicológicos. Assim, pensando em nossa
pesquisa como um todo, compreendemos que, por partirmos, na nossa análise, da perspectiva
da ADE, a qual é uma teoria que busca fazer prescrições, entendemos que não podemos nos
estagnar diante dos resultados que encontramos e devemos, ademais, propor ações que
amenizem o sofrimento quando este for evitável. Portanto, essa proposta de criminalização da
homofobia seria um meio de amenizar o sofrimento pelo qual muitas pessoas passam e a política
para a ADE seria a favor desta lei.
Recorte 10: Plano de Governo
Eixo 6 - Cidadania e Identidades - Educação contra a homofobia
1° Versão: Incluir o combate ao bullying, à homofobia e ao preconceito no Plano Nacional de
Educação, desenvolvendo material didático destinado a conscientizar sobre a diversidade de
orientação sexual e às novas formas de família.
2° Versão: Incluir o combate ao bullying, à homofobia e ao preconceito no Plano Nacional de
Educação.
Outra alteração no plano de governo de Marina foi em relação à educação contra a
homofobia, tendo ela afirmado, inicialmente, que seria desenvolvido um material didático
destinado à conscientização, ação posteriormente retirada de sua proposta. Compreendemos
que a primeira versão do plano de governo, no quesito educação contra a homofobia,
apresentava de fato uma proposta para combatê-la, já que entendia a necessidade de incluir
questões sobre o bullying, a homofobia e o preconceito no Plano de Educação Nacional. Ou
seja, apresentou o problema e as medidas necessárias para o combate a tais preconceitos. No
entanto, na versão corrigida apenas se garante a inclusão dessas questões no Plano Nacional de
Educação, sem de fato propor um meio de amenizar os conflitos que permeiam a nossa
sociedade.
Recorte 11:
Jornalista: Candidata, o seu governo distribuiria kits nas escolas de combate à homofobia?
Marina Silva: O processo de educação para que a gente acabe com qualquer forma de discriminação,
a escola tem um papel importante, tanto em relação aos negros, tanto quanto em relação às pessoas
que têm uma orientação sexual, eh, enfim, como é o caso da comunidade LGBT, como é o caso da
população indígena, qualquer que seja a pessoa, a escola tem uma função importante em trabalhar
com o respeito à diversidade. Nós vivemos aí uma realidade em que o respeito ao outro, o princípio
106
da alteridade deve ser exercitado, e isso começa na fase em que a criança está formando a sua
subjetividade. Essa subjetividade é importante do ponto de vista dos agentes parentais, que formam
essa subjetividade respeitosa, acolhedora da diferença, mas também na escola, porque é nesse
momento em que a criança começa a conviver com a diferença, inclusive a ideia e o feito da educação
inclusiva é exatamente para que a gente possa tirar as pessoas, cada uma do seu universo particular,
e fazer com que elas possam ter uma relação em que haja uma complementariedade entre as diferentes
formas de ser e de estar no mundo.
Houve, por parte dos jornalistas, uma preferência em relação às alterações sofridas no
plano de governo, o que nos motivou a estabelecer como um de nossos objetivos a investigação
acerca de alguns temas no plano de governo de Marina Silva, no sentido de investigar se havia
concordância entre o proposto no plano e a fala dela durante as entrevistas. Assim, no Recorte
11, a ex-candidata é questionada sobre a possibilidade de distribuir kits de combate à homofobia
nas escolas, se isso seria viável no caso de sua eleição, já que, de início, ela havia proposto o
desenvolvimento de material que incentivasse o respeito à diferença. É importante ressaltar que,
em seu plano de governo, o material não recebe o nome “kit de combate à homofobia”. Portanto,
percebemos que há, por parte do entrevistador, uma insistência em conseguir de Marina suas
opiniões acerca desse tema.
Atribuir à escola essa função de respeito ao que é diferente é um ponto importante, pois
a diversidade deve sim ser respeitada e, também, valorizada. No entanto, ao se referir às pessoas
que têm uma orientação sexual diferente, a candidata hesita e usa a expressão “eh, enfim”,
constante em sua fala durante as perguntas com a temática LGBT, justamente pelo
posicionamento do entrevistador em transformar a entrevista em um embate, no qual Marina
precisa sempre estar se defendendo.
Essa hesitação pode demonstrar um momento de organização do turno de fala, em que
ela busca formular o que tem a dizer e, ainda, uma dificuldade em falar acerca do tema, bem
como uma resistência em dissertar de maneira mais clara sobre essas questões que envolvem a
comunidade LGBT, o que pode ser fruto, inclusive, do cenário da Igreja Evangélica à qual ela
pertence. A interação, na perspectiva ecossistêmica, pressupõe muito mais do que apenas a
linguagem verbal, produzida no momento da interação, e o acervo da língua utilizada, mas
incluem todas as regras de conduta culturais e as regras da Igreja Evangélica não apreciam as
normas do movimento LGBT.
Pensando sobre uma educação pela diversidade, como observamos no Recorte 11,
buscamos compreender a importância da diversidade não só nos ecossistemas biológicos, mas
também em nossa sociedade. Um dos princípios da ADE é o respeito à diversidade, responsável
por tornar nosso ecossistema mais forte, pois quanto mais variedades de espécies houver em
107
seu interior, mais sólido ele será. De acordo com Couto (2016), a diversidade biológica
corresponde ao grau de variação da vida, isto é, diz respeito ao número e às variedades de
espécies existentes em um ecossistema. A importância da diversidade se estende também à
cultura, incluindo-se aí a diversidade linguística, já que quanto mais línguas, maior a riqueza
cultural de um país. A diversidade cultural diz respeito aos vários aspectos das diferentes
culturas, linguagem, tradições, religião, costumes, entre outras características.
Couto (2012) afirma que, para a ecologia profunda, o princípio da diversidade se estende
ao domínio do social, no sentido de que as diferenças existentes na sociedade devem ser
respeitadas, garantindo-se a autorrealização de todos os seres. Assim, no meio ambiente social,
a diversidade pode ser enxergada como as diferenças presentes na sociedade, diferenças étnicas,
culturais, religiosas, entre outras.
Compreendemos que uma educação que valorize a diversidade parte de uma visão
ecossistêmica, uma vez que entende ser o todo constituído pelas inter-relações de todas as
partes. Dessa maneira, determinada ação tomada se refletirá no todo. Portanto, uma proposta
de educação pensada dessa forma atenderia ao princípio ecológico de harmonia e equilíbrio,
pois conhecer o diferente e aprender a valorizar é um dos meios para se evitar o conflito sempre
que possível, sendo este um dos preceitos da ADE. Quando Marina afirma, ainda no Recorte
11, que “qualquer que seja a pessoa, a escola tem uma função importante em trabalhar com o
respeito à diversidade”, ela mostra uma postura que prima pelo respeito, ,mas não apresenta
uma proposta que de fato o garanta.
4.1.5 A filiação partidária de Marina
Recorte 12:
Jornalista: Candidata, boa-tarde. Eh... a senhora sempre deixou claro que queria fundar o seu próprio
partido, a Rede. Eu queria saber se a senhora, agora do PSB, se a senhora for eleita, se a senhora vai
manter o projeto de criar a Rede ou se a senhora pretende ficar no PSB?
Marina Silva: Quando eu estava fazendo a Rede Sustentabilidade, infelizmente foi um projeto
interditado, naquela oportunidade eu fui acolhida pelo Eduardo Campos e pelo PSB, e a sugestão de
fazer uma filiação administrativa temporária foi do próprio Eduardo Campos, eh, rememorando que
na época da ditadura os partidos que não eram legalizados faziam, usavam desse expediente,
principalmente dentro do antigo MDB, e ele disse: “A senhora pode fazer o mesmo em relação ao
nosso partido”. E nesse momento, em que o PSDB (sic) perdeu a sua mais importante liderança, que
era o polo estabilizador do partido, eu tenho uma solidariedade profunda com o PSB para que eles
possam encontrar o seu novo caminho, o seu novo polo estabilizador. Eduardo era uma liderança
forte, obviamente que o que ele fazia, praticamente sozinho, terá que fazer, que ser feito agora, por
várias lideranças, tem várias lideranças se colocando agora nesse campo e, se eleita Presidente da
República, eu serei a presidente da República das forças políticas que me elegeram e, principalmente,
da sociedade brasileira. Por isso eu estou dizendo que terei apenas um mandato, um mandato para
poder fazer as reformas, as mudanças que o Brasil precisa na política econômica, na educação, na
saúde, na segurança pública, na infraestrutura. Meu compromisso é que o Brasil possa fazer jus às
108
grandes vantagens comparativas que ele tem, que não estão sendo tratadas adequadamente. É só a
gente verificar, Marcelo, o que está acontecendo no nosso país, nós a duras penas conseguimos a
nossa estabilidade econômica. Agora nós estamos numa situação de juros altos, crescimento
baixo e risco de inflação. Então meu compromisso é de estar junto com o PSB, com a Rede, com os
demais partidos, a sociedade brasileira, os homens e mulheres de bem de todos os partidos que
queiram fazer com que o Brasil preserve as conquistas, corrija os erros e encare os novos desafios.
Na época dessa campanha, o partido criado por Marina ainda não havia conseguido seu
registro e, por esse motivo, a ex-candidata filiou-se ao PSB, pois assim teria a oportunidade de
participar das eleições de 2014. Desse modo, o questionamento se dá no sentido de compreender
como ficaria a situação de Marina, caso eleita à presidência, em relação ao partido: se
continuaria com o PSB ou se retornaria ao objetivo de criar o Rede Sustentabilidade. Nesse
sentido, a ex-candidata diz que o seu compromisso é estar não só com o PSB, mas também com
pessoas de bem dos demais partidos, conforme Recorte 12. Esse foi um dos tópicos mais usados
por ela durante a eleição de 2014, tendo sempre afirmado que trabalharia com as melhores
pessoas de todos os partidos. Em termos de política, pensar em um trabalho que possibilite de
fato essa união entre todos os partidos poderia ser encarado como algo utópico se considerarmos
a polarização existente em nossa política, já que há muitos anos presenciamos o PT e o PSDB
à frente dela.
Essa é uma ideia de como se dará o governo, já que não há uma proposta de fato, mas a
ideia é positiva no sentido de que permitiria um equilíbrio em nossa política, no que diz respeito
às ideologias partidárias e, além disso, permitiria também a união entre o diferente. Essa união
pressupõe a não existência de conflito e, nesse aspecto, entendemos que o modo como Marina
pensa o exercício político busca dialogar, entrar em harmonia com os diferentes
posicionamentos. De acordo com Sampaio (2008), o fazer político está ligado a como se dará
o mandato do candidato, quais compromissos assumirá, quais atitudes tomará, como exercerá
o seu papel de político durante seu mandato. Essa vontade de Marina em buscar o que há de
melhor em cada partido poderia acabar com polarização existente na política, permitindo a
contribuição de vários posicionamentos filiados a outras ideologias que não as do PT e PSDB.
No entanto, ela não especifica quem são esses melhores e como se daria essa escolha. Por isso
questionamos o que é o melhor para Marina. Melhor em relação a quê?
Recorte 13:
Jornalista: Candidata, a senhora já foi do PT, a senhora já foi do PV para ser candidata à
Presidência da República, a senhora está no PSB e a senhora está dizendo que vai continuar com o
projeto da Rede. Como convencer o eleitor de que não se trata aí de um projeto pessoal? E mais, como
a senhora pretende fazer ao criar a Rede no Congresso Nacional? A senhora pretende estimular a
infidelidade partidária no Congresso?
109
Marina Silva: Em primeiro lugar – ah, o pessoal disse pra mim não falar em primeiro lugar, não vou
falar em primeiro lugar (risos).
Jornalista: Depois você explica porque isso, por gentileza.
Marina Silva: Não, é que é um cacoete de professor, né?
Marina Silva: Você vai fazer, em primeiro lugar, enfim... mas, eh..., você elencou, eu acho que as
pessoas tem uma certa dificuldade de entender o que tá acontecendo com a política no Brasil e no
mundo. Eu fiquei 30 anos dentro do Partido dos Trabalhadores. Não é um tempo pequeno. E a minha
saída do PT foi em função do PT não ter tido a percepção de atualizar as suas bandeiras, de transitar
para além da questão social, da defesa da democracia, enfim, as bandeiras históricas do PT para uma
nova visão de desenvolvimento para assumir a questão da sustentabilidade como sendo o eixo
estratégico da grande utopia desse século, que tá sendo perseguida no mundo inteiro por todos os
países.O PT, e a maioria dos partidos tradicionais da esquerda brasileira, tem dificuldade em ter essa
compreensão. Eu fui para o PV não pra ser a sua candidata, eu fui para o PV para que fizéssemos uma
atualização do programa, colocando a sustentabilidade, não apenas o programa do verde como era
dos verdes tradicionais da Europa, e pra fazer uma reforma no Partido, que seria justamente
democratizar o partido, tornar o partido mais aberto, um partido em rede. Nós conseguimos atualizar
o programa, o programa de 2010 foi essa atualização, o convite para a candidatura foi aceito, mas não
era o essencial pra me filiar, e depois que terminamos com 20 milhões de votos o PV não aceitou
fazer a sua democratização. É um partido que tem certa de 30 anos e não tem um diretório eleito,
todos são nomeados. Seria incoerente falar de democracia em um partido que não elege seus próprios
dirigentes. Por isso que eu saí e fui para o Movimento Rede Sustentabilidade. E um projeto puramente
de poder, ou eleitoral, teria sido se eu tivesse ido para um partido, como todos esperavam, para ser a
candidata. Eu fui apoiar o Eduardo Campos. Agora, ninguém pode me acusar de que uma fatalidade
tirou o nosso candidato, eu era a sua vice, e que o partido entendeu que eu deveria dar continuidade
ao seu legado. Isso é uma fatalidade. A sociedade brasileira entende tanto isso que tem uma
solidariedade muito grande com o meu esforço de honrar o legado que o Eduardo suscitou. E a
solidariedade é tamanha que está me ajudando, porque é algo tão maior do que eu que não pode ser
carregado apenas por uma pessoa. Por isso que eu sinto que há um movimento na sociedade brasileira,
porque Eduardo dizia que iríamos renovar a política, dizíamos que a renovação viria pelas mãos da
sociedade e a sociedade assumiu isso como um desafio de não desistir do Brasil..
Ao longo da entrevista, Marina Silva é questionada sobre sua filiação a outros partidos,
Recorte 13, mas, antes de responder, ela descontrai um pouco o ambiente ao brincar sobre sua
fala: segundo a ex-candidata, não se pode dizer “em primeiro lugar”, numa tentativa de mudar
o clima da entrevista, passando do embate para o debate, e, logo, procurando tirar o “peso” da
entrevista.
Passando ao questionamento, para compreendê-lo é preciso retomar a vertente histórica
de sua vida para termos uma visão geral acerca de sua vida política. Ela esteve, durante 30 anos,
no PT, depois filiou-se ao PV, pelo qual lançou-se candidata à presidência em 2010. Entre os
anos de 2010 e 2013, iniciou o processo de criação do partido Rede Sustentabilidade, porém,
não conseguiu a quantidade de assinaturas necessárias para sua regularização e,
consequentemente, o partido não lançaria candidatos à presidência em 2014. Assim, filiou-se
ao PSB para concorrer como vice de Eduardo Campos, que faleceu em decorrência de um
acidente, o que acarretou na escolha de Marina para substituí-lo nas eleições.
110
A ex-candidata expõe os motivos pelos quais saiu do PT. Num primeiro momento, ela
se mostra insegura, já que hesita várias vezes durante a resposta, como mostra o uso das
expressões enfim..., mas, eh..., bem como as pausas durante as suas respostas. Para Marina, era
preciso expandir, mas sem desconsiderar sua luta social, ir além, lutar também pelo
desenvolvimento sustentável e, por isso, foi para o Partido Verde. Assim, percebe-se que a
defesa do meio ambiente é ainda forte nela, a ponto de motivar sua saída do PT, partido que
ajudou a criar e ao qual foi filiada por 30 anos. Marina sempre lutou em defesa do meio
ambiente, compreendendo-o como o conjunto de recursos naturais, com sua fauna e flora.
Sobre a infidelidade partidária, de fato, não há regras estipuladas, na política, que digam
respeito à permanência de um político em determinado partido, exceto nos casos em que o
candidato tenha sido eleito por ele e, assim, a justiça eleitoral entende que o cargo é do partido.
Fora disso, não há lei que obrigue o candidato a permanecer onde não queira. No entanto, no
meio político soa estranho que um candidato mude várias vezes, de modo que o fato de o próprio
jornalista questionar se isso não seria um estímulo à infidelidade partidária nos permite
compreender que há uma ideia acerca da fidelidade partidária, ainda que apenas no plano de
ideias dos políticos. Uma só existe em relação à outra. Desse modo, entendemos que a pausa
na resposta, a hesitação e a organização do turno de fala demonstram que Marina não se sente
à vontade para expressar-se em relação a mais um tema polêmico.
Quando a ex-candidata diz “e a minha saída do PT foi em função do PT não ter tido a
percepção de atualizar as suas bandeiras, de transitar para além da questão social [...] para uma
nova visão de desenvolvimento para assumir a questão da sustentabilidade”, demonstra
entender que, para além de pensar em questões sociais, há de se pensar também em um
desenvolvimento que seja sustentável, logo, assume uma postura holística. O holismo, de
acordo com Couto (2016), diz respeito à forma como percebemos nossa realidade, trata-se do
pensamento sistêmico, segundo o qual o universo é explicado como um grande sistema, uma
rede dinâmica de eventos inter-relacionados. Desse modo, a percepção de determinada
realidade só faz sentido se observamos também o seu contexto e a sustentabilidade nos permite
olhar para o aqui e agora e também para o que está distante, no futuro.
A sustentabilidade, para Leonardo Boff (2012), é toda ação destinada a manter as
condições energéticas, informacionais e físico-químicas que sustentam todos os seres,
especialmente a Terra viva, a comunidade de vida e a vida humana, visando a sua continuidade
e o entender as necessidades da geração presente e das futuras, de tal forma que o capital natural
seja mantido e enriquecido em sua capacidade de regeneração, reprodução e coevolução.
111
O conceito de sustentabilidade está relacionado à visão de longo prazo que, para Couto
(2016), está intimamente ligada à ideia que os gestores do meio ambiente e os humanos em
geral precisam ter em mente, que é a sustentabilidade, emergida no contexto da Conferência de
Estocolmo sobre o meio ambiente. Essa conferência recomenda que o desenvolvimento, para
satisfazer as necessidades das gerações presentes, não pode jamais comprometer a capacidade
das gerações futuras em satisfazer suas próprias necessidades. Assim, uma proposta de
desenvolvimento sustentável reflete sobre o presente e o futuro, sobre o que temos, como
devemos usar e de que maneira garantir que as próximas gerações também tenham acesso a
isso.
É claro que a ideia de desenvolvimento, mesmo que sustentável, continua significando
a interferência do homem no meio ambiente, mas, como bem afirma um dos princípios da
plataforma da ecologia profunda de Arne Naess, que diz respeito à relação do homem com o
meio ambiente, “Os humanos não têm nenhum direito de reduzir essa riqueza e diversidade,
exceto para satisfazer necessidades humanas vitais”, ou seja, para suprir necessidades como
alimentação, medicação, etc., precisamos recorrer ao meio ambiente. Isso nos difere dos demais
animais, pois eles somente consomem o que é necessário, ao passo que o ser humano exagera.
Dessa forma, é importante que se adquira essa consciência de apenas usufruir o que é necessário
e de modo a não interferir na capacidade das próximas gerações existirem.
Ao pensarmos sobre o modo como o ser humano vem se relacionando com o meio
ambiente, enxergando-o sempre como propriedade, entendemos que isso é um reflexo do
sistema político vigente em quase todo o mundo, o capitalismo, definido como um sistema
político-econômico, cujo foco está na economia e, portanto, qualquer ação tomada terá como
fim o lucro. Tal fato reflete na relação do homem com o meio ambiente, visto que, por sempre
buscar o lucro, o homem retira do meio ambiente muito mais do que é preciso para sua
sobrevivência, em busca de garantir a produção de bens de consumo e atender ao mercado.
A economia é uma ciência que analisa a produção, a distribuição e o consumo de bens
e serviços, ao passo que a política é uma ciência pela qual se governa, organiza, administra uma
nação, um estado. Assim, segundo Couto et al. (2015), a economia e a política são inevitáveis,
porém, a visão econômica e a visão política de mundo não incluem a ecologia, ao passo que a
visão ecológica de mundo inclui tanto a economia quanto a política.
É importante, portanto, que haja uma reflexão acerca da política atual e que busquemos
uma maneira de mudarmos o paradigma que orienta nossa vida em sociedade, pensando em
uma mudança do paradigma político-econômico para o ecológico-político-econômico, o que
talvez seria um passo para tentarmos mudar o modo como o homem se relaciona com o meio
112
ambiente. Dessa maneira, entende-se que, a partir do momento em que olhamos para nossa
sociedade partindo de uma perspectiva ecológica, estaremos conferindo o mesmo grau de
importância para a economia, a saúde, a educação, etc. Essa reflexão já vem sendo proposta por
Marina se pensarmos em sua luta em defesa do meio ambiente, que acompanha a sua vida. A
ex-candidata, inclusive, ao longo de sua campanha, em outras entrevistas, chegou a falar sobre
a sustentabilidade econômica, social, ambiental, cultural e política. O problema é sua
ambiguidade, sua falta de firmeza sobre temas polêmicos, como os que vão contra o credo de
sua igreja.
4.1.6 Da economia
Recorte 14:
Jornalista: A senhora tem uma série de promessas na questão macroeconômica, mas seu programa
de governo dá uma autonomia ao Banco Central, além daquela que já há hoje, eh, promete retirar,
enfraquecer o papel dos bancos públicos, né, na feitura da política econômica, e outras coisas assim.
Ou seja, não é abrir mão de governar, de fazer uma política econômica propor questões assim?
Marina Silva: Eu acho que abrir mão de fazer política econômica é criar um ambiente de insegurança
do tamanho que nós temos hoje, a ponto de termos um dos investimentos mais baixos da história do
nosso país. Todos os países que entraram em crise em 2008 já começaram a se recuperar, e o Brasil,
que dizia que era apenas uma marola, agora tá sendo tragado, com risco de ser tragado por uma
tsunami, exatamente porque não fez o dever de casa, não é? A autonomia do Banco Central, a
autonomia de fato, é uma conquista da sociedade brasileira. Infelizmente, houve uma depreciação tão
grande da credibilidade do governo – é só verificar dois trimestres consecutivos de baixo crescimento,
mostrando que já estamos chegando a uma retração. Nós tivemos agora uma pesquisa que foi feita
pela CNT Fox que diz que o Brasil, pela 14ª vez, reduz a sua expectativa de crescimento... Isso sim é
criar um problema para a política econômica. Agora, pra você criar instrumentos para passar
credibilidade, para que o governo tenha de fato como meta controlar a inflação para que o país cresça,
para que se possa ter os recursos necessários pra fazer os investimentos e realizar aquilo que nós nos
propomos, porque nós queremos que o país cresça e se desenvolva é porque a gente gosta de ter bens
e serviços que melhorem a vida das pessoas. Não tem sentido um país como o nosso perder 56 mil
vidas por assassinato, a maioria delas pessoas pobres e negras, jovens das nossas periferias. É pra isso
que precisamos ter um país economicamente próspero, para que seja também socialmente justo.
Marina é questionada também sobre as questões macroeconômicas, a questão da
autonomia do Banco Central e o enfraquecimento do papel dos bancos públicos, propostas
presentes em seu plano de governo. Ela afirma que dar mais autonomia ao Banco Central é uma
conquista da sociedade e que é preciso criar instrumentos para recuperar a nossa credibilidade
frente aos bancos internacionais. Desse modo, a ex-candidata explica os motivos para que se
tenha uma economia próspera, no sentido de que essa pressupõe a existência de uma sociedade
mais justa e igualitária, conforme Recorte 14.
Ainda no Recorte 14, Marina afirma que “não tem sentido um país como o nosso perder
56 mil vidas por assassinato, a maioria delas pessoas pobres e negras, jovens das nossas
113
periferias. É pra isso que precisamos ter um país economicamente próspero, para que seja
também socialmente justo”. No entanto, mesmo em épocas em que a economia já esteve mais
estável, muitas pessoas continuaram sem acesso à educação básica, à saúde de qualidade e à
infraestrutura. Nesse sentido, para além de buscar uma economia próspera, é preciso mudar a
perspectiva pela qual ela é pensada, pois uma economia pensada apenas no sentido de obter
mais recursos e aumentar a produtividade será incapaz de atingir aquela parcela da sociedade
que não tem acesso ao mínimo que lhe é de direito.
Marina fala também sobre o desenvolvimento e o crescimento do país, afirmando que é
preciso criar condições para que a economia volte a crescer: “porque nós queremos que o país
cresça e se desenvolva é porque a gente gosta de ter bens e serviços que melhorem a vida das
pessoas”. Isso implica em dizermos que a política proposta por ela tem como objetivo o
crescimento econômico e o desenvolvimento. Quando fala sobre desenvolvimento, este deve
ser sustentável. O lexema desenvolvimento implica em progresso, evolução e, para a ADE,
mesmo que ele seja sustentável continua significando a interferência do homem no meio
ambiente. Porém, entende-se que a economia é também importante e não se pode simplesmente
eliminá-la de nossa comunidade. Por isso, se devemos ter um desenvolvimento, que este seja ao
menos sustentável.
Sobre a posse de bens e serviços, mencionadas por Marina, notamos que todos nós
precisamos ter qualidade de vida. Isso, inclusive, confere ao ser humano uma melhor relação
consigo mesmo, já que ele se vê capaz de conquistar o que anseia, alcançando sua
autorrealização. Todavia, o problema é quando o consumo se torna excessivo e desenfreado,
tornando-se uma busca infindável por bens cada dia mais modernos. Assim, para a ADE, o
indivíduo deve buscar tais bens, sempre priorizando o respeito ao meio ambiente.
Desse modo, ao pensarmos em uma concepção de política para a ADE, esta deveria
abordar a economia, assim como qualquer outro setor da sociedade, da perspectiva ecológica,
que abarca todas as áreas da sociedade, de modo que o meio ambiente não seria deixado de lado
ou sua preservação apenas fosse pensada com fins lucrativos, como é costume nos dias atuais,
em que houve uma apropriação do discurso ambiental pelo capitalismo. O capitalismo como a
ecologia rasa, busca a defesa do meio ambiente, mas essa defesa se dá em nome da manutenção
dos recursos naturais, garantindo a sua utilização por mais tempo. A ecologia rasa, de acordo
com Arne Naess é um movimento que busca a preservação do meio ambiente apenas por
atribuir-lhe um valor instrumental, ou seja, os recursos naturais nele presentes seriam os
responsáveis por garantir o bem-estar humano, isto é, a função da natureza seria,
exclusivamente, promover recursos para a existência humana.
114
Recorte 15:
Jornalista: A equipe econômica, os economistas Eduardo Gianetti, André de Lara Resende, eles, eh,
funcionam como porta-vozes da sua campanha, junto aos investidores, aos empresários... Eles vão ter
papel no seu governo?
Marina Silva: Eles são colaboradores, pessoas que estão comprometidas em que tenhamos o melhor
programa na área econômica para todos os brasileiros. Quando os empresários ficam felizes de
imaginar que podemos recuperar a credibilidade do Brasil para que ele volte a crescer, isso não é bom
apenas para o setor empresarial, isso é bom para os brasileiros, para manter o emprego, para que se
tenha crescimento, para que se aumente a arrecadação, para que se tenha o espaço fiscal necessário
para fazer e manter as políticas sociais.
A questão econômica se mantém com destaque nesta entrevista. Dessa maneira, a ex-
candidata é questionada sobre a equipe econômica dela, se manteria os economistas porta-vozes
de sua campanha. Marina afirma que são pessoas comprometidas em realizar o melhor
programa nessa área, o que beneficiaria aos empresários e, consequentemente, a todas as outras
camadas da população, no sentido de que, aumentando a arrecadação, se aumenta o espaço
fiscal necessário para manter as políticas sociais. Ela elenca uma série de benefícios decorrentes
de um aumento na credibilidade do Brasil em relação à economia. Para a candidata, uma
economia bem pensada refletirá na sociedade, e não só para os empresários. É importante
salientar que Marina tergiversou, pois não respondeu a pergunta diretamente.
Recorte 16:
Jornalista: Candidata, falando em resposta ao cidadão, eu vou fazer a primeira pergunta do Twitter,
eu vou fazer duas já. O Marcos Melo estava fazendo uma pergunta um pouquinho mais extensa do
que o Marcelo, que não ficou tão clara. Ele queria saber as suas três primeiras decisões específicas
para retomar o crescimento do país, e eu vou emendar com uma outra pergunta, de uma outra
internauta, que é... peraí um pouquinho, deixa eu abrir aqui... ela perguntava, ela tava querendo
saber já de nomes de ministérios, especificamente sobre Meio Ambiente e Economia, quem que vão
ser as duas pessoas responsáveis por essa área. Ela é a Maísa.
Marina Silva: Em relação ao que fazer para o país voltar a crescer, tem uma decisão que não é minha,
ela é, em primeiro lugar, do cidadão: o cidadão que quiser que o país continue com os juros altos e
inflação alta, baixo crescimento, é aquele que vai ficar onde está. O cidadão que quer o movimento
temerário de manter a polarização, que não faz o país avançar, que não busca o diálogo, vai andar um
passo atrás. Agora, o cidadão que quiser recuperar a confiança, a credibilidade, a certeza de que
terá um governo que vai trabalhar com o princípio da recuperação da nossa estabilidade econômica,
mantendo o nosso compromisso com a meta da inflação, mantendo o nosso compromisso de que
teremos autonomia sim do Banco Central, que foi excessivamente desgastada pelos movimentos
erráticos do atual governo, a ponto de necessitar de um sinal forte, que é a institucionalização, o
cidadão que quer ver o país adquirir confiança para voltar a crescer vai nos ajudar mudando essa
realidade política. E o compromisso já é esse que eu lhe falei: recuperar os instrumentos de política
macroeconômica. Nós estamos inclusive nos comprometendo a criar o Conselho de Responsabilidade
Fiscal, para que todas as nossas propostas e compromissos em fazer a educação em tempo integral,
melhorar a qualidade dos serviços públicos, com segurança, com passe livre, mobilidade, possa ser
feito dentro de um espaço fiscal que não comprometa a nossa determinação de que não haverá
irresponsabilidade em relação ao gasto público. A eficiência do gasto público é uma determinação do
nosso governo...
115
No Recorte 16, precisamos ressaltar que o jornalista repassa a Marina a solicitação
(pergunta) de um internauta, enviada pelo Twitter, sendo importante dizer que ela não é repetida
em sua íntegra, mas passa pelo crivo do jornalista, que a repete de acordo com sua interpretação.
Isso pode acarretar na mudança do tom e, até mesmo, na mudança lexical, já que a pergunta
não é lida da mesma forma em que foi escrita, o que pode ser confirmado pela reelaboração da
fala do jornalista “peraí um pouquinho, deixa eu abrir aqui... ela perguntava, ela tava querendo”.
Nesse momento, o público (na voz desse eleitor e do jornalista) toma o lugar de falante
e direciona a pergunta à ouvinte Marina. Essa pergunta, diferentemente, das do jornalista,
estabelece o polo do contrato e vai em direção às propostas da candidata propriamente ditas,
não mais em torno de temas polêmicos. Busca-se compreender quais as propostas de Marina e
suas ações para retomar o crescimento econômico. No entanto, ao responder ao
questionamento, a ex-candidata transfere a responsabilidade de se retomar o crescimento para
os eleitores, o que pode ser confirmado por suas afirmações: “tem uma decisão que não é minha,
ela é, em primeiro lugar, do cidadão”, “o cidadão que quiser recuperar a confiança”, “o cidadão
que quer ver o país adquirir confiança para voltar a crescer vai nos ajudar mudando essa
realidade política”. Essas três assertivas buscam colocar o eleitor como o responsável primeiro
da mudança que se pretende instaurar em nossa economia, que ocorrerá em decorrência do seu
voto. Tal fato pode ser confirmado quando ela diz que é o cidadão que “vai nos ajudar mudando
essa realidade política”. Ou seja, é preciso contar com a ajuda do eleitor e esta deve vir por
meio do voto.
A utilização do verbo recuperar nos permite compreender que a estabilidade econômica
foi perdida, pois só se pode recuperar aquilo que não mais se possui, o que somente será possível
se houver uma opção pelo que se apresenta como diferente do que é vivido. Isso pode ser
confirmado pelo jogo de palavras que Marina faz ao dizer que “o cidadão que quer continuar
com altos juros é aquele que vai continuar onde está”, “o cidadão que quer o movimento
temerário de manter a polarização vai andar um passo atrás”, isto é, aqueles que optarem pelo
que já existe e está em prática terá mais do mesmo, continuará com o mesmo modelo de política,
enquanto o movimento dela seria aquele que busca recuperar os instrumentos da política
macroeconômica. Durante todo esse Recorte 16, há uma exploração sobre o “querer do
cidadão”, ou seja, a mudança que se deseja ver, o exercício político diferente somente será
possível a partir do cidadão, o qual tem o poder de decisão, de querer mudar a realidade que
vive.
116
Entretanto, qual seria essa realidade política a que Marina se refere? No início de sua
resposta, ela afirma que “o cidadão que quiser que o país continue com os juros altos e inflação
alta, baixo crescimento, é aquele que vai ficar onde está. O cidadão que quer o movimento
temerário de manter a polarização, que não faz o país avançar, que não busca o diálogo, vai
andar um passo atrás”. A primeira afirmação refere-se à ex-candidata Dilma, já que esta, filiada
ao PT, representava a continuação do governo de Lula, configurando o voto daquele que “vai
ficar onde está”. Já a segunda afirmação refere-se a Aécio Neves, filiado ao PSDB, o qual
representaria a manutenção da polarização existente na política, configurando o voto daquele
que quer “manter a polarização, o que não permite o avanço do país”. Nesses termos, Marina
Silva seria considerada, então, como uma terceira via para a resolução dos problemas, já que,
pela comparação que tece em relação à política de Dilma e à de Aécio, ela seria a opção que
prima, que busca pelo diálogo, o que pode ser confirmado quando diz que “o cidadão que quer
o movimento temerário [...] que não busca o diálogo é aquele que vai andar um passo atrás”,
ou seja, há um movimento que não preza pelo diálogo. Entendemos que ela somente faz
referência a esses dois ex-candidatos, pois, junto a ela, formavam os três nomes com mais
intenções de votos na eleição de 2014.
Recorte 17:
Jornalista: E a resposta da Maísa, que perguntou de nomes de Ministérios? A senhora tem como
responder quem vai ser Ministro do Meio Ambiente e Ministro da Fazenda?
Marina Silva: Olha, eu acho muito temerário esse negócio de você andar de salto alto, nomeando
ministros antes de ser eleito. Primeiro você tem que ser nomeado pelo povo Presidente da República.
Depois você nomeia os ministros. Agora, se você sente uma certa insegurança no que você está
fazendo, no que você está dizendo, às vezes precisa fazer esse tipo de movimento, que é pra dizer:
“Olha, eu sei que vocês têm uma certa preocupação comigo, mas o Ministro vai ser fulano, ele é que
tá me garantindo”. Primeiro você tem que ser garantido pelo cidadão, e obviamente que você tem que
ter uma equipe, e que nessa equipe você possa dar segurança pra sociedade que o que foi escolhido
não será uma aventura para o país. Nós fizemos, em relação à economia, por exemplo, um seminário
com economistas respeitadíssimos do mercado, da academia, do serviço público, enfim, dos
diferentes setores. Lamentavelmente, talvez por erro nosso ou por alguma abordagem inadequada dos
meios de comunicação, a manchete que saiu no outro dia foi: “Eduardo Campos se reúne com
militantes do PSB para discutir economia”. Não eram militantes do PSB, eram economistas
renomados, que tem a fotografia e o nome dessas pessoas. Entre essas pessoas temos credibilidade e
respeito para garantir aos brasileiros que a nossa política econômica não será uma aventura. Em
relação ao Ministério do Meio Ambiente, eu serei Presidente da República, pode ficar tranquila, não
serei eu.
(risos) (aplausos)
No Recorte 17, há três trechos que merecem ser pensados: dois dizem respeito à questão
econômica e o outro se refere ao modo de Marina fazer política. Ao ser questionada sobre os
possíveis nomes dos ministérios, caso eleita, ela não cita nomes, mas reflete sobre como deve
117
ocorrer a nomeação. Assim, o primeiro trecho que destacamos se refere ao modo como as
questões relativas à sociedade foram discutidas e pensadas por sua campanha. A ex-candidata
diz que “Nós fizemos, em relação à economia, por exemplo, um seminário com economistas
respeitadíssimos do mercado, da academia, do serviço público, enfim, dos diferentes setores”.
Essa afirmação reflete um trabalho em conjunto, considerando, mais uma vez, os diferentes
setores da sociedade, como a academia, os movimentos sociais, os jornalistas, os próprios civis,
entre outros, o que configura uma valorização da diversidade.
Esse trabalho com a diversidade propicia ao ecossistema um fortalecimento, já que conta
com a participação de diferentes membros, com diferentes ideias, o que é positivo para a
sociedade no sentido de que esta pode se sentir mais bem representada. A política, por muitos
anos, apesar de ser um exercício que deveria abranger a comunidade como um todo, está
direcionada a poucos setores da sociedade, o que faz com que a grande maioria da população
não se sinta representada e, até mesmo, esteja alheia a seus direitos. Então, a concepção de
política, para a ADE, deve valorizar o trabalho com a diversidade, a fim de garantir a
autorrealização de todos os membros da comunidade.
Os dois outros trechos que destacamos, presentes no Recorte 17, dizem respeito ao modo
como a economia vem sendo praticada. Assim, Marina afirma que “primeiro você tem que ser
garantido pelo cidadão, e obviamente que você tem que ter uma equipe, e que nessa equipe
você possa dar segurança pra sociedade que o que foi escolhido não será uma aventura para o
país” e “entre essas pessoas temos credibilidade e respeito para garantir aos brasileiros que a
nossa política econômica não será uma aventura”, trechos em que destacamos o vocábulo
aventura, por ela utilizado para referir-se ao modo como a economia está sendo tratada. Ao
utilizar esse vocábulo, compreendemos que ele somente foi possível porque alguém,
anteriormente, se aventurou na economia do país. Aventurar significa arriscar, se expor ao
perigo, assim, um presidente que se “aventurou” em relação à economia de um país perde
credibilidade frente aos eleitores. Essa referência só pode ser compreendida por quem faz parte
desse cenário no qual ela fala, isto é, quem acompanha os rumos que a política toma no dia a
dia entenderia que essa referência diz respeito à Dilma Rousseff, presidente na ocasião e
candidata à reeleição. Isso implica em dizermos que Marina busca, por meio da comparação,
valorizar a sua proposta em relação à economia.
Essa valorização proposta em torno da economia pode ser confirmada ao afirmar que
esta foi bem pensada. Logo, ela diz: “Não eram militantes do PSB, eram economistas
renomados, que tem a fotografia e o nome dessas pessoas”. Nessa fala de Marina
compreendemos que a economia deve ser pensada por pessoas gabaritadas para isso, o que pode
118
ser confirmado pelo uso do vocábulo renomado, que denota alguém que tem fama, conhecido,
que tem boa reputação. Assim, nesse caso, percebemos uma incoerência por parte da ex-
candidata, já que, para ela, nessa questão não se deve contar mais com as contribuições de
militantes ou outras pessoas, como ela alegou ao longo da entrevista que seria seu governo, mas
de pessoas renomadas para determinada área, com formação profissional. Então, se perde a
visão holística que Marina conferia a seu governo.
Recorte 18
Jornalista: Esses mesmos economistas, eh, dizem publicamente que há muitas semelhanças entre o
seu programa e o programa do PSDB. Você pode explicar qual a diferença entre as suas propostas
econômicas e as do Aécio?
Marina Silva: Nós temos uma determinação desde 2010, e que eu e o Eduardo Campos, eh, também
assim, estávamos fazendo e agora eu e Beto Albuquerque, que é de não ter uma visão de “fulanização”
das conquistas dos brasileiros. Acho que o Brasil precisa avançar para uma institucionalização cidadã
das conquistas dos brasileiros. A estabilidade econômica que foi feita no governo do Presidente
Fernando Henrique, começou no governo do Presidente Itamar, ela deve ser referenciada nesse
governo, mas não pode mais ser considerada como sendo do Aécio, do Fernando Henrique. Agora é
a nossa política econômica. E nós temos a largueza, a grandeza, a altura e a profundidade do que que
significa tratar de forma cidadã as conquistas do povo brasileiro.
Jornalista: Agora...
Marina Silva: Da mesma forma nós iremos nos comportar em relação às políticas sociais. Se a
Presidente Dilma quiser dizer que em relação ao Bolsa Família nós temos muita semelhança e de que
vamos aprofundar, aperfeiçoar o Bolsa Família e partir para aquilo que eu chamo de programas sociais
de terceira geração, ela também poderá dizê-lo. Nós precisamos parar com essa mania de que as
conquistas da sociedade brasileira “fulanizadas”, quem assume o governo pensa que vai inventar a
roda, e fica dizendo que se está fazendo aquilo pela primeira vez nesse país. Se eu ganhar não vou
dizer que os ganhos econômicos, que se Deus quiser haveremos de ter, e a nossa capacidade técnica
é algo que acontece pela primeira vez, porque começou lá atrás, quando se teve a coragem de apostar
em um plano que deu certo e que agora está sendo destruído por políticas erráticas. Da mesma forma
em relação às conquistas sociais que tivemos no governo do presidente Lula.
No Recorte 18, a nova política de Marina Silva é mais uma vez questionada, já que o
jornalista afirma que “esses mesmos economistas, eh, dizem publicamente que há muitas
semelhanças entre o seu programa e o programa do PSDB”. Logo, seria uma nova política, mas
fundada em velhas práticas. Mais uma vez, a entrevista caminha para o embate, inclusive com
uma sobreposição da fala do jornalista por ela, o que já implica na quebra de uma das regras
interacionais, a de troca de turnos de fala, que deve se dar de forma harmoniosa.
Marina precisa se defender mais uma vez. Para isso, ela afirma que “nós temos uma
determinação desde 2010, e que eu e o Eduardo Campos, eh, também assim, estávamos fazendo
e agora eu e Beto Albuquerque, que é de não ter uma visão de ‘fulanização’ das conquistas dos
brasileiros”. Assim, ela não nega que seu programa em relação à economia seja igual ao de
Aécio, mas há várias pausas em sua resposta, demonstrando uma reelaboração da fala. Ao se
119
referir à conquista da estabilidade econômica alcançada no governo de Fernando Henrique
Cardoso, do mesmo partido de Aécio, Marina qualifica essas conquistas.
Compreendemos que esse questionamento reflete um aspecto que pode desqualificar a
proposta de Marina em relação à nova política, no entanto, é importante ressaltar que uma das
bandeiras defendidas por ela ao longo da campanha diz respeito ao trabalho com os melhores
de cada partido, o que implica em entendermos que as conquistas alcançadas por representantes
de outros partidos, ainda que sejam eles da velha política, devem ser mantidas, posto que são
benéficas para a comunidade como um todo.
Um novo modo de se fazer política deve ser aquele que reconheça as conquistas
propiciadas pelos governantes anteriores, valorizando e adaptando as propostas às novas
demandas da sociedade, o que configura também uma evolução, já que, ao adaptar as velhas
propostas às demandas atuais da sociedade, evolui-se, no sentido de buscar acompanhar,
também, as mudanças pelas quais a sociedade passa. No ecossistema, adaptar também significa
evoluir e, portanto, como a comunidade está em constante evolução é necessário que as
propostas também acompanhem essas mudanças. Essa adaptação se daria não só para o modelo
econômico implantado pelo PSDB, mas também em relação às políticas sociais dos tempos do
PT. Essa afirmação pode ser confirmada pela afirmação de Marina no Recorte 18, quando ela
diz que “quem assume o governo pensa que vai inventar a roda, e fica dizendo que se está
fazendo aquilo pela primeira vez nesse país”.
Compreendemos, desse modo, que antes de ser vista como algo contraditório, a proposta
de Marina de continuar com o que já deu certo deve ser entendida como equilibrada, aquela que
reconhece a importância do que já foi feito, mesmo que tenha sido realizado por partidos com
outras ideologias partidárias. Essa postura pode ser compreendida como a que valoriza a
diversidade, pois reconhece e aceita propostas que emergiram em outras ideologias partidárias,
mas que, por serem benéficas à sociedade, devem ser continuadas, já que a valorização não
implica em concordamos, mas sim em respeitarmos.
Dessa forma, pensando em uma concepção de política para a ADE, esta deve pensar na
comunidade como um todo e, por isso, o seu representante (ou adepto) deve, antes de tudo,
pensar no bem-estar da comunidade em geral e, em nome disso, acatar e propor o que vem em
benefício de todos.
120
4.1.7 Do trabalho com os melhores
Recorte 19:
Jornalista: A senhora falou, no primeiro debate, se não me engano, que tanto o Fernando Henrique
quanto o Lula tinham visão estratégica e que isso é que era importante para o país. Eduardo Gianetti,
que é seu aliado, disse que os dois seriam bons aliados de um governo Marina Silva. A senhora
pretende procurá-los? Eles são o que a senhora chama de pessoas de bem nos dois partidos que
tradicionalmente ocupam a polarização da política?
Marina Silva: A quebra da polarização pressupõe uma nova qualidade no processo de alinhamento
político. A ideia que nós defendemos, por isso que eu e Eduardo não quisemos ficar nesse lugar da
oposição pela oposição, que só vê defeitos, mesmo quando os acertos são evidentes, e nem da situação
cega, que só vê virtudes, mesmo quando os erros são inaceitáveis. Nós assumimos o lugar de quem
quer ter posição, e a nossa posição é a seguinte: o PST (?) e o PSDB foram para um distanciamento
tão predatório, em que essa polarização está prejudicando o futuro do nosso país. O PT, pra governar
sozinho, acabou ficando refém do PMDB. O PSDB, pra governar sozinho, ficou refém do PFL. Eu te
digo, conversar com Fernando Henrique, conversar com Lula, com certeza é melhor do que ter que
conversar com Antônio Carlos Magalhães, ou com José Sarney, Collor, eh, Maluf, enfim, Renan
Calheiros (palmas). Então eu, pode ter certeza, estamos dando um passo à frente: queremos governar
sim, com os melhores de todos os partidos, dialogando com os partidos, e não temos nenhum
problema em conversar com essas lideranças. A velha república tem que ser aposentada, como dizia
Eduardo Campos, e a nova república tem que ser chamada à responsabilidade.
O modo de fazer política proposto por Marina, ou seja, convidar pessoas boas de todos
os partidos, é um dos temas também recorrentes na entrevista. Nesse sentido, o jornalista
questiona a ex-candidata acerca dos ex-presidentes Lula e Fernando Henrique Cardoso (FHC).
Esse questionamento do jornalista (Recorte 19) instaura um conflito e poderia revelar, ainda,
uma incoerência. Se Marina propõe uma nova política, isso pressupõe que velhas práticas sejam
extintas, principalmente as relativas à polarização. Como então contar, em seu governo, com
dois representantes da velha política?
Esse questionamento do jornalista é permitido não só porque Lula e FHC são ex-
presidentes da república, mas também porque representam a velha polarização da nossa política.
O cenário no qual nos inserimos é permeado por discursos acerca dessa polarização entre PT e
PSDB, que demonstra, de fato, uma velha política que ainda vigora no país, marcada, também,
pelo fisiologismo (tipo de relação de poder político em que ações políticas e decisões são
tomadas em troca de favores em detrimento do bem-estar comum). Em uma nova política,
então, como propõe Marina, o fisiologismo não deveria existir, já que é uma característica
marcante da velha política e, inclusive, permite tanta corrupção. No entanto, essa nova política
seria de fato possível, pensando, principalmente, no atual momento político que vivemos?
Como derrotar as velhas estruturas chamando alguns de seus representantes para o governo?
Essas são questões importantes a se pensar não só em relação aos discursos de Marina, mas
121
também para nós, que buscamos pensar uma concepção de política que preze pelo bem-estar
comum.
O questionamento do jornalista coloca Marina em posição de defesa, já que mais uma
vez ela precisa se explicar. Assim, a entrevista tende para o polo da polêmica, como bem
afirmou Barros (1991), sendo o entrevistador quem determina se ela será contratual ou
polêmica. Esse questionamento pode colocar em risco a confiança entre o público e a ex-
candidata, já que o tom de voz com que o jornalista faz o questionamento nos permite entender
que, para ele, o que ela propõe em termos de nova política não condiz com o diálogo com
representantes da velha polarização.
Marina consegue recuperar a confiança do público ao afirmar que “conversar com
Fernando Henrique, conversar com Lula, com certeza é melhor do que ter que conversar com
Antônio Carlos Magalhães, ou com José Sarney, Collor, eh, Maluf, enfim, Renan Calheiros
(palmas)”, ou seja, ela expõe nomes de políticos ligados à corrupção e que ainda fazem parte
da política. Logo, ela obtém como resposta do público as palmas, que também significam, nessa
interação comunicativa, um apoio ao discurso de Marina, por afirmar não dialogar com tais
políticos. Essa reação do público somente foi possível por eles integrarem um cenário no qual
há casos de corrupção noticiados quase diariamente e há discursos ligando os nomes citados
por Marina a eles. Então, esse cenário abarca o todo político com o qual nos deparamos
cotidianamente.
4.1.8 A temática ambiental
Recorte 20:
Jornalista: Deixa eu aproveitar a temática ambiental, candidata, pra fazer a pergunta aqui do Antônio
Aguiar pelo twitter, ele usou a #entrevistasestadão, então ele fez duas perguntas, eu já vou fazer as
duas de uma vez: a senhora se posicionou contra o Código Florestal na época de tramitação no
Congresso. Ele pergunta: se a senhora for eleita, a senhora vai tentar mexer no Código Florestal, vai
tentar propor algum tipo de alteração ao Congresso? E ele também pergunta sobre projetos de
Hidrelétricas no Rio Tapajós e em outros rios da Amazônia. A senhora tem falado que é importante
manter a matriz de energia através de usinas hidrelétricas. Como que a senhora vai fazer com outros
projetos? E também a questão de Belomonte, acho que também é uma questão que surge com alguma
frequência aqui nos tweets.
Marina Silva: A questão da matriz energética brasileira ela é um desafio que precisa ser resolvido.
O Brasil, para crescer, precisa de energia. Uma das maiores fontes para a produção de energia é a
hidroeletricidade, 63% desse potencial está na Amazônia e nós não temos nenhuma prevenção,
preconceito ideológico de qualquer natureza em relação a hidroelétricas. O que nós procuramos, e
isso é o que deve ser feito, é buscar a viabilidade econômica, a social e ambiental para os projetos.
Qualquer projeto que seja, eh, licenciado, resolvendo essas questões, não tenho nenhum problema em
relação a ele. Eu não tenho como falar, a priori, desse ou daquele projeto, até porque, no meu governo,
uma coisa vai ser diferente: o Presidente da República não é aquele que faz tudo e que ainda faz o
resto. O Presidente da República tem que ter equipe, botar a equipe pra trabalhar, fazer com que a
122
equipe funcione, manejar adequadamente as diferentes competências. Nós queremos que a matriz
energética continue limpa, continue segura, vamos combinar a hidroeletricidade, energia de biomassa,
solar, eólica... Hoje se perde o equivalente a quatro Belomonte pelo não aproveitamento do bagaço
da cana de açúcar e da palha de açúcar, aliás, não é, esse é um capítulo à parte, porque também tem a
ver com o que foi destruído no atual governo.
O Recorte 20 apresenta o tema meio ambiente com foco na matriz energética no país. O
jornalista lê a pergunta enviada por um internauta, que questiona se haverá mudança no código
florestal e acerca de projetos de Hidrelétricas. A candidata não responde a primeira pergunta,
no entanto, é preciso situar esse questionamento. Em 2012, foi implantado o código florestal
brasileiro, mesmo com as investidas dela contra a sua implantação. Segundo Marina, o novo
código florestal tinha virado, na verdade, um código agrário, pois estariam transferindo a
ineficiência do setor agrário para as florestas.
Sobre a matriz energética no país, ela diz não ser contra as várias formas de geração de
que o nosso país dispõe. A proposta de investir em energia eólica está sempre presente na
campanha da ex-candidata, aproveitando as condições naturais, mas ela afirma que isso não
quer dizer que não tenha noção da importância das hidrelétricas na geração de energia em nosso
território.
No Recorte 20, Marina apresenta uma perspectiva holística de um projeto, entendendo
que ele deva abarcar aspectos econômicos, sociais e ambientais. Assim, essa perspectiva pode
ser considerada também como ecológica, já que essa proposta viabiliza a abrangência do todo
em detrimento das partes. Essa afirmação da ex-candidata demonstra sua postura ambiental,
sustentável. Uma postura ecológica deve permitir que as decisões tomadas considerem que
fazemos parte de um todo, composto por todas as inter-relações entre os seres, e na política não
pode ser diferente. Contudo, é importante salientar que a usina hidrelétrica tem um impacto
ambiental muito grande, haja vista que pode alterar o curso de rios, devastar a flora e a fauna,
já que alaga áreas que contêm uma grande diversidade de plantas, animais, microorganismos,
etc.
Marina considera que o fazer político de um presidente deve se dar pela integração de
todos, o que podemos confirmar com sua afirmação de que o presidente “deve ter equipe, botar
a equipe pra trabalhar, fazer com que a equipe funcione”. O lexema equipe denota um grupo de
pessoas que, juntos, se dedicam à realização de uma ação. Logo, compreendemos que o
exercício do cargo de um presidente não deve ocorrer de maneira isolada, mas sim pelo trabalho
de várias pessoas unidas.
123
Recorte 21:
Jornalista: Candidata, eu vou aproveitar pra fazer duas perguntas que vieram do público, mais ou
menos parecidas. O Edmar Pinto Costa pergunta que saída a senhora propõe para os conflitos entre
indígenas e produtores agrícolas, no caso das demarcações de terras. O Caio Carvalho também quer
saber a sua posição sobre reforma agrária, e eu aproveito pra colocar nessas perguntas um trecho do
programa de governo da senhora que eu queria que a senhora explicasse. O programa diz: “É preciso
atualizar os indicadores de produtividade e acelerar o diagnóstico da função social da propriedade
rural nos aspectos produtivo, ambiental e trabalhista, permitindo a rápida desapropriação nos casos
previstos em lei ou premiando aqueles que fazem o uso correto da terra por meio da criação de um
selo da função social”. Isso significa elevar os critérios pra se considerar uma propriedade agrária
produtiva e beneficiar quem é realmente produtivo?
Marina Silva: A função social da terra está estabelecida na Constituição Federal. Não acredito que
tenha nenhum produtor, nenhuma pessoa que, eh, enfim, esteja propondo mudar esses critérios. E o
que nós estamos nos dispondo, para resolver os conflitos que hoje acontecem em relação às
comunidades indígenas, às comunidades quilombolas, principalmente, é de que o governo também
se disponha ao diálogo. Existem dois tipos de conflito: aqueles que você tem uma terra indígena e
que é determinada pelos estudos antropológicos, em que não houve ali uma posse mansa e pacífica
por parte dos ocupantes dessa terra, e os casos em que você tem uma terra indígena e uma ocupação
mansa e pacífica por agricultores que foram assentados pelo próprio estado. Essas pessoas não podem
ser prejudicadas por um erro cometido pelo Estado e o Estado tem de encontrar formas de indenizar
essas pessoas no caso de qualquer desapropriação. Nós estamos dizendo, em relação a esses conflitos,
que a disposição para o diálogo, e não a guerra que muitas vezes é estimulada entre agricultores e
as comunidades indígenas, até porque um país com 8 milhões de quilômetros quadrados, com uma
população de apenas 700 mil índios, é preciso que tenha um lugar também para essas populações.
Eu tenho conversado com os agricultores, tanto os grandes, pequenos e médios, e sinto uma
disposição enorme para o diálogo, o que eles querem é segurança jurídica. Segurança jurídica passa
também pela credibilidade do governante, uma pessoa que é capaz de entender o problema dos
indígenas, de entender o problema dos agricultores, consegue mediar muito mais os conflitos do que
aqueles que têm uma atitude de omissão ou que não dispõem sequer a colocar os diferentes entes para
o exercício do diálogo. Cada vez mais os agricultores querem resolver o problema da responsabilidade
social, da responsabilidade ambiental, e eu sinto que isso é uma tendência. Eu acho até injusto quando
muita gente começa a dizer que o agronegócio é sempre em oposição ao meio ambiente, que o
agronegócio é sempre em oposição aos indígenas e aos quilombolas. Isso é uma fração pequena
daqueles que ainda não atualizaram o seu discurso e as suas práticas às exigências do século XXI.
Uma boa parte tem uma disposição enorme, porque precisa dos incentivos do governo, precisa do
apoio do governo, do Código Florestal
No Recorte 21, discute-se sobre o conflito entre representantes do agronegócio e os
índios, no sentido das disputas de terra. O lexema conflito escolhido pelo jornalista para se
referir a essa relação denota falta de conhecimento entre duas ou mais partes, choque,
enfrentamento. O jornalista quer saber como se daria a criação das reservas ambientais e
indígenas e Marina alega que isso não se dá de maneira aleatória, mas depende de estudos
realizados ao longo de anos.
Em relação ao conflito entre o agronegócio e os índios, ela afirma que há uma
predisposição, por parte dos agricultores, para o diálogo, no entanto, eles necessitam de
segurança jurídica, o que poderia ser garantido pela credibilidade de um governante que consiga
entender tantos os problemas dos indígenas quanto dos agricultores. Desse modo, ela assegura
que deve haver uma mediação entre esses dois grupos, promovendo o exercício do diálogo.
124
Marina Silva, inclusive, não pode ser considerada radicalmente ecológica, tanto que ela não vê
tantos malefícios no agronegócio, o que pode ser confirmado quando diz que “acho até injusto
quando muita gente começa a dizer que o agronegócio é sempre em oposição ao meio ambiente,
que o agronegócio é sempre em oposição aos indígenas e aos quilombolas”. Compreendemos,
então, que uma vitória de Marina, nas eleições não deveria significar uma preocupação para o
agronegócio, já que ela entende a sua importância.
A ecologia profunda, que inspirou a construção da ADE, busca resolver os problemas
pelo diálogo, no entanto, compreendemos que talvez a resolução desse conflito apenas por esse
meio seja algo utópico ultimamente, considerando a forma como a sociedade se orienta nos dias
atuais. Porém, essa proposta de mediação do conflito é viável, desde que se busquem medidas
para que esse conflito seja ao menos amenizado, visto que, como há uma supervalorização da
economia em nosso país, incorremos no risco de relegarmos as questões indígenas a um
segundo plano, o que não pode acontecer, já que é preciso olhar para a sociedade como um
todo, considerando o valor de cada ser que compõe o nosso ecossistema.
Recorte 22:
Jornalista: Candidata, eu queria saber como é que a senhora vai fazer pra administrar a questão do
licenciamento ambiental. Hoje é colocado como uma das dificuldades para desenvolvimento da
infraestrutura, o problema desse licenciamento. Como é que a senhora pretende cuidar dessa questão?
Marina: De uma forma muito simples: fazendo com que os licenciamentos tenham agilidade, sem
perda de qualidade. Quando nós chegamos no Ministério do Meio Ambiente existiam 40
hidroelétricas paralisadas. Quando eu saí do Ministério apenas 8 ainda não tinha sido resolvidas.
Durante a nossa gestão, nós melhoramos significativamente a capacidade de licenciamento no
Ministério do Meio Ambiente, que antes contava com uma estrutura precária dentro do Ibama. A
maioria dos funcionários eram contratos temporários. Quando as pessoas iam adquirindo experiência
já acabava o contrato, tinha que trazer outros provisórios. Nós fizemos um concurso público e saímos
de uma quantidade muito pequena de servidores, em torno mais ou menos de 8 funcionários de
carreira, que eram do próprio Ministério, e pelo menos 70, que eram contratos temporários, para ficar
apenas 8 temporários e cerca de 140 funcionários de carreira. Criamos a coordenação, a diretoria de
licenciamento, mais três coordenadorias, foi isso que nos possibilitou fazer as licenças mais
complexas que já foram dadas. Nós, não esqueça, fomos aqueles que concedemos a licença do Rio
São Francisco para a transposição, que mesmo com a licença não está sendo feita a transposição
por falta de licença; a licença da BR-364, que não foi concluída, não foi por falta de licença; a licença
de Santo Antônio em geral, que foi dada durante a minha gestão, com 42 condicionantes, que não
foram cumpridas depois que eu saí e criou alguns problemas; e inúmeras licenças que foram dadas
pela gestão, pela minha gestão durante o trabalho que fizemos, em que o Basileu inclusive foi o
Presidente do IBAMA.
O Recorte 22 traz o tema do licenciamento ambiental, um instrumento utilizado pelo
Brasil que objetiva exercer o controle prévio e realizar o acompanhamento de atividades que
utilizem recursos naturais, que sejam poluidoras ou que possam causar a degradação do meio
ambiente. Geralmente, esse tema causa inúmeros conflitos no Congresso, já que envolve
125
sempre os desejos dos gestores do agronegócio e de empreiteiras, de um lado, e dos
ambientalistas, do outro.
A princípio, ao questionar a ex-candidata, o jornalista primeiro faz uso do verbo
administrar e, em seguida, do verbo cuidar, para se referir ao modo como Marina lidaria com
essa questão. Esses dois verbos, neste contexto, podem denotar sentidos diferentes. O verbo
administrar está ligado ao ato de gerir, governar, ao passo que cuidar está ligado ao ato de
atentar-se para algo, prestar atenção. Em nosso cotidiano, o lexema cuidar possui uma
conotação muito mais leve do que administrar: enquanto este pressupõe algo mais sério, de
responsabilidade, aquele pressupõe algo mais tranquilo que, inclusive, pode denotar uma
relação de afeto. É nesse aspecto que podemos compreender esse questionamento do jornalista.
O fato de Marina estar ligada à defesa do meio ambiente desde a época em que entrou no mundo
da política pode ser o motivo para que o jornalista tenha feito essa escolha lexical em um
segundo momento, optando pelo verbo cuidar, o qual pode refletir a relação entre Marina e a
defesa do meio ambiente.
Ao elaborar sua resposta ao jornalista, há uma preferência, por parte de Marina, em falar
sobre o que já foi feito enquanto estava à frente de cargos políticos. Por isso, há uma ocorrência
muito grande, em sua fala, de verbos como fizemos, criamos, fazemos, o que nos leva a
compreender que a resposta de Marina parece estar circunscrita ao fazer, à criação. Esse formato
de resposta de Marina pode nos levar a compreender que, para a candidata, é difícil responder
às perguntas diretamente, já que precisa apresentar fatos, dados a respeito de suas conquistas
ao longo de sua vida política. Mais uma vez, é possível enxergar a alternativa de tergiversar, já
que ela não responde diretamente às perguntas.
Assim, os debates em torno dos licenciamentos são sempre permeados por interações
desarmônicas entre aqueles que prezam pelo desenvolvimento da infraestrutura no país e os que
buscam a proteção do meio ambiente. A princípio pode parecer um conflito sem solução, já que
no senso comum prevalece a ideia de que aqueles que buscam o desenvolvimento o querem a
qualquer custo, ao passo que aqueles que procuram a defesa do meio ambiente não aceitam o
desenvolvimento, nem querem ver crescer a economia. No entanto, não é o que Marina afirma.
Para ela, os conflitos são gerados mais por um desejo de resolução rápida dos
licenciamentos do que por uma inconsistência entre abarcar as duas coisas. Isso a leva a afirmar
que o problema seria resolvido “fazendo com que os licenciamentos tenham agilidade, sem
perda de qualidade”, mas isso pode parecer outra proposta difícil de ser realizada, já que
prevalece, no senso comum, a ideia de que o trabalho feito com agilidade e rapidez deixa a
desejar em relação à qualidade. Desse modo, como essa proposta de Marina seria possível?
126
Proporcionando um trabalho rápido, porém, com qualidade? Assim, quando questionada sobre
como resolveria esse conflito, lista suas conquistas enquanto Ministra. Mais uma vez, sua
resposta está ligada ao fazer, ao criar e, por isso, ao ser questionada responde quase sempre por
meio de dados, de estatísticas acerca de seus trabalhos anteriores.
Ou seja, a ex-candidata busca legitimar o que diz a partir de seus feitos, principalmente
em decorrência de seu engajamento em defesa do meio ambiente, pois há muita desconfiança,
no meio político, em torno do relacionamento entre Marina e os representantes do agronegócio.
Por isso, ela afirma “nós, não esqueça, fomos aqueles que concedemos a licença do Rio São
Francisco para a transposição, que mesmo com a licença não está sendo feita a transposição por
falta de licença; a licença da BR-364, que não foi concluída, não foi por falta de licença”.
Recorte 23:
Jornalista: Térmicas não, candidata?
Marina Silva: As térmicas elas hoje têm um papel complementar na nossa matriz energética e
funcionam quando os reservatórios estão baixos. Pra você ter uma ideia, se a gente já tivesse
investindo em energia de biomassa, o megawatt hora da energia de biomassa e R$ 200,00, o megawatt
hora de diesel é de R$ 1.000,00 a R$ 1.700,00. Veja que economia estaríamos fazendo do ponto de
vista ambiental e também do dinheiro público.
Jornalista: Só que a gente tá agora numa situação limite, né? As térmicas são vistas como uma
solução mais segura.
Marina Silva: Sim, mas ninguém, ninguém está propondo que elas sejam desativadas enquanto não
se tem um substituto para elas...
Jornalista: Mas construção de novas não?
Marina Silva: Vamos fazer os investimentos necessários para que se tenha o equilíbrio quando os
reservatórios estiverem baixos, mas com certeza não é uma prioridade uma única fonte de geração.
Um país como o nosso tem que ter uma matriz energética diversificada. Todos os países gostariam
de ter o que nós temos. Não sei por que uma aposta em uma única fonte de geração de energia. Isso
não é inteligente, isso não é pensamento estratégico. Pelo contrário, vai acontecer o que está
acontecendo agora, o que eu acabei de lhe dizer, a falta de investimento no passado faz com que hoje
tenhamos de ficar obrigados a pagar R$ 1.000,00, R$ 1.700,00 quando poderíamos estar pagando R$
200,00 pelo megawatt hora.
No Recorte 23, a solicitação se dá em relação à matriz energética, agora sobre as
térmicas. Marina é questionada sobre o uso destas e a construção de novas. Ela afirma que já
poderíamos estar investindo em outras formas de energia e, então, “estaríamos fazendo [uma
economia] do ponto de vista ambiental e também do dinheiro público”. Compreendemos que
uma proposta que vise a geração de energia, garantindo a proteção do meio ambiente, nasce de
uma perspectiva ecológica, já que entende a importância em se preservar o meio ambiente pela
relevância que ele possui em si mesmo. Essa perspectiva pode ser confirmada, ainda, pela frase
“os investimentos necessários”, ou seja, há uma restrição por parte de Marina. O lexema
necessário implica em algo essencial, indispensável e, logo, compreendemos que a política em
127
relação à matriz energética será pautada pelo essencial à população, sem exageros e,
consequentemente, com o mínimo de prejuízo ao meio ambiente. Assim, uma proposta de
política, para a ADE, são práticas que visem à proteção do meio ambiente, bem como da
comunidade como um todo.
A proposta de Marina se mostra ainda ecológica quando ela propõe que seja pensado o
equilíbrio entre as fontes de energia utilizadas no país e também por considerar o trabalho com
a diversidade, já que não haverá uma “prioridade em uma única fonte de geração de energia”.
Desse modo, há uma garantia de que os recursos naturais não serão explorados de maneira
desmedida, mas, antes de tudo, haverá um equilíbrio.
Ao pensarmos no campo político, sabemos que as decisões não podem ser tomadas de
um dia para o outro, já que demandam discussões, análises de cada proposta, porém, Marina
afirma que equilibrar a geração de energia no país é um aspecto que deve começar a ser pensado,
pois ações que visem à garantia da proteção do meio ambiente precisam ser iniciadas, levando
em consideração a forma como o meio ambiente vem sendo tratado. Essa postura ecológica é
confirmada, ademais, pela proposição de uma matriz energética diversificada, garantindo que
tenhamos meios variados de produzir energia e amenizando os desgastes que o meio ambiente
sofre. Essa postura pode ser confirmada quando Marina afirma que o foco em um único modo
de produção de energia não é algo “inteligente, não é pensamento estratégico”. Nessa
perspectiva, compreendemos que ela propõe uma ação estratégica, uma vez que esse lexema
deriva de estratégia e está ligado à noção de plano, de métodos usados para alcançar um objetivo
ou resultado específico. Dessa forma, entendemos que o fazer político de Marina é guiado,
primeiramente, por planos e métodos.
4.1.9 Do Agronegócio
Recorte 24:
Marina Silva: Isso é uma fração pequena daqueles que ainda não atualizaram o seu discurso e as
suas práticas às exigências do século XXI. Uma boa parte tem uma disposição enorme, porque precisa
dos incentivos do governo, precisa do apoio do governo, do Código Florestal...
Jornalista: A maioria do agronegócio?
Marina Silva: Nós, a maioria quer funcionar da forma correta. Só uma minoria que é renitente a
essas atualizações, uma pequena parte já está fazendo o dever de casa e está em uma grande
quantidade de pessoas que se dispõem a fazê-lo também. Em relação ao Código Florestal, o que nós
vamos fazer é implementar o Código Florestal. Não foi a lei que eu queria, mas foi a lei que foi
aprovada e ela será implementada. Nós vamos dar apoio para fazer recuperação da reserva legal, para
fazer recuperação das áreas de preservação permanente, criar emprego, criar renda, inclusive com
esse tipo de atividade dos serviços ambientais, criar formas inovadoras de produção na propriedade,
como já tem meios disponibilizados pela Embrapa, como é o caso da agricultura pecuária e tantas
outras modalidades.
128
No recorte 24, o tema é o agronegócio e os desafios entre aqueles que ainda não
atualizaram suas práticas às exigências do século XXI. Nele, é possível perceber que Marina
não é totalmente contra a prática do agronegócio por dois motivos: primeiro, porque ela sai em
sua defesa, alegando que há uma maioria que quer funcionar e, assim, afirma “que uma boa
parte tem uma disposição enorme”. Nesse momento, entendemos que ela não se opõe ao
agronegócio, como sempre afirmaram seus adversários na época da eleição. Em segundo, ao
ser questionada se era a maioria do agronegócio que queria funcionar, Marina responde “nós, a
maioria quer funcionar da forma correta”. Ao utilizar o pronome pessoal nós, ela se inclui na
causa junto aos representantes do agronegócio, o que nos permite inferir que, diferentemente
do que foi dito no cenário da política, a ex-candidata não relegaria a um segundo plano a questão
do agronegócio, pois, antes de tudo, considera sua importância e, também, a relevância daqueles
que estão se adequando às novas exigências impostas pelo desafio do século XXI.
Essa exigência sobre a qual Marina fala, nesse contexto, diz respeito à prática do
agronegócio de maneira sustentável. O agronegócio corresponde à junção de diversas
atividades produtivas diretamente ligadas à produção e subprodução de produtos derivados da
agricultura e pecuária. O agronegócio sustentável estaria ligado a uma produção responsável e
eficiente, que viabilize a produção também nas gerações futuras. Segundo ela, há uma boa parte
do agronegócio que tem disposição para o seu desenvolvimento sustentável e, inclusive,
“precisa dos incentivos do governo, precisa do apoio do governo, do Código Florestal”.
O agronegócio, apesar de sustentável, continua significando a interferência do homem
no meio ambiente e mais, ao afirmar que a maioria dos representantes do agronegócio precisa
dos incentivos do governo, entendemos que essas são posturas que nascem de uma perspectiva
antropocêntrica, visto que se preserva para se obter mais incentivos. No entanto, esses
incentivos auxiliam ou devem auxiliar os produtores a tornarem suas práticas agrícolas
sustentáveis e com o mínimo de prejuízo ao meio ambiente.
Recorte 25:
Jornalista: Candidata, eu queria aproveitar esse tema: a senhora pretende aumentar a quantidade de
reservas indígenas e de parques no Brasil se a senhora for eleita?
Marina Silva: As reservas indígenas elas não são criadas aleatoriamente. Como dizia o Eduardo
Campos, estudos que são feitos a partir de terras originariamente pertencentes às comunidades que
reivindicam esses territórios e vai chegar um momento em que esse déficit com as populações
indígenas vai ser suprido, você não arbitra que vai criar uma terra indígena porque você quer criar
uma terra indígena. Então essa é uma questão que se resolverá no tempo. Em relação às unidades de
conservação é a mesma coisa. Nós trabalhamos muito, quando eu era Ministra do Meio Ambiente,
pra fazermos o ordenamento territorial e fundiário, o Capobianco, juntamente com o Ministro Miguel
Rosseto, nós trabalhávamos da seguinte forma: é preciso que o Brasil dê segurança jurídica fazendo
129
o ordenamento territorial e fundiário. Quais são as áreas que são para preservação da biodiversidade?
Quais são as áreas que devem ser demarcadas para os índios? Quais são as áreas que serão
consolidadas para a agricultura? Quais são as áreas que serão utilizadas para o manejo florestal por
concessão de florestas, como fizemos na BR-364? Então o ordenamento territorial e fundiário nos
dirá como fazer da melhor forma possível para que as diferentes atividades produtivas sejam
combinadas tanto pelo pequeno quanto pelos grandes agricultores, que são importantes, não é? O
agronegócio é importante pra nossa balança comercial sim. Hoje é responsável pelo equilíbrio da
nossa economia, a agricultura familiar também, mas há que se ter um lugar para o extrativismo,
para as populações indígenas, para as populações ribeirinhas.
No Recorte 25, nota-se, mais uma vez, que Marina não se mostra contrária à prática do
agronegócio, até compreende a importância econômica dele para o país, o que pode ser
confirmado por sua afirmação de que ele é “importante para a balança comercial sim”.
O questionamento do jornalista se dá em torno das reservas indígenas, ao como seria
criá-las. Há o uso de um lexema importante, que pode nos ajudar a compreender como Marina
aborda a questão da criação de reservas indígenas. Ela usa o lexema aleatoriamente para dizer
que não é desse modo que se fazem as reservas. Esse lexema diz respeito a algo que acontece
casualmente, sem algum planejamento, assim, compreendemos que, para ela, isso deve ser feito
de maneira responsável, com base em estudos e pesquisa, o que pode ser confirmado por sua
afirmação de que não se arbitra a criação de reservas apenas porque se quer criar. Entendemos,
dessa maneira, que a solução para um possível conflito entre demarcações de terras indígenas
e o agronegócio passaria, primeiramente, pelo estudo de cada caso e pelo diálogo, o que nos
levaria ao equilíbrio entre atender as demandas dos indígenas e, também, dos representantes do
agronegócio.
Para confirmar essa responsabilidade que se deve ter em torno da criação de reservas
ela, mais uma vez, fala de suas conquistas à frente do Ministério do Meio Ambiente e diz que
será a partir do ordenamento territorial que as reservas serão pensadas. O ordenamento do
território é a gestão da interação entre homem e meio ambiente, consistindo no planejamento
das ocupações, no potencial do aproveitamento das infraestruturas existentes e no assegurar da
preservação dos recursos. Assim, compreendemos que essas questões e as suas soluções devem
sim ser fruto de pesquisa e estudo, pensados de forma responsável e de acordo com as leis de
proteção ambiental, pois, como há uma supervalorização da economia em nosso país,
incorremos no risco de relegarmos as questões indígenas a um segundo plano, e isso irá contra
a postura de equilíbrio. As soluções pensadas a partir de uma postura ecológica garantiriam de
fato um equilíbrio, já que considerariam a sociedade como um todo, bem como o valor de cada
ser que compõe o nosso ecossistema.
130
4.1.10 Dos investimentos em educação
Recorte 26:
Jornalista: Continuando em energia, candidata, qual é exatamente a sua política pra exploração do
pré-sal?
Candidata: O pré-sal é uma riqueza que precisa ser explorada com as melhores tecnologias. É uma
riqueza que vai ser utilizada inclusive pros investimentos em educação. Nós temos os 10% para a
educação, e esses 10% já serão utilizados no nosso governo para a escola de tempo integral e a
educação integral, antecipando a meta de ter escola de tempo integral em todo o país nos próximos 4
anos. Esses recursos serão utilizados, o pré-sal é fundamental. Agora, o que é fundamental também é
investir em novas fontes de geração de energia, para que não se fique dependendo única e
exclusivamente de uma fonte fóssil de geração de energia. O mundo inteiro está fazendo isso. Por que
que o Brasil não o faria? Nós precisamos fazer os investimentos combinando onde a bola está e aonde
ela vai estar. Nós não podemos acordar amanhã com o mundo inteiro com uma economia de baixo
carbono, precificando carbono, elevando o preço de nossos produtos para poderem ser exportados, e
nós com uma matriz energética que não se atualiza às necessidades desse novo tempo.
A solicitação do jornalista, no Recorte 26, se dá em relação à exploração do pré-sal, que
Marina afirmou ser uma prioridade entre outras. Destacamos esse recorte, pois, além de ela
abarcar a questão da fonte de energias limpas, traz também o tema educação.
Para se referir ao pré-sal, a ex-candidata usa dois vocábulos – riqueza e fundamental. A
escolha desses lexemas demonstra que, para Marina, a exploração do pré-sal é essencial,
necessária até, já que se configura em algo importante para a economia e, também, porque é a
partir dele que se investirá tanto em escola de tempo integral quanto na educação integral.
Ressalta-se que ambas não podem ser consideradas como sinônimos. Para Minasi (2013), a
educação integral prevê o aprendizado ampliado, visa a formação humana em múltiplas
dimensões, além de reconhecer os sujeitos a partir de sua integralidade afetiva, cognitiva, física,
social, histórica, ética, entre outras. Assim, ela requer que estejam integrados e sejam ampliados
de forma qualitativa espaços, tempos, saberes e conteúdos. Já a escola em tempo integral está
ligada à permanência do aluno por mais tempo no ambiente escolar, permitindo que o tempo
extra seja usado para outras atividades que levem ao desenvolvimento humano.
Mesmo a favor da exploração do pré-sal, Marina reconhece a necessidade de se investir
em outras fontes de energia, o que seria benéfico para o meio ambiente, já que não o
sobrecarregaria. Assim, ela afirma que “é fundamental também é investir em novas fontes de
geração de energia”. Mais uma vez o lexema fundamental, que nesse contexto mostra que ela
não é tão radical quanto às fontes geradoras de riqueza para o país, mas possui, antes de tudo,
uma visão estratégica, que busca equilibrar os interesses econômicos à defesa do meio
ambiente. Isso pode ser confirmado por sua fala “nós precisamos fazer os investimentos
combinando onde a bola está e aonde ela vai estar”, ou seja, é preciso ter uma visão à frente,
131
fazendo o que é necessário no presente, mas visando o futuro. Nessa perspectiva, é preciso
investir em energia limpa, aquelas menos prejudiciais ao meio ambiente, o que se torna também
uma maneira de se pensar a proteção do meio ambiente, bem como de todos os seres que dele
fazem parte.
Nesse sentido, essa seria uma proposta ecológica, pois orientada por uma visão de longo
prazo. Ao pensarmos em mudar o modo como estamos agindo hoje em relação à geração de
energia, estamos pensando também nas próximas gerações, pois elas também têm o direito de
encontrar um meio ambiente no qual se possa garantir a sua sobrevivência. Pensar em longo
prazo é entender que tudo o que fazemos hoje terá consequências no futuro e, nesse sentido, a
exploração contínua do pré-sal pode trazer prejuízos tanto para nós quanto para as futuras
gerações, e não só para nós, humanos, mas para a comunidade como um todo, incluindo-se aí
o meio ambiente natural.
Recorte 27:
Jornalista: Candidata, mas pra investir onde a bola vai estar, é preciso reduzir o investimento onde
a bola está. Agora, quer dizer, a senhora pretende reduzir o investimento no pré-sal, com consequência
nesses 10% pra educação?
Marina Silva: Muito pelo contrário! É o uso das riquezas do pré-sal que terão de ser investidas
inteligentemente. Quando se investe em educação, por exemplo, você está criando a infraestrutura
humana para dar conta desse novo desafio, o desafio do século XXI. Muito pelo contrário, é fazer o
que a Noruega está fazendo, é fazer o que muitos países estão fazendo inteligentemente para usar
esses recursos pra que o país possa ir além de aonde está.
Ainda sobre o investimento em educação por meio dos recursos obtidos pela exploração
do pré-sal na educação, Marina afirma ser essa uma forma de se investir inteligentemente. Essa
escolha lexical da ex-candidata nos permite compreender que, se há uma forma de investir
inteligentemente, isso se deve ao fato de esse recurso, em algum outro momento, não ter sido
investido desse modo. Porém, o que seria o investimento inteligente? Ao analisarmos a sua
resposta, compreendemos que isso está ligado ao investimento em pessoas, o qual se daria pela
educação. Isso pode ser confirmado quando a ex-candidata diz que, “quando se investe em
educação [...] você está criando infraestrutura humana para dar conta desse novo desafio”.
Quando ela diz infraestrutura humana nada mais é do que pessoas capacitadas, instruídas
acerca dos problemas que a sociedade passa e capazes de pensar em soluções para esses
problemas, o que somente é possível pela educação.
Ao fazer tal afirmação, entendemos que Marina pensa em uma sustentabilidade também
na educação, que gerará bons frutos para toda a sociedade. Como seria isso? A sustentabilidade
está ligada à ideia de criar ações no presente que supram nossas necessidades, garantindo e
132
preservando a existência das próximas gerações. Compreendemos, logo, que a exploração do
pré-sal é importante para a sociedade atual, mas, ao investir seus recursos em educação, garante-
se a formação de seres humanos capazes de resolver os problemas pelos quais as próximas
gerações passarão. Assim, por meio dessa assertiva de que é preciso criar infraestrutura
humana para dar conta do desafio do século XXI, compreendemos que ela também pensa em
uma sustentabilidade na educação. Essa perspectiva de Marina também está ligada à visão de
longo prazo, à medida que direciona as ações no presente pensando em suas futuras
consequências.
Esse desafio ao qual Marina se refere não é discutido de maneira pormenorizada nessa
entrevista e por isso entendemos que seria preciso pesquisar em outras entrevistas da candidata
se ela explica o que é esse desafio para enriquecermos essa análise. Desse modo, desde sua
campanha, em 2010, Marina fala sobre o desafio do século XXI e, em entrevista recente a um
programa da Rede Globo, ela afirmou que o desafio está ligado a voltar às práticas sociais, em
todas as esferas, para a sustentabilidade. Por isso, pode-se falar em sustentabilidade econômica,
social, ambiental, cultural e política.
4.1.11 Da possível reforma política
Recorte 28:
Jornalista: Candidata, a senhora, no seu programa de governo, faz uma série de propostas, falando
em reforma política, que dependem do Congresso: fim da reeleição, estabelecer o mandato de cinco
anos, a unificação das eleições, todas as eleições no mesmo momento. E a senhora tá sendo, está
sendo apoiada por uma aliança que atualmente tem algumas dezenas de deputados, estamos falando
de trinta e poucos deputados. Qual vai ser o seu argumento pra convencer o que a senhora chama de
“políticos do bem” e aí a gente tá falando de haja políticos do bem, porque estamos falando aí de 2/3
do Congresso pra aprovar uma emenda constitucional, como que a senhora vai fazer pra convencê-
los a aprovar essa proposta, e não parecer que a senhora está fazendo uma promessa pro eleitor que
dificilmente será cumprida?
Marina: Você tem uma visão bem pessimista do Congresso!
Jornalista: É, realista. A gente tá vivendo uma crise de representação, não é isso, candidata? (risos)
(palmas)
Marina: Eu tenho dito que pessoas boas, honestas e competentes existem em todos os lugares, em
todos os partidos, dentro das empresas, das universidades, dos movimentos sociais, das redações dos
jornais, em todos os lugares, pessoas boas, honestas e competentes nós temos em todos os lugares.
Existem aqueles que estão presos às velhas estruturas e que não acreditam nisso, porque estão
acostumados a que, para conseguir a maioria no Congresso é preciso fazer sempre na base do
pragmatismo: eu lhe dou um pedaço do estado e você me apoia sazonalmente, esporadicamente, nesse
ou naquele projeto. Eu fui Ministra do Meio Ambiente, o Marcelo é testemunha disso, porque
trabalhou comigo, e nós aprovamos as leis mais difíceis do Ministério do Meio Ambiente. A Lei de
Gestão de Florestas Públicas, trezentos anos de exploração florestal, não tinha uma lei pra
regulamentar o uso das florestas; a criação do Serviço Florestal Brasileiro; concessão de florestas
públicas, que era um mito, ninguém nem podia tocar nesse assunto, o projeto tramitando há trinta
133
anos no Congresso Nacional, eu, junto com o Capobianco, com o Tasso, com gente do movimento
social, ambientalista, da academia, pessoas de todos os partidos...
No Recorte 28, a solicitação do jornalista se dá em torno da reforma política proposta
por Marina Silva. Um de nossos objetivos nesta pesquisa é justamente compreender como ela
se propõe a construir uma nova política. Entendemos, portanto, que a construção dessa nova
política passa primeiro pela reforma e, por isso, esse recorte é fundamental para
compreendermos melhor as propostas. Ao questionar Marina – “e não parece que a senhora está
fazendo uma promessa pro eleitor que dificilmente será cumprida?” – e se referir às mudanças
que ela propõe, o jornalista conduz a entrevista para o polo do conflito, já que, mais uma vez,
a ex-candidata precisa se explicar em relação a uma nova política.
Essa nova política, proposta por Marina, gerou muitas dúvidas nos eleitores, no sentido
de que buscavam entender como seria possível a sua construção. De que maneira seria feita?
Como seria implantada, considerando a constituição do Congresso, formado, em sua maioria,
por candidatos ligados à velha estrutura política? Há, logo, uma pressão por parte do jornalista,
já que ele questiona qual argumento Marina usará para convencer os demais políticos de suas
propostas, principalmente aqueles ligados a outras bases partidárias. O lexema argumento
denota a indução, no sentido de que é preciso induzir alguém a alguma coisa, o que implica em
compreendermos que, para Marina, isso não seria uma tarefa fácil, já que ela contaria com um
mínimo de apoio no congresso para suas propostas. É nesse sentido que o jornalista questiona
como ela fará para convencer. O convencimento se dá por meio de uma argumentação bem
fundada. Assim, o jornalista pressiona a ex-candidata para que ela explique quais seriam esses
argumentos.
