FLORESTAS DO ANTROPOCENO Tensões no contexto das mudanças climáticas, FORESTS OF THE ANTHROPOCENE Tensions in the context of climate changes
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO INTERDISCIPLINAR EM
CIÊNCIAS HUMANAS
FLORESTAS DO ANTROPOCENO
Tensões no contexto das mudanças climáticas
DOUTORADO
Fábio Eduardo De Giusti Sanson
Florianópolis
2016
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Fábio Eduardo De Giusti Sanson
FLORESTAS DO ANTROPOCENO
Tensões no contexto das mudanças climáticas
Tese apresentada ao Programa de
Pós-Graduação Interdisciplinar em
Ciências Humanas do Centro de
Filosofia e Ciências Humanas da
Universidade Federal de Santa
Catarina para a obtenção do título de
Doutor em Ciências Humanas.
Orientadora: Profa. Dra. Eunice Sueli Nodari.
Coorientador: Prof. Dr. Javier Ignacio Vernal.
Área de concentração: Sociedade e Meio Ambiente.
Linha de pesquisa: Desenvolvimento, conflitos e políticas públicas.
Florianópolis
2016
2
3
5
Para
Rebeca e Sandra
7
AGRADECIMENTOS
Mesmo sendo o resultado de uma trajetória particular, essa tese
também contou com a ajuda e a presença de algumas pessoas. Este é o
lugar de saudar os que, de alguma forma, dela participaram.
Meus primeiros agradecimentos são para a professora Eunice
Nodari que desde o início, mesmo sem me conhecer, prontamente aceitou
ser minha orientadora. A ela devo meu conhecimento da História
Ambiental, além do apoio dado sempre que necessário, sobretudo para o
doutorado sanduíche. Já na fase final me encorajou para finalizar o
trabalho, mas teve paciência para esperar que as coisas saíssem ao meu
tempo.
Ao professor Javier Vernal que mesmo com a tese em andamento
não hesitou em aceitar ser meu coorientador, me incentivando a escrever
e pela disposição em ler o que eu escrevia. Agradeço principalmente pelas
conversas que tivemos nas quais sempre demonstrou saber a dose certa
entre falar e escutar. Sua ajuda foi imprescindível, Javier!
Agradeço a toda a dedicação sempre dispensada pela coordenadora
do PPGICH, a professora Teresa Kleba Lisboa, e antes dela, da atenção
do professor Selvino Assmann. Também sou grato dos servidores que
estão e aos que estiveram na secretaria do programa: Ricardo da Silva
Pereira, Cristina Eberhardt Francisco, Jerônimo Ayala, Elaine Cristina de
Lima e Helena Del Fiaco pelo apoio que sempre me foi dispensado.
Aos membros da banca de qualificação, registro minhas
considerações pelas sugestões e comentários valiosos e instigantes do
professor João Klug (cujo apoio vai além da participação nessa defesa),
da professora Daniela Onça e do professor Paulo Pinheiro Machado. Sou
grato também aos membros da banca de defesa da tese que trouxeram
significativos elementos para discussão e para a reflexão. Agradeço,
portanto, aos professores Alexandre Nodari, José Augusto Pádua e,
novamente, ao professor João Klug e aos colegas de carreira do IBGE, os
doutores Diogo de Carvalho Cabral e Rodrigo de Campos Macedo. Por
terem aceitado a suplência, agradeço os professores Marcos Gerhardt e
Oscar Calavia Saez.
Durante o doutorado sanduíche na Universidade de Georgetown,
registro a gentileza e ao apoio que tive do professor John McNeill. Sua
acolhida foi inestimável por me dar o privilégio de conhecer a vida
acadêmica numa notável universidade norte-americana e a confiança para
enfrentar as dificuldades daquele período, dentre as quais o inverno em
Washington, DC. Não quero deixar de mencionar os colegas falantes de
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língua portuguesa com quem tive contato naquela universidade, em
especial aqueles do ‘Bate papo’ às quintas feiras, conduzidos pelo
professor brasileiro, Vivaldo Santos e pela professora portuguesa, Sandra
Pires. Com uma mistura de sotaques de português – de Portugal, de
Angola, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e também dos estadunidenses
falantes de português, todos foram muito receptivos e acolhedores.