Esse conflito, instaurado pelo questionamento do jornalista, configura a interação entre
jornalista e entrevistada como desarmônica, já que implica em uma desconfiança. Isso nos leva
a pressupor que a candidata de fato não possui propostas passíveis de serem realizadas. Dessa
forma, Marina precisa defender-se e defender a política que se propõe a construir.
A candidata, ao responder à solicitação, defende seu projeto político de trabalho com os
diferentes. É preciso salientar que diferente, neste contexto, diz respeito aos candidatos de
outros partidos que não o de Marina Silva. Ao afirmar “eu tenho dito que pessoas boas, honestas
e competentes existem em todos os lugares, em todos os partidos”, ela concebe o exercício
político de uma perspectiva holística, o que pode ser confirmado pelo uso do vocábulo todos.
Essa perspectiva, então, se dá no que diz respeito ao trabalho com representantes de outras
ideologias partidárias, portanto, é holística porque abarca todos os partidos. No entanto, ao
134
pensarmos na escolha desses representantes, entendemos que não há mais essa visão holística,
já que há uma segregação, uma separação, pois, ao dizer que há pessoas honestas em todos os
partidos, pressupomos que há também pessoas desonestas, as quais não comporão a equipe de
governo.
Logo, esse exercício político não mais é visto como aquele em que o governo do país
está nas mãos apenas daquele que foi eleito e de sua base aliada, mas deve contar com
representantes de todos os partidos, inclusive do PT e do PSDB, os quais, há mais de 20 anos,
se mantêm na polarização política em nosso país.
Em sua resposta, Marina exemplifica como o trabalho pode ser feito a partir da
contribuição não só dos representantes políticos, mas também de diversos segmentos da
sociedade. Desse modo, ela exemplifica o caso da concessão de florestas públicas enquanto
Ministra do Meio Ambiente. Essa disposição para o exercício de uma política dialogada com
todos os partidos e/ou com diversos segmentos da sociedade nos remete ao aspecto de
abertura/porosidade do ecossistema, já que deixa de ser um exercício isolado e passa a receber
a influência do que vem de fora, ao passo que também envia suas próprias influências. Assim,
o exercício político receberia influência dos diversos segmentos da sociedade, como Marina
exemplifica com suas conquistas na pasta do meio ambiente, em que recebeu a influência do
“movimento social, ambientalista, da academia, pessoas de todos os partidos”, uma influência
que vem de fora, mas também envia suas próprias influências, como a criação de leis para
“regulamentação do uso das florestas”, elaboradas por Marina e alguns de seus gestores.
Essa ideia de abertura/porosidade nos permite aceitar a ideia do outro, ainda que não
concordemos com ela. Esse aspecto é fundamental na política, já que ela se constitui por
diferentes partidos políticos, cada qual com sua ideologia partidária. Esse aspecto pode ser
confirmado ainda porque essa abertura não se limita apenas aos partidos políticos, mas também
à participação da comunidade como um todo, o que fortalece mais o ecossistema político, já
que ele passa a ser formado por uma diversidade de opiniões e representantes. Para um
ecossistema, quanto mais diversidade houver, mais forte ele será.
A realização dessa política dialogada permite, ademais, o desenvolvimento de diversos
aspectos do ecossistema como, por exemplo, o holismo, discutido anteriormente e, também, a
diversidade. Esta é abarcada por haver uma valorização do trabalho com as diferenças que
compõem não só o cenário político, mas a comunidade como um todo, seja na instância
acadêmica, civil, jornalística, ambientalista, o que permite um fortalecimento do ecossistema,
que se torna mais forte em decorrência da diversidade que abriga.
135
Recorte 29:
Jornalista: Mas isso foi feito com um governo que tinha a maioria, que era o governo do Presidente
Lula, não?
Marina: Olha, quando eu fui falar com o governo, pedir o apoio para que eles me ajudassem a aprovar
o projeto, sabe o que que eu ouvi do Ministro das Relações Institucionais? Foi o seguinte: “Marina,
você é senadora, você conhece o Congresso, vá você conversar com os seus pares”. Eu digo: “Pôxa,
ele tá me deixando entregue à própria sorte”. O que que eu fiz: eu fui mesmo conversar com os líderes
dos partidos, conversei com todos eles, conversei pessoalmente com o Presidente Fernando Henrique
Cardoso, e pode ter certeza, aprovamos não só esses projetos a que me referi, mas também a lei da
Mata Atlântica, a limitação administrativa provisória, e tantas outras leis que apoiamos sem nunca ter
sinalizado pra ninguém, nada que não fosse estritamente republicano, que era o convencimento pelo
mérito das propostas que apresentamos. Eu acredito, valorizo o Congresso e a capacidade do diálogo.
Agora, para isso não é você terceirizar para alguém, é preciso ter disposição para conversar, pra
convencer, e eu brinco da seguinte forma: eu não sou otimista, nem pessimista assim como você foi
com o Congresso, eu sou persistente, não é? É na persistência, na justeza das propostas que nós
haveremos de conseguir a maioria para, junto com os partidos, tirando do banco de reserva aqueles
que estão no banco de reserva, não é, fazermos com o Brasil tenha uma governabilidade diferente,
que é a governabilidade programática, em que as pessoas vão apoiar a partir do programa, do projeto,
discutindo no mérito, e não por um alinhamento a priori com o governo, como muita gente espera
que seja. O Congresso tem que ser respeitado, tem que discutir, tem que mostrar no mérito que a
proposta é boa.
O início do Recorte 29 é marcado pela conjunção adversativa mas, utilizada pelo
jornalista para questionar a resposta anterior de Marina, na qual ela listou suas conquistas à
frente do Ministério do Meio Ambiente. O uso dessa conjunção nos permite compreender que
ele se opõe às afirmações de Marina, indagando-a, por meio de uma pergunta retórica:
“conquistas se deram em um governo que tinha a maioria, que era o governo do Presidente
Lula, não?”. Esse tipo de questionamento não possui como objetivo uma resposta, mas sim
estimular uma reflexão do ouvinte. Quando uma pergunta retórica é feita, já se sabe a resposta,
porém, ela é feita no intuito de levar à reflexão. Isso implica em entendermos que o jornalista
não concorda com o que Marina afirmou sobre as suas conquistas enquanto ministra, já que
elas somente ocorreram em decorrência do governo que estava à frente do país, o qual possuía
a maioria no Congresso. Assim, mais uma vez questiona-se a nova política de Marina, já que o
argumento apresentado não foi de fato convincente.
No Recorte 29, ao se referir a seus feitos como Ministra do Meio Ambiente, podemos
compreender como se dá seu fazer político. Ela afirma que “o que que eu fiz: eu fui mesmo
conversar com os líderes dos partidos, conversei com todos eles, conversei pessoalmente com
o Presidente Fernando Henrique Cardoso”. Assim, podemos dizer que seu fazer político permite
e busca o trabalho a partir do diálogo e do trabalho com diversas perspectivas, o que mais uma
vez pode ser confirmado pelo uso do vocábulo todos. O exercício político pelo diálogo pode
ser confirmado pela repetição do verbo conversar, já que este implica o diálogo propriamente
dito. Ao afirmar que conversou com líderes, com todos e inclusive com o presidente, Marina
136
reforça sua imagem e postura de abarcar aqueles que pensam diferente de si, em busca da
aprovação de medidas por ela propostas.
É nesse sentido que ela diz “valorizo o congresso e a capacidade do diálogo”. Ao afirmar
que o valoriza, entendemos que isso implica no Congresso como um todo, já que não houve
uma especificação de quais integrantes seriam valorizados, de modo que, ao fazer isso, valoriza-
se todo e qualquer político que dele faça parte. Desse modo, Marina procura reafirmar sua
postura de aceitação daqueles que pensam diferente de si e o que é mais, demonstra sua postura
de abertura para o diálogo, para a conversa, o que pode ser confirmado por sua afirmação de
que valoriza a capacidade do diálogo.
No entanto, essa conversa que Marina afirma ter tido é caracterizada por ela como
estritamente republicano. O lexema republicano diz respeito àquele que é partidário da
República, a qual possui valores que incluem a igualdade, a justiça (como uma meta), a
liberdade, a fraternidade, a cidadania, entre outros direitos que devem ser garantidos aos
cidadãos. Assim, ao fazer tal afirmação compreendemos que ela busca reforçar sua honestidade,
já que o ser republicano está ligado a práticas que visam o bem da comunidade em geral. Por
isso, essa conversa somente se deu a fim de resolver questões de interesse da sociedade por
meio do convencimento. O lexema convencimento também é importante para nossa reflexão, já
que implica em vencermos juntos. Isto é, quando Marina busca convencer, ela argumenta por
meio de fatos concretos e baseados na razão, a fim de conseguir que sua ideia vença, mas que
não vença sozinha, já que “convencer” está ligado à ideia de vencer junto ao outro.
Esse convencimento do qual Marina fala se daria por meio do mérito das propostas, ou
seja, por seu merecimento. Essa afirmação nos permite compreender que, se há propostas
aceitas por seu mérito, há também aquelas que não possuem méritos e ainda assim são aceitas.
Essa afirmação pode ser confirmada ainda no Recorte 20, quando ela diz que todas as propostas
que apoiaram foram “sem nunca ter sinalizado pra ninguém”. Isso nos propicia entender que há
casos em que propostas são aceitas em decorrência de trocas, seja de favores ou de dinheiro.
Essa compreensão também se deve é o fato de ela pertencer ao cenário da política atual, no qual
estamos expostos, diariamente, por meio dos jornais, a notícias referentes a casos de corrupção,
em que o voto a favor ou contra algum projeto ou proposta vale muito dinheiro. Todos esses
casos permeiam o cenário do qual Marina é parte integrante.
Outra fala de Marina que corrobora com isso é quando ela diz que é “na justeza das
propostas que nós haveremos de conseguir a maioria”, o lexema justeza diz respeito à
característica daquilo que está repleto de justiça, em conformidade com a razão. Assim, mais
uma vez, se é possível uma proposta repleta de justiça também é possível uma que não seja.
137
Logo, entendemos que, para Marina, as suas propostas são justas e honestas, por isso o
convencimento se dará pelos méritos e, como ela própria afirma, não por um “alinhamento a
priori com o governo”. Esse alinhamento diz respeito a um apoio ao governo, independente de
qual seja a proposta.
Outra característica que permeia o fazer político de Marina é a persistência, sobre a qual
ela já falou em outros momentos da entrevista. Nesse contexto, ela afirma que “eu sou
persistente, não é? É na persistência, na justeza das propostas que nós haveremos de conseguir
a maioria para, junto com os partidos”. Essa afirmação se dá em torno de um questionamento
acerca da aprovação de propostas no Congresso Nacional. Este, na maioria das vezes, é
permeado por interações desarmônicas entre os políticos que o constituem justamente por serem
eles representantes de ideologias partidárias diferentes, o que gera conflitos em relação a
diversos projetos que precisam ser aprovados. É nesse sentido que a escolha lexical de Marina
acerca desse questionamento se justifica, pois, ao optar pelos lexemas convencimento, diálogo,
conversar, justeza das propostas, compreendemos que Marina está ciente do que enfrentará à
frente da presidência caso venha a ser eleita: um Congresso que precisa ser convencido pelo
tipo de interações que o permeiam. Outra forma que Marina apresenta para resolver essas
questões frente a um congresso desunido é o trabalho em equipe junto aos demais partidos que
constituem o congresso, já que ela afirma que haverá de conseguir a maioria “junto com os
partidos”, isto é, por meio do trabalho em conjunto.
A falta de diálogo no Congresso foi um dos problemas enfrentados e contornados por
Marina, por meio da conversa, enquanto Ministra, já que ela mesma afirma que “aprovamos
não só esses projetos a que me referi, mas também a lei da Mata Atlântica, a limitação
administrativa provisória, e tantas outras leis que apoiamos sem nunca ter sinalizado pra
ninguém, nada que não fosse estritamente republicano, que era o convencimento pelo mérito
das propostas que apresentamos”. Todas essas aprovações a que ela se refere dizem respeito a
projetos que se arrastavam há anos no Congresso Nacional. Assim, o uso do lexema
convencimento também reforça a postura insistente que ela própria afirma ter. Foi por meio do
convencimento que muitas propostas foram aprovadas e é por meio deste que ela pretende
governar com a maioria.
138
4.1.12 Do governo
Recorte 30:
Jornalista: Candidata, hoje, no programa de TV, a Presidente Dilma Rousseff comparou a senhora
ao Collor e comparou a senhora ao Jânio Quadros. Eu queria um comentário da senhora a respeito
disso e queria emendar uma pergunta mais conceitual: que governar com os melhores, como a senhora
diz, pegando uma pessoa aqui, outra ali no Congresso, abrindo mão de maiorias institucionais via
partidos, não é antidemocrático?
Marina Silva: As pessoas de bem de todos os partidos elas são eleitas pelos partidos, são eleitas pelos
partidos. Eu não vejo porque ser antidemocrático governar pelos melhores eleitos pelos partidos e
porque democrático governar com aqueles que a sociedade o tempo todo está dizendo que não os
representa. Isso não tem nada a ver com ser antidemocrático. A combinação entre democracia
representa uma tentativa e os espaços de participação da sociedade não tem nada a ver com ser
antidemocrático. Eu acho que antidemocrático é imaginar que vai governar apenas para os partidos,
como está sendo feito hoje, não é? Eu acho engraçado que todo mundo reclama que já temos 39
ministérios, que temos uma governabilidade canhestra, e quando se diz que se vai escolher os
melhores dos partidos você é acusado de ser antidemocrático. Eu não vejo porque ser antidemocrático
achar que vai governar com o apoio de Pedro Simon, um homem que foi a resistência democrática
desse país. Eu não vejo porque ser antidemocrático dizer que daremos preferência a pessoas do quilate
de, eh, Cristóvão Buarque. Não vejo porque ser antidemocrático dizer que não vai prescindir do apoio
de pessoas como o Suplicy, que é do PT, ou até mesmo, mesmo tendo uma posição diferente do ponto
de vista político, se for eleito o Serra, eu imagino que ele não se furtará a dar sustentação para
propostas corretas e legítimas de um governo que se dispõe ao diálogo. Eu não vejo que isso seja
antidemocrático.
Jornalista: Candidata, desculpa a comparação feita pela Presidente.
No Recorte 30, mais uma vez, o jornalista questiona o governo com os melhores, se isso
não seria antidemocrático. Para compreender a resposta de Marina é preciso fazer parte do
cenário do qual ela fala, é preciso conhecer os discursos que circulam no meio político em
relação a uma forma de governo que não governa para o povo. Assim, ela diz que “eu acho que
antidemocrático é imaginar que vai governar apenas para os partidos, como está sendo feito
hoje, não é?”. Essa afirmação da ex-candidata nos leva a compreender que o governo que se
faz nos dias atuais é aquele que busca agradar os partidos políticos, e não a sociedade de um
modo geral, principalmente, porque no Congresso é preciso do apoio da maioria para conseguir
aprovar os projetos que almejam. Essa ideia de política como se configura nos dias de hoje, em
que o governo busca agradar apenas os partidos políticos, esquecendo-se da comunidade como
um todo, afasta-se de uma das primeiras ideias acerca do que vem a ser política, ainda na Grécia
Antiga, quando Aristóteles afirmou que o fim da política deveria ser a garantia da felicidade de
toda a cidade, ou seja, de toda a comunidade, incluindo-se aí os civis, o que não se vê na política
praticada nos dias atuais.
Esse trabalho com os melhores se daria no sentido de contar com aqueles que se
destacam em determinadas áreas, nos próprios partidos, o que pode ser confirmado quando
Marina diz que não vai prescindir do apoio de pessoas com uma posição diferente do ponto de
139
vista político. Isto é, ela não deixará de contar, em seu governo, com a ajuda daqueles que ela
considera como melhores, citando, inclusive, Suplicy, do PT, e José Serra, do PSDB.
Marina, ao longo de sua campanha, elogiou as políticas econômicas propostas pelo
PSDB e também as políticas sociais implantadas pelo PT, o que nos leva a compreender que as
escolhas que pretende fazer em seu governo serão em prol de beneficiar a sociedade como um
todo, abarcando cada setor da sociedade com a mesma atenção, seja saúde, economia, educação
etc. Entendemos, assim, que, independente, do ponto de vista político, se há uma possibilidade
de contribuir para o bem da comunidade, de um modo geral, ela trabalhará com pessoas ligadas
a outras ideologias partidárias.
Isso mais uma vez configura o trabalho com a diversidade, com o que é diferente. Como
afirma Couto (2016), considerar a diversidade não significa concordar, mas respeitar o que é
diferente. Isso é possível notar nessa proposta de Marina Silva.
Recorte 31:
Jornalista: Candidata, pra gente encerrar: e essa comparação da sua candidatura com o Jânio Quadros
e Fernando Collor, dois presidentes que não terminaram o mandato?
Marina Silva: Eu
Jornalista: É uma opção.
Marina Silva: Não, é uma... é uma... eu diria que pode ser uma escolha. A sociedade brasileira me
conhece, conhece os valores que eu defendo, a luta que eu tenho há mais de trinta anos. Eu comecei
como vereadora, comecei como deputada, senadora por 16 anos, ministra do Meio Ambiente. Imagine
se eu dissesse que uma pessoa que nunca foi eleita nem vereadora ser eleita Presidente do Brasil, aí
sim poderia parecer Collor de Mello
O Recorte 31 é a última pergunta da entrevista, sobre a comparação feita pela ex-
presidente Dilma em relação à Marina, comparando-a a outros dois presidentes que não
terminaram seu mandato. No recorte anterior, é possível perceber que o jornalista pede
desculpas a ela por essa comparação feita por Dilma e talvez esse pedido tenha sido em
decorrência do tom pejorativo da comparação. Comparar um candidato a outros dois que não
chegaram a concluir os seus mandatos implica em entendermos que há uma ideia de que ela
também não concluiria. Jânio Quadros renunciou à presidência após sete meses de governo e
Fernando Collor sofreu impeachment.
Nesse Recorte 31, o jornalista retoma a pergunta, mas deixa como opção a resposta. De
início, Marina parece estar desconfortável com a comparação, tanto que ela pausa a sua fala e
a reelabora: “Não, é uma... é uma... eu”, mas, por fim, responde de maneira firme. Para legitimar
sua campanha e sua seriedade frente a esse cargo ela se refere a seus valores e a sua luta. O
lexema valores pode denotar merecimento, talento, coragem, é um conjunto de características
de determinada pessoa, os quais determinam seu comportamento, seu modo de agir. Assim, ao
140
afirmar que a sociedade brasileira conhece seus valores, aí estão inclusos seus valores
religiosos, enquanto ser humano e, principalmente, seus valores ambientais, o que pode ser
confirmado quando ela diz que conhecem sua luta há mais de trinta anos. Essa luta é a que ela
empreende em defesa do meio ambiente. O lexema luta reflete que nem sempre esta foi uma
defesa fácil, já que à época em que se elegeu em seu estado, o Acre, havia lugares em que ela
sequer poderia pisar em decorrência de seus enfrentamentos com os grandes desmatadores da
região.
141
CONSIDERAÇÕES FINAIS – A COLHEITA DOS FRUTOS
Ao iniciarmos esta pesquisa, começamos com a seguinte afirmação: “Diga-me o que lhe
incomoda no outro e lhe direi o que precisa mudar em você” (Autor desconhecido). É preciso,
então, que antes de passarmos às considerações finais eu ao menos revele o que tanto me
incomodou. Passemos, assim, à hora da verdade! O ano de 2014, no que me diz respeito, pode
ser considerado o ano do “seja a mudança que você quer ver no mundo”. E eu explico! A política
nunca foi um dos meus temas preferidos para ler sobre ou, até mesmo, para ir atrás de algum
candidato cobrar o cumprimento de alguma promessa. Mas os desmandos e casos de corrupção
no meio político me incomodavam, e muito. O que fazer então?
Filiar-me a algum partido e tornar-me candidata a algum cargo seria demais. Estaria, no
máximo, engajada em alguns “textões” em redes sociais. Isso inclusive gera fadiga, já que
somos expostos a muitos comentários sem sentido! Enfim, essa é a vida, a gente morre e não
vê de tudo! O que mais eu poderia fazer? Pesquisar! E a partir daí me tornar uma cidadã mais
crítica e atenta ao que se passa no meio político. O desenvolvimento dessa criticidade me
parecia fundamental, no sentido de que eu enxergava os candidatos políticos pelo olhar do
outro. Não era nunca minha opinião, mas sim daqueles que me rodeavam. De modo que eu
repetia: Marina Silva é contraditória! Marina Silva não tem opinião própria! Pobre Marina
Silva! Pobre Lais!
Enquanto professora, formadora de opinião, isso se tornou um problema grave. A
educação deve ir além do aprendizado de fórmulas e regras gramaticais, deve formar um
cidadão crítico, capaz de opinar sobre aquilo que deseja e eu não estava contribuindo para isso.
Desse modo, para possibilitar a meus alunos uma professora mais crítica e despertar neles o
interesse em buscar a construção de uma opinião própria é que esta pesquisa também foi
pensada. E, se não podemos salvar o mundo, que ao menos ela nos ajude a refletir sobre o meio
político de forma crítica e a pensar em uma política que de fato abarque o todo da comunidade.
Desse modo, nosso objetivo geral foi analisar a entrevista de Marina no sentido de
entender qual o fazer político da ex-candidata, com base na perspectiva da ADE. Estabelecemos
como objetivos específicos: descrever os efeitos de sentido produzidos no discurso de Marina
Silva; verificar se há concordâncias e discordâncias entre os enunciados da candidata nas
entrevistas e em seu plano de governo em relação aos temas educação, economia, meio
ambiente e questões ligadas ao Direito das minorias, bem como compreender as interações que
levaram às possíveis mudanças entre esses discursos; analisar as propostas de Marina, buscando
142
entender como se propõem a construir novas posturas políticas. E, aliado a esses objetivos,
buscamos pensar em uma concepção política para a ADE.
Definidos os objetivos, fomos em busca do aporte teórico que nos auxiliaria a alcançá-
los. Em um primeiro momento, apresentamos diferentes perspectivas para se pensar a política.
Assim, trouxemos uma discussão acerca da ecopolítica, da ecologia profunda e da ecoética, o
que nos possibilitou compreender que a política pode ser pensada e/ou praticada por meio de
uma perspectiva ecológica. Essa discussão contribuiu também para a construção de uma
concepção política para a ADE. Posteriormente, abordamos a Ecolinguística com suas bases,
bem como as categorias de análise e algumas de suas concepções, para contextualizarmos e
prepararmos o terreno para a apresentação da Análise do Discurso Ecológica, por meio da qual
conseguimos atingir o objetivo geral, compreendendo o fazer político de Marina sob a
perspectiva da ADE e, ainda, entendendo como se constitui a nova política defendida por essa
candidata.
Apresentamos, ademais, uma reflexão acerca dos gêneros discursivos da perspectiva da
ecolinguística, com foco no gênero entrevista, por ser este o gênero do corpus trabalhado nesta
pesquisa. Essa reflexão foi válida no sentido de que nos permitiu compreender como se dão as
interações que permeiam e constituem a entrevista. Por fim, na análise, agrupamos as perguntas
e respostas por temáticas e trouxemos alguns excertos do plano de governo para atingirmos
nosso objetivo de verificar as concordâncias e discordâncias entre os enunciados da candidata
na entrevista e em seu plano de governo.
É importante ressaltar que o discurso político aqui analisado foi o da Marina Partidária,
aquela que se filiou ao PSB para concorrer às eleições, não a Marina Ideológica. Salientamos
também que, neste trabalho, não tivemos a intenção de fazer qualquer crítica ou apologia a
Marina Silva, antes de tudo, quisemos desenvolver uma análise do discurso dos dados contidos
no corpus. Construímos, também, ao longo da pesquisa, um caminho no qual poderíamos
compreender diferentes perspectivas acerca da política.
Para além dessa investigação teórica acerca da política, buscamos também compreender
em que medida o exercício político poderia ser olhado de uma perspectiva ecológica,
entendendo que esse olhar deve ser uma prática diária, pois, por sermos seres humanos, a lente
pela qual olhamos o mundo sempre terá traços do antropocentrismo, e é isso que devemos
amenizar.
Em relação a nosso corpus, a entrevista, foi possível concluir que, durante a interação
entrevistador (jornalista), entrevistada (Marina Silva) e o público, prevaleceu o polo da
polêmica, pois foi este o direcionamento escolhido pelo jornalista para conduzir a entrevista.
143
Isso pode ser confirmado já que, ao longo da entrevista, é possível perceber que o jornalista
opta por abordar as alterações que ocorreram no plano de governo de Marina Silva e que
geraram inúmeras polêmicas durante toda a eleição de 2014. Os primeiros questionamentos são
voltados às alterações na proposta da união civil entre pessoas do mesmo sexo, em relação à
criminalização da homofobia, ou seja, o jornalista conduz a entrevista para o polo da polêmica
por priorizar questões que surtiram um efeito negativo na sociedade.
Dessa maneira, durante toda essa entrevista, prevaleceu o tom inquisidor do jornalista e
Marina precisou defender suas propostas, de modo que essa defesa foi feita, em sua maioria,
pela apresentação de conquistas obtidas enquanto esteve à frente de cargos políticos. Assim, há
uma ocorrência muito grande em sua fala do uso de verbos como fizemos, criamos, fazemos, o
que nos leva a compreender que a resposta de Marina parece estar circunscrita ao fazer, à
criação. Isso faz com que consideremos que, para a candidata, é difícil responder as perguntas
diretamente, já que precisa apresentar fatos, dados a respeito de suas conquistas ao longo de sua
vida política.
No decorrer da análise, pudemos concluir que o fazer político de Marina é voltado para
o diálogo, para a resolução dos conflitos por meio da conversa, o que a princípio pode parecer
algo difícil a ser alcançado, levando em consideração a política atual. No entanto, ela comprova
com fatos os problemas por ela resolvidos durante sua gestão à frente do Ministério do Meio
Ambiente, todos resolvidos inteligentemente, como ela mesma afirma, por meio do diálogo. A
candidata afirma que “o que que eu fiz: eu fui mesmo conversar com os líderes dos partidos,
conversei com todos eles, conversei pessoalmente com o Presidente Fernando Henrique
Cardoso”. Assim, podemos dizer que seu fazer político é aquele que permite e que busca o
trabalho a partir do diálogo e do trabalho com diversas perspectivas, o que mais uma vez pode
ser confirmado pelo uso do vocábulo todos. O exercício político por meio do diálogo pode ser
notado também pela repetição do verbo conversar, já que ele implica o diálogo propriamente
dito. Ao afirmar que conversou com líderes, com todos e inclusive com o presidente, ela reforça
sua imagem e postura de abarcar aqueles que pensam diferente de si, em busca da aprovação
de medidas por ela proposta.
Isso implica em dizermos também que o fazer político de Marina é baseado em uma
política dialogada com o diferente que, nesse caso, diz respeito aos políticos filiados a outras
ideologias partidárias. E é esse diálogo com o diferente que permite que Marina possua, em seu
plano de governo, um modelo de política econômica parecido com o de Aécio Neves, como
afirmado pelo próprio jornalista e confirmado por Marina. Ao se referir à conquista da
estabilidade econômica alcançada no governo de Fernando Henrique Cardoso, do mesmo
144
partido de Aécio, Marina qualifica essas conquistas, mas ressalta que não se deve ter uma visão
de “fulanização” das conquistas dos brasileiros. É por isso também que ela afirma continuar
com as políticas sociais implantadas pelo PT. Compreendemos, desse modo, que antes de ser
vista como algo contraditório, a proposta de Marina em continuar com o que já deu certo deve
ser entendida como equilibrada, que reconhece a importância do que já foi feito, mesmo que
tenha sido realizado por partidos com outras ideologias partidárias.
Essa política dialogada pode ser considerada como uma evolução das práticas políticas,
pois um novo modo de se fazer política deve ser aquele que reconheça as conquistas propiciadas
pelos governantes anteriores, valorizando e adaptando as propostas às novas demandas da
sociedade, o que configura uma evolução, já que ao adaptá-las às demandas atuais da sociedade
evolui-se no sentindo de que se busca acompanhar, também, as mudanças pelas quais a
sociedade passa. Por nos acompanhar no dia a dia entendemos que, assim como o mundo, o
fazer político deve também evoluir, de modo que essa evolução seja positiva no sentido de
atender as demandas da comunidade, enxergando as necessidades não só humanas, mas do
ecossistema em geral. Couto (2016) diz que evoluir é também adaptar-se e, dessa maneira, ao
propor um governo no qual se abarque a diversidade existente na política, há uma evolução
nesse campo, em busca de fugir da polarização política em que apenas dois partidos decidem o
futuro de toda uma nação. Ademais, busca adotar as melhores propostas de cada partido para a
comunidade.
No que diz respeito às concordâncias e discordâncias entre os enunciados da candidata
nas entrevistas e em seu plano de governo, pudemos confirmar que as alterações sofridas foram
bastante pontuais e consideráveis, pois, enquanto em um primeiro momento garantia-se um
direito de forma mais abrangente, depois da alteração reduziu-se esse direito ou este até mesmo
deixou de fazer parte do plano. Isso pode ser confirmado já que, no primeiro texto publicado
em seu plano de governo, no eixo 6, que diz respeito à Cidadania e Identidades- Para Assegurar
Direitos e Combater a Discriminação, há um apoio às propostas em defesa do casamento civil
igualitário, ao passo que na segunda versão uma das mudanças foi justamente a retirada do
lexema igualitário. Isso nos leva a questionar o significado desse conceito e o que ele implica
neste contexto. O lexema igualitário diz respeito à igualdade civil, política e moral, a algo que
tem por objetivo a igualdade de condições entre todos os membros da sociedade. Isto é, implica
a garantia de direitos de forma abrangente, não só no que diz respeito à esfera civil, mas também
política e moral.
Nessa perspectiva, a proposta em defesa de um casamento civil igualitário implica em
dizermos que Marina é a favor da garantia de direitos não somente no que diz respeito aos
145
direitos civis, mas também morais. Por sua vez, na segunda versão garante-se apenas os direitos
oriundos da união civil, ou seja, houve uma redução, no sentido de que não há mais a garantia
de direitos de forma abrangente, não se consideram mais os direitos políticos e morais. Ao
falarmos sobre a garantia de direitos morais, isso quer dizer que deve haver respeito nas relações
interpessoais, as quais ocorrem na comunidade. Desse modo, deveria ser garantido que todas
as pessoas fossem respeitadas do mesmo modo, ao passo que garantir os direitos oriundos da
união civil somente diz respeito aos aspectos legais, no âmbito jurídico. Por esse motivo os
membros do movimento LGBT questionaram as políticas de Marina em relação a essa
comunidade.
No que tange à construção de novas posturas políticas, compreendemos que a nova
política de Marina é construída pelo trabalho com a diversidade, tanto a existente na política
quanto na comunidade como um todo. Isso pode ser confirmado quando ela exemplifica o caso
da concessão de florestas públicas enquanto Ministra do Meio Ambiente, em que recebeu a
influência do movimento social, ambientalista, da academia, de pessoas de todos os partidos.
Ao valorizar a diversidade, valoriza-se também a vida como um todo. Consequentemente, essa
nova política preza também pela ideologia da vida, defendida pela ADE, a qual se trata de uma
perspectiva que se propõe a defender o equilíbrio de um ecossistema. Essa nova política surge,
então, como uma proposta de equilíbrio do ecossistema político.
Essa disposição para o exercício de uma política diversificada nos remete ao aspecto de
abertura/porosidade do ecossistema, já que deixa de ser um exercício isolado e passa a receber
a influência do que vem de fora, também enviando suas próprias influências. As influências que
vem de fora são tanto aquelas enviadas por membros de outros partidos políticos, quanto as
enviadas pela própria comunidade, seja por jornalistas, ambientalistas, pessoas da academia,
entre outros, como a própria Marina afirma. Essa ideia de abertura/porosidade nos permite a
aceitar a ideia do outro, ainda que não concordemos com ela. Esse aspecto é fundamental na
política, já que ela é constituída por diferentes partidos políticos, cada qual com sua ideologia
partidária.
Salientamos, assim, que da perspectiva da Análise do Discurso Ecológica, o fazer
político de Marina é positivo para a sociedade no sentido de trabalhar com a diversidade que
permeia tanto o campo da política quanto a comunidade como um todo, o que permite que as
demandas da sociedade sejam mais bem abarcadas e prevê a defesa do meio ambiente. Assim,
a ecopolítica se propôs a ser uma teoria político-social, a qual busca mobilizar mudanças na
sociedade em prol de uma conscientização ecológica, na qual o ser humano busque mudanças
em relação a sua postura frente ao meio ambiente. Ao preservarmos e valorizarmos a
146
diversidade, consequentemente, valorizamos as diferenças que permeiam nossa sociedade e
isso implica em garantirmos a autorrealização dos seres. Desse modo, afirmamos que Marina
se constitui enquanto um sujeito ecológico, pois está à procura da autorrealização própria e dos
demais seres, reclamando para si e defendendo para eles o direito à vida e lutando contra a dor
e o sofrimento.
Além disso, é importante dizer que o trabalho e a busca pela solução dos conflitos por
meio do diálogo são princípios defendidos pela Ecologia Profunda de Arne Naess, que orientou
a construção dos princípios da ADE, como o equilíbrio, a harmonia e a busca pelo diálogo. Esse
fazer político, caso posto em prática, garantiria também um equilíbrio na política no sentido de
ao menos buscar amenizar a polarização pela qual o Brasil vem passando e que diz respeito a
uma divisão na política em que PSDB e PT já estão à frente do governo do país há 20 anos.
Essa é uma ideia positiva de como se daria o governo, no sentido de que permitiria um equilíbrio
em nossa política sobre as ideologias partidárias e, para além disso, permitiria também a união
entre o que é diferente. A união pressupõe a não existência de conflito e, nesse aspecto,
entendemos que o modo como Marina pensa o exercício político é aquele que busca dialogar,
entrar em harmonia com os diferentes posicionamentos na política.
Por fim, ao longo da pesquisa tecemos considerações acerca de como seria uma
concepção política para a ADE e esta deve propor ações que busquem a garantia de um
equilíbrio maior no campo político, no sentido de que a diversidade seja considerada no
exercício político tanto no próprio ecossistema político quanto na comunidade como um todo.
A política, para a ADE, deve ser holística, no sentido de prezar pelo bem-estar da comunidade
como um todo, e não apenas dos seres humanos. Deve, ainda, possibilitar um ambiente de
equidade e bem-viver para a população, que promova a harmonização da comunidade em geral
e que proponha práticas que auxiliem na defesa do ecossistema como um todo.
Essa política, da perspectiva da ADE, deve garantir, ao indivíduo, meios para que ele
busque sua autorrealização, ou seja, alcance os seus objetivos e desejos, ainda que não consiga
alcançar tudo o que almeja, mas propiciando-lhe condições para buscar essa autorrealização,
pois ela é também a autorrealização da comunidade, já que ela constitui-se das interações que
se dão entre todos os seus membros.
147
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150
ANEXOS
151
Entrevista Estadão
Apresentador:
Marina Silva:
Apresentador:
Marina Silva:
Muito boa-tarde. Sejam todos bem-vindos à TV Estadão e ao Auditório do
Estadão aqui na Zona Norte de São Paulo. Estamos começando mais uma da
série “Entrevistas do Estadão” com os candidatos à Presidência da República.
Já participaram, no estúdio da TV Estadão, os candidatos Eduardo Jorge, do
PV, Pastor Everaldo, do PSC, e Luciana Genro, do PSOL. Aqui no auditório
do Grupo Estado também já participou o candidato do PSDB, Aécio Neves, e
hoje é a vez de Marina Silva, candidata à Presidência da República pelo PSB.
Participam também desta entrevista comigo o Diretor da Sucursal de Brasília
do Jornal O Estado de São Paulo, Marcelo de Moraes, à minha direita, à
esquerda da candidata Conrado Corsalette, editor de política do Jornal O
Estado de São Paulo, e Irani Teresa, chefe da Agência Estado em Brasília,
jornalista especializada em Economia. Você também participa conosco, você
pode enviar a sua pergunta pelas redes sociais, mande a pergunta do Twitter
usando a #entrevistasestadão e as pessoas presentes aqui no auditório também
podem mandar as suas perguntas por escrito. A nossa produção vai fazer a
mediação e tentar, à medida do possível, atender a todos. Sejam todos muito
bem-vindos. Teremos uma hora de conversa com a candidata Marina Silva. A
candidata já foi vereadora, deputada estadual, senadora por dois mandatos,
ministra do meio ambiente e em 2010 foi candidata à Presidência da
República pelo PV, ficou em terceiro lugar, com pouco mais de 19% dos
votos. Candidata, seja muito bem-vinda ao auditório aqui do Estadão.
Obrigada. Acho que é uma satisfação poder participar do debate. Eu tenho
insistido que é uma oportunidade da gente de fato discutir as questões, e desde
2010 que eu faço um apelo para que seja um debate, não um embate (risos).
Bom, candidata, vamos começar uma primeira pergunta: a gente acompanhou
desde sexta-feira, quando foi lançado o programa de governo da sua
candidatura, a senhora inclusive está com uma cópia aqui, foi toda a,
aconteceu toda essa questão em relação à, às propostas do programa de
governo para a comunidade LGBT. A senhora já explicou que houve um erro
de editoração, que foram incluídas as propostas que estavam sendo discutidas,
e não as que foram consensuais. Isso despertou uma série de reações, o
escritor Milton Hatoum chegou a dizer que a errata foi uma falha moral, ele
desistiu de apoiar a sua candidatura, houve baixas no núcleo da sua
campanha... a pergunta que a gente faz, candidata, a senhora explicou que
houve esse erro, faltou uma leitura da senhora própria ter lido o programa de
governo? A senhora não teve acesso ao programa de governo antes de
anunciá-lo publicamente?
Uma coisa importante pra se levar em conta é o fato de que o nosso programa
de governo foi feito com a participação de mais de seis mil pessoas, numa
plataforma aberta na internet. Fizemos vários seminários temáticos e vários
seminários regionais. Uma equipe, coordenada pelo Maurício e pela Neca, se
encarregaram de todo o processo de sistematização dessas ricas contribuições
que foram apresentadas, e a própria coordenação admitiu que houve uma falha
no processo e que duas questões foram colocadas no programa
inadequadamente. Uma delas na parte de Ciência e Tecnologia, aonde tinha
uma frase dizendo que aumentaria a energia nuclear na nossa matriz
energética e a outra foi a contribuição que foi enviada pelo movimento LGBT
152
Conrado
Corsalette:
Marina Silva:
Conrado
Corsalette:
Irany Tereza:
Marina Silva:
Alguém:
Marina Silva:
para o programa, que foi editado na mesma forma, ipsis literis, como foi
encaminhada a contribuição. Eh... eu e o Eduardo revisamos o programa,
página a página, e o que foi para editoração, fruto do consenso, do debate, da
mediação das diferentes propostas para todos os setores, nesses dois aspectos
não refletiu aquilo que nós havíamos consensado (sic), de sorte que toda a
equipe de coordenação do programa é que se encarregou de fazer a separata.
O programa foi lido, foi revisado, e como eles mesmos disseram, houve um
erro de processo. O próprio movimento LGBT encaminhou uma carta, e que
vocês têm conhecimento, dizendo exatamente a mesma coisa que a equipe
falou e que eu estou dizendo agora.
Boa tarde, candidata. Agora, o que fazer e como garantir que falhas assim não
venham a ocorrem em um eventual governo seu. Eh... o anúncio de uma
medida que possa vir, que a senhora venha a voltar atrás, ou formalmente, ou
atribuindo a um erro, no Palácio do Planalto?
Olhe, tem muitas questões que as pessoas às vezes fazem uma certa
mitificação. Eh, a comparação talvez não seja a mesma para o nível de
responsabilidade, mas vocês são jornalistas, editores de jornais, todos os dias
vocês rigorosamente avaliam e reavaliam o trabalho de vocês, e de vez em
quando aparece alguma coisa que tá sendo corrigido. Isso é um pequeno
exemplo. E nesse caso, com certeza não é a primeira vez que um programa de
governo apresenta um erro de processo. E não exatamente do mérito e das
questões como elas foram trabalhadas e consensadas (sic). Eh... lembra que,
em 2010, a Presidente Dilma rubricou folha por folha e depois recolheu o
programa inteiro, porque havia ali a questão do imposto sobre as grandes
fortunas, havia ali também incentivos ocupações de terra, e me parece que
alguma coisa referente ao aborto e ela disse que não sabia que o que ela tinha
assinado folha por folha era um outro documento, que não necessariamente o
dela. Eu acho que, em relação a algum erro que se possa cometer, o mais
importante é que se tenha a disposição para corrigir o erro. Eu não tenho
compromisso com as coisas erradas, eu tenho compromisso com as coisas
certas. E é em nome das coisas certas que a nossa equipe de coordenação fez a
reparação, nada que possa comprometer o nosso compromisso com a defesa
dos direitos que o movimento LGBT apresenta como uma demanda legítima e
justa do combate a qualquer forma de discriminação e de assegurar os seus
direitos como cidadãos, que os têm perante as leis brasileiras, sem qualquer
forma de discriminação.
Candidata...
A falha então, candidata, foi dos coordenadores, é isso? E a saída do
coordenador do seu programa, que fazia essa, essa responsável pelo, por essa
parte, né, o Luciano Freitas, eh, foi, foi aceita pela senhora sem, sem
questionamento?
Luciano... (Marina parece perdida...)
Luciano é um dirigente do PSB que, que atua nessa área.
Ah sim... É, porque eu não conheço a militância do PSB como eu conheço a
militância da Rede, mas o que o Maurício, que é do PSB, está dizendo é que
já havia uma decisão de que, enfim, estava sendo substituído por um outro
coordenador. Eh... o movimento LGBT apresenta as suas propostas
legitimamente e acredito que as apresenta para todas as candidaturas, e eu até
gostaria que vocês fizessem um cotejamento entre as propostas da nossa
153
Conrado
Corsalette:
Marina Silva:
Apresentador:
Marina Silva:
Apresentador:
aliança, Unidos pelo Brasil, e o que está no programa da Presidente Dilma, o
que está no programa da Luciana Genro, o que está no programa do Aécio
Neves. Nós até fizemos, ou alguém fez uma tabelinha que eu vi, que vale a
pena vocês darem uma olhada em como os direitos da comunidade LGBT está
assegurado no verde, no azul e no vermelho, que representa todos os
programas. Para cada um dos temas tem um ‘x’ e vocês vão verificar que
aonde as questões levantadas pelo movimento está melhor contemplado, do
ponto de visita dos seus direitos, é exatamente no nosso programa.
A Presidente avançou ontem numa promessa de descriminalização da
homofobia, algo que constava na versão inicial do seu programa e depois foi
tirada. Como é que fica a senhora em relação a esse projeto que tá em
tramitação no Congresso?
A nossa decisão de não colocar o projeto tal como havia sido encaminhado
pelo movimento é em função de que o projeto que está em tramitação, quando
você diz apenas o número do projeto, você tem que tomar um certo cuidado,
porque o projeto ele passa por várias fases. O projeto que originariamente foi
para o debate, o projeto que está sendo relatado, o projeto que está tramitando
em alguma comissão, então você tem que se comprometer com o princípio, e
o princípio do combate à discriminação é à criminalização de qualquer forma
de preconceito, seja para as pessoas negras, seja para pessoas índias, seja para
pessoas que tenham, eh, qualquer que seja a orientação sexual, nós temos que
estar de acordo com o princípio. A complexidade desse projeto é que você
tem o que é preconceito e o que é discriminação, que não pode ser aceito de
forma alguma. Mas você tem que ter um cuidado em relação ao que é
convicção e o que é opinião, porque senão você incorre no risco de não
separar adequadamente as questões. Por isso que nós concordamos com o
princípio, mas a forma legal a ser construída no processo de tramitação, e
obviamente que nenhum dirigente político, nenhuma pessoa comprometida
com a defesa dos direitos humanos ou, eh, enfim, um governante, ele possa
concordar com qualquer forma de preconceito, de discriminação, a quem quer
que seja.
Candidata, o seu governo distribuiria kits nas escolas de combate à
homofobia?
O processo de educação para que a gente acabe com qualquer forma de
discriminação, a escola tem um papel importante, tanto em relação aos negros,
tanto quanto em relação às pessoas que têm uma orientação sexual, eh, enfim,
como é o caso da comunidade LGBT, como é o caso da população indígena,
qualquer que seja a pessoa, a escola tem uma função importante em trabalhar
com o respeito à diversidade. Nós vivemos aí uma realidade em que o respeito
ao outro, o princípio da alteridade deve ser exercitado, e isso começa na fase
em que a criança está formando a sua subjetividade. Essa subjetividade é
importante do ponto de vista dos agentes parentais, que formam essa
subjetividade respeitosa, acolhedora da diferença, mas também na escola,
porque é nesse momento em que a criança começa a conviver com a
diferença, inclusive a ideia e o feito da educação inclusiva é exatamente para
que a gente possa tirar as pessoas, cada uma do seu universo particular, e fazer
com que elas possam ter uma relação em que haja uma complementariedade
entre as diferentes formas de ser e de estar no mundo.
Candidata, a senhora já falou, enfim, sobre esse tema, ãh, o seu programa de
governo eram só essas erratas que tinham que ser feitas? A partir de agora
154
Marina Silva:
Marcelo de
Moraes:
Marina Silva:
tudo que está no seu programa de governo é proposta da senhora? Não tem
mais nada a ser corrigido? Já foi feita uma nova revisão pra que a senhora não
tenha que novamente explicar um outro erro no programa de governo?
Quando eu lancei o programa nós fizemos questão de dizer que o nosso
programa era um programa vivo, que ele estava em movimento. Eu acho que
só as pessoas que têm... eh..., enfim, um pensamento excessivamente
cartesiano, é que podem imaginar que, eh, um processo complexo como esse
não tem mais complementariedade a ser feito. Nós estamos numa fase inicial,
em que fizemos um programa, depois, se ganharmos, se Deus quiser e o povo
brasileiro, nós teremos uma, um período de transição, nesse período de
transição novos ajustes terão de ser feitos, e quando chegarmos no governo,
aí, de posse da realidade, mais questões irão aparecer. De sorte que eu digo
pra você que o nosso programa é um programa em movimento. Agora, pior do
que ter um programa para colocá-lo em movimento no debate com os
diferentes setores da sociedade, educadores, médicos, agricultores,
empresários, juventude, movimento LGBT, quem quer que seja, são aqueles
que não apresentaram nenhum programa. E eu fico muito feliz porque nós
apresentamos o nosso programa e de repente todo mundo está debatendo o
nosso programa. Que bom que a Dilma, o Aécio e os demais, que ainda não
apresentaram o seu programa, pelo menos estão lendo o nosso e espero que
isso sirva de inspiração para que também apresentem o seu programa antes do
final da campanha, porque o risco de não fazê-lo é que eles não dão a
oportunidade a vocês de, tendo acesso ao programa, não às versões que vão
aparecendo ou sendo vazadas, não é, mas ao teor do programa que é
oficialmente lançado, poderem fazer esse cotejamento que legitimamente a
sociedade brasileira está fazendo e a imprensa está fazendo.
Candidata, boa-tarde. Eh... a senhora sempre deixou claro que queria fundar o
seu próprio partido, a Rede. Eu queria saber se a senhora, agora do PSB, se a
senhora for eleita, se a senhora vai manter o projeto de criar a Rede ou se a
senhora pretende ficar no PSB?
Quando eu estava fazendo a Rede Sustentabilidade, infelizmente foi um
projeto interditado, naquela oportunidade eu fui acolhida pelo Eduardo
Campos e pelo PSB, e a sugestão de fazer uma filiação administrativa
temporária foi do próprio Eduardo Campos, eh, rememorando que na época
da ditadura os partidos que não eram legalizados faziam, usavam desse
expediente, principalmente dentro do antigo MDB, e ele disse: “A senhora
pode fazer o mesmo em relação ao nosso partido”. E nesse momento, em que
o PSDB (sic) perdeu a sua mais importante liderança, que era o polo
estabilizador do partido, eu tenho uma solidariedade profunda com o PSB
para que eles possam encontrar o seu novo caminho, o seu novo polo
estabilizador. Eduardo era uma liderança forte, obviamente que o que ele
fazia, praticamente sozinho, terá que fazer, que ser feito agora, por várias
lideranças, tem várias lideranças se colocando agora nesse campo e, se eleita
Presidente da República, eu serei a presidente da República das forças
políticas que me elegeram e, principalmente, da sociedade brasileira. Por isso
eu estou dizendo que terei apenas um mandato, um mandato para poder fazer
as reformas, as mudanças que o Brasil precisa na política econômica, na
educação, na saúde, na segurança pública, na infraestrutura. Meu
compromisso é que o Brasil possa fazer jus às grandes vantagens
comparativas que ele tem, que não estão sendo tratadas adequadamente. É só
155
Apresentador:
Marina Silva:
Apresentador:
Apresentador:
Marina Silva:
Apresentador:
Marina Silva:
a gente verificar, Marcelo, o que está acontecendo no nosso país, nós a duras
penas conseguimos a nossa estabilidade econômica. Agora nós estamos numa
situação de juros altos, crescimento baixo e risco de inflação. Então meu
compromisso é de estar junto com o PSB, com a Rede, com os demais
partidos, a sociedade brasileira, os homens e mulheres de bem de todos os
partidos que queiram fazer com que o Brasil preserve as conquistas, corrija os
erros e encare os novos desafios.
Candidata, a senhora, no seu programa de governo, faz uma série de
propostas, falando em reforma política, que dependem do Congresso: fim da
reeleição, estabelecer o mandato de cinco anos, a unificação das eleições,
todas as eleições no mesmo momento. E a senhora tá sendo, está sendo
apoiada por uma aliança que atualmente tem algumas dezenas de deputados,
estamos falando de trinta e poucos deputados. Qual vai ser o seu argumento
pra convencer o que a senhora chama de “políticos do bem” e aí a gente tá
falando de haja políticos do bem, porque estamos falando aí de 2/3 do
Congresso pra aprovar uma emenda constitucional, como que a senhora vai
fazer pra convencê-los a aprovar essa proposta, e não parecer que a senhora
está fazendo uma promessa pro eleitor que dificilmente será cumprida?
Você tem uma visão bem pessimista do Congresso!
É, realista. A gente tá vivendo uma crise de representação, não é isso,
candidata? (risos)
(palmas)
A senhora, a senhora confia tanto assim no Congresso?
Eu tenho dito que pessoas boas, honestas e competentes existem em todos os
lugares, em todos os partidos, dentro das empresas, das universidades, dos
movimentos sociais, das redações dos jornais, em todos os lugares, pessoas
boas, honestas e competentes nós temos em todos os lugares. Existem aqueles
que estão presos às velhas estruturas e que não acreditam nisso, porque estão
acostumados a que, para conseguir a maioria no Congresso é preciso fazer
sempre na base do pragmatismo: eu lhe dou um pedaço do estado e você me
apoia sazonalmente, esporadicamente, nesse ou naquele projeto. Eu fui
Ministra do Meio Ambiente, o Marcelo é testemunha disso, porque trabalhou
comigo, e nós aprovamos as leis mais difíceis do Ministério do Meio
Ambiente. A Lei de Gestão de Florestas Públicas, trezentos anos de
exploração florestal, não tinha uma lei pra regulamentar o uso das florestas; a
criação do Serviço Florestal Brasileiro; concessão de florestas públicas, que
era um mito, ninguém nem podia tocar nesse assunto, o projeto tramitando há
trinta anos no Congresso Nacional, eu, junto com o Capobianco, com o Tasso,
com gente do movimento social, ambientalista, da academia, pessoas de todos
os partidos...
Mas isso foi feito com um governo que tinha a maioria, que era o governo do
Presidente Lula, não?
Olha, quando eu fui falar com o governo, pedir o apoio para que eles me
ajudassem a aprovar o projeto, sabe o que que eu ouvi do Ministro das
Relações Institucionais? Foi o seguinte: “Marina, você é senadora, você
conhece o Congresso, vá você conversar com os seus pares”. Eu digo: “Pôxa,
ele tá me deixando entregue à própria sorte”. O que que eu fiz: eu fui mesmo
conversar com os líderes dos partidos, conversei com todos eles, conversei
pessoalmente com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, e pode ter
certeza, aprovamos não só esses projetos a que me referi, mas também a lei da
156
Irany Tereza:
Marina Silva:
Conrado
Corsalette:
Marina Silva:
Apresentador:
Marina Silva:
Apresentador:
Marina Silva:
Mata Atlântica, a limitação administrativa provisória, e tantas outras leis que
apoiamos sem nunca ter sinalizado pra ninguém, nada que não fosse
estritamente republicano, que era o convencimento pelo mérito das propostas
que apresentamos. Eu acredito, valorizo o Congresso e a capacidade do
diálogo. Agora, para isso não é você terceirizar para alguém, é preciso ter
disposição para conversar, pra convencer, e eu brinco da seguinte forma: eu
não sou otimista, nem pessimista assim como você foi com o Congresso, eu
sou persistente, não é? É na persistência, na justeza das propostas que nós
haveremos de conseguir a maioria para, junto com os partidos, tirando do
banco de reserva aqueles que estão no banco de reserva, não é, fazermos com
o Brasil tenha uma governabilidade diferente, que é a governabilidade
programática, em que as pessoas vão apoiar a partir do programa, do projeto,
discutindo no mérito, e não por um alinhamento a priori com o governo,
como muita gente espera que seja. O Congresso tem que ser respeitado, tem
que discutir, tem que mostrar no mérito que a proposta é boa.
Mas candidata, pelo que eu entendi da resposta ao Marcelo, a senhora mantém
então a determinação e a intenção de criar o Rede?
O partido Rede Sustentabilidade já é uma realidade. Ele só vai se formalizar.
Não sou eu que vou criar o Rede, o partido Rede Sustentabilidade é um
movimento que em menos de cinco meses coletou 910 mil assinaturas.
Lamentavelmente, por uma ação dos cartórios, que anularam as nossas fichas
de forma injusta, e que não foi reparado pela Justiça Eleitoral, que nós não
tivemos o nosso registro. É só uma questão de tempo e ele vai ser registrado,
independente de eu querer ou não, porque não é o partido da Marina, é o
partido de um movimento social que quer dar uma contribuição pra política.
Você olha que em plena ditadura, nós, ao final dela, conseguimos criar o PT, e
em plena democracia não me permitiram criar a Rede. Eu brinco que sou o
primeiro partido clandestino em plena democracia, tendo de me filiar a um
outro partido pra poder existir e ainda bem que o PSB fez esse acolhimento, o
Eduardo Campos, e eu me sinto muito feliz porque naquela oportunidade, se
eu não valorizasse a política e as instituições, eu poderia ter ido para um
movimento de uma anticandidatura, ou eu poderia ter saído candidata por um
dos partidos que estavam me convidando. Mas eu fui apoiar o Eduardo
Campos, mesmo à época eu tendo 26% das pesquisas, ele tava com 7%, por
descobrir nele aquilo que infelizmente muita gente só veio a descobrir, ou
pelo menos permitir que fosse revelado, depois que ele morreu.
Candidata, a senhora já foi do PT, a senhora já foi do PV para ser candidata à
Presidência da República, a senhora está no PSB e a senhora está dizendo que
vai continuar com o projeto da Rede. Como convencer o eleitor de que não se
trata aí de um projeto pessoal? E mais, como a senhora pretende fazer ao criar
a Rede no Congresso Nacional? A senhora pretende estimular a infidelidade
partidária no Congresso?
Em primeiro lugar – ah, o pessoal disse pra mim não falar em primeiro lugar,
não vou falar em primeiro lugar (risos).
Depois você explica porque isso, por gentileza.
Não, é que é um cacoete de professor, né?
Ah...
Você vai fazer, em primeiro lugar, enfim... mas, eh..., você elencou, eu acho
que as pessoas tem uma certa dificuldade de entender o que tá acontecendo
com a política no Brasil e no mundo. Eu fiquei 30 anos dentro do Partido dos
157
Marcelo de
Moraes:
Marina Silva:
Trabalhadores. Não é um tempo pequeno. E a minha saída do PT foi em
função do PT não ter tido a percepção de atualizar as suas bandeiras, de
transitar para além da questão social, da defesa da democracia, enfim, as
bandeiras históricas do PT para uma nova visão de desenvolvimento para
assumir a questão da sustentabilidade como sendo o eixo estratégico da
grande utopia desse século, que tá sendo perseguida no mundo inteiro por
todos os países. O PT, e a maioria dos partidos tradicionais da esquerda
brasileira, tem dificuldade em ter essa compreensão. Eu fui para o PV não pra
ser a sua candidata, eu fui para o PV para que fizéssemos uma atualização do
programa, colocando a sustentabilidade, não apenas o programa do verde
como era dos verdes tradicionais da Europa, e pra fazer uma reforma no
Partido, que seria justamente democratizar o partido, tornar o partido mais
aberto, um partido em rede. Nós conseguimos atualizar o programa, o
programa de 2010 foi essa atualização, o convite para a candidatura foi aceito,
mas não era o essencial pra me filiar, e depois que terminamos com 20
milhões de votos o PV não aceitou fazer a sua democratização. É um partido
que tem certa de 30 anos e não tem um diretório eleito, todos são nomeados.
Seria incoerente falar de democracia em um partido que não elege seus
próprios dirigentes. Por isso que eu saí e fui para o Movimento Rede
Sustentabilidade. E um projeto puramente de poder, ou eleitoral, teria sido se
eu tivesse ido para um partido, como todos esperavam, para ser a candidata.
Eu fui apoiar o Eduardo Campos. Agora, ninguém pode me acusar de que
uma fatalidade tirou o nosso candidato, eu era a sua vice, e que o partido
entendeu que eu deveria dar continuidade ao seu legado. Isso é uma
fatalidade. A sociedade brasileira entende tanto isso que tem uma
solidariedade muito grande com o meu esforço de honrar o legado que o
Eduardo suscitou. E a solidariedade é tamanha que está me ajudando, porque
é algo tão maior do que eu que não pode ser carregado apenas por uma
pessoa. Por isso que eu sinto que há um movimento na sociedade brasileira,
porque Eduardo dizia que iríamos renovar a política, dizíamos que a
renovação viria pelas mãos da sociedade e a sociedade assumiu isso como um
desafio de não desistir do Brasil.
Candidata, eu queria saber, se a senhora for eleita, o ex-governador Eduardo
Campos ele falou uma vez, durante um debate, que a primeira medida que ele
tomaria se fosse eleito presidente, era cortar o número de Ministérios. Eu
queria saber qual vai ser a sua primeira medida a ser anunciada se a senhora
for eleita presidente.
O Eduardo, ele dizia que no primeiro mês de seu governo ele ia mandar a
Reforma Tributária e assumiu o compromisso de buscar a eficiência no
serviço público, porque hoje nós temos 39 ministérios, esses 39 ministérios
foram criados para assegurar essa governabilidade que não funciona, que é dar
um pedaço do estado para cada um chamar de seu em nome de uma
governabilidade inteiramente pragmática, sendo generosa com esse tipo de
governabilidade, e no debate que nós estamos fazendo no nosso programa de
governo há sim a determinação de fazer a diminuição do número de
ministérios. Quantos ministérios haverão de ficar depende da discussão dos
critérios que forem estabelecidos. Isso já estava muito claro para nós. A
orientação, a determinação continua exatamente para que tenhamos eficiência
do gasto público, para que tenhamos capacidade de dar resposta para o
cidadão da prestação de serviços de qualidade, que é isso que a sociedade
158
Apresentador:
Marina Silva:
Conrado
Corsalette:
Apresentador:
Conrado
Corsalette:
Apresentador:
Marina Silva:
brasileira pediu nas manifestações de junho e infelizmente é isso que o Estado
não consegue prover em função do uso político que é feito muitas vezes da
gestão pública, em prejuízo dos recursos públicos e do interesse da sociedade.
Candidata, falando em resposta ao cidadão, eu vou fazer a primeira pergunta
do Twitter, eu vou fazer duas já. O Marcos Melo estava fazendo uma pergunta
um pouquinho mais extensa do que o Marcelo, que não ficou tão clara. Ele
queria saber as suas três primeiras decisões específicas para retomar o
crescimento do país, e eu vou emendar com uma outra pergunta, de uma outra
internauta, que é... peraí um pouquinho, deixa eu abrir aqui... ela perguntava,
ela tava querendo saber já de nomes de ministérios, especificamente sobre
Meio Ambiente e Economia, quem que vão ser as duas pessoas responsáveis
por essa área. Ela é a Maísa.
Em relação ao que fazer para o país voltar a crescer, tem uma decisão que não
é minha, ela é, em primeiro lugar, do cidadão: o cidadão que quiser que o país
continue com os juros altos e inflação alta, baixo crescimento, é aquele que
vai ficar onde está. O cidadão que quer o movimento temerário de manter a
polarização, que não faz o país avançar, que não busca o diálogo, vai andar
um passo atrás. Agora, o cidadão que quiser recuperar a confiança, a
credibilidade, a certeza de que terá um governo que vai trabalhar com o
princípio da recuperação da nossa estabilidade econômica, mantendo o nosso
compromisso com a meta da inflação, mantendo o nosso compromisso de que
teremos autonomia sim do Banco Central, que foi excessivamente desgastada
pelos movimentos erráticos do atual governo, a ponto de necessitar de um
sinal forte, que é a institucionalização, o cidadão que quer ver o país adquirir
confiança para voltar a crescer vai nos ajudar mudando essa realidade política.
E o compromisso já é esse que eu lhe falei: recuperar os instrumentos de
política macroeconômica. Nós estamos inclusive nos comprometendo a criar o
Conselho de Responsabilidade Fiscal, para que todas as nossas propostas e
compromissos em fazer a educação em tempo integral, melhorar a qualidade
dos serviços públicos, com segurança, com passe livre, mobilidade, possa ser
feito dentro de um espaço fiscal que não comprometa a nossa determinação de
que não haverá irresponsabilidade em relação ao gasto público. A eficiência
do gasto público é uma determinação do nosso governo...
Agora, o...
Desculpa, Conrado, só pra concluir.
Ahã.
E a resposta da Maísa, que perguntou de nomes de Ministérios? A senhora
tem como responder quem vai ser Ministro do Meio Ambiente e Ministro da
Fazenda?
Olha, eu acho muito temerário esse negócio de você andar de salto alto,
nomeando ministros antes de ser eleito. Primeiro você tem que ser nomeado
pelo povo Presidente da República. Depois você nomeia os ministros. Agora,
se você sente uma certa insegurança no que você está fazendo, no que você
está dizendo, às vezes precisa fazer esse tipo de movimento, que é pra dizer:
“Olha, eu sei que vocês têm uma certa preocupação comigo, mas o Ministro
vai ser fulano, ele é que tá me garantindo”. Primeiro você tem que ser
garantido pelo cidadão, e obviamente que você tem que ter uma equipe, e que
nessa equipe você possa dar segurança pra sociedade que o que foi escolhido
159
Apresentador:
Conrado
Corsalette:
Marina Silva:
Irany Teresa:
Marina Silva:
não será uma aventura para o país. Nós fizemos, em relação à economia, por
exemplo, um seminário com economistas respeitadíssimos do mercado, da
academia, do serviço público, enfim, dos diferentes setores. Lamentavelmente
,talvez por erro nosso ou por alguma abordagem inadequada dos meios de
comunicação, a manchete que saiu no outro dia foi: “Eduardo Campos se
reúne com militantes do PSB para discutir economia”. Não eram militantes do
PSB, eram economistas renomados, que tem a fotografia e o nome dessas
pessoas. Entre essas pessoas temos credibilidade e respeito para garantir aos
brasileiros que a nossa política econômica não será uma aventura. Em relação
ao Ministério do Meio Ambiente, eu serei Presidente da República, pode ficar
tranquila, não serei eu.
(risos e aplausos)
É, candidata... Conrado.
A senhora tem uma série de promessas na questão macroeconômica, mas seu
programa de governo dá uma autonomia ao Banco Central, além daquela que
já há hoje, eh, promete retirar, enfraquecer o papel dos bancos públicos, né, na
feitura da política econômica, e outras coisas assim. Ou seja, não é abrir mão
de governar, de fazer uma política econômica propor questões assim?
Eu acho que abrir mão de fazer política econômica é criar um ambiente de
insegurança do tamanho que nós temos hoje, a ponto de termos um dos
investimentos mais baixos da história do nosso país. Todos os países que
entrarão em crise em 2008 já começaram a se recuperar, e o Brasil, que dizia
que era apenas uma marola, agora tá sendo tragado, com risco de ser tragado
por uma tsunami, exatamente porque não fez o dever de casa, não é? A
autonomia do Banco Central, a autonomia de fato, é uma conquista da
sociedade brasileira. Infelizmente, houve uma depreciação tão grande da
credibilidade do governo – é só verificar dois trimestres consecutivos de baixo
crescimento, mostrando que já estamos chegando a uma retração. Nós tivemos
agora uma pesquisa que foi feita pela CNT Fox que diz que o Brasil, pela 14ª
vez, reduz a sua expectativa de crescimento... Isso sim é criar um problema
para a política econômica. Agora, pra você criar instrumentos para passar
credibilidade, para que o governo tenha de fato como meta controlar a
inflação para que o país cresça, para que se possa ter os recursos necessários
pra fazer os investimentos e realizar aquilo que nós nos propomos, porque nós
queremos que o país cresça e se desenvolva é porque a gente gosta de ter bens
e serviços que melhorem a vida das pessoas. Não tem sentido um país como o
nosso ter 18% de analfabetos funcionais. Não tem sentido um país como o
nosso perder 56 mil vidas por assassinato, a maioria delas pessoas pobres e
negras, jovens das nossas periferias. É pra isso que precisamos ter um país
economicamente próspero, para que seja também socialmente justo.
Candidata, e quando a senhora fala da autonomia do Banco Central? Como se
dará isso no seu governo? E outra coisa, a redução do papel dos bancos
públicos que a senhora defende: não há um risco de elevação de juros?
Não é, eh, a diminuição, é o não uso político dos bancos públicos, como vem
sendo feito hoje. O BNDES é um banco importante para o desenvolvimento
econômico e social do nosso país, mas nós sabemos que cerca de 500 bilhões
foram destinados para empresas que sem critério, sem transparência, tiveram
acesso a esses recursos, a juros subsidiado, e que isso não passou pelo
orçamento, não passou por nenhuma discussão que a sociedade tenha
brasileira, que a sociedade brasileira tenha tido acesso. O que nós queremos é
160
Irany Teresa:
Marina Silva:
Conrado
Corsalette:
Marina Silva:
Apresentador:
Marina Silva:
Candidata:
que os bancos públicos de fato estejam a serviço do interesse público, para
financiar, não é, os programas sociais, o desenvolvimento econômico, mas
não com o uso político que muitas vezes vem sendo feito, em prejuízo do
interesse brasileiro. A autonomia do Banco Central, a forma como ele será
institucionalizado, ela será institucionalizada, nós estamos estudando os
diferentes modelos que existem no mundo e a nossa equipe econômica, a
nossa equipe de governo está fazendo esse trabalho.
A equipe econômica, os economistas Eduardo Gianetti, André de Lara
Resende, eles, eh, funcionam como porta-vozes da sua campanha, junto aos
investidores, aos empresários... Eles vão ter papel no seu governo?
Eles são colaboradores, pessoas que estão comprometidas em que tenhamos o
melhor programa na área econômica para todos os brasileiros. Quando os
empresários ficam felizes de imaginar que podemos recuperar a credibilidade
do Brasil para que ele volte a crescer, isso não é bom apenas para o setor
empresarial, isso é bom para os brasileiros, para manter o emprego, para que
se tenha crescimento, para que se aumente a arrecadação, para que se tenha o
espaço fiscal necessário para fazer e manter as políticas sociais.
Esses mesmos economistas, eh, dizem publicamente que há muitas
semelhanças entre o seu programa e o programa do PSDB. Você pode
explicar qual a diferença entre as suas propostas econômicas e as do Aécio?
Nós temos uma determinação desde 2010, e que eu e o Eduardo Campos, eh,
também assim, estávamos fazendo e agora eu e Beto Albuquerque, que é de
não ter uma visão de “fulanização” das conquistas dos brasileiros. Acho que o
Brasil precisa avançar para uma institucionalização cidadã das conquistas dos
brasileiros. A estabilidade econômica que foi feita no governo do Presidente
Fernando Henrique, começou no governo do Presidente Itamar, ela deve ser
referenciada nesse governo, mas não pode mais ser considerada como sendo
do Áécio, do Fernando Henrique. Agora é a nossa política econômica. E nós
temos a largueza, a grandeza, a altura e a profundidade do que que significa
tratar de forma cidadã as conquistas do povo brasileiro.
Agora...
Da mesma forma nós iremos nos comportar em relação às políticas sociais. Se
a Presidente Dilma quiser dizer que em relação ao Bolsa Família nós temos
muita semelhança e de que vamos aprofundar, aperfeiçoar o Bolsa Família e
partir para aquilo que eu chamo de programas sociais de terceira geração, ela
também poderá dizê-lo. Nós precisamos parar com essa mania de que as
conquistas da sociedade brasileira “fulanizadas”, quem assume o governo
pensa que vai inventar a roda, e fica dizendo que se está fazendo aquilo pela
primeira vez nesse país. Se eu ganhar não vou dizer que os ganhos
econômicos, que se Deus quiser haveremos de ter, e a nossa capacidade
técnica é algo que acontece pela primeira vez, porque começou lá atrás,
quando se teve a coragem de apostar em um plano que deu certo e que agora
está sendo destruído por políticas erráticas. Da mesma forma em relação às
conquistas sociais que tivemos no governo do presidente Lula.
A senhora falou, no primeiro debate, se não me engano, que tanto o Fernando
Henrique quanto o Lula tinham visão estratégica e que isso é que era
importante para o país. Eduardo Gianetti, que é seu aliado, disse que os dois
seriam bons aliados de um governo Marina Silva. A senhora pretende
procurá-los? Eles são o que a senhora chama de pessoas de bem nos dois
partidos que tradicionalmente ocupam a polarização da política?
161
Marina Silva:
Apresentador:
Marina Silva:
Marcelo de
Moraes:
Marina Silva:
A quebra da polarização pressupõe uma nova qualidade no processo de
alinhamento político. A ideia que nós defendemos, por isso que eu e Eduardo
não quisemos ficar nesse lugar da oposição pela oposição, que só vê defeitos,
mesmo quando os acertos são evidentes, e nem da situação cega, que só vê
virtudes, mesmo quando os erros são inaceitáveis. Nós assumimos o lugar de
quem quer ter posição, e a nossa posição é a seguinte: o PST (?) e o PSDB
foram para um distanciamento tão predatório, em que essa polarização está
prejudicando o futuro do nosso país. O PT, pra governar sozinho, acabou
ficando refém do PMDB. O PSDB, pra governar sozinho, ficou refém do PFL.
Eu te digo, conversar com Fernando Henrique, conversar com Lula, com
certeza é melhor do que ter que conversar com Antônio Carlos Magalhães, ou
com José Sarney, Collor, eh, Maluf, enfim, Renan Calheiros (palmas). Então
eu, pode ter certeza, estamos dando um passo à frente: queremos governar
sim, com os melhores de todos os partidos, dialogando com os partidos, e não
temos nenhum problema em conversar com essas lideranças. A velha
república tem que ser aposentada, como dizia Eduardo Campos, e a nova
república tem que ser chamada à responsabilidade.
A senhora citou Renan Calheiros. Ele é o atual Presidente do Senado, já está
trabalhando pra ser reeleito Presidente do Senado. Vai ser o chefe de uma das
casas legislativas, caso a senhora seja eleita Presidente. A senhora acabou de
dizer que não quer conversar com ele. Como é que a senhora vai fazer pra
conversar com ele? E a senhora, no seu governo, vai trabalhar para que ele
não seja reeleito Presidente do Senado?
O Congresso é autônomo, eu respeito a autonomia do Congresso Nacional,
essa será uma decisão dos parlamentares dentro do Congresso. Eu fui
Senadora da República e sempre defendi a autonomia do Congresso. Os
parlamentares da base do governo com certeza irão votar em um candidato,
mas em uma democracia todos os partidos podem apresentar suas
candidaturas. O Presidente do Congresso é eleito democraticamente para fazer
parte e representar a instituição Congresso. Quem for eleito será aquele com o
qual conversaremos, mas não com a ideia de que ele será subordinado ao
Executivo. Isso não faz parte da linguagem de quem respeita a autonomia e a
independência dos poderes.
Candidata, eu queria saber como é que a senhora vai fazer pra administrar a
questão do licenciamento ambiental. Hoje é colocado como uma das
dificuldades para desenvolvimento da infraestrutura, o problema desse
licenciamento. Como é que a senhora pretende cuidar dessa questão?
De uma forma muito simples: fazendo com que os licenciamentos tenham
agilidade, sem perda de qualidade. Quando nós chegamos no Ministério do
Meio Ambiente existiam 40 hidroelétricas paralisadas. Quando eu saí do
Ministério apenas 8 ainda não tinha sido resolvidas. Durante a nossa gestão,
nós melhoramos significativamente a capacidade de licenciamento no
Ministério do Meio Ambiente, que antes contava com uma estrutura precária
dentro do Ibama. A maioria dos funcionários eram contratos temporários.
Quando as pessoas iam adquirindo experiência já acabava o contrato, tinha
que trazer outros provisórios. Nós fizemos um concurso público e saímos de
uma quantidade muito pequena de servidores, em torno mais ou menos de 8
funcionários de carreira, que eram do próprio Ministério, e pelo menos 70,
que eram contratos temporários, para ficar apenas 8 temporários e cerca de
140 funcionários de carreira. Criamos a coordenação, a diretoria de
162
Apresentador:
Marina Silva:
Irany Teresa:
Marina Silva:
Irany Teresa:
Marina Silva:
licenciamento, mais três coordenadorias, foi isso que nos possibilitou fazer as
licenças mais complexas que já foram dadas. Nós, não esqueça, fomos aqueles
que concedemos a licença do Rio São Francisco para a transposição, que
mesmo com a licença não está sendo feita a transposição por falta de licença;
a licença da BR-364, que não foi concluída, não foi por falta de licença; a
licença de Santo Antônio em geral, que foi dada durante a minha gestão, com
42 condicionantes, que não foram cumpridas depois que eu saí e criou alguns
problemas; e inúmeras licenças que foram dadas pela gestão, pela minha
gestão durante o trabalho que fizemos, em que o Basileu inclusive foi o
Presidente do Ibama.
Deixa eu aproveitar a temática ambiental, candidata, pra fazer a pergunta aqui
do Antônio Aguiar pelo twitter, ele usou a #entrevistasestadão, então ele fez
duas perguntas, eu já vou fazer as duas de uma vez: a senhora se posicionou
contra o Código Florestal na época de tramitação no Congresso. Ele pergunta:
se a senhora for eleita, a senhora vai tentar mexer no Código Florestal, vai
tentar propor algum tipo de alteração ao Congresso? E ele também pergunta
sobre projetos de Hidrelétricas no Rio Tapajós e em outros rios da Amazônia.
A senhora tem falado que é importante manter a matriz de energia através de
usinas hidrelétricas. Como que a senhora vai fazer com outros projetos? E
também a questão de Belomonte, acho que também é uma questão que surge
com alguma frequência aqui nos tweets.
A questão da matriz energética brasileira ela é um desafio que precisa ser
resolvido. O Brasil, para crescer, precisa de energia. Uma das maiores fontes
para a produção de energia é a hidroeletricidade, 63% desse potencial está na
Amazônia e nós não temos nenhuma prevenção, preconceito ideológico de
qualquer natureza em relação a hidroelétricas. O que nós procuramos, e isso é
o que deve ser feito, é buscar a viabilidade econômica, a social e ambiental
para os projetos. Qualquer projeto que seja, eh, licenciado, resolvendo essas
questões, não tenho nenhum problema em relação a ele. Eu não tenho como
falar, a priori, desse ou daquele projeto, até porque, no meu governo, uma
coisa vai ser diferente: o Presidente da República não é aquele que faz tudo e
que ainda faz o resto. O Presidente da República tem que ter equipe, botar a
equipe pra trabalhar, fazer com que a equipe funcione, manejar
adequadamente as diferentes competências. Nós queremos que a matriz
energética continue limpa, continue segura, vamos combinar a
hidroeletricidade, energia de biomassa, solar, eólica... Hoje se perde o
equivalente a quatro Belomontes pelo não aproveitamento do bagaço da cana
de açúcar e da palha de açúcar, aliás, não é, esse é um capítulo à parte, porque
também tem a ver com o que foi destruído no atual governo.
Térmicas não, candidata?
As térmicas elas hoje têm um papel complementar na nossa matriz energética
e funcionam quando os reservatórios estão baixos. Pra você ter uma ideia, se a
gente já tivesse investindo em energia de biomassa, o megawatt hora da
energia de biomassa e R$ 200,00, o megawatt hora de diesel é de R$ 1.000,00
a R$ 1.700,00. Veja que economia estaríamos fazendo do ponto de vista
ambiental e também do dinheiro público.
Só que a gente tá agora numa situação limite, né? As térmicas são vistas como
uma solução mais segura.
Sim, mas ninguém, ninguém está propondo que elas sejam desativadas
enquanto não se tem um substituto para elas...
163
Irany Teresa:
Marina Silva:
Irany Teresa:
Marina Silva:
Conrado
Corsalette:
Marina Silva:
Irany Teresa:
Marina Silva:
Apresentador:
Marina Silva:
Mas construção de novas não?
Vamos fazer os investimentos necessários para que se tenha o equilíbrio
quando os reservatórios estiverem baixos, mas com certeza não é uma
prioridade uma única fonte de geração. Um país como o nosso tem que ter
uma matriz energética diversificada. Todos os países gostariam de ter o que
nós temos. Não sei porque uma aposta em uma única fonte de geração de
energia. Isso não é inteligente, isso não é pensamento estratégico. Pelo
contrário, vai acontecer o que está acontecendo agora, o que eu acabei de lhe
dizer, a falta de investimento no passado faz com que hoje tenhamos de ficar
obrigados a pagar R$ 1.000,00, R$ 1.700,00 quando poderíamos estar
pagando R$ 200,00 pelo megawatt hora.
Continuando em energia, candidata, qual é exatamente a sua política pra
exploração do pré-sal?
O pré-sal é uma riqueza que precisa ser explorada com as melhores
tecnologias. É uma riqueza que vai ser utilizada inclusive pros investimentos
em educação. Nós temos os 10% para a educação, e esses 10% já serão
utilizados no nosso governo para a escola de tempo integral e a educação
integral, antecipando a meta de ter escola de tempo integral em todo o país
nos próximos 4 anos. Esses recursos serão utilizados, o pré-sal é fundamental.
Agora, o que é fundamental também é investir em novas fontes de geração de
energia, para que não se fique dependendo única e exclusivamente de uma
fonte fóssil de geração de energia. O mundo inteiro está fazendo isso. Por que
que o Brasil não o faria? Nós precisamos fazer os investimentos combinando
onde a bola está e aonde ela vai estar. Nós não podemos acordar amanhã com
o mundo inteiro com uma economia de baixo carbono, precificando carbono,
elevando o preço de nossos produtos para poderem ser exportados, e nós com
uma matriz energética que não se atualiza às necessidades desse novo tempo.
Candidata, mas pra investir onde a bola vai estar, é preciso reduzir o
investimento onde a bola está. Agora, quer dizer, a senhora pretende reduzir o
investimento no pré-sal, com consequência nesses 10% pra educação?
Muito pelo contrário! É o uso das riquezas do pré-sal que terão de ser
investidas inteligentemente. Quando se investe em educação, por exemplo,
você está criando a infraestrutura humana para dar conta desse novo desafio, o
desafio do século XXI. Muito pelo contrário, é fazer o que a Noruega está
fazendo, é fazer o que muitos países estão fazendo inteligentemente para usar
esses recursos pra que o país possa ir além de aonde está.
E quando a senhora defende menos intervenção do Estado, a senhora também
está se referindo à política da Petrobrás?
A Petrobrás não pode ser utilizada politicamente, inclusive como instrumento
de maquiar as dificuldades que o governo tem em relação aos seus desmandos
fiscais. A Petrobrás é uma empresa estratégica, importante para o nosso país,
que teve problemas graves, que estão sendo investigados, devem continuar
sendo investigados, punidos os seus culpados para que a empresa tenha
eficiência e capacidade de atuar no mercado e ser a empresa importante que
ela é, inclusive para o equilíbrio da nossa economia. A Petrobrás não pode ser
utilizada politicamente, como vinha sendo usada, em prejuízo das finanças do
país e em prejuízo da própria empresa.
Isso significa a correção de preços da gasolina, candidata?
O que está sendo feito com os preços administrados para controlar a inflação
tem um preço muito alto para todos os brasileiros, e eu espero que a
164
Apresentador:
Marina Silva:
Irany Teresa:
Marina Silva:
Apresentador:
Marina Silva:
Presidente Dilma, que está com a responsabilidade de fazer isso, o faça, e não
transfira em prejuízo dos interesses da Nação, não é, pensando nas próximas
eleições. Quem está no governo tem que assumir as responsabilidades que
tem.
Quer dizer, ela deveria fazer esse aumento então entre a eleição e o fim do
ano? É isso? Ainda no mandato dela?
Ela tem que fazer a correção dos erros que cometeu, administrando os preços
pra controlar a inflação de forma artificial. É isso que precisa ser resolvido.
E se for transferido pro próximo governo, numa eventual gestão sua, a
defasagem no preço da gasolina tá em média, há algum tempo, em torno de
20%. Como vai ser esse reajuste?
Por isso que temos que dizer que essa conta já está sendo transferida para a
sociedade brasileira. E no debate deve ser explorado com a Presidente Dilma.
A Presidente Dilma foi eleita dizendo que ia fazer o país crescer, que ia
controlar a inflação, que ia diminuir juros. Ela tá entregando o governo pior
do que encontrou, os juros altos, com crescimento baixo e com inflação
também alta. Ela é quem tem que explicar pra sociedade brasileira como, ela
que diz tanto que tem que dizer o que vai fazer, como fazer, que hora fazer,
não é? Ela é quem tem que dizer porque ela disse que ia baixar juros, ia fazer
o Brasil crescer, ia controlar a inflação, e agora temos essa situação de
desmanche.
Candidata, eu vou aproveitar pra fazer duas perguntas que vieram do público,
mais ou menos parecidas. O Edmar Pinto Costa pergunta que saída a senhora
propõe para os conflitos entre indígenas e produtores agrícolas, no caso das
demarcações de terras. O Caio Carvalho também quer saber a sua posição
sobre reforma agrária, e eu aproveito pra colocar nessas perguntas um trecho
do programa de governo da senhora que eu queria que a senhora explicasse. O
programa diz: “É preciso atualizar os indicadores de produtividade e acelerar
o diagnóstico da função social da propriedade rural nos aspectos produtivo,
ambiental e trabalhista, permitindo a rápida desapropriação nos casos
previstos em lei ou premiando aqueles que fazem o uso correto da terra por
meio da criação de um selo da função social”. Isso significa elevar os critérios
pra se considerar uma propriedade agrária produtiva e beneficiar quem é
realmente produtivo?
A função social da terra está estabelecida na Constituição Federal. Não
acredito que tenha nenhum produtor, nenhuma pessoa que, eh, enfim, esteja
propondo mudar esses critérios. E o que nós estamos nos dispondo, para
resolver os conflitos que hoje acontecem em relação às comunidades
indígenas, às comunidades quilombolas, principalmente, é de que o governo
também se disponha ao diálogo. Existem dois tipos de conflito: aqueles que
você tem uma terra indígena e que é determinada pelos estudos
antropológicos, em que não houve ali uma posse mansa e pacífica por parte
dos ocupantes dessa terra, e os casos em que você tem uma terra indígena e
uma ocupação mansa e pacífica por agricultores que foram assentados pelo
próprio estado. Essas pessoas não podem ser prejudicadas por um erro
cometido pelo Estado e o Estado tem de encontrar formas de indenizar essas
pessoas no caso de qualquer desapropriação. Nós estamos dizendo, em relação
a esses conflitos, que a disposição para o diálogo, e não a guerra que muitas
vezes é estimulada entre agricultores e as comunidades indígenas, até porque
um país com 8 milhões de quilômetros quadrados, com uma população de
165
Apresentador:
Marina Silva:
Apresentador:
Marcelo:
Marina Silva:
apenas 700 mil índios, é preciso que tenha um lugar também para essas
populações. Eu tenho conversado com os agricultores, tanto os grandes,
pequenos e médios, e sinto uma disposição enorme para o diálogo, o que eles
querem é segurança jurídica. Segurança jurídica passa também pela
credibilidade do governante, uma pessoa que é capaz de entender o problema
dos indígenas, de entender o problema dos agricultores, consegue mediar
muito mais os conflitos do que aqueles que têm uma atitude de omissão ou
que não dispõem sequer a colocar os diferentes entes para o exercício do
diálogo. Cada vez mais os agricultores querem resolver o problema da
responsabilidade social, da responsabilidade ambiental, e eu sinto que isso é
uma tendência. Eu acho até injusto quando muita gente começa a dizer que o
agronegócio é sempre em oposição ao meio ambiente, que o agronegócio é
sempre em oposição aos indígenas e aos quilombolas. Isso é uma fração
pequena daqueles que ainda não atualizaram o seu discurso e as suas práticas
às exigências do século XXI. Uma boa parte tem uma disposição enorme,
porque precisa dos incentivos do governo, precisa do apoio do governo, do
Código Florestal...
A maioria do agronegócio?
Nós, a maioria quer funcionar da forma correta. Só uma minoria que é
renitente a essas atualizações, uma pequena parte já está fazendo o dever de
casa e está em uma grande quantidade de pessoas que se dispõem a fazê-lo
também. Em relação ao Código Florestal, o que nós vamos fazer é
implementar o Código Florestal. Não foi a lei que eu queria, mas foi a lei que
foi aprovada e ela será implementada. Nós vamos dar apoio para fazer
recuperação da reserva legal, para fazer recuperação das áreas de preservação
permanente, criar emprego, criar renda, inclusive com esse tipo de atividade
dos serviços ambientais, criar formas inovadoras de produção na propriedade,
como já tem meios disponibilizados pela Embrapa, como é o caso da
agricultura pecuária e tantas outras modalidades.
Candidata, a gente tá chegando ao fim do tempo, uma pergunta pro Marcelo,
outra pro Conrado e a gente encerra aqui a nossa entrevista.
Candidata, eu queria aproveitar esse tema: a senhora pretende aumentar a
quantidade de reservas indígenas e de parques no Brasil se a senhora for
eleita?
As reservas indígenas elas não são criadas aleatoriamente. Como dizia o
Eduardo Campos, estudos que são feitos a partir de terras originariamente
pertencentes às comunidades que reivindicam esses territórios e vai chegar um
momento em que esse déficit com as populações indígenas vai ser suprido,
você não arbitra que vai criar uma terra indígena porque você quer criar uma
terra indígena. Então essa é uma questão que se resolverá no tempo. Em
relação às unidades de conservação é a mesma coisa. Nós trabalhamos muito,
quando eu era Ministra do Meio Ambiente, pra fazermos o ordenamento
territorial e fundiário, o Capobianco, juntamente com o Ministro Miguel
Rosseto, nós trabalhávamos da seguinte forma: é preciso que o Brasil dê
segurança jurídica fazendo o ordenamento territorial e fundiário. Quais são as
áreas que são para preservação da biodiversidade? Quais são as áreas que
devem ser demarcadas para os índios? Quais são as áreas que serão
consolidadas para a agricultura? Quais são as áreas que serão utilizadas para o
manejo florestal por concessão de florestas, como fizemos na BR-364? Então
o ordenamento territorial e fundiário nos dirá como fazer da melhor forma
166
Apresentador:
Conrado:
Marina Silva:
Conrado:
Apresentador:
Marina Silva:
Apresentador:
Marina Silva:
possível para que as diferentes atividades produtivas sejam combinadas tanto
pelo pequeno quanto pelos grandes agricultores, que são importantes, não é?
O agronegócio é importante pra nossa balança comercial sim. Hoje é
responsável pelo equilíbrio da nossa economia, a agricultura familiar também,
mas há que se ter um lugar para o extrativismo, para as populações indígenas,
para as populações ribeirinhas.
Conrado.
Candidata, hoje, no programa de TV, a Presidente Dilma Rousseff comparou
a senhora ao Collor e comparou a senhora ao Jânio Quadros. Eu queria um
comentário da senhora a respeito disso e queria emendar uma pergunta mais
conceitual: que governar com os melhores, como a senhora diz, pegando uma
pessoa aqui, outra ali no Congresso, abrindo mão de maiorias institucionais
via partidos, não é antidemocrático?
As pessoas de bem de todos os partidos elas são eleitas pelos partidos, são
eleitas pelos partidos. Eu não vejo porque ser antidemocrático governar pelos
melhores eleitos pelos partidos e porque democrático governar com aqueles
que a sociedade o tempo todo está dizendo que não os representa. Isso não
tem nada a ver com ser antidemocrático. A combinação entre democracia
representa uma tentativa e os espaços de participação da sociedade não tem
nada a ver com ser antidemocrático. Eu acho que antidemocrático é imaginar
que vai governar apenas para os partidos, como está sendo feito hoje, não é?
Eu acho engraçado que todo mundo reclama que já temos 39 ministérios, que
temos uma governabilidade canhestra, e quando se diz que se vai escolher os
melhores dos partidos você é acusado de ser antidemocrático. Eu não vejo
porque ser antidemocrático achar que vai governar com o apoio de Pedro
Simon, um homem que foi a resistência democrática desse país. Eu não vejo
porque ser antidemocrático dizer que daremos preferência a pessoas do quilate
de, eh, Cristóvão Buarque. Não vejo porque ser antidemocrático dizer que não
vai prescindir do apoio de pessoas como o Suplicy, que é do PT, ou até
mesmo, mesmo tendo uma posição diferente do ponto de vista político, se for
eleito o Serra, eu imagino que ele não se furtará a dar sustentação para
propostas corretas e legítimas de um governo que se dispõe ao diálogo. Eu
não vejo que isso seja antidemocrático.
(palmas)
Candidata, desculpa a comparação feita pela Presidente.
Candidata, pra gente encerrar: e essa comparação da sua candidatura com o
Jânio Quadros e Fernando Collor, dois presidentes que não terminaram o
mandato?
(risos)
Eu...
É uma opção.
Não, é uma... é uma... eu diria que pode ser uma escolha. A sociedade
brasileira me conhece, conhece os valores que eu defendo, a luta que eu tenho
há mais de trinta anos. Eu comecei como vereadora, comecei como deputada,
senadora por 16 anos, ministra do Meio Ambiente. Imagine se eu dissesse que
uma pessoa que nunca foi eleita nem vereadora ser eleita Presidente do Brasil,
aí sim poderia parecer Collor de Mello
167
MENUechar
I.Eixo 01
o
Reforma Política
o
Manifestações de Junho
o
Mercosul
II.Eixo 02
o
Banco Central
o
Reforma Tributária
o
Distribuição de Riqueza
o
Reforma Agrária
o
Agronegócio
III.Eixo 03
o
Educação Integral
o
Valorização de Professores
o
Cultura
o
Economia Criativa
o
Ciência, Tecnologia e Inovação
o
Internet e Democracia
IV.Eixo 04
o
Bolsa Família
o
Evolução do Bolsa Família
o
Saúde e Saúde +10
o
Evolução do Mais Médicos
o
Combate às Drogas
o
Previdência Social
V.Eixo 05
o
Minha Casa, Minha Vida
o
Saneamento e PAC
o
Transporte Público
o
Segurança Pública
o
Pacto Pela Vida
o
Política Criminal
VI.Eixo 06
o
Direitos Humanos
o
Juventude
o
Mulheres
o
LGBT e Homofobia
o
Deficientes e Acessibilidade
o
Indígenas
o
População Negra
o
Idosos
o
Movimentos Sociais
168
PROGRAMA
DE GOVERNO
PLANO DE AÇÃO PARA MUDAR
O BRASIL
Não vamos desistir do Brasil
Apresentamos este Programa de Governo num momento de grande dor, em que
nossa coligação Unidos pelo Brasil, formada pelo PSB, Rede Sustentabilidade, PPS, PPL,
PRP, PHS, E PSL perde seu líder e candidato a Presidente da República, Eduardo Campos,
morto tragicamente em acidente aéreo junto com outros valorosos companheiros. Mal tivemos
tempo de retornar do luto à luta, mas o fazemos em honra aos que partiram.
Apesar da tristeza, o velório e o sepultamento de Eduardo Campos, no dia 17 de
agosto, em Recife, mostraram algo surpreendente, que contraria o senso comum formado na
sociedade brasileira ultimamente, de que a população tem repulsa à política e aos políticos. A
despedida a Eduardo foi inequívoca e emocionante demonstração de amor e de respeito a um
169
político. No sentimento dos pernambucanos, que se estendeu aos brasileiros de todos os
estados e regiões, revelou-se o reconhecimento íntimo que o povo cultiva pelos que, ao
representá-lo, sabem interpretar os seus sonhos e despertar suas esperanças.
Esse reconhecimento nos traz a responsabilidade redobrada de corresponder às
expectativas da sociedade brasileira, não apenas do ponto de vista da prática política, mas
também do conteúdo e da densidade de nossas propostas. Temos a missão de estabelecer uma
inflexão conceitual e operacional nos rumos do Brasil: no modelo de desenvolvimento, na
gestão do Estado e no funcionamento do sistema político.
Esse sentido de mudança e essa coerência entre palavras e atos, encontramos no líder
que nos reuniu. Eduardo revelou-se em sua morte. Conhecendo-o, os brasileiros admiraram o
quanto foi autêntico e competente em sua vida política e o quanto isso espelhava o homem
íntegro, carinhoso, aberto e alegre, que gostava de gente e se realizava ao melhorar a vida das
pessoas. Viram que o Eduardo candidato era o mesmo que, juntamente com Renata, criou
uma família que enterneceu a todos com seu afeto, orgulho, despojamento e coragem. Essa
família deu um testemunho de que a política e a vida são a mesma coisa e ambas devem ser
intensas e coerentes, o que foi muito bem sintetizado por seu filho Pedro, no pequeno vídeo
em que ele e os irmãos homenagearam Eduardo no Dia dos Pais: “Ser seu filho é ser sempre
um cidadão”.
A despedida de Eduardo foi a afirmação da dignidade da política. Esta é a bandeira
que partilhamos e que deve estar presente em todos os nossos atos, especialmente neste
programa, que é a expressão maior da nossa aliança e que foi pessoalmente revisado por ele
antes de sua partida.
Entendemos que está encerrado, no Brasil, um ciclo em que tivemos conquistas, mas
em que os agentes políticos – da forma como se organizam e se relacionam entre si e com a
população – já não respondem aos anseios da sociedade diante do Estado. Já não conseguem
renovar a política nem melhorar os serviços públicos. A cristalização de uma política
destrutiva, polarizada e em bases patrimonialistas tirou a vitalidade de nosso
desenvolvimento, fazendo-o girar em falso, pela ausência de reformas estruturais essenciais e
pela falta de um investimento histórico e revolucionário na Educação, plataforma básica sem
a qual todos os nossos castelos serão de areia.
O programa que agora apresentamos, ao constatar esse momento de estagnação,
aponta para o início de um novo ciclo. Ainda é – e pretende continuar sendo, durante sua
execução – uma construção aberta às novas contribuições e à participação da sociedade. Sua
proposta central é uma mudança geral na qual se integrem ações estratégicas em muitas áreas
170
e setores. Em cada uma delas e em seu conjunto, revela-se a trilha que nossa coligação
percorre para chegar às melhores soluções, afinadas com os sonhos do povo brasileiro.
Nenhuma mudança acontecerá, contudo, sem uma ressignificação da política e uma
nova sintonia da população com as virtudes democráticas. A crise de representação na qual o
sistema político imergiu é um grave fator limitante do desenvolvimento com justiça e
sustentabilidade, pois fragiliza e deturpa os canais de participação no processo de tomada de
decisão, fazendo com que o interesse público se perca em meio a uma enxurrada de interesses
particularistas que se imiscuem na esfera do Estado. Nosso programa, em seu Eixo 1, propõe
uma concepção de Estado pautada pela participação, gestão competente e governabilidade
fundada na transparência. Partimos da necessidade de devolver à sociedade a confiança na
democracia e, para tanto, o primeiro desafio é superar a crise de representação por meio de
um novo modo de fazer política. Para isso, propomos uma reforma na maneira de conduzir a
administração pública, conectando-a com as necessidades de um Estado que se destine a
servir a sociedade, e não dela se servir.
O Eixo 2 trata da economia para o desenvolvimento sustentável, cuja pujança
potencial é desperdiçada pela ausência de políticas à altura da disponibilidade de recursos
naturais e da existência de uma sociedade criativa e empreendedora. Planejamento, visão
estratégica e condução rigorosa da política econômica podem criar o ambiente necessário a
um novo ciclo de desenvolvimento, em novas bases e com novos horizontes. Com esse
objetivo, nosso programa apresenta uma série de propostas de reformas microeconômicas
capazes de trazer produtividade a todos os setores da sociedade brasileira.
No Eixo 3, concebemos educação, cultura, ciência e tecnologia e inovação como um
único corpo estratégico, indissociável da cidadania plena e fundamento do desenvolvimento
sustentável. A ênfase na educação pública de qualidade vai permear todas as políticas
públicas do futuro governo.
O Eixo 4 trata de um compromisso sem o qual nenhum programa de governo faria
sentido, por mais bem sucedido que pudesse ser nos indicadores econômicos: o bem estar da
população. As políticas sociais são o motor de uma visão de justiça e redução das
desigualdades, pela garantia de acesso universal e digno a bens e serviços públicos relevantes,
direito inalienável de cada cidadão. O compromisso com o fortalecimento do SUS, inclusive
assumindo bandeiras da sociedade como o Saúde+10, está materializado em propostas que
vão enfrentar o desafio de proporcionar ao povo brasileiro uma saúde de qualidade.
No Eixo 5 estão as propostas voltadas para um setor crítico e sensível da vida em
nosso país: o meio urbano, onde estão 85% dos brasileiros. Aí está o painel mais doloroso de
171
nossa exclusão social, da violência, de todas as assimetrias históricas do país e também da
omissão do Estado, da falta de planejamento e do descaso com a qualidade de vida da
população.
O Eixo 6, finalmente, trata do direito à cidadania plena, garantida pela Constituição a
todos os brasileiros, porém, negada na prática, sobretudo a grupos e indivíduos mais
vulneráveis e aqueles submetidos a injustiças históricas. É preciso aproximar cada vez mais o
ideal constitucional do dia a dia do povo, até porque é do exercício ativo da cidadania, por
todos, que advêm o aperfeiçoamento democrático e o funcionamento das instituições para o
bem comum. Nesse eixo, nosso programa apresenta um conjunto de políticas públicas que
vão reduzir as discriminações e estimular uma maior tolerância diante da pluralidade do povo
brasileiro.
Este é nosso esforço, este é nosso caminho. Queremos compartilhá-lo com a sociedade
brasileira e expressamos este desejo com sinceridade e emoção. Tivemos a ousadia de sair do
roteiro da política tradicional para recriar, com novos elementos e novos métodos, a luta pela
justiça social e pelo desenvolvimento com sustentabilidade como um de nossos principais
objetivos. Tivemos o atrevimento de propor, num país marcado pela política patrimonialista e
destrutiva, uma prática de reconhecimento às realizações de outras forças políticas. Estamos
apresentando um roteiro para a superação de uma velha polarização que já não dá conta dos
novos anseios da população.
Ao convocar o nosso povo a percorrer um novo caminho, vamos unir o país com o
olhar para o futuro. Vamos juntar todas as forças políticas que tenham o desejo e a coragem
de mudar o Brasil e fazer as reformas estruturais há tanto adiadas. Vamos inaugurar uma nova
era de gestão competente e transparente do Estado e da economia, guiados pela missão de
servir.
Nosso programa procura expressar esses propósitos. Ele é também uma homenagem a
Eduardo Campos, que tanto se empenhou para que estivéssemos juntos nesta aliança e
compreendeu profundamente que isso só seria possível por meio de propostas verdadeiras
para o Brasil, não de uma conjunção de interesses meramente eleitorais. Sem Eduardo, temos
hoje o que sempre nos uniu: a consciência clara de onde queremos chegar juntos e a
articulação política feita por ele para dar sustentação ao nosso programa comum.
O programa é, em si mesmo, o pacto selado, o acordo maior que une PSB, Rede
Sustentabilidade, PPS, PPL, PRP, PHS, e PSL e que há de unir todo o Brasil. Para ele,
trouxemos o acúmulo de nossa experiência passada, de nossas diretrizes, de nossos projetos
partidários, de nossos compromissos com o povo brasileiro, tudo submetido ao crivo da
172
competência técnica, da inovação metodológica e política e da busca do que de melhor se
pensa e se faz no mundo em termos de avanços democráticos. Somos, agora, os principais
responsáveis por ampliar e fazer ecoar na História a exortação de Eduardo Campos: "NÃO
VAMOS DESISTIR DO BRASIL!"
Marina Silva e Beto Albuquerque
ESTADO E DEMOCRACIA DE ALTA INTENSIDADE1
Um novo modelo de desenvolvimento exige uma concepção do Estado diferente da
atual, que contemple participação, gestão competente e governabilidade pautada pela
transparência. São muitas as frentes a exigir transformação, para devolver à sociedade a
confiança na democracia.O desafio é também superar a crise de representação atual, por meio
de várias mudanças, mobilizando de forma perene as melhores forças do país para a
construção de um futuro com justiça e prosperidade.
REFORMA POLÍTICA
Os debates sobre a necessária mudança de visão de Estado, não raro, levam a um
receituário reduzido do famoso “choque de gestão”, pautado por um único eixo, o da
“eficiência gerencial”. É insuficiente. Nossas escolhas são políticas e envolvem participação
social em todas as fases dos processos públicos.
Com a Constituição Federal de 1988, refundamos o Estado brasileiro. Resgatamos os
valores da cidadania e da dignidade humana, solapados pelo autoritarismo de governantes
ilegítimos. Anos depois, conseguimos encontrar os rumos da estabilidade econômica e da
inclusão social de parte da população mais carente. Houve também algum ganho em aspectos
pontuais da participação social em processos de escolha de prioridades e de decisão política.
Estamos, entretanto, bem longe dos níveis desejáveis de solidariedade, emancipação social,
convivência pacífica e desenvolvimento justo e ambientalmente sustentável.
Democracia de alta intensidade envolve da escolha de prioridades à tomada de
decisões e à transformação delas em ação pública. Eleições são apenas o ponto de partida do
processo. Trata-se de fazer avançar no Brasil a experiência democrática.
A mudança passa por elevar progressivamente a responsabilidade dos atores da
política — mandatários, legisladores e cidadãos. Uma aliança que busca a democracia de alta
intensidade deve reconhecer que o Estado não pode ser o garantidor único desses valores.
Sem ampla participação da sociedade, dificilmente sairemos dos sérios impasses em
que estamos, entre outras coisas, porque, na direção oposta, o atual governo trabalha para
substituir o cidadão, com seu consentimento a cada quatro anos, na tomada de decisões e na
gestão das políticas.
173
As instituições envelhecidas e a democracia de baixa qualidade. A sinergia dos
movimentos sociais com as novas formas de militância. A democratização da democracia.
Pelo fim da corrupção e do loteamento do Estado.
Com tantas mudanças em curso, as instituições políticas estão envelhecidas e tomadas
de práticas de clientelismo, nepotismo, populismo e outras formas de patrimonialismo e de
perpetuação no poder a qualquer custo. Sob o pretexto de buscar condições estáveis para a
governabilidade e a gestão da máquina pública, desde a redemocratização o presidencialismo
de coalizão esconde uma lógica viciosa de acordos de bastidores e distribuição de cargos e
vantagens. Pratica-se o loteamento do Estado em troca de apoio parlamentar e tempo de
propaganda eleitoral.
O dinheiro do contribuinte é, assim, recorrentemente desperdiçado em políticas
públicas inconclusas, por negligência ou por falta de planejamento, de integração e de visão
de longo prazo. A transparência dá lugar à cultura da obscuridade e da corrupção.
A democracia brasileira é de baixa qualidade porque pouco receptiva à participação e
marcada pelo desapreço dos ocupantes de cargos públicos por práticas de accountability e
transparência. Não bastasse isso, a legislação eleitoral opera em favor da concentração do
poder, o debate é delimitado por estreitas orientações de marketing, e o sistema político
confunde-se com o mercado: só tem valor o que tem preço. Privilegiam-se os interesses de
segmentos econômicos, sociais e culturais hegemônicos em detrimento da distribuição
equitativa dos recursos públicos e do acesso universal às instituições e aos serviços do
Estado.
Inevitavelmente, o cidadão se afasta das pautas públicas e de seus representantes
eleitos e dá sinais de já não tolerar a apatia dos governantes e dos partidos, bem como a
impotência dos movimentos sociais organizados diante da exclusão social e da exploração
econômica.Assim é o atual modelo brasileiro de democracia, em evidente crise. Tornou-se o
véu sob o qual se realiza a privatização dos recursos públicos.
Muitos caminhos têm surgido, porém, apontando para outra direção. Uma militância
ativa trouxe para o centro do debate novas formas de exercer a democracia e interferir nas
tomadas de decisão. Para isso, vale-se da evolução das mídias alternativas, capazes de
potencializar participação e formas inovadoras de mobilização. Além dos movimentos sociais
consolidados, muitas mobilizações sociais surgem para defender pautas de inclusão,
apoiando-se tanto nos mecanismos usuais quanto nas redes sociais.
As tecnologias da informação e comunicação são, portanto, potenciais aliadas em um
processo de mudança. Por meio da democracia digital, podemos radicalizar a transparência e
o controle da ação governamental, missão para o curto prazo. O amadurecimento do uso
174
intensivo de tecnologia e a participação social poderão tornar, gradativamente, a vida pública
mais aberta e dinâmica.
Nossa proposta é fundar uma prática política diferenciada, de compromisso com a
nação, de “democratização da democracia”.
Em linha com tudo isso está a coligação Unidos pelo Brasil, cujo núcleo é sua
dimensão programática. Nossa proposta é fundar uma prática política diferenciada, de
compromisso com a nação, de “democratização da democracia”. Democratização da
democracia pressupõe combinar os movimentos sociais históricos com as mobilizações que
surgem por meio das novas tecnologias. O coração pulsante dessa ideia é a participação plural
e popular permanente, norteada por valores como solidariedade, emancipação, justiça social,
criatividade e sustentabilidade. Isso implica o engajamento na luta por igualdade qualificada,
que reconheça a diversidade étnica, de gênero, de orientação sexual e de credo religioso,
combatendo toda forma de discriminação.
A crise de representação. A lógica perversa do financiamento de campanha. A
apropriação da política por interesses econômicos como matriz dos escândalos. Reorganizar o
Estado e reformar a política.
Valoriza ainda a participação de populações vulneráveis, pessoas portadoras de
necessidades especiais, indígenas e comunidades tradicionais, idosos, crianças e adolescentes.
A meta é atingir um desenvolvimento sustentável, porta de acesso a condições civilizatórias
básicas.
Democratizar a democracia pressupõe, então, uma reorganização do Estado. Inaugurar
um espaço político democrático exige rever as ações em, pelo menos, quatro âmbitos de
relacionamento com a sociedade: as instituições políticas, a administração pública, as relações
federativas e a soberania democrática.
A política brasileira vive, atualmente, uma das crises de legitimidade mais agudas da
redemocratização. Tornou-se comum a ocupação dos espaços públicos por cidadãos que não
pretendem mais delegar tudo a seus governantes. Trata-se de uma crise nacional de
representação, derivada de regras eleitorais estimuladoras de um presidencialismo de coalizão
que leva à oligarquização da política. Trata-se de uma crise de valores e, de todas as que
vivemos, essa assume papel central, porque necessariamente condiciona nossas escolhas.
Resolvê-la é tão difícil quanto fundamental: não basta substituir a representação pela
participação simplesmente; trata-se de procurar uma articulação nova e profunda entre as duas
coisas. Uma das causas profundas da crise de valores é a reprodução da velha política. Seus
efeitos mais visíveis são a distribuição de pedaços do Estado.
175
Os agentes dessa lógica são o presidente eleito e os líderes partidários. Estes, em troca
de mais recursos públicos, concedem àquele apoio político. Essa situação impede que o chefe
de Estado realize o programa para o qual foi eleito e se desdobra em escândalos como o
mensalão e os relativos à emenda da reeleição.
O primeiro passo de uma reforma implica exigir comportamento republicano de todos
os agentes políticos e dos demais ocupantes de cargos públicos. O presidente da República
não pode ser mero distribuidor de recursos públicos. Deve ser um representante da vontade
popular.
O primeiro passo de uma reforma implica exigir comportamento republicano dos
agentes políticos e dos ocupantes de cargos públicos.
As instituições públicas não podem se afastar dos princípios constitucionais de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Para além da busca de melhor qualidade individual e ética do governante, é preciso
desfazer uma série de nós antidemocráticos. Um deles é a falta de isonomia, transparência e
controle na competição entre os partidos políticos, notadamente em razão dos modos de
financiamento de campanhas. A crise política atual é, em boa parte, uma crise dos
instrumentos de mediação entre eleitos e eleitores, principalmente os partidos.
As eleições têm-se tornado um desafio cada vez mais custoso. As campanhas são
baseadas no apelo publicitário à imagem e às emoções, sintoma claro de atraso. Coalizões de
ocasião resultam em adição de segundos de exposição televisiva. O marketing transforma a
cena política em espetáculo.
O show eleitoral de grandes partidos é um empreendimento milionário. Isso se reflete
na composição atual do Parlamento: segundo registros do Tribunal Superior Eleitoral, em
2010, das 513 campanhas mais caras, para uma vaga na Câmara dos Deputados, 390
garantiram sucesso nas eleições. Com isso, a representação não se dá de forma equilibrada,
excluindo grupos inteiros de cidadãos, como indígenas, negros, quilombolas e mulheres.
Doar fundos a um partido constitui livre exercício de um direito político, mas é preciso
atentar para o princípio da equidade entre os cidadãos, dada a grande diferença entre a
capacidade contributiva de cada um.
No Brasil, há uma liberdade quase ilimitada no financiamento privado dos partidos, o
que resulta em competição com base em condições absolutamente desiguais. Evidentemente,
grandes partidos têm maior capacidade de arrecadação. Mas nada se compara ao poder de
atração do partido que controla a máquina pública. Nunca, na nossa história, um partido
ocupante do poder recebeu tanto em doações privadas num ano sem eleições como em 2013.
176
O montante arrecadado chega a quase o dobro do que receberam todos os demais
juntos.
Para deflagrar a reforma política
Propor a unificação do calendário geral das eleições, o fim da reeleição
e a adoção do mandato de cinco anos.
Propor a adoção de novos critérios na definição da ordem dos eleitos
para cargos proporcionais buscando aproximação da Verdade Eleitoral, conceito
segundo o qual os candidatos mais votados são os eleitos.
Propor a inscrição de candidaturas avulsas aos cargos proporcionais
mediante atendimento de requisitos a definir.
Propor a redefinição da distribuição do tempo de propaganda eleitoral
gratuita com base em novos critérios visando a melhorar a representatividade da
sociedade brasileira nos parlamentos.
Permitir a convocação de plebiscitos e referendos pelo povo e facilitar a
iniciativa popular de leis, mediante redução das assinaturas necessárias e da
possibilidade de registro de assinaturas eletrônicas.
Propor o fortalecimento dos mecanismos de transparência nas doações
para campanhas eleitorais.
A falta de limites e controles, internos e externos, permaneceu depois da aprovação,
em 2013, da Minirreforma Eleitoral, que privilegia os grandes partidos.
Se os partidos não revelam sua própria gestão, como acreditar que realizarão uma
administração transparente do Estado ou que terão independência para punir desvios?
A lei provocou ainda o inimaginável: vários retrocessos em relação às regras de
transparência, financiamento e tempo de propaganda televisiva. Se os partidos não revelam
sua própria gestão, nenhuma razão haverá para acreditar que realizarão uma administração
transparente do Estado ou, no mínimo, que terão independência para punir desvios. Reformar
o sistema de financiamento político-partidário requer, enfim, devolver ao cidadão sua
capacidade de exercer influência nas instâncias de escolha política dos representantes, de
forma equânime.
Torna-se, ao lado da ampliação da participação popular, questão prioritária para
democratizar a democracia.Para deflagrar o processo de reforma política, vamos sugerir
medidas iniciais que levarão à reconfiguração integral do sistema político e eleitoral do país.
Estamos propondo os caminhos para que a democracia brasileira seja participativa e
capaz de promover a inclusão de toda a população na formulação das políticas públicas.
Vamos ampliar a participação, a transparência e a ética e, ao mesmo tempo, tornar mais
eficiente o funcionamento das instituições republicanas, livrando-as do patrimonialismo, do
clientelismo e da corrupção.
As manifestações e a urgência de reconectar eleitos e eleitores. O conceito de
“aplicativos” para uma democracia revitalizada e colaborativa. Por um governo aberto,
participativo e em rede.
177
Os instrumentos de participação − como plebiscitos e consultas populares, conselhos
sociais ou de gestão de políticas públicas, orçamento democrático, conferências temáticas e de
segmentos específicos − se destinam a melhorar a qualidade da democracia. São limitados,
porém, porque as principais articulações se confinam em âmbitos locais. Alguns municípios
se tornaram mais justos, mas a sociedade em geral ainda se ressente de muita injustiça.
Experiências virtuosas permanecem isoladas, sem caminhos para atingir escala nacional,
regional ou estadual.
É necessário criar mecanismos de participação que revigorem a democracia
representativa, aumentando sua legitimidade.
É necessário criar mecanismos de participação popular que revigorem a democracia
representativa, aumentando sua legitimidade. As manifestações recentes demandam que se
ampliem os espaços públicos de discussão, maior inserção nos processos políticos e exercício
da cidadania. A política precisa absorver a mensagem de reconectar eleitos e eleitores.
O caminho certamente é o diálogo, que se efetiva em espaços concretos de articulação
entre Estado e sociedade civil. Processos de debate, entendimento e deliberação política são
essenciais para compreender e absorver novas linguagens quando se mostrarem legítimas.
Os canais existentes devem ser fortalecidos, mas novos instrumentos precisam ser
desenvolvidos, mediante o uso de tecnologias da informação e comunicação, para que o
cidadão participe mais ativamente das decisões.
Como verdadeiros aplicativos para a democracia colaborativa, esses instrumentos
permitirão que se formem redes capazes de promover a convergência na diversidade e
desenvolver consciência política e valores democráticos.
Reforma administrativa
A reforma da política e das instituições como fundamento de um novo Estado, cujo
bom funcionamento impulsionará o desenvolvimento sustentável.
As regras de uma sociedade e o seu ambiente institucional são determinantes de
primeira ordem do desenvolvimento econômico e social das nações. A fragilidade
institucional do Brasil tem sido apontada como um dos maiores empecilhos ao crescimento.
Esse quadro afeta as empresas e ergue uma barreira à criação e à expansão de negócios mais
eficientes e competitivos. Perpetua, assim, uma estrutura produtiva concentrada em
organizações que funcionam mal. A consequência desse ambiente se revela na diminuição do
potencial de crescimento do país a longo prazo, como atesta a nossa taxa média de
crescimento. Apesar de ser um problema estrutural e antigo da economia brasileira, houve, ao
longo dos últimos anos, nítida deterioração do ambiente institucional e regulatório.
178
Regras são modificadas sem ampla discussão com a sociedade e com os investidores.
Subsídios são distribuídos sem um critério claro. Barreiras comerciais são adotadas
aleatoriamente, em função da capacidade de pressão política de grupos envolvidos. Nesse
ambiente, em que se premiam os mais bem conectados ao poder − não necessariamente os
mais eficientes −, são as empresas pouco produtivas que prosperam, aumentando as distorções
e diminuindo o potencial de crescimento do país.
A fragilidade institucional do Brasil é um dos maiores empecilhos ao crescimento.
A coligação Unidos pelo Brasil considera que reduzir o atraso institucional deve ser
um objetivo para viabilizar o progresso político, econômico, social e ambiental de longo
prazo.
Gestão do setor público: as mudanças na forma de atuação do governo e das estatais; o
apoio a municípios por uma administração com foco em resultados; por um sistema de metas,
indicadores e bonificação por desempenho.
Duas fontes importantes de ineficiência institucional no Brasil advêm da falta de
política de estruturação e capacitação dos municípios.
É fundamental aprofundar a transparência em todas as esferas e áreas da
administração.
Em muitos, os processos para a realização de programas, projetos e ações nem sempre
são bem definidos, com dificuldades de articulação de trabalho em equipe. Nas
administrações federal e estaduais, é recorrente o foco em processos, e não nos resultados,
com a consequente perda de clareza sobre os objetivos a alcançar.
Diante desse diagnóstico, propomos:
1) criar mecanismos de apoio aos municípios para elevar a eficiência na gestão;
2) instituir sistema de metas, indicadores e bonificação por desempenho no setor
público sempre que possível.
A educação e a saúde introduziram alguns indicadores e metas que são acompanhados
pelos respectivos ministérios, mas não se inverteu a lógica da gestão com foco nos processos,
que deveria evoluir para a gestão com foco nos resultados. Muito mais tem de ser feito nessas
áreas.
Assim, o processo deve ser estendido ao longo dos quatro anos de gestão da coligação
Unidos pelo Brasil, dando eficiência ao governo. Para que o foco em resultados funcione bem,
propomos a criação de um sistema de monitoramento e avaliação, articulando todos os órgãos
com funções específicas na área a fim de que se avaliem permanentemente os serviços
públicos a partir de seus resultados.
179
Ainda em relação à forma de atuação do governo, cabe destacar a necessidade de
aprofundar a transparência do setor público em todas as suas áreas. Passos importantes foram
dados recentemente, como a criação do Portal da Transparência, mas muitos outros dependem
da implementação de um bom sistema de indicadores e metas. Vamos pôr fim à prática de
usar as estatais como instrumento de política macroeconômica.No que diz respeito às estatais,
o novo governo eliminará a prática de usá-las como instrumento de política macroeconômica.
Isso muitas vezes gera grandes prejuízos para as empresas, como tem ocorrido com a
Petrobras e a Eletrobras. Trata-se de ações correntes, usadas como forma de criar subsídios
elevados para setores específicos. Tais iniciativas reduzem a eficiência na alocação de
recursos e comprometem o crescimento econômico, entre outras coisas, por causa das
incertezas geradas quanto a preços relativos. Assim, equilibraremos os preços praticados por
estatais para refletir custos e condições de mercado.
Melhores serviços para todos: pela racionalização da presença do setor público na
economia, com aumento da arrecadação baseado em mais renda e com redução do gasto por
meio de parcerias público-privadas e concessões.
Será objetivo do governo da coligação Unidos pelo Brasil melhorar os serviços
prestados à população. Pretende-se elevar esses serviços e sua qualidade ao longo dos
próximos anos. Para isso, contudo, a expectativa é viabilizar um forte aumento da
produtividade do setor público. O mesmo nível de gastos deverá gerar mais e melhores
serviços. Vamos ampliar significativamente a produtividade da máquina a fim de equipará-la
à taxa média dos países desenvolvidos. Se conseguirmos que o aumento da arrecadação per
capita no país fique abaixo do crescimento do PIB per capita, reduziremos a carga tributária e
aumentaremos os serviços prestados à população. Somando-se isso à elevação da
produtividade do setor público − incluindo aí o combate à sonegação −, ampliaremos os
serviços de forma sensível, mesmo com menor carga tributária e com decréscimo da
participação da receita do governo no PIB. Esse será o grande desafio da próxima gestão, que
deverá pautar suas ações na área fiscal.
As concessões e parcerias público-privadas (PPPs) redefinirão o papel do setor público
na economia e, consequentemente, contribuirão para a redução dos gastos do governo. Os
serviços poderão ser prestados à população com menos recursos públicos − com ou sem ônus
nas parcerias com o setor privado, uma vez que eventuais valores serão menores do que os
necessários para o governo prestar o serviço diretamente.
O estabelecimento de metas, indicadores e bonificação por desempenho na gestão pública
deverá ser o motor do ganho de eficiência e permitirá que mais serviços sejam prestados com
180
menos recursos. Viabilizará também a redução dos gastos públicos, o que poderá se refletir
em diminuição de arrecadação, principalmente dos tributos que distorcem preços relativos e
engessam a economia, como os de efeito cumulativo, que são parte dos impostos indiretos.
As instituições e o ambiente de negócios: as dificuldades de manter uma empresa no
país; a urgência de combater a corrupção, gerir com foco em resultados e desburocratizar para
atrair investimentos.
A melhoria do ambiente institucional é fundamental para elevar a taxa de crescimento
da economia e o bem-estar da população no Brasil. A baixa qualidade das instituições no país
é um dos grandes obstáculos para crescermos mais. Dados de pesquisas recentes indicam os
principais entraves aos negócios no Brasil: oferta de infraestrutura inadequada, carga
tributária excessiva e burocrática, ineficiência da burocracia governamental e corrupção.
Mudar a prioridade da gestão pública − do controle de processos para maior foco em
resultados − deverá contribuir para melhorar esse cenário. Em suma, todos os itens que
comprometem o ambiente institucional no Brasil serão objeto de intervenções importantes em
nosso governo.
Um novo ambiente de relacionamento entre Estado e sociedade. Relações
transparentes e desburocratizadas. Diálogo democrático com instituições, fornecedores e
organizações da sociedade civil.
Um governo aberto e eficaz precisa desenvolver canais de relacionamento
transparentes, eficientes e democráticos com todos os atores com os quais interage. Os
agentes públicos que realizam as tarefas da administração, os profissionais e empresas
fornecedoras de bens e serviços, as ONGs, as organizações da sociedade civil (OSCs), as
instituições de pesquisa e as universidades, todos precisam contar com um ambiente de
interação com o Estado no qual vigorem regras claras, estáveis, transparentes e eficientes.
É preciso definir normas e padrões de comportamento que assegurem a boa e correta
interação entre Estado e sociedade. Há que desenvolver canais para que os cidadãos e seus
representantes possam interagir com a administração pública. Devemos abrir espaços para que
as organizações da sociedade civil participem tanto da formulação quanto da execução das
políticas públicas. Para isso, a coligação Unidos pelo Brasil vai desenvolver um amplo
programa de reformas profundas e estabelecer um novo marco de relacionamento entre o
Estado e os agentes com os quais ele deve interagir.
Romper com a lógica de “pacotes prontos” para o funcionalismo. Garantir liderança
justa e respeitosa. Valorizar os talentos e as ilhas de excelência. A reforma administrativa que
queremos.
181
Com a perspectiva de aprofundar a democracia, ingressamos na reforma da
administração pública, algo a ser pensado como instrumento da promoção efetiva dos direitos
do cidadão e, de modo ainda mais ambicioso, como chave de realização das ideias e valores
que sustentam a proposta de desenvolvimento que desejamos para o Brasil.
Numerosos aspectos do funcionamento da máquina pública carecem de reestruturação.
Há poucas ilhas de excelência, que precisam ser expandidas e transportadas para as diversas
áreas do Estado. A necessária reforma administrativa atinge transversalmente todas as
dimensões de gestão: estrutura organizacional, procedimentos administrativos, gestão
financeira e orçamentária, gestão de pessoal, gestão de compras, participação e controle
cidadãos, governança eletrônica, democracia digital e novas modalidades de prestação de
serviço público. Essas ações simplificarão a relação do Estado com o cidadão.
Desde os anos 1990, busca-se instituir instrumentos gerenciais na administração
pública para conferir autonomia aos órgãos, habituados a um modelo burocrático. Houve
avanços, como uma relativa profissionalização da burocracia e, para algumas carreiras,
remuneração baseada em critérios de produtividade. Um desafio constante, mas ainda longe
de ser vencido, é a responsabilização dos gestores e a prestação de contas aos cidadãos. Mais
recentemente, a lei de acesso à informação se tornou a promessa de uma cultura da
transparência, e a instalação de ferramentas eletrônicas facilitou o controle dos gastos
públicos. Malgrado esse avanço, em geral, é baixa a qualidade dos serviços públicos no
Brasil.
No conjunto das políticas públicas, nota-se a falta de planejamento integrado e de
indicadores de desempenho que permitam controle social satisfatório. Nenhuma reforma
conseguiu atingir o objetivo de promover uma participação democrática efetiva do cidadão na
elaboração e na execução das políticas públicas e de anular a percepção de que há um grande
desencontro entre direitos sociais e serviços prestados aos brasileiros, todos previstos na
Constituição, e a carga tributária que se eleva a mais de 36% do PIB. Uma proposta de futuro
para o Brasil requer dotar a administração pública federal de missão republicana, inseri-la na
estratégia nacional de desenvolvimento sustentável e integrá-la em um ciclo virtuoso de
mudanças, que a impulsione a contribuir a concretizar as demandas populares legítimas:
segurança, saúde, educação, ciência, tecnologia e inovação, transporte, logística, qualidade de
vida, meio ambiente saudável, crescimento econômico e justiça social. A tarefa tem de
transcender o trabalho de técnicos e formuladores. Cabe ao presidente e aos ministros a
liderança executiva da reforma da administração, para arbitrar conflitos e adquirir
legitimidade e apoio da burocracia estatal. O imprescindível comprometimento dos servidores
182
públicos federais depende, em grande medida, de sua percepção de que sua importância e seu
talento criativo e gerencial serão contemplados nas mudanças. A burocracia pública não pode
mais ser tratada como destinatária de pacotes prontos.
Melhorar o funcionamento das instituições implica inovar a cultura gerencial
estabelecendo metas que sejam monitoradas e submetidas a controle dos resultados. A
definição das políticas públicas e de seus programas, projetos e ações deve estar pautada por
uma cultura de métrica. Quem são os beneficiários e quais os custos das iniciativas devem ser
critérios informadores do processo decisório.
Na gestão de pessoal, é essencial desenvolver os mecanismos de diálogo com os
servidores públicos por meio de mesas permanentes de negociação coletiva a fim de que as
normas e condições de trabalho sejam definidas democraticamente e para que se promovam
mais trocas de informações sobre os desafios e os objetivos da administração pública e os
anseios da sociedade brasileira.
Em suma, a coligação Unidos pelo Brasil tem o objetivo de reformar a estrutura
organizacional da administração pública, a gestão financeira e orçamentária, a gestão de
recursos humanos, a gestão de compras e contratos, com uso intensivo de tecnologias de
informação e comunicação na prestação de serviços públicos e fomento à colaboração entre
sociedade e entes governamentais.
Sobretudo, almejamos modificar a cultura do serviço público, resgatando sua missão
de aprimorar a prestação de serviços à comunidade.
Cultura e práticas de gestão
Implementar uma cultura de métrica em relação a cada política pública:
quanto custa? A quantos serve?
Desenvolver o diálogo com os servidores e suas entidades
representativas por meio de mesas permanentes de negociação coletiva para
melhorar as condições de trabalho e remuneração.
Priorizar os funcionários públicos concursados no preenchimento dos
cargos de livre provimento.
Profissionalizar carreiras e adotar política de promoções baseada em
critérios de desempenho, produtividade e mérito.
Incentivar a criatividade e a inovação por meio de mecanismos como as
transferências fundo a fundo entre União, estados e municípios para implementar as
políticas públicas.
Criar uma cultura de prestação de contas e responsabilização dos
gestores baseada em desempenho, fomentando mecanismos de capacitação
funcional e profissionalização.
Criar uma cultura de prestação de contas e responsabilização dos
gestores baseada em desempenho, fomentando mecanismos de capacitação
funcional e profissionalização.
183
Investir na coordenação, na intersetorialidade, na transversalidade e na
integração federativa das políticas públicas, eliminando superposições.
Explorar a governança eletrônica para inserir a população nos ciclos de
planejamento e orçamento, fornecendo informação aos cidadãos e criando canais
para que participem das decisões.
O Estado como indutor de práticas sustentáveis. O conceito de “compras verdes”. O
enfrentamento das mudanças climáticas. Por uma gestão pública socioambiental.
Os desafios do Brasil no enfrentamento das mudanças climáticas e da destruição do
patrimônio natural impõem modificar a administração pública por dentro. Trata-se de
transformá-la a partir do conceito de gestão socioambiental.
Assim, uma questão merece destaque na reforma da administração pública: a
massificação de práticas ambientalmente sustentáveis. A primeira mudança deve ser a
mobilização da burocracia e sua conscientização quanto à necessidade de generalizar práticas
sustentáveis, em todos os níveis e processos. O governo, por sua vez, deve assumir o papel de
indutor do mercado com vistas a instaurar uma economia de baixo carbono. A governança
eletrônica pode representar o elo de transição dos mecanismos de compras públicas para
“compras verdes”. Em síntese, precisamos de gestão governamental a serviço de um
desenvolvimento justo, democrático e sustentável.
No Brasil, a gestão pública socioambiental está representada pela Agenda Ambiental
na Administração Pública (A3P – a sigla tem origem nos 3 “As” e 1 “P”, que iniciam as
palavras). Esse programa, hoje voluntário, se encontra enfraquecido. Faltam-lhe estrutura e
apoio político-governamental. Sobrevive graças a iniciativas isoladas de alguns gestores e
servidores, que lutam para implementá-lo, sem o devido apoio institucional.
Sustentabilidade de Dentro pra fora
Tornar a implementação do programa A3P obrigatória, por meio de
decreto, para todos os órgãos da administração pública federal.
Estruturar cursos de educação ambiental de gestores e servidores
públicos.
Formar comissões para promover ações sustentáveis nos diversos
setores de cada órgão público. Elas serão coordenadas por lideranças escolhidas por
seus integrantes, com base na experiência e no conhecimento da matéria.
Estabelecer a obrigatoriedade de os órgãos públicos elaborarem
inventário de emissões de gases de efeito estufa e de definirem meta para reduzi-las.
Aperfeiçoar a legislação e as normas sobre licitações sustentáveis e usar
a governança eletrônica aplicada às compras públicas para estimular as “compras
verdes”, de baixo impacto ambiental.
Definir metas para compras de produtos ambientalmente corretos.
Novo federalismo
A baixa qualidade dos serviços públicos oferecidos à população não se resume a um
problema orçamentário. Deve-se também à falta de coordenação das políticas públicas e de
articulação entre os entes federados com governança eficiente, democrática, justa,
transparente e, portanto, sustentável.
184
É preciso repactuar o federalismo brasileiro. A Constituição Federal de 1988 repartiu
as competências e responsabilidades, ao mesmo tempo em que concentrou a maior parte das
receitas na União.
Em 2010, a participação da União na receita total disponível (receita corrente menos
transferências) era de 50,3%, cabendo 31% aos estados e 18,8% aos municípios. No final do
terceiro ano do atual governo, a participação da União nas receitas disponíveis tinha se
elevado a 57,5%, reduzindo-se a dos municípios para 10,1%.
Estes últimos, no entanto, foram encarregados de implementar a maior parte das
políticas sociais, mas não receberam receitas tributárias suficientes para assumir integralmente
tais responsabilidades.
Ademais, a rígida fixação dos critérios de partilha na Constituição dificultou
adaptações a novas realidades econômico-financeiras que surgiram no país.
Por isso, precisamos construir novas bases colaborativas entre as esferas de governo,
com descentralização de obrigações, mas igualmente de receitas, que leve em conta as
desigualdades regionais e os padrões nacionais mínimos a pôr em prática nas políticas
públicas. O caminho da mudança requer tanto a redistribuição de recursos e
responsabilidades, quanto a instituição de canais apropriados de negociação e coordenação
intergovernamental.
Guerra fiscal. Municípios sem recursos. Estados esvaziados de seu papel. Regiões
metropolitanas sem respostas para seus dilemas. Eis o atual jogo federativo, que precisa ter
fim.
Existe, atualmente, uma forte e indesejável diferença na qualidade dos serviços
públicos oferecidos à população, conforme as várias regiões do país. Isso se deve, em boa
medida, à grande variação da capacidade de estados e municípios de gerar receitas próprias,
dadas as profundas desigualdades socioeconômicas.
As tentativas de combater esse problema têm sido insuficientes, seja com os fundos de
redistribuição de recursos – Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação
dos Municípios (FPM) −, seja com transferências obrigatórias e voluntárias entre os diversos
níveis de governo.
57,5%das receitas públicas ficam com a União.A União elegeu os municípios como
parceiros privilegiados para descentralizar a execução de políticas públicas, o que esvaziou o
papel dos estados. Impôs ainda aos municípios exigências que dificilmente podem ser
atendidas, quando estruturas precárias de pessoal e de gestão são a realidade. Perpetua-se,
assim, uma relação de desequilíbrio e a dependência do Executivo federal.
185
A excessiva centralização na elaboração das políticas públicas pela União ignora, em
vários casos, a especificidade das demandas locais, dificultando a inovação e a adequação de
programas e projetos à realidade e, sobretudo, à capacidade das prefeituras.
No Índice de Competitividade Mundial 2014, o Brasil ficou em54ºlugar entre 60
países.Ademais, cortes frequentes no orçamento (conhecidos como “contingenciamentos”) e
desonerações de tributos, sob o pretexto de turbinar o crescimento pelo aumento do consumo,
diminuem o caixa de governos estaduais e municipais e prejudicam a continuidade da
execução das políticas. É o caso, por exemplo, das desonerações de IPI e de outros impostos.
As contribuições, que constituem receitas não partilhadas com estados e municípios, não
sofrem cortes.
Os conflitos entre confederações de prefeitos e Presidência da República têm se
tornado o mote do relacionamento federativo no Brasil há vários anos. Conflitos entre
confederações de prefeitos e Presidência da República têm sido o mote do relacionamento
federativo.Quanto aos estados, salvo poucas exceções, perderam o protagonismo na
articulação com seus próprios municípios.
Numerosas questões que transcendem o âmbito local e regional deixam de receber
tratamento adequado. A formação de zonas metropolitanas nas regiões mais populosas é o
exemplo mais flagrante.A execução fragmentada de políticas públicas em territórios de
municípios contíguos é incompatível com o atendimento satisfatório a demandas por
mobilidade urbana, saneamento, habitação e segurança, entre várias outras. O resultado é a
baixa qualidade dos serviços prestados à população.
Na busca por mais investimentos, estados e municípios entram na guerra fiscal, que
vai sendo reproduzida até que o país consiga fazer uma reforma tributária que reequilibre a
federação.
Todas essas disfunções se refletem de forma particularmente grave na baixa qualidade
do conjunto da infraestrutura nacional. Os caminhos da competitividade se fecham para o
setor produtivo.
No Índice de Competitividade Mundial 2014 do International Institute for
Management Development, o Brasil ficou em 54º lugar entre 60 países, à frente apenas de
Grécia, Bulgária, Croácia, Venezuela e Argentina. Obrigado a lidar com os diversos níveis do
setor público – federal, estadual e municipal −, o mercado repassa o alto custo logístico a seus
preços. O cidadão é quem paga a conta.
Cooperação com compromisso, estabelecimento de responsabilidades claras e
controles transparentes: o modelo do federalismo em rede que desejamos para o Brasil.
186
A Constituição Federal de 1988 forneceu um quadro precário para a responsabilização
de União, estados e municípios por desempenho e resultados obtidos nas políticas públicas. A
implementação de um novo federalismo, entretanto, demanda relações intergovernamentais
mais claras e cooperativas, como se começou a desenhar em meados de 1990, quando o
governo federal assumiu a coordenação das políticas públicas e impôs a disciplina fiscal às
demais instâncias de governo. Arranjos que incluam o mercado, o terceiro setor e a população
promovem maior integração, e efetividade nas políticas públicas.De lá para cá, outras
iniciativas, como a formação de parcerias interfederativas – para as quais a aprovação da Lei
de Consórcios Públicos foi um avanço importante – têm se mostrado frutíferas. Abriram-se
também fóruns deliberativos horizontais – entre estados e entre municípios – e comissões que
reúnem representantes das várias esferas de governo.
Embora ainda pouco numerosos, esses espaços podem promover conhecimento mútuo,
diálogo e negociação.
A aplicação dos princípios de colaboração, horizontalização e organização de redes
tem grande potencial para produzir políticas públicas de maneira sustentável, estimulando
trocas de experiências e formação de sinergias cooperativas. Fóruns horizontais e comissões
que reúnem várias esferas de governo são espaços de diálogo e negociação.Nesse cenário, a
Presidência da República exerce liderança efetiva, que sinaliza vontade e compromisso de
coordenar a descentralização de atribuições e de recursos. E o fermento para estimular a
colaboração entre União, estados, municípios e Distrito Federal é um desenho mais flexível e
apropriado de incentivos institucionais e corresponsabilização.
Ademais, arranjos horizontais que incluam o mercado, o terceiro setor e a população
promovem maior integração e efetividade nas políticas públicas.
Justiça tributária, modernização da gestão, participação social, crescimento
econômico, qualidade de vida e meio ambiente saudável: objetivos indissociáveis de nossa
estratégia federativa.
Acreditamos que a aliança entre os instrumentos da democracia digital e a
modernização da gestão impulsionará as engrenagens do funcionamento federativo.
Tudo isso deverá se conjugar com a promoção da justiça tributária, que atenue
desigualdades regionais e permita autodeterminação.
Promover equidade na distribuição de recursos públicos exigirá instituir mecanismos
sustentáveis de redistribuição e concentrar esforços para atingir patamares mais justos e
homogêneos de desenvolvimento em todas as regiões do país.
187
Com responsabilidade e controle, o governo da coligação Unidos pelo Brasil
constituirá as ferramentas de uma estratégia de sucesso para seguir o caminho da superação
dos desequilíbrios, da concorrência predatória e de uma espécie de autarquismo que ainda
impregnam o sistema federativo brasileiro.
Repartição de verbas: um novo modelo para a participação de União, estados e
municípios nas receitas; a ampliação dos mecanismos de transferência de recursos fundo a
fundo para acelerar os investimentos.
Nos últimos anos, concentraram-se recursos nas mãos do governo federal, com
penalização forte dos municípios no acesso a recursos fiscais. A receita para gerar esses
resultados foi simples. Introduziram-se generosidades tributárias em impostos que fazem parte
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados
(FPE), ao mesmo tempo em que se mantinham os tributos, como as contribuições, que não
são compartilhados com estados e municípios. Além disso, a maior parte dos ganhos de
eficiência arrecadatória se deveu à Receita Federal, que é responsável pela arrecadação dos
tributos federais.
A reforma tributária será a principal política para mudar esse quadro. Ela permitirá
redefinir a participação das três esferas de governo nas receitas totais do país,
descentralizando as receitas tributárias para que estados e municípios, empoderados,
aumentem e melhorem os serviços públicos ofertados à população. A implementação
paulatina das mudanças permitirá as acomodações necessárias nos três níveis de poder,
inclusive redefinindo algumas responsabilidades.
Para atingir esse objetivo de aumentar a capacidade orçamentária dos municípios e
estados, a coligação Unidos pelo Brasil vai ampliar os mecanismos de transferência de
recursos fundo a fundo, contribuindo para acelerar os investimentos.
Para construir um Novo Federalismo
Ampliar o repasse de recursos da União para estados e municípios a
partir de transferências de recursos fundo a fundo.
Garantir o aumento imediato de 23,5% para 25,5% nos recursos
transferidos aos municípios pelo FPM, propondo condicionalidades como
investimento em transporte coletivo e custeio do passe livre.
Propor um novo modelo constitucional de repartição de receitas
tributárias a fim de garantir mais recursos e maior autonomia a estados e
municípios.
Ajustar legislação e arcabouço infralegal ao novo modelo federativo,
favorecendo a colaboração federativa, a coordenação de políticas e a diminuição das
sobreposições entre União, estados e municípios.
Estimular a formação de consórcios públicos interfederativos e outras
formas de associativismo territorial que sejam socioambientalmente sustentáveis.
188
Focar as zonas metropolitanas e as áreas de maior vulnerabilidade
social e ambiental como alvo da integração das políticas públicas, com coordenação
e transversalidade.
Criar espaços institucionais de diálogo, capacitação e pactuação
interfederativa nas políticas públicas para descentralizar responsabilidades e
promover accountability.
Inaugurar uma agenda de planejamento integrado entre União, estados e
municípios que apresente ao Congresso, anualmente, as prioridades nas políticas
públicas, de tal maneira que se estabeleçam as responsabilidades das três esferas de
governo, os níveis de gestão compartilhada, os critérios de transferência de recursos
e a gestão financeira.
Criar incentivos justos e responsáveis, que induzam à colaboração
intergovernamental coordenada.
Política Externa
A política externa deve estar a serviço do desenvolvimento, abrindo espaços para a
projeção internacional de nossos produtos e serviços e favorecendo a inclusão de nossas
empresas nas cadeias globais de produção. A participação do país nas instâncias de decisão
internacionais legitima-se pela defesa inequívoca da paz, da democracia, dos direitos humanos
e do desenvolvimento sustentável.
É hora de revalidar a política externa como política de Estado realmente destinada à
promoção dos interesses e dos valores nacionais. Por lidar com aspirações permanentes do
país e implicar compromissos de Estado, a política externa não pode ser refém de facções ou
agrupamentos políticos. Deve refletir, sempre que possível, convergências sociais e
multipartidárias. Surpreende o recurso nos últimos anos a “diplomacias paralelas”.
A política externa é aquela definida pelo presidente da República e executada pelos
agentes do Estado, sob amparo do texto constitucional. Seu marco ideológico são os valores
enunciados no Artigo 4º da Constituição.
Constituição Federal de 1988
Art. 4º − A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais
pelos seguintes princípios:
I. independência nacional;
II. prevalência dos direitos humanos;
III. autodeterminação dos povos;
IV. não-intervenção;
V. igualdade entre os Estados;
VI. defesa da paz;
VII. solução pacífica dos conflitos;
VIII. repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX. cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X. concessão de asilo político.
189
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica,
política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma
comunidade latino-americana de nações.
A serviço do desenvolvimento nacional: superar o imobilismo na busca de parceiros
econômicos e comerciais. Buscar inserção nas cadeias globais de produção.
Como ocorreu em momentos decisivos de nossa história, a política externa deve estar
a serviço do desenvolvimento do país. Isso pressupõe por compreensão acurada e isenta da
cena internacional.
Já se nota que a crise financeira provocou ajustes importantes na gestão das principais
economias, mas não trouxe o anunciado reordenamento do poder econômico. Os Estados
Unidos dão sinais de reativação de sua capacidade produtiva, reorientando gradualmente a
matriz energética. A China sofre diminuição em sua taxa de crescimento, ainda expressiva, e
passa a privilegiar o consumo no lugar do investimento.
Afastado o risco de colapso de sua franja mediterrânea, a União Europeia vê-se
defrontada com o árduo desafio da integração fiscal. O Japão persiste na busca de fórmulas
para romper uma década e meia de estagnação com vultosos pacotes de estímulo à atividade
produtiva à custa de desvalorização do iene.
A redução da liquidez internacional afeta os países emergentes com intensidade que
varia segundo o contexto doméstico. A Índia e a Turquia são penalizadas por elevados déficits
em conta corrente. Também repercute a deterioração fiscal da economia russa, apesar de suas
elevadas reservas. O México aposta em reformas econômicas há muito devidas e na simbiose
com a economia norte-americana.
Não se configurou, enfim, a anunciada decadência do Ocidente e uma ascensão
definitiva dos países emergentes. A sorte destes últimos parece depender menos de profecias
do que de políticas acertadas em produtividade, inovação, participação em cadeias produtivas
e acordos seletivos de comércio.
O Brasil ainda não perdeu o bonde da história. Em muitos aspectos, reuniu trunfos
para inserir-se positivamente na ordem em construção. Conquistou a estabilidade monetária;
comprometeu-se com a responsabilidade fiscal; logrou níveis altos de produtividade no
campo; reduziu a vulnerabilidade externa com o acúmulo de reservas; ampliou sobremaneira
o mercado interno; universalizou o acesso à escola e deu impulso à pesquisa científica em
centros de excelência.
Não se justifica a reticência do Brasil em negociar novas frentes para o comércio de
seus bens e serviços.É preocupante, no entanto, que se tenha descuidado de inserção positiva
190
nas relações econômicas internacionais, o que pode nos custar a perda das oportunidades
históricas que hoje se abrem ao país.
Não se justifica a reticência em negociar novas frentes para o comércio de nossos bens
e serviços. A valorização das tratativas na Organização Mundial do Comércio (OMC) é
plenamente compatível com a negociação de acordos regionais e bilaterais. Se a adoção de
regras universais é crucial para a simetria no comércio entre os povos, é inadiável a
necessidade de garantir condições favoráveis de acesso a mercados regionais em um cenário
volátil como o atual, onde os principais atores estão empenhados na acomodação recíproca de
seus interesses.
Basta lembrar os entendimentos em curso entre os Estados Unidos e a União Europeia
para a criação da Parceria Transatlântica em Comércio e Investimento, que definirá diretrizes
em barreiras não-tarifárias e regras de comércio incontornáveis para quem pretenda exportar
bens e serviços para dois dos três principais polos da economia internacional.
Igualmente sugestivos são os passos adotados para tornar viável uma zona de livre
comércio entre a Ásia e as Américas, com o envolvimento de alguns países latino-americanos,
como Chile, Peru, Colômbia e México, os quais, por sua vez, criam e impulsionam a Aliança
para o Pacífico, com propósitos ambiciosos em serviços, circulação de capitais e promoção de
investimentos.
Renovação do Mercosul: o Brasil no combate à estagnação do bloco. A necessidade de
propor mudanças, investir em negociações com outros países e fechar acordos com
cronogramas diferenciados.
O Mercosul não tem cumprido bem o desígnio original de constituir uma modalidade
de “regionalismo aberto”. A expansão significativa do comércio intrarregional não foi
acompanhada de empenho negociador do bloco em aumentar suas transações com outras
regiões.
Salvo um par de acordos de livre comércio com mercados inexpressivos, a tônica foi o
imobilismo. As tratativas iniciadas há mais de uma década com vistas a uma associação com a
União Europeia (UE) permanecem inconclusas. Salvo um par de acordos de livre comércio
com mercados inexpressivos, a tônica do Mercosul é o imobilismo.Não se chegou nem sequer
a testar a real disposição do bloco europeu em reduzir seu protecionismo agrícola, por causa
da relutância da Argentina em convergir com os demais membros quanto aos produtos a
liberar e ao período de desgravação.Por pressão da opinião pública e pela aproximação das
eleições de outubro, o governo brasileiro somente há pouco começou a cobrar com a ênfase
devida uma atitude negociadora mais construtiva das autoridades argentinas.
191
Como principal economia do bloco, cabe ao Brasil tomar a iniciativa de propor as
mudanças de rumo necessárias para que o Mercosul converta-se em fator de desenvolvimento
e ator dinâmico do comércio internacional. A exigência de negociação conjunta − em bloco −
consta apenas de uma resolução do Conselho de Ministros de Relações Exteriores, não sujeita
a ratificação pelos parlamentos nacionais e, dessa forma, passível de pronta revogação. A
negociação em “dupla velocidade” − que permite a um país fechar acordo num cronograma
distinto do bloco − não é vedada pelo Tratado de Assunção nem pelos acordos posteriores.
É importante ainda promover o debate com o empresariado e a academia sobre como o
Brasil deve reagir ao impacto no comércio internacional da formação crescente de cadeias
produtivas em escala global, que estão alterando os padrões tradicionais de transação de bens
e serviços, sobretudo os de maior valor agregado.
O intercâmbio de partes, componentes e serviços ocorre de modo cada vez mais
intenso no interior de redes transnacionais de inovação, produção e comercialização. A
regulamentação desse processo tem sido realizada por acordos regionais e bilaterais
envolvendo os Estados Unidos, a União Europeia e alguns países asiáticos e latino-
americanos. Comportam regras que costumam ir além do previsto nas normas da OMC sobre
propriedade intelectual, garantia de investimento, serviços, movimentos de capital e
cooperação aduaneira.
Se, por um lado, o reclame por especialização em alguma etapa do processo produtivo
pode suscitar reservas em países emergentes com parque industrial diversificado como Brasil,
China, Índia e Rússia, é presente, por outro lado, o risco de marginalização dos fluxos de
comércio tecnologicamente mais inovadores. Assim, é plausível supor que, com a densidade
tecnológica de que já dispõe e o grau de internacionalização alcançado por suas empresas, o
Brasil possa ajustar-se de forma vantajosa ao novo modelo.
Integração da América do Sul: abrir as portas do Pacífico. Promover a aproximação
socioambiental e cultural. Ter empresas brasileiras construindo a infraestrutura regional.
Garantir estabilidade de regras e respeito a contratos.
A integração do nosso subcontinente atende a razões históricas, geográficas, culturais,
políticas e econômicas. Teremos sempre uma identidade sul-americana, reconhecimento que
motivou o Brasil a promover a Comunidade Sul-Americana de Nações (Casa) e a formalizar e
desenvolver a União das Nações Sul-Americanas (Unasul).
É importante que se dê continuidade ao esforço de integração continental em energia,
comunicações e transportes, assegurando, de maneira definitiva, o acesso aos portos do
Pacífico. Quanto mais integrada a região, maiores seus atrativos para fazer acordos bilaterais e
192
multilaterais com outros polos importantes da economia global.A Iniciativa para a Integração
da Infraestrutura Regional Sul-Americana (Iirsa) já prevê tudo isso, mas precisa ir além. O
processo precisa ser não apenas econômico mas também socioambiental e cultural,
contemplando os projetos de desenvolvimento dos países da América do Sul.
A região continua sendo destino privilegiado de nossas exportações, inclusive as de
maior valor agregado. Muito ajudaria, portanto, articular a associação do Mercosul com a
Aliança do Pacífico, até para a captação recíproca de investimentos e a incorporação de
empresas brasileiras nas cadeias internacionais de valor. Quanto mais integrada a região,
maiores os atrativos que reunirá para a celebração de acordos bilaterais e multilaterais com
outros polos importantes da economia global.
Como parte do salutar processo de internacionalização das empresas brasileiras − que
deve ser estimulado pelo Estado de acordo com padrões sustentáveis e desvinculado de
qualquer política clientelista.
Cabe zelar para que a participação de grupos brasileiros na construção da
infraestrutura regional em energia, transportes e comunicações ocorra em ambiente de
estabilidade de regras e respeito a contratos. A adesão dos governos sul-americanos ao
objetivo da integração física do continente deve ser traduzida em políticas de receptividade e
apoio à cooperação empresarial, estimulando a internacionalização da economia brasileira.
Democracia e direitos humanos na América do Sul: respeitar o princípio da não-
intervenção nos assuntos internos; reforçar os princípios democráticos no continente.
A América do Sul viveu um processo quase simultâneo de redemocratização a partir
dos anos 80. Portanto, não é por acaso que a região acumulou um acervo admirável de
compromissos com a democracia como condição para protagonizar as iniciativas regionais de
integração.Nossa política externa deve buscar cada vez maior integração com os países
vizinhos. Podem ser enumerados como exemplos desses esforços o Protocolo de Ushuaia
sobre o Compromisso Democrático no Mercosul, firmado em julho de 1998; a Carta
Democrática Interamericana, datada de setembro de 2001; e o Protocolo Adicional ao Tratado
Constitutivo da Unasul, assinado em novembro de 2010.
A política externa da coligação Unidos pelo Brasil deve buscar cada vez maior
integração com os países da América do Sul e, ao mesmo tempo, promover os princípios
democráticos em consonância com essa tradição.
Relações com as grandes economias: reacender o dinamismo nas trocas com os
Estados Unidos e com a União Europeia. Fundar novos padrões de comércio com a China.
193
As relações com os Estados Unidos carecem de atualização. Sofreu queda nossa
participação relativa no mercado norte-americano, que tem sido, ao lado da América Latina,
um dos principais destinos das manufaturas brasileiras. O desafio de reverter essa tendência
cresce em importância com a reativação em curso do consumo e da produção nos EUA.
Além de uma política comercial agressiva, de resto desejável para outras frentes
regionais, é chegado o momento de uma clara determinação para desenvolver um diálogo
maduro, equilibrado e propositivo com Washington, que não dramatize diferenças naturais
entre parceiros com interesses econômicos e políticos reconhecidamente amplos.
São inúmeros os campos que podem compor uma agenda positiva entre o Brasil e os
Estados Unidos, que vão de renovado estímulo à cooperação empresarial nas múltiplas áreas
de complementaridade industrial ao reforço do intercâmbio tecnológico e educacional.
É também largo o potencial para o adensamento da relação estratégica com a União
Europeia. Precisamos resolver as pendências para a formalização do acordo de associação
com o Mercosul. O interesse de grupos portugueses, espanhóis, italianos, franceses e alemães
em participar dos projetos de renovação da infraestrutura nacional é bem-vindo. A cooperação
em ciência, tecnologia e inovação é outro veio promissor. Convém estar atento ainda para
envolver na identificação de oportunidades os estados e municípios brasileiros com um
histórico denso de intercâmbio com os países europeus.
Já a relação com a China exige atenção prioritária pela magnitude das cifras e pelos
desafios. Em poucos anos, o país tornou-se nosso primeiro parceiro comercial − com elevado
superávit do lado brasileiro − bem como uma importante fonte de investimentos. É
improvável que essa relação diferenciada seja alterada com a diminuição no ritmo de
crescimento chinês.
Se se confirmar a taxa de expansão anual do PIB da China no período 2014-2016 em
torno de 7%, contabilizaremos um incremento por ano de US$ 1,3 trilhão em nossas relações
comerciais, quase o dobro do que se observava há dez anos, quando o crescimento do país
asiático era superior a 11%. A elevação da base de cálculos propicia geração adicional de
riqueza a cada ano, em volume suficiente para assegurar considerável demanda por insumos
externos mesmo com o esperado aumento do consumo doméstico.
Atenção especial deve ser dada à melhora na composição da pauta exportadora
brasileira, estimulando a substituição das indústrias de baixo custo por indústrias intensivas
em conhecimento e viabilizando um diálogo construtivo com as autoridades chinesas para que
seja leal a concorrência dos produtos exportados por ambos os países, evitando-se a prática de
preços irrisórios. Na mesma direção, esforço adicional de diálogo franco deve ser consagrado
194
à questão das taxas de câmbio das moedas dos dois países, cujos termos atualmente têm
acarretado dificuldades no lado brasileiro.
Também convém empenhar-se para que os investimentos chineses atendam às nossas
expectativas de estabelecimento de parcerias, utilização de insumos locais, criação da
capacidade de pesquisa e desenvolvimento e contratação de mão de obra e de executivos
brasileiros.
Cooperação Sul-Sul e os Brics: os resultados práticos do ativismo do Brasil no
estreitamento de relações; a abertura e a consolidação de mercados para nossos bens e
serviços.
Não há como minimizar o ativismo do Brasil na cooperação Sul-Sul ao longo dos
últimos anos, que serviu para atenuar o impacto da crise sobre o comércio exterior, além de
gerar dividendos políticos concretos. Iniciativas como o Ibas (Índia, Brasil e África do Sul)
são úteis para a articulação de posições comuns com importantes potências regionais em
fóruns multilaterais, para benefício de nosso “poder brando”.
Para que o diálogo seja construtivo, devemos reconhecer as diferenças de agenda
econômica, política, cultural e ambiental dos países.Já a participação do Brasil em fóruns
informais como os Brics − bloco formado também por Rússia, Índia, China e África do Sul −,
cumpre necessidade de articulação internacional na direção de um mundo mais multipolar. A
identificação de interesses comuns do Brasil com os outros países do Brics contribui para
maior equilíbrio na geopolítica atual, fortalecendo países emergentes ainda sub-representados
nas instâncias internacionais criadas logo após a 2ª Guerra Mundial.
Não podemos, todavia, desconsiderar as diferenças nas agendas econômica, política,
cultural e ambiental dos Brics, assim como na pauta de direitos humanos e liberdades civis de
cada um dos países do bloco. A fim de que o diálogo no grupo seja construtivo e realista, é
preciso reconhecer essas diferenças.
A cooperação com a África também merece um acompanhamento cuidadoso. A
cooperação com a África merece acompanhamento cuidadoso.Não bastasse o reconhecimento
que se presta ao legado histórico, étnico e cultural que nos foi transmitido em séculos de
história, a aproximação com o continente africano permite a identificação de um vasto leque
de oportunidades para as empresas brasileiras, sobretudo em países de maior vitalidade
econômica.
Devem-se promover iniciativas de cooperação nas áreas de educação, ciência,
tecnologia e inovação. Atenção especial deve ser concedida ainda aos membros da
195
Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), onde a cooperação técnica brasileira se
estende da saúde pública à logística eleitoral.
Governança global: voz e voto nos fóruns internacionais decisivos. Por uma agenda
condizente com a história, a tradição diplomática e a importância do Brasil.
Somos a sétima maior economia, a quinta maior população e o quinto maior território
do planeta. Temos instituições democráticas estáveis e consolidadas. Nossa tradição
diplomática pacifista e multilateral é muito respeitada no contexto das nações.
Não temos pendências ou conflitos de relevo com qualquer outro país. Estamos cada
vez mais comprometidos com a cooperação internacional a favor do desenvolvimento
sustentável e da eliminação da pobreza.
Gozamos de relações muito positivas com as nações emergentes, que devem fazer
avançar cada vez mais a cooperação Sul-Sul. Essas e outras credenciais explicam as
expressivas vitórias obtidas pela diplomacia brasileira nas eleições para a direção geral da
Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura e da Organização Mundial
de Comércio. Mais do que isso: são fatores que reclamam o reforço do pleito pela atualização
dos mecanismos de governança global tanto na esfera econômica como no âmbito político.
Cabe insistir na reivindicação de que as chefias do FMI e do Banco Mundial deixem
de ser monopólio de europeus e norte-americanos.É mais do que justo que o peso do voto do
país nas deliberações do Fundo Monetário Internacional (FMI) seja elevado a um patamar que
efetivamente corresponda à dimensão de nossa economia.
Consideramos que também cabe insistir na reivindicação de que as chefias do FMI e
do Banco Mundial deixem de ser monopólios de europeus e norte-americanos.
O pleito pela reforma na composição do Conselho de Segurança (CS) das Nações
Unidas mantém sua atualidade, inclusive a fórmula de articulação conjunta (G-4) com outras
potências regionais. Sem representatividade adequada, o CS não pode desincumbir-se com a
eficácia desejável de suas elevadas atribuições nos campos da paz e da segurança.
Compromisso com a paz, a democracia e os direitos humanos: resolução pacífica de
controvérsias, ampliação do exercício da cidadania, intransigência com o uso injustificado da
força.
É mais do que oportuno que afinemos o discurso que fundamenta o desejado reforço
da presença do Brasil no sistema de governança global. Não pairam dúvidas sobre a gradação
ascendente dos indicadores políticos, econômicos e sociais do Brasil nas últimas décadas.
Entretanto, é crucial e imprescindível que tampouco pairem dúvidas sobre os valores e
princípios que desejamos ver prosperar na convivência internacional, que são aqueles que
196
nortearam a modernização do país e encontram o mais pleno amparo no texto constitucional:
defesa da paz, resolução pacífica de controvérsias, valorização da democracia, respeito aos
direitos humanos e promoção do desenvolvimento sustentável.
Em torno de valores universais, justifica-se que contribuamos, como é tradição de
nossa diplomacia, para a formação de consensos, sem vícios ideológicos ou confrontações
estéreis.A elevação do nosso status no sistema das Nações Unidas e no multilateralismo como
um todo somente faz sentido se for para honrar o que somos, evitando omissão ou
ambiguidade diante do uso injustificado da força, do arbítrio, da violação dos direitos e das
garantias fundamentais, da pobreza e da destruição da natureza. Em torno daqueles valores,
que são universais, justifica-se que alarguemos nossos horizontes, contribuindo, como é
tradição de nossa diplomacia, para a formação de consensos sem vícios ideológicos ou
confrontações estéreis.
Se essas preocupações devem orientar o posicionamento do Brasil diante do que
ocorre na Crimeia, na Síria e nos diferentes casos e temas submetidos à atenção do Conselho
de Segurança, do Conselho de Direitos Humanos e dos fóruns sociais e ambientais das
Nações Unidas, são igualmente relevantes para as relações com nossos vizinhos, até porque
refletem uma experiência de amadurecimento democrático pela qual também passou a maior
parte dos países latino-americanos.
Em prazos quase concomitantes, soubemos superar regimes de exceção, validar o
Estado de Direito, promover a inclusão social no marco da democracia, ampliar o exercício da
cidadania e ser um dos principais polos das redes virtuais e horizontais que estão renovando a
participação cidadã, configurando uma sociedade civil global.
Defesa nacional: fortalecimento e modernização das Forças Armadas; proteção de
nossas fronteiras contra a biopirataria, o tráfico e o contrabando.
A coligação Unidos pelo Brasil vai fortalecer e modernizar as Forças Armadas para o
cumprimento de sua missão constitucional de defesa da pátria, de garantia dos poderes
constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da manutenção da lei e da ordem.
Em sua missão de defender a pátria, as Forças Armadas devem incorporar a missão de
proteção do meio ambiente − particularmente da biodiversidade contra a biopirataria − e do
policiamento das fronteiras para o combate ao contrabando e ao tráfico de drogas, de armas e
de pessoas.
Temos um compromisso também com a adequação dos efetivos do Exército, da
Marinha e da Aeronáutica, com o aprimoramento da capacidade operacional das três forças e
com a elevação de seu nível tecnológico.
197
Além disso, devemos avançar cada vez mais na área de ciência e tecnologia voltada
para a defesa de nossa soberania, inclusive buscando preservar os dados digitais do país e de
seus cidadãos como instrumento de defesa nacional.
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Desenvolvimento sustentável: pôr abaixo a leitura estática do princípio das
“responsabilidades comuns, porém diferenciadas”. Por mais proatividade nas negociações do
clima.
Se existe um campo em que temos inestimável potencial para assumir um papel de
vanguarda nos fóruns multilaterais, mas não o fazemos em razão de desacertos domésticos, é
o desenvolvimento sustentável.
O Brasil tem inestimável potencial para assumir papel de vanguarda na defesa da
redução das emissões de carbono sem pôr em risco as expectativas de crescimento.Embora no
atual governo nossa matriz energética tenha se tornado menos renovável, esta ainda é uma
vantagem relativa diante de outros países. Nosso futuro energético pode contar com
disponibilidade crescente de tecnologias limpas. Por esses fatores, o Brasil está credenciado a
liderar o combate à mudança do clima a reduzir a patamares mínimos suas emissões de
carbono sem colocar em risco as expectativas de crescimento econômico.
Sabe-se que, ao contrário do que ocorre com Estados Unidos, China, Rússia, Japão e
Índia, a parcela maior da responsabilidade que nos cabe pelas alterações climáticas advém de
queimadas e desmatamentos, e não do uso de combustíveis fósseis. Porém, enquanto os EUA
e a China anunciavam ousados planos de corte de emissões, com aumento da eficiência
energética e forte incentivo às fontes alternativas, e o Banco Europeu de Investimentos
suspendia o financiamento a usinas movidas a carvão, o Brasil aprovava o Código Florestal,
autorizava o plantio de cana na Amazônia e decidia expandir as termelétricas. Não pareceu
fortuita a coincidência entre essas e outras sinalizações de descaso ambiental e a dramática
elevação do ritmo de desmatamento em 2013.
O fato é que não restou à nossa diplomacia outra opção nas tratativas multilaterais que
não fosse continuar a escudar-se em uma leitura estática do princípio das “responsabilidades
comuns, porém diferenciadas”, acomodando-se em parcerias com os grandes poluidores.
Se a política externa estiver legitimada por uma prática doméstica de efetivo
compromisso com o desenvolvimento sustentável, é amplo o espaço para iniciativas
inovadoras que resultem benéficas, inclusive para a integração regional. Merece ser debatida,
por exemplo, a proposta de criação, no âmbito do Pacto Amazônico, de um mecanismo
técnico-científico-diplomático nos moldes do Painel Intergovernamental sobre Mudanças
Climáticas (IPCC).
198
Uma política externa legitimada por uma prática doméstica de compromisso com o
desenvolvimento sustentável abre espaço para iniciativas inovadoras de integração
regional.Ele teria o objetivo de fazer avançar, como subsídio para eventuais políticas dos
membros do Tratado de Cooperação Amazônica, o conhecimento científico sobre alterações
climáticas na região, tanto no que diz respeito à influência do que ocorre na área para o
processo global de aquecimento, como no tocante ao impacto de fenômenos externos na
região. Estaríamos criando condições para a obtenção de um conhecimento indispensável e
urgente para uma gestão sustentável da região e revitalizando um tratado que, desde seu
preâmbulo, atribui igual hierarquia às exigências do desenvolvimento e da preservação
ecológica.
Diplomacia pública: por uma atuação que contribua para afirmar os interesses e a
imagem do Brasil no restante do mundo.
Já se tornou um lugar comum falar da importância crescente da diplomacia pública
como complemento necessário da clássica diplomacia intergovernamental. Variáveis como a
globalização, a emergência de atores não-estatais e a transnacionalização de temas como
direitos humanos, desenvolvimento sustentável
e migrações exigem cada vez mais que os agentes diplomáticos disponham de meios e
condições para a afirmação dos interesses e da imagem do país junto a empresários,
jornalistas, acadêmicos, artistas e a opinião pública em geral.
Diplomacia cultural: inspirar-se em iniciativas e modelos bem sucedidos de outros
países e disseminar internacionalmente nossas artes.
A vertente cultural da diplomacia pública também merece atenção particular. Não se
desconhece que muito já foi feito para a difusão externa da cultura brasileira, mas,
usualmente, as ações se restringem a megaeventos ou a iniciativas de nossos embaixadores.
Falta uma política cultural externa definida em ausculta à sociedade civil, atenta à
diversidade regional e amparada pela comunidade empresarial com base nas leis de incentivo.
Um caminho possível pode ser a criação de uma instância que se inspire, onde cabível, na
experiência dos institutos culturais de países europeus.
Assistência aos brasileiros no exterior: reforçar recursos humanos e materiais para dar
apoio a quem está fora do país.
Cabe ainda mencionar aqui a política de assistência aos brasileiros no exterior.
Embora se tenha observado nos últimos tempos a tendência de retorno dos emigrados, ainda é
expressivo o contingente de nacionais que residem fora do país e têm a legítima expectativa
199
de receber apoio do Estado para proteção e exercício de direitos, além de ser amparado em
situações de emergência.
Medidas importantes já foram adotadas para favorecer a organização das comunidades
e a capacidade de interlocução com as autoridades brasileiras. É essencial que se persista
nesse esforço, o que supõe reforçar recursos humanos e materiais de nossa rede consular e
atuar cada vez mais concertadamente, sob a coordenação do Itamaraty, nas áreas responsáveis
por serviços de interesse dos expatriados.
Interação do Itamaraty com o Estado e a sociedade civil: revalorizar o Ministério das
Relações Exteriores.
A coligação Unidos pelo Brasil entende que o Ministério das Relações Exteriores
poderia ter sido mais valorizado nos últimos anos. Poderia ter sido fortalecido em diálogo
com outros órgãos do Estado brasileiro e instâncias da sociedade civil, mas a instituição foi
esvaziada com a partidarização ou ideologização da política externa.
Para colocar outras vozes no debate sobre os rumos de nossa ação externa, não é
necessário criar um conselho com atribuições paralelas.
Propomos aumentar a porosidade do Itamaraty aos influxos externos, seja do Estado,
seja da sociedade, o que começa a ser feito pela gestão atual da Casa de Rio Branco.
Transferir a orientação estratégica de nossa política externa a um novo fórum seria
depor contra uma instituição e quadros de reconhecida capacitação e que têm prestado uma
inestimável contribuição à construção de reputação e à projeção internacional do Brasil.
Protagonismo por Mudanças
Adotar os instrumentos necessários para que o Mercosul assuma um
papel proativo na negociação de acordos bilaterais e regionais.
Acelerar as tratativas para uma pronta conclusão em bases equilibradas
do acordo de associação entre o Mercosul e a União Europeia.
Propor política de aproximação do Mercosul com a Aliança do Pacífico.
Promover o fortalecimento gradual da Unasul como organização de
cooperação de políticas regionais de defesa, segurança pública, combate aos ilícitos
transnacionais, proteção do meio ambiente, mitigação e adaptação à mudança
climática, desenvolvimento energético e de transportes de baixo carbono, promoção
da saúde pública, educação de qualidade, desenvolvimento de ciência, tecnologia e
inovação.
Reafirmar o respeito à cláusula democrática como condição para a
participação nos esforços regionais de integração, o que implica respeito ao
pluralismo, à independência e ao equilíbrio de poderes, à alternância no poder e às
garantias e liberdades fundamentais.
Adotar uma posição proativa nas negociações sobre mudança climática,
com uma leitura dinâmica do conceito de “responsabilidades comuns, mas
diferenciadas”.
200
Assumir maior protagonismo na implementação das convenções que
resultaram da Conferência Rio-92, tanto no regime do clima quanto no da
biodiversidade.
Defender a inclusão da questão ambiental na agenda do G-20.
Adotar uma agenda positiva para as relações com os Estados Unidos.
Atualizar os mecanismos de cooperação com a África, em particular
com a Comunidade dos Países de Línguas Portuguesa (CPLP).
Atualizar as posições adotadas pelo Brasil no Conselho de Direitos
Humanos das Nações Unidas e no tratamento dos conflitos regionais.
Renovar o compromisso do Brasil com a reforma dos padrões de
governança global, em particular do sistema de Bretton Woods.
Fortalecer a diplomacia pública brasileira e, particularmente, a
diplomacia cultural.
Ampliar os meios para oferecer maior assistência aos brasileiros no
exterior.
ECONOMIA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL2
A perda de competitividade e de dinamismo da economia brasileira, inclusive do ritmo
de evolução dos indicadores sociais, é uma realidade que contrasta com o enorme potencial de
uma sociedade criativa e empreendedora.
Temos uma economia pujante, que se dissipa no emaranhado burocrático, e uma
grande disponibilidade de recursos naturais, que é dilapidada pela ausência de políticas que
incentivem seu uso sustentável. Planejamento, visão estratégica e regras claras podem reverter
essa situação, criando o ambiente favorável a um novo ciclo de desenvolvimento.
Agendas Macro e Microeconômicas
O governo deixará de ser controlador dos cidadãos, para se tornar seu servidor.
Deixará de ver o setor público como o criador da sociedade. O Estado tem de servir à
sociedade, e não dela se servir.
O Brasil precisa avançar mais no processo de desenvolvimento. Na história recente, o
povo brasileiro conquistou um nível razoável de democracia política formal. A luta pela
estabilização econômica trouxe um ambiente institucional que possibilitou o controle da
inflação e restaurou a capacidade de planejamento a partir do Plano Real. O país ganhou
instrumentos básicos de inclusão a partir de políticas sociais de transferência de renda e uma
organização inicial das políticas de educação e saúde.
Esse relativo sucesso produziu um sentimento de otimismo e confiança em nosso
futuro econômico como há muito não se via. Mesmo depois da crise de 2008, enquanto boa
parte do mundo claudicava, nossa economia vivia uma fase de grande pujança e
experimentava um “crescimento asiático” de 7,5% em 2010. A carga tributária tem se
mantido em nível elevado no Brasil e atingiu mais de37%do PIB em 2013.O que aconteceu
com esse otimismo?
201
Soubemos nos beneficiar da alta dos preços das commodities e do aumento da
demanda por nossas exportações para promover uma importante virada nas contas externas.
Nesse período, o Brasil obteve saldos positivos em conta corrente e acumulou um expressivo
montante de reservas internacionais, hoje na casa dos US$ 370 bilhões.
Paralelamente, o mercado interno estava fortalecido pela redução da pobreza e do
crescimento da classe média, graças a uma combinação de aumento do emprego e da renda do
trabalho, da elevação do salário mínimo em termos reais, da expansão do crédito interno e dos
programas de transferência de renda como o Bolsa Família.
Entretanto, mesmo no período de bonança, não soubemos enfrentar desafios
fundamentais, que hoje limitam nosso crescimento sustentado. Precisamos gerir cuidadosa e
racionalmente os recursos públicos que são transferidos da sociedade para financiar gastos
correntes e aperfeiçoar o ambiente de negócios no Brasil a fim de mobilizar o investimento
privado com critérios claros de regulação.
A carga tributária tem se mantido em nível elevado no Brasil e atingiu mais de 37% do
PIB em 2013. Esse nível decorre de aumento paulatino registrado desde o Governo FHC,
quando a proporção já havia chegado a 33,7%. Apesar disso, os investimentos do governo
federal têm ficado em patamares baixos. Em 2003, os realizados por todos os entes federados
eram equivalentes a 1,5% do PIB. Em 2013, os do governo federal somaram 1,3% do PIB, e
os de todos os entes governamentais juntos, pouco mais de 2,5% do PIB. Ou seja, em dez
anos, de 2003 a 2013, cresceram apenas 1 ponto percentual.
O baixo investimento do governo tem sido uma das causas do baixo investimento total
na economia. A formação bruta de capital fixo era de 15,6% em 2003. Em 2010, chegou a
20,2%. No atual governo, andou para trás: 19,7% em 2011, 17,5% em 2012 e 18,3% em
2013.
O Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) – conjunto de obras de infraestrutura
lançado pelo governo federal para elevar o investimento no país – não alterou
significativamente o cenário descrito acima.
Precisamos aprender com os erros e as oportunidades perdidas do passado. Precisamos
de um governo que preze a estabilidade macroeconômica e que busque a aceleração do
crescimento, mas não faça disso um fim em si mesmo. A aspiração legítima do
crescimento Precisamos de um governo que busque o crescimento, mas não faça disso um fim
em si mesmo.precisa estar integrada a uma visão abrangente de desenvolvimento, avançando
na oferta de igualdade de oportunidades para todos os brasileiros, melhorando a distribuição
de riqueza e renda, ampliando mais rapidamente o bem-estar da população, respeitando a
202
sustentabilidade ambiental e capacitando os cidadãos brasileiros para uma vida mais livre e
digna de viver.
A cada um desses desafios devem corresponder políticas econômicas específicas. Os
dois primeiros demandam a mesma política pública, relacionada à necessidade de promover
grande transformação em nosso sistema educacional. Trata-se de propiciar a todos os
brasileiros o acesso a educação de qualidade, a formação técnica e científica sólida desde os
primeiros estágios da escola, a capacitação para pesquisa e inovação como valor central para
nossas crianças e jovens.
A formação de capital humano é o nosso maior desafio. Nossos alunos ainda obtêm
péssimos resultados nos testes internacionais de aprendizado. Uma política social visando à
igualdade de oportunidades e à conquista da cidadania plena para todos os brasileiros deve
concentrar o foco nas crianças e jovens das famílias de baixa renda.
Para estabelecer uma ponte entre o Brasil do presente e o do futuro, é imprescindível
uma educação de qualidade, formadora de cidadãos comprometidos com uma vida social
solidária, motivados e preparados para os desafios de uma sociedade que demanda cada vez
mais informação e conhecimento.
No governo da coligação Unidos pelo Brasil, a educação pública de qualidade para
todos vai ser o grande eixo em torno do qual as demais políticas vão se articular. Com isso,
enfrentaremos a falta de capital humano e de justiça social, que fazem do país um dos mais
desiguais e menos produtivos do mundo. O tema é profundamente analisado no Eixo 3 −
Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Outras políticas sociais para elevar a igualdade de oportunidades e de acesso aos
serviços públicos − como saúde, segurança, habitação, saneamento e transporte − serão
preocupação de nosso futuro governo e estão detalhados nos demais eixos deste programa.
Para acelerar o crescimento econômico sustentável, contudo, teremos de restaurar a
estabilidade econômica; promover as reformas institucionais necessárias para melhorar o
ambiente de negócios,Para acelerar o crescimento sustentável, teremos de restaurar a
estabilidade econômica. incluindo-se aí a necessidade de elevar a eficiência da máquina
pública; e, por fim, melhorar os instrumentos para que a sociedade possa gerar
desenvolvimento que preserve os recursos naturais.
Para atingir tantos objetivos, nosso desafio é, cada vez mais, estabelecer regras claras,
ágeis, e confiáveis para a tomada de decisões econômicas. Atenção especial deve ser dada
àquelas que envolvem compromissos e aportes de capital de longo prazo, particularmente no
que se refere a investimentos em inovação e em infraestrutura. A situação das finanças
203
públicas e a rigidez do orçamento tornam imprescindível que deixemos de lado a prepotência
e o dirigismo para criar as condições necessárias à atração de capital privado.
Para isso, é cada vez mais fundamental, de um lado, reduzir o custo e alongar o perfil
da dívida pública, que consome parcela significativa dos recursos fiscais disponíveis, além de
baixar gastos de custeio da máquina. De outro, garantir um marco regulatório confiável e a
ação justa e independente de agências regulatórias, que favoreçam os investimentos.
Acesso a recursos subsidiados pelo Tesouro Nacional, por meio dos bancos públicos,
não pode ser o fator principal de sucesso das nossas empresas. Por isso, é necessário
desenvolver o mercado de capitais e o mercado de crédito voluntário, porque acreditamos que
são mecanismos fundamentais para a intermediação entre a poupança e os investimentos de
longo prazo.
Devidamente regulamentados, esses mercados promovem a alocação eficiente de
recursos, a diversificação dos riscos, a redução dos custos de transação e a melhora dos
padrões de governança corporativa.
O governo deixará de ser controlador para tornar-se servidor dos cidadãos.
Deixará de ver o setor público como um fim em si mesmo e como algo superior, quase como
o criador da sociedade. O Estado tem de servir à sociedade, e não dela se servir. Ou seja,
inverteremos uma lógica dominante nos últimos quatro anos. Partimos do pressuposto de que
a sociedade criou o Estado e o governo para servi-la. E não o inverso.
Controle da inflação: restaurar o compromisso do Banco Central com o centro da meta
em um ambiente de autonomia; reconquistar a confiança dos agentes no governo e nos dados
por ele apresentados.
Tendo atingido um pico de nada menos que 17,2% em maio de 2003, no acumulado de
12 meses, a inflação foi reduzida de forma consistente nos anos seguintes. O esforço de
estabilização não se limitou a reverter o impacto da grande depreciação cambial de 2002. No
final de 2004, a inflação estava de volta ao patamar do fim de 2001 (7,6% a 7,7% em 12
meses), e mesmo assim o Banco Central entrou em novo ciclo de aperto monetário e
desinflação. Em 2007, o IPCA praticamente cravou a meta de 4,5% (fechou o ano em 4,46%),
depois de, em 2006, estacionar em 3,14%, abaixo da meta pela primeira vez desde a adoção
desse regime.
A partir de então, contudo, o padrão passou a ser de inflações anuais de quase 6%:
5,8% ou 5,9% em quatro dos últimos seis anos; exatos 6,5%, o teto do intervalo de tolerância,
em 2011; e 4,3%, pouco abaixo da meta, apenas em 2009, na esteira do grande choque
contracionista deflagrado pela falência do Lehman Brothers. A deterioração pode parecer
204
modesta, mas é muito significativa diante dos intervalos de tolerância estipulados pelo
Conselho Monetário Nacional (CMN) em nosso regime de metas para a inflação.
Vale notar que esse intervalo, de dois pontos percentuais a mais ou a menos em torno
da meta de 4,5%, já é excepcionalmente largo para padrões internacionais. Considerando um
intervalo de um ponto percentual, como é mais comum entre países usuários do regime de
metas (mesmo no mundo em desenvolvimento e, mais especificamente, na América Latina),
teríamos ficado fora dele em todos os anos a partir de 2008, com exceção apenas do atípico
2009.
Os economistas do governo têm creditado a elevação recente da inflação a choques
externos, basicamente a preços de mercadorias primárias e à política monetária norte-
americana. Entretanto, a observação de dados de inflação para outros países, como Chile,
México e Colômbia, nos leva à conclusão de que não houve fatores internacionais que
justificassem tal quadro.
O impacto parece estar mais relacionado à inadequação da gestão das políticas
macroeconômicas. Economistas não ligados ao governo, por sua vez, apontam como
geradores do descontrole inflacionário os seguintes pontos: elevação do déficit público; perda
da credibilidade do setor público em estatísticas relevantes para mostrar preocupação com a
inflação; perda de credibilidade das sinalizações de expectativas, pois o teto da meta hoje
funciona como a meta efetiva; falta de compromisso do Banco Central, outro componente da
perda de credibilidade; e falta de autonomia operacional do BC.
Para reduzir e manter baixa a inflação
Recuperar o tripé macroeconômico básico, que implica:
I. trabalhar com metas de inflação críveis e respeitadas,
sem recorrer a controle de preços que possam gerar resultados
artificiais, e criar um cronograma de convergência da inflação para o
centro da meta atual;
II. gerar o superávit fiscal necessário para assegurar o
controle da inflação − a médio prazo, os superávits devem ser não só
suficientes como também incorporados na estrutura de operação do
setor público, de tal maneira que possam ser gerados sem
contingenciamentos
III. manter a taxa de câmbio livre, sem intervenção do Banco
Central, salvo as ocasionalmente necessárias para eliminar excessos
pontuais de volatilidade, com vistas a sinalizar para o mercado que
políticas fiscais e monetárias serão os instrumentos de controle de
inflação de curto prazo.
Assegurar a independência do Banco Central o mais rapidamente
possível, de forma institucional, para que ele possa praticar a política monetária
necessária ao controle da inflação. Como em todos os países que adotam o regime
de metas, haverá regras definidas, acordadas em lei, estabelecendo mandato fixo
para o presidente, normas para sua nomeação e a de diretores, regras de destituição
205
de membros da diretoria, dentre outras deliberações. O modelo será mais detalhado
após as eleições, com base em debates já avançados sobre o tema.
Acabar com a maquiagem das contas, a fim de que elas reflitam a
realidade das finanças do setor público.
Reduzir a dívida modificada − definida como dívida bruta menos
reservas −, evitando-se artifícios que contribuam para realizar gastos sem elevar o
déficit primário ou o endividamento líquido do setor público.
Corrigir os preços administrados que foram represados pelo governo
atual, definindo regras claras quando não existirem.
Reduzir o nível de indexação da economia.
Criar o Conselho de Responsabilidade Fiscal (CRF), independente e
sem vinculação a nenhuma instância de governo, que possa verificar a cada
momento o cumprimento das metas fiscais e avaliar a qualidade dos gastos
públicos. O propósito será acompanhar a execução do orçamento da União,
aprovado pelo Congresso Nacional. Além de tratar do andamento de receitas e
despesas ao longo do ano, este órgão deverá evoluir em direção à análise de
horizontes mais longínquos e fornecer instrumentos para o planejamento público, de
caráter transversal, a longo prazo. Os quadros desse conselho deverão ser escolhidos
por critérios técnicos, com regras transparentes, estabelecidas em lei e aprovadas
pelo Congresso.
Aumentar a competição internacional em todos os setores a fim de
forçar a eficiência das empresas brasileiras.
Crescimento econômico sustentável: a necessidade de reformas institucionais para
contemplar a agenda microeconômica; a mudança na alocação de recursos; como buscar a
competitividade perdida.
O crescimento médio do PIB brasileiro entre 2011 e 2014 deve ser de apenas 1,97%,
segundo projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI) para 2014 e dados do IBGE para
anos anteriores. Esse índice foi bem inferior aos 4% que a maioria das estimativas apontava
como o potencial do Brasil, por causa das restrições institucionais existentes no país. O
baixíssimo crescimento registrado nos últimos anos espelha a deterioração do ambiente de
negócios, a queda da confiança do empresariado para investir e, mais recentemente, a
insegurança das famílias em consumir.
Países que apresentam crescimento sólido e superam os problemas básicos da
população são aqueles que evoluíram na competitividade do capital e da mão de obra,
investiram em tecnologia, mantiveram o controle sobre as contas públicas e a inflação, dando
prioridade ao respeito aos direitos sociais.
É preciso, portanto, dar consistência às políticas, e com isso reduzir frustrações. É
necessário também aumentar a taxa de crescimento potencial do PIB brasileiro, o que
requererá uma série de mudanças. O objetivo é elevar a confiança dos agentes econômicos e
tornar mais eficiente a alocação de recursos,1,97%deve ser o crescimento médio do PIB
brasileiro entre 2011 e 2014. mediante a implementação de reformas institucionais tais como
206
assegurar maior justiça tributária para todos os contribuintes e simplificar os processos de
pagamento. Redefinir a atuação de estatais e do governo e reformular regras sobre sua relação
com agentes privados são outros pontos desta agenda.
Em suma, para que o país ingresse em uma nova era de crescimento sustentável,
vamos estabelecer um ambiente de regras claras e justas e de segurança jurídica. Regras para
o setor privado e para suas relações com o setor público: pôr fim às políticas discricionárias;
reduzir normas para os setores produtivos; fortalecer e dar independência às agências
reguladoras; deixar a economia respirar.
O governo atual abusou da discricionariedade de suas políticas. Essa prática de
política econômica leva a distorções de preços e a má alocação de recursos. Assim, será
objetivo do governo da coligação Unidos pelo Brasil reduzir as políticas voltadas para setores
econômicos específicos. Setores semelhantes devem receber tratamento análogo do poder
público. Exceções devem ser deliberadas em audiências públicas, por comitês com
representantes independentes, com critérios de desempenho e avaliação dos resultados
também independentes.
As empresas brasileiras hoje não só pagam muitos impostos como gastam uma
enormidade de recursos para cumprir suas obrigações fiscais. Setores semelhantes devem
receber tratamento semelhante do poder público.Acabam por se meter em um emaranhado de
pendências com o fisco. Perde-se esforço e ganha-se preocupação com as situações geradas
por esses problemas. Diante disso, propõe-se simplificar a estrutura tributária, reduzindo o
número de impostos e tornando os procedimentos mais simples. Também será objetivo de
reforma institucional diminuir consideravelmente as normas regulatórias das diversas
atividades produtivas, dando maior transparência à ação fiscalizatória.
Nos setores sob concessão, como saúde, telecomunicações, transporte, saneamento
básico e energia elétrica, há agências reguladoras que visam a garantir o bom funcionamento
das empresas e a qualidade dos serviços prestados. Elas, contudo, foram desacreditadas pelo
atual governo, porque perderam independência, tanto em relação ao governo como ao setor
privado, em alguns casos. Fortalecê-las, devolver-lhes autonomia e ampliar seu raio de
atuação, de modo a que se eleve a qualidade dos serviços prestados aos cidadões mediante
concessões públicas.
Por definição, as agências reguladoras, como agentes de controle de qualquer
instituição, só geram resultados úteis caso tenham liberdade para analisar e emitir pareceres
imparciais. Deve-se entendê-las como órgãos de fiscalização, que agem em nome da
sociedade para garantir a lisura e a adequação na alocação de recursos. Elas visam à
207
preservação dos direitos dos consumidores e usuários e à garantia de um ambiente propício
aos investimentos, que possa melhorar a qualidade da prestação de bens e serviços.
Será objetivo de nosso governo estabelecer regras de funcionamento estritas para as
agências, obedecendo a critérios que assegurem o cumprimento adequado de suas
atribuições.
Empreender no Brasil é sempre muito complicado. As empresas brasileiras não só
pagam muitos impostos como também gastam uma enormidade de recursos para cumprir suas
obrigações fiscais.Requer muitas aprovações prévias, nas três esferas de governo. Além de
resultar em muita ineficiência, tais procedimentos podem gerar abusos, que levam à
corrupção. Na nossa gestão, haverá a preocupação de mudar completamente a forma de agir
dos órgãos públicos, tornando-os mais informativos, apoiadores de ajustes e fiscalizadores do
que é feito pelo setor privado a partir de seus resultados, não de seus processos.
Dois problemas na lógica de funcionamento institucional no Brasil reduzem nossa
competitividade. A morosidade do setor público e a seleção adversa que ele promove entre
empresas.
O primeiro diz respeito à lentidão com que toma decisões e ao fato de impor seu ritmo
aos processos, mesmo quando agentes privados estão envolvidos. O segundo é menos óbvio,
mas pode ser entendido a partir de um exemplo simples. Suponha que haja duas empresas.
Uma tem maior eficiência relativa em introduzir novas tecnologias e administrar com eficácia
processos produtivos. E outra é melhor em relacionar-se bem com o setor público, incluindo
aí capacidade de encontrar os caminhos agilizadores da corrupção. Infelizmente, no Brasil, a
competição entre elas pode dar maior probabilidade de sobrevivência à segunda, mesmo
sendo menor sua potencial contribuição à sociedade.
Para reduzir o efeito perverso desses problemas, precisamos ampliar os mecanismos
de responsabilização do setor público, de penalização pelo descumprimento de prazos e de
simplificação de procedimentos, para que não seja necessário a quem empreende provar que
está agindo corretamente.
Vamos estabelecer os princípios de agilidade, transparência e qualidade nos processos
de interesses do cidadão, das empresas e de organizações da sociedade civil. Nos
requerimentos apresentados aos poderes públicos, serão definidas regras para disciplinar
prazos de análise, de contraditórios, de publicação dos processos em portais de transparência,
de devolutivas e de obrigatoriedade de colocação das demandas em pauta pública caso haja
demora injustificada e sem amparo legal nas respostas. Também serão estabelecidas
penalizações pelo descumprimento dos procedimentos.
208
O Brasil hoje possui alto volume de contencioso tributário. Isso responde pela maior
parte dos elevados custos jurídicos das empresas, quando comparados a outras economias. O
valor médio chega perto de 2% da receita corrente líquida. O estoque do contenciosos na
esfera administrativa federal atinge 11% do PIB do país, várias vezes a média de 0,2% do PIB
para uma amostra de países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento
Econômico (OCDE).
As disputas entre as empresas e os fiscos federal, estaduais e municipais nas esferas
administrativa e judicial consomem um volume muito grande de recursos e de energia não
apenas das organizações mas também dos governos, além de criar uma situação de
insegurança prejudicial ao investimento. Nesse contexto, a adoção de medidas voltadas a
reduzir o grau de litigiosidade sobre matéria tributária teria efeito muito positivo sobre o
crescimento. Listamos a seguir algumas medidas básicas para mudar essa situação.
E, no conjunto de propostas de reforma institucional, duas áreas específicas merecem
comentários especiais: a reforma tributária e as mudanças nas regras trabalhistas.
Para reduzir contenciosos
Propor um Código de Defesa do Cidadão, estabelecendo os princípios
de agilidade, transparência e qualidade nos processos de interesses do cidadão, das
empresas e de organizações da sociedade civil em trâmite no governo federal e
incentivando estados e municípios a adotar o modelo.
Criar mecanismos que obriguem os fiscos a divulgar sua interpretação
da legislação tributária (e das mudanças na legislação) no menor prazo e da forma
mais transparente possível, evitando assim disputas decorrentes de divergências de
entendimento das regras.
Tratar de forma diferenciada as situações em que as disputas entre
contribuintes e fisco decorram de divergências justificáveis de interpretação (que
não devem ser objeto de multa) das situações em que se caracterizem fraudes.
Criar estrutura que viabilize a transação e a conciliação administrativa e
judicial entre fisco e contribuintes.
Reforma tributária: compromisso com a não-elevação da carga e com a justiça;
redução dos impostos sobre faturamento de empresas; desoneração de investimentos; desarme
da guerra fiscal.
O sistema tributário brasileiro foi formado, retalhado e reformado ao longo do tempo
sem preocupação com sua consistência. Interesses específicos e necessidades de ajustes de
curto prazo muitas vezes contribuíram para moldá-lo. Reduzir o número de tributos e tornar
mais simples os cálculos e os procedimentos para recolhimento são princípios
essenciais.Além disso, não sofreu ajustes gerados por mudanças econômicas e sociais, como
comércio eletrônico, terceirizações em larga escala e elevação do papel do comércio
internacional no PIB. Diante disso, precisa de uma reforma profunda, que já vem sendo
discutida no Legislativo há anos.
209
Nossa coligação assume o compromisso de encaminhar ao Congresso Nacional
proposta de emenda constitucional que reformule profundamente o sistema tributário
orientada pelas seguintes diretrizes: não-aumento da carga, simplificação dos tributos,
eliminação da regressividade, redução da taxação dos investimentos, justiça tributária,
transparência e melhor repartição das receitas entre os entes federados.
Antes de tudo, cabe destacar o compromisso com a simplificação de impostos,
contribuições e procedimentos das empresas. Reduzir o número de tributos e tornar mais
simples seus cálculos e os procedimentos para recolhimento são princípios essenciais da
reforma.
Assim, projetos como o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais,
Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), em vias de imposição pelo atual governo, por
exemplo, serão rediscutidos para não gerar custos excessivos às empresas nas declarações
apresentadas ao governo federal.
Elevar a progressividade dos tributos, reduzindo a participação dos impostos indiretos
e dos que incidem sobre o faturamento das empresas, também é princípio fundamental para a
reforma tributária, sem o qual não se pode tornar o sistema tributário mais eficiente,
reduzindo as distorções de preços que ele pode gerar e a consequente má alocação de
recursos.
O Brasil é um dos países do mundo com maior carga tributária sobre investimentos, o
que explica em parte o pequeno volume de inversões diante de nosso potencial e ainda o
baixo crescimento do PIB. Diante disso, desonerar tributos sobre investimentos
(principalmente em desenvolvimento tecnológico) e aplicações de poupança também deve ser
prioridade na reforma.
A reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ser
prioridade em qualquer proposta de aprimoramento do sistema tributário brasileiro. As
distorções e a insegurança jurídica que resultam do atual modelo de guerra fiscal entre os
estados, além da complexidade e da falta de harmonia das 27 legislações estaduais,
constituem hoje um fator de contenção de nosso crescimento econômico.
No entanto, por tratar-se de um tributo de competência estadual, entende-se que as
mudanças no ICMS não devam ser impostas, mas resultar de debate franco com os governos
estaduais sobre as distorções resultantes do atual modelo.
Além disso, já contribuindo para atingir metas do pacto federativo, Queremos
aumentar a participação dos estados e municípios nas receitas públicas.a reforma tributária
também deve assegurar que haja aumento da participação dos estados e municípios na receita
210
tributária original bem como na receita pública total. Obviamente isso não deve impedir que
haja colaboração entre as esferas de governo na arrecadação dos impostos, como ocorre, por
exemplo entre Receita Federal, Sistema S e Previdência Social. A eficiência arrecadatória é
essencial, dado o seu importante papel na justiça tributária.
Por fim, a reforma tributária deve conter rigoroso fator de indução a investimentos em
atividades de baixa emissão de carbono e de uso sustentável dos recursos naturais.Desonerar
investimentos (principalmente em desenvolvimento tecnológico) e aplicações de poupança
também será prioridade.Apesar de a Constituição determinar o tratamento tributário
diferenciadoem função dos impactos ambientais de processos e produtos (Art. 170, VI), o
governo federal não tem promovido incentivos a atividades reconhecidamente sustentáveis e
geradoras de emprego e renda.Pior, as desonerações e os incentivos foram direcionados a
atividades altamente impactantes.
A reforma tributária também deverá contribuir para viabilizar a transição gradativa
para uma economia mais sustentável do ponto de vista socioambiental.
Mudanças nas regras trabalhistas: modernizar as relações entre empresas e
empregados para ampliar a proteção aos trabalhadores e às novas categorias; manter os
direitos conquistados; criar um ambiente de maior segurança jurídica.
O Brasil conta com uma legislação trabalhista construída ao longo de mais de 70 anos
de história. Ela assegurou vários avanços. Essas conquistas históricas serão preservadas.
Ainda persistem amplos setores expostos a relações de trabalho precárias ou na informalidade,
que precisam ser objeto de programas específicos de proteção. Assegurar o bem-estar e a
melhoria de vida dos trabalhadores é uma bandeira importante do socialismo democrático que
inspira as propostas da coligação Unidos pelo Brasil. Daí o compromisso com a preservação
dos direitos conquistados em anos de luta.
Em tópicos específicos, em consequência das grandes mudanças ocorridas nas
relações de trabalho no país e no mundo, é necessário atualizar a legislação. As novas
tecnologias mudaram a natureza do trabalho. A relação contemporânea entre empregado e
empregador não mais se restringe ao modelo do contrato com prazo indeterminado e jornada
integral.
Faz-se necessário promover alguns ajustes, obviamente assegurando que os direitos
sejam não só preservados como ampliados. Para isso, um passo importante será fomentar
legislação favorável à autonomia e à liberdade sindical, que possa trazer mais segurança
jurídica às relações entre empregado e empregador, ao mesmo tempo em que fortaleça o papel
211
dos sindicatos nas negociações, facilitando sua organização nos locais de trabalho (o tema
será mais profundamente abordado no Eixo 6 – Cidadania e Identidades).
Além disso, medida com o propósito de aumentar o emprego mediante redução dos
encargos sobre a folha salarial é a expansão dos setores com direito a beneficiar-se das
mudanças do regime de contribuição para a Previdência Social, passando do regime de
contribuição de 22% sobre a folha de pagamento para o regime de 2% sobre o faturamento.
Distribuição de riqueza e renda: combater a concentração com programas e políticas em todas
as áreas do governo; enfrentar o fato de que a desigualdade atrasa o desenvolvimento e o
crescimento da economia.
Apesar de reduzida desde 2002, a concentração de renda ainda é um dos mais sérios
problemas no Brasil. As pessoas mais pobres nascem em ambientes que lhes proporcionam
poucas oportunidades de ingresso em creches e escolas. Quando conseguem acesso a elas, a
qualidade do ensino é bem inferior à disponível para os filhos das pessoas mais ricas. O
quadro se perpetua ao longo de toda a formação e, quando os jovens chegam ao mercado de
trabalho, as diferenças na capacidade produtiva surgem de forma marcante. Mesmo com as
quedas recentes nas diferenças de rendimento entre pessoas com formação distinta, a
disparidade de oportunidades ainda é demasiada, fazendo com que o Brasil se mantenha como
uma das nações mais desiguais do mundo.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad-IBGE) até 2012
revelam que o coeficiente de Gini vinha caindo desde o início da primeira década deste
século, mas estabilizou-se nos anos de 2011 e 2012, os últimos para os quais há dados
disponíveis. O coeficiente de Gini é a medida de distribuição de renda mais utilizada pelos
economistas. Quando é maior (mais próximo de 1), a renda no país é mais concentrada e,
quando é menor (mais próximo de 0), menos concentrada.
O objetivo do governo da coligação Unidos pelo Brasil é baixar o coeficiente de Gini
para 0,50 até 2018. Depois de todas as quedas verificadas entre 2002 e 2010, tornou-se mais
difícil reduzir o indicador nos próximos anos, embora os maus resultados da economia
durante a atual gestão federal tenham paralisado o processo de queda verificado na década
passada.
212
A coligação Unidos pelo Brasil considera a construção de uma sociedade mais justa
como tarefa essencial ao país. Por isso, é natural que incorpore em seus compromissos
econômicos alguns objetivos claros de melhoria na distribuição de renda que deverão pautar
todas as suas ações ao longo do governo.
Políticas sociais normalmente melhoram a distribuição de renda. A expansão de
programas como o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada elevam os ganhos
dos mais pobres e, consequentemente, ajudam a repartir melhor a riqueza. A maior parte dos
programas de inclusão social, quando gera resultados sensíveis, tende a O objetivo do governo
da coligação Unidos pelo Brasil é baixar o coeficiente de Gini para0,50até 2018.resultar em
um pouco mais de equidade. Os programas de habitação popular, de melhorias na educação e
mesmo de saúde pública também têm impacto relevante. Ou seja, os objetivos da distribuição
de renda, ao longo de nosso governo, deverão estar presentes em diversas políticas sociais
(leia mais sobre o tema no Eixo 4 − Políticas Sociais, Saúde e Qualidade de Vida).
Nosso governo vai ter a diminuição do coeficiente de Gini como um de seus principais
objetivos. O Brasil continua sendo muito desigual na comparação com outros países. Isso é
incompatível com nossa concepção de desenvolvimento social sustentável e afeta o potencial
de desenvolvimento do país.
Para atingir os objetivos de melhoria na distribuição de riqueza e renda, a coligação
Unidos pelo Brasil vai priorizar a qualidade do ensino público como estratégia de longo prazo
213
e, a curto prazo, controlar a inflação; promover o crescimento sustentável; avançar na reforma
tributária com maior justiça; ampliar o Bolsa Família para mais 10 milhões de famílias;
valorizar o salário mínimo; aperfeiçoar os mecanismos de ação sindical; e reformular a
estratégia agrária de tal maneira que cumpra seu papel de inclusão socioprodutiva; além de
assegurar a universalização, o acesso e a permanência nos programas de saúde e assistência
social.
Reforma agrária: foco de atuação para além da justiça social, da solução de conflitos
territoriais agrários e da reversão do êxodo rural. Integrar os assentados na economia tornando
produtivas suas terras.
A necessidade de fazer reforma agrária no Brasil sempre foi vista como resposta a uma
questão social: de um lado, atenuar uma injustiça distributiva flagrante; de outro, afastar do
horizonte a ameaça à estabilidade institucional decorrente dos violentos conflitos pela posse
da terra. Em última instância, implícito na política, estava ainda o objetivo de estancar o
êxodo da população rural para os centros urbanos.
Poucos pensaram a pequena propriedade como uma atividade econômica
complementar ao agronegócio de escala global, que pode ter produtividade elevada com o
papel de aumentar e diversificar a oferta de alimentos de qualidade e alto valor agregado,
melhorando a qualidade da dieta do brasileiro e a renda de uma parcela significativa da
população.
Os anos 1990 e o início de 2000 foram marcados pelo recrudescimento da luta pela
terra e pela criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Os massacres de
Corumbiara, em 1995, e Eldorado dos Carajás, em 1996, mudaram os rumos do tratamento da
reforma agrária pelo governo federal. Esses dois conflitos resultaram em dezenas de mortes e
alcançaram ampla repercussão internacional, exigindo resposta forte do Estado.
O balanço do programa até agora mostra que 88% da área destinada à reforma agrária
e 74% dos assentamentos estão no Norte e no Nordeste, fora dos limites das terras mais
produtivas e economicamente viáveis e distantes das principais áreas de conflitos fundiários.
Dados sobre renda sugerem ainda que boa parte dos assentamentos são lugares de
produção de subsistência e moradia, com frágil acesso a mercados (locais ou mais
estruturados) e com expressiva dependência de benefícios sociais. Para maior sucesso dos
programas de reforma agrária, é preciso conectar os assentamentos aos centros de consumo,
organizando a produção por meio de cooperativas.
Já o orçamento da reforma agrária caiu em 2003 e 2004 comparativamente ao último
ano do governo FHC. Desde 2005, porém, foi superior e cresceu ano a ano até 2010 (exceto
214
em 2009, quando recuou um pouco), mesmo com a queda do número de assentamentos depois
de 2007. A partir de 2010, no entanto, há uma diminuição significativa dos valores destinados
a essa finalidade, da casa dos R$ 5,5 bilhões para a dos R$ 4 bilhões.
Com o MDA, encarregado de gerir as políticas de reforma agrária e de agricultura
familiar a partir de 1999, cresceu o número de assentamentos em relação aos governos
anteriores. Segundo o Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra), que atua desde o
governo militar, foram assentadas 540.704 famílias nos dois mandatos de Fernando Henrique
Cardoso. Nos oito anos de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência, o Incra contabilizou
615.198 famílias assentadas.
Na gestão de Dilma Rousseff, porém, houve uma drástica diminuição dos
assentamentos. O governo anunciou, em 2013, que concentraria suas ações na qualidade dos
projetos, e não no número de famílias beneficiadas. De fato, há uma tendência de queda do
número de assentados desde a metade da década passada.
A título de comparação, o governo FHC assentou uma média de 67,5 mil famílias/ano
(72 mil no primeiro e 63 mil no segundo mandato); e a gestão Lula, 76,7 mil famílias/ano (95
mil no primeiro e 58,4 mil no segundo mandato). Nos dois primeiros anos do governo Dilma,
a média de assentamentos caiu a 22 mil famílias/ano.
215
O orçamento previsto e os gastos realizados indicam claramente perda de fôlego das
ações de reforma agrária desde a segunda gestão Lula e, mais acentuadamente, no governo
Dilma.
Meses depois de lançar portarias exigindo estudos para assegurar a sustentabilidade
das pequenas propriedades entregues às famílias, o governo as revogou. O argumento de
melhoria qualitativa em troca de menos assentamentos não se sustentou. O governo Dilma foi
responsável por apenas 2% do total de áreas de interesse social para reforma agrária
descretado desde 1995. O Incra, corroído pela precarização e pelo aparelhamento político, já
não consegue realizar nenhuma de suas funções: nem reforma agrária, nem gestão territorial.
Em outra frente, o governo vem perdendo as possibilidades de regularizar os
territórios quilombolas. Em 2012, havia 193 comunidades quilombolas tituladas, e outras
1.167 aguardavam titulação de terras no Incra. De 2003 a 2010, expediram-se 75 títulos, em
66 territórios, para 99 comunidades. Entre 2011 e 2012, foram expedidos outros 19 títulos, em
17 territórios, para 18 comunidades quilombolas.
É necessário integrar os assentados e os pequenos produtores na atividade econômica
por meio do acesso à terra produtiva. Além disso, a localização do assentamento deve ser
compatível com produção diversificada de alto valor agregado e de qualidade para abastecer
os centros urbanos mais próximos.
Quanto à regularização, existem no Brasil três diferentes cadastros de terras que
devem ser modernizados e unificados num Cadastro Nacional de Imóveis Rurais. Há o
Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), do Incra. Outro é o Cadastro de Imóveis Rurais
(Cafir), da Receita Federal. O terceiro é o Cadastro Ambiental Rural (CAR), do Ministério do
Meio Ambiente.
216
Desse desconhecimento da malha fundiária resultam o sobrecadastramento, os
conflitos por terra, as grilagens, as fraudes nos registros e a falta de controle sobre a aquisição
de imóveis rurais por estrangeiros. Há casos em que as terras cadastradas superam a própria
superfície territorial. Isso atinge mais de 1.300 municípios, inclusive capitais como Palmas
(TO) e Cuiabá (MT).
O fato é que a política de redistribuição de terras não contribuiu para mudar a estrutura
fundiária do país, que permanece praticamente inalterada nas décadas recentes, apesar do
assentamento de 1 milhão de famílias. O último Censo Agropecuário (2006) constatou um
coeficiente de Gini da propriedade da terra de 0,0854, muito próximo do índice de 1995/1996,
que era 0,0856, e também do 0,0857 apurado em 1985.
A coligação Unidos pelo Brasil entende que a reforma agrária exige que se expanda o
foco de atuação do governo para esferas além da questão da justiça social, da solução de
conflitos territoriais agrários e da reversão do êxodo rural.
Em alguns casos, a terra cadastrada a mais chega a dez vezes o tamanho da superfície.
Somado, o sobrecadastramento de terras no país chega a 58 milhões de hectares, área do
tamanho de Minas Gerais. Depois da reforma do Código Florestal, iniciou-se um esforço de
unificação destes cadastros. É fundamental realizá-la.
Por fim, apesar de sua história respeitável, o Incra carece dos requisitos para fazer uma
reforma agrária como a que propomos. Esse problema também será enfrentado em nosso
governo.
Plano de Reforma Agrária
217
Lançar uma força tarefa para solucionar os conflitos fundiários,
assentando as 85 mil famílias hoje à espera de lotes, segundo estimativas dos
movimentos sociais.
Incorporar à economia cerca de 1 milhão de famílias que vivem em
minifúndios de agricultura de subsistência oferecendo-lhes assessoria técnica e
crédito público subsidiado. A partir daí, elas poderão ter renda, gerando efeito
multiplicador na comunidade local.
Priorizar, ao fazer novos assentamentos, a proximidade com as cidades
médias do interior, que podem ser a base tanto para polos regionais como para
oferta de serviços vinculados à atividade rural.
Incumbir as universidades e os institutos de tecnologia de integrar o
ambiente educacional e o produtivo nos assentamentos.
Atualizar os indicadores de produtividade agrícola e acelerar o
diagnóstico da função social da propriedade rural nos aspectos produtivo, ambiental
e trabalhista, permitindo a rápida desapropriação nos casos previstos em lei ou
premiando aqueles que fazem uso correto da terra, por meio da criação de um Selo
da Função Social.
Estabelecer os parâmetros para unificar o cadastro de terras, o que
envolve desde a precisão dos dados a coletar, armazenar e atualizar até a forma de
torná-los públicos e de acessá-los, a fim de discriminar positivamente os diferentes
estabelecimentos e as respectivas formas de propriedade fundiária, algo vital para
definir as contrapartidas socioambientais a cobrar de cada segmento, bem como
para fazer justiça tributária.
Priorizar e qualificar os processos de regularização fundiária,
especialmente na Amazônia, no Nordeste, na faixa de fronteira e nos territórios
quilombolas.
Profissionalizar a gestão da política agrária, não permitindo o
aparelhamento político de seus órgãos (Incra, MDA etc.).
Reorganizar o Incra e dotá-lo de recursos e competências que lhe
permitam atuar no apoio aos assentamentos rurais e desenvolver programas de
assistência aos assentados.
Reformas no mercado de crédito: reformular o modelo, tornando o sistema mais
dinâmico, democrático e robusto; desconcentrar o crédito corporativo; reduzir o custo das
operações; apoiar o cadastro positivo.
Países com sistemas financeiros mais desenvolvidos tendem a crescer mais, pois um
mercado de crédito eficiente (maiores volumes, menores custos e prazos mais longos) gera
possibilidades de financiamento para empresas e indivíduos. Projetos com maior potencial de
retorno se viabilizam, e a poupança se transforma em investimento produtivo, por meio de
melhor alocação de recursos. Tudo isso gera emprego e eleva o potencial de crescimento da
economia. Pelo lado do indivíduo, o acesso a crédito permite suavizar choques de renda e
viabiliza a aquisição de bens e serviços de grande impacto no bem-estar da população, como
moradia e educação, permitindo seu consumo em maior escala.
O acesso ao crédito no Brasil ainda é bastante limitado, quando comparado ao de
países desenvolvidos, apesar do importante ciclo de expansão iniciado em 2003. Mais
218
recentemente, contudo, surgiram sinais de esgotamento desse mecanismo. Na fase inicial, até
a crise financeira de 2008, a expansão do crédito foi, em grande medida, resultado de
reformas institucionais que reduziram o risco de emprestar. O crédito consignado, a nova lei
de recuperação das empresas e a alienação fiduciária de imóveis, além da figura do
patrimônio de afetação, possibilitaram uma explosão do crédito pessoal, corporativo e
imobiliário. A partir de 2008, os bancos governamentais expandiram agressivamente sua
atuação, inicialmente com o intuito de compensar a retração do crédito privado no período da
crise financeira internacional.
O acesso a crédito viabiliza a aquisição de bens e serviços de grande impacto no bem-
estar geral da população, como moradia e educação, permitindo seu consumo em maior
escala.Depois da rápida recuperação da economia brasileira, porém, a ampliação generalizada
do crédito continuou à custa de redução da participação do setor privado. A expansão do
crédito corporativo concedido por bancos públicos teve caráter concentrador: alocou
empréstimos subsidiados prioritariamente para grandes empresas, e para isso fez uso
crescente de recursos fiscais. Por sua vez, a expansão dos empréstimos que as instituições
concederam a pessoas físicasatendeu à base da pirâmide social, mas acabou por causar grande
comprometimento de renda das famílias mais pobres. Esses fatores apontam para a exaustão
desse modelo.
O crescimento prolongado do crédito no Brasil é fundamental para o desenvolvimento
sustentável. É preciso reformular seu modelo, para torná-lo dinâmico e robusto, e corrigir suas
distorções. Além disso, um novo sistema deve democratizar o acesso ao crédito corporativo e
reduzir as taxas de juros, especialmente as cobradas dos mais pobres.Os subsídios ao crédito
agropecuário e aos programas de habitação popular deverão continuar, mas com maior
participação dos bancos privados.Tudo isso requer medidas para reduzir o custo das operações
e para lidar com o problema de endividamento das famílias de baixa renda.
Resumidamente, alguns problemas do mercado de crédito atual devem ser resolvidos
em nosso governo. São eles:
1) subsídios não transparentes ao crédito;
2) acesso discricionário para as grandes empresas a partir de bancos públicos;
3) custo do crédito muito elevado, especialmente para a população mais pobre.
O último item merece análise mais detida. O Brasil trabalha com elevados spreads
bancários – spread é diferença entre as taxas de juros cobradas de tomadores de crédito e as
pagas a quem investe dinheiro no banco. Os motivos principais disso são: impostos altos,
219
regulação inadequada, taxa básica de juros quase sempre elevada e baixo nível de informação
sobre potenciais tomadores de crédito.Diante desses problemas, devemos caminhar
gradualmente para um sistema no qual o crédito público para empresas seja complementar, e
não inibidor do sistema de crédito privado, focando em negócios com as seguintes
características:
1) empresas pequenas e nascentes;
2) projetos inovadores ou com alto impacto social;
3) projetos de maturação muito longa que exijam alto volume de recursos, como obras
de infraestrutura.
Os subsídios ao crédito agropecuário e aos programas de habitação popular deverão
continuar, mas com maior participação dos bancos privados, evitando subsídios não
computados e ineficiências na alocação. A transição deve ser gradual, para que não se
provoque redução de investimentos, quando o objetivo é ampliá-los. Nessa perspectiva,
pretendemos desenhar um sistema de incentivos para investimentos em debêntures,
propiciando mais fontes de crédito acessíveis ao setor privado (por exemplo, alterando a
regulação de fundos de pensão), e para empréstimos de longo prazo dos bancos privados para
empresas.
Quanto ao custo do crédito, é possível reduzi-lo, especialmente para as camadas mais
pobres da população, atuando ao mesmo tempo sobre as várias causas do alto spread.
Propomos a redução de impostos, em particular a eliminação do IOF sobre empréstimos, e do
nível de reservas compulsórias. Além disso, reformularemos o mercado de crédito de tal
forma que, gradualmente, se eliminem os direcionamentos obrigatórios, e regulamentaremos a
garantia guarda-chuva (na qual um mesmo bem garante todas as operações de crédito de um
cliente, o que gera impacto importante nos juros do cartão de crédito e do cheque especial) e o
cadastro positivo.
A estabilidade macroeconômica e o fortalecimento de instituições que assegurem a
validade de contratos também contribuirão para reduzir o componente informacional do
spread e a taxa básica da economia.
Além disso, nosso governo vai consagrar atenção especial a melhorar o ambiente
específico do mercado de capitais como forma complementar de financiamento das empresas.
No atual governo, em cujo último ano não se registrou um único processo de abertura de
capital (IPO), o mercado brasileiro perdeu dinamismo. A consequência é que o setor
produtivo nacional não pode se beneficiar devidamente de mais essa importante fonte de
financiamento de suas atividades.
220
Elevar os investimentos em infraestrutura: fazer parcerias público-privadas,
concessões e investimentos diretos para combater os gargalos do crescimento; atuar sem o
objetivo de gerar caixa; buscar o melhor serviço, a preço compatível.
A infraestrutura é um dos grandes gargalos para o crescimento da economia brasileira.
No ranking de competitividade do Fórum Econômico Mundial, publicado no World
Competitiveness Report (2013-2014), o Brasil obteve a 56ª posição entre os 148 países
pesquisados, enquanto nossa infraestrutura nos relegou à 71ª posição. Ou seja, ela puxa a
competitividade da economia brasileira para baixo.
Apesar desse gargalo, os investimentos nessa área têm ficado abaixo do necessário no
Brasil. Estudos internacionais mostram que, para que a economia possa crescer 3% ao ano,
são necessárias inversões em infraestrutura entre 3% e 5% do PIB. No Brasil, elas não
passaram de 2,5% do PIB desde 2002. Em 2013, investimentos públicos e privados em
infraestrutura somaram meros 2,45% do PIB.
Deveríamos investir 3% do PIB apenas para compensar a depreciação do capital fixo
per capita e 4,5% para sustentar um crescimento em torno de 4% ao ano, segundo o professor
Cláudio Frischtak, autor de vários estudos sobre infraestrutura e crescimento econômico no
Brasil.
Diante disso, é urgente hoje criar os instrumentos e o ambiente certo para elevar os
investimentos em infraestrutura e, em consequência, a possibilidade de crescimento
sustentável do PIB. Várias ações serão implementadas para atingir esse objetivo, iniciando-se
pelo reconhecimento de que a expansão e a melhoria da infraestrutura no Brasil é urgente e
deve ser tratada como prioridade.
O primeiro instrumento para chegar ao objetivo será recorrer mais No ranking de
competitividade do Fórum Econômico Mundial, o Brasil obteve a56ªposição entre
os148países pesquisados.fortemente a parcerias público-privadas (PPPs) e a licitações de
concessões, evitando preconceitos e vieses anacrônicos. Se o setor público não tem a
agilidade e a capacidade de investimento necessárias,que ele seja realizado pela iniciativa
privada com a forte presença do Estado na coordenação do planejamento e na regulação,
assegurando serviços de qualidade a preços razoáveis à população. O que não pode ocorrer é
o país sofrer com a falta de infraestrutura, como vem ocorrendo.
Não será objetivo do nosso governo fazer caixa com as licitações, como ocorreu no
Governo FHC e em alguns momentos do governo atual – caso da última licitação da banda
4G para internet sem fio. Consideramos arrecadação por meio de licitações uma espécie de
imposto cobrado da população. Isso distorce a alocação de recursos e acaba por gerar
221
ineficiência econômica: o governo arrecada mais, e, em contrapartida, a população paga
tarifas mais altas para a empresa vencedora.
Assegurar o fluxo de recursos para os investimentos em infraestrutura, em condições
de competitividade que possam garantir preços justos para a população, exigirá criar um
marco regulatório estável para cada um dos segmentos do setor, tendo como ponto de partida
amplo diálogo com a sociedade, a fim de criar um ambiente favorável à ampliação de
investimentos privados e à prestação de serviços de qualidade a preços compatíveis.
Além disso, serão criados fóruns setoriais para indicar como o governo pode fomentar
a expansão de obras consideradas prioritárias, em uma escala definida no futuro plano de
governo, sempre em consonância com as metas de crescimento estabelecidas. Esses fóruns
devem atualizar permanentemente as prioridades de infraestrutura em cada uma das áreas, de
forma que não se perca o passo, como ocorreu com a energia elétrica nos últimos anos, nem
se criem gargalos onde hoje não existem. A ideia é reduzir os existentes.
Vale salientar que essas medidas para atrair recursos privados para a infraestrutura não
tiram do governo a responsabilidade de também realizar investimentos importantes, com
recursos do orçamento, do Tesouro ou por meio das estatais.
Transporte e logística: injetar mais recursos para expandir o setor; tornar sua
manutenção mais barata e eficiente; considerar meios alternativos de distribuição de produtos;
reduzir custos dos serviços prestados à sociedade.
As condições de transporte e logística no Brasil também reduzem nossa
competitividade internacional e o padrão de vida potencial de nossa população. No índice de
competitividade global do Fórum Econômico Mundial, a qualidade de nossas estradas está na
120ª posição, atrás de países como Argentina (103ª), Peru (98ª), Bolívia (92ª), México (51ª) e
Chile (27ª). A qualidade de nossas ferrovias alcança apenas a 103ª posição, e a dos portos, a
131ª. Até mesmo em qualidade do transporte aéreo ficamos com a 123ª posição. Ou seja,
temos de melhorar muito.
A má qualidade faz com que o custo de logística e transporte sejam altos, levando a
perdas de nossos produtos agropecuários, minerais e industriais. A consequência é que nossas
empresas se tornam menos competitivas, e o bem-estar da população é sacrificado.
Diante desses problemas, propomos três linhas principais de ação. A primeira visa a
elevar a quantidade de recursos aplicados na infraestrutura de transporte e logística, para
expandi-la. A segunda deverá criar mecanismos para tornar mais eficiente sua manutenção,
melhorando a qualidade do que já existe. E a terceira se destinará a reduzir os custos dos
serviços prestados à sociedade.
222
Para ampliar a disponibilidade de recursos recorreremos também aqui às concessões e
parcerias público-privadas (PPPs). Portos, aeroportos e outros equipamentos de logística
deverão ser alvo de concessão e PPPs. Será nossa tarefa imediata após assumir o governo
acelerar as licitações de concessões e PPPs já em andamento. Além disso, buscaremos reduzir
entraves à diversificação de meios de transporte de carga de longa distância, com foco em
alternativas ao rodoviário: ferroviário, marítimo e hidroviário. Para isso, estabeleceremos um
fórum específico para cada tipo de transporte alternativo, definindo políticas e removendo
barreiras ao seu crescimento.
Para reduzir custos, será essencial simplificar e baratear o desembaraço de
mercadorias, especialmente nos portos e aeroportos, sem que isso implique relaxar a
fiscalização sanitária e aduaneira. Quanto às No ranking de competitividade do Fórum
Econômico Mundial, o Brasil obteve:120ªposiçao em rodovias;103ªposição em
ferrovias;131ªposição em portos;123ªposição em aeroportos.licitações para concessões e
PPPs, sempre serão consideradas as condições que propiciem menor custo para o consumidor,
em serviços que gerem pedágios e outras formas de pagamento, obviamente satisfazendo os
níveis de serviço estabelecidos.
O esforço para preservar ou melhorar a qualidade dos equipamentos logísticos será
direcionado à criação de concessões para manutenção de estradas federais, mesmo quando
não pedagiadas, desenvolvendo indicadores de controle da qualidade, com exigências de
níveis de serviços bem definidas na fase de concorrência. As licitações podem ser feitas para
trechos suficientemente pequenos para pequenas empresas locais participarem, mas
suficientemente grandes para garantir escala e baixos custos. Esse processo deve reduzir os
custos atuais de manutenção das estradas e melhorar sua qualidade, além de provavelmente
dar agilidade às obras, em virtude da diminuição da burocracia hoje envolvida no processo.
No desenvolvimento das três linhas de ação acima previstas para melhorar a
infraestrutura, assumimos o compromisso de promover uma releitura do Plano Nacional de
Logística, aprimorando-o e passando a executá-lo aplicando modelos de gestão baseados em
metas e resultados. Estudo da Câmara Brasileira de Competitividade realizado sob a
coordenação do empresário Jorge Gerdau analisou o déficit de infraestrutura do país e
identificou projetos que devem servir de referência para um programa de solução dos imensos
gargalos logísticos que hoje inibem as potencialidades de crescimento de nossa economia.
Vamos usar esses projetos, aprimorando-os e tirando-os do papel.
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223
Política energética: retomar o planejamento de médio e longo prazos; investir em
fontes modernas, limpas e renováveis; aumentar a oferta para permitir o crescimento
econômico; afastar os constantes riscos de racionamento.
Mudanças sucessivas do marco regulatório tornaram dramática a situação do
planejamento econômico e financeiro do setor elétrico, cujos investimentos amadurecem em
prazos de 5 anos, em concessões de 25 anos. Não fosse a estagnação da indústria brasileira
nos últimos anos, maior consumidora de eletricidade dentre todas as classes de uso, as
condições de oferta estariam ainda mais dramáticas. Algumas empresas mais intensivas no
uso de energia estão preferindo importar produtos a produzir localmente, dado o crescente
custo de produção doméstica. Com isso, além de tornarem-se mais competitivas no mercado,
vendem sua carga de energia elétrica contratada à rede, maximizando lucros.
Temos uma matriz energética limpa, com 42% de fontes renováveis (dado de 2013 do
IBGE). Embora esse percentual esteja em declínio acentuado (em 2010, eram 45%), isso
ainda é uma grande vantagem comparativa em relação ao restante do mundo, particularmente
aos países industrializados, cuja média é de menos de 20%. As nossas fontes renováveis estão
concentradas essencialmente em derivados da cana (39%) e em energia hidráulica (26%). A
geração, contudo, se baseia em fontes hídricas, o que representa um desafio à segurança
energética e impõe desafios socioambientais importantes, que precisam ser superados. Em
2013, 80% do aumento da oferta energética no Brasil se deu por meio de fontes fósseis e não
renováveis, já em consequência dos limites hidrelétricos.
Do ponto de vista da geração de energia elétrica, a queda da participação de fontes
renováveis também foi forte. Nos anos 1990, a matriz renovável chegava a 95% do total; em
2012, caiu para 84,5%; e em 2013, para 78%. Outro número importante: cerca de 70% de
nossa capacidade instalada é proveniente da hidroeletricidade, deixando clara a dependência
dessa fonte de geração para suprir as necessidades do setor e, portanto, nossa vulnerabilidade
diante do regime de chuvas. O Brasil, no entanto, é um dos únicos países do mundo que
podem ter uma matriz elétrica otimizada do ponto de vista socioambiental, de forma segura,
competitiva e sustentável.
Apenas 17% do consumo energético do Brasil diz respeito à eletricidade. A maior
parte dele (47%) é na forma de consumo de combustível líquido e gás para mover máquinas,
veículos e gerar calor em processos industriais. Como a energia elétrica é a mais eficiente, da
geração ao transporte (transmissão),O Brasil é um dos únicos países do mundo que podem ter
uma matriz elétrica otimizada do ponto de vista socioambiental, de forma segura, competitiva
e sustentável.todos os cenários globais apontam o aumento da sua participação na matriz
como fundamental para a sustentabilidade do sistema.
224
Assim a segurança, a economicidade e a sustentabilidade da matriz energética
brasileira supõem cinco grandes focos:
1) aumento da eficiência energética;
2) aumento da participação da eletricidade na matriz energética;
3) realinhamento da política energética para focar nas fontes renováveis e sustentáveis,
tanto no setor elétrico como na politica de combustíveis, com especial ênfase nas fontes
renováveis modernas (solar, eólica, de biomassa, geotermal, das marés, dos biocombustíveis
de segunda geração);
4) redução do consumo de combustíveis fósseis;
5) ampliação da geração distribuída.
O redirecionamento da matriz elétrica brasileira passa necessariamente pela
compreensão e pela gestão equilibrada da oferta e da demanda dos recursos disponíveis. A
participação do consumidor e a consciência da sociedade, sobretudo a respeito da fonte de
geração, devem deixar claro que uma matriz renovável prioriza a disponibilidade de recursos
naturais como forma complementar de obter energia. As consequências disso são maior custo
para o consumidor brasileiro, além de repetidos riscos de racionamento de energia. O atual
governo tinha de escolher entre um esforço de racionalização agora ou um maior risco de
racionamento depois. Optou pelo caminho de maior risco, apostando nas chuvas de verão.
É necessário retomar o planejamento de médio e longo prazos do setor energético de
forma integrada, a começar pela reativação e valorização do Conselho Nacional de Política
Energética e de seu papel de planejar uma Política Nacional de Energia com a participação da
sociedade civil. As diretrizes a ser debatidas detalhadamente pelo conselho deverão ter clareza
e objetividade. Em linhas gerais, propõe-se maior diversificação da matriz energética
brasileira,O Brasil é o país com maior potencial de geração de energia eólica do mundo: 143,5
Gw. com ampliação da participação da eletricidade, redução do consumo absoluto de
combustíveis fósseis e aumento da proporção de energias renováveis, tais como energia
eólica, solar e de biomassa, principalmente da cana-de-açúcar.
Além disso, o rumo desejado pela maior parte do setor é de descentralização e
democratização da geração e do armazenamento de energia e de alinhamento de interesses de
geradores, distribuidores e consumidores, em nome do aumento de eficiência e da redução do
consumo e das perdas de energia.
Nessa direção, nossa coligação vai criar mecanismos de expansão do mercado livre de
energia. Como se sabe, esse é um ambiente competitivo, no qual os participantes podem
negociar livremente todas as condições comerciais − fornecedor, preço, quantidade
225
contratada, período de suprimento e condições de pagamento. No mercado cativo, a energia
tem preço fixado por tarifas, sem margem de negociação. No livre, preço, quantidade, prazos
de entrega, garantias e reajustes podem ser livremente acordados entre gerador e consumidor.
Atualmente o Mercado Livre de Energia já representa 27,8% de toda carga do Sistema
Interligado Nacional (SIN). Apenas o submercado Sudeste responde por 72% dessa fatia, com
7.309 Mwm, dos quais 3.508Mwm são de São Paulo. Hoje, no Brasil, somente os
consumidores que têm demanda contratada maior ou igual a 500 Kw podem exercer a opção
de migrar para o mercado livre de energia, ou seja, o benefício vale apenas para grandes
consumidores industriais.
No entanto, o mercado europeu (formado por 27 países) está totalmente aberto desde
2007 – até mesmo os consumidores residenciais (450 milhões de habitantes) podem escolher
seu supridor. Além disso, o mercado livre amplo também existe em países da América Latina
− e com critérios de elegibilidade mais abrangentes que os brasileiros.
Nosso entendimento é que a extensão do mercado livre para consumidores pequenos e
residenciais possibilitará a esse grupo escolher preço, prazo e formas de indexação e ter
flexibilidade quanto ao montante de consumo. A medida incentiva a concorrência num
mercado que é tipicamente monopolista e traz benefícios para os cidadãos e as empresas. É
nosso compromisso atuar na flexibilização do mercado de energia e ampliar a abrangência do
mercado livre para beneficiar os consumidores com maior oferta de opções de abastecimento.
Outra prioridade da nossa política energética será recuperar e revitalizar a produção de
biocombustíveis no Brasil. A agroindústria da cana-de-açúcar para produção de etanol, açúcar
e bioeletricidade não deve ficar a reboque da intervenção estatal, mas não pode ser sacrificada
na sua capacidade de competir no mercado de combustíveis por causa de políticas de controle
de preços da gasolina que desprezam seu valor real, considerados os preços do produto e do
frete no mercado internacional e a taxa de câmbio.
A intervenção do governo no setor, contudo, deve ser mínima, e as regras para o
desenvolvimento da energia de biomassa devem ser previsíveis e transparentes. A política de
apoio à revitalização dos biocombustíveis será associada ao estímulo à implementação de
programas de certificação socioambiental a fim de garantir que sua produção se dê de forma
social e ambientalmente sustentável, respeitando os diretos trabalhistas.
Externamente, é necessária incisiva atuação da diplomacia brasileira para defender a
mistura do etanol à gasolina em escala mundial, diminuindo a emissão de gases que causam o
efeito estufa. Com isso, criam-se as condições para viabilizar um mercado global para o
etanol, tal como qualquer outra commodity.
226
Diretrizes de Nossa Política Nacional de Energia
Ampliar a participação da eletricidade na matriz energética.
Aumentar a proporção de energias renováveis na matriz energética.
Reduzir o consumo absoluto de combustíveis fósseis.
Descentralizar e democratizar a geração e o armazenamento de energia.
Alinhar interesses de geradores, distribuidores e consumidores, para
que haja aumento de eficiência e redução do consumo e das perdas de energia.
Criar mecanismos de expansão do mercado livre de energia a fim de
permitir que os pequenos consumidores também possam negociar livremente todas
as condições comerciais de seu suprimento.
Precificar as emissões de CO2 no setor energético e trabalhar por sua
redução.
Recuperar e revitalizar a produção de biocombustíveis.
Estabelecer a meta de construir 1 milhão de casas com sistemas de
autogeração de energia a partir de painéis solares fotovoltaicos e de ter 3 milhões de
casas com aquecimento solar de água até 2018.
Garantir que 1 milhão de hectares de concessões florestais com fins
energéticos sejam dedicados ao suprimento de termoelétricas a biomassa.
Também a energia eólica receberá forte estímulo para a sua expansão, considerando
que o Brasil é o país com maior potencial de geração a partir dessa fonte no mundo, que
chegaria a 143,5 Gw, segundo o Atlas do Potencial Eólico Brasileiro. O investimento feito
pela indústria eólica no país, considerando o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de
Energia Elétrica (Proinfa) e todos os leilões entre 2004 e 2011, alcançou R$ 25 bilhões.
Nesse mesmo ano, o Brasil atingiu quase 2 Gw de capacidade instalada (ou 1,8% da
matriz energética, segundo dados da Aneel), distribuídos por parques eólicos localizados
principalmente nos estados nordestinos de Rio Grande do Norte, Ceará e Bahia, e nos estados
sulistas de Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Com a Precisamos ampliar a participação da
energia solar em nossa matriz energética. Hoje está restrita a insignificante 0,01%.expressiva
diminuição dos preços de equipamentos e de implantação, o custo do Kw instalado reduziu-se
em mais de um terço, passando de R$ 5.000/Kw instalado para cerca de R$ 3.300/Kw entre
2008 e 2011. Dessa forma, em 2012 a energia eólica tornou-se a segunda fonte mais
competitiva no país, perdendo apenas para as grandes hidrelétricas.
A energia solar, por sua vez, precisa ampliar sua participação em nossa matriz
energética, hoje restrita a insignificante 0,01%. O Brasil é o país com maior quantidade de
radiação solar no mundo. O lugar menos ensolarado do país recebe 40% mais energia que o
lugar mais ensolarado da Alemanha, um dos países que mais investiram nessa fonte nas
últimas décadas. Vamos investir no aproveitamento da energia contida no lixo, atacando
também o problema da destinação final dos resíduosConsumidores residenciais ou comerciais
podem reduzir suas despesas e ampliar a oferta de energia a partir da popularização da
227
geração por meio de placas fotovoltaicas, instaladas de forma pulverizada. A energia gerada e
não absorvida pela unidade de geração fotovoltaica poderá ser vendida aos distribuidores
diretamente pela rede elétrica.
Boa parte dos entraves à adoção desse modelo é a maneira como o ICMS é calculado.
Embora seja assunto da alçada estadual, o governo federal negociará com governadores
mudanças de taxação da energia produzida por placas fotovoltaicas em um programa
específico. Além disso, o custo elevado dos equipamentos pode ser atenuado por incentivos
fiscais ou subsídios devidamente explicitados no orçamento do setor público, de modo que a
adesão se torne atrativa. É fundamental ainda alinhar os interesses dos diferentes agentes da
cadeia (geradoras, distribuidoras e consumidores), para favorecer a expansão da energia solar.
Outra proposta é o aproveitamento da energia contida no lixo, atacando tanto o
problema de sua destinação, quanto criando mais uma fonte de geração de energia
termoelétrica e de biogás, sempre coordenadas com as melhores práticas de reciclagem – a
prioridade deve ser a reutilização, em detrimento da queima do material de descarte – e com
análises ambientais adequadas. Vamos adotar políticas específicas de apoio tecnológico às
prefeituras e de financiamentos do BNDES para que se possam realizar os investimentos
necessários, dentro das premissas já mencionadas.
O consumidor precisa ser informado das condições de geração de eletricidade por
meio de um sinalizador de preço, para que se reduzam os impactos dos problemas oriundos
das oscilações da natureza. O modelo atual é bastante perverso, uma vez que o reajuste de
tarifas ocorre no ano seguinte. Da forma como é hoje, o consumidor mantém seu consumo
energético, independentemente das condições climáticas.
São necessários incentivos e metas para a melhoria da eficiência energética em todas
as etapas (geração, transmissão, distribuição e consumo final), principalmente os intensivos.
A definição de metas de redução do consumo deve tornar-se critério de remuneração das
distribuidoras de energia, que no atual modelo, de forma contraditória à crescente necessidade
de racionalização do uso e conservação, têm retornos maiores quanto maior for o consumo.
É preciso buscar sempre a fronteira tecnológica do setor, articulando universidades,
agências de fomento a ciência e tecnologia e centros de pesquisa públicos e privados para
investir em pesquisa e desenvolvimento de equipamentos de geração de energia a partir de
fontes renováveis.
Temos uma matriz energética limpa, com42%de fontes renováveis. Mas em em 2010,
esse percentual era de45%Mesmo considerando os maiores esforços para a redução do
consumo absoluto de combustíveis fósseis, o petróleo e seus derivados continuarão a ser fonte
228
importante na matriz energética brasileira, dado que não há tecnologia para sua substituição
no curto prazo.
Haverá, no entanto, significativo investimento para desenvolver tecnologias limpas,
que possam melhorar permanentemente nossa matriz energética.
Ciência, tecnologia e inovação: valorizar pesquisas que visem a elevar a
competitividade brasileira; facilitar o acesso de empresas e pesquisadores a recursos;
desburocratizar programas; focar menos nos processos e mais em resultados.
As atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) são fundamentais para o
desenvolvimento do país, pois, entre outras coisas, têm relação com o crescimento da
produtividade. A destinação de recursos e a alocação de pessoas qualificadas para essa
atividade têm estreita relação com o crescimento sustentável e são estratégicas para elevar o
bem-estar de toda a população. No Eixo 3 – Educação, Cultura e Inovação, apresentamos
propostas para que o Brasil possa acelerar a produção de conhecimento de ponta capaz de
melhorar a produtividade e a competitividade da economia brasileira.
Vale lembrar apenas os princípios que nortearão nossa política para o setor. Em
primeiro lugar, a ideia é valorizar as pesquisas que possam contribuir para aumentar a
competitividade brasileira. Em segundo, facilitar o acesso de empresas e de pesquisadores a
recursos. Por fim, a meta é desburocratizar programas, cujo foco será menos os processos e
mais os resultados.
Indústria e comércio exterior: a guinada para a competitividade, a produtividade e a
inovação; por um novo modelo, que reinsira o país no ambiente global de forma competitiva.
Como impulsionadora de transformações, a política industrial brasileira não vem
obtendo êxito no já relativamente longo período em que foi “reintroduzida” no país, ou seja,
desde 2004, quando do anúncio da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior
(Pitce). Mesmo posteriormente, em 2008, quando veio a Política de Desenvolvimento
Produtivo (PDP) e, em 2011, quando foi lançado o Plano Brasil Maior (PBM), as iniciativas
tiveram relevância apenas parcial ou setorial no incentivo aos investimentos em Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação (PD&I) e na desoneração (ainda incompleta) de investimentos e
de exportações, mas não como instrumentos capazes de impelir o setor como um todo.
A produtividade do trabalho na indústria acusa variação média negativa de1,7%entre
2003 e 2009.
Nesse período, a China obteve índice de4,5%e os EUA de3,8%Ao contrário, depois
de uma fase de aparente “relançamento industrial”, entre 2005 e 2008, a indústria brasileira
regrediu nos últimos cinco anos: sua produção hoje é inferior à do período imediatamente
anterior à crise de setembro de 2008; sua participação no PIB retrocedeu para níveis muito
229
baixos; e, no âmbito mundial, posições foram perdidas para outros emergentes na produção e
na exportação de manufaturados.
A competitividade cadente ao longo do período se deveu tanto a fatores exteriores à
dinâmica industrial quanto aos propriamente relativos à indústria. Os elevados custos
sistêmicos (como tributação elevada e complexa, infraestrutura inadequada e alto custo de
capital de terceiros) e a moeda por muito tempo excessivamente valorizada respondem pelos
problemas do primeiro tipo. No segundo grupo, a baixa capacidade inovadora e o retrocesso
da produtividade do setor contrastaram com o aumento do custo do trabalho e de outros
custos de produção.
Um estudo do Instituto Euvaldo Loidi (Iedi) mostrou que a produtividade do trabalho
na indústria, depois de ter crescido 3,2% ao ano entre 1995 e 2002, acusa variação média
negativa de 1,7% no período de 2003 a 2009. Nesse segundo período, a China obteve índice
de 4,5%, e os EUA, de 3,8%.
O que se espera de uma política aplicada a um país como o Brasil é que contribua
decisivamente para transformar a indústria em setor competitivo e de alta produtividade. E
para isso a política industrial brasileira, decididamente, ainda não colaborou. Ela tem pontos
positivos, porém localizados e parciais. Na atualidade, a orientação excessivamente defensiva
e protecionista é o que mais a caracteriza.
É certo que a crise mundial levou ao estreitamento dos mercados consumidores de
produtos industriais ao redor do mundo, o que intensificou a concorrência pelos poucos
mercados ainda dinâmicos, como é o caso do brasileiro. Daí a competição acirrada que se
estabeleceu no mercado interno entre o produto de fabricação doméstica e o importado, este
contando com larga vantagem em função da marcha adversa da nossa competitividade.
A crise industrial brasileira se instalou em 2011, depois que a economia se recuperou
do abalo de 2008, e prolonga-se até o presente. Chegamos a 2013 com uma participação da
indústria no PIB semelhante à de 1955. Naquele ano, a indústria de transformação respondia
por 21,16% do PIB; a indústria extrativa mineral, 0,52%; e a indústria da construção, 4,15%;
perfazendo um total para o conjunto da indústria de 25,82%. No ano passado, a indústria da
transformação representava 13,13% do PIB; a extrativa mineral, 4,11%; e a da construção,
5,4%; perfazendo um total para o conjunto da indústria de 22,63%, como se extrai de dados
coligidos pelo IBGE no Sistema de Contas Nacionais − Referência 2000.
A estagnação da indústria brasileira traduz-se em maus resultados para a produção e
para o emprego e em queda das exportações, além das já mencionadas perdas de fatias de
mercado interno para o produto importado.
230
Objetivos de Nossa política de comércio exterior
Potencializar a internacionalização das empresas brasileiras e aproximá-
las das cadeias globais de produção. Rever a legislação sobre tributação dos
resultados das empresas brasileiras no exterior e integrar mais ativamente a empresa
internacional na política industrial brasileira.
Atuar ativamente na formulação de acordos comerciais envolvendo os
principais blocos comerciais do mundo − EUA, Europa e Ásia − para facilitar
importações e abrir mercados de exportação.
Ampliar os horizontes de integração produtiva e de comércio exterior
com a América do Sul em geral, e não apenas com o Mercosul.
Seja porque a competição externa se aprofundou − e isso normalmente traz consigo
práticas de concorrência desleal −, seja porque a crise da indústria suscitou reações pró-
compensações fiscais e proteção tarifária, o fato é que a política industrial, especialmente no
Plano Brasil Maior, acabou por se apoiar, talvez muito mais do que era pretendido
inicialmente, em instrumentos que na prática intensificaram a proteção do mercado interno.
Em contrapartida, teve pouco significado no que se fazia mais relevante: o resgate da
produtividade e da capacidade de competir com o produto estrangeiro. Como cabe notar, as
políticas de proteção, normalmente, se fazem acompanhar de incentivos fiscais, desonerações
ou subsídios tributários.
A reorientação que se impõe consiste, antes de tudo, em definir de forma clara novos
focos: o direcionamento defensivo e de proteção do mercado interno deve ceder lugar à
inovação e à produtividade. Ao lado disso, cabe também definir linhas de ação e políticas que
representem a mudança.
Na execução das Políticas Setoriais
Dar prioridade a políticas e a desonerações dirigidas às bases das
cadeias produtivas, e não aos bens finais de consumo. A meta é reduzir os custos
dos insumos básicos produzidos no país para níveis internacionais, beneficiando os
segmentos que os produzem e também os de bens de capital e de bens de consumo
que os utilizam.
Apoiar setores da indústria e de serviços associados a um elevado
impacto econômico-social e à modernização industrial. Um exemplo − além de
casos contemplados pela política industrial como petróleo e defesa − é o complexo
de saúde, incluída a indústria farmacêutica. Esse é um setor em que a política
industrial pode prescindir de proteção e nutrir-se de instrumentos como incentivos à
inovação, poder de compra do setor público e aperfeiçoamentos regulatórios para
colaborar para a formação de um segmento competitivo e tecnologicamente
avançado no país.
Reforçar as ações com grande capacidade de complementação ou
integração com outras políticas e com setores nos quais já estão constituídos
padrões de excelência e de produtividade. Uma referência para as iniciativas nessa
área deve ser o desenvolvimento de tecnologias para adicionar valor às matérias-
primas locais de origem mineral, energética ou agropecuária. Nesse sentido, uma
política de recuperação da capacidade de produção e de investimento do setor de
etanol constituiria relevante elo entre as políticas industrial e de sustentabilidade.
231
Dar especial atenção a setores como nanotecnologia, microeletrônica,
biotecnologia e fármacos, que envolvem produtos de alto valor agregado e
tecnológico.
Uma importante causa do limitado alcance das políticas industrial e de inovação é a
falta de articulação de ambas com a política de comércio exterior. A rigor, esta última não
existe, mas necessita ser rapidamente reconstituída, precisamente por meio de maior
vinculação com a economia mundial − com exportações e com internacionalização de
empresas. Os países emergentes mais bem sucedidos procuraram perpetuar em suas empresas
a capacidade de concorrência que obtiveram com as vantagens decorrentes do progresso
técnico e da inovação, sabedores de que estratégias de proteção e perpetuadoras de incentivos
não são capazes de desenvolver estruturas que gerem ganhos de produtividade e concorram
em mercados abertos.
Mesmo tendo em vista as dificuldades para que o comércio mundial recupere seu
dinamismo pré-crise, o Brasil precisa seguir o caminho de seus pares. Uma nova política de
comércio exterior deve contribuir para isso.
Certos pré-requisitos precisarão ser respeitados para que uma decidida e responsável
reinserção externa da economia promova o que dela se espera, ou seja, a modernização e o
desenvolvimento industrial. Em primeiro lugar, muito embora não deva ser considerado o
instrumento central de promoção da competitividade, não se deve descuidar do câmbio.
Valorizações da moeda em magnitudes tão acentuadas e prolongadas como as que ocorreram
nas últimas décadas retiram toda possibilidade de reação dos setores domésticos com
aumentos de produtividade e reduções de custos.
Em segundo lugar, o êxito de uma nova política de comércio exterior será tanto maior
quanto mais rápida e profundamente forem realizados os investimentos em infraestrutura e
empreendidas a reforma tributária e do financiamento de longo prazo, todas já debatidas nas
seções anteriores, tendo em vista a indispensável redução dos custos sistêmicos.
Por fim, será necessário remover desincentivos tributários à exportação. Nessa
questão, duas ações não podem ficar ausentes:
1) reeditar o “Reintegra”, ou seja, retomar o mecanismo que vigorou por um breve
período e permitiu “devolver” ao exportador impostos e contribuições municipais, estaduais e
federais embutidos nas exportações e não reembolsáveis;
2) instituir mecanismo ágil e sem custos para que o exportador receba imediatamente
os créditos tributários empoçados.
Tendo êxito, por si só a política de reinserção externa será capaz de contribuir para a
eficácia do sistema brasileiro de financiamento e incentivos às atividades de PD&I. A maior
232
concorrência é que transformará nossas empresas em corporações inovadoras, mais do que
presentemente são. Em consequência, usufruirão de maiores índices de produtividade. Assim,
para mudar de fato o foco atual, uma nova política industrial e de inovação deve se fazer
acompanhar do anúncio de fundamental e ampla renovação da política de comércio exterior.
Outra indispensável ação da política industrial será a revisão em profundidade de
todos os programas atuais que demandem incentivos e proteção, incluindo os casos em que é
aplicada a política de “conteúdo nacional”. Esta envolve diversos e relevantes setores
industriais, como petróleo e indústria automobilística. Nesses e em outros casos se avolumam
reclamações de ambos os lados: os possíveis beneficiários se queixam porque os requisitos de
produção local não seriam realmente respeitados, enquanto os agentes aos quais cabe seguir
os limites de produção nacional alegam a impossibilidade de atendimento das exigências.
Nunca é demais enfatizar que as políticas de proteção e de conteúdo local só são efetivas
enquanto constituírem casos especiais, e não a regra da política industrial.
A maior concorrência é que transformará nossas empresas em corporações inovadoras,
mais do que já são.Outra norma geral a ser adotada em uma reedição da política industrial
consiste fixar sistemática de transparência de informações e avaliação de políticas nos casos
em que incentivos e mecanismos de proteção estão presentes. Tais políticas devem:
1) estabelecer prazos para seu início e término;
2) ter os custos estimados e devidamente aprovados nos orçamentos públicos;
3) ser objeto de periódicas avaliações de resultados.
Essas recomendações dizem respeito aos incentivos diretos e indiretos, incluindo
benefícios implícitos no financiamento público. A rigor, todos os programas com incentivos
públicos, e não apenas os atinentes à política industrial, devem seguir a mesma diretriz,
conforme mostramos nas seções anteriores.
Fortalecer o comércio e melhorar os serviços: a necessidade de pôr fim à dupla
tributação e o imperativo de estender aos dois setores os benefícios das políticas de crédito.
Os setores de comércio e serviços respondem pela maior parte do PIB brasileiro. De
acordo com dados do IBGE, somaram no ano passado 69,3% das nossas riquezas. Quando se
excluem os serviços da administração pública, os dois setores juntos ainda respondem por
51,6% do PIB − os serviços representando 38,9%, e o comércio 12,7%. Quando se observa o
emprego que geram, o papel desses setores é ainda maior. Dados da Relação Anual de
Informações Sociais (Rais) indicam que, em 2012, os dois juntos respondiam por 73,3% do
emprego formal, incluindo a administração pública. Eram 53,51% quando ela era excluída.
Comércios e serviços tendem a crescer quando o país se desenvolve. Muitos indicadores
233
internacionais mostram essa relação. O quadro abaixo traz dados para PIB per capita e para
participação dos serviços, incluindo comércio, de uma amostra de 137 países para os quais
havia dados do Banco Mundial disponíveis nessas duas variáveis em 2012. Os dados de PIB
per capita são corrigidos pela paridade do poder de compra. Eles indicam claramente que há
uma correlação positiva entre essas duas variáveis. Quando o PIB per capita aumenta, o
mesmo acontece com a participação dos serviços no PIB.
O mesmo quadro se repete no comércio, que sofre com problemas sérios quando
realiza transações que envolvem mais de um estado. Os procedimentos de controle de
recolhimento tributário, particularmente do ICMS, são diferentes. Consequentemente, é
necessário pessoal mais qualificado para evitar erros, e o tempo despendido com as operações
reduz a produtividade da mão de obra. Assim, as atividades adicionam mais custos aos bens
comercializados, e prejudica-se o conjunto da sociedade.
Outra restrição ao desenvolvimento do comércio e dos serviços no Brasil advém do
fato de que várias políticas governamentais os excluem ou colocam-nos em segundo plano no
acesso aos benefícios que promovem. Empréstimos do BNDES, do Banco do Nordeste do
Brasil e do Banco da Amazônia têm maiores limitações quando são direcionados a empresas
de comércio e serviços, o que atrasa o desenvolvimento tecnológico desses setores e, como
consequência, baixa sua produtividade.
Há duas explicações para essa relação. A principal é que, quando o PIB per capita
aumenta, as pessoas tendem a elevar sua demanda por turismo, lazer e mesmo
telecomunicações e serviços bancários. Outra possível explicação é que a terceirização de
atividades leva a maior especialização produtiva, a maior divisão do trabalho e,
234
consequentemente, a maior produtividade das empresas. Com isso, o próprio crescimento do
setor de serviços seria um motor do crescimento do PIB per capita.
Ambas as explicações salientam o papel do comércio e serviços para o bem-estar da
população. Mesmo assim, o setor encontra uma série de entraves ao seu desenvolvimento. Há
no Brasil um viés contra a terceirização, e isso se traduz bem no nosso sistema tributário, que
impõe impostos como ISS e ICMS − em cascata ou cumulativos − em transações que
envolvem duas ou mais empresas. A consequência: algumas atividades que poderiam ser
terceirizadas por empresas acabam realizadas internamente, em prejuízo da produtividade,
porque essa forma de tributação eleva os custos e tira a vantagem da operação.
As parcerias envolvendo empresas de serviços em diferentes localidades esbarram na
falta de regras claras e práticas para pagamento do ISS, que fica submetido às diferentes
legislações municipais. Não há uma definição precisa sobre quem tem direito de receber o
tributo, e, em alguns casos, Comércio e serviços respondem pela maior parte do PIB
brasileiro. Segundo o IBGE, somaram 69,3% de nossas riquezas no ano de 2013.a empresa
prestadora do serviço é instada a recolhê-lo em dois municípios. Em caso de disputa judicial,
também não há definições, pois a jurisprudência tem oscilado. Ano após ano se assiste a uma
leva de processos chegando aos tribunais, o que amplia ainda mais sua disfuncionalidade.
Existe hoje no Brasil um número elevado de disputas jurídicas sobre a terceirização de
serviços com o argumento de que as atividades terceirizadas são atividades fins das empresas.
Isso gera perda de eficiência do setor, reduzindo os ganhos de produtividade e privilegiando
segmentos profissionais mais especializados e de maior renda.
Maior Eficiência, Produtividade e Competitividade
Assegurar que demandas legítimas do setor de serviços e comércio
sejam contempladas na reforma tributária, como o fim da diversidade de regras
entre estados e municípios, da bitributação e dos impostos cumulativos.
Incluir os setores de comércio e serviços em programas de promoção de
desenvolvimento, como nas linhas especiais de crédito do BNDES, do Banco do
Nordeste e do Banco da Amazônia.
Integrar estados, municípios e governo federal na gestão da fiscalização
dos recolhimentos tributários de forma que se elimine a possibilidade de cobrança
de um mesmo tributo duas vezes para dois entes federativos diferentes a partir de
um único fato gerador.
Disciplinar a terceirização de atividades com regras que a viabilizem,
assegurando o equilíbrio entre os objetivos de ganhos de eficiência e os de respeito
às regras de proteção ao trabalho.
Unificar nacionalmente procedimentos de controle e fiscalização
tributários para reduzir entraves à comercialização interestadual de produtos.
235
O setor de serviços é mais penalizado por esse tipo de problema, ficando mais exposto
à consequente alocação ineficiente de recursos com perda de produtividade.
O comércio, particularmente, sofre de um problema operacional sério no país, quando
realiza transações que envolvem mais de um estado.
Os procedimentos de controle de recolhimento tributário, particularmente do ICMS,
são diferentes. Consequentemente, é necessária mão de obra mais qualificada para evitar erros
de procedimentos. Além disso, o tempo gasto eles é elevado, o que reduz a produtividade.
Assim, as atividades de comércio ficam menores e adicionam mais custos aos bens
comercializados, o que prejudica o bem-estar da população brasileira.
Diante desses problemas, ao lado de propostas mais gerais que vão melhorar o
ambiente de negócios no Brasil, a coligação Unidos pelo Brasil se dispõe a adotar algumas
medidas específicas para esses setores.
Cadeia produtiva do turismo: o potencial de geração de emprego e renda do
patrimônio cultural e natural do país; a qualificação da mão de obra local como condição para
o desenvolvimento sustentável da atividade.
O turismo desempenha hoje um importante papel na geração de empregos: de acordo
com o relatório de 2013 do Fórum Econômico Mundial, 1 em cada 11 empregos no mundo
era no setor de viagens e turismo. O mesmo relatório mostrou ainda que o Brasil não tira
muito proveito dessa potencialidade. Chegou ao 51º lugar no Ranking de Competitividade em
Viagem e Turismo, que avaliou 140 países, posição muito abaixo da que ocupava em 2009.
Apesar das vantagens comparativas em recursos humanos, culturais e naturais −
figuramos em primeiro lugar no quesito de quantidade de espécies conhecidas, por exemplo
−, nosso país ficou entre os 20 piores em indicadores que envolvem a extensão e o efeito da
taxação sobre a qualidade da infraestrutura portuária, do transporte aéreo e do rodoviário.
Também contribuem para a má avaliação do país as políticas e regulamentações, a pouca
prioridade dada ao turismo pelo governo e o baixo grau de transparência nos processos de
elaboração das políticas públicas para o setor.
Por causa de todo o seu potencial gerador de emprego e renda, a cadeia produtiva do
turismo demanda redirecionamento estratégico, de forma que se possa articulá-la com os
programas e projetos das áreas de educação e cultura, visando a explorar com eficácia as
potencialidades econômicas de nossa história, de nossas manifestações culturais, de nossa
geografia e da hospitalidade do nosso povo.
É preciso resolver com urgência os gargalos de infraestrutura para o turismo, embora o
desenvolvimento contínuo dessa cadeia não se restrinja à atração de grandes investimentos.
Complementa-o o foco no desenvolvimento sustentável, estimulando a reorganização dos
236
processos econômicos e preparando e qualificando a mão de obra para fazer dos agentes
locais os atores privilegiados e responsáveis pelo desenvolvimento local, territorial e regional
da atividade turística.
A responsabilidade social do setor também abrange o cuidado com algumas práticas
negativas. Com o fomento ao turismo no Brasil, será cada vez mais importante fortalecer a
política de combate ao turismo sexual, especialmente a exploração de crianças e adolescentes.
A realização das Olimpíadas 2016 no Brasil também vai requerer grandes esforços de
organização e investimentos. O povo brasileiro demanda transparência nos gastos públicos,
assim como exige debate aberto sobre os legados econômico, cultural e social desse e de
outros grandes eventos.
Não se pode falar em turismo sem considerar ainda o grande potencial de exploração
do ecoturismo nos 69 parques nacionais do Brasil. Embora o país seja um dos líderes em
unidades de conservação do mundo, é o que menos arrecada com atividades de visitação e
turismo (US$ 7,6 milhões). O baixíssimo desempenho brasileiro é claramente verificado
quando nos comparamos com países como os Estados Unidos, que arrecadaram em 2006 US$
200 milhões; o Canadá, com US$ 90 milhões; ou a África do Sul, com US$ 79,7 milhões.
O país precisa reverter essa situação e viabilizar com urgência um programa de
visitação em unidades de conservação, estimulando a formação de cadeias de serviços de
237
hospedagem, alimentação e locomoção para o atendimento ao turista, bem como a formação
de guias-parque locais, gerando emprego e renda de alto significado regional.
Para tanto, propomos o desenvolvimento de um plano de investimentos para a geração
de infraestrutura física e de recursos humanos que apoiem as atividades de visitação, com o
objetivo de fomentar sua implementação no maior número de parques possível. O plano
deverá especificar as unidades prioritárias a partir de sua viabilidade econômica, priorizando,
inicialmente, as que já atraem grande número de visitantes e considerando estratégias de
atração de investimentos como o modelo de parceria público-privada (PPP). É preciso
também implementar esses modelos de gestão nos parques da Amazônia, transformando o
turismo sustentável em importante fonte de renda para a região.
Medidas para Desenvolver o Turismo
Valorizar a especificidade de cada localidade e região, promovendo a
diversidade cultural, ambiental e social como eixo norteador das políticas de
desenvolvimento do turismo no Brasil.
Estimular a capacitação permanente de mão de obra para a atividade
turística.
Incrementar a articulação entre a cadeia do turismo e outras cadeias
produtivas, visando a gerar novos negócios e rotas turísticas locais.
Fomentar programas de divulgação interna e externa de destinos
turísticos.
Criar parcerias com as municipalidades para conservação e melhorias
de equipamentos turísticos.
Ampliar investimentos em projetos de infraestrutura que tenham
impacto positivo para o turismo.
Estimular o ecoturismo como alternativa de desenvolvimento
sustentável.
Ampliar a transparência na prestação de contas dos gastos públicos com
grandes eventos.
Investir na geração de infraestrutura física e de recursos humanos que
apoiem as atividades de visitação nos parques nacionais brasileiros.
Gestão Sustentável dos Recursos Naturais
Um dos grandes desafios para o Brasil é encontrar as bases para o desenvolvimento
sustentável, o que implica rever a noção de progresso, agregando-lhe um sentido mais
humano, justo, solidário e respeitoso − tanto para as pessoas quanto para o planeta. A
transição para esse novo modelo deve ser planejada, e o governo precisa lançar mão de
políticas públicas adequadas a esse objetivo
A sustentabilidade também deve ser um dos vetores do desenvolvimento brasileiro. O
Brasil tem amplas condições de ser um dos países líderes no tema, mas nossa política
industrial, exceto de forma marginal, o ignora.
Tanto a política industrial quanto a política econômica de modo mais geral precisam
sinalizar a prioridade para a economia sustentável em termos de tributação e incentivos a
238
economia verde, P&D, energias alternativas, políticas de mobilidade urbana, eficiência
energética e uso da água.
Agropecuária: a competência dos nossos produtores; os ganhos de produtividade; os
mecanismos de financiamento; a multiplicação da competitividade se o Brasil avançar nas
questões socioambientais.
Além de ser fundamental para o desenvolvimento do país, a agricultura brasileira é
uma das mais eficientes do mundo. Somos grandes exportadores líquidos de produtos
agropecuários. Segundo a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), em 2013, nossa
balança comercial agrícola teve superávit de US$ 82,9 bilhões, enquanto o agregado de todos
os setores ficou em apenas US$ 2,6 bilhões. Ou seja, o setor agropecuário é que sustenta o
equilíbrio externo brasileiro. Somos os maiores produtores de proteína animal do mundo e
líderes ou vice-líderes em diversos setores como soja, café, cana-de-açúcar e celulose de fibra
curta.
A pujança de nossa agropecuária tem sido construída sobre a competência de nossos
produtores rurais, pois, entre as grandes economias do mundo, temos um dos mais baixos
níveis de apoio ao setor em termos de politicas públicas. Segundo dados da Organização para
a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), o suporte ao campo no Brasil gerou
um Subsídio Equivalente ao Produtor (PSE, do inglês Producer Subsidy Equivalent) de
apenas 4,61% do valor da produção em 2012, último ano com dado disponível, ficando acima
apenas do verificado em poucos países para os quais há dados calculados pela entidade.
239
Cinco eixos constituem o apoio ao setor agropecuário no Brasil:
1) oferta de crédito para custeio ou investimentos a taxas de juros abaixo das
disponíveis no mercado brasileiro, mesmo que muitas vezes superiores às que se encontram
em outros países;
2) políticas de aquisição de alimentos e de preços mínimos (importante no mercado
interno, mas de pouco impacto nos setores exportadores);
3) seguro agrícola, principalmente por meio do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (Proagro), do Proagro Mais e do Programa de Subvenção ao Seguro Rural
(PSR);
4) pesquisas, extensão rural e geração de informações relevantes para o setor, como
zoneamento agrícola;
5) formação de estoques reguladores. Todos essas iniciativas deverão passar por
aprimoramentos no futuro governo.
Além do baixo apoio ao campo no Brasil, conforme mostram os dados do PSE
mencionados acima, o setor está sujeito a um custo Brasil elevado, que onera nossa
agropecuária. Seu desempenho é afetado ainda por um leque amplo de políticas públicas,
desde as macroeconômicas – taxa de câmbio, taxa de juros e demanda interna, por exemplo –
até as microeconômicas, como as que definem os investimentos e a manutenção dos
equipamentos nacionais de logística e a legislação trabalhista, ou as que são direcionadas
especificamente ao setor, caso dos controles sanitários, das políticas de compras de alimentos
do setor público e dos investimentos em P&D voltados à agricultura.
As seções anteriores já trataram da agenda macroeconômica relevante para o setor,
como a ênfase no controle da inflação e no crescimento econômico por meio de políticas que
possam assegurar taxas de juros de longo prazo baixas e demanda de crescimento estável.
Também foram apresentadas políticas que assegurem uma taxa de câmbio compatível com o
equilíbrio de longo prazo das transações correntes de nossa balança comercial, o que garante a
competividade para o agronegócio. Ou seja, a agenda macroeconômica proposta contribuirá
para a continuidade e até mesmo para a expansão do ritmo de crescimento do setor. Vamos
manter as políticas atuais de juros especiais em níveis abaixo dos de mercado para o setor
agropecuário brasileiro comprometido com a sustentabilidade.
Há uma agenda microeconômica genérica que também assegurará maior Em 2013,
nossa balança comercial agrícola teve superávit de US$ 82,9bi enquanto o agregado de todos
os setores ficou em apenas US$ 2,6bi eficiência e competitividade ao setor agropecuário e que
foi debatida no Eixo 1 − Estado e Democracia de Alta Intensidade, no qual abordamos as
240
reformas institucionais. A redução das amarras atuais para expansão e manutenção das
estradas por meio de concessões é exemplo de contribuições para a melhoria do ambiente de
negócios para o setor.
Devemos destacar ainda a importância de melhorar serviços nos portos, também a
partir das concessões, e determinar metas, com definição de prazos e indicadores de
desempenho, para os diversos órgãos que se encarregam da fiscalização dos despachos de
mercadorias. Isso reduzirá tremendamente o custo Brasil. Por fim, é necessário estabelecer
uma politica de estoques reguladores que ajude a equalizar flutuações grandes de preços e
fortalecer o sistema de armazenagem no país.
As simplificações de procedimentos no setor público certamente contribuirão para
reduzir custos e imprevisibilidades do setor. As melhorias na legislação trabalhista vão trazer
benefícios para contratados e contratantes. Estes vão lidar com custos mais previsíveis.
Aqueles terão todos os direitos preservados, o que vai contribuir para elevar a produtividade.
O impacto de tais mudanças certamente será positivo para um setor que já sofre tanto com o
clima e as pragas.
Mesmo sendo beneficiada por todas as mudanças mencionadas acima e em seções
anteriores, a agropecuária possui uma agenda própria, que será considerada pelo novo
governo, reconhecendo-se a importância desse setor para o país.
Dialogando com o setor, a Coligação Unidos pelo Brasil vai endereçar uma agenda
que envolve vários aspectos.
A agropecuária brasileira teve importantes ganhos de produtividade nas últimas
décadas. A produção cresce mais rápido do que a área cultivada/pastoreada, mas há
importantes desafios a enfrentar para torná-la adequada do ponto de vista socioambiental. Isso
porque, apesar de o desmatamento para conversão de áreas florestais para uso agropecuário na
Amazônia ter caído de forma expressiva na última década, a expansão ainda avança sobre
áreas de florestas e outras formações de vegetação natural em todos os biomas brasileiros,
especialmente no Cerrado.
A competitividade internacional da agropecuária brasileira pode ser potencializada se
o país avançar nas questões socioambientais. A racionalização do uso de insumos, a promoção
de técnicas de melhoria e conservação do solo, o controle biológico e a diversificação da
produção são algumas das medidas que podem ser adotadas. Quanto ao desmatamento, já
existem mais de 300 milhões de hectares de áreas desmatadas no Brasil – e menos de 250
milhões de hectares em produção (70 milhões em agricultura, 7 milhões em florestas
plantadas e cerca de 170 milhões em pecuária).
241
A agropecuária brasileira não precisa mais avançar sobre novas áreas de floresta para
duplicar ou até triplicar sua produção. Basta ampliar de forma decisiva o manejo das
pastagens e recuperar as áreas degradadas. Esses serão fatores essenciais de ganhos futuros de
competitividade de nossa agricultura, que facilitarão o acesso a mercados internacionais
demandadores de mais rigor no controle do impacto ambiental da atividade.
Outra política importante − que integrará o plano de desburocratização e simplificação
das políticas públicas − será a unificação dos diferentes cadastros de terras espalhados por
diversos órgãos do governo – como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(Incra), o Serviço Florestal Brasileiro e o Ministério do Meio Ambiente – em um Cadastro
Federal Integrado de Terras Públicas e Privadas.
Na área dos programas de extensão rural, que são destinados à formação continuada
no campo, vamos promover maior integração entre a pesquisa e a extensão rural e criaremos
mecanismos de integração com as universidades públicas, empregando mais alunos e
utilizando recursos tecnológicos para criar um grande banco de dados de soluções de
problemas técnicos. É comum ainda ver produtores de determinadas regiões do Brasil lidando
com problemas que já foram solucionados em outros cantos do país, sem que haja troca de
experiências. A difusão de informações é muito informal e não conta com canais eficientes,
integrados e transversais a toda a sociedade. A consolidação das soluções e seus resultados em
um banco de dados gratuito e acessível a todos os produtores rurais − com acompanhamento
da eficácia das medidas adotadas − permitirá ainda que técnicos agrícolas recrutados para
participar do projeto avaliem avanços.
A promoção da agropecuária de baixo carbono será prioridade. A estratégia será
equilibrar os custos de forma que a produção de baixo carbono não seja tão mais cara. Uma
primeira política nesse sentido será garantir os aportes necessários para o atendimento dos
objetivos do Plano de Agricultura de Baixo Carbono (ABC), que deverão ser financiados pelo
poder público ou por meio de linhas de crédito. Os recursos serão destinados a estimular o
manejo e a recuperação de pastagens, especialmente na Amazônia Legal.
O limite de crédito por tomador no âmbito do Plano ABC será ampliado dos atuais R$
2 milhões por ano para R$ 5 milhões por ano. Promoveremos a meta de desmatamento zero,
detendo o avanço da agropecuária nas áreas de florestas e direcionando-a para as já
desmatadas. Alavancar e multiplicar a recuperação de áreas degradadas em todos os biomas é
outra alternativa. Para concretizar esse propósito, é fundamental garantir a completa
implementação do cadastro ambiental rural em todo território nacional e elaborar e executar
planos de recuperação ambiental das propriedades rurais.
242
Agenda para a Agricultura
Política comercial: como hoje 40% do comércio mundial de alimentos
se dá no âmbito de acordos bilaterais, é imperioso que o Brasil firme acordos dessa
natureza com países importantes ou grupos de países como a União Europeia,
independentemente do Mercosul, reorientação já debatida no Eixo1 − Estado e
Democracia de Alta Intensidade, no item Política Externa.
Política de renda: trata-se de implementar o seguro rural, e não apenas
um seguro contra catástrofes climáticas (que existe hoje). O setor precisa de
mecanismo que cubra também riscos de mercado, como faz o mundo desenvolvido.
O verdadeiro seguro rural deverá ser articulado com uma nova política de crédito
rural e uma real política de preços mínimos. A política atual de seguro agrícola
dispõe de recursos insuficientes para atender às necessidades do país. Como parte
de seu custo deriva do Orçamento da União, há sempre restrições advindas dos
limites orçamentários do governo federal. Os recursos para os financiamentos
deverão continuar a crescer no volume necessário para assegurar que o setor
agropecuário continue a expandir-se no país. A taxa de juros também continuará
como atualmente: abaixo das outras taxas de mercado. Isso significa que a política
de crédito deverá ser mantida no próximo governo, mas com mais diálogo com o
setor.
Política tecnológica: embora tenhamos a melhor tecnologia tropical do
planeta, este é um setor dinâmico, que demanda muito mais recursos do que os
atualmente disponíveis para nossas instituições de pesquisa. O Plano de Agricultura
de Baixo Carbono (ABC), base para nossa sustentabilidade, também precisa ser
muito mais intensamente divulgado e aperfeiçoado.
Logística e infraestrutura: a ineficiência causada pela precariedade de
nossa estrutura de logística é um dos ônus impostos ao agronegócio. Há poucas
estradas no país e, muitas vezes, são de baixa qualidade. O transporte por trilhos
para produtos agropecuários, por sua vez, é quase inexistente. Os sistemas de
armazenagem são claramente insuficientes, e a maioria dos portos não dispõe de
estrutura adequada para receber as cargas, além de apresentar alto custo de
desembaraço e carregamento das exportações. Essas ineficiências vão ser endereças
por uma política ativa de investimentos em infraestrutura, calcada em prioridades
orçamentárias, como adiantamos mais acima, quando falamos sobre infraestrutura.
Governança: no mundo inteiro, o Ministério da Agricultura cuida da
questão fundiária, florestal (florestas plantadas) e da pesca. No Brasil temos quatro
ministérios cuidando desses temas, disputando o mesmo orçamento e o mesmo
prestígio junto ao Palácio do Planalto, ao Legislativo, à mídia e à sociedade. Ainda
interferem no agronegócio mais uma dezena de ministérios e agências correlatas. É
preciso racionalizar e melhorar a articulação desse emaranhado de orgãos federais
que engessam as ações para o setor rural.
Agricultura familiar: o desafio de diversificar a oferta de alimentos para o consumo
interno, ocupar mão de obra e gerar renda; a necessidade de estruturar políticas especialmente
para esse segmento.
Reconhecemos ainda a importância da agricultura familiar na oferta de alimentos para
o consumo interno, para a ocupação de mão de obra e para a geração de renda no campo.
Consideramos, portanto, fundamental apoiá-la por meio de políticas públicas adequadas e
estruturadas especialmente para esse segmento.
243
Para isso, é fundamental ampliar os recursos destinados à Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária (Embrapa), para que invista no desenvolvimento de tecnologias e
produtos para a agricultura familiar.
É importante ainda abrir mercados para os agricultores familiares por meio da
aplicação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) − que favorece as compras
governamentais de produtos de agricultores familiares, isentando-os de licitação e pagando-
lhes preços compatíveis com os praticados nos mercados regionais − e do cumprimento da Lei
11.947/2009, segundo a qual ao menos 30% das merendas escolares devem ser preparadas
com itens adquiridos diretamente da agricultura familiar.
Diversidade de Produtos, Renda para as Famílias
Buscar atingir a meta de investir pelo menos 10% dos recursos
orçamentários da Embrapa em pesquisas relacionadas à agricultura familiar.
Facilitar o acesso de pequenos agricultores ao Programa de Aquisição
de Alimentos e assegurar o cumprimento da Lei 11.947/2009, abrindo mercados para
a produção os agricultores familiares.
Propiciar apoio técnico à migração para sistemas agroecológicos e
diversificação de culturas de acordo com demandas alimentares e nutricionais.
Fomentar a criação de cooperativas de agricultores familiares,
facilitando seu acesso a mercados e subsidiando os investimentos em técnicas de
processamento industrial da produção.
Assegurar integração e capilaridade dos centros de extensão rural
voltados à agricultura familiar, com recuperação das universidades rurais e das escolas
agrotécnicas em sinergia com as demandas e o potencial de comunidades,
assentamentos da reforma agrária e populações tradicionais.
Destinar mais recursos ao Programa Nacional de Agricultura Familiar
(Pronaf) e aos programas voltados ao pequeno agricultor.
Aprofundar e expandir programas de capacitação técnica para pequenos
agricultores, dando atenção especial à agroecologia.
Ampliar o volume de recursos destinados ao seguro rural, garantindo
acesso equitativo ao benefício.
Fomentar a infraestrutura para integração da cadeia produtiva da
agricultura familiar e os centros de demanda por meio dos eixos de desenvolvimento
regionais.
Estimular a destinação de espaços urbanos públicos à comercialização
dos produtos advindos da agricultura familiar e de sistemas agroecológicos,
padronizando a certificação de garantia de origem e o processo produtivo.
Investir no acesso pleno dos trabalhadores rurais aos serviços públicos,
em especial de saúde, educação e habitação de qualidade, além da inserção digital e do
acesso à informação, facilitando sua permanência no campo.
Conservação e uso sustentável da biodiversidade: a urgência de conter a exploração e
o desmatamento; o enorme potencial do Brasil para liderar as boas práticas. Pelo
cumprimento dos compromissos assumidos internacionalmente.
O Brasil possui a maior diversidade de espécies do mundo, com pelo menos 103.870
de animais e 43.020 de vegetais atualmente conhecidas em seus seis biomas terrestres e três
244
grandes ecossistemas marinhos. Além disso, detêm dois hotspots de biodiversidade mundiais
– áreas de enorme relevância biológica que estão sob ameaça: a Mata Atlântica, o Cerrado e a
Caatinga. Somam-se a isso seis reservas da biosfera globalmente admitidas pela Organização
das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Trata-se de uma diversidade biológica farta em três níveis − genético, de espécies e de
ecossistemas − , produto da grande variação climática e geomorfológica de um país de
dimensões continentais, com mais de 8,5 milhões de quilômetros quadrados terrestres.
Estima-se que o valor anual dos serviços ecológicos proporcionados por 16 tipos de
ecossistemas do nosso planeta esteja, de forma conservadora, entre US$ 16 trilhões e US$ 54
trilhões. A média é de US$ 33 trilhões. Considerando-se que o Brasil detém entre 10% e 20%
da diversidade biológica planetária, 5.190 km3/ano de deflúvio de suas redes hidrográficas –
12,7% dos deflúvios dos rios do mundo – e vasta extensão territorial, além dos 3,5 milhões de
quilômetros quadrados de águas costeiras e marítimas sob sua jurisdição, não é exagero
afirmar que o valor estimado da diversidade biológica brasileira, e dos serviços dos
ecossistemas nacionais, se situa mesmo na casa dos trilhões de dólares anuais.
Apesar desse enorme potencial, que eleva o Brasil à condição de “potência ambiental“,
os processos de degradação evoluem em ritmo extremamente acelerado no país. Segundo os
Indicadores de Desenvolvimento Sustentável publicados pelo IBGE em 2012, o país já
eliminou 88% da Mata Atlântica, 54% da Caatinga, 49% do Cerrado, 54% do Pampa, 20% da
Amazônia e 15% do Pantanal.
Como membro pleno da Convenção sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas,
assinada no Rio de Janeiro durante a Eco 92 e ratificada pelo Congresso Nacional em 1994 –
quando adquiriu força de lei em território nacional –, o Brasil assumiu importantes
compromissos de conservação e de uso sustentável da biodiversidade.
Em 2010, durante a 10a Convenção das Partes da Convenção sobre Diversidade
Biológica ocorrida no Japão, foram aprovadas, com forte protagonismo da delegação
brasileira, as chamadas “20 metas de Aichi”, que devem ser implementadas até o ano de
2020:
1) conscientizar a sociedade sobre o valor da biodiversidade;
2) integrar os valores da biodiversidade no desenvolvimento;
3) eliminar incentivos lesivos e implementar incentivos positivos;
4) promover a produção e o consumo sustentáveis;
5) reduzir a perda dos habitats nativos;
6) promover a pesca sustentável;
245
7) promover a sustentabilidade da agricultura, piscicultura e silvicultura;
8) fomentar o controle da poluição das águas;
9) promover o controle das espécies exóticas invasoras;
10) promover a redução das pressões sobre os recifes de coral
11) expandir e implementar sistemas de áreas protegidas;
12) evitar as extinções de espécies;
13) fomentar a conservação da agrobiodiversidade;
14) promover a restauração de ecossistemas provedores de serviços essenciais;
15) promover a recuperação dos ecossistemas degradados para mitigação e
adaptação às mudanças climáticas
16) implementar o Protocolo de Nagoya;
17) elaborar e implementar Estratégia Nacional de Biodiversidade;
18) apoiar as populações e os conhecimentos tradicionais;
19) apoiar a ciência e a tecnologia para a biodiversidade; e
20) apoiar a mobilização de recursos financeiros.
Considerando o potencial da diversidade biológica brasileira, os compromissos
assumidos nos planos nacional e internacional e a situação crítica de acelerada degradação
dos biomas terrestres, marinho e costeiro, propomos implementar alguns programas
interministeriais.
O governo da coligação Unidos pelo Brasil vai reformular e dinamizar o Centro de
Biotecnologia da Amazônia, fortalecer os demais centros de pesquisa da região e renovar seu
modelo de gestão. Também promoverá ambiente favorável à inovação, reformulando o marco
legal sobre acesso aos recursos genéticos e repartição de benefícios, recuperando
investimentos e desenvolvendo produtos da biodiversidade.
Maior controle e redução dos incentivos ao desmatamento no país: a importância do
ordenamento e da fiscalização; o caminho que leva ao fomento das atividades econômicas
sustentáveis.
O desmatamento da vegetação nativa constitui um dos mais graves problemas
socioambientais do Brasil. Mesmo com a expressiva redução do desflorestamento na
Amazônia ocorrido nos últimos anos, os índices do país ainda são extremamente altos.
Segundo o Relatório de Desenvolvimento Sustentável publicado pelo IBGE em 2012, no
período de 2002 a 2008, foram eliminados, anualmente, cerca de 23,5 mil km2 de vegetação
nativa, área superior ao estado de Sergipe, sendo o Cerrado o bioma mais impactado. Dados
mais recentes apontam para uma pequena queda do desmatamento para cerca de 17 mil km2
por ano.
246
Os impactos socioambientais diretos dessa prática são: perda acelerada de
biodiversidade; comprometimento dos mananciais hídricos, com piora acentuada da qualidade
e da quantidade da água disponível; redução da produtividade agropecuária devido à
aceleração da erosão dos solos agrícolas; eliminação de espécies polinizadoras e promotoras
do controle biológico de pragas; redução de pluviosidade; e desorganização social de
comunidades tradicionais e de povos indígenas. O desmatamento é responsável ainda por 32%
das emissões de gases de efeito estufa do Brasil (Sistema de Estimativa de Emissão de Gases
do Efeito Estufa, 2012), o que agrava os efeitos das mudanças climáticas em nível global.
Segundo os dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) no 2º
Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), 97% do desmatamento das áreas
ocorre para a conversão em pastagens (77%) e campos cultiváveis (20%), o que é um
contrassenso, uma vez que o Brasil possui cerca de 50 milhões de hectares desmatados
abandonados. Ou seja: é preciso acabar com o desperdício do patrimônio natural.
Esses fatos, que por si só já justificariam uma ação enérgica do governo, são
agravados pela constatação de que grande parte do desmatamento é ilegal, realizado sem
autorização dos órgãos públicos O Brasil não precisa avançar sobre novas áreas de floresta
para aumentar a produção agropecuária. Basta ampliar o manejo das pastagens e recuperar as
áreas degradadas.ou autorizado de forma fraudulenta ou com base em informações imprecisas
e insuficientemente analisadas. Para reverter essa situação, a bem-sucedida experiência do
Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) – que integrou a
ação de 13 ministérios e órgãos do governo federal a partir de 2004, reduzindo o
desmatamento na região em mais de 80% − será estendida aos demais biomas terrestres
brasileiros (Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pantanal e Pampas).
Assim, o governo federal passará a executar o monitoramento anual do uso do solo em
todos os biomas terrestres brasileiros. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe),
órgão vinculado ao MCTI, será o responsável pela coordenação desse processo em parceria
com os demais órgãos públicos que já vêm desenvolvendo atividades de monitoramento,
como a Embrapa, o Centro de Sensoriamento Remoto do Ibama (CRS) e o Laboratório de
Processamento de Imagens e Geoprocessamento da Universidade Federal de Goiás (Lapig).
Os planos por bioma serão organizados em três eixos estruturantes: ordenamento
territorial e fundiário; fiscalização e controle; e fomento ao desenvolvimento de atividades
econômicas sustentáveis.
Plantio e florestal: extrair sem prejudicar; fiscalizar e planejar para garantir a
exploração sustentável e a geração de renda; a importância de retomar os Distritos Florestais
Sustentáveis.
247
O Brasil possui a segunda maior área florestal do planeta, atrás apenas da Rússia. São
516 milhões de hectares se considerarmos as florestas nativas (509 milhões de hectares) e as
florestas plantadas (7,2 milhões de hectares), que representam 12% das áreas de floresta do
planeta, 60% do território nacional e uma média de 2,7 hectares por habitante. Apesar disso, o
país detém apenas 4% do mercado mundial de produtos florestais.
Talvez em nenhum outro setor da economia o Brasil esteja tão distante de seu pleno
potencial competitivo com sustentabilidade. A taxa de crescimento das florestas plantadas no
Brasil é a maior do mundo. Além disso, temos o maior potencial de produção em florestas
naturais, mesmo quando excluímos o percentual de florestas exclusivamente dedicadas à
proteção integral.
As florestas representam um enorme ativo de poupança e produção. O investimento
nelas gera estoques vivos, com volume sempre crescente, e de baixo risco (basicamente
incêndio e raramente pragas). Além disso, os preços sofrem baixa flutuação e historicamente
apresentam comportamento crescente no mercado global. A atividade requer investimento
inicial relativamente alto. Em contrapartida, os custos de manutenção e renovação são baixos.
Por fim, as florestas são um recurso renovável, de alto poder de remoção e estocagem de
carbono e com grande potencial de garantir o uso sustentável do solo.
A economia florestal brasileira está baseada em quatro grandes eixos:
1) produção de fibras – somos líderes globais em produção de celulose de fibra curta
e produtores competitivos de chapas de fibras como MDF e HDF. Toda a produção de fibras
no Brasil vem de florestas plantadas;
2) produção de madeira – ocupamos a quinta posição no ranking de produtores de
toras para serraria do mundo e o segundo maior em toras de madeira tropical, atrás apenas
da Indonésia. Metade da produção de toras para serraria vem de florestas naturais, e a outra
metade, de floretas plantadas;
3) produção de carvão, lenha e energéticos – o Brasil é o único país no mundo com
parcela importante de produção de ferro gusa a partir de carvão vegetal, além de ser grande
produtor de lenha para energético industrial e uso residencial (para cozinhar);
4) produtos não madeireiros – frutos e castanhas, como açaí e castanha-do-pará, e
exudatos, caso do látex e da resina de pinus, que são nossos principais produtos não
madeireiros.
Apesar do potencial gigantesco desses produtos como fibras naturais, óleos, resinas,
ceras e ativos para fármacos, não lideramos nenhum mercado nesse setor. A exploração e o
248
processamento industrial de madeira estão entre as principais atividades econômicas da
Amazônia.
Para Alcançar a Liderança da Economia Global Florestal
Zerar a perda de cobertura florestal no Brasil.
Ampliar para 5% a participação do Brasil no comércio mundial de
produtos florestais.
Aumentar em 40% a área de florestas plantadas.
Duplicar a área sob Manejo Florestal Sustentável (Amazônia e
Caatinga).
Atingir 8 milhões de hectares de concessão florestal, incluindo as
concessões para reflorestamento e recuperação florestal.
Dobrar a área de florestas públicas destinadas ao uso sustentável.
Implementar amplo programa de tecnologia de refinamento de
biomassa florestal visando à produção de combustíveis, polímeros, fertilizantes,
fármacos, essências e outros produtos.
Cerca de 13 milhões de metros cúbicos de tora são produzidos por ano.
Aproximadamente 65% dessa produção destina-se ao mercado nacional, enquanto 35% dela é
exportada. A atividade gera um valor anual da ordem de R$ 4,3 bilhões, empregando direta e
indiretamente mais de 200 mil pessoas.
Com manejo florestal, a exploração madeireira pode ser feita com reduzido impacto
ambiental. Além de valorizar a floresta, esse caminho propõe o combate ao desmatamento, ao
mesmo tempo em que assegura a geração de renda, com garantia da perpetuação da atividade.
Porém, na prática, não é isso que ocorre, e todo esse potencial está ameaçado. Entre os anos
de 2011 e 2012, no estado do Pará, maior exportador de madeira brasileira, 78% das áreas
onde houve exploração madeireira não tinham autorização para funcionar. No Mato Grosso, o
segundo maior produtor, esse índice chegou a 54%. A produção ilegal tornou-se a regra do
setor.
Cerca de 60% da exploração florestal na Amazônia ainda ocorre de forma ilegal e
concorre de forma desleal com a produção oriunda de planos de manejo sustentável. Tal
descontrole fez do setor uma fonte de degradação e um catalisador do desmatamento. Por
outro lado, as concessões florestais lentamente estão se tornando a principal fonte de manejo
florestal em bases sustentáveis na região e devem atingir 1 milhão de hectares em 2014. Um
avanço tímido diante do potencial de 13 milhões de hectares estimado pelo Serviço Florestal
Brasileiro.
Cerca de 90% da produção de madeira O Brasil possui a segunda maior área florestal
do planeta, atrás só da Rússia. São 516 milhões de hectares de florestas nativas e
plantadas.para fins industriais no Brasil hoje vêm de florestas plantadas, que ocupam pouco
mais de 1% da área florestal brasileira. Nos últimos dez anos, a base florestal plantada
249
aumentou de 5 milhões para 7,2 milhões de hectares. Isso ainda é pouco porque o setor de
florestas plantadas é o que melhor atende à regularidade ambiental das propriedades rurais.
O Brasil tem explorado pouco o potencial de geração de energia a partir de biomassa
florestal. Ainda que gerar energia própria seja uma atividade comum na indústria de base
florestal, o desenvolvimento de biocombustíveis e de energia elétrica a partir de biomassa
florestal engatinha no país e precisa ser estimulado. As termelétricas com biomassa florestal
podem substituir as movidas a combustíveis fósseis com ampla vantagem em flexibilidade e
segurança e menor emissão de CO2.
As florestas têm um papel fundamental na transição para uma economia de baixo
carbono. Além do grande potencial de substituição de fontes de energia fóssil tanto no setor
elétrico como no setor siderúrgico, contribuem para a captura e para o armazenamento de
CO2 e para a adaptação às mudanças climáticas por meio da proteção de encosta e de
regulação hídrica. É preciso retomar os Distritos Florestais Sustentáveis, territórios
delimitados para a implementação de políticas publicas – fundiária, industrial, de
infraestrutura, de gestão de áreas públicas, de assistência técnica e de educação, entre outras –
que estimulem o desenvolvimento local baseado em atividades sustentáveis de base florestal.
Um dos objetivos centrais da coligação Unidos pelo Brasil é tornar o país um líder
global na economia florestal em bases sustentáveis.
Ampliação da rede nacional de unidades de conservação: melhorar a distribuição e
assegurar a proteção; cumprir a meta acordada na Convenção sobre Diversidade Biológica.
O Brasil possui um dos maiores sistemas de Unidades de Conservação (UC) do
mundo, totalizando cerca de 147 milhões de hectares. A distribuição dessas UCs, no entanto,
não contempla de forma adequada a diversidade ambiental nacional, já que a Amazônia
concentra 73,5% delas. Quando analisamos o percentual dos biomas sob proteção,
verificamos que, com exceção da Amazônia, todos estão muito abaixo dos 10% considerados
minimamente necessários para assegurar a preservação da biodiversidade – meta assumida
formalmente pelo Brasil na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).
Segundo o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação do Ministério do Meio
Ambiente, somando-se as áreas de Unidades de Conservação existentes no país – e excluídas
as Áreas de Proteção Ambiental (APAs), que constituem zonas de ordenamento de uso de
terras privadas –, temos atualmente os seguintes percentuais de biomas sob proteção: Caatinga
(1,39%), Cerrado (3,08%), Mata Atlântica (2,18%), Pampa (0,35%), Pantanal (4,63%), e
Marinho/Costeiro (0,24%).
250
Considerando essa situação, propomos a elaboração de um plano para a criação de
UCs com o objetivo de que o país possa, no longo prazo, atingir a meta de 10% de proteção
de todos os biomas, conforme acordado na CDB.
Mudanças climáticas: a necessária transição para um novo modelo de
desenvolvimento; o grande potencial do Brasil para adaptar-se às alterações; a retomada da
liderança do país nos debates internacionais sobre o tema.
As mudanças climáticas pelas quais o planeta passa representam uma importante
ameaça à sociedade. Como atesta o quinto relatório do Painel Intergovernamental sobre
Mudanças Climáticas (IPCC, do inglês Intergovernmental Panel on Climate Change), as
alterações causadas pelo excesso de concentração de gases de efeito estufa são responsáveis
por transformações importantes nos sistemas de sustentação à vida, como o aumento dos
eventos extremos, secas e inundações, frio e calor, além do degelo acelerado das regiões
polares e do aumento do nível dos oceanos.
Ainda que seja difícil realizar as conexões diretas entre as alterações climáticas globais
e seus efeitos no Brasil – como a seca recorde no Sudeste e no Nordeste e o recorde de chuvas
no Norte –, os cientistas do IPCC e do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC)
registraram o aumento da frequência, intensidade e duração desses eventos extremos.
Apesar dos avanços nas últimas duas décadas, o país ainda não está preparado nem
para se adaptar às mudanças climáticas em curso nem para transformar-se numa economia de
baixo carbono, caminho inexorável do planeta. Temos, portanto, de aprofundar os Planos
Setoriais de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima para atingir as metas de redução
de carbono a que o Brasil se comprometeu.
Ranking da Universidade de Notre Dame (EUA) que lista os 177 países mais
preparados para adaptar-se às mudanças climáticas, classifica o Brasil na 68ª posição. Além
disso, Em nenhum outro país as condições naturais para transição para uma economia de
baixo carbono são mais evidentes.estudos conduzidos pela Embrapa e pela Universidade de
Campinas indicam que, das nove principais culturas agrícolas brasileiras, sete terão queda de
produtividade nas próximas décadas (inclusive soja, milho e café) em razão das mudanças
climáticas.
Outro estudo, conduzido por pesquisadores do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-
Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe) e do Inpe, mostra que, em um cenário de alta de
dois a quatro graus Celsius da temperatura média do planeta, pode resultar na perda vazão de
8% a 10% das principais bacias hidrográficas geradoras da energia elétrica brasileira.
Por outro lado, o Brasil é um dos países com maior potencial para adaptar-se às
mudanças climáticas. Em nenhum outro as condições naturais para transição para uma
251
economia de baixo carbono são mais evidentes. Temos potencial de gerar energia de
biomassa, fonte solar, eólica e hidrelétrica. Detemos grandes áreas agricultáveis ainda
improdutivas, enorme biodiversidade e a segunda maior reserva hídrica do mundo. A
disponibilidade de água doce de qualidade, que é condição essencial para o desenvolvimento
das atividades econômicas e para assegurar o bem-estar de qualquer sociedade, é abundante.
A única questão é a distribuição dessa água no território nacional, que não é equitativa, sendo
ainda escassa nas regiões mais populosas.
Tivemos avanços nos últimos 20 anos, como a redução expressiva do desmatamento
na Amazônia, historicamente nossa principal fonte de emissões de GEE; a aprovação da
Política Nacional de Mudanças Climáticas, com metas de redução de emissões; a criação do
Fundo Amazônia; e a implementação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de
Desastres Naturais (Cemadem). Porém, os avanços estagnaram nos últimos três anos e, de
fato, já há indícios de regressão nessas conquistas.
As emissões brasileiras de GEE, que apresentaram reduções anuais expressivas entre
2005 e 2010 (caíram 35% nesse período), têm se mantido praticamente estáveis nos últimos
três anos, mas tendem a voltar a subir. O desmatamento na Amazônia e em outros biomas e o
expressivo aumento das emissões no setor de energia são os principais vilões. Enquanto o
mundo caminha para aumentar a participação de energias renováveis na matriz energética, o
Brasil caminha no sentido contrário, inclusive nas metas do Plano Nacional de Mudanças
Climáticas. Entre 2009 e 2013, a produção de energias renováveis caiu de 45% para 42%.
O Brasil está longe de ser uma economia de baixo carbono. As emissões brasileiras
alcançam hoje a média anual de sete toneladas de CO2 por habitante, o equivalente à média
global, apesar da forte redução de emissões na última década.
As projeções atuais indicam que, para limitar o crescimento da temperatura global em
dois graus Celsius, o limite aceitável pela humanidade, é necessário que as emissões per
capita caiam de três a cinco toneladas de CO2 por ano até 2030 e, depois, de uma a duas
toneladas de CO2 por ano até 2050. Isso significa que temos de preparar o país para reduzir as
suas emissões atuais em 70% até 2050.
A liderança do Brasil no debate internacional sobre a transição para uma economia de
baixo carbono também deve ser recuperada.
Precisamos sair da posição de país com direito de poluir, do ponto de vista da justiça
global, e assumir a postura de país capaz de se desenvolver com pouca emissão de CO2.
Dessa forma, podemos verdadeiramente demonstrar participação relevante num tema de
impacto para toda a humanidade.
252
Para Combater as Mudanças Climáticas
Estabelecer uma governança robusta para agenda climática no Brasil
com base na criação de dois órgãos: o Conselho Nacional de Mudanças Climáticas,
com participação de governo federal, governos estaduais, academia e sociedade
civil, visando a orientar, implementar e monitorar a Política Nacional de Mudanças
Climáticas; e a Agência de Clima, que terá o objetivo de coordenar a regulação e a
adoção da Política e do Plano Nacional de Mudanças Climáticas.
Implementar uma Estratégia de Crescimento e Desenvolvimento pela
Descarbonização da Economia, com metas de curto, médio e longo prazos para
emissões brasileiras com vistas a chegar a 2050 com emissão per capita menor que
duas toneladas de CO2 por habitante por ano.
Garantir a inserção da mitigação de emissões e a adaptação às
mudanças climáticas nas politicas públicas, em especial as políticas econômicas,
fiscal, industrial, energética, florestal, da gestão de resíduos, da agricultura e de
infraestrutura.
Implementar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões e outros
mecanismos para introduzir a precificação das emissões de gases de efeito estufa no
Brasil.
Ampliar o sistema de monitoramento de desmatamento, degradação e
mudanças na cobertura do solo e estabelecer metas de cobertura florestal e estoque
de carbono mínimo a fim de estancar a perda florestal no Brasil.
Incentivar a agropecuária brasileira a adotar práticas de Agricultura de
Baixo Carbono nos planos-safra anuais e a desenvolver programas de compensação
financeira que beneficiem comunidades tradicionais e agricultores familiares por
serviços de preservação de recursos naturais e de conservação da biodiversidade.
Preservar os recursos hídricos: apoiar a criação de comitês de bacia em todo território
nacional; estimular projetos de dessalinização da água em regiões secas do país.
O Brasil possui 13% da água doce superficial do planeta, com 81% das reservas na
região Norte, onde vive apenas 5% da população. O abastecimento urbano responde pela
segunda maior retirada de água (a primeira é o abastecimento animal). Segundo o Atlas de
Abastecimento Urbano (ANA), 61% dos municípios brasileiros são abastecidos por
mananciais superficiais, e a capacidade instalada no país é bastante próxima da demanda.
Estima-se ainda que 55% deles podem sofrer déficit de abastecimento até 2015. Os
impactos da estiagem dos anos recentes devem agravar o cenário de desabastecimento,
principalmente na região Nordeste e no estado de São Paulo.
Para preservar os recursos hídricos em todo o território nacional, a coligação Unidos
pelo Brasil assume o compromisso de apoiar os comitês de bacias dos rios em todo território
nacional, fortalecendo os existentes. Vamos estudar planos de cobrar pelo uso da água a partir
de projetos sugeridos pelos comitês de bacias.
Vamos desenvolver ainda programa para aumentar o número de pontos de
monitoramento da qualidade da água e adotar novos indicadores para medir a contaminação
dos recursos hídricos.
253
Para ampliar o abastecimento nas regiões onde há poucos recursos hídricos, vamos
estimular a adoção e geração de tecnologias alternativas como dessalinização e outras que
tornem a água própria para o consumo humano, animal e da lavoura.
EDUCAÇÃO, CULTURA E CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO3
Concebemos educação e cultura como áreas articuladas, em constante diálogo com os
temas e tecnologias do século 21, o que as habilita a potencializar o desenvolvimento das
ciências e a inovação em todas as áreas do conhecimento. Juntas, educação, cultura e CT&I
constituem os principais fundamentos do desenvolvimento sustentável, baseado na cidadania
plena.
Educação
Defendemos uma educação de qualidade e democrática, que contribua para a
construção de novos sujeitos sociais, capazes de transformar a sociedade rumo a um mundo
mais sustentável.
Da qualidade da educação e de sua articulação com a cultura depende, em grande
medida, o dinamismo de um país. Do ponto de vista econômico, um estudo de 2002 do
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) demonstrou que um ano extra na
escolaridade média da população aumenta a taxa de crescimento anual da renda per capita em
35%.
Para que sejam abertos caminhos menos poluidores e mais produtivos para o
desenvolvimento do país, é fundamental o desenvolvimento de tecnologias, algo
intrinsecamente Estudo do IPEA mostra que um ano extra na escolaridade média aumenta a
renda per capita anual em 35%.dependente da formação escolar. Do ponto de vista social, a
circulação de informações e a apropriação de conhecimentos garantem as ferramentas
mínimas para exigir direitos e cumprir deveres. Do ponto de vista político, o conhecimento,
aliado à participação em instâncias decisórias, é o que propicia transformações legítimas e
benéficas para o país.
Sucessivos candidatos defendem a prioridade à educação em discursos de campanha,
mas, uma vez no governo, suas ações na área são insuficientes. Mais do que nunca, esse
quadro contrasta com um consenso criado ao longo de anos na sociedade sobre a necessidade
de alcançarmos uma educação de qualidade para todos.
É uma demanda de movimentos e organizações da sociedade civil, assim como da
juventude, que ganhou as ruas em junho de 2013, e do empresariado, que clama por mão de
obra qualificada.
254
Entendemos que o processo educativo deva formar crianças, jovens e adultos, tanto
para o exercício da cidadania plena como para o mercado de trabalho, a partir de uma agenda
estratégica, voltada para uma sociedade em transição para o desenvolvimento sustentável.
Nossa concepção é sistêmica, e nela a educação dialoga com outras áreas,
primordialmente com cultura e inovação, com as quais forma a tríade impulsionadora do país
que queremos construir. Também leva em conta meio ambiente, saúde, economia,
empreendedorismo, assistência social e esporte. Tal visão impõe mobilização ampla, em torno
de uma agenda comum, dos governos e movimentos sociais e culturais às universidades,
organizações da sociedade civil e empresas. Essa transversalidade exige que o diálogo se
apoie em pesquisas e inovações que possam subsidiar as mudanças necessárias.
Educação integral para crianças e jovens: o enorme desafio de dar resposta a
demandas do século 21. Não basta mais tempo de escola, é preciso uma nova escola, com
alunos conectados.
Nosso governo vai priorizar a educação integral na Educação Básica, tornando-a uma
política de Estado. Educação integral requer vontade política e desejo de ensinar, atendendo
ao direito de crianças e adolescentes a uma escola digna, justa e significativa em suas vidas.
É, portanto, um dever do Estado que deve ser traduzido em uma política pública consistente,
factível e propulsora de parâmetros que garantam equidade e qualidade de ensino.
A educação integral deve respeitar a realidade de cada local, repensar as atividades
oferecidas, traçar o perfil do profissional de educação eficaz nesse regime escolar e
reestruturar o currículo para orientar os conhecimentos, saberes e habilidades a trabalhar em
sala de aula a fim de que crianças e jovens possam aprender de maneira contextualizada. A
educação ambiental, que supõe uma visão sistêmica da educação e da escola com seu entorno,
torna-se um eixo fundamental da educação integral. Além disso, os alunos em regime escolar
integral devem ter atividades esportivas, agrícolas, tecnológicas, além das disciplinas
convencionais. Trabalhar com mais profundidade e continuidade atividades artísticas e
práticas culturais tradicionais também é essencial.
Desde 2007, quando o MEC criou o Programa Mais Educação, aumentando o tempo
escolar e reorganizando os espaços e o currículo das redes estaduais e municipais do país, o
número de matriculados nesse regime escolar vem crescendo. A adesão atesta que há, de fato,
uma demanda importante para a educação integral na realidade educacional brasileira.
As redes públicas de educação vêm tentando desenvolver modelos para enfrentar esses
desafios, e as experiências mostram que dois têm sido mais frequentes. O primeiro é aquele A
educação ambiental, que supõe uma visão sistêmica da escola com seu entorno, torna-se um
255
eixo da educação integral.em que a escola assume para si a tarefa, amplia o tempo de
permanência dos estudantes e arca com as implicações diretas na organização do espaço, do
currículo e da equipe escolar na própria instituição. O segundo é o modelo no qual se investe
em parcerias (com instituições da comunidade local, clubes, estabelecimentos comerciais,
empresas, centros culturais, centros de saúde, igrejas, creches, universidades, fundações e
institutos de pesquisa) a fim de ampliar não somente espaços, mas também responsabilidades
e diversidade de aprendizados.
Isso tudo, e ainda outros arranjos locais, visam a ampliar o acesso e a permanência na
escola integral e a melhorar a qualidade da educação pública. Para que a educação integral se
expanda de forma consistente e progressiva, é preciso, porém, ampliar o número de vagas nos
diversos segmentos. Em muitos casos, isso só é possível com investimento na infraestrutura
das escolas e com a construção de novas unidades, já que muitas, especialmente na zona rural,
não têm condições físicas suficientes e adequadas.
Construir uma Educação Integral para Todos
Articulação
Reestruturar o Programa Mais Educação, a fim de transformá-lo em
política de Estado de educação integral para toda a Educação Básica, respeitando os
tempos e os espaços de cada localidade.
Organizar as condições de implementação da educação integral,
articulando diferentes políticas públicas das secretarias numa ação intersetorial, e
contemplar a participação da sociedade organizada no âmbito de estados e municípios,
com foco nas potencialidades e demandas educativas dos territórios.
Avaliar a criação de fórum intersetorial, composto por um representante
de cada uma das secretarias estaduais e municipais envolvidas.
Estimular o aporte financeiro das diversas secretarias para um mesmo
objetivo a fim de permitir que esforços e metas sejam compartilhados.
Gestão
Oferecer apoio para que gestores e educadores possam realizar as
mudanças necessárias à implementação de uma educação integral para o país.
Mapear boas práticas e materiais elaborados por diversas organizações
que possam subsidiar as ações das secretarias e consolidar esses materiais em uma
plataforma digital sobre educação integral.
Analisar os progressos já alcançados e os desafios existentes e
promover o diálogo permanente entre educadores e sociedade para criar um novo jeito
de educar.
Estabelecer parcerias com as universidades federais para que, sob
supervisão e direção do MEC, participem do processo de formação contínua dos
profissionais que atuam na educação integral, por meio da oferta de capacitação tanto
presencial quanto à distância.
Infraestrutura
Investir na infraestrutura das escolas e na construção de novas unidades,
já que muitas não têm condições físicas suficientes e adequadas para acomodar
educação integral, priorizando a construção e a gestão de escolas sustentáveis.
256
Currículo
Buscar resultados adequados de aprendizagem para todos os alunos nas
disciplinas em língua portuguesa, matemática, ciências e estudos sociais.
Incentivar novas metodologias que invistam na aprendizagem por meio
da interação, exploração, experimentação, produção e uso de novas tecnologias,
especialmente para o Ensino Médio, revelando novos nichos de trabalho e
especialização.
Garantir que valores como diálogo, justiça social, respeito à
diversidade, democracia, participação e trabalho colaborativo, assim como as questões
socioambientais e os esportes, estejam presentes nos currículos e na forma de
organização da escola.
Promover projetos que envolvam solução de problemas, pensamento
científico, criatividade, expressão e comunicação.
Considerar transversais a todo currículo as novas tecnologias da
informação e comunicação, bem como a educação ambiental.
Incentivar nas escolas a formação de conjuntos musicais, grupos de
teatro e dança, oficinas de circo, capoeira, rodas de contação de histórias e outras
práticas culturais populares, bem como atividades de mediação de leitura.
Estimular a adoção por estados e municípios de programas para que os
alunos da escola pública possam desenvolver estágios em outros países e consolidar o
aprendizado em línguas estrangeiras. O assunto será abordado mais detalhadamente
no Eixo 6 − Cidadania e Identidades.
O programa incentiva arranjos locais e diferentes oportunidades educativas. A
operacionalização se dá por meio de injeção de recursos financeiros na escola e articula-se a
outros projetos governamentais, procurando atender prioritariamente escolas de baixo Índice
de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e alunos de alta vulnerabilidade social.
Sabemos, no entanto, que esse será um grande desafio, uma vez que a maior parte das
escolas brasileiras funciona em dois ou três turnos. Como alocar todo o contingente de alunos,
fazendo novas atividades, num mesmo espaço por um período mais extenso? Que conteúdos e
atividades oferecer? Quais mudanças físicas é preciso fazer? A oferta deve ser universalizada
ou deve-se trabalhar com certas camadas mais vulneráveis? Qual o profissional mais
capacitado para trabalhar nessas novas atividades? Essas são apenas algumas das questões que
preocupam gestores municipais e escolares no momento de optar por essa modalidade de
ensino.
A construção de novas escolas deve pautar-se por critérios sustentáveis no uso de
materiais e equipamentos e prover saneamento básico, abastecimento de energia, conforto
térmico e acústico e áreas verdes.
Uma nova escola precisa garantir aprendizagens contextualizadas com as exigências
do mundo contemporâneo, tendo como eixos a sustentabilidade, a participação democrática, a
articulação com a cultura, as tecnologias de informação e comunicação e a mobilidade pelos
diferentes espaços como forma de apropriação dos espaços públicos. A escola do século 21
257
pressupõe também uma gestão sustentável do uso da água, da energia e da relação com o meio
ambiente. Os alunos dessa nova escola também devem estar conectados com o mundo e
devem dispor das plataformas e da infraestrutura necessárias para isso.
Combate ao analfabetismo. Atendimento às crianças de 0 a 3 anos. Estudantes em ano
escolar compatível com a idade. Alto desempenho dos alunos. Nossos compromissos com o
país.
A equidade na educação pressupõe, antes de tudo, enfrentar o analfabetismo da
população brasileira de 15 anos ou mais, uma vez que restam no Brasil 12,9 milhões de
pessoas não alfabetizadas. A informação é do Relatório de Monitoramento Global de
Educação para Todos, da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura
(Unesco), divulgado em 2014, que também situa o Brasil entre os dez países que concentram
a maior parte dos analfabetos adultos do mundo. Superar o déficit de vagas em creches exigirá
desburocratizar o repasse de recursos e integrar programasNossa taxa atual, de 8,7%, está
longe da meta firmada pela Organização das Nações Unidas (ONU), de 6,7% até 2015.
Há que mencionar também os desequilíbrios regionais. De acordo com a Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2012, o Nordeste concentra 7,2 milhões de
analfabetos. A taxa de analfabetismo mais alta do país está em Alagoas, com 19,66%. O
Maranhão aparece em seguida, com índice de 18,76% da população analfabeta.
Completam esse quadro preocupante os analfabetos funcionais, isto é, pessoas que,
apesar de saber ler e escrever, não conseguem interpretar textos, nem realizar operações
matemáticas. Segundo o IBGE, em 2012 18,3% dos brasileiros com 15 anos ou mais eram
analfabetos funcionais.
Em relação à Educação Básica (Infantil, Fundamental e Média), em 2012 o total de
matrículas no Brasil era de 50,5 milhões, sendo 83,5% em escolas públicas, informa o Censo
Escolar da Educação Básica de 2012. Apesar do trabalho para universalizar essa modalidade
de ensino, um contingente de 3,6 milhões de crianças e jovens entre 4 e 17 anos ainda está
fora da escola, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad
2011).
Políticas nessa direção devem ter planejamento contínuo nas secretarias de educação
para reverter números ainda elevados. As taxas de reprovação no segundo ciclo do Ensino
Fundamental estão em torno de 12%.
Em relação aos indicadores de aprendizagem, o Brasil ainda não resolveu questões
básicas, como mostram os dados da prova ABC, aplicada em 2011.
258
O esforço para superar esse quadro se concretizou na implementação do Programa
Nacional de Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), pacto firmado entre o Ministério da
Educação (MEC) e os governos estaduais. Os primeiros resultados deverão ser divulgados
ainda em 2014. Trata-se de uma medida prioritária, pois os dados do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) mostram queda na aprendizagem. À medida que
os ciclos avançam, o Índice cai, passando de 5 no Ciclo 1 do Ensino Fundamental para 4,1 no
Ciclo 2 e para 3,7 no Ensino Médio. Remediar defasagens consecutivas, suprindo lacunas
anteriores a cada novo ciclo, gera desperdício de energia e recursos. Por isso, precisamos
intervir para que cada ciclo cumpra as expectativas de aprendizagem de forma adequada.
Nas avaliações internacionais, tomando-se como referência o Programa Internacional
de Avaliação de Estudantes (Pisa), os dados também mostram que o Brasil está defasado no
que concerne ao aprendizado de matemática, leitura e ciências, ocupando a 58ª posição, à
frente apenas de Argentina, Colômbia e Peru, mas atrás de Chile, Uruguai e México.
Para Enfrentar as Desigualdades e Garantir Qualidade
Participação
Refundar a educação pública de qualidade para todos a partir de
critérios de efetiva equidade social, articulando as diferentes dimensões da educação −
formal, não formal e informal − numa concepção de educação ao longo da vida.
Promover mudanças tanto nos conteúdos curriculares como na
metodologia, na organização e no formato das escolas para transformar os jovens em
protagonistas de sua educação, incentivando o diálogo, a participação e o
conhecimento colaborativo.
Incentivar maior participação das famílias e da comunidade no processo
educacional.
Mobilizar organizações, grupos, coletivos, bibliotecas, escolas,
universidades e empresas para que, com as instâncias governamentais nas diferentes
esferas administrativas, contribuam para a promoção de atividades que estimulem a
aprendizagem.
Gestão e Currículo
259
Acelerar o debate sobre as bases curriculares nacionais a fim de
alcançar um produto final que contemple as diferenças regionais e a diversidade
cultural e ambiental do país e se articule com propostas de avaliação.
Criar uma política de responsabilização por resultados da educação,
aperfeiçoando os indicadores que compõem o Sistema Nacional de Avaliação da
Aprendizagem da Educação Básica.
Estabelecer medidas múltiplas de qualidade para incluir novos
indicadores relativos à escola, aos professores e aos alunos.
Integrar as expectativas de aprendizagem com programas de
acompanhamento e intervenção nas dificuldades dos alunos.
Analisar e monitorar os instrumentos de avaliação para efetuar os
ajustes e redirecionamentos necessários.
Viabilizar de forma transparente a participação das organizações da
sociedade civil no debate e na gestão das politicas públicas.
Incentivar e induzir a mobilização das redes de ensino na busca de
alternativas próprias que propiciem a continuidade das politicas de formação
específica de professores.
Educação Infantil
Promover programas e ações de atenção à primeira infância.
Universalizar para todas as crianças o acesso e a permanência em uma
escola de qualidade: instalações adequadas, professores capacitados, espaço para
formação continuada dos docentes e participação dos pais.
Criar creches públicas para cumprir as metas do PNE promovendo as
condições efetivas de construção nos municípios e firmando convênios com entidades
privadas, mantendo estrita vigilância sobre sua atuação.
Universalizar a educação infantil na faixa etária de 4 a 5 anos.
Articular políticas de educação, saúde e assistência social em programas
de apoio direto às famílias.
Inclusão
Garantir as condições para o combate ao analfabetismo nos próximos
anos a fim de alcançar a meta estipulada pela ONU de 6,7% e persistir na luta por sua
erradicação.
Avançar na superação do analfabetismo funcional, estabelecendo-se a
meta de reduzi-lo drasticamente em quatro anos.
Mapear − apropriando-se das bases de dados existentes de forma
desagregada em municípios e escolas − as taxas de cobertura e os indicadores de
qualidade em cada modalidade de ensino e desenhar políticas de acordo com as
diferentes realidades locais, relacionando, quando conveniente, as informações
levantadas no cadastro do Bolsa Família a fim de intervir de modo mais direto nas
desigualdades educacionais.
Subsidiar, com base em estudos e pesquisas, propostas de atuação com
populações e territórios de alta vulnerabilidade social, desenhando projetos que
dialoguem de forma personalizada com diferentes realidades.
Criar programa de apoio aos municípios e estados para acabar com o
atraso escolar tendo como meta zerar a distorção idade/série nos próximos anos.
Reformular a metodologia para o Ensino de Jovens e Adultos tendo
como foco a formação profissional e o uso de plataformas e recursos digitais e
flexibilizando materiais pedagógicos, currículos e horários para adequá-los ao perfil
desse público.
Garantir condições básicas de qualidade para as escolas da zona rural.
260
Pesquisas nacionais e internacionais são unânimes em apontar a importância dos
primeiros anos de escolaridade no desenvolvimento das crianças. Portanto, assegurar a todas
elas o acesso à escola a partir dos 4 anos, garantir-lhes qualidade mediante equipamentos
adequados e profissionais qualificados continuamente, e integrar as políticas de educação com
as de saúde e assistência social são os grandes desafios nessa modalidade de ensino.
No que diz respeito às creches, o Plano Nacional de Educação estabelece atender 50%
das crianças de 0 a 3 anos. Superar o déficit exigirá mudanças, principalmente na
desburocratização do repasse de recursos e na integração de diferentes programas nos
territórios.
Quanto a modelos, considerando-se a importância do atendimento dessas crianças e
levando-se em conta o fato de que a creche é fundamental para que as mulheres − que já
totalizam 38% de chefes de família segundo o IBGE (2012) − possam trabalhar, o esforço de
oferta deve ser completado por convênios com entidades privadas desde que sejam
acompanhadas de perto, para que se garantam padrões de qualidade. Programas de apoio às
famílias em temas como desenvolvimento infantil, noções de higiene e cuidados com a saúde
devem complementar uma política voltada à primeira infância.
No caso do Ensino Fundamental, os dados ainda apontam índices altos na distorção
idade-série, especialmente na conclusão do 9º ano, uma vez que apenas 64,9% dos jovens
terminam essa etapa aos 14 anos de idade. Para garantir a permanência de crianças e jovens na
escola, foram criados programas com foco na aceleração e nos ciclos de aprendizagem.
As desigualdades educacionais se expressam ainda em dados étnicos, por exemplo.
Considerando-se aldeias e quilombos, os dados mostram crescimento das matrículas, mas
indicam também grande perda de alunos quando se compara o total de estudantes nos anos
iniciais e finais do Ensino Fundamental. Outros indicadores − de renda, regionais e de
comparação entre zonas urbana e rural − apontam o mesmo problema:
1) levantamentos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais mostram
o abismo entre as regiões do país. Em 2011 o Brasil apresentava uma taxa de distorção
idade/série no Ensino Fundamental de 22,9%, enquanto no Norte a taxa era de 34,2% e no
Nordeste de 31,6%. No Ensino Médio, a distorção era de 32,8% no Brasil, 48,3% no Norte e
44% no Nordeste.
2) no quesito renda, observa-se, por exemplo, que o percentual de jovens de 18 a 24
anos que frequentam ou já concluíram o Ensino Superior era de 47,1% entre os 20% da
população de maior renda e de 4,2% entre os 20% de menor renda, segundo dados de 2011 do
261
MEC, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
3) a edição de 2013 do Anuário Brasileiro de Educação Básica mostra enormes
defasagens entre as escolas das zonas urbana e rural: em 2012, 5% das crianças e adolescentes
de áreas rurais estavam fora da escola, enquanto na zona urbana esse número era de 2,9%. As
diferenças aumentavam à medida que os ciclos se sucediam: no Ensino Médio ou Superior,
apenas 17% dos jovens estavam matriculados, número muito inferior aos 52,5% da zona
urbana. Os dados relativos à distorção idade/série e à proficiência confirmavam as demais
defasagens da zona rural.
O Ensino Médio e o distanciamento cada vez maior entre escola e realidade. O
desinteresse crescente pela educação formal. O que trazem as experiências inovadoras que
podem reverter esse quadro.
No Brasil, a escola está muito distante da realidade dos jovens no século 21, alheia às
questões contemporâneas. O ambiente escolar atual caracteriza-se por uma tensão permanente
entre jovens e professores, em que ambos vivem a ambiguidade da desarticulação entre a
instituição escolar e as demandas da sociedade contemporânea, expressas especialmente pelos
jovens. A falta de diálogo e de participação dos jovens na construção de seu cotidiano escolar
impulsiona-os para fora de um ambiente que não reflete sua realidade.
Além disso, nem todos os jovens têm acesso à educação. O Anuário Brasileiro de
Educação Básica de 2013 revela que a taxa de matrícula líquida no Ensino Médio em 2011 foi
de apenas 52,25% e que 15,1% dos jovens entre 15 e 17 anos ainda estavam fora da escola. O
acesso à educação é desigual. Enquanto 60,3% dos jovens brancos de 15 a 17 anos
frequentavam o Ensino Médio naquele ano, apenas 43,5% dos estudantes negros estavam no
mesmo nível. Quanto às desigualdades regionais, o número de matriculados no Ensino Médio
em áreas rurais é três vezes inferior que o de zonas urbanas.
A questão espinhosa a enfrentar é que, na adolescência, muitos jovens desistem de
continuar os estudos.
Esse contingente passa a formar o que os especialistas denominaram “geração nem-
nem”, ou seja, jovens que nem trabalham, nem estudam. A “geração nem-nem” é talvez o
ponto mais crítico da educação nacional pela sua característica perversa de perpetuar a
desigualdade e a miséria.
Um estudo feito pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp) da Universidade do
Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em 2010 explica o abandono da educação formal e a
dificuldade de inserção no mercado de trabalho desses jovens com base em vários fatores. Um
deles é o casamento e a necessidade de começar a trabalhar cedo para sustentar a família.
262
Cerca de 70% dos jovens “nem-nem” estão entre os 40% mais pobres do país. A
média de escolaridade do chefe da família em que vivem estes jovens é de apenas 6,5 anos, e
a renda familiar per capita é de R$ 418,55, segundo o mesmo estudo. O número de jovens da
“geração nem-nem” cresceu 8% de 2000 para 2010. O desafio é criar políticas públicas para a
reinserção, na escola e no mercado de trabalho, desses brasileiros.
O desinteresse crescente dos jovens e os altos índices de evasão precisam ser
combatidos com estratégias inovadoras. Em Pernambuco, o programa Ganhe o Mundo
dinamizou e internacionalizou o Ensino Médio das escolas públicas oferecendo cursos extras
e intensivos de línguas estrangeiras – inglês e espanhol – e, numa segunda fase, premiando
com bolsas alguns alunos desses cursos para permanecerem seis meses no exterior.
O Ensino Superior como caminho das oportunidades para a universidade. Por que é
preciso ampliar o acesso e a necessidade de fazer faculdades onde há jovens que concluem o
Ensino Médio.
Garantir o acesso ao Ensino Superior é outra questão crucial. Dados de 2014 do
Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea) mostram que o acesso à universidade,
na faixa etária entre 18 a 24 anos, mais que dobrou no período 2000-2010. No Norte e
Nordeste, esse o foi ainda mais intenso, como se observa no gráfico abaixo. Entretanto, a
porcentagem relativa ainda é insuficiente.
O acesso ao Ensino Superior está diretamente ligado aos indicadores de conclusão do
Ensino Médio e varia muito entre as regiões. Conforme pode ser observado no gráfico a
seguir, as regiões Centro-Oeste e Sul apresentam os maiores índices de aproveitamento entre
jovens legalmente habilitados que conseguiram ingressar na Educação Superior.
Cabe destacar que a desigualdade inter-regional chega a 54%. Ou seja, considerando-
se apenas a variável regional, os jovens do Nordeste com Ensino Médio completo estão em
grande desvantagem em relação aos jovens residentes no Centro-Oeste e no Sul.
O mesmo estudo do Ipea, publicado em 2014, indica que, nas cidades do interior, o
número de jovens concluintes do Ensino Médio é bem maior que as vagas disponíveis nas
instituições publicas e privadas de Ensino Superior. Os indicadores disponíveis quantificam o
hiato entre a oferta e a demanda.
263
Segundo a publicação Education at a Glance, de 2010, enquanto no Chile o percentual
de adultos com Ensino Superior completo entre 35 e 45 anos era de 27%, no Brasil esse
número não passava dos 11%. É importante registrar também que 73% do total das matrículas
estão na rede privada.
Nesse sentido, pretendemos dar prioridade a programas e ações que tenham como
pilares a educação formal e a profissional, a participação e a inovação. Queremos avançar na
democratização do acesso e na permanência no Ensino Superior incentivando, de um lado, a
264
função social das faculdades e universidades e, de outro, a pesquisa e a inovação em constante
diálogo com as necessidades dos jovens, das cidades e do desenvolvimento sustentável.
O Caminho das Oportunidades
Ensino Médio e Profissionalizante
Universalizar a educação integral e articular conteúdos do Ensino
Médio com os de educação profissional.
Promover e incentivar conteúdos e metodologias no Ensino Médio
alinhados aos desafios de uma escola aberta às realidades local, nacional e global e,
principalmente, capazes de responder aos interesses dos próprios jovens.
Promover a ampliação das escolas técnicas em níveis médio e superior.
Avaliar e incrementar o Programa Nacional de Acesso ao Ensino
Técnico e Emprego (Pronatec), promovendo cursos profissionalizantes adequados ao
desenvolvimento do país e às suas diferentes realidades e produzindo guias que
mapeiem as possibilidades e as características das carreiras, de modo a orientar os
jovens a identificar demandas e oportunidades.
Estender para todo o país o Programa “Ganhe o Mundo”, que oferece
cursos de língua e intercâmbios internacionais a alunos do Ensino Médio das escolas
públicas.
Criar métodos de gestão educacional integrados, sob uma coordenação
que implemente políticas públicas intersetoriais e enfrente os problemas e anseios da
juventude de forma multidimensional, de acordo com diferentes realidades e contextos
regionais.
Prover as escolas de espaços e equipamentos necessários à
experimentação e à inovação: laboratórios de ciências, computadores ligados à
internet banda larga, equipamentos, como impressora 3D e outros.
Integrar os níveis Médio e Superior, de forma a desenvolver ações e
projetos que busquem aumentar a permanência dos alunos nesses dois ciclos,
considerando-se que as taxas de conclusão são extremamente baixas.
Aprimorar o Enem para atender as renovações curriculares propostas
para o Ensino Médio.
Ensino Superior
Fortalecer as politicas de inclusão no Ensino Superior, tanto as relativas
a cotas como as relacionadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao
Programa Universidade para Todos (Prouni).
Promover a conscientização sobre a função social das faculdades e
universidades, para que ofertem créditos obrigatórios em projetos de intervenção em
diferentes âmbitos das politicas públicas, especialmente em territórios de alta
vulnerabilidade social.
Incentivar faculdades e universidades a realizar pesquisas que resultem
em propostas inovadoras para subsidiar as diferentes dimensões da sustentabilidade,
da equidade social e de novos conhecimentos.
Realizar estudos para ampliar vagas no Ensino Superior nas localidades
em que haja demanda de jovens concluintes de Ensino Médio, como nas cidades do
interior.
Aprimorar o processo de avaliação do Ensino Superior, de modo a
repensar os critérios, integrar todos os resultados e respeitar as particularidades das
instituições.
265
Incentivar a articulação entre o ensino médio e o superior, de modo a se
criar políticas para diminuir a evasão dessas modalidades de ensino.
Criar programas de ampliação do universo cultural e de conteúdos,
conectando os estudantes às pesquisas e experiências internacionais (ver também neste
eixo o tópico Ciência, Tecnologia e Inovação).
link para a página
Não à contínua precarização da formação docente e aos baixos salários. Não à falta de
condições de trabalho. A valorização do professor como um projeto de futuro, uma utopia de
país.
A melhoria do atual quadro da educação relaciona-se diretamente com a valorização e
o preparo dos profissionais que nela atuam. Tais agentes constituem a “linha de frente” do
sistema educacional brasileiro. Sua valorização deve ser vista como parte de uma política de
Estado, necessária para garantir o direito dos cidadãos a uma educação de qualidade. No
entanto, pesquisa da Fundação Carlos Chagas indica que apenas 2% dos alunos do Ensino
Médio declararam intenção de ser professor. Essa realidade precisa mudar. Precisamos
valorizar o professor para despertar nos jovens o desejo de seguir a carreira docente. Uma
política ancorada em três pilares − formação, salário/plano de carreira e condições de trabalho
− nos parece ser a chave para formar quadros para uma educação de qualidade.
No passado, o professor passava por quatro anos de formação na escola normal e
depois mais quatro anos no curso de pedagogia. Atualmente, muitas faculdades oferecem
cursos de pedagogia com duração de dois anos e meio ou licenciaturas curtas sem o
bacharelado. Considere-se ainda o déficit atual de 170 mil professores de física, matemática e
química, uma vez que esses cursos têm sofrido queda constante nas matrículas. Para dar um
exemplo, 33,2 mil entraram em matemática, mas apenas 20 mil se formaram, segundo dados
do Censo do Ensino Superior de 2012.
A situação dos profissionais da educação ainda está distante de um patamar básico de
qualificação. Nesse sentido, apesar da exigência de diploma em Ensino Superior, o Censo
Escolar de 2013 indica que 21,5% dos professores brasileiros que dão aulas nos anos finais do
Ensino Fundamental (6° ao 9° ano) não têm nível superior, e 35,4% não fizeram licenciatura.
No tocante ao Ensino Médio, chega a 22,1% a percentagem de professores que não fizeram
licenciatura.
Recentemente, diversas iniciativas foram implementadas para estimular a formação de
docentes e, em 2009, foi estabelecida a Política Nacional de Formação de Profissionais do
Magistério da Educação Básica. Entre professores de 40 países, a situação dos brasileiros só
não é pior do que a dos peruanos e dos indonésios.Os programas são, no entanto, pouco
articulados entre si. Quanto aos cursos de pedagogia, a maior parte possui qualidade
insuficiente e é realizada à distância, o que as impede de inter-relacionar ensino, pesquisa e
266
extensão. Some-se a isso o fato de que têm ênfase demasiadamente teórica, não focando as
necessidades práticas da sala de aula.
Nesse cenário, o MEC e os sistemas de ensino dispendem grande volume de recursos
para suprir, com formação continuada, deficiências de formação básica dos docentes. O
redirecionamento dos cursos de pedagogia, portanto, é uma maneira de liberar os
investimentos federais e de outros níveis de governo para atualizações, práticas pedagógicas
inovadoras, apropriação de novas tecnologias etc.
Quanto à remuneração, ao mesmo tempo em que se considera a instituição do piso
salarial um ganho histórico significativo, à revelia desse processo assistimos à No passado, o
professor passava por 8 anos de formação. Hoje, os cursos de pedagogia duram 2 anos e
meio.alegação de governantes de que não podem atender à indicação constitucional por causa
de déficits orçamentários. Há mesmo quem sustente a inconstitucionalidade do piso salarial.
Tais fragilidades são reforçadas pelos numerosos professores que têm sido contratados a título
precário.
Planos de carreira também devem ser objeto de novas políticas que busquem equilibrar
os avanços na carreira, evitando que o professor abandone a sala de aula e assuma função de
supervisor ou diretor só por causa da maior remuneração.
Uma pesquisa realizada em 2010 em 40 países pela Organização Internacional do
Trabalho (OIT) e pela Unesco revela que a situação dos professores brasileiros só não é pior
do que a dos peruanos e indonésios. Naquele ano, um professor brasileiro em início de
carreira, segundo a pesquisa, recebia, em média, menos de US$ 5 mil por ano. Isso porque o
valor foi calculado incluindo os professores da rede privada de ensino, que ganham mais do
que os professores de escolas públicas. Na Alemanha, um professor com a mesma experiência
ganhava, em média, US$ 30 mil por ano. Em Portugal, US$ 50 mil, o equivalente ao salário
da Suíça. Na Coréia, os professores primários recebiam seis vezes o que ganhava um
professor brasileiro para o mesmo nível e ensino.
Aspectos relativos à jornada (dupla ou tripla para muitos professores); à inexistência
de condições para um ensino de qualidade (carência de laboratórios, bibliotecas, acesso à
internet e outros equipamentos e materiais); ao número de alunos por professor, à pequena
carga horária destinada ao planejamento das atividades educativas, ao estudo e à correção de
trabalhos; e aspectos relativos à insegurança dentro das escolas são outros pontos
fundamentais a considerar quando se pensa como valorizar a docência no Brasil.
Plano de Valorização do Professor
Carreira
267
Implementar um programa federal para que a União apoie
financeiramente estados e municípios a fim de que aumentem o piso nacional dos
professores em quatro anos.
Compor o valor final do salário de duas formas. A primeira metade da
majoração salarial será implantada gradualmente, na proporção do crescimento do
orçamento federal para educação em relação ao PIB, em conformidade com o PNE. A
segunda metade será vinculada ao cumprimento de metas de desempenho em sala de
aula, aos resultados do Exame Nacional para Docentes, à participação em cursos de
formação continuada e à docência em escola integral.
Estimular a criação e a melhoria de planos de carreira e de salários e
avaliar desempenho e resultados tendo como referência as boas práticas já existentes e
articulando de forma efetiva a carreira à formação inicial e continuada.
Profissionalizar a docência com jornada integral em uma mesma escola.
Condições de Trabalho
Mobilizar a sociedade em torno da valorização simbólica dos
profissionais da educação e da importância do conhecimento no mundo atual.
Criar itinerários pedagógicos e culturais para integrar estudantes,
profissionais da educação, famílias e organizações da sociedade civil com atividades
planejadas que valorizem o professor e promovam a ampliação de conhecimentos.
Oferecer condições de trabalho adequadas aos professores e
reposicionar a escola como espaço de trabalho colaborativo e criativo, local de escuta
e diálogo.
Desenvolver um programa nacional de combate ao assédio moral e à
violência contra os professores da rede oficial de ensino, com envolvimento de União,
estados e municípios.
Formação
Redesenhar e aprimorar a formação inicial e continuada dos
profissionais da educação, alinhando-as com as estratégias para melhoria da Educação
Básica no Brasil, com os conhecimentos e demandas do mundo contemporâneo e com
uma base curricular nacional.
Estabelecer diálogo e novo pacto com as universidades e faculdades
públicas e privadas, e com instituições e segmentos sociais que atuam na área de
educação para reorientar os currículos e conteúdos das formações inicial e continuada.
Criar um subsistema nacional de formação de professores para nortear a
elaboração e a implementação de cursos de formação de professores no país.
Oferecer novas alternativas de formação nas faculdades e universidades
em que as licenciaturas estejam reunidas num Centro de Formação do Professor e
ocorram paralelamente ao bacharelado, mestrado e doutorado.
Implementar a Prova Nacional para Docentes, de caráter optativo, para
pautar conhecimentos e habilidades para o desempenho da carreira.
Fortalecer o papel dos fóruns permanentes de apoio à formação de
professores na tomada de decisões sobre ações de formação em serviço, formação
inicial e formação continuada.
Mapear iniciativas e boas práticas em educação de modo a divulgá-las
como referências educacionais (de forma presencial e à distância).
link para a página
Enfrentar as desigualdades. Valorizar os profissionais da educação. Pensar uma nova
escola. Criar mecanismos de financiamento e gestão para sustentá-la. As escolhas que
fizemos.
268
Acreditamos que a sociedade brasileira só alcançará um padrão de educação de
qualidade para todos quando enfrentar as desigualdades étnicas e sociais, as diferenças entre
cidade e campo, entre os centros e as periferias das grandes cidades e entre as diferentes
regiões do país. Mais ainda, quando mobilizar a sociedade em torno da valorização do
professor, por meio de planos de carreira e salário dignos; quando associar o desejado
aprofundamento da democracia à formação para a cidadania; quando investir em uma escola
integrada a seu contexto e ao meio ambiente, que estimule a criatividade, a imaginação e a
aprendizagem colaborativa; quando, enfim, no campo da educação para o trabalho, oferecer
opções mais conectadas com a realidade juvenil e contemporânea, tema que vamos abordar
no Eixo 6 – Cidadania e Identidades,
do presente programa.
É preciso
aumentar os investimentos na educação brasileira, e, ao mesmo tempo, aprimorar a maneira
como eles são feitos É falsa a polêmica que opõe mais recursos à melhor gestão. A gravidade
dos problemas educacionais a enfrentar exige investimentos, pois não é possível alcançar
qualidade com um gasto anual por estudante no Ensino Fundamental de US$ 2,8 mil, por
exemplo. Por outro lado, é fundamental que se priorize a melhoria da gestão e do controle
social desses recursos para que haja impacto efetivo nos resultados de aprendizagem.
Em cinco anos, entre 2008 e 2013, os recursos do orçamento federal para a educação
ficaram abaixo dos recursos destinados à assistência social, à energia e à saúde. Estimativas
sugerem que, para oferecer qualidade de ensino a todos os alunos, teríamos de dobrar os
recursos destinados a financiar a educação, principalmente diante do dispositivo legal que
269
ampliou a obrigatoriedade da Educação Básica para a faixa etária de 4 a 17 anos. Com o
aumento de matrículas, caso não haja aporte adicional de recursos, os valores por aluno serão
reduzidos.
Desde 1988, o financiamento da educação se baseia nas vinculações mínimas de 18%
da arrecadação de impostos da União, deduzidas as transferências, e de 25% dos impostos e
transferências recebidas pelos estados.
A especialização de cada ente federado em áreas de atuação prioritárias, por sua vez,
foi direcionada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), criado em 2006 com composição
múltipla, a partir da divisão dos tributos entre União, estados e municípios.
As matrículas contabilizadas para efeito de repasse do Fundeb são do Ensino
Fundamental e do Ensino Médio, no caso dos estados, e da Educação Infantil e do Ensino
Fundamental, quando se trata dos municípios. Os números saem do Censo da Educação
Básica realizado no ano anterior. Quando o valor por aluno não alcança o mínimo definido
nacionalmente, há uma complementação da União.
Parece-nos, no entanto, ainda insuficiente o papel redistribuidor da União, que deveria
arcar com um montante maior, repassado diretamente aos estados e municípios de acordo com
critérios de equidade. Com a aprovação do Plano Nacional de Educação, 10% do PIB serão
destinados à área, e a União ficará com a responsabilidade de complementar o custo aluno-
qualidade se os estados ou os municípios não conseguirem arcar com esse parâmetro.
No cenário atual, quando se observa a relação entre o gasto público em educação e o
Produto Interno Bruto (PIB), o Brasil está aquém dos parâmetros internacionais. Em 2012, a
publicação Education at a Glance mostrou que a média de dos 34 países que formam
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é 6,3%, enquanto
em nosso país está em 5,6%.
O gasto anual por estudante é outro indicador que confirma essa realidade. Em 2010, o
valor no Brasil foi muito menor que a média da OCDE e ficou ainda mais distante que aos
gastos dos EUA. Levando-se em conta apenas os países latino-americanos selecionados, o
Brasil só ficou em melhor situação que o México.
Na Educação Infantil, a média da OCDE é superior a US$ 6.762, pela Paridade de
Poder de Compra (PPC), enquanto, no Brasil, o gasto unitário anual é de US$ 2.111. Essa
situação se repete no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, cujos gastos foram de cerca de
US$ 2.800 e US$ 2.571, respectivamente, enquanto as médias da OCDE são ainda mais altas,
270
próximas de US$ 8 mil e de US$ 9 mil. Espera-se, que com a implementação dos 10% do PIB
até 2024 e do custo aluno-qualidade, essa situação possa ser revertida.
A par das limitações orçamentárias, prevalecem no país critérios apenas eletivos ou
políticos na escolha dos gestores da educação. Convivem por aqui realidades opostas
que 8,7%dos brasileiros de 15 anos ou mais de idade são analfabetos;18,3%são analfabetos
funcionais.comprometem a gestão de todo o sistema. O Conselho do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb) e o Conselho de Alimentação Escolar, por exemplo, se fazem presentes na quase
totalidade dos municípios brasileiros, mas apenas 52% deles possuem secretarias exclusivas
de educação.
O aprimoramento da gestão da educação nas diferentes instâncias de governo requer,
portanto, que se implemente uma governança democrática, pautada por monitoramento e
avaliação de resultados. Impõe, além disso, que se apliquem incentivos para adotar critérios
de mérito na designação de dirigentes das escolas públicas, combinando as exigências de
qualificação com as de legitimação perante a comunidade escolar. A baixa institucionalidade
reinante nos municípios exige ainda políticas orientadas por critérios técnicos e capazes de
gerar resultados.
O Caminho para Melhorar
Financiamento
Acelerar a implementação do Plano Nacional da Educação (PNE), que
prevê a destinação de 10% do PIB à educação.
Implementar o projeto Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) previsto
no PNE, por meio do aporte de recursos da União ao Fundeb, para superar as
desigualdades regionais e entre os meios urbano e rural.
Tornar o conteúdo legal do Fundeb permanente, e não mais dependente
de Atos de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para assegurar o
financiamento à Educação Básica.
Gerar acréscimo de recursos, além dos vinculados ao Fundeb, para
garantir a Educação Básica dos 4 aos 17 anos e a inclusão dos jovens entre 18 e 24
anos.
Aplicar os repasses à educação de parcela dos royalties do petróleo das
áreas já concedidas e das do pré-sal.
Integração
Formular política para implementação dos Territórios Cooperativos
como etapa preparatória do Sistema Nacional de Educação.
Mapear experiências e criar uma política que una os municípios no
desenvolvimento de programas educacionais locais, com compartilhamento de custos,
experiências e materiais pedagógicos.
Reestruturar o formato da cooperação entre União, estados e
municípios, garantindo que experiências bem sucedidas sejam multiplicadas.
Legislação e Gestão
271
Criar as bases para formulação do Sistema Nacional de Educação.
Adotar no âmbito do governo federal modelos de gestão que propiciem
a execução e o acompanhamento das políticas públicas de educação.
Implementar plataformas interativas e colaborativas apoiadas em bases
de dados, de maneira que se amplie a oferta de materiais para os gestores da educação.
Articular a gestão das secretarias de educação com a gestão das escolas,
integrando o pedagógico e o administrativo para compor critérios técnicos de atuação
que levem em conta as características e especificidades locais, a equidade social e os
resultados de aprendizagem.
Pautar a escolha de diretores e coordenadores levando em consideração
mecanismos de qualificação − como comitê para identificar os profissionais mais
habilitados e provas de seleção − e incentivando a participação das comunidades na
seleção dos profissionais para esses cargos.
Elaborar subsídios para implementar gestão sustentável nas escolas
(economia de energia, destinação dos resíduos etc.).
Estabelecer padrões democráticos e eficazes de gestão apoiados em
controle social de resultados.
Incentivar a gestão democrática nas unidades escolares com a
participação de professores, pais, alunos e comunidade.
Fortalecer e consolidar os conselhos da área da educação para que
acompanhem e prestem contas dos resultados verificados.
Garantir padrões básicos de qualidade de edificações, equipamentos,
materiais escolares e novas tecnologias para todas as escolas públicas.
Fortalecer a Capes no apoio à pós-graduação e à qualificação dos
professores da rede pública.
Cultura
Não há como transformar a sociedade sem fortalecer a cultura. E não há como pensar a
cultura sem interface com a educação. Os dois processos devem ocorrer em conexão, para que
a cultura não se reduza a entretenimento, e a educação, a mera formação para o trabalho.
A cultura permeia todas as esferas da sociedade, até mesmo as relações cotidianas. A
forma de enfrentar adversidades é cultura, assim como a capacidade de superar coletivamente
grandes problemas. Ela é o fio que une o direito à saúde, ao transporte, à moradia, à escola, ao
trabalho e à cidadania.
No Brasil, há grande descompasso entre as políticas educacionais e as culturais, o que
fragiliza os valores, os conhecimentos e saberes, a transmissão dos repertórios de uma geração
a outra, a fruição artística, a criatividade, a formação e o contato com práticas culturais que
fornecem a matéria-prima para construir um mundo eficiente, justo e sustentável. O
descompasso também enfraquece a capacidade que o país tem de inventar-se a si mesmo e de
inovar.
A cultura pode ser entendida em duas dimensões. A primeira se refere ao modo de
vida de um povo, suas tradições, crenças, práticas, símbolos e identidades transmitidos e
recriados de geração em geração. Trata-se da cultura em sua dimensão antropológica, difusa,
espontânea e transversal.
272
A segunda compreende a criação e a fruição artísticas: a música, as artes visuais, as
artes cênicas e a literatura, entre outras manifestações. Ambas as dimensões precisam ser
consideradas na formulação de políticas públicas.
Segundo publicação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(Pnud), 65%das escolas brasileiras não têm biblioteca.89%dos brasileiros nunca foram a uma
ópera ou concerto;75%nunca assistiram a espetáculos de dança ou balé;71%nunca visitaram
exposições.das cinco categorias de direitos humanos – civis, políticos, culturais, econômicos e
sociais –, a que recebe menos atenção é a cultural, com prejuízos à formação, à informação e
às condições de experimentar, inovar, participar do “fazer cultural”.
As políticas culturais não resultam exclusivamente da ação do Estado; devem ser
pensadas e executadas com artistas, produtores, pesquisadores, instituições do terceiro setor,
investidores, público, coletivos e cooperativas detentores de conhecimentos tradicionais.
Quanto mais participativa for a sua construção, mais plural e vivo será o cenário cultural e
artístico.
Nossa história: a busca da identidade republicana, a ideologia do progresso, o mercado
cultural, a ditadura e o controle total, o domínio do mecenato privado. O passo seguinte, nós
escolhemos.
No Brasil, as políticas públicas culturais no período republicano começaram nas
décadas de 1920 e 1930. No Estado Novo (1937 – 1945), elas fizeram parte de uma estratégia
para superar o “atraso” da República Velha e para construir uma identidade nacional. No
período de 1945 a 1964, o cenário tingiu-se de uma concepção desenvolvimentista, e o Estado
passou a disseminar a ideologia do progresso e da industrialização.
A criação do Ministério da Educação e Cultura se deu em 1958. A ditadura militar,
entre 1964 e 1984, provocou uma ruptura e instituiu uma política cultural destinada a
“integrar” a nação e controlar o povo, algumas vezes em associação com a indústria cultural.
A política centralizadora e autoritária provocou mais tarde um corte entre as gerações
anteriores e as seguintes e um vácuo na área cultural, ocupado em parte, de 1984 a 2002, pelo
mecenato privado. Entre 1986 e 1988, o então ministro da Cultura, Celso Furtado, propôs
ampliar o orçamento da cultura por meio de parcerias entre o público e o privado.
Após deixar o MinC, o que ocorreu foi a mera substituição do orçamento público por
leis de incentivo fiscal e uma redução do poder ordenador do ministério.
Para começar a Mudar
Aumentar o orçamento direto do Ministério da Cultura a partir do
primeiro ano do governo.
273
Criar mecanismos para expansão progressiva da receita, a partir de
novas leis de compensação por danos ao patrimônio cultural.
Realizar mais estudos diagnósticos, avaliações e pesquisas exploratórias
capazes de embasar decisões.
Constituir um instituto responsável pela mensuração do PIB da cultura
e por um banco de dados dinâmico, referente à produção e à circulação artístico-
cultural nas diversas cadeias produtivas e regiões.
Reordenar o aparelho burocrático, no sentido de garantir e aproveitar
recursos humanos necessários e qualificados, e estabelecer canais de participação
permanentes e plurais.
Assegurar a total liberdade de expressão e criação artística, sem censura
ou critérios de valor, e estimular de modo permanente as práticas culturais
espontâneas e autônomas.
Investir mais na formação de artistas, plateias e cidadãos capazes de se
expressar, na criação e manutenção de equipamentos culturais, na preservação e
divulgação do patrimônio histórico, artístico e arqueológico.
A partir de 1995, essas mesmas leis transformaram a cultura em uma questão de oferta
e demanda, situação que perdura hoje, com empresas patrocinadoras investindo em projetos
aprovados pelo governo, em troca de abatimentos nos impostos. Assim, grandes empresas
criaram institutos e fundações, como o Centro Cultural Banco do Brasil, o Itaú Cultural, o
Instituto Moreira Salles e o Santander Cultural.
Desde 2003, o papel do Estado na cultura voltou à pauta, mas problemas como quadro
de funcionários insuficiente e nem sempre qualificado persistem. O orçamento do Ministério
da Cultura, ampliado no período, permanece dentre os menores do país, e o patrocínio via leis
de incentivo (em processo de mudança) ainda é responsável por financiar quase metade da
produção cultural.
Em 2011, criou-se a Secretaria de Economia Criativa, em sintonia com debates
internacionais acerca das relações entre economia, cultura, inovação e desenvolvimento.
Todavia, até agora não se tem clareza de como a pasta atuará.
A política de abrangência fora do eixo Rio-São Paulo ainda não conseguiu contemplar
satisfatoriamente outras regiões do país. Além disso, a arte experimental e a cultura de ponta
que se fazem no país permaneceram excluídas de políticas públicas.
Multiculturalismo, não. Nossa vocação é o interculturalismo. Não coabitamos. Nós
trocamos e sintetizamos. Eis a nossa diversidade e vitalidade culturais.
Desde o Modernismo das décadas de 1920 e 1930, o Brasil tem sido representado
como um país antropofágico, capaz de “digerir” e realizar sínteses surpreendentes entre
elementos e tradições de origens diversas. Na música, a obra de Villa Lobos, o Tropicalismo,
o Mangue Beat, entre tantas outras experimentações, ilustram o interesse pelo diálogo entre o
erudito e o popular, o estrangeiro e o nacional, o industrial e o artesanal, uma flexibilidade
que é fonte importante de nossa vitalidade cultural. Por isso mesmo, no campo da cultura, o
274
Estado não deve fortalecer uma lógica multiculturalista, em que segmentos socioculturais
simplesmente coabitam, mas, antes, trabalhar em uma lógica intercultural, pautada pelas
trocas, adaptações e hibridismos, que levam ao surgimento de novos caminhos.
As identidades culturais devem ser tratadas no plural e como forças dinâmicas.
Primeiro, porque o mesmo indivíduo pode se reconhecer em várias identidades
simultaneamente. Segundo, porque a identidade cultural não é estática ou definitiva:
transforma-se com o tempo, perde alguns aspectos e incorpora outros.
Nesse sentido, é fundamental valorizar os detentores de conhecimentos tradicionais,
transmitidos oralmente, que têm muito a contribuir para o desenvolvimento sustentável do
Brasil. Os mestres da cultura popular, com todos os seus saberes e fazeres, sejam eles mestres
de capoeira, pajés, construtores de taiko, do tambor japonês, sejam parteiras ou outros sábios
de diversas tradições, podem e devem ser incorporados nas políticas culturais de forma mais
ampla.
Em 2005, o Brasil assinou a Convenção para a Proteção e a Promoção da Diversidade
das Expressões Culturais da Unesco. Levar esse compromisso a sério significa promover
ações que deem voz à diversidade no Brasil, oferecer condições para que grupos
socioculturais distintos possam participar do processo e para que suas obras e práticas sejam
respeitadas e floresçam.
Não ao desmonte dos Pontos de Cultura. Vamos preservar acertos e conquistas da
sociedade, banir a indiferença da última gestão, radicalizar o conceito de trabalho em rede, ir
adiante.
O programa Cultura Viva foi um bom legado das políticas recentes no tocante à
diversidade cultural. Lançado em 2004, identifica e apoia os Pontos de Cultura espalhados
pelo país. Cada Ponto de Cultura, selecionado por edital, recebe recursos e outros apoios
durante determinado período. Observam-se integrações importantes entre eles, unindo pessoas
e grupos sociais. Segundo pesquisa do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea),
mais de 8 milhões de pessoas estão envolvidas nessa rede.
Em torno dos Pontos de Cultura são desenvolvidas ações variadas, desde a promoção
de conhecimentos tradicionais, arte e literatura até o fortalecimento de meios de comunicação
independentes e comunitários. São muitas as possibilidades de combinação, e foi assim que o
programa conquistou reconhecimento nacional e internacional.
O que Melhorar
Intensificar editais do programa Cultura Viva junto a estados e
municípios para alcançar 4 mil Pontos de Cultura.
Aumentar o valor repassado a cada Ponto de Cultura (em 2014, o valor
foi de R$ 60 mil).
275
Retomar editais para ações específicas do programa Cultura Viva como
Economia Viva, Pontos de Mídia Livre, Pontinhos de Cultura, Areté, dentre outros.
Ampliar o prazo de duração do convênio, hoje restrito a três anos, para
que as iniciativas tenham continuidade.
Oferecer apoio técnico, simplificar a burocracia na prestação de contas
e avaliar periodicamente as ações desenvolvidas.
Reativar o programa Agente Cultura Viva nos Pontos de Cultura, com
bolsistas prontos para desenvolver rádios, cineclubes e bibliotecas comunitários,
softwares livres e coletivos de teatro, dança etc.
Ampliar o número de iniciativas voltadas a manifestações populares,
saberes tradicionais, griôs e outros mestres da tradição oral, oferecendo capacitação
e acompanhamento na gestão dos projetos.
Um estúdio multimídia (pequeno equipamento digital para audiovisual) é o único
elemento comum a todos os Pontos de Cultura. A obrigatoriedade do estúdio decorre da
constatação de que trocas se fazem com registro e circulação.
Apesar de tantas virtudes, constata-se um desmonte do programa nas duas últimas
gestões do Ministério da Cultura, a partir de 2011. Revitalizá-lo, privilegiando as ações em
rede, formativas e empoderadoras, bem como promover ajustes para que se expanda, é um dos
pilares de nosso programa de governo para a cultura. Patrimônio: o falso dilema entre
crescimento econômico e preservação da memória. É urgente proteger o patrimônio natural e
os saberes tradicionais. A hora é de mudança.
Um povo que não tem um acervo de conhecimentos e memórias está condenado a ser
um mero receptor, nunca um criador. O empobrecimento cultural, a degradação ambiental e a
falta de perspectivas criativas prosperam no terreno fértil do desrespeito e do
desconhecimento do patrimônio cultural. Preservar conhecimentos e memórias não contradiz
o desenvolvimento econômico e social; ao contrário, impulsiona-o. O patrimônio cultural não
pode tampouco ser reduzido a um conjunto de edifícios ou obras de arte; ele é vasto e envolve
todos os campos da ação humana, tangíveis e intangíveis. Nossas reservas naturais fazem
parte desse patrimônio, assim como todo o conhecimento científico e tecnológico e o “saber
fazer” transmitido de geração em geração.
Dar prioridade a museus, arquivos e bibliotecas, aos registros escritos, sonoros e
visuais de tradições orais e da produção contemporânea, assim como aos tombamentos, à
preservação e à revitalização ambiental, é indispensável ao desenvolvimento.
Por situar-se na fronteira em que interesses econômicos entram em Preservar
conhecimentos e memórias não contradiz o desenvolvimento econômico.choque direto com a
cultura, o patrimônio cultural precisa de legislação própria e acompanhamento constante,
incluindo ações de fiscalização, repressão, prevenção e um conceito relativamente novo:
compensação.
276
Em 2001, criou-se o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial, que inovou ao
propor a identificação de bens de natureza processual e dinâmica. A ênfase no patrimônio
imaterial abriu caminhos para valorizar ofícios e técnicas tradicionais e populares. Exemplos
de patrimônios salvaguardados são a arte kusiwa – técnica de pintura e arte gráfica dos índios
wajãpi, do Amapá – e a festa do Círio de Nossa Senhora de Nazaré, celebração religiosa de
Belém do Pará.
Contudo, o reconhecimento oficial não garante que os bens registrados sejam
promovidos, fortalecidos e divulgados. Além disso, os planos de salvaguarda ainda são lentos
e tímidos, e a legislação de propriedade intelectual não serve aos conhecimentos tradicionais.
A ideia de propriedade intelectual no Brasil A ideia de propriedade intelectual se
baseia no conceito do autor como indivíduo, quando, no caso dos saberes tradicionais, o
patrimônio é da comunidade.baseia-se no conceito de autor como indivíduo, quando, no caso
dos saberes e expressões tradicionais, o patrimônio é da comunidade. Outro problema é a
distinção existente na lei atual entre “descoberta” (não protegida pela lei) e “invenção”
(protegida). Privilegiam-se, assim, cientistas e indústrias, em detrimento de povos detentores
de conhecimento empírico imemorial. Caso notório é a secreção cutânea do sapo verde
(Phyllomedusa bicolor), utilizada por indígenas da Amazônia. Pesquisas de laboratórios
internacionais revelaram que a secreção contém substâncias analgésicas, antibióticas e
imunológicas. Os princípios ativos foram desmembrados em dez diferentes patentes
internacionais, em prejuízo dos katukinas.
Há ainda muitos problemas que afetam o pouco conhecido patrimônio arqueológico
brasileiro. Com o avanço da mineração e das obras de infraestrutura, perdemos, por exemplo,
patrimônio rupestre. Esta “supressão” antropológica e arqueológica afeta o avanço dos
estudos da pré-história brasileira.
Deter a Destruição da Memória
Dar condições de funcionamento a museus, arquivos, bibliotecas e a
novas formas de preservação da memória material e imaterial.
Propor lei de compensação antropológica, científica e arqueológica,
similar à lei de compensação ambiental, que traga recursos para ações em
comunidades tradicionais e sítios arqueológicos afetados por obras.
Ampliar a Polícia Florestal, para que possa abranger uma guarda
nacional que cuide do patrimônio natural e arqueológico do país
Estimular projetos científicos e publicações relacionados ao patrimônio
arqueológico e à biodiversidade que o rodeia
Capacitar e oferecer linhas de financiamento para empreendimentos no
segmento do turismo cultural e sustentável.
Propor legislação específica, que não cabe nas atuais leis de
propriedade intelectual, para proteger conhecimentos tradicionais.
277
O potencial da economia criativa para crescer e criar empregos. A riqueza cultural
como geradora de valor e competividade globais. Nossas propostas para superar o atraso.
A economia criativa surge na esteira de um binômio que afetou profundamente a
economia mundial: globalização e tecnologias de informação e comunicação. Se, por um lado,
o mercado global nunca pareceu tão próximo e acessível para as empresas, por outro, acelerou
a concorrência exponencialmente.
Pautando-se por diferenciação e valor agregado, a economia criativa, conceito criado
há 20 anos, tem forte vinculação com os direitos de propriedade intelectual, sendo uma fusão
da economia da cultura (direitos autorais) com a economia do conhecimento (direitos
industriais). Abrange artes e patrimônio, instituições culturais, artes visuais, artes cênicas,
indústrias culturais (música, editorial, audiovisual), games, software, moda, design,
arquitetura, propaganda, biotecnologia, pesquisa e desenvolvimento. Definir quais desses
setores são prioritários é exercício indispensável.
A economia criativa não substitui a economia agrícola nem a industrial, mas
complementa-as e ajuda a dinamizá-las. Um exemplo é a indústria da moda paulista (a São
Paulo Fashion Week transformou-se na quinta maior semana de moda do mundo), que abre
um leque de oportunidades para o setor têxtil, estimulado a produzir tecidos arrojados e
diferenciados como alternativa à concorrência na base do preço, já perdida na área de tecidos
padronizados. Também incentiva os setores algodoeiro e de química fina a desenvolver
insumos diferenciados. A mesma dinamização se dá pela indústria criativa da arquitetura, em
que a edificação verde ou sustentável abre oportunidades à cadeia da construção civil.
Embora ainda sejam poucos os dados acerca da economia criativa no Brasil, vale
mencionar uma pesquisa realizada pela Fundação do Desenvolvimento Administrativo
(Fundap) em 2011, mostrando que, naquele ano, a taxa anual de crescimento do emprego
formal nos segmentos criativos atingiu 8,3%, enquanto no restante da economia ficou em
5,5%. Também os postos se mostraram de maior qualidade.
Conforme pesquisa feita pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro
(Firjan), em 2008 o núcleo da cadeia criativa nacional correspondia a somente 2,6% do PIB
nacional, contra 7% do PIB do Reino Unido, ressalvadas as disparidades metodológicas entre
os dois levantamentos.
Não obstante nossa enorme riqueza cultural e científica, o Brasil não figura na lista
dos 20 maiores produtores de bens e serviços criativos do mundo.
Cadeias Criativas
Realizar sistematicamente levantamentos estatísticos e estudos de
cadeias, por meio de convênio com institutos e universidades, para identificar as
278
indústrias criativas mais promissoras, seus gargalos e potencialidades, e usar os
resultados para balizar diferentes programas e ações.
Inserir na escola conteúdos e metodologias criativos e desafiadores,
oferecendo opções de formação profissional voltadas ao segmento.
Apoiar start-ups, com subsídios à expansão da conectividade, facilitar a
aquisição de equipamentos, fiscalizar a oferta dos serviços de telecomunicações e
promover iniciativas de inclusão digital.
Promover a inclusão produtiva dos profissionais mais vulneráveis das
cadeias criativas, fornecendo-lhes os instrumentos para que possam oferecer
produtos e serviços de maior valor agregado.
Disponibilizar crédito para os empreendedores criativos desprovidos de
garantias ou avalistas, por meio de bancos públicos e de fundos de aval que
induzam o sistema financeiro a perceber oportunidades.
Criar certificação e licenciamento específicos para as indústrias
criativas.
Apoiar a atuação dos agentes criativos, diminuindo a burocracia e a
tributação que incidem sobre as associações, cooperativas e empresas culturais, e
desenvolvendo tecnologias que facilitem a organização em redes e coletivos.
Instalar estúdios equipados para o design, com condições de
desenvolver protótipos, em cidades com vocação pós-industrial, em interface com
programas federais como o Pronatec e outros ligados aos Ministérios da Ciência e
Tecnologia e do Meio Ambiente.
Se, por um lado, o conceito de economia criativa tem o mérito de condensar o vasto
campo da produção pautada no imaterial, ele carrega, por outro, o risco de pensar a cultura
exclusivamente segundo os valores da economia de mercado, subordinando a inventividade e
os desejos a princípios como competitividade, concentração e controle, coisificando a
imaginação, que muitas vezes acaba reduzida à dimensão de produto ou mercadoria. Numa
perspectiva emancipadora, adotamos um conceito de economia criativa que busca não
incorrer nesse risco redutor, apontando para o sentido inverso: pensamos a economia a partir
da cultura e dos valores culturais.
A evasão de patrimônio artístico brasileiro. O isolamento das instituições e dos
museus. O desperdício de investimentos. A necessidade de repensar e renovar as relações
entre Estado e mercado.
O estudo Economia de Exposições de Arte Contemporânea no Brasil, feito entre 2010
e 2011, por meio de convênio entre o MinC, a Fundação Iberê Camargo e o Fórum
Permanente de Museus, mapeou as instituições que promovem ações no campo da arte
contemporânea no Brasil.
Com isso, revelou a baixa frequência de parcerias interinstitucionais e itinerantes das
exposições, o que representa desperdício dos investimentos realizados em cada iniciativa.
Apontou a rotatividade de colaboradores nos centros culturais e museus de arte, devida à
279
descontinuidades de gestão, ao alto grau de terceirização de mão-de-obra e à baixa
remuneração no setor.
A Vez e Voz dos Artistas
Tornar mais transparente o fluxo de obras de arte no país, em
colaboração com a Receita Federal. Incentivar colecionadores privados a manter
acervos no Brasil. Ampliar a aquisição de obras de artistas nacionais pelo Estado.
Favorecer parcerias entre as instituições para exposições itinerantes, coproduções e
publicações conjuntas.
Fomentar a renovação e a qualidade nas artes cênicas, por meio de
premiações e bolsas a atores, dançarinos, diretores, dramaturgos e coreógrafos.
Dinamizar a criação musical, a partir de editais para compositores,
instrumentistas e intérpretes; de premiações voltadas à música erudita, popular e
experimental; e de subsídios para a gravação e a distribuição de novas obras
musicais.
Otimizar a gestão e a programação dos equipamentos culturais
públicos, adequando e multiplicando salas de espetáculos, espaços expositivos,
auditórios e salas de ensaio. Capacitar e atualizar gestores e servidores a respeito de
tendências artísticas e boas práticas em gestão.
Criar fundos para o fomento à inovação artística, prevendo arrecadação
de percentual das bilheterias de shows e espetáculos.
Intensificar percursos de circulação de artistas.
Incentivar programas de manutenção de corpus artísticos estáveis −
orquestras sinfônicas, corpos de dança, companhias de repertório e teatros de grupo.
Alertou ainda para o fato de que os museus não conhecem seus públicos. Mostrou que
há falta de clareza nos processos de aquisição de obras, gerando acervos incompletos e
incoerentes. Sugeriu que o crescimento das transações envolvendo arte no Brasil não
correspondeu à vitalidade das instituições expositivas; ao contrário, indicou que o mercado
teve mais vigor e assumiu o papel de revelar tendências e artistas. Indicou problemas
orçamentários que impedem as instituições de comprar obras de artistas brasileiros
consagrados, perdidas para compradores estrangeiros.
Outra questão a enfrentar é a falta de acompanhamento governamental sobre a
exportação de obras nacionais, que vem crescendo com as feiras de arte. Não se encontra mais
hoje, por exemplo, arte concreta à venda no Brasil. O país tem perdido seu patrimônio
artístico, sem avaliar os danos que isso produz e sem ter a chance de estimular, antes da
evasão, a aquisição de peças para coleções públicas ou privadas. Não se trata de penalizar ou
engessar os negócios de colecionadores privados, como pretendeu o Instituto Brasileiro de
Museus (Ibram) em decreto de 2013. Trata-se, antes, de agir em sinergia, para que existam as
condições adequadas de manter nosso patrimônio artístico próximo dos brasileiros. Não
apenas nas artes visuais, mas em todos os segmentos e linguagens, os artistas brasileiros
carecem de apoio e clamam por melhores condições, para que possam dedicar-se a
280
experimentações e a projetos de longo prazo. Essa foi a área em que houve menos avanço nas
gestões do PT à frente do Ministério da Cultura.
Para nos restringirmos a dois exemplos, no campo teatral, as companhias não são
estimuladas a aumentar bilheterias, ficando condenadas ao universo de editais e à gratuidade
das temporadas, sem poder formar fundos próprios. Na música, continuam predominando os
lobbies para captar recursos, e muito pouco se faz para favorecer a gravação e a distribuição
de outras criações. O trabalho de todos os que compõem o mosaico artístico brasileiro é alvo
de ações específicas em nosso programa.
A ausência de espaços e mediadores. As saídas tradicionais e o potencial da cultura
digital para construir e aproveitar a inteligência coletiva. Nossa palavra de ordem é atrair e
formar públicos.
A mesma pesquisa Públicos de Cultura (Sesc, 2013) revela dados sobre a relação dos
brasileiros com as artes: 89% nunca foram a uma ópera ou concerto de música; 75% nunca
assistiram a espetáculos de dança ou balé; 71% nunca visitaram exposições de artes visuais.
Dentre as principais razões alegadas estão a falta de opções em suas cidades, a falta de
costume e o desinteresse. Igualmente baixa é a proporção de pessoas que praticam alguma
forma de arte.
Por sua vez, o Panorama Setorial da Cultura Brasileira, divulgado em 2012, informa
que apenas 19% dos produtores culturais têm clareza sobre suas atribuições, o que coincide
com a opinião dos agentes responsáveis pelos investimentos quanto à falta de
profissionalização dos artistas e gestores culturais. Depreende-se disso a importância de
investir em formação.
A formação cultural deve englobar o aperfeiçoamento permanente dos agentes
culturais diretos (atores, músicos, produtores culturais, artistas plásticos, cineclubistas etc.) e a
iniciação cultural e artística de amplo alcance, que começa na complementação educacional
de crianças e adolescentes e se desdobra na formação de adultos, por meio de cursos e
oficinas descentralizados.
Universalizar a Arte
Adotar novos formatos de arte-educação. Criar espaços para a
aprendizagem infantil de artes em cidades com população a partir de 20 mil
habitantes. Inserir conteúdos artísticos nas escolas e nos livros didáticos. Conceber
a escola pública como espaço de ensino e difusão de arte e cultura, com atividade
curricular livre correspondente a 8% do calendário.
Oferecer mais possibilidades de formação e aprimoramento a criadores
e gestores. Ampliar o número de cursos superiores e especializações voltados às
artes, aos estudos culturais, à gestão cultural, à economia criativa, à cultura digital e
ao design. Reformular e multiplicar os programas de residência artística.
281
Aprimorar as estratégias de mediação. Capacitar arte-educadores,
bibliotecários e coordenadores de espaços culturais. Realizar estudos de público que
revelem seu perfil, expectativas e barreiras.
Potencializar oportunidades de fruição artística. Disponibilizar fontes
de informação atualizadas sobre as ofertas artístico-culturais de cada região.
Incentivar parcerias entre municípios e entre universidades, escolas e ONGs, a fim
de multiplicar usuários, equipamentos e recursos.
Explorar as possibilidades das novas tecnologias. Promover ações de
inclusão digital. Facilitar a criação de redes e plataformas para integrar profissionais
das artes e da cultura. Lançar editais e prêmios para novos formatos colaborativos e
modelos de negócios. Estimular a circulação de publicações multimídia.
Nesse caminho de ampliação do repertório cultural e do acesso a obras de arte e
espetáculos, um público mais crítico se forma para consumir e produzir manifestações
artístico-culturais mais elaboradas.
Aqui chegamos às possibilidades da cultura digital nas artes e no agenciamento da
cultura. É preciso reconhecer o papel das novas tecnologias na vazão do desejo de
comunicação irrestrita e na construção de uma inteligência coletiva. O potencial do Brasil na
área é sabidamente grande.
Segundo a Pnad, existiam 83 milhões de usuários de internet no país em 2012, ou seja,
46,5% da população com 10 anos ou mais. De acordo com outro levantamento, pelo menos
10% dos usuários enquadram-se no quesito “nativos digitais”, pessoas de 15 a 24 anos que
acessam a internet há mais de cinco anos. Isso coloca o Brasil à frente de outros países do
bloco formado também por Rússia, China e Índia, segundo a União Internacional de
Telecomunicações e da GeorgiaTech, autoras do estudo: somente 5% da população mundial
apresentaria esse perfil.
Por meio da internet, do software livre e da prática de compartilhamento, obras vêm
sendo criadas e disponibilizadas aos usuários. Se bem usadas, as tecnologias digitais têm base
e potencial para democratizar o acesso ao conhecimento, contribuir para a difusão de
repertórios, formar públicos e gerar arte.
Novos modelos de negócios – envolvendo a interface entre público e privado – e
regras jurídicas se fazem necessários nesse contexto. Todo dia, programas de rádio e
televisão, filmes, fotografias, histórias em quadrinhos, músicas e livros são digitalizados e
distribuídos pela internet, inclusive conteúdos produzidos pelas indústrias proprietárias. O
advento da cultura digital e da mídia livre torna possível abrir outros caminhos para difusão e
informação cultural, caminhos de mão dupla, mais polifônicos e participativos.
282
A fraqueza institucional do MinC. A crise de representatividade. Entraves legais. Os
equívocos que restam na Lei Rouanet. A necessidade de mudar a gestão e o financiamento da
cultura.
O MinC tem de ser fortalecido para enfrentar todos os seus desafios. A começar do
quadro de funcionários, que enfrenta baixa remuneração, se comparada à de outras pastas, alta
rotatividade, terceirizações e ausência de perspectivas na carreira. Não bastasse isso, trabalha-
se em muitos casos em ambientes degradados por falta de manutenção, mesmo em prédios do
patrimônio histórico: o prédio da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro é um triste exemplo.
A Funarte, por sua vez, carece de autonomia e vive travada pela burocracia e pelo controle
excessivo de órgãos públicos de fiscalização, o que resulta em atraso na execução de
programas e projetos e na gradual perda de excelência nas esferas da documentação, da
difusão e do apoio às artes no país, além de limitar muito sua presença na efervescente cultura
digital. Trata-se de problemas que precisam ser enfrentados democraticamente, por meio de
seminários e debates que definam estratégias para dinamizar o órgão.
A crise de representatividade do Sistema Nacional de Cultura (SNC), desde 2012
responsável pela promoção das políticas públicas, é outro capítulo da intrincada rede de
deficiências da área. A estrutura do SNC é composta pelo MinC, pelo Conselho Nacional da
Cultura, pelos sistemas de cultura dos estados, do Distrito Federal e dos municípios (em
regime de adesão voluntária, por meio de acordos de cooperação), pelas instituições que
promovem e financiam atividades culturais e organismos complementares, como o Sistema
Brasileiro de Museus, o Sistema Nacional de Bibliotecas e o Sistema de Informações e
Indicadores Culturais.
Trata-se de um mecanismo a ser mantido, mas com revisão das formas de participação
da sociedade civil. Nos últimos anos, o governo induziu as plenárias, para contemplar seus
próprios objetivos, por meio da ação de grupos previamente formados, para interferir nos
debates e no acolhimento de propostas, o que levou representantes legítimos de vários setores
culturais a se afastar dos colegiados setoriais. Esse quadro tem de mudar.
Ao mesmo tempo, é preciso motivar as cidades a aderir ao Sistema Nacional de
Cultura e a participar dele. Para isso, é preciso, entre outras coisas, reduzir a heterogeneidade
de recursos municipais.
Dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), de 2012, revelam
que, dos 5.426 municípios brasileiros, 4.007 (73,85%,) possuem órgãos responsáveis pela
gestão cultural, mas apenas 236 contam com secretarias exclusivamente dedicadas à cultura,
ou seja, 4,35%. Além disso, apenas 985 municípios têm legislação própria para o patrimônio
283
cultural, o que equivale a 18,3%. O percentual de cidades que possuem Conselhos Municipais
de Cultura é um pouco menor: 17,47%.
Duas leis carecem de atualização. A primeira é a de direitos autorais, de 1998, que não
atende às condições da produção contemporânea, pautada no compartilhamento e na
digitalização. Embora anunciada repetidas vezes, a reforma do direito autoral brasileiro
atravessou gestões sem ser levada a cabo. Apenas17,47%das cidades brasileiras possuem
Conselhos Municipais de Cultura.Apenas uma primeira mudança obteve êxito: a aprovação da
Lei da Gestão Coletiva (8.666), no final de 2013, redesenhando as formas de arrecadar e de
distribuir os direitos autorais, o que devolveu aos artistas algum controle sobre os direitos
autorais.
É preciso também avançar mais na proteção contratual dos verdadeiros criadores, que
acabam tendo seus direitos suprimidos por intermediários em algumas modalidades, como e-
books, considerados pela legislação como software regulado por licenciamento. Nesse
cenário, urge acelerar a aprovação de mudanças na legislação de direitos autorais, já bastante
discutidas pela sociedade.
Desimpedir Caminhos
Aprimorar a gestão e os recursos humanos do Ministério da Cultura.
Implementar planos de carreira e recomposição salarial. Ofertar programas de
formação e atualização aos servidores. Realizar concursos públicos para o
suprimento das vagas.
Agilizar a aprovação da nova Lei Federal de Incentivo Fiscal.
Atualizar as regras de direitos do autor e de seus sucessores.
Reduzir a burocracia. Propor normas simplificadas para convênios e
mudar o foco da prestação de contas, que passará a priorizar os resultados artísticos-
culturais.
Aprimorar o Sistema de Indicadores Culturais. Reestruturar o setor
responsável por Economia da Cultura, permitindo o planejamento de estudos e
pesquisas de maneira complementar e articulada, bem como a construção de
indicadores comuns, a serem disponibilizados em uma plataforma digital de fácil
acesso.
Estabelecer, de forma participativa, um Índice de Custos da Cultura,
para balizar todas essas mudanças e também auxiliar na avaliação de iniciativas
culturais submetidas à aprovação dos órgãos públicos.
Outro ponto controvertido é a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet),
apenas parcialmente reformada após constatar-se que não atendia ao propósito de
democratizar produtos culturais. Mesmo assim, as críticas persistem. Grandes empresas,
concentradas regionalmente, escolhem os projetos, associam suas marcas a eles, mas não
investem de fato, já que deixam de pagar impostos ao governo.
Está parada no Congresso uma proposta de modificação mais radical, que prevê, entre outras
284
alterações, o uso de obras incentivadas para fins educativos, sem pagamento de direitos
autorais, Apenas985municípios têm legislação própria para o patrimônio cultural, o que
equivale a18,3%do total.e a análise de relevância cultural. Falta, porém, discutir aspectos
muito relevantes, tais como critérios de avaliação dos projetos, participação de pessoas físicas
no sistema e projetos de financiamento coletivo. Alterar a Lei Rouanet é tarefa delicada. As
principais instituições culturais brasileiras dependem de leis de incentivo fiscal para
consolidar suas agendas. Daí a necessidade de discussões robustas, ao mesmo tempo em que é
preciso preparar o MinC para atender à demanda de projetos.
No que concerne ao financiamento, temos de considerar ainda que o universo da
cultura é heterogêneo, composto por alguns setores lucrativos e outros necessariamente
deficitários; alguns agentes aptos a competir no mercado e outros sem chances de inserção
comercial. Há que combinar diferentes mecanismos de financiamento, evitando que as leis de
incentivo fiscal sejam a maior fonte de recursos do setor.
Esportes
O esporte é um direito por ser importante instrumento para o desenvolvimento humano
e social, capaz de causar impacto profundo tanto na vida pessoal, melhorando a saúde e o
desempenho escolar, como na vida comunitária, reduzindo a violência e promovendo a
inclusão.
Em 1979, o esporte foi considerado um direito humano pela Organização das Nações
Unidas (ONU). Alguns anos depois, em 1988, a Constituição Brasileira declarou dever do
Estado fomentar as práticas desportivas no país como direito de cada um de nós.
Os benefícios do esporte para a saúde já são comprovados. O sedentarismo e a
obesidade são problemas contundentes de saúde pública, uma epidemia mundial. Mais da
metade da população brasileira está acima do peso, e 17% são obesos. Hoje, o Brasil gasta
mais de R$ 12 bilhões por ano no tratamento dessa doença e suas consequências. Os poucos e
frágeis dados sobre atividade física nas capitais brasileiras indicam que somente 33% dos
cidadãos fazem atividade física suficiente, e 15% são totalmente inativos. E na escola o
número de horas de atividade física e esporte para crianças e jovens também não é animador.
Prevê-se que esta será a primeira geração no mundo que viverá menos que seus pais. Por isso,
pensar em políticas públicas de fomento ao esporte e à atividade física passou a ser primordial
para os governos.
Infelizmente, impera no Brasil uma visão limitada e acessória da atividade esportiva,
com ênfase no esporte de alto rendimento, concebido como entretenimento, em prejuízo da
prática esportiva como direito, notadamente na dimensão educacional. No caso do alto
285
rendimento, a situação não é animadora tampouco. Faltam gestão e transparência das
organizações que administram o esporte nacional.
A aprovação da Lei 12.868/2013 foi um marco. O Artigo 19 determinou limite de
mandatos para dirigentes esportivos, participação dos atletas e técnicos na gestão das
entidades e nas eleições para dirigentes das federações e confederações, além de divulgação
integral dos resultados financeiros e dos contratos de patrocínio.
O esporte vem trazendo resultados surpreendentes também para a educação. O esporte
e a atividade física resultam em menos faltas a aulas e em mais pontuação em testes
cognitivos. Projeto esportivo implementado na Inglaterra em 450 escolas depois das
Olimpíadas de 2012 mostrou melhoria no aprendizado de disciplinas como inglês
eSomente30%das escolas de educação básica no Brasil têm quadras para a prática de
esportes. matemática e maior desenvoltura pessoal e social dos alunos, que desenvolveram
autoestima, capacidade de trabalho em equipe, cooperação, responsabilidade, entre outras
habilidades. No entanto, no Brasil, a prática desportiva não é prioridade. Somente 30% das
escolas de educação básica têm quadras, e não há professores de educação física em todas as
instituições, o que faz o país não aproveitar da forma adequada o enorme potencial do esporte
na educação.
O esporte, no entanto, deve ser incorporado ao contexto pedagógico da escola, pois é
um facilitador do aprendizado. Quando o profissional de educação física é qualificado e
realiza bons projetos, o resultado é sempre positivo. Todavia, hoje, o desempenho dos alunos
depende do empenho pessoal do bom profissional, uma vez que não há estímulos e programas
para desenvolver o esporte nas escolas públicas.
286
O governo, contudo, precisa fiscalizar melhor o cumprimento da lei, regulamentando a
participação dos atletas na gestão das entidades.
Além disso, fazem-se necessárias uma legislação que defina o Sistema Nacional de
Esporte – hoje regida pela Lei Pelé, de limitada abrangência − e a implementação de uma
política nacional de longo prazo para o esporte.
O Esporte como Direito de Todos os Brasileiros
Estabelecer metas quantitativas e de resultado para melhorar a atividade
física e o esporte nas escolas.
Coletar periodicamente e tornar disponíveis publicamente dados sobre
atividade física e prática de esportes no Brasil.
Criar um comitê interministerial para articulação de programas e
projetos voltados ao Esporte que envolva, no mínimo, os ministérios do Esporte, do
Planejamento, da Educação, da Saúde e de Cidades e conte com a participação da
sociedade civil.
Preparar o país para as Olimpíadas criando programas para apoiar
municípios na disseminação das modalidades de esportes e as habilidades e valores
que criam em diferentes espaços públicos (praças, parques e clubes).
Oferecer esporte de qualidade em todas as escolas brasileiras,
valorizando a importância da disciplina e promovendo atividades inclusivas, que
incentivem a diversidade, o trabalho em equipe e a criação de valores.
Ter uma legislação que defina o Sistema Nacional de Esporte e
estabeleça competências, responsabilidades dos entes federativos e meios de
financiamento do esporte.
Regulamentar o artigo da Lei 12.868/2013, que dispõe sobre a
participação dos atletas nas eleições dos dirigentes das entidades que administram o
esporte.
Fiscalizar o cumprimento da legislação esportiva.
Renovar e desburocratizar a Lei de Incentivo ao Esporte.
287
Infelizmente, não há tampouco linhas de financiamento público regular para
iniciativas de esporte de participação e esporte educacional nos municípios. As secretarias
de Apenas33%dos cidadãos fazem atividade física suficiente, e15%são totalmente
inativos.esporte têm orçamentos limitados e não conseguem realizar ações em quantidade e
qualidade. Os recursos são usados para financiar torneios de futebol de várzea, que
beneficiam um número pequeno de pessoas, ou para construir estádios e ginásios que acabam
se deteriorando porque falta à população a cultura da prática desportiva As ONGs,
associações e clubes realizam trabalhos isolados e dependem de financiamento privado, e o
esporte das pessoas comuns desperta pouco interesse nas empresas públicas e privadas.
O simples fato de realizar grandes eventos esportivos não modificará a oferta de
prática esportiva à população, se não tivermos metas e um plano integrado para tal finalidade.
Acreditamos que o Brasil tem de buscar atletas de alto rendimento, mas também
pooferecer atividades esportivas a toda a população. Para isso, é preciso não concentrar todos
os investimentos na ponta da pirâmide, mas estimular também a base. É assim que poderemos
usufruir dos benefícios sociais do esporte além de criar as condições de nos tornarmos uma
potência olímpica no futuro.
Ciência, Tecnologia e Inovação
Conhecimento e inovação, apoiados em dispositivos digitais, não são só dimensões
setoriais da vida contemporânea, mas condição básica para atender a desejos e demandas
sociais usando cada vez menos recursos.
Os principais motores da economia nos países industrializados são a educação, o
conhecimento científico e tecnológico, e a inovação nas diferentes dimensões da vida do país.
Nesses países, a Educação Básica é universal e de boa qualidade, e grande parcela da
população tem possibilidade de acesso ao ensino superior. As melhores universidades
disputam os professores e pesquisadores mais qualificados e, em consequência, são
disputadas pelos melhores estudantes.
Além de preparar profissionais de nível superior para o mercado de trabalho, formam
pesquisadores nos cursos de pós-graduação e realizam atividades de pesquisa. São os
conhecimentos gerados nas universidades, nos institutos de pesquisa e nas empresas que
propulsionam o desenvolvimento econômico e social desses países e mantêm a
competitividade de sua economia.
A formação pós-graduada e a pesquisa científica e tecnológica em tempo integral nas
universidades são muito recentes no Brasil, tendo sido implementadas somente na década de
288
1960. Desde então, nosso sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) − composto por
universidades, centros de pesquisa, institutos tecnológicos e agências de fomento federais e
estaduais − cresceu e sofisticou-se. Porém, isso ocorreu de maneira desordenada, sem
continuidade e sem articulação das políticas públicas, com irregularidade e insuficiência de
recursos, resultando em grandes disparidades regionais e pouca inserção no sistema produtivo.
A comunidade científica nacional e internacional reconhece o período de 2003 a 2010
teve o maior avanço na gestão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Duas iniciativas se mostraram essenciais para alavancar CT&I no país: a definição de uma
política nacional para a área, em 2004, e a implementação do Plano de Ação de CT&I (Pacti),
em 2007.
As duas resultaram de amplos debates, O Brasil ocupa64ªposição numa lista de 142
países no Índice Global de Inovação.tanto no âmbito do próprio governo como deste com
entidades representativas, com a participação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia
(CCT). Esse movimento acabou por gerar aumento dos recursos financeiros federais para o
setor, com destaque para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(FNDCT), formado pelos fundos setoriais de C&T, que deixaram de ser contingenciados,
alavancando recursos de governos estaduais.
Somados os recursos públicos e os das empresas, os investimentos em pesquisa e
desenvolvimento alcançaram, em 2010, cerca de 1,2% do Produto Interno Bruto, um recorde
histórico, embora ainda bem inferior à media de 3% que prevalece nos países industrializados.
As ações do MCTI sob a gestão do PSB também resultaram em grande avanço no marco legal
de CT&I. Leis aprovadas pelo Congresso Nacional e por Assembleias Legislativas, decretos
presidenciais e portarias de ministérios, juntamente com a forte articulação entre o governo
federal e os governos estaduais, contribuíram para a consolidação do Sistema Nacional de
CT&I.
Dentre os avanços no cenário de CT&I no período 2003-2010, cabe destacar os mais
importantes, correspondentes às quatro prioridades do Pacti.
O primeiro avanço foi ampliar e melhorar os programas de pós-graduação e de
financiamento da pesquisa básica, aplicada em todas as áreas do conhecimento em todos os
níveis da Hoje,6 milhõesde estudantes em todo o planeta frequentam cursos à
distância.estrutura do Sistema Nacional de CT&I, desde projetos de pesquisadores individuais
e de grupos de pesquisa até programas de redes de pesquisa e de grandes instituições, como os
Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT). Esses esforços produziram aumento
significativo da infraestrutura e do pessoal dos institutos de pesquisa do MCTI e conferiram à
289
produção científica brasileira um indicador significativo, que é o número de artigos científicos
publicados em revistas indexadas. Entre 2000 e 2010, publicamos 205% mais, atingindo cerca
de 32 mil artigos indexados na base de dados National Science Indicators, da Thomson
Reuters Scientific. Alcançamos, assim, a 13ª colocação no ranking mundial da produção
científica, ultrapassando Rússia e Holanda, países com grande tradição em ciência.
O segundo foi ampliar o ambiente de inovação tecnológica nas empresas, o que foi
proporcionado pela Lei de Inovação, pela criação de um amplo leque de instrumentos para
financiar projetos de empresas operados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e
pelo BNDES, por novos incentivos fiscais, pela criação do Sistema Brasileiro de Tecnologia
(Sibratec) e pela mobilização de empresas e entidades empresariais nesse propósito.
Programas como o Inova Brasil, com subvenção econômica para inovação nas empresas; o
Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas (Pappe), para aportar recursos financeiros não-
reembolsáveis para as pequenas e as médias empresas, e o Programa Primeira Empresa
Inovadora (Prime), voltado para start-ups em incubadoras de empresas, são outros exemplos
de iniciativas que deram frutos.
Em terceiro lugar, avançamos na implementação de programas de pesquisa,
desenvolvimento e inovação em áreas consideradas estratégicas, dentre elas biotecnologia,
nanotecnologia, tecnologia da informação e comunicação, insumos para a saúde,
biocombustíveis, energia elétrica, hidrogênio e energias renováveis, biodiversidade e recursos
naturais, Amazônia e semiárido, meteorologia e mudanças climáticas.
Por fim, as inúmeras iniciativas para o desenvolvimento social e a divulgação da
ciência, tais como o programa de centros vocacionais tecnológicos, a Olimpíada Brasileira de
Matemática das Escolas Públicas e a Semana Nacional de C&T, contribuíram para fomentar a
inovação no país.
Apesar das importantes conquistas da década de 2000, o atual governo deixou de
priorizar as áreas de CT&I. Os últimos anos foram caracterizados pela redução dos
orçamentos do MCTI, pela volta do contingenciamento dos fundos setoriais de C&T, pela
descontinuidade de programas e pelo lançamento de iniciativas erráticas, levando ao enorme
descontentamento da comunidade científica e tecnológica e à desconfiança da classe
empresarial.
Neste momento de definir os rumos futuros do país, torna-se imperativo retomar e
aprofundar a política de CT&I e as iniciativas do MCTI entre 2003 e 2010. As 40 propostas
que pretendemos implementar − agrupadas em duas categorias: aperfeiçoamento do sistema
nacional de CT&I e novas oportunidades e desafios para o Brasil em CT&I − têm o objetivo
290
de reforçar a centralidade e a transversalidade dos setores de Ciência, Tecnologia e Inovação
em um projeto ousado e transformador, que contribua para de¬senvolver a economia e para
reduzir as desigualdades, melhorando o nível de vida da população e colocando o país em
lugar de destaque no cenário internacional.
A necessidade de uma política de Estado para CT&I. A ampliação de recursos federais
destinados à área. A importância de fixar meta para elevar a parcela do PIB investida em
P&D.
Aprimorar a governança do sistema é essencial para que a CT&I realmente passe a ter
uma política de Estado. É preciso que o governo federal adote medidas para aperfeiçoar a
institucionalidade do Sistema Nacional de CT&I, atuando em estreita articulação com os
estados, com as entidades representativas da comunidade científica e tecnológica e com as
organizações empresariais. Esse processo requer ampliação dos recursos federais para CT&I,
a fim de alavancar recursos dos estados e das empresas, para que a parcela do PIB investida
em P&D cresça substancialmente.
É preciso investir mais na formação de mestres e doutores, dando prioridade à
concessão de bolsas de estudos nas áreas consideradas mais estratégicas para o país, como,
por exemplo, engenharia, oceanografia, biologia marinha e ciências exatas.
Devemos ainda intensificar a pesquisa científica e tecnológica com a ampliação do
contingente de pesquisadores e técnicos e com expansão do sistema universitário, dos
institutos de pesquisa e dos laboratórios, inclusive os de grande porte.
Planejamos ainda destinar recursos às atividades de cooperação científica
internacional e ampliar a interação universidade-empresa-governo a fim de tornar a inovação
um dos motores da economia do país, estimulando os investimentos privados em P&D.
O Caminho para um País Inovador
Ampliar os investimentos públicos e estimular os investimentos de
empresas em P&D (que, juntos, correspondiam a 1,2% do PIB em 2010 e hoje
apenas 1,1%), de modo que o investimento total alcance, nos próximos anos, cerca
de 2% do PIB, ficando próximo do padrão dos países líderes mundiais. Aumentar o
orçamento do CNPq e fazer com que o Fundo Setorial do Petróleo volte a ser
alocado no FNDCT (como era até 2012) e não seja contingenciado.
Sustentar, como política de Estado, o notável avanço da ciência
brasileira, sobretudo a ciência básica, acelerando vigorosamente, em qualidade e
quantidade, a produção científica e a formação de pesquisadores e estabelecendo
prioridade para as áreas mais estratégicas ou carentes no país
Recuperar os programas do MCTI e suas agências de apoio à pesquisa
básica e aplicada em todas as áreas do conhecimento e em todos os níveis da
estrutura do Sistema Nacional de CT&I, com recursos ampliados e com calendário
regular − como se faz hoje com o Edital Universal e o INCTs do CNPq, além do
291
Programa de Apoio a Núcleos de Excelência (Pronex), este executado em parceria
com as fundações estaduais de amparo à pesquisa.
Promover substancial acréscimo de investimentos em infraestrutura,
com a expansão qualificada do sistema universitário, dos institutos de pesquisa e
dos laboratórios, inclusive de grande porte, e de escolas e programas de formação
de técnicos para operá-los. Tal esforço deve procurar reduzir o desequilíbrio
regional. Tudo isso deve ser feito por meio de programas que se complementem.
Um dos mais importantes, cujos recursos devem ser ampliados e dotados de
calendário regular, é o Programa de Infraestrutura (Proinfra), que foi criado pelo
MCTI em 2004, mas perdeu protagonismo nos últimos anos.
Fortalecer os institutos de pesquisa do governo federal e criar outros em
áreas e regiões estratégicas, com ações concertadas, observando as políticas
nacionais em seus respectivos setores e tendo orçamento e ações condizentes com
sua missão. Os modelos de gestão e processos de avaliação precisam ser
repensados, a fim de contemplar abordagens integradas e possibilitar o
desenvolvimento das ações com qualidade e participação no diálogo internacional.
Aperfeiçoar o Programa Ciência sem Fronteiras de tal modo que se
aproveitem os jovens que voltam do exterior e também se promova substancial
aumento da cooperação internacional que tenha por objetivo a produção científica
nacional na fronteira do conhecimento e a forte presença de nossa ciência nas
principais instituições e organismos internacionais de C&T.
Estabelecer programa de intercâmbio entre hubs de inovação do Brasil e
de outros países, fomentando a troca de conhecimento em larga escala
Lançar um amplo programa de atração de talentos, sobretudo de jovens
talentos, tendo em vista nosso vigoroso avanço científico e a atual remuneração,
competitiva em relação a outros países.
Aperfeiçoar os mecanismos para absorver cientistas estrangeiros
qualificados. Em particular, os concursos para professores e pesquisadores de
universidades e institutos de pesquisa devem ter caráter mundial, admitindo-se o
uso de língua estrangeira de uso universal, como o inglês, desde que os
participantes se comprometam a aprender a língua portuguesa em até dois anos após
o concurso.
Aperfeiçoar mecanismos para fixar cientistas nas regiões do país que
mais carecem de sólida competência em ciência e tecnologia, provendo a
infraestrutura necessária para esse fim.
Promover a visibilidade internacional dos programas de pós-graduação,
anunciando em páginas em inglês na internet a programação atualizada dos cursos e
informando alunos, visitantes e pós-doutorandos, brasileiros e estrangeiros.
Promover a valorização das contrapartidas institucionais quando da
realização de editais e contratos pelas agências de fomento e definir apoio adequado
e sustentável aos projetos por elas apoiados, prevendo técnicos, pessoal
administrativo e infraestrutura necessária.
Tratar a inovação como estratégia tanto nas empresas como na
academia e no governo, incentivando e financiando o desenvolvimento de
competências de gestão da inovação e fomentando maior protagonismo das
entidades privadas no processo de inovação nacional.
Diversificar as opções de financiamento mediante alinhamento de
mecanismos públicos voltados a apoiar os empreendedores em estágio inicial (como
o antigo Programa Prime da Finep, que foi desativado); mitigação dos riscos
inerentes aos processos e produtos inovadores; estímulo, por meio do BNDES,
292
Banco Central e mercado de capitais, à criação de fundos de risco para financiar
empreendimentos inovadores em estágio inicial; adoção de critérios e conceitos
mais abrangentes de inovação para definir linhas de financiamento (inovação em
marketing, em serviços, em modelos e gestão de negócios, plantas piloto, plantas
industriais pré-competitivas etc.).
Recompor as redes do Sibratec, retomando o financiamento das
voltadas a serviços tecnológicos e extensionismo, e articulando as redes de inovação
com as ações da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).
Estimular estados e municípios a criar condições locais favoráveis para
a inovação mediante incentivos fiscais.
Estimular a criação de ambientes de inovação, como parques científicos
e tecnológicos, atraindo investimentos privados nacionais e internacionais que
gerem novas empresas e produtos inovadores, tanto para os mercados internos como
para exportação, atuando de forma articulada com os Arranjos Produtivos Locais
(APLs) e outras iniciativas regionais.
Fomentar o desenvolvimento de empresas inovadoras nascentes por
meio de pré-incubadoras, incubadoras e parques tecnológicos, como instrumento de
promoção do desenvolvimento tecnológico e socioeconômico local e regional e de
estímulo à interação entre os Institutos de Ciência e Tecnologia e as empresas.
Incrementar os mecanismos de apoio à inovação nas pequenas e médias
empresas, fomentando especialmente programas de ação integrada entre empresas-
âncora e suas cadeias produtivas e os programas de extensionismo tecnológico.
Reexaminar a Lei de Inovação quanto à segurança jurídica e as
contradições legais existentes no texto, gerando subsídios para reestruturar os
marcos legais de CT&I, tanto para os segmentos públicos como privados, de modo
que os órgãos de fiscalização governamentais e as agências de fomento atuem
alinhados à política nacional para a área.
Equipar escolas. Capacitar professores e alunos. Desenvolver habilidades digitais.
Ensino e aprendizagem em rede. O ambiente para transmitir, trocar e transformar
conhecimento.
Uma das definições mais aceitas para a inovação é que ela consiste na apropriação do
conhecimento de forma a gerar produtos, serviços e processos que atendam a demandas da
sociedade. Portanto, inovação não é apenas invenção. É transformação do livre fluxo das
ideias em resultados concretos, que transformam a vida das pessoas.
Evidentemente, a inovação é alimentada pela criatividade, que compreende a busca de
novas maneiras para resolver velhos problemas, a transferência e aPlataformas digitais têm
sido usadas para o ensino à distância e para a oferta de recursos pedagógicos. aplicação de
conhecimentos de um contexto a outro e a postura de aprendizado contínuo. Mas inovar vai
além. Em uma universidade, por exemplo, a invenção motivada pela curiosidade dos
pesquisadores só se transforma em inovação quando é dirigida a aplicações práticas fora do
âmbito acadêmico.
293
A educação se conecta à inovação de muitas maneiras. Uma delas é o estímulo à
reflexão, à pesquisa e à construção conjunta de conhecimentos. A construção de uma base
científica e tecnológica sólida, no médio e longo prazos, depende da qualidade e da extensão
da escolarização da população, bem como do dinamismo das universidades.
No sentido inverso, a equação também funciona: a inovação tem papel crucial na
escola, na universidade e nos processos de ensino-aprendizagem de forma geral. Ela permite
que conteúdos e métodos sejam cada vez mais motivadores e significativos para os alunos e
que atinjam um número cada vez maior de pessoas.
Plataformas digitais têm sido usadas para o ensino à distância e para a oferta de
recursos pedagógicos. Tem havido progressiva ampliação de acesso aos cursos móveis e
abertos oferecidos on-line por algumas das melhores universidades do mundo. Hoje, existem
nada menos que 6 milhões de estudantes Iniciativas inovadoras circulam, de modo crescente,
por conexões abertas e em rede.em todo o planeta frequentando esses cursos e enfrentando
com surpreendente sucesso os desafios que lhes são lançados cotidianamente. Esses cursos
devem ser monitorados e avaliados para garantir a qualidade dos conteúdos e metodologias.
Em pesquisa, metodologias e resultados compartilhados entre diferentes universidades e
países potencializam os avanços.
A cultura e as artes também estabelecem interfaces e se beneficiam das rupturas de
fronteira e das inovações tecnológicas.
Novas maneiras de viabilizar projetos culturais, como o crowdfunding e novas formas
de criação, têm surgido. Produtos transmídia, efeitos especiais no audiovisual, literatura
colaborativa, música eletrônica, grafite digital, vídeo-dança, cinema interativo, entre tantas
outras formas expressivas que seriam impensáveis até pouco tempo atrás.
Esses universos simbólicos nutrem as demais dimensões da vida social, inclusive a
econômica, cada vez mais pautada pelo intangível. Pensemos a partir de um caso concreto. O
design brasileiro tem potencial para se tornar uma grande fonte de inovação, com base, por
exemplo, no reconhecimento das formas e soluções populares, no aproveitamento de
matérias-primas locais e sustentáveis. Levar isso a sério geraria impactos em diversos setores,
da indústria automobilística à de eletrodomésticos.
Lançar na Escola as Sementes da Inovação
Preparar os professores da rede pública para usar novas tecnologias nos
processos de ensino-aprendizagem, por meio de formação à distância em
plataformas inteligentes e adaptáveis.
Estabelecer uma política para o uso de tecnologia na educação brasileira
que leve em consideração as lacunas de infraestrutura e o processo de transição
necessário.
294
Fomentar práticas inovadoras na educação por meio da articulação de
uma Rede Nacional de Inovação Educacional, que envolva de maneira horizontal
atores dos setores público e privado em todos os níveis – federal, estadual e
municipal.
Estabelecer, em parceria com diversos órgãos ministeriais e grandes
grupos empresariais, um plano de investimentos na infraestrutura escolar para levar,
até 2018, a todas as escolas brasileiras o acesso a uma internet veloz e estável.
Outra importante tendência global está no uso generalizado de dispositivos digitais
que não apenas substituem a força humana como também complementam a própria
inteligência humana. As duas revoluções industriais dos séculos 19 e 20 – baseadas no
emprego em larga escala do carvão e, depois, da eletricidade – estão sendo superadas por uma
terceira, marcada pela crescente conectividade em rede e pelo alto grau de qualificação da
mão-de-obra.
Novos modelos de negócio, de divulgação e de distribuição de produtos e serviços têm
tirado proveito das oportunidades das redes sociais e digitais. Iniciativas inovadoras circulam,
de modo crescente, por conexões abertas e em rede. A inovação floresce nos ambientes em
que educação e cultura fomentam transmissão, transformação e troca de conhecimentos.
No entanto, a grande maioria dos professores que atuam no sistema público de ensino
não teve uma formação inicial ou continuada capaz de prepará-los para lidar com as
especificidades dos novos recursos digitais. Assim, para lançar as bases de uma cultura da
inovação, a primeira proposta da coligação Unidos pelo Brasil é privilegiar a capacitação dos
professores, para que possam desenvolver com seus alunos as habilidades digitais do século
21.
link para a página
Acesso à internet para toda a população. Acessibilidade aos dados públicos.
Plataformas digitais amigáveis. Incentivo à consulta e à participação nas tomadas de decisão.
As novas tecnologias da informação têm grande potencial para envolver a população
na tomada de decisões em assuntos de interesse público e matérias de competência do
Executivo e do Legislativo, se criadas ferramentas governamentais que incentivem a
democracia participativa e a transparência na gestão pública.
O país possui uma das maiores densidades de pontos de conexão de rede do mundo e
um crescimento exponencial alavancado pela farta distribuição de chips de telefonia móvel na
última década e pelos planos pré-pagos lançados pelas operadoras de telefonia celular que
possibilitam acesso de baixo custo à web.
Segundo o relatório Reading in the Mobile Era, da Unesco, divulgado em 2014, o
acesso aos telefones celulares ajuda no processo de alfabetização em países em
desenvolvimento, pelo uso intensivo da leitura e escrita de mensagens, participação em redes
295
sociais e a leitura de textos informativos e livros inteiros nas telas portáteis. Após o início da
leitura de textos nos aparelhos móveis, mais de 62% dos entrevistados demonstraram maior
interesse pela leitura.
Cidadania na Era Digital
Transformar a conexão à internet em serviço essencial no país (como
eletricidade e água).
Criar plataformas amigáveis para tornar públicos os dados relativos ao
orçamento de cada ministério, disponibilizando filtros de dados para qualquer
cidadão cruzar as prioridades de uma região e a destinação final do orçamento.
Incentivar a criação de indicadores dos estados e municípios por
desenvolvedores independentes e pela sociedade civil
Permitir, por meio das plataformas digitais, o envio de propostas
diretamente para as equipes do governo e o aumento da participação da população
nas decisões do governo mediante consultas públicas.
Instituir um setor específico de democracia digital atrelado diretamente
à Presidência da República, a fim de acompanhar sua evolução no país e no mundo.
Estabelecer metas (quantitativas e qualitativas) para superar o atraso
digital do Brasil.
Promover a capacitação massiva de servidores federais e autoridades
públicas para o uso das novas plataformas digitais colaborativas.
Criar sinergia entre todos os projetos de democracia digital no país,
promovendo-os diretamente em escala federal e incentivando-os nas escalas
estaduais e municipais.
Para democratizar a democracia e diminuir a distância entre o cidadão e o governo, a
proposta da coligação é aproveitar a penetração desses equipamentos de telefonia celular e
criar e incentivar um ecossistema de plataformas de informação e gestão participativa para
diferentes temas e prioridades, facilmente acessáveis por estes dispositivos.
A abertura dos dados públicos (em um formato de fácil entendimento pela população e
pelos desenvolvedores de softwares e aplicativos) e o incentivo à consulta e à participação nas
decisões diárias do governo aproximam o cidadão a seus representantes e ampliam o escopo
da democracia.
296
Assim, é fundamental estender o acesso à internet a toda a população, e reconhecer os
aparelhos e as redes de telefonia celular como os principais aliados no processo de inclusão
digital e democratização dos serviços públicos.
Inovação além da tecnologia. Respostas criativas para demandas ainda sem respostas.
O papel crucial da juventude. Políticas públicas para fomentar os negócios sociais.
Para que o Brasil se torne de fato um país inovador, o Estado precisa mirar além das
inovações tecnológicas. O escopo das políticas de inovação deve abranger o estímulo a
empreendimentos inovadores da sociedade civil voltados à resolução de questões
socioambientais.
Inovações sociais surgem a partir de respostas criativas a necessidades sociais não
atendidas. Bons exemplos são o software livre e o microcrédito.
Os negócios pautados pela inovação social oferecem produtos e serviços que
combatem problemas socioambientais, e, muitas vezes, os Os jovens são uma das grandes
molas propulsoras de inovações sociais.financiam com outras atividades que visam ao lucro –
o que descarta a necessidade de doações. Um estudo patrocinado pela Ashoka (organização
mundial, sem fins lucrativos, pioneira no campo de inovação social, trabalho e apoio aos
empreendedores sociais) e pelo Instituto Walmart (organização sem fins lucrativos,
responsável por orientação estratégica e gestão do investimento social privado e por apoio a
práticas de responsabilidade social corporativa) mostra que o negócio social que gera
simultaneamente lucro e benefícios para a sociedade é uma tendência internacional.
Para um negócio social deslanchar, são necessários empreendedores preparados para
pensar na sustentabilidade financeira do empreendimento desde o início, capazes de gestar
cocriações em diálogo com outras organizações e com os próprios beneficiários de suas ações,
e, simultaneamente, experientes em práticas de gestão e em vivência de campo.
Por isso, faz-se necessária a colaboração entre os inovadores sociais, diferentes esferas
do setor público, o setor privado e o terceiro setor. Os processos de inovação social se pautam
pela soma de experiências compartilhadas – apostas, acertos, erros e ajustes. São, em
essência, processos participativos, em que serviços ou respostas a necessidades sociais são
produzidos com os cidadãos.
Para Estimular a Inovação Social
Criar programas de fomento à inovação social que incluam a publicação
e a premiação de boas práticas, a oferta de oficinas para a elaboração de planos de
negócios sociais e a estruturação de incubadoras interdisciplinares para iniciativas
que conjuguem sustentabilidade financeira com objetivos socioambientais.
Estimular as cidades brasileiras a converter-se em cidades colaborativas
e criativas, com áreas verdes e de convívio social, mantendo extensa agenda de
297
eventos de moda, design, cinema, teatro, música e artes visuais amparada por um
excelente plano de mobilidade.
A juventude é uma das grandes molas propulsoras de inovações sociais. Não apenas
porque representa a renovação de gerações, mas porque formula novas demandas, oferece
novas visões, é movida pelo desejo de autonomia e de participação.
Entretanto, quer no caso das inovações tecnológicas, Inovações demandam
planejamento, articulação, suporte e acompanhamento.quer no das inovações sociais – que,
aliás, podem se sobrepor –, não podemos confiar na inspiração de alguns indivíduos, no acaso
ou na sorte. Inovações demandam planejamento, articulação, suporte e acompanhamento.
Exigem políticas públicas adequadas. A flexibilidade e a abertura do Estado para interagir
com jovens empreendedores e com novos modelos de negócios definem sua capacidade de
fomentar a inovação.
As oportunidades e os desafios para o Brasil em CT&I. As áreas mais promissoras e
estratégicas para o país. A contribuição para o desenvolvimento sustentável.
A história mostra que ciência, tecnologia e inovação evoluem de maneira diferenciada
no tempo e no espaço das nações e, consequentemente, as oportunidades para o seu
desenvolvimento mudam em função dos momentos históricos e das condições dos países.
Por isso, é possível identificar áreas da ciência, da tecnologia e de inovações mais
promissoras em determinado momento e em determinado país. Por essa razão, tais áreas
podem ser consideradas estratégicas.
O cenário atual é francamente favorável ao Brasil, que dispõe de enorme
biodiversidade ainda pouco explorada e, já detentor de uma das matrizes energéticas mais
limpas do mundo, tem enormes oportunidades para ampliar a participação de fontes
alternativas, podendo avançar muito na direção do desenvolvimento sustentável.
As propostas a seguir visam a fazer com que CT&I É possível contribuir de forma
mais decisiva para compatibilizar o uso racional dos recursos naturais e a preservação do
meio ambiente.contribuam de forma mais decisiva para compatibilizar o uso racional dos
recursos naturais e a preservação do meio ambiente nas áreas de agropecuária.
Terão papel importante também para o desenvolvimento da tecnologia da informação
e comunicações, da saúde, de fontes renováveis de energia e dos biomas brasileiros.
Contemplam ainda iniciativas de CT&I para o desenvolvimento social.
Onde a Inovação pode Mudar o País
Fortalecer o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária e as políticas
de CT&I e agrícola com vistas a avançar na sustentabilidade da agricultura brasileira,
desenvolvendo, aperfeiçoando e difundindo de forma ampla tecnologias eficientes de
298
produção que conservem o solo, usem de forma eficiente a água, sejam compatíveis
com a preservação do meio ambiente e da biodiversidade e permitam o aumento da
produção sem expansão significativa da área ocupada. O enobrecimento da produção
de origem agrícola pressupõe também permitir a redução do peso da exploração dos
recursos naturais e da importância dos custos da mão de obra na competitividade dos
produtos. Será necessário ainda incorporar determinadas oportunidades para elevar a
produtividade e a sustentabilidade, como é o caso das pequenas propriedades e da
agricultura familiar.
Consolidar a liderança mundial do país na área de biocombustíveis,
adotando para isso – em estreita articulação com o setor produtivo nacional – um
vigoroso programa de pesquisa, desenvolvimento, inovação e difusão de tecnologias
voltado à produção e ao uso de bioenergias.
Avançar na abordagem sistêmica da área de saúde, articulando a
política de CT&I com a de saúde propriamente dita e com a política industrial.
Destacam-se nessa agenda a necessidade de agilizar a implementação das parcerias
com as empresas nacionais; utilizar o poder de compra do Estado para maximizar seus
resultados a médio e longo prazos; aperfeiçoar e compatibilizar os regimes normativos
da área (especialmente a vigilância sanitária, o acesso à biodiversidade e o
intercâmbio de material biológico) e fortalecer a capacidade de realizar testes clínicos
no Brasil.
Aperfeiçoar e aumentar a escala dos atuais programas de promoção de
energias fotovoltaica e eólica, utilização do hidrogênio em células combustíveis,
fundamentais para que o país se torne um ator relevante nesses setores, que serão
vitais para a sociedade do futuro.
Retomar de forma acelerada os programas mobilizadores iniciados em
2009 na área de tecnologia espacial, e fortalecer e expandir o Programa Espacial
Brasileiro, englobando o monitoramento ambiental por satélite e o Programa de
Veículos Lançadores de Satélites.
Utilizar o poder de compra do Estado para fortalecer diferentes setores
e promover a inovação. No caso da saúde, por exemplo, maximizar resultados a médio
e a longo prazos, e não simplesmente minimizar custos imediatos; e no caso das TICs
estimular a inovação e a competitividade das empresas nacionais do setor.
Aplicar os conhecimentos atuais para repovoar as matas do semiárido e
do cerrado com espécies nativas, além de aprofundar estudos que permitam valorizar
os recursos da flora, da fauna e dos microorganismos desses biomas.
Intensificar as práticas sustentáveis na agricultura no cerrado, a
exemplo do plantio direto, da integração lavoura-pecuária-floresta, da fixação
biológica de nitrogênio, do desenvolvimento de cultivares tolerantes aos estresses
hídricos e a temperaturas mais elevadas, do uso eficiente dos recursos hídricos e da
recomposição dos recursos florestais para firmar o país como potência agrícola
tropical.
Preservar o restou da Mata Atlântica e convidar os grandes centros
urbanos dependentes do bioma e responsáveis por preservá-la a participar de sua
valorização. A implementação do Instituto Nacional da Mata Atlântica, cuja criação
ocorreu em 2010, precisa ser concretizada, assim como a do Instituto Nacional do
Pantanal.
Criar programas específicos de desenvolvimento de sistemas produtivos
e práticas sustentáveis para a região dos pampas.
299
Capacitar o país a desenvolver e utilizar tecnologias de pesquisas no
estudo e na exploração dos recursos e fenômenos presentes na Amazônia Azul com
potencial para contribuir para o desenvolvimento sustentável do país.
Resolver a questão da institucionalidade do Centro de Biotecnologia da
Amazônia (CBA) e criar formas para que ele efetivamente gere conhecimento e se
articule com empresas que lidam com biodiversidade para produzir fitomedicamentos
e biofármacos.
Estabelecer mecanismos que atraiam empresas de base tecnológica
voltadas para a biodiversidade com financiamentos diferenciados.
Criar uma plataforma tecnológica para uso, manejo e preservação da
água na Amazônia brasileira e promover sua articulação no âmbito da Bacia
Amazônica.
Desburocratizar e facilitar o acesso dos pesquisadores brasileiros à
pesquisa da biodiversidade.
Aprofundar o conhecimento científico da Amazônia, pesquisando e
viabilizando novas potencialidades regionais, tais como serviços ambientais e energia
solar.
Criar um Programa Nacional de Popularização e Apropriação Social da
CT&I, com a participação de entidades representativas de centros e museus de ciência,
universidades, instituições de pesquisa, organismos governamentais e aprimorar
eventos como a Semana Nacional de CT&I, a Olimpíada Brasileira de Matemática nas
Escolas Públicas e olimpíadas em outras áreas da ciência.
Estabelecer políticas e programas específicos para difusão, apropriação
e uso da CT&I para o desenvolvimento local e regional e para estimular
empreendimentos solidários, como o Programa de Centros Vocacionais Tecnológicos
implantados pelo MCTI nas gestões do PSB e depois abandonados
Promover iniciativas para universalizar a inclusão digital e o acesso
público à banda larga.
POLÍTICAS SOCIAIS, SAÚDE E QUALIDADE
DE VIDA4
As políticas sociais devem contribuir de modo decisivo para o combate das
desigualdades, para a melhoria da distribuição de renda e de riqueza e para a ampliação da
felicidade, da qualidade de vida e do bem-estar da população. Nesse sentido, é fundamental
que se assegure o acesso universal a bens e serviços públicos relevantes. É dever do Estado
garanti-los aos cidadãos.
Políticas Sociais
O Brasil conseguiu retirar da extrema pobreza uma parcela da população por meio de
programas de transferência de renda direta às famílias. As desigualdades sociais e regionais
permanecem, porém. É tempo de adotar programas sociais de terceira geração, que incluam
qualidade de vida e bem-estar, essenciais à construção de uma sociedade fraterna.
A Constituição Federal de 1988 foi a primeira tentativa robusta de construir um
Sistema de Proteção Social no Brasil. Nos anos 90, alguns programas sociais visaram aos
300
trabalhadores de baixa renda, com soluções tópicas e temporárias (distribuição de cestas
básicas e aberturas de frentes de trabalho em situações de calamidade). Paralelamente, foram
se desenvolvendo ações em três eixos: o fortalecimento da visão de que a assistência social é
um direito, a tentativa de universalização do acesso a ela nos grupos-alvo e a opção por
serviços
que
onerassem
menos
os
cofres
públicos.
A estratégia pressupunha um novo desenho institucional, baseado na descentralização e na
incorporação das organizações não governamentais nas ações. Com isso, produziu-se uma
mobilização de instituições da sociedade civil no trabalho e no financiamento dos programas
com recursos não estatais.
O efeito colateral foi a desarticulação das políticas públicas de enfrentamento da
pobreza, que progressivamente corroeram o programa Comunidade Solidária. Como
consequência, a atuação do Estado, a partir da segunda metade da década de 1990, acabou por
restringir-se à transferência de renda às famílias beneficiadas − o programa Bolsa Escola −
condicionada à permanência dos filhos na escola.
Nos anos 2000, a segunda geração de programas sociais foi marcada pela transferência
direta de renda para setores vulneráveis da população. Originário do Bolsa Escola, o Bolsa
Família é o símbolo desse momento.
O governo Lula implementou o programa Fome Zero em 2003. Procurava deixar suas
marcas nas políticas sociais, ampliando a transferência de renda e estimulando a produção e a
distribuição de alimentos, com o objetivo de barateá-los, ao mesmo tempo em que estimulava,
301
com um programa de compras estatais, a atividade de pequenos empreendedores. Não foi bem
sucedido e abandonou a ideia.
Criou então o Bolsa Família, exigindo contrapartidas dos beneficiados, como
manutenção dos filhos na educação fundamental, vacinação em dia das crianças e
acompanhamento pré-natal a gestantes.
Em abril de 2014, o Bolsa Família beneficiou 14,1 milhões de famílias, que receberam
o valor médio mensal de R$ 149,46. O valor total transferido alcançou R$ 2,1 bilhões no mês.
Do conjunto da população, 30% se inscreveram para receber o benefício, e dentre as pessoas
inscritas, 34% se enquadram na faixa de extrema pobreza, com renda per capita até R$ 70 por
mês. Outros levantamentos indicam que, por causa do programa, o abandono escolar caiu, e a
taxa de aprovação cresceu.
Como conquista paralela à inclusão das famílias, a constituição de um cadastro básico
unificado (CadÚnico), realizada ao longo dos últimos anos, permitirá que se avance na
direção de programas mais customizados, de acordo com o diferente perfil das famílias.
O Bolsa Família deparou, porém, com um impasse. Nota-se, ao longo dos anos, a
permanência das famílias beneficiadas no programa, em razão da persistência das fragilidades
socioeconômicas que caracterizam suas condições de vida. Foi-se revelando, portanto, a
complexidade da situação de pobreza e a impossibilidade do seu enfrentamento com um único
instrumento.
Em 2011, o governo Dilma lançou o Brasil Sem Miséria, que deveria desenvolver
ações para a inclusão produtiva nas zonas urbana e rural. Os resultados apontam o aumento do
número de inscrições, por exemplo, em capacitação, via Programa Nacional de Acesso ao
Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), mas não mostram quantas pessoas foram capacitadas.
Relatórios que avaliam outros programas também são incompletos e não permitem a
avaliação de resultados.
302
O Bolsa Família e seus limites estruturais. O equívoco de eleger a renda como motor
único de combate à pobreza. A falta de acesso a serviços públicos. A hora de ampliar e
integrar os programas sociais.
É inegável a redução da pobreza absoluta no país e, em muito menor escala, da
desigualdade medida a partir dos rendimentos do trabalho. Esse cenário decorreu não
exclusivamente de programas sociais. Contaram, e muito, a aceleração do crescimento
econômico entre 2004 e 2008, a dinâmica do mercado de trabalho e as transferências sociais
(Programa Bolsa Família, Previdência Social atrelada ao salário mínimo e Benefício de
Prestação Continuada).
Tais avanços, entretanto, não podem ofuscar os imensos desafios que o Brasil tem
diante de si no que diz respeito à efetiva superação da pobreza e à redução mais substantiva
dos níveis de desigualdade, que seguem elevados na comparação com os padrões
internacionais. É preciso enfrentar o fato de que a redução da pobreza no período recente se
deu mais pelo aumento da renda do que por meio da garantia de acesso aos bens e serviços
públicos.
Não podemos nos contentar com esses avanços como se fossem a linha de chegada.
Nosso horizonte é o proveito igualitário de direitos, o que implica tratar os gastos para
assistência como investimentos, não como custos – um vício que ecoa fortemente na mídia
tradicional, habituada a apresentar programas de transferência de renda como despesa, sem
contrapor com clareza o montante quase cinco vezes maior do pagamento de juros e serviços
da dívida pública, por exemplo.
É necessário ampliar a concepção da pobreza para além da renda, bem como
reformular os instrumentos para a sua superação, levando em conta a diversidade de situações
concretas da população excluída do acesso à cidadania plena.
A adoção da linha de pobreza, tal como foi estabelecida pelo Banco Mundial – US$ 2
de ganho por dia, para qualificar o indivíduo pobre; e US$ 1 por dia, para definir o miserável
– é útil para fazer comparações internacionais. Mostra-se, porém, insuficiente para, sozinha,
guiar políticas públicas. Grupos de estudiosos e pessoas engajadas no combate à pobreza
estão mais adiantados nos diagnósticos, mas suas conclusões ainda não ocupam espaço
significativo no debate sobre assistência social. Para eles, é tempo de ir além e introduzir o
questionamento sobre quanto, de fato, custa satisfazer as necessidades básicas dos brasileiros,
ou seja, para além da renda, observar o acesso à saúde, à educação, ao lazer etc. Na garantia e
na preservação e recuperação de direitos se traduz o que chamamos de horizonte de
igualdade.
303
O que propomos é o reconhecimento de que a pobreza é um fenômeno
multidimensional, amplo e complexo. Exige a introdução de critérios de diferenciação entre
as pessoas que estão nessa condição. Há os que nela caíram por um fator específico,
geralmente identificado. Mas estes se distinguem, e muito, daqueles marcados pela pobreza
intergeracional, para quem o Estado é invisível, não tendo se configurado ao longo dos
tempos como aliado e parceiro.
As comunidades quilombolas, por exemplo, cujas trajetórias são marcadas pelo
racismo e pela negação da sua diferença cultural, não podem ser classificadas simplesmente
como “pobres” e atendidas por meio de políticas genéricas de Estado (o tema será mais
detalhadamente abordado no Eixo 6 − Cidadania e Identidades).
A exclusão social tampouco é uma categoria homogênea. Existem nela importantes
gradações. Há indivíduos na extrema exclusão, como a população de rua, que, por uma série
de fatores, perdeu os vínculos com a família, a comunidade e a sociedade. Outra faceta da
exclusão se cristaliza nas periferias das grandes metrópoles, onde, em lugar do Estado, impera
a governança de milícias, do narcotráfico ou da articulação de ambos com o poder político.
Por sua vez, a população pobre ou em situação de miséria no campo constitui outra
faceta da exclusão, apartada das instâncias de poder público e sujeita ao trabalho análogo à
escravidão.
O que significa deixar de ser pobre no Brasil? Seria sair da faixa definida pelo Banco
Mundial, adotada por nossos governantes? Isso é suficiente, em termos de avaliação do
impacto das políticas públicas? Bastaria, então, dirigir-se à famosa porta de saída do Bolsa
Família, programa segundo o qual, ao obter certa renda, o sujeito deixa de ser qualificado
como pobre?
É tempo de refletir se esse critério não reproduz o mecanismo da desigualdade que
marcou o Brasil ao longo do tempo, ao negar implicitamente a uma parcela da população o
desfrute pleno dos direitos do ser humano. Precisamos qualificar e especificar o Brasil sem
miséria e sem pobreza que queremos. Não será um país de gente alimentada apenas, mas uma
nação na qual as políticas públicas visarão a retirar o miserável da sua condição da exclusão e
elevá-lo ao patamar de cidadão portador de direitos, em pé de igualdade com os que já os
conquistaram. Essa inflexão exige um olhar para os indicadores de cobertura universal das
politicas públicas implementadas até aqui. Exige ainda que a inclusão seja pautada pelo
tratamento equitativo dos desiguais.
Dessa forma, o próximo passo na agenda da superação da pobreza deve partir de um
conjunto de políticas que superem a simples melhoria dos níveis de renda e o discurso, de viés
304
ideológico, sobre a suposta emergência de “nova classe média” no Brasil. Isso porque a
abordagem baseada em aumento de padrões de consumo ignora que não houve transformação
nas características que definem uma classe social: posição no processo produtivo, tipo de
emprego, nível de qualificação, acesso a bens sociais e formas de socialização.
É tempo de emergir uma terceira geração de programas sociais, para além da simples
estratégia de sobrevivência, que garanta assistência imediata, mas também uma cesta de
oportunidades para o desenvolvimento das famílias, levando em conta suas fragilidades e
potencialidades. Trata-se, agora, de buscar a igualdade de oportunidades e o acesso a serviços
públicos de qualidade.
Integração e Transversalidade
Transformar o Programa Bolsa Família em política pública de Estado,
assegurando sua continuidade mesmo com as alternâncias de governo.
Incluir no Bolsa Família todas as famílias cujo perfil preencha os
critérios do programa, estimadas hoje em 10 milhões.
Fortalecer a transferência de renda.
Proteger, preservar e recuperar direitos, garantindo o acesso
universalizado e permanente aos serviços públicos.
Assegurar maior eficácia, eficiência e efetividade às políticas e
programas sociais disponíveis nos vários níveis de governo, consolidando-os,
integrando-os e orientando-os para o atendimento das famílias mais pobres do país.
Promover a integração orçamentária e a transversalidade das políticas
sociais orientadas para previdência, assistência, saúde, educação, cultura e trabalho,
por meio de ações matriciais e territoriais, com ênfase na emancipação social,
econômica e cultural dos beneficiários.
Garantir a transparência (prestação de contas), a participação
democrática e o controle social das políticas, situando o interesse público como eixo
central das ações.
Fazer emergir uma terceira geração de programas sociais que, além da
mera sobrevivência, assegurem igualdade de oportunidades, acesso a serviços
públicos de qualidade e plena emancipação das famílias.
link para a página
A busca por dados regionais e locais. O controle dos programas. O cumprimento de
metas. É na base que construiremos e capacitaremos uma rede de agentes de desenvolvimento
familiar.
Concluída a etapa de integração das diferentes bases de dados em um Cadastro Único
para Programas Sociais, será necessário desenvolver mecanismos para conhecer as
necessidades da população e as possibilidades de atuação, de acordo com as especificidades
regionais e locais. Isso exige uma atuação muito forte na busca por informações e no
treinamento dos responsáveis pela tarefa.
O Papel dos Agentes de Desenvolvimento da Família
Levantar as reais necessidades da população atendida pelos programas
sociais para identificar os serviços a oferecer.
305
Buscar convênios e outras formas de associação com entidades públicas
e privadas que contribuam para a diferenciação das políticas sociais, de acordo com
as diversidades regionais e culturais.
Estimular o protagonismo dos beneficiários na escolha das
oportunidades a fim de propiciar sua emancipação.
Promover programas educacionais e de formação profissional
adequados às demandas das famílias e voltados à conquista de renda.
Mudanças de hábitos e valores culturais devem ser vistas como um processo
necessariamente sustentado por mediações, diálogo e parcerias. É preciso, portanto, dar
prioridade à formação e à capacitação dos colaboradores locais, para que possam se
transformar em promotores de mudança.
Aos agentes dessa rede única e descentralizada caberá atualizar de forma contínua o
CadÚnico; fornecer informações sobre deficiências, oportunidades e efetividade dos
programas sociais; estabelecer o Plano de Desenvolvimento Familiar; e acompanhar e
estimular a evolução no alcance das metas definidas. Devem também manter contato com as
universidades e instituições de ensino públicas e privadas, para a troca de informações e
ideias.
Os agentes locais comunitários ligados ao Centro de Referência de Assistência Social
(Cras) são a base para um cadastro bem feito e atualizado. A verdadeira porta de saída dos
programas sociais. O que nos revelam as experiências bem sucedidas de inclusão. Por que
buscamos o tripé coesão social, mobilização e empreendedorismo.
Favorecer o empreendedorismo faz a diferença em uma economia fraca em geração de
emprego. As iniciativas municipais de criação de incubadoras de empresas e de cooperativas
de produtores estão na direção certa de fomento ao empreendedorismo e à criação de
oportunidades de trabalho.
Para os indivíduos e as famílias atendidas, o empreendedorismo pode ser o caminho de
saída de programas sociais e de conquista de melhores condições de vida. A busca de
autonomia passa pela consciência de potencialidades e pelo desenvolvimento de capacidades.
As mulheres, que vão assumindo mais e mais o papel de provedoras das famílias, devem
receber atenção adicional (o tema será mais detalhadamente abordado no Eixo 6 − Cidadania
e Identidades).De acordo com G.W.Aiub, no estudo Inteligência empreendedora: uma
proposta para a capacitação de multiplicadores da cultura empreendedora (2002), a educação
para o empreendedorismo deve promover a criação de ambientes estimuladores de
comportamentos que desenvolvam a capacidade de geração de autoemprego. Nesse cenário,
as instituições de ensino podem desempenhar um papel relevante, disseminando metodologias
que permitam aos estudantes tornar-se mais empreendedores.
306
Estudo realizado por Ricardo Brito Soares, Flávio Ataliba Barreto e Marcelo Teixeira
Azevedo analisou resultados do programa de microcrédito do Banco do Nordeste do Brasil
lançado em 1998 para atender principalmente clientes de baixo nível de escolaridade e de
renda.
O Papel do Estado Mobilizador
Estimular ações que reforcem a coesão social.
Incentivar parcerias público-privadas para estruturar e executar
programas sociais integrados.
Envolver a sociedade na luta contra a pobreza também pela via do
empreendedorismo, por meio de projetos de educação, capacitação e orientação
empresarial.
Apoiar programas e projetos que estimulem mais pessoas a criar
microempreendimentos.
Potencializar talentos aptos a desenvolver produtos e serviços em linha
com as necessidades da economia contemporânea.
Os autores concluíram que a oferta de crédito contribui efetivamente para que pessoas
e comunidades saiam da pobreza e caminhem com as próprias pernas. Nesse sentido, o
estímulo à microempresa, grande geradora de empregos e de dinamismo locais, tem de ser
considerado uma iniciativa importante.
Ir além do conceito de Estado unicamente provedor e partir para o de Estado
mobilizador é uma das chaves para obter sucesso nas políticas sociais.
Saúde e Qualidade de Vida
Ao implementar o Sistema de Seguridade Social, o Brasil abandonou a lógica de
natureza contributiva, que não provia acesso aos cidadãos que estavam fora do mercado de
trabalho formal, para instituir a seguridade como direito. O resultado foi inclusão social.
O Sistema de Seguridade Social − integrado pelas políticas de saúde, assistência e
previdência social − representa uma das mais importantes conquistas do período democrático,
com importância fundamental para a melhoria da qualidade de vida da população.
Há, no entanto, enormes problemas de gestão do sistema e de qualidade na prestação
de serviços oferecidos, e o subfinanciamento de políticas públicas para a área é uma realidade
crônica. A isso se soma o fato de o Brasil passar por importante transição demográfica.
Embora ainda tenhamos grande quantidade de jovens, o cenário é de estabilização do
crescimento populacional e de tendência de envelhecimento, o que exigirá novas políticas
para garantir o bem-estar da população.
307
O atendimento à saúde é a primeira das queixas e das aspirações dos brasileiros. O
atendimento médico-hospitalar não satisfaz, e o trabalho de controle de doenças e de redução
de indicadores de mortalidade − que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem contribuído para
mudar para melhor − não é notado quando exitoso, apenas quando falha. A percepção do
cidadão sobre o sistema público de saúde é pautada pela visão de uma medicina de alta
tecnologia e de caráter hospitalar − à qual ele, efetivamente, tem dificuldade de acesso.
O SUS é quase único no mundo em termos de acolhimento e cobertura, resultado de
gerações de lutas populares por cidadania. Sua concepção revolucionária e seu compromisso
com a universalização do acesso aos serviços de saúde, no entanto, não eximem seus gestores,
nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal), da tarefa de melhorá-lo para que se
torne um sistema mais humano, rápido e realmente capaz de atender às demandas de todos os
brasileiros.
O SUS foi acolhido na Constituição de 1988 e regulamentado em 1991. Constitui um
sistema que articula as três esferas de governo (União, estados e municípios) e mecanismos de
participação da sociedade civil, por meio de conselhos deliberativos, para oferecer à
população serviços de saúde e bem-estar de forma equitativa e integral.
308
O sistema adota como princípios fundamentais a descentralização, a regionalização, a
hierarquização, a participação e o controle social. Desse modo, busca responder à disposição
constitucional de que saúde é um direito da população e um dever do Estado.
Nas duas décadas que se sucederam à sua instalação, o Índice de Desenvolvimento
Humano (IDH) do Brasil partiu de “muito baixo” (0,493), em 1991, para “médio”, em 2000
(0,612), e chegou a “alto” em 2010 (0,727), alavancado especialmente pelos avanços do
componente de saúde, o que mais evoluiu, à frente de renda e educação, que também
compõem o indicador.
A melhoria contínua se expressou ainda em indicadores específicos de saúde
monitorados pelo Datasus, banco de dados do Ministério da Saúde. Alguns se destacam:
• queda da mortalidade materna de 143,2 para 68,2 por mil habitantes;
• queda da mortalidade infantil de 45,3 para 16 por mil nascidos vivos;
• mudança no perfil da mortalidade por causas − em 1990, entre as primeiras estavam
as doenças infecciosas e parasitárias; em 2010, ambas − diretamente relacionadas ao
abastecimento de água, ao tratamento de esgoto e à deposição lixo − deixaram de estar entre
as cinco que encabeçavam a lista.
A produção de ações e serviços de saúde nesse período também cresceu. Os números
do Datasus o confirmam:
• o Programa de Saúde da Família (PSF), iniciado em escala nacional em 1994,
alcançou, em 2012, 54,8% de cobertura da população, ou seja, chegou a mais de 100 milhões
de pessoas;
• houve redução de 15% no número de internações hospitalares evitáveis a partir de
1999;
• registrou-se ampliação progressiva dos procedimentos, com a realização, em 2013,
de:
• 3,3 milhões de cirurgias, incluindo 215 mil cardíacas e 11,3 mil transplantes;
309
• 3,7 milhões de procedimentos ambulatoriais;
• 1,2 milhão de procedimentos de média e alta complexidade;
• 531 milhões de consultas;
• 11,3 milhões de internações.
Apesar desses indicadores, a insatisfação dos cidadãos com o atendimento à saúde e,
particularmente, com o atendimento médico-hospitalar tem fundamento.
O fato é que o gasto público brasileiro com saúde é baixo em relação ao dos demais
países que têm um sistema público universal. De acordo com dados da Organização Mundial
de Saúde (OMS), as três esferas de governos gastavam, juntas, em 2010, uma média anual de
US$ 466 por pessoa, ou seja, apenas 80,5% da média internacional, de US$ 571.
Além disso, embora a situação da saúde no Brasil tenha melhorado, as desigualdades
interregionais e intrarregionais são profundas e geram contrastes na oferta de serviços à
população.
Saúde +10
Implementar gradualmente, ao longo de quatro anos, a proposta do
projeto de lei de iniciativa popular de vincular 10% da Receita Corrente Bruta da
União ao financiamento das ações de saúde.
Rejeitar qualquer Desvinculação de Receitas da União para assegurar a
manutenção das fontes orçamentárias da Seguridade Social.
A Constituição atribui aos municípios a prestação dos serviços, com o apoio técnico e
financeiro dos estados e da União. Porém, a desigualdade entre os municípios brasileiros é
profunda, o que dificulta o acesso equânime da população à saúde. E, ainda que as prefeituras
tenham aumentado os recursos destinados à área, isso não ocorreu com as verbas da União –
tomando-se o percentual do PIB –, o que resultou em sério impasse no financiamento do
atendimento médico e hospitalar.
Levantamentos indicam, por exemplo, que os gastos federais com ações e serviços
públicos de saúde diminuíram em relação à Receita Corrente Bruta (RCB) da União. Em
1995, representavam 9,6% dessa receita e, em 2011, eram de apenas 7% na mesma base. O
montante de recursos perdidos durante os anos 2000 bate nos R$ 180 bilhões.
Já o gasto privado é, em parte, financiado pelo dinheiro público. Apesar do SUS, mais
de 48 milhões de brasileiros, segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS), são usuários de planos de saúde e Apesar de seus problemas, o SUS contribuiu para
elevar o IDH do Brasil de0,493(muito baixo) para0,727(alto) em duas décadas.recebem
desconto no imposto de renda pelo que pagam a seguradoras e operadoras de saúde. O
310
governo federal, por meio das renúncias fiscais, beneficia pessoas físicas e jurídicas, além de
entidades sem fins lucrativos, como hospitais de excelência.
Não basta, portanto, um choque de gestão na saúde. É preciso aportar mais recursos na
área. Os investimentos virão do crescimento econômico, dos ganhos de eficiência e de uma
decisão política de dar prioridade à saúde no Orçamento Geral da União.
Combater as desigualdades no acesso aos serviços. Reorganizar o atendimento básico.
Oferecer mais leitos. Enfrentar a grande tarefa de fazer do SUS um modelo de universalização
da saúde.
Entendemos que passa da hora de enfrentar o subfinanciamento crônico do SUS, mas
não apenas isso. A gestão de custos precisa ser mais eficiente em todo o sistema. A
universalização deve se dar efetivamente a partir da instituição do Programa de Saúde da
Família como porta de entrada do sistema e da reorganização dos programas de acesso a
medicamentos. É necessário ainda ter planejamento para formar médicos e profissionais de
saúde em todo o país. Além disso, devem-se equacionar o atendimento especializado e os
procedimentos de alta complexidade.
Há um desequilíbrio no financiamento dos níveis de Atenção Básica, Média e Alta
Complexidade. Os indicadores revelam que houve diminuição das despesas com a Atenção
Básica, a porta de entrada para o SUS. A distribuição da oferta também demonstra um
profundo desequilíbrio regional.
Nesse cenário, a coligação Unidos pelo Brasil propõe um ambicioso programa de
ampliação da rede hospitalar e da oferta de leitos, de maternidades e de policlínicas.
A condução rigorosa e correta da política macroeconômica − bem como a Programa
de Saúde da Família chega a mais de100 milhõesde pessoas.elevação do padrão de gestão do
SUS − vai permitir o atingimento das metas orçamentárias do Saúde +10 e gerar o espaço
fiscal necessário à realização de um programa indispensável para ampliar os padrões de saúde
da população.
311
A Atenção Básica deve ser universalizada e constituir a porta de entrada para os O
Brasil tem 2,26leitos hospitalares para cada mil habitantes.serviços de saúde, exceto pelas
emergências médicas. Transformar esse preceito em prática, no entanto, requer enorme
esforço de organização dos atendimentos, inclusive para articular serviços de diferentes níveis
de complexidade em todo o país.
O Programa de Saúde da Família (PSF) é a chave para alcançar uma nova realidade.
Desde que foi criado, em 1994, ele evoluiu progressivamente e, hoje, configura-se como
política pública orientadora da Atenção Básica no Brasil.
Suas equipes atuam para promover o bem-estar, prevenir doenças e orientar a
demanda pela rede de atendimento, levando cuidados a mais de 100 milhões de brasileiros
atualmente. Ocorre que seu trabalho não chegou à totalidade dos municípios e está ainda
concentrado em zonas urbanas, com especial déficit no interior do Norte e do Nordeste do
país.
312
A perspectiva de ampliar o acesso à Atenção Básica deve ser articulada a esforços para
melhorar o encaminhamento às especialidades, às urgências e aos procedimentos de média e
alta complexidade, também em todo o país.
É um fato conhecido: o Brasil vem perdendo leitos hospitalares. O número por mil
habitantes recuou para 2,26 em 2009 (último dado disponível no IBGE). Trata-se de padrão
inferior ao definido pelo próprio Ministério da Saúde, que recomenda entre 2,5 a 3 leitos por
mil habitantes.
Com o progressivo cumprimento das metas orçamentárias do Saúde +10, vamos
assegurar recursos federais tanto para o investimento inicial nas atuais unidades de saúde
quanto para o custeio de novas.
Construiremos 100 hospitais voltados ao atendimento regional, além de conveniar a
rede prestadora de serviços com rigorosos critérios de qualidade, a fim de reincorporar os
leitos perdidos pelo SUS ao longo dos últimos anos.
Para solucionar a falta de maternidades de que hoje se ressentem as parturientes,
lançaremos um programa de construção de 50 maternidades nas localidades de maior
necessidade.
Asseguraremos ainda o atendimento de média complexidade com diagnóstico e
tratamento completo à população − consultas, exames, serviços de reabilitação (incluídas
órteses e próteses), cirurgias eletivas que não necessitem de hospitalização, pequenas
urgências e distribuição de medicamentos de uso excepcional.
Para isso, expandiremos a rede de policlínicas regionais para cada uma das 435 regiões
de saúde em todo o país.
De de acordo com o Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde do Brasil
(CNES), existem atualmente no país 79 policlínicas, distribuídas nas esferas administrativas
estadual e federal, sob gestão dupla ou apenas do governo dos estados. Para que todas as
313
regiões de saúde sejam cobertas por ao menos uma unidade policlínica, o país precisa
construir 356 em diferentes regiões.
Atenção Integral à Saúde: da Básica à Alta Complexidade
Construir 100 hospitais voltados para o atendimento regional,
possibilitando a incorporação dos leitos perdidos pelo SUS ao longo dos últimos anos.
Criar procedimentos que viabilizem a contratação de leitos com os
prestadores de serviços a fim de expandir o total da oferta de leitos.
Construir 50 maternidades.
Dotar cada uma das 435 Regiões de Saúde de uma policlínica regional
para atendimento de média complexidade.
Universalizar o Programa de Saúde da Família (PSF), ampliar a atenção
domiciliar e oferecer às suas equipes retaguarda de apoio, com policlínicas,
maternidades e hospitais distribuídos em todas as regiões.
Estabelecer um programa de alimentação saudável inserindo
profissionais de nutrição nas equipes de apoio do Programa de Saúde da Família e nas
Unidades Básicas de Saúde.
Investir em tecnologia da informação e comunicação para modernizar o
trabalho das equipes do Programa de Saúde da Família.
Facilitar as relações de vínculo e corresponsabilidade entre gestores do
SUS, equipes do PSF e famílias, para agregar os valores do acolhimento, da
autonomia, da transparência, da integração e da participação na gestão do sistema de
saúde.
Aumentar os investimentos na Atenção Básica para, no mínimo, 30%
do orçamento da saúde.
Fortalecer no Ministério da Saúde as áreas da Atenção Básica de Saúde
(ABS) e da Estratégia de Saúde da Família (ESF), a fim de que dialoguem com
estados e municípios, sem interferência político-partidária.
Apoiar estados e municípios na criação das Centrais de Regulação,
garantindo o acesso dos cidadãos, de forma mais rápida e humanizada, à rede
hierarquizada de atenção integral à saúde.
Reformular o atual modelo de gestão e atenção hospitalar no SUS para
fortalecer a implementação dos princípios da regulação do atendimento no
estabelecimento de prioridades
Ampliar o Sistema de Atendimento Móvel de Urgência (Samu),
estendendo, com o apoio das Forças Armadas, o atendimento a regiões de difícil
acesso em todo o país.
Acordar com o Poder Judiciário e com o Ministério Público parâmetros
para o acolhimento de demandas individuais de procedimentos e de medicamentos de
alto custo.
Criar mecanismo de definição de preços para a tabela de remuneração
de procedimentos levando em considerando o perfil epidemiológico da população, os
aspectos regionais e a transição demográfica do país.
O Mais Médicos: emergencial. A falta de generalistas. O desafio de formar mais
profissionais e despertar vocações para atuar com famílias e comunidades pobres em todo o
país.
Um novo modelo de atenção à saúde para todos passa, obrigatoriamente, pela
disponibilidade de médicos e por sua capacidade de atender às necessidades da população. É
314
conhecida a escassez de profissionais no interior do Brasil e nas periferias das regiões
metropolitanas. É sabido também que eles buscam especialização e têm baixo interesse em
medicina geral, de família e comunitária, justamente o perfil de profissional indispensável
para
a
universalização
do
atendimento.
Dados do Conselho Federal de Medicina (CFM) cruzados com números IBGE
indicam que o Brasil tem 359.691 médicos ativos, ou seja, 1,8 médico para cada mil
habitantes. Essa proporção é menor do que em outros países latino-americanos com perfil
socioeconômico semelhante ou em países que têm sistemas universais de saúde. O Canadá,
por exemplo, conta com 2; o Reino Unido, com 2,7; a Argentina, com 3,2; o Uruguai, com
3,7; Portugal, com 3,9; a Espanha, com 4; e Cuba, com 6,7.
Para que se possa dimensionar a discrepância entre oferta e demanda, outro dado do
CFM é significativo: entre 2003 e 2011, foram criados 146.857 empregos formais para
médicos no país, mas se formaram 93.156 profissionais. Ou seja, o médico já ingressa no
mercado com a possibilidade de exercer mais de um emprego formal.
O país precisa de mais médicos. Mas não só. É preciso que eles estejam nos lugares
onde são mais necessários, para além do Sudeste e das grandes cidades. Vastos territórios do
país estão vazios desses profissionais.
No Distrito Federal, a média de médicos por habitante é de 3,46; no Rio de Janeiro,
chega a 3,44; em São Paulo, 2,49. Estados do Norte e Nordeste, no entanto, registram
números inferiores à média do país: o Maranhão conta com 0,58; o Amazonas, com 1,09; e
Pernambuco, com 1,39. No Sul, Paraná e Santa Catarina contabilizam, respectivamente, 1,68
e 1,69.
315
Além disso, a formação do médico é outro aspecto a considerar quando se planeja
universalizar o atendimento à saúde. Os cursos de medicina no Brasil encaminham os
formandos para especializações. Pouco estímulo existe para que os estudantes optem pela
medicina geral, comunitária ou de família. É imperativo, portanto, reorientar a formação dos
profissionais, equilibrando a proporção entre generalistas e especialistas de acordo com as
necessidades do país, e não segundo as regras de mercado.
Por Novos Profissionais da Saúde
Liderar a construção de um pacto nacional em torno de uma política de
desenvolvimento de recursos humanos para o SUS.
Propor articulação interfederativa – com os instrumentos jurídicos e
institucionais adequados e envolvendo estados e municípios – e entrar com apoio
técnico e financeiro na construção de estratégias que possibilitem:
1) formar recursos humanos adequados às diversas realidades brasileiras;
2) garantir pisos salarias condizentes com as necessidades regionais;
3) estabelecer instrumentos de apoio à gestão para monitorar e avaliar os resultados
alcançados pelos recursos humanos.
Assegurar a fixação dos profissionais da saúde em todos os municípios
brasileiros, notadamente nos mais distantes dos grandes centros urbanos.
Apoiar (técnica e financeiramente) a elaboração de planos de cargos e
salários a fim de estruturar carreiras de Estado para profissionais de saúde, com
salários dignos, progressão e prestígio profissional.
Valorizar o profissional de saúde regulando as relações de trabalho e
abrindo espaço para seu protagonismo na modificação do atual modelo de atenção à
saúde.
Apoiar com mecanismos de incentivos técnicos e financeiros as escolas
de formação na área de saúde que priorizarem em seus currículos a formação de
profissionais adequados à atenção básica e à saúde da família.
Instituir um serviço civil solidário para atuação em saúde, com
prioridade para os territórios de maior exclusão social.
Estruturar com as universidades um programa de médio e longo prazos
de formação regional de médicos comunitários e médicos de família, especializados
em atenção básica.
O Programa Mais Médicos foi a solução encontrada pelo atual governo para
equacionar todas essas questões, mas não passa de uma resposta emergencial e inconsistente
ao problema − especialmente em razão do convênio firmado com a Organização Pan-
Americana da Saúde (OPAS) para trazer médicos de Cuba para o país.
Há que se levar em conta ainda que a saúde pública é política altamente intensiva em
mão de obra, e todos profissionais dessa área constituem elemento central para uma boa
gestão do modelo assistencial do SUS.
316
Entretanto, a atual formação dos profissionais de saúde no país não é adequada às
necessidades de saúde da população brasileira. Consequentemente, amplia-se a dificuldade do
setor de atrair esses profissionais para atuar nas diferentes regiões do país e de fixá-los nesses
locais.
O objetivo de uma política de recursos humanos para o SUS − algo que vem sendo
relegado no país atualmente − é desenvolver força de trabalho para organizar o sistema de
serviços de saúde, garantindo a universalidade, a integralidade, a equidade e a qualidade das
ações de saúde.
Uma rede para o tratamento de transtornos mentais. Uma política de combate à
drogadicção. Mais recursos, novas terapias e integração social para as pessoas em sofrimento.
Os transtornos mentais e do comportamento estão presentes em cerca de 10% da
população adulta brasileira e 20% dos pacientes atendidos na Atenção Básica de Saúde. O
país vem progressivamente estruturando uma rede de atendimento psicossocial e, nesse
movimento, tentando responder ao duplo desafio de contemplar tanto os transtornos mentais
quanto a drogadicção e os males a ela associados.
Por ora, no entanto, as ações têm sido mais assistenciais do que de tratamento, tanto
pela exiguidade da rede de atenção à saúde mental como pelas controvérsias entre os
especialistas sobre o tratamento mais adequado ao sofrimento mental e, especialmente, à
drogadicção.
317
Como enfrentar o Problema
Ampliar a rede de atenção à saúde mental, aumentar os recursos do
orçamento anual do SUS para a área e implementar política eficaz no atendimento a
pessoas que sofrem em razão dos transtornos.
Fortalecer políticas de saúde voltadas para grupos de pessoas com
transtornos mentais de alta prevalência e baixa cobertura assistencial, valorizando
também as experiências exitosas protagonizadas pelas organizações da sociedade
civil e utilizá-las como modelos, respeitando especificidades locais, principalmente
nos grandes centros urbanos.
Consolidar e ampliar uma rede de atenção de base comunitária e
territorial/regional, promotora da reintegração social e da cidadania.
Ampliar e qualificar a Estratégia Saúde da Família como coordenadora
do cuidado e ordenadora da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), tornando viável a
efetivação de ações que envolvam acolhimento e corresponsabilidade no ato do
cuidar, articulando as políticas de saúde, de assistência social, de educação e de
segurança pública, a fim de desenvolver ações integradas de atenção aos usuários de
drogas.
Monitorar e avaliar a qualidade dos serviços por meio de indicadores de
resultados.
Promover a reabilitação e a reinserção das pessoas com transtorno
mental e drogadictas, por meio do acesso a trabalho, renda e moradia solidária.
O cenário se torna ainda mais complexo quando se tem em vista que cresce o número
de atendimentos a transtornos mentais e comportamentais providos pelo SUS e observa-se o
recrudescimento da drogadicção no país.
O enfrentamento da situação requer que se ampliem os recursos orçamentários
destinados à saúde mental. Mas não basta. Depende também de novas formas de tratar e
acolher as pessoas em sofrimento e assegurar uma rede de atenção às que estão expostas à
violência e em situação de exclusão. O envelhecimento da população. Os altos gastos com
318
medicamentos em contraste com sua distribuição desigual. A necessidade de racionalizar para
que cheguem a todo o território nacional.
Em 2010, o Brasil chegou à sétima posição no ranking mundial de consumo de
medicamentos. Influíram para esse posicionamento a transição demográfica e epidemiológica,
com destaque para o processo de envelhecimento da população. Além disso, há muitos novos
procedimentos terapêuticos, com utilização de produtos de alto custo e medicamentos de uso
contínuo.
É inegável também que a função simbólica do medicamento passou a ter uma posição
central, mesmo nos casos de agravos leves. Por fim, a própria existência do SUS como grande
indutor das políticas de assistência farmacêutica, contribuiu para consolidar esse cenário.
Nos últimos dez anos, o Ministério da Saúde ampliou o acesso da população aos
medicamentos no âmbito do SUS, assegurando a cobertura para as doenças mais prevalentes.
Para isso, usou duas estratégias. A primeira, denominada Programa Farmácia Popular do
Brasil, foi desenhada em 2004. Inicialmente, usou uma rede própria de Farmácia Popular e,
depois, expandiu a distribuição para a rede privada de drogarias, com a marca Aqui Tem
Farmácia Popular. A segunda estratégia foi o programa Saúde Não Tem Preço, criado em
2011 e estabelecendo a gratuidade para medicamentos usados no tratamento de hipertensão
arterial sistêmica, diabetes e, posteriormente, para o tratamento da asma.
Com isso, um número muito maior de pessoas foi atendido, mas não de forma
equitativa, visto que a cobertura ainda não alcança todo o território nacional.
Menor Custo, Maior Abrangência
Assegurar a sustentabilidade do financiamento dos serviços de
assistência farmacêutica e corresponsabilizar as três esferas de gestão do SUS por
eles.
Apoiar a política de desenvolvimento científico e tecnológico a fim de
reduzir a dependência externa e privada de insumos e tecnologias médicos.
Desenvolver programas de qualificação das ações e serviços de
assistência farmacêutica e cuidar da formação e da capacitação do pessoal
envolvido na política de Assistência Farmacêutica.
Fortalecer os mecanismos de regulação e monitoramento do mercado de
insumos e de produtos estratégicos.
Valorizar os laboratórios oficiais de produção de medicamentos e
outros insumos estratégicos.
Aprimorar os mecanismos de revisão da lista de medicamentos a fim de
padronizar tecnologias com evidências comprovadas de segurança, eficácia e
custo/efetividade para o sistema de saúde brasileiro.
É primordial, portanto, reduzir a desigualdade de acesso a medicamentos e investir na
implementação e no desenvolvimento de serviços públicos de assistência farmacêutica.
319
Corresponsabilizar as três esferas de gestão do SUS (municipal, estadual e federal) por essa
tarefa é fundamental, além de fortalecer ações que organizem e modernizem a prescrição, a
dispensação e o consumo de remédios.
A reforma do sistema previdenciário. O debate sobre as regras da previdência,
incluindo o fator previdenciário, deve garantir justiça, equilibrio e sustentabilidade do
sistema.
O sistema previdenciário brasileiro carece de reformas que assegurem sustentabilidade
atuarial e equidade entre contribuintes e beneficiários. Algumas dessas injustiças e
inadequações referem-se às regras de aposentadoria do regime geral.
A coligação Unidos pelo Brasil compromete-se a inaugurar um debate sereno e
profundo para sanear esses problemas e legar às atuais e futuras gerações um regime
previdenciário mais justo e equilibrado. Entre os problemas a enfrentar imediatamente, estão
as regras de aposentadorias submetidas ao fator previdenciário.
A Lei 9.876, de 26 de novembro de 1999, criou o fator previdenciário como forma
alternativa à imposição de idade mínima para a aposentadoria no Regime Geral de
Previdência Social. Foi regulamentado o período básico de cálculo do benefício e criada uma
fórmula a ser aplicada a essa média no caso das aposentadorias por tempo de contribuição,
considerando três fatores:
1) o tempo de contribuição;
2) a idade na data da aposentadoria;
3) a expectativa de sobrevida calculada pelo IBGE.
Pela fórmula do fator previdenciário, os trabalhadores que iniciaram o período
contributivo com menor idade têm sido penalizados com a redução do valor do benefício,
mesmo contando com 35 anos de contribuição. Por isso, o fator tem sido questionado, tanto
em sua constitucionalidade quanto pela injustiça que acarreta.
Para mitigar essa possibilidade, têm sido propostas fórmulas alternativas que
neutralizariam os seus efeitos. Exemplo dessas alternativas é a chamada fórmula 85/95, por
meio qual seria estabelecido um requisito mínimo para a aposentadoria combinando-se dois
fatores: idade e tempo de contribuição.
A coligação Unidos pelo Brasil propõe a busca de alternativa ao fator previdenciário
que concilie os princípios de justiça – beneficiando quem mais cedo começou a trabalhar,
computando tempo suficiente para o custeio do seu benefício, e evitando, ao mesmo tempo, a
imprevisibilidade derivada do fator previdenciário, que sofre alteração a cada ano, à medida
que se eleva a expectativa de vida da população. Uma formula numérica que elimine o fator
320
negativo, ou seja, a redução do benefício, a partir de certo patamar, parece ser defensável e
suficiente para mitigar os efeitos perversos do fator.
NOVO URBANISMO, SEGURANÇA PÚBLICA E O PACTO PELA VIDA5
Identificamos a questão urbana como um dos problemas mais expressivos do Brasil e
um grande desafio para os que o governarão a partir de 2015. É no território urbano – com sua
taxa de ocupação de 85% em contraste com uma completa ausência de planejamento – que se
materializam a exclusão social, a violência e todas as assimetrias historicamente presentes em
nossa formação como país.
É urgente a intervenção nas áreas urbanas para melhorar a qualidade de vida,
integrando esforços de educação, saúde, saneamento, lazer, mobilidade e segurança.
Precisamos desenvolver cidades saudáveis, democráticas e seguras.
É consenso entre os urbanistas contemporâneos que estamos vivendo os primórdios do
chamado Planeta Urbano. A população urbana mundial ultrapassou a população rural em
2007 e, da mesma maneira que, no século passado, o debate sobre formação de nações liderou
o processo político, este que acaba de começar será protagonizado pelas discussões sobre o
futuro das cidades. Tudo de relevante que acontecer de agora em diante tende a ocorrer em
território urbano.
No entanto, a qualidade de vida degradou-se de tal forma nas últimas décadas em
algumas cidades, que elas têm sido palco e motivo de manifestações de insatisfação. Nesse
sentido, é preciso priorizar as políticas urbanas para oferecer, urgentemente, serviços públicos
de qualidade.
Cidades com qualidade de vida não são construídas do dia para a noite. São resultado
de um longo e sistemático processo de planejamento urbano que precisa ser concebido e
sustentado por uma política pública nacional.
As políticas urbanas das últimas décadas, entretanto, caracterizam-se por ter
organizado nossas cidades de forma excludente, bloqueando o acesso das populações carentes
às áreas mais bem servidas por serviços. Vivemos um ambiente urbano de pobreza relacional,
com abandono dos espaços e dos equipamentos públicos, aumento dos conflitos e até
desinteresse pela política.
321
Em 2003, o Ministério das Cidades (MC) foi criado com o propósito de executar
planejamento urbano integrado. Mas a verdade é que esse trabalho não foi realizado − e a
atuação do MC tem sido pontual e desarticulada nos temas básicos da habitação, do
saneamento e da mobilidade. Não responde também aos grandes dilemas das nossas
metrópoles. Para se ter uma ideia, apenas R$ 6,7 bilhões dos recursos detinados ao MC estão
endereçados à área de urbanismo e saneamento, e outros R$ 14,9 bilhões, para habitação de
interesse
social.
Tal situação faz da maioria dos moradores urbanos habitantes de domicílios insalubres
e sem conforto e cria bairros desprovidos de infraestrutura. Segundo o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), a população urbana no Brasil saltou de 19 milhões, em 1950,
para 161 milhões, em 2010. Nesses 60 anos, porém, nossas cidades continuaram praticamente
322
sem nenhum planejamento. A maior parte das habitações foi erguida de forma precária.
Projetos arquitetônicos ou urbanos praticamente inexistiram.
Nosso desafio, portanto, é recuperar e manter de forma criteriosa o que já foi
construído e criar o que for necessário nas cidades para que todos tenham condições
adequadas de vida e de mobilidade. Trata-se de tarefa que não será realizada apenas em uma
administração. Por isso, um planejamento com clara definição das prioridades e metas para o
curto, o médio e o longo prazos deve ser concebido imediatamente e com tal envergadura, que
continue a ser seguido independentemente de quem ocupe o governo.
Repensar as cidades também tem consequências em outro aspecto fundamental para a
qualidade de vida: a segurança pública. Acreditamos que um novo urbanismo pode contribuir
verdadeiramente também para reduzir a violência. A criação de cidades sustentáveis e
seguras, tão desejadas, demanda mudar estruturalmente o entendimento e a forma das
políticas urbanas.
Os novos modelos de desenvolvimento devem ser inclusivos e ter foco na
sustentabilidade, abandonando a lógica voltada unicamente à expansão dos negócios, à
especulação imobiliária e à distribuição espacial das pessoas pela renda. Devem refletir um
novo pacto, que dê prioridade à qualidade de vida.
Política Habitacional
O pacto pela vida começa com uma consistente política habitacional, que combata os
guetos de pobreza com moradias sustentáveis, em bairros com infraestrutura.
Apesar de alguns avanços, principalmente com o Programa Minha Casa Minha Vida
(MCMV), ainda persiste um significativo déficit habitacional no Brasil, concentrado na
população urbana de baixa renda. Os especialistas calculam que faltem mais de 5 milhões de
moradias no país para essas pessoas.
A habitação brasileira passou por quase duas décadas de baixa produção a partir da
crise do Banco Nacional da Habitação (BNH), ocorrida nos anos 80. Com o fechamento da
instituição, em 1986, fragmentaram-se as competências da política habitacional e esvaziaram-
se os fundos de financiamento, fruto tanto da má gestão quanto da própria crise econômica.
O modelo implementado pelos militares em 1964, que se consolidaria no Sistema
Financeiro da Habitação (SFH), chegou ao ápice em 1980, com mais de 600 mil empréstimos,
mas, nos anos seguintes, necessitava de contexto macroeconômico favorável e de reformas
para retomar a produção. Sem isso, o sistema entrou em crise, e o número de financiamentos
se manteve bem abaixo desse pico, demonstrando incapacidade crônica para retomar a
atividade.
323
A virada começou em 2008 e, já em 2010, os resultados se fizeram sentir: 1 milhão de
financiamentos foram contabilizados. A Lei 10.931, de 2004, representou um avanço em
termos regulatórios de impacto semelhante ao verificado no início do período militar.
Disciplinou a aplicação da alienação fiduciária, facilitando a retomada do bem imóvel em
caso de não-pagamento de prestações; instituiu o valor incontroverso, instrumento que
estabelece, nos casos de disputas judiciais, a continuidade do pagamento da parte da prestação
não contestada; criou também o patrimônio de afetação, que deu segurança jurídica ao
comprador do imóvel em caso de problemas financeiros da construtora –marco na busca de
maior confiança nas operações do mercado imobiliário.
A agenda de reformas do governo FHC já havia É preciso construir casas em bairros
com infraestrutura, ou corre-se o risco de criar territórios segregados.revisado o paradigma de
centralização da política habitacional dos governos militares, descentralizando a alocação dos
recursos federais e introduzindo princípios de mercado na provisão de serviços, com o
objetivo de abrir espaço para a participação do setor privado e de oferecer uma política de
crédito para o mutuário final.
As medidas regulatórias e a elaboração de programas não lograram, no entanto,
expandir a produção habitacional. Os níveis de crédito, os empréstimos do Sistema Brasileiro
de Poupança e Empréstimo (SBPE) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e
os recursos orçamentários destinados à habitação se mantiveram baixos.
Os governos Lula e Dilma, por sua vez, ampliaram os mecanismos de mercado,
tornando o crédito mais acessível graças à destinação de recursos e subsídios às famílias de
baixa renda. Implementaram a política de conjunção de crédito imobiliário com subsídios,
embasada em experiências internacionais bem-sucedidas, como as do México e do Chile.
Por fim, o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) mudou a rota de condução da
política habitacional, pois abriu caminho para parcerias com empresas privadas, não sujeitas
aos trâmites dos órgãos de controle do governo e às necessidades de licitação. Mesmo não
tendo resolvido o atual déficit habitacional do país, o MCMV promoveu um avanço. É
324
preciso, no entanto, ter em mente que uma boa política habitacional não se esgota na
construção de
moradias.
Elas precisam estar em bairros com infraestrutura, ou corre-se o risco de criar
territórios segregados, de péssima qualidade urbanística e marcados por problemas sociais
como tráfico de drogas e violência doméstica, entre outros males conhecidos dos guetos de
pobreza.
Por isso, a Coligação Unidos pelo Brasil propõe manter, ampliar e aprimorar o
programa MCMV. Vamos construir 4 milhões de moradias até 2018, mantendo o subsídio
para as faixas de baixa renda. Para isso, reforçaremos as condições de financiamento às
famílias e abriremos um processo de diálogo que avalie a possibilidade de incluir outras
instituições financeiras, além das já participantes, no programa.
Os financiamentos terão parte dos subsídios condicionada a prazos e condições
oferecidas aos beneficiários − quanto melhores as condições, maiores os subsídios. Também
vamos condicionar os subsídios e os financiamentos à qualidade dos projetos, a fim de que os
conjuntos habitacionais sejam desenvolvidos em locais mais adequados e envolvam a
implementação de serviços de educação, saúde, segurança, esportes, cultura e transportes. Os
projetos habitacionais deverão receber estímulos para ser instalados perto dos polos de
distribuição da economia local.
Por fim, para melhorar as condições de acesso pleno à casa própria, corrigiremos uma
distorção inibidora da regularização da propriedade imobiliária urbana que tem efeitos
negativos no mercado e provoca insegurança jurídica. Trata-se dos terrenos de marinha, cuja
propriedade pertence à União, segundo dispõem o artigo 20, VII, da Constituição, os
Decretos-Leis 5.666/43 e 9.760/46 e a Lei 9.636/98 (alterada pela Lei 9.821/99).
A legislação que regula os tributos incidentes sobre essas áreas é anacrônica e deve ser
revogada. A exigência de pagamento de laudêmio nas transferências dos terrenos definidos
325
como “de marinha” impõe ônus adicional à aquisição de imóveis pela população, o que
dificulta o acesso à casa própria. O governo da coligação Unidos pelo Brasil vai propor uma
Emenda Constitucional para revogar esse instituto e seus tributos.
Como Melhorar a Habitabilidade em Nossas Cidades
Construir mais 4 milhões de moradias pelo programa Minha Casa
Minha Vida até 2018.
Lançar um programa federal para estimular os municípios a integrar os
projetos urbanísticos de moradia social com iniciativas de saneamento, cultura,
esporte, paisagismo, saúde, educação e mobilidade.
Induzir estados e municípios a associar os programas de habitação
popular, inclusive o MCMV, ao comércio e aos serviços.
Implementar um programa federal de urbanização e regularização
fundiária dos imóveis ocupados pela população de baixa renda.
Criar o Programa Nacional de Economia Energética em conjuntos
habitacionais, oferecendo alternativas de iluminação de baixo impacto ambiental e
energético e equipando 1 milhão das casas com sistemas e painéis de energia
fotovoltaica.
Estreitar as relações do governo com centros de pesquisa e
universidades a fim de estimular a inovação nos projetos do MCMV, trabalhando
no desenvolvimento de novos materiais e na adoção de soluções sustentáveis para a
habitação popular.
Viabilizar a locação social como política estável e permanente para as
famílias de baixa renda, a fim de evitar a segregação social e espacial.
Estimular e apoiar programas de reforma e de modernização de
edifícios e de recuperação de áreas centrais degradadas nas metrópoles.
Buscar, para a melhoria da estrutura urbana, inspiração em exemplos
bem sucedidos de projetos que requalificaram centros e prédios históricos (Londres
e Montreal, por exemplo).
Estimular, com linhas de crédito especiais, a racionalização e o uso de
inovação tecnológica nos processos construtivos e na produção de materiais, além
da capacitação de trabalhadores para o uso dessas novas técnicas.
Enviar ao Congresso Nacional Proposta de Emenda Constitucional para
revogar o instituto do “terreno de marinha” e a legislação ordinária que disciplina os
tributos sobre ele incidentes.
Saneamento e Resíduos Sólidos
É inconcebível que, no século 21, inúmeras doenças e mortes por diarréia, entre outros
males decorrentes da falta de saneamento, ainda afetem a população brasileira.
O saneamento básico e a sustentabilidade ambiental estão amparados em cinco pilares:
o acesso à água potável; a coleta e o tratamento de esgoto; o manejo e a destinação de
resíduos sólidos; e a drenagem e o manejo de águas pluviais.
No Brasil, entretanto, 40 milhões de habitantes (21% da população total) ainda não
têm acesso à rede de água tratada e quase 119 milhões (62%) vivem 40 milhõesde brasileiros
ainda não têm acesso à água tratada. Quase119 milhõesvivem sem rede de esgoto.em locais
326
sem rede de esgoto. Em vastas regiões do país, como o semi-árido nordestino, o acesso à água
é intermitente e de baixa qualidade, com elevados índices de salinização da pouca disponível.
Inúmeras doenças e mortes por diarreia, entre outros males decorrentes da falta de
saneamento, afetam nossa população.
Segundo o SOS Mata Atlântica, dentre os 96 principais rios e mananciais brasileiros,
apenas 11% têm a água classificada como boa.
O despejo de esgoto e resíduos industriais diretamente neles faz com que 40% sejam
classificados como ruins ou péssimos em qualidade da água, e outros 49% estejam
enquadrados apenas como regulares.
As mudanças climáticas, por sua vez, têm provocado 44,8%do total de cidades do país
não contam com rede de coleta de esgoto. Apenas18%dos municípios brasileiros têm coleta
seletiva de resíduos.regimes pluviométricos intensos e intermitentes. Os cientistas são
unânimes em afirmar que essa situação deve permanecer nas próximas décadas, o que só piora
ainda mais as condições de abastecimento e de drenagem das grandes cidades. Elas deverão
adaptar-se a essas mudanças e, por preservarem seus mananciais, receber pagamento por
serviços ambientais.
O cenário impõe aos governantes grandes desafios para assegurar a sustentabilidade
das grandes cidades e preservar o meio ambiente. Somente uma virada urgente, com a
implementação de projetos estratégicos voltados ao saneamento e ao tratamento de resíduos e
à promoção de mudanças de hábitos urbanos podem resgatar o país desse quadro.
Conjugar esforços públicos e privados para acabar com o atraso. Estabelecer prazos
firmes para conclusão de obras. Capacitar técnicos para fazer a gestão dos planos com rigor.
O saneamento é um direito constitucional e tem como marco legal a Lei Federal
11.445/2007, chamada Lei do Saneamento. Ela fixou as diretrizes nacionais para a Política
Federal de Saneamento Básico, obrigando os municípios a elaborar seus planos em
cooperação com associações representativas e com a população, conforme previsto no
Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001). Além disso, condicionou o acesso aos recursos federais
para esse fim à existência de tais planos (Artigo 50).
O referido marco legal é ambicioso e escancara um problema brasileiro histórico que,
a despeito das iniciativas, nunca foi solucionado ou gerido de forma satisfatória. Obras de
saneamento raramente são classificadas como prioritárias, e a baixa compreensão da
população sobre sua importância faz com que a pressão social e o custo político em torno do
tema
sejam
relativamente
327
baixos.
O cenário ainda é desolador: em 2.495 municípios brasileiros, ou 44,8% do total de
cidades do país, não há rede de coleta de esgoto. As disparidades regionais são gritantes.
Numa ponta, 82% das cidades da região Sudeste dispõem de sistema de esgoto. No outro
extremo, apenas 13% dos municípios do Norte do país têm o serviço, conforme a Pnad de
2011.
A meta do governo federal é, até 2033, universalizar o abastecimento de água e o
manejo de resíduos sólidos e ter 93% dos domicílios urbanos com sistema de coleta e
tratamento adequado. Os planos incluem ainda uma redução de 39% para 31% no índice de
perda na distribuição de água.
No entanto, o nível de investimentos no setor mostra-se distante do necessário para
alcançar o objetivo traçado.
Além de insuficiente, a rede de serviços de saneamento básico no Brasil é mal
distribuída. Na Região Norte, por exemplo, considerada a mais defasada do país, apenas 8%
dos municípios têm acesso à água e ao correto manejo de resíduos sólidos, 2% têm
esgotamento sanitário, e 7% contam com manejo de águas pluviais.
Em 2013, o Plano Nacional e Municipal de Saneamento Básico (Plansab), previsto na
Lei do Saneamento, foi criado como ferramenta para acelerar a universalização do
saneamento básico no Brasil.
Os Programas de Aceleração do Crescimento (PACs), lançados pelo governo federal,
também abarcaram várias áreas do desenvolvimento urbano. Os indicadores mostram o valor
de investimento previsto para cada uma das questões urbanas. É possível observar que, em
saneamento, as regiões Nordeste e Sudeste concentram a maior parte das obras.
328
É importante ressaltar, no entanto, que 58% das obras de saneamento estão atrasadas;
e mais da metade das obras de esgoto incluídas nos PACs 1 e 2, fora do cronograma – 23%
paralisadas, 22% atrasadas e 13% não iniciadas ainda.
Além da falta de planejamento, da inconstância nos investimentos e dos atrasos, as
obras em andamento muitas vezes são mal executadas e fruto de projetos mal feitos. Os custos
nesse setor são elevados, e os procedimentos contratuais deveriam garantir a qualidade,
inclusive com cláusula para manutenção futura, o que não ocorre atualmente.
Apesar de a legislação brasileira prever que todos os municípios tenham seus próprios
planos municipais de saneamento, a maioria não conta com técnicos capacitados para fazer
essa gestão nem tem recursos financeiros para tanto.
A conjugação de esforços privados e públicos poderia acelerar a universalização do
esgotamento sanitário. Atualmente, no entanto, diversas companhias estaduais de saneamento
básico têm dificuldade de manter-se. Segundo relatório de 2010 do Sistema Nacional de
Informações sobre Saneamento (Snis), de 26 empresas públicas, 14 apresentam déficits
financeiros, que, somados, totalizam um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão.
A participação do setor privado para alcançar metas do governo federal nas áreas de
saneamento, abastecimento de água e destinação de resíduos sólidos precisa, portanto, ser
enfrentada com urgência. O ingresso de empresas particulares nesse campo já ocorre em
alguns municípios. A flexibilização das normas, com controle social, deve ser considerada em
nome de inúmeros benefícios a toda a sociedade brasileira.
329
Vale
destacar ainda o Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes), criado em 2001
e administrado pela Agência Nacional de Águas (ANA).
Por meio do Prodes, incentiva-se o tratamento de esgotos, para reduzir os níveis de
poluição nas bacias hidrográficas do país. Também conhecido como “programa de compra de
esgoto tratado”, é uma iniciativa inovadora, pois não financia obras ou equipamentos, e sim
paga pelos resultados alcançados, ou seja, pelo esgoto efetivamente tratado.
Pela Saúde das Nossas Cidades
Implementar uma política de universalização dos serviços de
saneamento.
Fazer parcerias público-privadas (PPPs) para acelerar a realização dos
serviços.
Fortalecer a Política Federal de Saneamento Básico por meio de
replanejamento e melhoria de serviços, infra-estrutura e instalações operacionais de
abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário, de limpeza urbana, de
manejo de resíduos sólidos e de drenagem de águas pluviais urbanas.
Ampliar os investimentos em saneamento, mantê-los em ritmo
constante e progressivo e distribuí-los melhor no território nacional, visando a
superar o déficit de acesso à rede de coleta e tratamento de esgotos. • Estimular a
adoção do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes).
Melhorar a gestão incentivando o tratamento de esgotos no local de
origem dos empreendimentos (antes do lançamento em redes urbanas e recursos
hídricos).
Estimular a filtragem de esgoto e tratamento de canais a partir da
fitodepuração – enquanto o problema não for enfrentado de forma mais estruturada.
330
Incentivar e apoiar estudos de melhoria das técnicas de tratamento de
esgotos − incluindo pesquisas sobre o uso das microalgas para diminuir emissão de
gás carbônico e para gerar energia.
Promover articulação institucional na esfera federal e entre os entes
federados, atores públicos e privados; criar a negociação de conflitos de interesses
com empresas; disponibilizar informações confiáveis; rever as questões tributárias;
promover pesquisa de viabilidade econômica e de difusão de tecnologias adequadas
à preservação ambiental.
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Inovar na fabricação de embalagens e produtos. Instalar centros de triagem de resíduos
sólidos. Avançar com a logística reversa, que obriga o fabricante a recolher o que produziu.
A geração de resíduos sólidos está intimamente ligada ao processo de produção e
consumo das sociedades. Em termos percentuais, quando consideramos o cenário global,
vemos que a produção de lixo se concentra nos países ricos. Exemplo disso são os 34
membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que
têm aproximadamente a mesma população da África, mas geram a metade do lixo do mundo.
No Brasil, como em outros países emergentes, a geração per capita de resíduos sólidos
tem crescido a taxas mais altas do que a população ou o PIB, especialmente a partir da década
de 2000. O aumento do poder aquisitivo da população e o uso de produtos descartáveis
colaboraram para esse cenário.
Levantamento do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), entretanto, indica
que, embora a coleta domiciliar dos resíduos sólidos tenha crescido muito e atenda a 80% do
conjunto da população brasileira, apenas 18% dos municípios têm algum sistema de coleta
seletiva. Um dado ainda pior trata do volume de lixo reciclado no Brasil. Também de acordo
com o IDS, oficialmente, apenas 3% do lixo produzido é reciclado.
É muito pouco se levarmos em conta que, segundo a mesma fonte, só em 2012, o
Brasil gerou 63 milhões de toneladas de resíduos sólidos domiciliares, com média per capita
de 1,1 quilo por habitante por dia, número próximo ao de países desenvolvidos. Além disso,
quase 40% do lixo produzido no país ainda é despejado em lixões e aterros controlados
(apenas 27% dos municípios encaminham seus resíduos para aterros sanitários).
Em 2010, depois de mais de 20 anos de trâmites no Congresso, o tema dos resíduos
sólidos avançou. A promulgação da Lei 12.305/2010, que instituiu Em 2012, o Brasil
gerou63milhõesde toneladas de resíduos sólidos domiciliares, uma média per capita
de1,1kgpor habitante por dia.a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), definiu
caminhos importantes, como a obrigatoriedade de formulação de Plano de Gestão de Resíduos
Sólidos pelos municípios e pelos estados, a eliminação dos lixões, a implementação da
logística reversa e a inclusão social dos catadores de materiais recicláveis.
331
Os Centros de Triagem e Reciclagem de Resíduos Sólidos Urbanos (CTRRSU) são
uma linha de recepção do lixo urbano para a obtenção de resíduos recicláveis com capacidade
de processamento entre 10 e 50 toneladas/dia para um consórcio de municípios com
população entre 10 mil e 20 mil habitantes em média. Seu custo de implementação para
pequenos municípios − para uma linha de 10 toneladas/dia como módulo básico − exige um
investimento que varia de R$ 724 mil a R$ 1 milhão, fora os custos do terreno.
As prefeituras, no entanto, não têm sido capazes de prover esses equipamentos. Por
isso, a coligação Unidos pelo Brasil vai garantir apoio específico do governo federal para
tornar efetiva a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O levantamento do Ipea Cadernos de Diagnóstico − Catadores, de agosto de 2011,
estima que existam, atualmente, entre 400 mil e 600 mil catadores de materiais recicláveis no
Brasil, sendo autônomos ou organizados em associações ou cooperativas. Sua importância é
enorme, pois são eles que realizam a coleta seletiva dos resíduos em 72% dos municípios em
que ela é praticada, normalmente sem qualquer apoio do poder público. Vamos favorecer
essas organizações.
Segundo o Política Para mudar o panorama da gestão de resíduos sólidos no Brasil, é
fundamental, além do apoio aos municípios, dialogar com as empresas.Nacional de Resíduos
Sólidos, predomina no país o chamado lixo úmido (51%), que contém matéria orgânica.
Encaminhada para disposição final inadequada, ela gera despesas e problemas como
contaminação do ar e da água que poderiam ser evitados.
Em termos de logística reversa, porém, graças à PNRS, o país avançou em alguns
setores como pneus, baterias, lâmpadas fluorescentes, embalagens de agrotóxicos e óleos
lubrificantes. A PNRS obriga os fabricantes a cuidar da disposição final de suas
mercadorias.Embora algumas boas experiências estejam ocorrendo, ainda existem áreas
críticas que precisam ser despertadas para a questão, como eletroeletrônicos, medicamentos,
construção civil e embalagens em geral.
Para mudar o panorama da gestão de resíduos sólidos no Brasil, é fundamental, além
do apoio aos municípios, dialogar com as empresas. O setor privado também precisa
reformular seus padrões de ofertas e serviços e assumir os custos da implementação de
sistemas capazes de recuperar as embalagens e materiais produzidos pelas empresas na
mesma proporção em que são consumidos.
Coletar Resíduos, Reciclar, Incluir os Catadores
Desenvolver programas de apoio a estados, municípios e empresas para
implementar integralmente a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
332
Apoiar estados, municípios e consórcios de regiões metropolitanas no
desenvolvimento de sistemas de geração de energia a partir da coleta e do
tratamento de resíduos sólidos.
Atingir a meta de implementar a coleta seletiva em 100% dos
municípios brasileiros.
Alcançar a meta de reciclar 10% do lixo domiciliar coletado.
Promover a inclusão socioprodutiva dos catadores de material
reciclável no Brasil, associada a um programa de melhoria de suas condições de
trabalho, previdência e seguridade social.
Incentivar a criação de cooperativas e outras formas de
empreendimentos de catadores, oferecendo-lhes financiamento e assistência técnica.
Estabelecer padrões para os Centros de Triagem e Reciclagem de
Resíduos Sólidos Urbanos nos municípios e um programa de treinamento e
capacitação dos catadores.
Desenvolver campanhas educacionais de consumo responsável e
valorização dos reciclados, criando incentivos para que a população pratique a
coleta seletiva e para que a indústria desenvolva novas tecnologias de reciclagem.
Promover campanha para redução do desperdício de alimentos visando
à redução do volume de lixo orgânico e da pressão por mais terras agricultáveis.
Incentivar a participação do setor privado no sistema de reciclagem e logística
reversa e estimular a inovação na fabricação de produtos e embalagens que
facilitem a reciclagem e o reúso.
Mobilidade Urbana
O problema da falta de mobilidade é reconhecido como tema-chave para os grandes
centros, a exigir soluções imediatas, mas também um desenho alternativo para o futuro,
baseado em planejamento urbano.
As grandes cidades entraram em colapso do ponto de vista da mobilidade. Por essa
razão, a bandeira dos transportes foi uma das mais levantadas em protestos e manifestações
recentes. Usuários do sistema coletivo sofrem com a superlotação, com a falta de alternativas
e − juntamente com detentores de veículos individuais − com o trânsito e a perda diária de
tempo, saúde e produtividade.
A qualidade do transporte público urbano é baixa, e o nível de tarifa bastante elevado,
tendo impacto direto sobre a renda e a mobilidade dos mais pobres e também dos jovens e
estudantes. É um desafio para os governantes melhorar os meios de transporte e reduzir o
preço das passagens.
333
Assim, discutem-se formas para diminuir o estresse do sistema, quase todas pontuais,
ainda que algumas sejam necessárias para aliviar a população de tamanho mal-estar. Sabe-se,
porém, que a situação é muito complexa e que as saídas supõem iniciativas como construir
novos corredores de transporte ou viadutos, regularizar as calçadas e estimular o uso de
bicicletas e outros meios alternativos.
A crise dos transportes está ligada ao modelo de desenvolvimento não planejado das
cidades, que estão divididas. De um lado, os centros e O longo tempo de deslocamento nas
grandes cidades resultam em perda de saúde e produtividade.seus entornos, com grande
presença do Estado. E, de outro, as periferias distantes e apartadas dessa dinâmica urbana, mal
providas de serviços públicos e de dinamismo econômico. Esse crescimento desordenado gera
movimentos pendulares diários de pessoas, que se deslocam para trabalhar e voltar para casa.
334
Mobilidade, no sentido amplo, porém, é uma preocupação relativamente nova nas
instâncias da administração pública. Só recentemente começou a ser discutida não mais sob a
ótica exclusiva da resolução das demandas por transporte, mas como parte do conjunto de
políticas urbanas. Assim, a abordagem do tema passou a incluir as decisões acerca de uso do
solo e os debates sobre reforma urbana.
A evolução das ações dos governos desde a década de 1950 mostra que elas quase
sempre privilegiaram o transporte individual, até a criação da Lei 12.587/2012, que instituiu
as diretrizes para uma política nacional de mobilidade.
Priorizar a mobilidade não motorizada e o transporte público. Melhorar a qualidade do
transporte coletivo. Mudar valores e hábitos. O imperativo de adotar políticas públicas em
direção contrária à atual, pelo bem comum.
A Constituição de 1988, em seu Artigo 182, garantiu aos brasileiros a função social
das cidades, na qual se insere a mobilidade. Melhorar a qualidade de vida em nossas cidades,
portanto, requer que unamos os poderes públicos, as organizações da sociedade civil e o setor
privado para atuar conjuntamente a fim de reorientar profundamente as políticas de transporte.
O transporte público é um direito constitucional, assegurado a todos. Em contraste com o
espírito da lei, há um esforço contínuo do governo federal de promover ações para reduzir o
preço dos automóveis. O investimento é maciço, na forma de renúncia fiscal, e vem casado
com ampla facilitação do acesso ao crédito. Redução do IPI para aquisição de carros
particulares e subsídios para compra de combustíveis contribuíram para o agravamento do
quadro. Levantamento de 2013 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela
que os carros de passeio recebem 90% dos subsídios para os transportes no país. A opção é
pautada por preocupações com o emprego e o ritmo de crescimento da economia, e não com a
mobilidade.
Nos últimos 15 anos a frota de automóveis quase triplicou, e a frota de motocicletas
cresceu cinco vezes, sem que o sistema viário urbano aumentasse significativamente − mesmo
porque é impossível que cresça na mesma velocidade.
Ao mesmo tempo, a demanda por transporte público nas maiores metrópoles
brasileiras diminuiu cerca de 20%. O preço das tarifas é desmotivador. De janeiro de 2002 a
março de 2014, por exemplo, os dados do IPCA mostram que as passagens de ônibus subiram
25,9 pontos percentuais acima da inflação, enquanto o preço de veículos, da gasolina e de
outros insumos de automóveis e motocicletas aumentaram menos que a inflação.
Nos estados e municípios, por sua vez, são mais e mais pesados os gastos com
ampliação das malhas viárias para tentar dar fluidez ao transporte individual, incentivado em
335
nível federal. O aumento do transporte privado satura as vias urbanas sobrecarregando as
estruturas de gestão e operação de trânsito. As obras − caras − muitas vezes se mostram
ineficazes com o passar do tempo. Além disso, os congestionamentos acarretam custos
adicionais à sociedade, especialmente para o próprio sistema de transporte público, que fica
mais caro em razão do aumento dos tempos de viagem.
As esforços para mudar esse quadro já começam a produzir resultados. A Lei
12.587/2012 definiu diretrizes para a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). Seu
texto prevê instrumentos para enfrentar o desafio, tais como a definição de regras para a
circulação e o estacionamento de transporte motorizado individual em áreas de tráfego
intenso, a descentralização e o adensamento de atividades ao longo dos eixos de transportes
coletivos, a busca de eficiência energética de veículos coletivos, a melhoria de qualidade das
viagens nos sistemas públicos e a redução do preço das passagens.
Para reverter o trânsito caótico de nossas cidades, discutem-se alternativas como novos
mecanismos e fontes de financiamento para a mobilidade. O uso de recursos ainda
subutilizados é uma delas. O Código de Trânsito de 1998 criou o Fundo Nacional de
Segurança e Educação para o Trânsito (Funset) e o seguro de Danos Pessoais Causados por
Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), que juntos já arrecadaram cerca de R$ 3,1
bilhões. A maioria dos recursos, no entanto, foi contingenciada pelo Ministério da Fazenda.
Por fim, em linha com o que prevê a Lei 12.587, consideram-se ações de desestímulo
ao uso do carro. Esse último ponto já é uma realidade desde a implementação do rodízio em
São Paulo, na década de 90. Cogitam-se ainda outras possibilidades, como a imposição de
taxas e a restrição ao estacionamento de veículos.
O número de automóveis não deixa dúvida em relação à necessidade de enfrentar o
problema. Em 2014, chegou-se à marca de 45 milhões de automóveis no país, segundo o
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), um para cada quatro habitantes.
O Relatório Geral Mais de70%das emissões de CO2 geradas pelo setor de transportes
no Brasil advêm do transporte individual.2011 da Associação Nacional de Transportes
Públicos (ANTP) revela as formas de deslocamento das populações em municípios acima de
60 mil habitantes que participam do Sistema de Informações da Mobilidade Urbana.
Incentivar a mobilidade não motorizada (a pé e de bicicleta) é o modo mais sustentável
de começar a mudar a realidade nas cidades, em especial no sistema de intermodalidade, o
que traz à tona a discussão sobre a qualidade das calçadas, a segurança no trânsito e a
prioridade dada aos modos não motorizados, definida pelo Código de Trânsito Brasileiro
(CTB).
336
De acordo com o Plano de Mudanças Climáticas do Setor de Transportes, mais de
70% das emissões de CO2 geradas pelo setor de transportes no Brasil advêm do transporte
individual. O Estado é o maior incentivador dos meios de transporte rodoviários. Estudo de
2011 do Ipea identificou que, para cada R$ 1 aplicado em transporte público pelo governo
federal, por meio de subsídios, outros R$ 12 foram investidos em transportes individuais. As
consequências todos conhecem: insatisfação de todas as camadas da sociedade, como
demonstraram as recentes manifestações, em especial da população de baixa renda, que faz
viagens, em média, 20% mais longas do que os mais ricos, de acordo com o Ipea.
A PNMU, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de
Mobilidade Urbana (SNMU), estabelece que a mobilidade não motorizada e os meios de
transporte público coletivos são prioridades nas áreas urbanas. Se isso fosse cumprido,
haveria redução de gastos públicos, de poluição, de tarifas, de emissões de CO2 e de violência
no trânsito. E, claro, teríamos mais saúde e qualidade de
vida.
O quadro
geral dos acidentes de trânsito urbano no Brasil é alarmante. De acordo como SNMU, nada
menos que 77 mil motociclistas acidentam-se por ano. Há 43 mil óbitos anuais decorrentes de
problemas no trânsito, o que põe o país na quarta colocação em número de mortes provocadas
por veículos, atrás apenas da China, da Índia e da Nigéria. A cada dez leitos de UTI em São
Paulo, seis são ocupados por vítimas do trânsito; quatro deles, por motociclistas. As
campanhas de educação para o trânsito devem ser intensificadas.
O SNMU foi criado em 2013 com o objetivo central de formar uma rede nacional de
coleta periódica de dados, já que a falta de informações agregadas em um sistema único é um
dos obstáculos à construção de sistemas eficientes de mobilidade. O desafio é garantir a
efetiva implementação dessa proposta, sua atualização e capilaridade na recepção de
informações e em sua disseminação de forma articulada para estados e municípios.
337
Para enfrentar tantos desafios, propõem-se estratégias e objetivos para curto, médio e
longo prazos. Toma-se como ponto de partida a integração e a articulação da cidade
territorialmente, facilitando o acesso aos equipamentos existentes, inclusive os destinados a
cultura, esporte e lazer.
Mesmo não sendo responsável diretamente pelo setor, a União tem de assumir o papel
de fomentar o desenvolvimento de sistemas de mobilidade mais sustentáveis e qualificados. A
coligação Unidos pelo Brasil não cogita políticas restritivas de aquisição de veículos privados
pela população, principalmente agora que as famílias de baixa renda estão tendo acesso a esse
bem durável. Mas, ao mesmo tempo, considera necessárias políticas claras de estímulo ao uso
do transporte público e do transporte não motorizado por meio de oferta de vantagens para
que os proprietários de veículos privados substituam viagens individuais por coletivas ou
optem por meios não motorizados.
O governo federal pode formar um pacto federativo com municípios e estados a fim de
melhorar a gestão dos sistemas de mobilidade, prover investimentos na infraestrutura de
transporte público e não motorizado, financiar a operação do transporte para reduzir o preço
das passagens e conceder benefícios a grupos específicos, como estudantes de baixa renda.
O financiamento e a capacitação dos municípios para o desenvolvimento dos planos
diretores de mobilidade urbana é outra preocupação da coligação Unidos pelo Brasil. A
lei Em 2014, chegou-se à marca de 45milhões de automóveis no país, um para cada quatro
habitantes.estabeleceu prazo até o ano que vem para a apresentação dos projetos, mas muitos
municípios ainda não os estão desenvolvendo. O governo federal deve oferecer às prefeituras
as condições para que cumpram o cronograma. É fundamental ainda capacitar os agentes
públicos nos processos de contratação, licitação e acesso aos programas federais.
Qualquer benefício que a União oferecer, porém, deve prever contrapartidas em
termos de melhoria da gestão ou redução dos custos dos serviços e, consequentemente, do
barateamento das tarifas. O passe livre para estudantes, por exemplo, é um passo para se
chegar a políticas mais abrangentes, como o atendimento à demanda por tarifa zero.Na busca
de soluções para mobilidade, devemos ainda dialogar com a indústria automobilística, pois ela
fabrica os veículos de transporte coletivo e deve adaptar seus investimentos às exigências de
nossos tempos.
É preciso encarar as cidades como ambiente de vivência social e planejá-las de forma
mais circular e menos radial. A mobilidade urbana, por sua vez, deve ser pensada com
diferentes soluções, enfrentando a lógica dominante do transporte individual.
338
Novas prioridades para o Transporte Urbano
Implantar um programa de forte apoio da União a estados e municípios
para que construam, em quatro anos, um total de no mínimo 1 mil quilômetros de
vias para veículos leves sobre trilhos (VLTs) e de corredores de ônibus integrados
(BRT) em todas as cidades brasileiras com mais de 200 mil habitantes.
Expandir as malhas metroviária e ferroviária de cada uma das regiões
metropolitanas em 150 quilômetros ao longo de quatro anos.
Criar um programa federal para financiar os custos de deslocamentos de
todos os estudantes brasileiros e implementar a proposta do “passe livre”
gradualmente, beneficiando, em primeiro lugar, os alunos de baixa renda não
atendidos pelo transporte escolar gratuito e matriculados em escolas públicas de
Educação Básica ou em cursos superiores por meio de programas como o Prouni e o
Fies. A gratuidade será provida com programa de apoio financeiro a estados e
municípios.
Formar pacto federativo com estados e municípios para criar fundos
voltados ao financiamento da operação e da infraestrutura de transporte público e
transporte não motorizado e à desoneração de tarifas.
Criar um programa federal de capacitação e melhoria da gestão pública
da mobilidade com foco nas diretrizes na nova lei da mobilidade urbana, na gestão
metropolitana compartilhada e no financiamento aos municípios para que
desenvolvam os planos diretores de mobilidade urbana.
Implementar no Ministério das Cidades programas que estimulem boas
condições de mobilidade não motorizada. Oferecer incentivos a projetos urbanos
que sigam padrões de referência na articulação de diferentes meios de transportes e
assegurem a qualidade de acesso para pedestres.
Criar um programa federal de investimento, financiamento e
desoneração da frota de ônibus urbanos acessíveis e de veículos movidos com
combustíveis limpos, beneficiando-os nas políticas de isenção e de desoneração de
impostos.
Exigir investimentos em transportes não motorizados como
contrapartidas ambientais em iniciativas do setor privado.
Criar mecanismos transparentes para que os cidadãos monitorem, em
tempo real, a efetividade dos investimentos federais e o avanço das obras de
infraestrutura para mobilidade urbana.
Instituir programas para conscientizar a população sobre a necessidade
de mudar hábitos e comportamentos, já que o problema da mobilidade está
fortemente associado à conveniência do uso de veículos motorizados individuais.
Criar um programa federal de educação a fim de reduzir acidentes de
trânsito, com foco especial nos motociclistas e uso total do Funset, além de recursos
do Orçamento Geral da União.
Investir no desenvolvimento científico e tecnológico de matrizes
energéticas mais limpas e eficientes para o transporte público coletivo.
Realizar levantamento de tecnologias existentes e apoiar o
desenvolvimento de aplicativos para monitoramento de tempo de deslocamento e
percurso dos transportes públicos.
Fomentar pesquisas sobre transportes e monitorar impactos de medidas
de melhoraria da mobilidade urbana.
Unificar o cadastro de automóveis no Brasil.
Apoiar a elaboração, na implementação e no financiamento de planos
de mobilidade, aumentando a transparência e a participação da sociedade.
339
Regiões Metropolitanas
Apoiar a elaboração, na implementação e no financiamento de planos de mobilidade,
aumentando a transparência e a participação da sociedade.
As regiões metropolitanas brasileiras enfrentam todos os percalços inerentes aos
grandes conglomerados urbanos dos países em crescimento: explosão demográfica
desacompanhada da necessária oferta de serviços, insuficiência de equipamentos públicos e
de moradias adequadas e processo de urbanização sem planejamento. Tudo isso obriga o
poder público a resolver de forma quase sempre emergencial os problemas dramáticos já
existentes. A questão da complexa governança dessas metrópoles e a escassez de mecanismos
de cooperação interfederativos tornam-se, assim, o principal desafio da administração dos
grandes espaços urbanos.
A legislação atual delega aos estados o papel de criar novas regiões metropolitanas.
Oficialmente, são 60. Segundo o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia − Observatório
das Metrópoles, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 15 delas foram identificadas
como metropolitanas: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Brasília,
Curitiba, Salvador, Recife, Fortaleza, Campinas, Manaus, Vitória, Goiânia, Belém e
Florianópolis.
Desses, apenas nove (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife,
Fortaleza, Salvador, Recife e Belém) concentravam, em 2011, segundo dados do IBGE, mais
de 58 milhões de habitantes e respondiam por cerca de 30% do PIB brasileiro.
É preciso aperfeiçoar a definição jurídico-institucional das regiões metropolitanas
como instâncias administrativas dotadas de autonomia e de recursos financeiros para o
enfrentamento dos desafios do transporte coletivo e da mobilidade nas grandes manchas
urbanas.
A questão da região metropolitana indica a dificuldade de articulação
interinstitucional. Por outro lado, a complexidade da articulação dos diferentes modais de
transporte coletivo remete às dificuldades de gestão dos estados e municípios diante do
desafio da explosão demográfica urbana. É clara a escassez de sistemas que combinem de
forma eficiente os diversos modais. O modelo centrado no transporte individual motorizado
foi desconstruindo aos poucos a estrutura de transporte coletivo e direcionando a imensa
parcela dos recursos para a malha viária. Deteriorou, assim, os sistemas coletivos e sua
gestão.
Para fazer frente aos problemas
340
Incentivar a criação de agências locais de Desenvolvimento da Região
Metropolitana para fazer planejamento de curto, médio e longo prazos, viabilizando
e fiscalizando a execução de projetos de desenvolvimento e integração.
Criar um órgão executivo federal, com dotação orçamentária própria,
para repassar recursos às unidades metropolitanas.
Fortalecer os Conselhos Deliberativos de Desenvolvimento
Metropolitano e apoiar a criação de consórcios intermunicipais, atualizando seu
formato e funcionamento.
Estimular com desoneração tributária e concessão de crédito, projetos
que contribuam para transferir, gradativamente, polos geradores de empregos dos
centros para as periferias.
Apoiar a aprovação do Estatuto da Metrópole no Congresso.
Não parece haver maiores controvérsias quanto à importância de dotar as instituições
de caráter e abrangência metropolitanos com recursos e autoridade para tratar de seus
problemas de forma integrada e autônoma. Há, no entanto, uma série de desafios a superar
quanto à articulação de ações executivas, normativas, de planejamento, de financiamento e de
controle.
Segurança Pública
O país precisa de metas de estabilização social. Garantir a segurança a todos é um dos
mais complexos desafios nesse campo, porque passa necessariamente pelo debate sobre as
causas da violência, entre elas, a desigualdade.
O Brasil ocupa o 85° lugar no ranking mundial do Índice de Desenvolvimento
Humano (IDH) das Nações Unidas, de acordo com o relatório de 2012. Essa situação Cerca
de5%de todas as mortes no território nacional em 2012 foram causadas por homicídios.afeta
o bem-estar e a crença dos brasileiros no papel do Estado, em vários campos. No caso da
segurança pública, são claras as implicações, entre as quais a visão de que os problemas não
devem ser tratados como uma questão de polícia apenas.
O planejamento urbano é uma forma de prover segurança. Mais demorada, porém
mais eficiente. As cidades brasileiras cresceram sem planejamento e de forma pouco
democrática, criando um cenário indutor de violência, já que marcado pela exclusão e
agravado pelas carências educacionais.
O modelo segregador existente no país aponta para a necessidade de forte intervenção
nas periferias, a fim de reduzir a exposição das pessoas à violência e ao crime.
As vítimas de homicídios são, em sua maioria, de acordo com dados do Ministério da
Justiça, homens (92%) e negros (71,4%), o que mostra que a população negra e de menor
renda é o principal alvo. Negros e pardos somados, em 2012, representavam 60,75% do total
de detentos no país.
341
Para a coligação Unidos pelo Brasil, segurança pública e direitos humanos estão
entrelaçados. O direito à vida, o direito à integridade física e o direito à segurança caminham
juntos. Prover segurança à população implica, assim, atuar preventivamente contra tudo que
possa gerar violência. A coligação entende ainda que segurança é um debate a travar em nível
nacional, extrapolando os limites estaduais em que normalmente se vê confinado.
As estratégias de prevenção devem ser articuladas com estratégias de coerção
qualificada. Pensar em segurança pública requer desenvolver mecanismos de coerção. A
repressão qualificada, com foco em informação, tecnologia, inteligência e gestão, é
prerrogativa do Estado na proteção aos cidadãos.
342
De acordo com o relatório do Institute for Economics and Peace (IEP), em 2012 o
Brasil gastou US$ 175,7 milhões para conter a violência, cerca de US$ 895 per capita.
Economias com elevados índices de violência como a nossa destinaram muito menos recursos
à área nesse período, como foi o caso da Colômbia, México e África do Sul.
343
O investimento, apesar de alto na comparação com outros países em situação
semelhante à nossa, não contribuiu para tornar o Brasil um lugar mais seguro. Em 2012,
segundo o Anuário Brasileiro da Segurança Pública, a taxa de homicídios no país chegou a
24,3 por 100 mil habitantes, ultrapassando os 70 homicídios por 100 mil habitantes nos
estados mais violentos. Naquele ano, cerca de 5% de todas as mortes no território nacional
foram causadas por homicídios.
De acordo com o Anuário, crimes violentos Os números mostram que o Brasil convive
com o mesmo patamar de violência de países em guerra.letais intencionais em 2012 no Brasil
foram mais de 50 mil, o que equivale a 25,8 por 100 mil habitantes, mas existem estados onde
essa taxa chega a 40 por 100 mil. As tentativas de homicídios atingiram a marca de 22,4 por
100 mil. As lesões culposas de trânsito alcançaram o total de 168,5 por 100 mil. Esses
números colocam o Brasil no mesmo patamar de violência de países em guerra.
A Constituição Federal de 1988 atribuiu a tarefa de prover segurança pública aos
estados. Essa determinação manteve os municípios ausentes por muito tempo dos debates e
das ações para a área. Foi apenas a partir do reconhecimento da importância da
descentralização e dos planos de ação locais na prevenção e no combate à violência, que eles
começaram a envolver-se nesses assuntos. A entrada em cena do governo federal, por sua vez,
veio tardiamente, com a criação, em 1997, da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Os Planos Nacionais de Segurança Pública (PNSP), em tese operacionalizados pelo
Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e financiados pelo Fundo Nacional de Segurança
Pública (FNSP), bem como a criação do Programa Nacional de Segurança com Cidadania
(Pronasci), resultado de articulação entre 19 ministérios, trouxeram alguns avanços, porém
estão longe de atingir resultados satisfatórios.
Como se pode observar, nos últimos três anos as dotações orçamentárias da União
para o FNSP vêm baixando de um patamar que já não era alto. Não obstante, a execução
orçamentária tem sido ainda mais limitada, em torno da metade dos recursos autorizados.
Esses números demonstram a falta de compromisso com a segurança e com a eficiência em
sua gestão.
Para melhorar a segurança pública, vamos fazer com que a União assuma
responsabilidades numa Política Nacional de Segurança Pública viabilizando a integração
com os demais entes federados e a articulação dos diversos órgãos do sistema entre si e com
as organizacões da sociedade civil.
Para implementar essa política, vamos articular a visão da segurança pública com a
dos direitos humanos e da cultura da paz; a da prevenção com a coerção qualificada; e a da
344
gestão focada em resultados com o envolvimento da comunidade. Coordenaremos ainda ações
em três eixos:
1) lançaremos uma política nacional de redução de homicídios;
2) estabeleceremos uma política criminal e prisional de âmbito nacional; e
3) promoveremos uma cultura de paz e valorização da vida.
A coligação Unidos pelo Brasil vai construir um Pacto Federativo na Área de
Segurança Pública, estabelecendo de forma clara as competências da União, dos estados e dos
municípios e definindo fluxos de recursos da primeira para os dois últimos.
Fortaleceremos ainda a Secretaria Nacional de Segurança Pública, à qual está
vinculado o FNSP. Ela terá funções de coordenação da Política Nacional de Segurança
Pública e será responsável por produção da informação criminal, prevenção do crime e da
violência, gestão das polícias federais e coordenação do sistema prisional e de alternativas
penais.
Consideramos ainda que importante mecanismo de apoio da União aos demais entes
federados será ampliar os recursos do FNSP. Já a partir do primeiro orçamento do governo da
coligação Unidos pelo Brasil, vamos multiplicar por dez a dotação prevista no Orçamento
Geral da União de 2013. Um FNSP com orçamento reforçado fará transferências para fundos
estaduais e municipais mediante condicionalidades relacionadas com as diretrizes da política
nacional de segurança pública, sendo parte dos recursos destinada a investimentos em
estrutura e equipamentos, e parte endereçada à melhoria das condições de remuneração de
policiais e bombeiros.
A visão fragmentada do aparelho repressor. A falta de quadros nas polícias. Pela
integração e atuação conjunta da segurança. Por que queremos a Política Nacional de
Redução de Homicídios e o Pacto pela Vida.
O problema que precisa ser enfrentado imediatamente no país é a morte decorrente de
atos de violência. Precisamos pensar globalmente sobre o assunto e eleger uma meta
ambiciosa de redução dos homicídios no país.
Nesse sentido, é fundamental rediscutir o papel das diferentes instâncias do poder
público na segurança, fortalecendo sua integração e a atuação conjunta na proteção ao
cidadão.O sistema de segurança pública foi desenhado a partir de uma lógica fragmentada.
Duas polícias operam cotidianamente nos mesmos crimes, sem compartilhamento de
informações. Experiências já conduzidas no país, no entanto, comprovam que a
implementação de sistemas de informação e gestão que induzem ações integradas geram
345
efeitos positivos. Foi assim que o estado do Rio de Janeiro conseguiu reduzir em 29% o
índice de crimes violentos letais intencionais entre 2008 e 2012.
Foi assim também que Pernambuco, com o programa “Pacto pela Vida”, baixou em
33,4%% a taxa de homicídios desde 2007, em meio a um cenário em que os demais estados
nordestinos registraram aumento no mesmo indicador. A integração da ação das polícias; o
investimento em formação dos efetivos das forças Civil e Militar; a melhoria do padrão
salarial, inclusive com a remuneração variável pelo atingimento de metas; a gestão com foco
em resultados; a articulação de todos os órgãos do Executivo, do Legislativo, do Ministério
Público e do Judiciário; e o envolvimento da sociedade civil organizada são os fatores
apontados pelos analistas como explicativos do grande sucesso da iniciativa pernambucana.
A precarização das polícias é um dos fatores que explicam o baixo sucesso do combate
ao crime no Brasil atual. Para evitar as mortes decorrentes do tráfico de drogas e armas, que
exige intensa atuação da Polícia Federal, por exemplo, devemos investir nessa força.
Mas o contrário disso se observa nos indicadores que trazem o número de
profissionais da PF ativos entre os anos de 2005 e 2013 e que mostram o ingresso na PF por
meio de concurso público no mesmo período.
A falta de estrutura institucional para combater a violência pode ser sentida também
nos municípios. Para exemplificar, em 2012, dos 5.565 municípios do Brasil, apenas 17,8%
tinham Guarda Municipal. A isso se soma a constatação de que apenas 230 das 5.565 cidades
346
brasileiras têm um Fundo Municipal de Segurança; e somente 310, um Plano Municipal de
Segurança.
A meta da nossa coligação é fortalecer a Polícia Federal aumentando seu efetivo em
50% ao longo de quatro anos. Além disso, atribuiremos à PF a responsabilidade pelo
policiamento das nossas fronteiras, ao lado das Forças Armadas.
Pacto Nacional de Redução de Homícidios
Federalização do Pacto pela Vida
Implementar o Plano Nacional de Redução de Homicídios, com
definição de metas – tanto para a prevenção de homicídios, quanto para o aumento
da capacidade de investigação de crimes e redução de mortes de policiais – e
estabelecimento de incentivos aos estados e municípios.
Construir um Pacto Federativo na Área de Segurança Pública,
estabelecendo de forma clara as competências da União, dos estados e dos
municípios.
Reforçar a dotação do Fundo Nacional de Segurança Pública,
colocando a meta de multiplicar por dez a dotação orçamentária de 2013.
Fortalecer a Polícia Federal, aumentando seu atual efetivo em 50% ao
longo de quatro anos.
Foco em Resultados
Estabelecer um modelo de gestão com foco em resultados, que defina
rotinas, processos e práticas voltados para formulação, implementação,
monitoramento e avaliação das políticas públicas de segurança
Incorporar à atividade policial o que há de mais contemporâneo −
inteligência, tecnologia, produção de informação de qualidade, capacidade de
gestão − a fim de direcionar esforços para a resolução de problemas definidos como
prioritários.
Modernizar e integrar a base de dados das polícias, aumentar os
investimentos em informação e inteligência e investir em recursos humanos para as
Polícias Civil e Militar, a fim de melhorar a capacidade investigativa e técnico-
cientifica, bem como estabelecer sistemas de metas de esclarecimento de crimes
conjuntos entre as polícias.
Regulamentar nacionalmente uso da força pelas instituições policiais e
de justiça criminal e atribuir à Câmara Gestora − ou a outra instância adequada a ser
legalmente criada − a responsabilidade de regular e autorizar a aquisição de
armamentos letais e não-letais pelos órgãos do sistema e de estabelecer protocolos
publicamente conhecidos de procedimentos nas relações das polícias com os
cidadãos.
Fóruns Permanentes de Participação
Convocar a sociedade e as forças políticas para, ouvindo policiais,
pesquisadores, órgãos públicos ligados à segurança e organizações da sociedade
civil, conceber e implementar ações com foco na redução da violência.
Instituir fóruns permanentes de discussões com esses atores, inclusive
convocando regularmente conferências nacionais, estaduais e municipais de
segurança pública, a fim de viabilizar um modelo participativo na formulação e na
execução da política nacional de segurança.
Integração
347
Fortalecer a atuação da Secretaria Nacional de Segurança Pública e
atribuir-lhe o papel de coordenadora de áreas e atividades como prevenção do crime
e da violência, polícias federais, sistema prisional e alternativas penais.
Reunir todos os órgãos do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e o
Ministério Público para promover um novo modelo de atuação das polícias e a
integração entre as diversas instâncias do poder público envolvidas com a questão
da segurança pública.
Levantar em cada órgão do poder público as ações que têm vínculo
direto com a violência e as informações disponíveis sobre crimes e elaborar um
diagnóstico do que deve ser melhorado.
Criar um grupo de trabalho permanente com integrantes de diferentes
áreas (educação, saúde, articulação social, secretaria da mulher) e das três esferas do
governo (com o envolvimento direto do presidente da República, dos governadores
e dos prefeitos), do Judiciário e do Legislativo e das polícias para estabelecer uma
dinâmica de trabalho e acompanhamento permanente das ações.
Legislação
Revisar a legislação que rege o Fundo Nacional de Segurança Pública.
Elaborar propostas de legislação para implementar as mudanças
preconizadas neste programa, intensificando o diálogo com o Poder Legislativo.
Prevenção
Fortalecer as políticas preventivas municipais e o modelo do
policiamento comunitário.
Promover nos municípios a avaliação da origem, da motivação e da
cultura local; levantar as curvas de crescimento de homicídios e crimes; padronizar
o policiamento comunitário com uma polícia bem treinada e equipada; integrar
ações de prevenção com programas sociais.
Valorizar espaços participativos nas comunidades locais, como os
Conselhos Comunitários de Segurança, e reconhecer as contribuições do
profissional que atua “na ponta” na elaboração de diagnóstico e de planos de ação
para combater a violência, tornando o policial um gestor da segurança pública local.
Unificação dos Sistemas de Informação sobre Violência
Selecionar um programa de georreferenciamento para usar como
padrão; disponibilizar as informações em rede e em site para garantir o
acompanhamento pela população; levantar os gargalos entre as informações
disponíveis e o que deve ser padronizado para a unificação.
Criar um site que possibilite e convide o cidadão a registrar diretamente
seus problemas.
Tráfico de Drogas
Enfrentar o tráfico de drogas e as diferentes ordens de facções que
organizam sua produção e distribuição no país, bem como desenvolver e apoiar
estratégias de redução de danos aos usuários.
Levantar informações específicas sobre o tráfico de drogas e avaliar a
conjuntura do tráfico no Mercosul e no mundo a fim de preparar e equipar nossos
efetivos para melhor combater esse mal.
Buscar em ações bem sucedidas modelos tanto para o enfrentamento
direto dos traficantes quanto para o apoio aos usuários.
Desenvolver serviços de inteligência que possam atuar em diversas
frentes.
Crimes Financeiros
348
Coibir de modo efetivo a lavagem de dinheiro e os circuitos financeiros
do crime organizado no Brasil e no exterior.
Realizar pesquisa apurada dos casos de lavagem de dinheiro no Brasil e
no exterior e encontrar uma solução adequada para nossas especificidades,
estabelecendo uma política de monitoramento para o combate a práticas ilegais nas
movimentações financeiras.
Capacitação do Policial
Criar um Programa Nacional de Capacitação Policial e desenvolver um
padrão de ensino e treinamento mais uniforme nas academias de formação desses
profissionais.
Propor reforma do modelo de atuação policial e da gestão das
organizações policiais, com implementação de planos de carreira, de formação e de
capacitação para o ciclo completo da ação policial (preventivo, ostensivo e
investigativo); de avaliação de desempenho por metas e de indicadores combinados
para as polícias Civil e Militar a fim de estimular sua atuação conjunta.
Controlar permanentemente a atuação policial, integrando a atividade
das polícias em cada território, alterando profundamente a formação policial e
oferecendo treinamento constante, valorização dos profissionais e melhoria de
estrutura das polícias.
Aprimorar a matriz curricular nacional de segurança pública a fim dea
torná-la mais orientada à formação para as funções práticas do cotidiano policial, ao
desenvolvimento de habilidades de gestão proativa e orientada a resultados e à
incorporação de práticas efetivas de cooperação interinstitucional no âmbito do
sistema e com outros setores da administração pública e da sociedade, bem como
para a compreensão das funções de polícia e seu exercício em uma sociedade
democrática, plural e complexa.
Policiamento de Fronteiras
Organizar de forma efetiva o policiamento de fronteiras, em particular
das terrestres, inclusive atribuindo à PF a responsabilidade também por esse
monitoramento, ao lado das Forças Armadas.
Avaliar o policiamento de fronteira de maneira que se identifiquem os
gargalos para o bom funcionamento do trabalho.
Elaborar uma nova politica de atuação dos agentes a partir do
levantamento de informações como tipo de indiciamentos mais comuns, número de
apreensões e sua tipologia, número do efetivo e suas condições de trabalho − desde
materiais a físicas − e a política de escalas.
Tráfico de Armas
Combater ativamente o tráfico de armas e a imensa disponibilidade de
armamento ilegal no país.
Levantar informações específicas sobre o tráfico de armas e fazer uma
avaliação da conjuntura do tráfico no Mercosul e no mundo a fim de preparar e
equipar nossos efetivos para que possam realmente realizar um trabalho de combate
a esse mal.
A incapacidade de esclarecer crimes. Os motores da violência. Os muitos nós de um
sistema prisional arcaico. A ausência de prevenção e punição. Por uma nova política criminal
e prisional de caráter nacional.
O brasileiro é hoje obrigado a conviver com a violência no seu dia a dia. E, pior, a
polícia não tem capacidade de identificar os culpados pelos crimes e puni-los. Para ficar
349
apenas em um exemplo, dos homicídios praticados no Brasil, apenas 5% a 8% são elucidados,
enquanto nos Estados Unidos esse número é de 65%; e na Inglaterra, de 90%.
A categoria homicídio é um rótulo que abarca mortes em diferentes circunstâncias
sociais: lutas territoriais entre grupos de jovens envolvidos em atividades criminosas armadas,
tráfico de drogas, grupos de extermínio, ações policiais, violência doméstica etc.
O Brasil é um país que viveu intenso processo de urbanização nos últimos 40 anos.
Nas cidades, as mortes violentas estão associadas à expansão do mercado de drogas, à enorme
disponibilidade de armas de fogo e ao surgimento de um padrão de sociabilidade violenta. No
campo, a violência continua relacionada de diferentes maneiras à disputa por terra,
perpetuando-se como enorme problema social, especialmente no Norte, no Centro-Oeste e no
Nordeste.
Some-se a isso a incapacidade crônica do Estado (Executivo, Judiciário, Legislativo)
de lidar com os mencionados fenômenos. Uma das dimensões mais flagrantes dessa realidade
é a atuação da nossa Polícia Militar.
Outras estatísticas refletem bem essa situação, principalmente quando se olha para as
condições lamentáveis do sistema prisional brasileiro. Os dados do Ministério da Justiça
mostram que passamos de 471.254 detentos em 2011 para 515.482 detentos em 2012, um
crescimento
de
9%.
350
Ao mesmo tempo, o número de vagas manteve-se praticamente estável no mesmo
período, o que agravou a situação de superlotação nos presídios. Os país tinha então 515.482
presos, mas 303.741 vagas, o que resultava numa média de 1,7 preso por vaga.
Já em relação ao regime de prisão, tomando o total de detidos em 2012 de acordo com o
Ministério da Justiça, 42% cumpriam pena em regime fechado, 15% em regime semiaberto e
apenas 4% em regime aberto. Os demais eram submetidos a medidas de segurança ou estavam
presos em regime provisório.
Quanto à tipologia dos crimes − dado útil para a decisão sobre as penas a aplicar aos
criminosos −, estatísticas de 2012 do Ministério da Justiça indicam que a maioria dos detentos
havia praticado crimes contra o patrimônio.
As prisões não cumprem seu papel de reinserir o criminoso na sociedade depois do
cumprimento da pena. Elas estão repletas de pessoas que praticaram crimes menores, são
presas em condições subumanas e tornam-se mais violentas.
Precisamos de uma política criminal e de uma política prisional mais eficientes e
comprometidas com a dignidade humana. Repensar o sistema prisional é cada dia mais
necessário. O aumento exponencial do número de presos, o elevado custo do sistema e sua
baixíssima efetividade para recuperar o criminoso para a vida social justificam essa iniciativa.
O Judiciário deve ser envolvido numa ação conjunta com o Executivo no sentido de
buscar a maneira de melhorar o sistema de penas que possam diminuir o encarceramento
evitável. Tais mudanças podem exigir reformas da legislação que efetivem o princípio de que
o aprisionamento é o último recurso ao qual recorrer. Não se pode perder de vista, no entanto,
que, para garantir sua efetividade, as medidas e penas alternativas devem ser mais bem
351
estruturadas.
Penas Alternativas, Humanização, Recuperação
Fortalecer a ação de mutirão no Judiciário e fazer um levantamento das
condições físicas das unidades prisionais, para realizar reformas tanto físicas quanto
operacionais no sistema.
Reorientar o sistema penitenciário nacional para o cumprimento efetivo
da Lei de Execução Penal.
Promover penas alternativas, incentivar justiça restaurativa para a
superação de conflitos e estimular penas de restrição da liberdade como alternativas
às penas de privação da liberdade.
Estabelecer mecanismos que permitam à sociedade civil fiscalizar a
execução das penas.
Aumentar a eficiência dos mecanismos de persecução com foco nos
crimes mais graves, reduzindo a demanda de encarceramento massivo.
Desenvolver programa nacional de apoio aos egressos para favorecer
sua reinserção social firmando um pacto com empresários para que ofereçam
oportunidades reais de retorno produtivo à sociedade.
Rediscutir as carreiras dos servidores penitenciários, fixando
parâmetros nacionais obrigatórios para o serviço em prisões e definindo um
programa que humanize seu trabalho.
Fixar critérios para a qualidade dos serviços prestados pelos servidores
penitenciários.
Garantir acesso de todos à Justiça. Induzir políticas de cooperação. Incluir a sociedade
nos debates sobre a superação da violência. Adotar práticas de mediação de conflitos.
Construir uma cultura de paz e valorização da vida.
Valorizar a vida e garantir equidade no acesso à segurança pública e à justiça. Esse
precisa ser o objetivo maior de uma política de segurança, induzindo políticas e ações de
cooperação com as diversas instâncias de governo, fortalecendo o Fundo Nacional de
Segurança Pública e construindo um Pacto pela Vida para unir municípios, estados e União
em favor de mudanças estruturais.
É tempo ainda de realizar debates com a sociedade, incluindo diversos atores no
processo de identificação de culturas e motivações locais para o crime.
352
A prevenção deve ter como foco os grupos como idosos, crianças, mulheres. Ela
envolve processos que vão desde mediação de conflitos nas comunidades a oferecimento de
oportunidades para os mais vulneráveis.
Investir na Paz
Criar uma inspetoria nacional para monitorar violações aos direitos
humanos no Brasil e assegurar o cumprimento das garantias constitucionais em todo
o país.
Avaliar os trabalhos da Secretaria de Direitos Humanos e devolver o
foco de sua atuação para esse campo. Formar um banco de dados que possa ser
acessado pela população.
Criar e implementar políticas públicas voltadas aos extratos mais
vulneráveis da população nos quais se observa um aumento dos índices de
violência.
Fazer uma revisão nas ações de algumas secretarias e ministérios que
cuidam da população mais vulnerável e estabelecer protocolos conjuntos, buscando
melhorar sua efetividade.
Estimular e monitorar o cumprimento das disposições da Convenção
sobre os Direitos da Criança, atualizando continuamente dados sobre a infância no
país e oferecendo-os, via internet, a escolas, empresas e cidadãos, juntamente com
um canal para denúncias; reforçar ações de erradicação do trabalho infantil;
combater a pedofilia, a exploração sexual e a pornografia infanto-juvenil pela
internet; e estimular adoção de crianças e adolescentes abandonados.
Apoiar estados e muncicípios na criação de estruturas de atendimento
específico para idosos que são vítimas de violência.
Criar uma política nacional de educação sobre drogas nas escolas que
amplie o conhecimento dos jovens e oriente-os sobre como se proteger e a suas
famílias do assédio de pessoas ligadas ao tráfico.
Integrar políticas públicas de educação e segurança, gerando programas
de conscientização da população para a erradicação da violência.
Implementar programas de integração social que estimulem o
conhecimento da diversidade sociocultural brasileira, combatendo a discriminação
racial, de gênero, de orientação sexual, religiosa, social e intergeracional.
O caminho tem de ser a geração de oportunidades no plano da empregabilidade, do
reconhecimento sociocultural, da inserção e reinserção social. Também propomos reativar os
Conselhos de Segurança, para que sejam os indutores da educação para a cidadania.
O esforço deve permitir que a sociedade assuma seu papel de fiscalizadora do sistema,
de tal maneira que se garanta qualidade de vida para o cidadão, sua família e a comunidade
em que está inserido.
CIDADANIA E IDENTIDADES6
O conjunto de direitos e deveres dos brasileiros está expresso na Constituição, mas,
infelizmente, a cidadania formulada no papel difere da experimentada pelos cidadãos, uma
vez que a participação na vida pública é menos acessível a determinados grupos e indivíduos.
Por esse motivo, são fundamentais políticas, programas e leis destinados a reparar injustiças
353
históricas e a aproximar cada vez mais a cidadania cotidiana da definida como ideal pela
sociedade em sua lei maior.
Direitos Humanos e Cidadania
A cidadania está em permanente construção, é um ideal a conquistar e uma condição a
aperfeiçoar. Alcança a plenitude quando os direitos civis, políticos, sociais e religiosos são
garantidos a todos os cidadãos de um país.
O primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que “todos os
seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, “são dotados de razão e
consciência” e “devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”.
A noção de direitos humanos, portanto, está ligada Não relativizaremos princípios e
valores que norteiam a defesa dos direitos humanos em função de interesses econômicos ou
ideológicos.à ideia de que as pessoas têm direitos que lhe são inerentes pelo simples fato de
serem humanas. Deve-se considerar ainda que os direitos humanos são um conjunto que
abrange direitos econômicos, políticos, civis, sociais, culturais, de liberdade religiosa e
ambientais − interdependentes, inter-relacionados e indivisíveis − e que esse conjunto
constitui instrumento jurídico destinado a fazer respeitar e concretizar condições de vida que
possibilitem a todo ser humano manter e desenvolver suas qualidades particulares.
Historicamente, os direitos humanos foram construídos por meio de mudanças e
rupturas, e formalizados em conferências e organizações, sendo reformulados ao longo do
tempo. Existem, assim, O fortalecimento da sociedade civil e a consolidação da cidadania
dependem do reconhecimento de interesses diversos.como invenção humana em constante
transformação, para a qual contribuíram mais recentemente duas iniciativas: a fundação da
Organização das Nações Unidas (ONU), em 1945, e a adoção da Declaração Universal dos
Direitos Humanos, em 1948.
No fim da década de 1970, o Brasil foi eleito para integrar a Comissão de Direitos
Humanos da ONU, o que contribuiu redemocratizar o país. A universalidade e a
indivisibilidade dos direitos humanos foram incorporadas à nossa Constituição de 1988.
Apesar disso, os avanços registrados ainda convivem com graves violações do que está
estabelecido em nossa lei maior.
Não obstante as inúmeras conquistas que expandiram a proteção aos brasileiros,
exigem-se ainda muitas outras mudanças nos poderes públicos e na vida social para
atingirmos a desejável universalização e consolidação dos nossos direitos.
A coligação Unidos pelo Brasil quer alargar a concepção de cidadania em nosso país.
Fundada no valor da dignidade humana, a cidadania para nós significa igualdade no exercício
354
dos direitos fundamentais, sejam eles civis, políticos, sociais, econômicos e culturais. Não
relativizaremos princípios e valores que norteiam a defesa dos direitos humanos em função de
interesses econômicos ou ideológicos.
Contemplamos ainda os direitos humanos que se relacionam à titularidade coletiva, ou
seja, ao direito ao meio ambiente equilibrado, à qualidade de vida saudável, ao
desenvolvimento sustentável, à paz e harmonia entre os povos e sua autodeterminação, os
chamados “direitos humanos de terceira geração”.
Por fim, atentaremos à proteção dos direitos humanos de quarta geração, vinculados
fundamentalmente à preservação do patrimônio genético da humanidade: há o risco, em grau
ainda não determinável, de que esses direitos sejam violados, por causa do desenvolvimento
tecnológico e das pesquisas relacionadas ao genoma humano.
Na estrutura do Estado brasileiro, algumas entidades são responsáveis pela
preservação dos direitos humanos. O Ministério da Justiça, a Secretaria Especial dos Direitos
Humanos (SEDH), a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e a Secretaria Especial
de Políticas de Promoção da Igualdade Racial − bem como o Conselho Nacional de Direitos
Humanos (CNDH), o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), os
planos e programas nacionais de direitos humanos e os planos e programas nacionais de
direitos temáticos − constituem iniciativas do governo para assegurar o respeito aos direitos
dos cidadãos brasileiros.
Mas reconhecer o papel de atores não-governamentais na promoção dos direitos
humanos é fundamental para assegurar o pleno exercício da cidadania no Brasil. Assim,
queremos fomentar a relação de ONGs com o poder público, porque acreditamos que elas
podem balizar demandas e perceber potenciais infrações aos direitos humanos.
Na luta por maior acesso à cidadania, o respeito e o fortalecimento das identidades de
grupos com modos de ser, interesses e experiências comuns se revelam grandes aliados. A
consciência de determinado modo de ser, bem como a articulação com outros cidadãos que o
compartilham, potencializa a luta por direitos.
Em Defesa dos Direitos humanos
Aprofundar a participação da sociedade civil organizada e dos
movimentos de direitos humanos no aprimoramento e na execução da Política
Nacional de Direitos Humanos.
Apoiar a formulação, a implementação e a avaliação de políticas e
ações sociais para reduzir desigualdades econômicas, sociais e culturais existentes
no país, priorizando as necessidades dos grupos socialmente vulneráveis.
355
Incentivar a criação de banco de dados com indicadores sociais e
econômicos sobre a situação dos direitos humanos nos estados brasileiros para
viabilizar políticas públicas específicas para os grupos vulneráveis.
Apoiar a realização de estudos e pesquisas de vitimização, com
referência específica a indicadores de gênero e raça, visando a subsidiar a
formulação, a implementação e a avaliação de programas de proteção dos direitos
humanos.
Incentivar projetos voltados à criação de juizados itinerantes, com a
participação de juízes, promotores e defensores públicos, especialmente nas regiões
mais distantes dos centros urbanos, para ampliar o acesso à Justiça.
Apoiar a adoção, pelo poder público e pela iniciativa privada, de
políticas de ação afirmativa como forma de combater a desigualdade.
Ampliar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
atentando para crianças de áreas urbanas em situação de risco, especialmente as
vítimas de atividades ilegais como exploração sexual e tráfico de drogas.
Propor nova redação para o Artigo 149 do Código Penal, de modo a
tipificar de forma mais precisa o crime de submeter alguém à condição análoga à de
escravo.
Regulamentar o confisco de todo e qualquer bem de valor econômico
encontrado nas propriedades que sejam flagradas utilizando trabalho escravo e
verificar a possibilidade de usar imóvel na reforma agrária ou em programas sociais.
Pôr fim às condições desumanas nas prisões e às abordagens
inadequadas nas ações policiais.
São as identidades sociais que conferem às pessoas o sentimento de pertencimento. As
memórias, a autoestima, os laços sociais e até mesmo a capacidade de organização são
fortemente associados às identidades. Evidentemente, o mesmo cidadão pode se reconhecer
em diferentes identidades. Além disso, as identidades não A universalidade e a
indivisibilidade dos direitos humanos foram incorporadas à nossa Constituição de 1988.são
estáticas e definitivas, mas continuamente redefinidas. Ainda assim, é por meio delas que as
diferenças conseguem se exprimir no conjunto da sociedade. Além da dimensão cultural,
muitas vezes presente, as identidades têm um lado fortemente político: de seu reconhecimento
e poder unificador nascem lutas e ações concretas.
O fortalecimento da sociedade civil e a consolidação da cidadania estão atrelados ao
reconhecimento da multiplicidade de interesses, formas de ser e estar, trajetórias e sonhos da
sociedade.
Por isso mesmo, pretendemos continuar em diálogo estreito com movimentos sociais,
associações de moradores, uniões e federações que representam segmentos populares,
organizações comunitárias, conselhos tutelares, coletivos voltados a questões urbanas e de
transporte, o movimento estudantil, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais,
entre outros. Só assim teremos uma democracia mais representativa e aberta à participação de
todos os cidadãos.
356
Evidentemente, brasileiros e brasileiras, em toda a sua diversidade, já estão
contemplados nos demais eixos deste programa de governo. Destacamos a seguir alguns
movimentos e algumas parcelas da população para identificar particularidades e medidas
específicas que requerem.
Juventudes
Precisamos enfrentar a combinação de fatores que relegam os jovens à margem do
processo democrático brasileiro: a desigualdade no acesso à educação, ao mercado de
trabalho, ao empreendedorismo, às oportunidades de lazer, à cultura e à ciência.
A juventude deve ser entendida não apenas como a faixa etária que marca a transição
para a vida adulta, mas também como um processo de constituição de sujeitos singulares e
agrupamentos que têm impacto sobre da trajetória futura dos indivíduos. A juventude
representa pouco mais de um quarto dos brasileiros, de acordo com a Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios (Pnad) de 2012. Muitos preferem até usar o termo “juventudes”, no
plural, sinalizando a heterogeneidade que marca essa parcela da população.
Os mundos da cultura e da comunicação são arenas privilegiadas para a representação
simbólica e a afirmação de seus valores e identidades. Os diferentes grupos buscam expressar
estilos e legitimar projetos de vida por meio do corpo, em tatuagens, piercings e brincos, em
bailes funk, nos grafites A sociabilidade nos lugares em que se vive, se circula e se tem
amigos assume importância central para as juventudes.espalhados pelos muros urbanos, entre
tantas outras formas de expressão. A sociabilidade nos lugares em que se vive, se circula e se
tem amigos assume importância central para as juventudes. Os encontros virtuais nas redes
sociais potencializam os encontros presenciais e geram novas formas de apropriação de
espaços.
Paralelamente, milhões de jovens brasileiros enfrentam dificuldades pelas péssimas
condições do transporte rodoviário nas cidades, pelo alto preço das passagens, pela
infraestrutura insuficiente para ciclovias e outros modais alternativos, além da escassez de
equipamentos de ensino, lazer, esporte e trabalho, que os obriga a fazer penosos
deslocamentos. Como resultado, o Brasil tem uma juventude urbana sem acesso a locais
próprios para se desenvolver.
Não é difícil compreender que as manifestações de junho de 2013 tenham sido
motivadas originariamente pelo aumento da passagem de ônibus na cidade de São Paulo. A
hegemonia do transporte rodoviário nas cidades brasileiras e a péssima mobilidade urbana
obrigam União, estados e municípios e o setor privado a repactuar responsabilidades e
357
investimentos. Sobressai nesse cenário a crescente reivindicação da juventude pela gratuidade
da passagem (o “passe livre”) nos transportes públicos para estudantes.
Ao mesmo tempo em que a mobilidade, a circulação pelos espaços de lazer e cultura
constituem as identidades jovens, observa-se a segregação espacial. Faltam espaços públicos
suficientes para acolher os jovens e dar vazão a sua necessidade de se expressar e reinventar.
No imaginário brasileiro, qualquer ação juvenil em espaços públicos contrária aos ritos
normativos é vista como potencialmente violenta.
Os “rolezinhos” oferecem boa ilustração disso. O recente destaque dado pela imprensa
às incursões de jovens pobres a shopping centers só veio comprovar que faltam espaços para
as juventudes se encontrem e se divertam, o que faz com que depositem no consumo as
expectativas de lazer. Revelou também que a sociedade brasileira fica amedrontada quando os
jovens saem dos espaços a que supostamente deveriam estar confinados.
Por não se sentir pertencentes à cidade, os jovens das favelas e periferias tendem a se
concentrar nos bairros em que moram, produzindo identificações próprias, valores e atitudes
que, perversamente, reforçam os preconceitos contra eles. Ora, os jovens das periferias não
querem apenas inserir-se no mercado de trabalho; querem se fazer ver, ouvir, ler; escrever
seus sonhos e projetos; querem participar e intervir nas políticas públicas que lhes são
dirigidas, querem aprender competências e conteúdos que lhes parecem relevantes. Querem
ver reconhecido o potencial já existente em seus próprios contextos sociais e territoriais. Os
trajetos tortuosos dos jovens sem escola, sem trabalho e sem lazer. As falhas e os limites dos
programas de reintegração social. O sucesso da justiça restaurativa. Os espaços de
participação e troca. Por uma rede de proteção social para as juventudes.
Pensar em juventudes significa repensar a educação (tema abordado em profundidade
no Eixo 3 − Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia & Inovação). A educação, mas não
somente ela, impacta todas as demais esferas da vida dos jovens. De acordo com o Relatório
Todas as Crianças na Escola, elaborado pela Ampliar o debate sobre a justiça restaurativa e
estender sua abrangência regional será uma de nossas pautas no tocante à
juventude.Organização das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pela Campanha
Nacional pelo Direito à Educação, mais da metade dos adolescentes em cumprimento de
internação socioeducativa atualmente não frequenta a escola e, entre aqueles que cumpre a
medida em semiliberdade, 58,7% estavam fora da escola formal antes do ato infracional.
Isso, aliás, remete à questão da justiça restaurativa para jovens. Trata-se de uma nova
abordagem de como lidar com as infrações, que põe em destaque não apenas o ato infracional,
mas as necessidades dos envolvidos e a reparação do dano. Já desenvolvida em países como
358
Canadá e Estados Unidos com resultados efetivos, no Brasil, a estratégia foi implantada pela
Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Santa Catarina,
priorizando ações pedagógicas voltadas a reinserir o jovem na sociedade. Ampliar o debate
sobre a justiça restaurativa e estender sua abrangência regional será uma de nossas pautas no
tocante à juventude.
A juventude é particularmente vulnerável do ponto de vista social. Segundo dados da
Organização Internacional do Trabalho (OMT), referentes ao ano de 2011, a taxa de
desemprego juvenil é duas vezes e meia maior que a taxa entre adultos. Para compreender
melhor o cenário, foi desenvolvido o Índice de Vulnerabilidade Juvenil, que abrange os
percentuais de jovens desempregados, jovens inativos, jovens trabalhando na informalidade e
jovens que não estudam. Em 2014, o percentual de jovens entre 15 e 24 anos em estado de
vulnerabilidade no Brasil é de 44%.
O contexto de violência em que se insere o jovem brasileiro merece particular atenção:
entre 1997 e 2007, houve aumento de 23,8% de homicídios contra jovens no país,
crescimento superior àqueles cometidos contra a população total (17,8%). Durante o período,
os homicídios ocorridos na faixa etária entre 15 e 24 anos corresponderam a 37,5% do total;
caso se considere a população entre 15 e 29 anos, o percentual aumenta para 54,8%. A
maioria dos jovens em conflito com a lei é vítima de um contexto social adverso, em que
muitos direitos e oportunidades lhes foram negados, comprovando a fragilidade dos serviços
sociais que protegem essa faixa etária.
Uma juventude sem condições adequadas de educação, com poucas oportunidades de
trabalho e de lazer e excluída de vários espaços sociais produzirá adultos em condição de
subcidadania, subemprego e, acima de tudo, levará a uma existência marcada pela falta de
perspectivas positivas.
Os jovens que possuem essas características acabam por distanciar-se dos processos
democráticos e da experiência de cidadania. Por tudo isso, pensar em políticas para a
juventude implica considerar as várias situações socioeconômicas e culturais que configuram
os diferentes segmentos jovens. E diz respeito não apenas às juventudes, mas a toda a
sociedade brasileira, que se beneficiará de um pacto entre as gerações e dos efeitos positivos
que acarretará no desenvolvimento sustentável do país.
A partir da segunda metade dos anos 1990, as três instâncias da federação começaram
a desenvolver iniciativas com foco na juventude. Em 2003, criou-se a Comissão Especial de
Políticas Públicas de Juventude, que, em 2004, realizou Conferências Estaduais de Juventude,
culminando, por sua vez, na Conferência Nacional de Juventude, promovida pela Câmara dos
359
Deputados. Daí saíram subsídios para a Emenda Constitucional 65, que insere a juventude
como público prioritário na Constituição e prevê a elaboração do Plano Nacional da
Juventude e do Estatuto da Juventude.
Organizações de jovens participaram da formulação dessas políticas públicas. E em
2005 foram criados a Secretaria Nacional de Juventude e o Conselho Nacional de Juventude
(Conjuve), formado por 20 membros indicados pelo poder público e 40 representantes da
sociedade civil. As conferências Nacionais e o Pacto pela Juventude foram ações articuladas
pelo Conjuve. Entre 2003 e 2008, realizaram-se as Conferências Infanto-Juvenis pelo Meio
Ambiente, resultado de uma agenda integrada do MMA e do MEC, que tinham por objetivo o
fortalecer o protagonismo e a cidadania ambiental de crianças e jovens nas escolas de todo o
país.
Toda essa mobilização é crucial e deve continuar. Mas o que existe hoje não é
suficiente. Os programas se destinam a buscar a integração e a participação dos jovens nas
diferentes instâncias da sociedade, mas reproduzem o abismo existente entre as ações
disciplinadoras propostas e as práticas juvenis, pautadas pela liberdade e pela criatividade.
Por tudo que foi exposto, a educação – formal e não-formal – constitui lugar
privilegiado para fomentar a habilidade dos jovens de engajar-se com os outros em esforços
contínuos de cooperação, e para propiciar o desenvolvimento potencial de cada um, na busca
de autoria, realização e reconhecimento.
Instituições educacionais e culturais abertas às comunidades do entorno, pautadas por
ideais e práticas de participação, cuidado com o ambiente, diálogo, respeito e cultura de paz
devem ser, necessariamente, instituições democráticas, onde os jovens tenham voz. Afinal,
processos participativos e troca de pontos de vista levam a tomadas de decisão conscientes e
refletidas, nas quais se constroem os próprios valores e limites.
Acreditamos que só a articulação entre educação e cultura, amparada por É necessário
escutar os jovens, acolher suas linguagens, movimentos e singularidades.uma rede de
proteção social mais efetiva, será capaz de dar fim às dicotomias enfrentadas nas diferentes
realidades vivenciadas pelos jovens e possibilitar construir novas subjetividades e transformar
as realidades juvenis.
Para isso, tanto do ponto de vista material como simbólico, vamos trabalhar para
definir políticas específicas para proteger, dar oportunidades e escutar os jovens, suas
linguagens, movimentos e singularidades, tendo o território como local estratégico,
fortalecendo a relação entre juventude, cultura e cidadania.
360
Integrar, Motivar e Incluir os Jovens
Promover a integração territorial com programas e ações voltados para
a juventude que tenham como base as combinações territórios/redes,
presencial/virtual, local/ global, individual/coletivo, razão/emoção.
Incentivar a criação de grêmios escolares, centros acadêmicos e outras
formas de participação dos jovens na gestão da escola e da universidade.
Investir na formação dos profissionais que trabalham com jovens
Mapear e difundir boas experiências e incentivar a elaboração de
propostas educativas voltadas a jovens que cumprem medidas socioeducativas,
especialmente aqueles privados de liberdade.
Implementar uma política de segurança pública de juventude que leve
em conta o imaginário social em relação aos jovens, o esgarçamento do tecido
social e, ao mesmo tempo, interesses, identidades e visões juvenis.
Adotar o “passe livre” para estudantes conforme a proposta apresentada
na seção Mobilidade do Eixo 5 − Novo Urbanismo, Segurança Pública e o Pacto
pela Vida. O passe livre para estudantes é um passo para se chegar a políticas mais
abrangentes, como o atendimento à demanda por tarifa zero.
Colocar em prática um programa que abra para os jovens entre 16 e 24
anos a possibilidade de realizar serviço civil durante um ano em atividades culturais
e comunitárias.
Ampliar o financiamento e o número de espaços públicos multiculturais
para a juventude e conceder bolsas de incentivo a jovens que desenvolvam
atividades culturais para sua comunidade.
Estimular a formação de grupos e projetos culturais e pontos de cultura
para o desenvolvimento de experiências com diferentes linguagens artísticas.
Criar programas para possibilitar a circulação dos jovens pela cidade,
oferecendo-lhes oportunidades para conhecer espaços onde há práticas juvenis
ligadas ao mundo do trabalho, às tecnologias, ao meio ambiente, às ciências, ao
lazer e aos esportes.
Incentivar atividades esportivas tanto nas escolas como nos espaços
públicos, estimulando valores como coesão social, integração, trabalho em equipe,
disciplina e planejamento.
Incentivar o empreendedorismo juvenil por meio de suas diferentes
dimensões: formação, incubadoras ligadas às universidades, empreendimentos
profissionais.
Inserir os jovens no mundo do trabalho por meio de incentivos a
empreendimentos solidários, coletivos culturais e organizações sociais no campo e
na cidade.
Reformular as políticas relativas ao primeiro emprego, levando em
conta as diferentes realidades do universo juvenil e estimulando as empresas para
que façam suas contratações respeitando essas realidades.
Mulheres
Mais do que garantir acesso a direitos humanos básicos, é preciso favorecer a
autonomia e a liberdade das brasileiras. Integrar programas sociais e assistenciais destinados a
elas. Combater a violência de que são vítimas. E multiplicar as oportunidades para que
empreendam e inovem.
As mulheres representam hoje 51% da população brasileira e 43,7% da população
economicamente ativa do país, mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
361
(PNAD 2011). Não se trata de uma minoria numérica, mas de uma maioria em clara
desvantagem.
Segundo a pesquisa, as mulheres brasileiras ganham 72,9% menos do que ganham os
homens. A diferença salarial não se deve necessariamente à falta de qualificação. As mulheres
brasileiras ganham72,9% a menos do que os homens. Pelo contrário, 59,7% dos brasileiros
que concluem o ensino superior são mulheres, e a média de anos de estudo das mulheres é um
ano maior que a dos homens.
Ainda assim, no Brasil, como em todo o planeta, as mulheres continuam
predominando entre os pobres. Além da remuneração inferior, são várias as causas que dão à
pobreza esse contorno feminino: mentalidade sexista, ausência de responsabilidade paterna
para com os filhos, falta de creches, onde as mães possam deixar os filhos para poder estudar
e trabalhar, e ineficiência de outras políticas públicas que melhorariam a condição feminina.
Em 1993, 17% das pessoas em extrema pobreza residiam em domicílios chefiados por
mulheres. Em 2008, passaram a ser 33%. Entre 1993 e 2008, enquanto a diminuição das
pessoas em extrema pobreza foi de 51%, nos domicílios chefiados por mulheres, foi muito
menor: 5,4% no mesmo período. Além disso, reduziu-se a taxa de fecundidade entre as
brasileiras nas famílias mais abastadas, ao passo que nas famílias mais pobres aumentou.
De tudo isso infere-se que o Estado brasileiro, por não ter sido capaz de agir com
equidade, não garantiu às mulheres chefes de família que vivem em extrema pobreza
condições para superar tal situação. O mesmo Estado não promoveu políticas públicas para
enfrentar as questões de gênero e estabelecer novo status da mulher na sociedade brasileira.
Por Igualdade, Oportunidades e Respeito às Mulheres
Adotar mecanismos de combate à discriminação contra mulheres no
mercado de trabalho, estabelecendo salários iguais para funções iguais, apoiando a
formalização do trabalho feminino e a garantia dos direitos trabalhistas nas
empresas e no âmbito doméstico, mediante reforço da fiscalização pelo Ministério
do Trabalho.
Implementar programas sociais de terceira geração, que compreendam a
formação de uma Rede de Agentes de Desenvolvimento Familiar – inspirada nos
Agentes Comunitários de Saúde − para divulgar opções de qualificação
profissional, crédito, assistência para constituir associações e cooperativas, acesso à
compra subsidiada de máquinas e equipamentos, entre outras medidas
Fomentar o empreendedorismo das mulheres, proporcionando
oportunidades para que possam alfabetizar-se ou voltar a estudar, organizando
cursos profissionalizantes e oficinas de empreendedorismo, parcerias com
instituições como o Sebrae e incubadoras de universidades, tendo sempre como
pressuposto o protagonismo das beneficiárias.
Oferecer, nas regiões atingidas por estiagem, programas de convivência
com o semiárido específicos para as mulheres.
362
Fortalecer as mulheres agricultoras familiares valorizando seus quintais
produtivos, nas vertentes da agricultura, da pecuária, do extrativismo e do
artesanato, mediante crédito e assistência técnica especializada que leve em
consideração especificidades de gênero, culturais e ambientais.
Estimular a produção e distribuir nas escolas materiais didáticos que
subsidiem debates sobre a igualdade entre mulheres e homens.
Instituir em toda a rede escolar atividades voltadas para a educação
sexual, com ênfase na prevenção da gravidez infantil e juvenil, e nas doenças
sexualmente transmissíveis.
Estimular a instalação de creches em todo o país, para garantir às
mulheres o direito de acesso ao trabalho, à renda e à educação.
Gerar oportunidades de qualificação entre as próprias mulheres da
comunidade para o trabalho nas creches locais.
A violência doméstica contra mulheres agrava a situação. Muitas são agredidas todo
dia nas suas próprias casas; a violência é presenciada pelos filhos e muitas continuam a viver
com o agressor. A mulher não conhece seus direitos ou não consegue exigir que sejam
cumpridos. Ainda inexistem juizados em várias cidades do Norte e do Nordeste, e poucos
municípios brasileiros possuem abrigos. O quadro nos alerta sobre a necessidade de melhorar
o atendimento às mulheres vítimas de violência e maus tratos.
A política atual, lançada pela União há mais de uma década, não foi provida de
orçamento, nem de recursos políticos suficientes para enfrentar a desigualdade de gênero.
Essa realidade está espelhada no Congresso Nacional, onde a representação das brasileiras é
muito baixa. De acordo com o Global Gender Gap, ranking voltado a desigualdades de gênero
publicado pelo Fórum Econômico Mundial, em 2011 o Brasil ocupava a 156ª posição (entre
190 países) quanto à participação das mulheres na política.
Uma das ações que propomos é apoiar mulheres em áreas rurais, por meio de
metodologia semelhante à do Programa Chapéu de Palha, que tem obtido muito êxito em
Pernambuco e ganhou o Prêmio das Nações Unidas para o Serviço Público em 2012, na
categoria “Promoção das questões de gênero na prestação dos serviços públicos da América
Latina e Caribe”.
Trata-se de bolsa complementar à bolsa-família, oferecida na entressafra,
acompanhada de uma série de atividades voltadas à formação e à qualidade de vida.
A ideia é garantir às trabalhadoras dedicadas a atividades sazonais (canavieiras,
fruticultoras e pescadoras) condições de superar as dificuldades na entressafra, ampliando
seus conhecimentos sociopolíticos e profissionais.
A coligação Unidos pelo Brasil entende que construção de uma sociedade sustentável
e moderna requer atenção especial à discriminação de gênero e vai promover e defender os
direitos políticos e civis das mulheres.
363
Acreditamos igualmente que investir na mulher beneficia toda a família. Quando se
investe na saúde, na educação e na geração de renda das mulheres, os filhos recebem melhor
alimentação, mais estímulos, são mais saudáveis e passam a ter melhor rendimento escolar.
Há forte correlação entre a cidadania da mulher e a qualidade de vida da população de
um país, como mostra estudo feito pelo Centro de Estudos sobre Parceria dos Estados Unidos
que comparou dados de 89 países. O status da mulher passa a ser um indicador da qualidade
de vida mais significativo do que o próprio Produto Interno Bruto, que pode facilmente
mascarar traços culturais de desigualdade de gênero, raça e concentração de renda.
O momento não permite mais tolerar o conservadorismo patriarcal do Estado, que
contradiz os valores igualitários expressos na Constituição. É hora de convocar toda a
sociedade para juntar-se a um Pacto pela Cidadania das Mulheres, construindo um verdadeiro
paradigma de gestão pública inclusiva.
Proteger as Mulheres da Violência
Criar um disque-denúncia acessível em todo o território nacional.
Ampliar a rede de atendimento já existente (delegacias, juizados,
abrigos e centros de convivência, assistência médica e psicológica).
Fortalecer a prestação de atendimento jurídico às mulheres vítimas de
violência (defensorias públicas, promotorias e varas especializadas), criando nos
municípios núcleos de serviços em um mesmo espaço.
Dar preferência a atendentes mulheres (policiais, juízes, médicas).
Instalar Centros de Referência Especializados no Atendimento às
Mulheres em Situação de Violência vinculados a organismos municipais.
Qualificar e regionalizar as Delegacias Especializadas de Atendimento
às Mulheres Vítimas de Violência (Deam), ampliando e melhorando a cobertura atual.
Estadualizar e requalificar os abrigos temporários para as mulheres em
situação de violência, acompanhadas dos filhos.
Garantir sigilo sobre a localização dos abrigos.
Reforçar o cumprimento das medidas protetivas de urgência previstas
pela Lei Maria da Penha, mediante implantação da Patrulha Maria da Penha e do
Monitoramento Eletrônico.
Enfrentar com mais vigor o tráfico interno e internacional de pessoas,
bem como o turismo sexual, que atingem majoritariamente pessoas do sexo feminino.
Cidadania Plena
Participação, integração, igualdade de direitos
Aprimorar políticas públicas de cunho compensatório, visando a
ampliar a eleição e indicação de mulheres para os espaços de poder.
Fomentar o debate sobre preconceito de gênero nas mais diversas
esferas da sociedade, realizando amplas campanhas de conscientização.
Instituir o Fundo Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, com
repasses para estados e municípios.
Criar diretorias setoriais especializadas, que estejam preparadas para
enfrentar, em todo o território nacional, atos de discriminação e preconceito contra as
mulheres.
364
Ampliar o Programa Chapéu de Palha para todo o Brasil, com base na
metodologia bem-sucedida em Pernambuco.
Saúde
Aprimorar as ações de saúde pública preventiva e promover os direitos
reprodutivos e sexuais das mulheres.
Implementar em todo o território nacional o Programa de Planejamento
Reprodutivo, com oferta de contraceptivos pelas farmácias populares, difundir o parto
humanizado e criar condições concretas para que ele possa ocorrer também na rede
pública.
Induzir universidades públicas e privadas a formar enfermeiras
obstétricas e obstetrizes.
Contribuir com os estados para implementar Hospitais da Mulher.
Consolidar no Sistema Único de Saúde (SUS) os serviços de
interrupção da gravidez conforme a legislação em vigor.
Reforçar no SUS os mecanismos de prevenção e tratamento das
doenças que atingem as mulheres.
LGBT
Não podemos mais permitir que os direitos humanos e a dignidade das minorias
sexuais continuem sendo violados em nome do preconceito. O direito de vivenciar a
sexualidade e o direito às oportunidades devem ser garantidos a todos, indistintamente.
Ainda que tenhamos dificuldade para admitir, vivemos em uma sociedade que tem
muita dificuldade de lidar com as diferenças de visão de mundo, de forma de viver e de
escolhas feitas em cada área da vida.
Para Assegurar Direitos e Combater a Discriminação
Garantir os direitos oriundos da união civil entre pessoas do mesmo
sexo.
Aprovado no Congresso Nacional o Projeto de Lei da Identidade de
Gênero Brasileira – conhecida como a Lei João W. Nery – que regulamenta o
direito ao reconhecimento da identidade de gênero das “pessoas trans”, com base no
modo como se sentem e veem, dispensar a morosa autorização judicial, os laudos
médicos e psicológicos, as cirurgias e as hormonioterapias.
Como nos processos de adoção interessa o bem-estar da criança que
será adotada, dar tratamento igual aos casais adotantes, com todas as exigências e
cuidados iguais para ambas as modalidades de união, homo ou heterossexual.
Normatizar e especificar o conceito de homofobia no âmbito da
administração pública e criar mecanismos para aferir os crimes de natureza
homofóbica.
Incluir o combate ao bullying, à homofobia e ao preconceito no Plano
Nacional de Educação.
Garantir e ampliar a oferta de tratamentos e serviços de saúde para que
atendam as necessidades especiais da população LGBT no SUS.
Assegurar que os cursos e oportunidades de educação e capacitação
formal considerem os anseios de formação da população LGBT para garantir
ingresso no mercado de trabalho.
Considerar as proposições do Plano Nacional de Promoção da
Cidadania e Direitos Humanos LGBT na elaboração de políticas públicas
específicas para populações LGBT.
365
Essa dificuldade chega a assumir formas agressivas e sem amparo em qualquer
princípio que remeta a relações pacíficas, democráticas e fraternas entre as pessoas.
Nossa cultura tem traços que refletem interesses de grupos que acumularam poder enquanto
os que são considerados minoria não encontram espaços de expressão de seus interesses. A
democracia só avança se superar a forma tradicional de supremacia da maioria sobre a
minoria e passar a buscar que todos tenham formas dignas de se expressar e ter atendidos seus
interesses.
Os grupos LGBT estão entre essas minorias que têm direitos civis que precisam ser
respeitados, defendidos e reconhecidos, pois a Constituição Federal diz que todos são iguais
perante a lei, independentemente de idade, sexo, raça, classe social. Assim como em relação
às mulheres, aos idosos e às crianças, algumas políticas públicas precisam ser desenvolvidas
para atender a especificidade das populações LGBT.
A violência que chega ao assassinato, vitima muitos dos membros dos grupos LGBT.
Dados oficiais indicam que, entre 2011 e 2012, os crimes contra esse grupo aumentaram em
11% em nosso país. Outros sofrem tanto preconceito que abandonam a escola e abrem mão de
toda a oportunidade que a educação pode dar, o que também, de certa forma, corresponde a
uma expressão simbólica de morte.
É preciso desenvolver ações que eduquem a população para o convívio respeitoso com
a diferença e a capacidade de reconhecer os direitos civis de todos.
Pessoas com deficiência
É fundamental ampliar as condições de exercício da cidadania às pessoas com
deficiência, facilitar sua inserção no mercado de trabalho e aprimorar os serviços públicos que
lhes são oferecidos.
O conceito de “pessoas com deficiência” abrange condições variadas. As deficiências
podem ser sensoriais ou intelectuais, inatas ou adquiridas, temporárias ou permanentes.
Podem ter pouco impacto na capacidade de trabalho e na interação com o meio físico e social
ou podem ter impacto significativo. Podem ser físicas, auditivas, visuais, intelectuais ou
múltiplas. A participação plena e efetiva de milhões de pessoas com deficiência, em igualdade
de condições com as demais pessoas, depende do modo como organizamos o funcionamento
da sociedade.
Desde os anos 1960, observa-se a politização do tema, liderada por ativistas e
organizações ao redor do mundo. Inicialmente, entendia-se por deficiência um impedimento
físico ou mental, presente no corpo ou na mente de determinadas pessoas, que demandava
366
tratamento ou correção. Dessa definição equivocada resultavam políticas de cunho
assistencialista.
Aos poucos, ficou claro que a exclusão de pessoas 22%da população em idade escolar
no Brasil com algum tipo de deficiência não está matriculada na rede de ensino.com
deficiência é gerada pelo modo como a sociedade contemporânea está estruturada. Há uma
quantidade enorme de barreiras, que se manifestam em ambientes restritivos, práticas
discriminatórias e atitudes preconceituosas, fruto da desinformação sobre as necessidades e
direitos que as pessoas com deficiência possuem em escolas, empresas, locais de lazer,
transportes coletivos etc.
Dados do Censo de 2010 indicam a existência de 45,6 milhões brasileiros com algum
tipo de deficiência, o equivalente a 23,9% da população. É necessário abrir espaço para a
participação ativa dessas pessoas na sociedade, inclusive acesso à educação, ao trabalho, à
cultura e às artes, o que demanda uma série de ações conjugadas.
De nada adianta, por exemplo, um ônibus adaptado para cadeirantes se a plataforma de
acesso não funciona. Surdos não podem aproveitar plenamente a escola sem intérpretes de
Libras, a Língua Brasileira de Sinais. Cegos não conseguem usar um elevador com
autonomia, pois, ainda que o elevador tenha botões em Braille, normalmente não tem áudio
ligado para avisar que chegou ao destino desejado. Pessoas cegas, surdas, cadeirantes ou com
deficiência intelectual têm dificuldade para obter trabalho porque as empresas, quando
obrigadas a contratá-las, sempre escolhem pessoas com deficiência “leve”.
Ao longo das duas últimas décadas, o movimento de inclusão de pessoas com
deficiência ganhou importância no Brasil. A Constituição de 1988 é bastante progressista
nesse sentido e prevê o direito a condições iguais de trabalho e remuneração, à acessibilidade
e proíbe discriminação.
367
Garantir a acessibilidade. Zelar pelo cumprimento das leis. Derrubar barreiras
cotidianas. Fortalecer a cidadania. Nossa agenda de inclusão.
Em 2002, o governo federal criou o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa
Portadora de Deficiência (Conade), órgão de deliberação colegiada, hoje vinculado à
Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Lançou também uma
Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e promoveu
conferências nacionais sobre o tema.
Porém, a vasta legislação e o discurso avançado nem sempre são colocados em prática.
Segundo o Instituto Brasileiro dos Direitos das Pessoas com Deficiência (IBDD), se o
percentual previsto na Lei de Cotas para empregar pessoas com deficiência nas empresas
fosse cumprido, chegaríamos a 926 mil deficientes empregados. Mas o número atual é 325
mil.
Situação semelhante ocorre quando o assunto é acessibilidade. Embora existam leis
para garantir mobilidade a pessoas com deficiência nas vias e órgãos públicos, as multas por
não-cumprimento raramente são aplicadas. No caso de prédios particulares de uso coletivo, a
situação é ainda pior: existem leis, mas a fiscalização é pífia. Basta tomar como exemplo as
grandes casas de espetáculo das capitais do país. Ainda são poucos os espaços artístico-
culturais que oferecem acesso a cadeirantes, dispõem de publicações em braile e oferecem
espetáculos com audiodescrição e linguagem de sinais.
No que se refere à educação, o Brasil é signatário da Convenção sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência nas Nações Unidas, mas ainda não cumpriu todas as
responsabilidades que assumiu: 22% da população em idade escolar com algum tipo de
deficiência não está matriculada na rede de ensino.
368
Atualmente, o paradigma da “inclusão”, que veio substituir a ideia de “integração”,
atribui maiores responsabilidades à sociedade e ao Estado. Em síntese, as estratégias para
fortalecer a cidadania de pessoas com deficiência devem visar complementarmente ao
mercado de trabalho, às atividades culturais e esportivas, à participação política e ao acesso à
educação e à saúde.
As principais barreiras cotidianas a derrubar são de natureza arquitetônica, funcional e
ideológica. A acessibilidade deve ser promovida pelo Estado para que todos, sem exceção,
possam usufruir de seus direitos com oportunidades iguais. Por fim, acreditamos que políticas
públicas voltadas a esse segmento devam priorizar a autonomia das pessoas com deficiência,
de forma que se tornem protagonistas da própria vida.
Povos e Comunidades Tradicionais
Parte fundamental da riqueza social e cultural do país, os povos e comunidades
tradicionais são reconhecidamente geradores de conhecimento sobre a proteção e o uso
sustentável dos recursos naturais. Eles devem ser respeitados e ter seus direitos reconhecidos,
protegidos e promovidos.
Uma das maiores riquezas humanas e culturais do nosso país é a presença dos povos e
comunidades tradicionais. Povos indígenas, quilombolas, ciganos, faxinalenses, pomeranos,
caiçaras, povos e comunidades tradicionais de terreiros, pescadoras e pescadores artesanais,
seringueiros, extrativistas, quebradeiras de coco babaçu, ribeirinhos, geraizeiros, fundo de
pasto, retireiros do Araguaia, pantaneiros, raizeiras, andirobeiras, entre outros, são parte
integrante do mosaico que é o povo brasileiro e merecem atenção especial dos poderes
369
públicos. Além de contribuir para a diversidade sociocultural do país, desempenham papel
crucial na proteção e uso sustentável da biodiversidade brasileira e dos ecossistemas.
Povos indígenas e quilombolas deveriam ter seu território garantido, como prevê a
Constituição Federal, o que ainda não acontece totalmente. Outros vivem em territórios cuja
situação legal é precária, que são diretamente atingidos por uma colonização agressiva e um
pseudodesenvolvimento não planejado, resultando em graves danos ambientais, culturais e
sociais. De acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra, as populações tradicionais
representaram 60% dos grupos que sofreram violência no campo em 2011. Índios e
quilombolas são o exemplo mais visível de problemas de acesso à saúde e garantia de
territórios, dos quais depende seu modo de vida.
A garantia de direitos dos povos e comunidades tradicionais deve estar apoiada em
dois pilares. O primeiro diz respeito às manifestações culturais e às diferentes formas de criar,
fazer e viver, cujas condições de preservação devem ser garantidas.
O segundo princípio está associado ao direito à terra e aos territórios, à proteção e
ao As populações tradicionais representaram60%dos grupos que sofreram violência no
campo no ano de 2011.uso sustentável dos recursos naturais, porque reconhece que
importância histórica e cultural tem a relação entre estes povos e a natureza. Desenvolver e
implementar políticas públicas para Povos e Comunidades Tradicionais deve levar em conta
dois pilares, além dos debates e formulações presentes no processo de elaboração da Política
Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT),
e do funcionamento e demandas expressas por meio das atividades e deliberações da
Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais
(CNPCT).
Ademais, consideramos fundamentais o conhecimento acumulado pelos PCTs e sua
contribuição para discutir a passagem para uma sociedade de baixo carbono.
370
Os povos indígenas como depositários de inestimável repertório de conhecimento. Seu
direito à terra e à preservação das tradições. Um diferencial positivo para nosso modelo de
desenvolvimento sustentável.
Os 241 povos indígenas do Brasil, falantes de aproximadamente 150 línguas,
concentram parte importante da diversidade cultural e biológica do mundo. Tal como os
demais povos tradicionais, prestam serviços socioambientais para toda a sociedade brasileira e
constituem um diferencial positivo no desenvolvimento sustentável do país.
Cada sociedade indígena que desaparece leva consigo um repertório inestimável de
conhecimento. Os povos do Médio Rio Negro, por exemplo, conhecem 100 espécies de
mandioca, que poderiam ser úteis no caso de uma praga generalizada que ameace segurança
alimentar. No entanto, a maioria dos brasileiros costuma referir-se aos povos indígenas no
tempo passado, com total desconhecimento dessa riqueza de saberes e tradições. Além disso,
as agendas políticas não priorizam a questão indígena.
Segundo o censo de 2010 do IBGE, o contingente indígena no Brasil é formado por
896.917 indivíduos, o que representa 0,47% da população. Temos 692 terras indígenas, das
quais 421 já têm demarcação concluída, ao passo que 128 estão sendo identificadas. As
demais encontram-se em alguma etapa intermediária do processo de demarcação.
No governo Lula, discutiu-se amplamente uma Política Nacional de Gestão Ambiental
das Terras Indígenas (PNGATI). A presidente Dilma Rousseff, por sua vez, assinou o decreto
que institui a PNGATI, mas até agora não houve investimento significativo na
implementação. Há alguns planos de gestão de terras específicas ainda em elaboração, mas
quase nada está efetivamente sendo executado.
Na região amazônica, onde a demarcação avançou significativamente, ainda não há
solução consistente para gerir os extensos territórios demarcados. Ocorrem conflitos pela
posse de recursos naturais, motivados quer pela pressão de frentes garimpeiras e madeireiras,
quer pela execução de obras públicas sem planejamento nem consulta aos povos afetados. Em
outras regiões, como o Mato Grosso do Sul, a paralisação do processo demarcatório e a
ocupação de território por não-índios fazem agravar as disputas por terra.
Os maiores conflitos envolvem terras de ocupação indígena tradicional que foram
tituladas em favor de terceiros em diferentes ocasiões, seja pela União, seja pelos estados. No
caso de demarcações tardias, a Constituição previa que se concluíssem até cinco anos após a
promulgação; havendo incidência de títulos legítimos, os portadores deveriam ser indenizados
para reconstruir nos mesmos padrões a vida em outros lugares, sobretudo quando há demanda
por ampliação de terras antes demarcadas em extensão insuficiente. Os cinco anos, no
entanto, não foram cumpridos pelo governo federal: a demarcação não foi feita. Fomentar a
371
gestão pública das terras indígenas. Construir planos de melhoria em parceria com as
comunidades. Equacionar os serviços de saúde. Os passos no caminho da mudança.
A questão da saúde dos índios é outro tema que deve ser tratado como prioridade. O
Ministério da Saúde, responsável por gerir o subsistema do SUS que atende essa população,
opera por meio de convênios, especialmente com prefeituras municipais, mas não dispõe da
estrutura necessária para acompanhar e avaliar adequadamente os resultados e o uso do
dinheiro. Há indícios de corrupção em várias regiões, de piora nos indicadores de saúde em
outras, além de baixo grau de sinergia com as demais políticas voltadas aos índios. A situação
é agravada pela rigidez do sistema único do funcionalismo público, que não permite oferecer
remuneração diferenciada e atraente aos profissionais de saúde dispostos a viver e a trabalhar
em regiões remotas.
A política de educação dos índios, por sua vez, não dispõe de subsistema federalizado.
É pautada pelo sistema nacional de educação com a participação de estados e municípios. Nos
últimos anos, as taxas de escolarização e de formação profissional dos índios têm avançado,
impulsionadas em algumas regiões pelos sistemas de cotas. Porém, a qualidade da formação
dos índios é afetada pela precariedade do ensino público. Além disso, não tem havido igual
avanço no oferecimento do ensino básico nas diversas línguas indígenas nem mesmo a
oportunidade de formação escolar em outros níveis.
É fundamental que, além de potencializar a educação indígena nas aldeias e
comunidades, preservando seus próprios interesses e referenciais, o sistema público de ensino
no Brasil passe a valorizar os povos indígenas não só como formadores de nossa matriz
cultural, mas também como sujeitos contemporâneos cuja dignidade e integridade merecem
garantia. A iniciativa contribuiria para eliminar o preconceito que ainda vigora no senso
comum.
Dignidade e Integridade
Realizar investimento em escala na Política Nacional de Gestão
Ambiental das Terras Indígenas (PNGATI), a fim valorizar a importância dos povos
e terras indígenas para o futuro do Brasil.
Regulamentar o processo de consulta prévia e informada aos povos
indígenas – prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho
(OIT) – sobre obras públicas e projetos de desenvolvimento regional que afetem as
suas terras.
Completar a demarcação das terras indígenas, com indenização aos
atuais proprietários, quando cabível, como alternativa para reduzir conflitos.
Fortalecer técnica e politicamente a Funai, a fim de que possa mediar os
atuais conflitos e cumprir sua parte na gestão das terras demarcadas.
372
Reestruturar o Ministério da Justiça para que atue com rigor ao decidir
sobre os limites das terras a demarcar, provendo justiça, tutelando os direitos
coletivos dos índios e articulando os ministérios envolvidos na política indigenista.
Dar maior atenção à formação de profissionais de saúde indígena e
adotar metas para melhorar os indicadores de saúde dos índios.
Transformar a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) em
Conselho, com poderes deliberativos e força de lei, prevendo recursos para que
representantes indígenas exerçam sua função.
Criar um fundo de regularização fundiária para indenizar povos que
ocupam terras originalmente indígenas por erro do Estado que os assentou nessas
localidades, reduzindo conflitos e reparando injustiças bem como acelerando as
demais demarcações de terras.
Por fim, a Funai está enfraquecida e a CNPI é inconstante, convocada apenas em
momentos de crise, conforme a conveniência do governo. No Congresso, encontra-se parada
desde 1991 a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas, em substituição ao Estatuto do
Índio, já defasado. Embora se trate de competência do Legislativo, a iniciativa política do
Executivo faz-se imprescindível para a adequada aprovação. Quilombos: o reconhecimento da
resistência. O direito à representatividade e à infraestrutura. A necessidade de pôr fim ao
isolamento e proporcionar a inclusão produtiva.
Os quilombos são comunidades rurais, cujos membros descendem de africanos
fugidos da escravidão, têm laços de parentesco e transmitem oralmente seu conhecimento.
Nem sempre foram constituídos a partir de movimentos insurrecionais ou rebelados, mas
sempre são grupos que resistiram para manter os próprios modos de vida.
O termo “remanescentes de quilombos”, apesar de escrito na Constituição, é
questionável, porque remete à ideia de resquícios do passado, quando na verdade os
quilombos são atuais e numerosos. Quilombos existem em quase todos os estados brasileiros.
Levantamento da Fundação Cultural Palmares, do Ministério da Cultura, mapeou 3.524 deles.
O gráfico abaixo revela sua distribuição geográfica.
Os quilombos ficam normalmente embrenhados nas matas e montanhas, e seus
membros dedicam-se à economia de subsistência, ao artesanato e ao comércio em pequena
373
escala. No passado, o isolamento era garantia de sobrevivência para muitos grupos. Hoje, sua
vulnerabilidade está relacionada à falta de acesso aos serviços públicos e é retratada no
quadro ao lado.Os aumento da proteção legal aos quilombos começa na Constituição de 1988,
cujos artigos 215 e 216 estabelecem salvaguardar e valorizar a cultura das comunidades
quilombolas.
Embora desde 1988 a Constituição já conceituasse como patrimônio cultural brasileiro
os bens materiais e imateriais dos diferentes grupos da sociedade brasileira – e ainda que o
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias reconhecesse o direito à propriedade
definitiva dos quilombos sobre terras tradicionais –, foi só em 2003 que o Decreto Federal
4.887 regulamentou como identificar, reconhecer, delimitar, demarcar e titular as terras
ocupadas por remanescentes dos quilombos. O Incra foi nomeado o órgão competente para
isso na esfera federal, sem prejuízo da competência de seus correspondentes nos estados,
municípios e no Distrito Federal.
Identificam-se os limites das terras a partir das indicações da própria comunidade e de
estudos técnicos e científicos, inclusive relatórios antropológicos, que levam em conta a
caracterização espacial, econômica, ambiental e sociocultural do território ocupado. A posse
da terra não é fácil. A autodefinição – a própria comunidade deve declarar-se quilombola – é
só o início de um longo processo, ao cabo do qual o registro deve ser coletivo, em nome de
uma Associação de Moradores.
Em 2007, foi lançada a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável para Povos
e Comunidades Tradicionais, e também a Agenda Social Quilombola. O Decreto 6.040
estabeleceu também competências para a Comissão Nacional de Desenvolvimento
Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), cuja principal atribuição é
coordenar a implementação da Política Nacional para o Desenvolvimento Sustentável dos
374
Povos e Comunidades Tradicionais. Seu desafio, na prática, é alinhar órgãos e ministérios a
demandas dos grupos recém-reconhecidos e daqueles que já lutam há algum tempo, como é o
caso das populações indígenas e extrativistas.
A Agenda Social Quilombola, definida a partir do Decreto no 6.261/2007, conta com a
participação de onze ministérios articulados em um comitê, sob a coordenação da Secretaria
de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). A agenda compreende quatro eixos
temáticos: acesso a terra; infraestrutura e qualidade de vida; inclusão produtiva; e
desenvolvimento e cidadania. Em linhas gerais, prioriza a inserção de comunidades
quilombolas em programas governamentais de acesso à energia elétrica, à assistência técnica
rural, à habitação popular e à segurança alimentar.
Finalmente, em 2010, foi promulgado o Estatuto da Igualdade Racial, É preciso
realinhar órgãos e ministérios para lidar melhor com as demandas de grupos novos e
tradicionais.que menciona as comunidades quilombolas, determinando incentivos para
garantir-lhes direito à saúde e à terra. Todos esses avanços resultaram da mobilização do
movimento negro pela reparação histórica da escravidão no Brasil, ao perceber que tais
comunidades viviam em condições precárias sem contar com assistência do Estado.
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As falhas que consomem recursos destinados às comunidades. A manutenção dos
costumes e a modernização excludente do agronegócio. Pela garantia de uma forma
alternativa de vida.
Vários problemas ainda requerem ações mais eficazes do governo federal. A execução
orçamentária da Agenda Social Quilombola costuma ser muito inferior aos gastos previstos.
O valor executado pela SEPPIR em relação ao total autorizado não tem superado 30% em
nenhuma das ações da secretaria. O problema não é a falta de recursos, mas a baixa execução.
Segundo levantamento de 2012 do Ipea, apenas 10% dos representantes da CNPCT
acreditam exercer alguma influência para modificar ou implementar as políticas públicas. As
razões apontadas são a pequena prioridade política que recebem da Secretaria-Geral da
Presidência da República, o fato de que as reuniões da comissão são curtas e esparsas, a falta
de remuneração para os membros e a limitação de passagens e diárias para que se compareça
aos debates.
Estima-se que somente 10% das terras quilombolas sejam tituladas. Em contextos
tradicionais, a identidade cultural é fortemente ligada ao território. Não reconhecer esse fato é
violar, ao mesmo tempo, os direitos e a cultura dos quilombolas.
O litígio sobre a terra e o território, ao opor costumes agrícolas tradicionais à
monocultura de escala, revela a contradição entre o direito de comunidades tradicionais ao
375
território e um projeto de modernização do campo que as exclui. O próprio governo contribui
para tornar invisíveis as demandas desses grupos, uma vez que, ao negar-lhes a principal
especificidade – a ligação com a terra –, os submete ao risco de perder o lugar onde vivem e o
modo de viver.
O processo de expropriação de povos e comunidades tradicionais acabou agravado por
mudanças em marcos legais, como o Código da Mineração, o Código Florestal e o Projeto de
Lei Mineração em Área Indígena, entre outros. Em nome do crescimento econômico, tais
modificações flexibilizaram os direitos territoriais dos povos tradicionais e a mercantilização
dos recursos naturais.
Inclusão e Qualidade de Vida
Acelerar o reconhecimento, a regularização e a certificação das terras
de quilombos, aprimorando os instrumentos de identificação e relatórios técnicos do
Incra, e as certificações da Fundação Palmares.
Elevar as taxas de execução orçamentária da SEPPIR em relação aos
programas e ações voltados à população quilombola.
Ampliar a cobertura dos serviços públicos básicos em áreas
quilombolas, melhorando o abastecimento de água, a rede de esgoto e a coleta de
lixo.
Oferecer capacitação e mediar parcerias para desenvolver o turismo
cultural e sustentável em terras quilombolas, como forma de gerar renda, valorizar a
identidade e fortalecer a economia verde e a agrodinâmica florestal.
Coibir a especulação imobiliária nas áreas de quilombos e nos arredores
Assim, se, por um lado, a representatividade dos quilombos foi maior nos últimos anos
e, se do ponto de vista jurídico, se observam avanços importantes, por outro lado, os conflitos
e entraves intensificaram-se, principalmente no que respeita à regulamentação fundiária. O
cenário exige melhor gestão e mais força política para enfrentar os conflitos decorrentes.
População Negra
Um problema enfrentado pela população negra é o racismo “à brasileira”, que tende a
ser mascarado e negado. Culturalmente, o preconceito vem à tona pela linguagem. Mas o
tamanho da discriminação revela-se mesmo nas estatísticas.
Um grande problema enfrentado pela população negra é que o racismo “à brasileira”
tende a ser mascarado e negado. Ninguém admite ser racista. Porém, o preconceito vem à tona
em expressões cotidianas, como “cabelo ruim”, “denegrir” ou “negro de alma branca”. E a
discriminação fica explícita nas estatísticas. Enquanto66,6%dos estudantes brancos de 18 a
24 anos frequentavam o ensino superior, apenas37,4%dos estudantes negros ou pardos
estavam no mesmo nível.Apesar de o número de estudantes negros no ensino superior ter
aumentado em dez anos, a desigualdade entre brancos e negros ou pardos na universidade
permanece grande. Segundo análise do IBGE, feita com base na Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios (Pnad, 2012), enquanto 66,6% do total de estudantes brancos de 18 a
376
24 anos frequentavam o ensino superior, apenas 37,4% dos estudantes negros ou pardos
estavam no mesmo nível.
No âmbito da política, levantamento feito pela União de Negros pela Igualdade
(Unegro), em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mostra que o
número de deputados que se autodeclaram negros saltou de 25 (5%), no começo de 2007, para
43 (8,5%) na atual legislatura, índice que continua muito desproporcional. O Senado conta
com apenas dois negros com mandato.
Outra evidência da discriminação estrutural reside na diferença de rendimentos entre
negros e brancos. O estudo Os Negros no Trabalho, divulgado pelo Dieese em 2012, mostra
que Salvador, região metropolitana com a maior população negra do país, apresenta a maior
diferença: os negros recebem 40,14% menos do que os brancos. No país, em média, a
diferença para menos é de 36,11%.
As mulheres, de acordo com o mesmo estudo,são duplamente vítimas de
discriminação, por gênero e por raça. O salário médio da trabalhadora negra corresponde à
metade do salário médio da trabalhadora branca. Com o aumento dos anos de estudo, a
diferença salarial aumenta. Na indústria de transformação, a desigualdade de rendimento entre
negros e brancos é de 18,4% entre os que possuem Ensino Fundamental incompleto, e de
40,1% entre os que possuem Ensino Superior completo. No comércio, a diferença é de 19,7%
para os que não completaram o Ensino Fundamental, e de 39,1% para aqueles que possuem
com diploma universitário. Negros e negras têm maior instabilidade no emprego e buscam
trabalho por mais tempo, além de ocupar postos mais precários.
Em relação à segurança, em 2013 o Ipea divulgou que entre 2002 e 2010 o número de
brancos vítimas de homicídio caiu, mas a morte de negros por assassinato cresceu 132%. Em
2010, foram assassinados no Brasil 36 negros ou pardos para cada 100 mil habitantes da
mesma cor. Já a proporção de homicídios de brancos foi de 15,5 por 100 mil. O cenário é
ainda pior entre os jovens de 15 a 24 anos. Entre os jovens brancos, o número de homicídios
passou de 6.592 para 4.582 entre 2002 e 2008, uma queda de 30%. Enquanto isso, os
assassinatos entre os jovens negros passaram de 11.308 para 12.749, um aumento de 13%.
O debate sobre racismo ganhou espaço a partir do governo Lula, mas diminuiu no
governo Dilma. O mesmo pode-se dizer sobre as políticas de ação afirmativa. O Estatuto da
Igualdade Racial, instituído no governo Lula, foi negligenciado pela sucessora. A Secretaria
de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) foi criada na gestão de Lula, mas o
orçamento se tornou incipiente no atual governo. Houve reconhecimento e titulação de Terras
Quilombolas na gestões de Lula, mas na de Dilma, os avanços foram tímidos.
377
Houve também, no governo Dilma, a cooptação dos líderes dos movimentos negros
organizados. Realizaram-se encontros com lideranças, sem a presença de setores organizados
dos movimentos. Essa postura da secretaria se deu em comum acordo com a Presidência da
República e resultou no afastamento das entidades que deveriam representar o anseio da
população negra menos favorecida.
Falta investir na atualização e formação de professores, condição necessária para pôr
erm prática a Lei 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino da história afro-brasileira e da
africana e as respectivas culturas. Falta, por fim, combater atitudes desrespeitosas para com os
cultos religiosos afrobrasileiros, cada vez mais numerosas e agressivas.
Enfrentar a Exclusão do Negro
Propor lei que torne crime inafiançável não só a prática da
discriminação, mas também a injúria, que afeta a autoestima e a dignidade do
cidadão negro.
Promover a formação continuada de profissionais que atuam na
Segurança Pública, levando em consideração as especificidades da população negra
e o racismo nas abordagens.
Fiscalizar a aplicação da lei que instituiu o ensino de história africana e
afro-brasileira nas escolas. Oferecer capacitação aos professores, a fim de que se
apropriem de conteúdos para cumprir a lei.
Estimular no país o conhecimento do calendário e das tradições
afrobrasileiras, a partir da ação conjunta de ministérios e entidades desse segmento.
Reafirmar a importância das cotas para a população negra brasileira,
como medida temporária, emergencial e reparatória da dívida histórica, com data
prevista para terminar.
Ampliar a participação de negros nas polícias, nas Forças Armadas, no
Poder Judiciário e nas universidades. Aumentar o protagonismo do jovem negro na
Secretaria Nacional da Juventude.
Repensar e reestruturar a Secretaria de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial, não apenas ampliando a dotação orçamentária, mas garantindo
que a realize plenamente.
Criar um Observatório para produzir estatísticas e estudos referentes à
população negra que possam balizar políticas públicas mais efetivas nesse
segmento.
Prever as ações afirmativas no planejamento orçamentário, garantindo
recursos financeiros para políticas públicas destinadas a população negra.
Idosos
O envelhecimento da população brasileira demanda novas formas de organizar e
sensibilizar o governo e a sociedade para construir políticas que promovam qualidade de vida
para os idosos.
Está aumentando no Brasil a população idosa. Segundo dados do IBGE, em 2030 o
número de pessoas com 60 anos ou mais será maior do que o de jovens de 14 anos e, em
2055, a participação dos cidadãos dessa faixa etária na economia será maior do que a de
crianças e jovens até 29 anos.
378
Essa mudança na estrutura da população brasileira demonstra o novo papel do idoso
em nossa sociedade e exige novas formas de organizar e sensibilizar governo e sociedade para
construir políticas para a qualidade de vida dos idosos. Em 1994, foi regulamentada a Política
Nacional para os Idosos, na Lei 8.842, que fundou o Conselho Nacional do Idoso. O marco
legal visava a assegurar o exercício da cidadania, estabelecendo ainda a faixa de 60 anos para
uma pessoa ser considerada idosa. Em 2003, entrou em vigor a Lei 10.741, que estabeleceu o
Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos para a população dessa faixa etária.
A coligação Unidos pelo Brasil propõe desdobrar o que está previsto na legislação em
políticas e práticas que possam assegurar o bem-estar para os idosos.
Pela Qualidade de Vida dos Idosos
Definir um marco regulatório nacional para casas de repouso e asilos e,
de forma participativa, um novo modelo de atenção ao idoso que contemple lazer e
inclusão produtiva por meio da valorização dos laços intergeracionais.
Aumentar o atendimento de programas como Saúde da Família, visando
a oferecer maior apoio às pessoas idosas e prevenir doenças ligadas ao
envelhecimento.
Criar programas de informação e de tratamento de doenças crônicas
comuns entre os idosos.
Incentivar programas voltados à qualidade de vida e a prática de
atividades físicas para a integrar os idosos a pessoas de outras faixas etárias.
Estimular a adequação o espaço urbano para atender às necessidades da
população idosa.
Ampliar o número de vagas em Instituições de Longa Permanência para
Idosos.
Movimentos Sociais e Populares
Depois da ditadura, floresceram movimentos, associações comunitárias, redes
solidárias e organizações do terceiro setor. A sociedade assumiu o protagonismo na busca por
direitos e conseguiu se fazer ouvir.
A atuação de setores organizados da sociedade civil nos processos decisórios e
políticos do Brasil foi destacada em alguns momentos de nossa história. Desde o período
colonial, várias batalhas foram travadas, buscando atendimento de demandas da população
brasileira. Mudanças significativas ocorreram por causa da ebulição de grupos articulados.
Convém fazer breve diferenciação entre “movimento popular” e “movimento social”,
para entender melhor suas origens, demandas e formas de organização.
“Movimento popular” deve ser entendido como uma entidade coletiva, um grupo da
sociedade civil que se organiza em várias frentes em busca de mudanças e melhorias. Como o
próprio nome indica, histórica e conceitualmente, trata-se de movimentos protagonizados
pelas camadas populares, compostas por empregados urbanos e rurais, desempregados,
artesãos, pequenos comerciantes, agricultores de subsistência, moradores de bairros
379
periféricos nas metrópoles, entre outros segmentos dos extratos socioeconômicos menos
favorecidos.
Sua luta por direitos e garantias, quando levada a sério pelo governo, pode ser
transformada em políticas públicas mais efetivas do que aquelas pensadas de cima para baixo.
“Movimento social”, por sua vez, abrange um espectro socioeconômico mais amplo,
não se restringindo a uma camada socioeconômica específica ou a um grupo isolado.
Empreende ações coletivas e reivindica transformações voltadas à realização de objetivos
compartilhados por diversos extratos da população, sob orientação mais ou menos consciente
de princípios valorativos comuns e sob direção mais ou menos definida. Um exemplo é o
movimento estudantil, no qual estudantes das mais variadas classes, etnias e regiões lutam por
demandas transversais.
A sociedade como protagonista. O florescimento de movimentos por cidadania para
todos. As novas faces da participação democrática. O equívoco de criminalizar manifestações
legítimas.
O desenvolvimento da democracia brasileira após o período ditatorial criou um terreno
fértil para novas formas de participar das decisões públicas. Floresceram associações
comunitárias, redes solidárias, organizações do terceiro setor voltadas aos direitos humanos,
entre outras. Desta forma, a sociedade civil consolidou-se como grande protagonista nas lutas
por cidadania, conseguiu se fazer ouvir por organizações políticas e governos.
Os movimentos populares e os movimentos sociais precisam ser ouvidos,
considerados em todas as suas particularidades e entendidos como uma das formas mais
legítimas de manifestação civil perante o Estado. Tal mobilização permite ampliar a
democracia e a cidadania para indivíduos e grupos que não conseguem se fazer representar. É
fruto da oposição às desigualdades sociais e econômicas, decorre da conscientização de
parcelas da população quanto a seus direitos e quanto ao dever que o Estado tem de garanti-
los.
Exemplo emblemático de um movimento social, no início do século 20, foi o que
culminou com o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, em 1932. O documento foi
apresentado à população e ao governo por expoentes da educação e da cultura do país, como
Fernando de Azevedo, Anísio Teixeira, Lourenço Filho, Almeida Júnior e Pascoal Leme.
Nele apresenta-se a baixa qualidade da educação como o problema mais sério do país,
afirmação que continua atual. O manifesto propôs nova política educacional que,
infelizmente, a ditadura impediu de converter-se em política pública. Foi, porém, retomada
após o período autoritário. O movimento, originado na sociedade civil, pode ser considerado o
primeiro que propugnou por uma educação de qualidade no país. Seus desdobramentos se dão
380
até hoje, em lutas como a de mães por creches, por melhoria na educação pública, por
universidades de qualidade etc.
Outro exemplo da potência política e social dos novos movimentos sociais é a luta
pelos direitos da criança e do adolescente, cujo ápice foi a promulgação do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) em 1990. Hoje, o ECA é elemento agregador e irradiador de
um vasto conjunto de políticas públicas, nas três esferas de governo, Os movimentos
populares e os movimentos sociais precisam ser ouvidos e considerados em todas as suas
particularidades.além de um sem-número de projetos sociais e organizações que atuam pelos
direitos da criança e do adolescente, seja no acompanhamento, fiscalização e controle das
políticas, seja na formulação de novos processos e parâmetros para a ação do Estado:
contempla desde medidas socioeducativas até a convivência familiar e comunitária; do
urbanismo voltado para a infância à luta contra a publicidade dirigida às crianças; da proteção
da primeira infância aos direitos sexuais de crianças e adolescentes. Trata-se de um novo
movimento social, pujante e muito abrangente, gestado e conduzido por cidadãos de todos os
estratos sociais, das ruas e bairros aos gestores públicos Grandes cidades têm sido berço de
muitas manifestações com características inovadoras.em âmbito federal.
Está presente em todas as cidades do país. As grandes cidades têm sido berço de outro
conjunto de novos movimentos sociais com características inovadoras quer nas formas de
organização, quer nos métodos de ação política. Tais movimentos exibem uma instigante
diversidade de pautas que expressam o dinamismo da sociedade brasileira: luta pela
preservação do patrimônio arquitetônico, luta contra a verticalização dos bairros, movimentos
pela preservação e ampliação das áreas verdes, práticas de produção Dentre os movimentos
populares com maior força e peso político, podemos destacar, atualmente, o MST e o
MTST.orgânica e horticultura urbana, feiras de troca, redes de economia solidária e moedas
sociais, fóruns de desenvolvimento local, georreferenciamento de iniciativas cidadãs (mapas),
movimento de cidades sustentáveis, ocupação de espaços pelos movimentos culturais e de
juventude, as acampadas, cicloativismo, defesa dos direitos dos animais, etc.
Caso emblemático de novo movimento urbano é o Movimento Passe Livre (MPL).
Autônomo, apartidário, horizontal e independente, luta por um transporte efetivamente
público, gratuito para o conjunto da população e não gerido pela iniciativa privada. O
movimento foi batizado na Plenária Nacional pelo Passe Livre, em janeiro de 2005, em Porto
Alegre. Suas diretrizes abrangem mobilidade urbana e reconfiguração do sistema de
transporte público.
381
Dentre suas propostas, destacam-se a tarifa zero para toda a população, a
municipalização do sistema de transportes, e a criação de um Fundo Municipal de Transporte
Coletivo, a ser gerido com participação popular.
Dentre os movimentos populares com maior força e peso político, A mobilização pela
defesa dos direitos dos animais tem se destacado nos últimos anos.podemos destacar,
atualmente, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e o Movimento dos
Trabalhadores Sem Teto (MTST). O MST lançou bases entre 20 e 22 de janeiro de 1984, no
1º Encontro Nacional dos Sem Terra, em Cascavel, no Paraná. A reunião visava a organizar
as ocupações de terra que estavam ocorrendo em 12 estados. O encontro definiu que a
ocupação era um dos instrumentos legítimos de trabalhadores e trabalhadoras rurais para a
democratizar a terra. Embora os ruralistas tenham imposto emendas à Constituição de 1988,
que significaram retrocesso em relação ao Estatuto da Terra, os movimentos sociais tiveram
importantes conquistas nessa arena. Os artigos 184 e 186 fazem referência à função social da
terra e determinam que, se for violada, a área seja desapropriada para fins de reforma agrária.
O MTST, por sua vez, surgiu como um braço do MST, para atuar na democratização
do espaço e na garantia de moradias urbanas. Marcado pela luta contra a especulação
imobiliária e contra a dificuldade de morar com dignidade nas metrópoles, o movimento
articula-se mediante a ocupação de áreas e prédios urbanos ociosos, para explicitar e
desestabilizar a concentração de riqueza e da propriedade imobiliária nas mãos de poucas
pessoas. Seu objetivo é democratizar o espaço urbano e levar a cidadania aos indivíduos que,
até então, estavam excluídos do processo.
Além dos movimentos mencionados acima, não podemos nos furtar de elencar outros
tantos movimentos sociais e populares que têm dinamizado a sociedade civil e ampliado
progressivamente o escopo da cidadania no país. Alguns exemplos, entre muitos, são:
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento Mulheres em Luta, Movimento
Nacional Quilombo Raça e Classe, Movimento dos Catadores de Material Reciclável, os
movimentos socioambientais em suas várias vertentes, organizações e dinâmicas, o
movimento LGBT, Movimento Ética na Política. Mais recentemente surgiram os Comitês
Populares da Copa. Cabe lembrar ainda a emergência dos movimentos de cidadania digital,
que lutam pela universalização do acesso à internet, pela neutralidade da rede, pela
privacidade do usuário, pela transparência dos dados públicos e pela democracia digital.
Outro movimento que tem se destacado nos últimos anos com características
singulares é o Movimento pela Defesa dos Direitos dos Animais. Em nossa sociedade, temos
uma legislação que nos ampara no combate a más práticas, como a lei de crimes ambientais
382
(Lei Federal 9605/98), que no Artigo 32 já criminaliza a exploração dos animais vedando
abusos, maus tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou
domesticados, nativos ou exóticos. E, de acordo com a Constituição de 1988, no Artigo 225
são vedadas práticas que submetam os animais à crueldade.
O surgimento de movimentos populares e sociais ocorre sempre que alguma parcela da
sociedade se organiza e luta por uma causa específica. Conhecer tais iniciativas e lhes dar voz
deve ser o ponto de partida para uma política pautada pela cidadania e pela diversidade.
Pelo Diálogo, contra a Criminalização
Possibilitar que movimentos populares e movimentos sociais ocupem
espaços políticos. Manter diálogo permanente com eles, por meio de canais de
comunicação mais ágeis e acessíveis. Definir prazos para responder às
reivindicações e problemas.
Implantar efetiva Política Nacional de Participação Social, pelo
aumento da participação da sociedade civil nos conselhos e instâncias de controle
social do Estado.
Combater a repressão e a criminalização de movimentos sociais e
populares, pela implantação de uma Política Pública Participativa de Inteligência
Cidadã, Segurança Popular e Defesa Social.
Estabelecer políticas de proteção aos direitos de manifestações pacíficas
dos movimentos populares para evitar repressão e criminalização pelos órgãos do
Estado.
Desenvolver programas de apoio aos movimentos populares para que
tenham assegurado o acesso a veículos de informação como forma de defender suas
causas.
Aprimorar os critérios de representatividade e o respeito à autonomia
dos movimentos organizados de modo transversal, em todas as políticas e
programas do governo.
Fomentar a criação de material pedagógico com temas relacionados à
defesa dos direitos dos animais.
Apoiar a aprovação de lei − já em tramitação no Congresso Nacional −
que prevê selo informando se os alimentos contêm ingredientes de origem animal.
Criar programa para incentivar e apoiar financeiramente estados e
municípios a oferecer clínicas e hospitais veterinários diretamente ou por meio de
rede conveniada.
Movimento Sindical
Uma reforma sindical para democratizar as relações de trabalho não pode limitar-se a
introduzir a livre negociação. O ponto de partida tem que ser outro.
O modelo de relações do trabalho do Brasil, construído na era Vargas, tem sido
gradualmente alterado sem maiores rupturas. Durante o período militar, uma forte base
industrial privada e um setor estatal monopolizado (telecomunicações, energia, petróleo)
permitiam relações trabalhistas nas quais o emprego permanente e a concentração de
trabalhadores eram significativos.
383
Por essa razão, o Direito Individual do Trabalho, apesar de todas as minúcias
regulatórias, não era visto como entrave maior ao emprego. Já o Direito Coletivo do Trabalho,
que trata da organização sindical, da negociação coletiva e da solução das questões coletivas
desde os anos 30, tinha como escopo canalizar o conflito coletivo para o interior do Estado,
erguido em árbitro compulsório.
O espaço da negociação coletiva ficou reduzido. A autonomia e a liberdade sindicais
foram sacrificadas, para que o conflito fosse solucionado por meio da intervenção estatal tanto
na organização sindical como nos dissídios coletivos. Com isso, o próprio Direito Individual
do Trabalho perdeu efetividade por causa do enfraquecimento de um sindicalismo asfixiado e
por causa da baixa representação decorrente do enquadramento feito pelo Estado.
Era natural que as primeiras demandas de um sindicalismo ressurgido se voltassem a
mudar o Direito Coletivo do Trabalho. Pensava-se que a assunção plena de um regime de
autonomia e liberdade sindicais, eliminados os pilares do corporativismo, bastaria para
melhorar as condições de vida e de trabalho dos trabalhadores. Superando-se o modelo de
excessiva intervenção estatal, pensava-se que as relações de trabalho seriam automaticamente
democratizadas. A crítica ao sistema sindical brasileiro herdado da era Vargas iniciou-se num
tempo em que ainda não ocorriam as grandes transformações da era globalizada. As
mudanças econômicas estruturais vieram durante o próprio debate sobre o anacronismo de
nosso modelo sindical
. As novas relações de produção, porém, trouxeram tensões às relações de trabalho. É
sob esse pano de fundo que se deve pensar a reforma das instituições atinentes às relações de
trabalho. Os impulsos da empresa na era da tecnologia da informação apontam
descentralização, mobilidade e terceirização. Ganha campo a experiência da empresa-rede,
gestora de um complexo articulado onde a produção é descentralizada, e desaparece a grande
fábrica concentradora de recursos e trabalhadores. Num tal ambiente atomizado, fica mais
difícil a tarefa sindical de organizar a ação coletiva, de construir identidades que transcendam
a lógica individual.
Daí revela-se inadequada a reivindicação inicial do novo sindicalismo, expressa na
lema “O Estado de fora”. O próprio sindicalismo percebe que não basta liberdade sindical ou,
pelo menos, a faceta da liberdade Os impulsos da empresa na era da tecnologia da informação
apontam para descentralização, mobilidade e terceirização.negativa. Para um sindicato viável,
ênfase deve ser dada à liberdade sindical positiva, ou seja, à criação original de leis de apoio à
ação sindical, capazes de promover a organização sindical e a negociação coletiva, e de
conferir-lhe maior representatividade.
384
O Estado, mormente na atual estrutura de produção, não pode ser excluído. Cabe-lhe o
papel fundamental de estabelecer normas capazes de alavancar – ou tornar viável – a ação dos
sindicatos.
Uma reforma sindical que pretenda democratizar as relações de trabalho não pode
limitar-se a introduzir a livre negociação. A chamada “legislação promocional”, de apoio ou
de sustento, deve ser considerada o ponto de partida para a autonomia negocial, o fundamento
sem o qual o edifício já nascerá cambaleante.
Todavia, alguns pensam diferente; pretendem uma reforma sindical cuja finalidade
única é facilitar a desregulamentação das relações de trabalho, que objetive favorecer
tendências já muitoAo Estado cabe o papel de estabelecer normas capazes de alavancar – ou
tornar viável – a ação dos sindicatos. fortes nas novas relações de produção e de trabalho.
Neste caso, o apelo à liberdade sindical e à redução das barreiras burocráticas de um Estado
intervencionista pode encobrir o objetivo imediato de simplesmente aplainar o caminho para a
completa liberação de um mercado cuja mercadoria – o trabalho humano – em virtude de sua
própria essência exige a supervisão do Estado.
Tal perspectiva decorre da correta constatação de que o mercado de trabalho brasileiro
tem graves problemas funcionais. A elevada rotatividade da mão-de-obra e a negociação de
direitos individuais na Justiça tornam muito precárias as relações de trabalho. Por isso, o
empregador não é levado a investir e qualificar um trabalhador que logo deixará a empresa. A
produtividade, num quadro assim perverso, perde poderoso incentivo.
Por isso, parece inadequada a reforma trabalhista que vise só à desregulamentação
pura e simples do mercado de trabalho sem estabelecer condições para que Uma reforma
sindical para democratizar as relações de trabalho não pode limitar-se a introduzir a livre
negociação. O ponto de partida tem que ser outro.a negociação coletiva, entendida agora
como fonte de normas e condições de trabalho, seja maior. Perder-se-ia a oportunidade de dar
mais incentivo à qualificação do trabalhador, a sua produtividade, e à democratização das
relações de trabalho. O que precisamos é construir, por meio do diálogo tripartite, as
condições para que o marco do direito do trabalho traga mais segurança jurídica a todas as
partes
O Foro Nacional do Trabalho (FNT), organizado no governo Lula, tentou atualizar o
modelo sindical mediante consulta aos trabalhadores, empresários e governos. Na ocasião,
obtiveram-se alguns consensos que podem atender à atual conjuntura. O país vai precisar
retomar o FNT a fim de atualizar um modelo de sindicato que deixou de ser funcional às
novas necessidades do desenvolvimento.
385
Há que buscar um modelo onde os atores coletivos sejam mais representativos,
cabendo ao Estado impulsionar a organização sindical e a contratação coletiva. O novo
modelo diminuiria o papel do Estado na solução dos conflitos trabalhistas coletivos, e Justiça
do Trabalho se limitaria à nova função de arbitragem pública.
Por outro lado, ao Estado caberia dotar as representações de trabalhadores e
empregadores dos instrumentos, inclusive judiciais, para a plena efetividade de seus direitos.
Embora não creiamos que a reforma resultaria num modelo ideal, não é demasiado concluir
que nosso Direito do Trabalho daria passo importante para democratizar as relações de
trabalho e dar maior efetividade aos direitos trabalhistas e à segurança jurídica, indispensável
aos investimentos.
O crescimento exponencial do número de sindicatos. A reduzida capacidade de
organização decorrente da fragmentação cada vez maior. A interferência governamental tanto
no reconhecimento da existência de entidades como na solução de litígios.
Apesar de pouco superar o regime corporativista da Era Vargas, a Constituição de
1988 deu alguns passos iniciais no caminho da liberdade sindical ao legitimar a sindicalização
de servidores públicos e a organização facultativa de aposentados, idosos e pensionistas. Mas
novos cenários surgem.
Em pouco mais de duas décadas, observamos o crescimento exponencial do número
de sindicatos. Em 1987, somavam 2.461, segundo a Pesquisa Sindical 1987–2001 do IBGE.
Em 2012, levantamento do Ministério do Trabalho mostrou que o número estava próximo a
10 mil, como mostra a tabela ao lado.
Paralelamente, nos últimos anos ressurgiram manifestações de interferência
governamental. Com a Constituição de 1988, até a década de 1990 o Estado não precisava
autorizar a fundação de um sindicato. As entidades deviam, unicamente, fazer seus registros
nos cartórios ou no Ministério do Trabalho. Nos últimos anos, a dinâmica mudou: agora, o
Estado emite certificados para reconhecer a organização sindical solicitante e assume papel
fundamental na gestão de disputas entre partes litigantes.
386
Outra mudança
é a tendência à fragmentação, decorrente do modelo legislativo atual, com os incentivos da
contribuição sindical obrigatória, e do monopólio da representação. As novas formas de
produção descentralizada reforçam a tendência e diminuem a força da ação sindical, chegando
a particularizar as demandas. A divisão sindical pode decorrer igualmente da criação de novos
municípios. Da subdivisão administrativa, surgem pequenos sindicatos. O resultado é a
reduzida capacidade de organização, representação e intervenção.
Outra dificuldade por que hoje passa o movimento sindical é certa confusão de
interesses, decorrente da proximidade entre cúpulas sindicais e o governo federal, e de certo
distanciamento dos trabalhadores que representam.
As conquistas recentes do movimento sindical. As reivindicações que precisam ser
objeto de diálogo entre governo, trabalhadores e empresários. A pauta do mundo do trabalho
que dialoga com outros pontos do programa de governo.
Recentemente o movimento sindical brasileiro obteve algumas conquistas, como a
valorização do salário mínimo, o aumento real nas negociações coletivas, o reconhecimento
das centrais sindicais, alguma elevação na taxa de sindicalização e a extensão dos direitos às
domésticas.
Os avanços são sensíveis, mas não devem obscurecer as debilidades do sindicalismo
nacional: frágil organização, baixa capacidade de mobilização e certa burocracia. As
mobilizações gerais ainda são tímidas. A pluralidade de ideias e concepções políticas no seio
de cada sindicato é natural e saudável, mas às vezes tem dificultado a unidade de ação
387
necessária
ao
sucesso
das
reivindicações
dos
trabalhadores.
Não obstante a pluralidade de representações de trabalhadores, hoje agrupados em
centrais tão diversas como CTB, CUT, Força Sindical, NCST, CGTB e UGT, o movimento
sindical tem conseguido alguma unidade em reivindicações que devem ser discutidas
seriamente pelo futuro governo da coligação Unidos pelo Brasil.
Trata-se das reivindicações por um modelo de desenvolvimento que valorize o mundo
do trabalho em articulação com o conjunto dos movimentos sociais. E que, ao mesmo tempo,
incorpore as lutas específicas de mulheres, jovens, negros, aposentados, idosos,
homossexuais, índios e pessoas com deficiência.
É preciso, pois, que o futuro governo instaure os procedimentos para dialogar com o
movimento sindical quanto a reivindicar a revalorização das aposentadorias e pensões,
alternativas ao fator previdenciário, reforma agrária, redução da jornada sem redução de
salários, efetivação do Plano Nacional de Educação com investimentos de 10% do PIB em
educação, o Saúde+10, com destinação de 10% do OGU para a Saúde, adoção das
Convenções 158 e 151 da OIT, efetividade da PEC do Trabalho Escravo, novo marco legal
para a terceirização, e vedação das práticas antissindicais.
Notas
Sobre Direitos Humanos
Os conceitos, diretrizes e propostas da seção Em defesa dos dos Direitos Humanos, na
página 205 deste Programa de Governo, têm como referências:
1) os acúmulos das reflexões que remontam à Declaração Universal dos Direitos
Humanos, adotada e proclamada pela resolução 217 da Assembleia Geral das Nações Unidas
em 10 de dezembro de 1948, e seus inúmeros desdobramentos acolhidos e desenvolvidos no
Brasil pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos, tanto no âmbito da academia como
nos diversos fóruns dos movimentos sociais;
2) os programas nacionais de direitos humanos em suas versões de 1996, de 2002 e de
2010, cujas propostas representam a contribuição de toda a militância dos movimentos de
direitos humanos e, portanto, constituem um patrimônio comum ao povo brasileiro.
A utilização de tais documentos neste programa decorre da atualidade das conclusões
sobre a realidade dos direitos humanos no Brasil.
Sobre Ciência & Tecnologia:
388
As argumentações e propostas constantes nas seções O caminho para um país inovador
(páginas 136 e 137) e Onde a inovação pode mudar o país (páginas 144 e 145) são baseadas
nos debates e conclusões da 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação,
realizada em 2010 pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, durante a gestão Sérgio Machado
Rezende.
O evento contou com mais de 2 mil participantes e foi precedido de várias
conferências preparatórias regionais. Este Programa de Governo também incorpora propostas
encaminhadas ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) pela Academia Brasileira de Ciências e
pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).