Assim, registro minhas boas lembranças do Cody (que já veio me visitar
em Florianópolis), do Alex (que me permitiu a experiência de passar um
Thanksgiving com sua família) e das conversas com Douglas, Carlos,
Gabriela e Nuno. Em Georgetown também é preciso mencionar minha
gratidão com outro professor brasileiro, Michael Ferreira, ao permitir a
mim e a minha família compartilhar, no frio do Natal, o típico calor
humano carioca. Sou grato também ao Pepe Catala e a Enass Khansa pela
gentileza com que fui tratado quando morei em suas respectivas casas.
Ainda de lá, guardarei com carinho a lembrança da colega doutoranda
brasileira Sara Duarte (in memoriam).
Na UFSC, para ingressar no doutorado nessa universidade, sou
grato ao auxílio inicial do professor Carlos Augusto Remor, o Tuto.
Agradeço também aos professores que, ao atenderem minhas solicitações,
contribuíram com sugestões ao trabalho. É o caso dos professores Alberto
Cupani e Erni Seibel. Registro minha satisfação com os encontros e
discussões com o pessoal do Labimha, em especial a ajuda dada pela
Samira Moretto com suas dicas e recomendações para enfrentar a
burocracia para conseguir o visto de estudante para os Estados Unidos.
Agradeço ao particular incentivo dos companheiro(a)s de turma João José
Veras de Souza e a Maria Olandina Machado.
Na USP, agradeço ao professor Antonio Carlos Diegues que, ao
me gratificar com um exemplar de um livro seu, demonstra sua
persistência na defesa das populações tradicionais. Daquela universidade,
presto homenagem ao meu orientador de mestrado, o professor Antonio
Carlos Robert Moraes, o Tonico (in memoriam), que não partiu sem
deixar a lição de que a pesquisa em “Meio Ambiente e Ciências
Humanas” (para usar o título de seu pequeno grande livro) tem sua
relevância e pertinência. Não posso esquecer o apoio inicial dado pelo
meu colega de turma e hoje respeitado professor do departamento de
Geografia, Fabio Betioli Contel.
Na unidade estadual do IBGE em Santa Catarina, meu lugar de
trabalho, agradeço ao apoio acolhedor do meu ex-chefe José Marcos
Moser e do chefe estadual Alceu José Vanzella por me concederem um
prazo extra para a conclusão da tese. Estendo os agradecimentos aos
colegas Luiz Roberto de Campos Jacintho, Rodrigo de Campos Macedo
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(também por participar da banca de defesa da tese) e Wagner Carrupt
Machado (que infelizmente se desligou da instituição) ao interesse
demonstrado pelo trabalho. Na sede do IBGE no Rio de Janeiro agradeço
a Adma Hamam Figueiredo pela gentileza em enviar sua tese e a Luiz
Felipe Louzada e Fabiane Cavalcante pela ajuda que me deram para
resolver as exigências administrativas da instituição durante meu
afastamento.
Agradeço ao auxílio institucional do IBGE e da Capes que por
serem instituições públicas brasileiras com dispositivos voltados à
produção do conhecimento, afiançaram meu desejo de pôr em prática um
projeto de pesquisa e que acabou por ser também um projeto de formação.
Espero daqui em diante fazer jus a tamanho investimento.
Por fim, agradeço a minha família, em especial a Sandra, minha
mulher. Se é verdade que Arquimedes afirmou que levantaria o mundo se
lhe fosse dado uma alavanca, valho-me dessa metáfora para dizer que não
teria conseguido erigir esse trabalho se não tivesse nela o esteio mais
firme e sólido de que poderia dispor. E, enquanto a tese passava do barro
ao corpo, pude contar com a companhia sempre doce, compreensiva e
curiosa da minha filha Rebeca. Com encanto e sutileza ela soube me
mostrar que além desta tese, uma outra escrita estava sendo feita ao longo
da jornada. Por essas e por outras razões que só o coração conhece, as
duas foram e continuarão a ser presenças fundamentais em minha vida.
Com todo amor e carinho, a elas dedico este trabalho.
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RESUMO
Esta tese buscou analisar o papel das florestas tropicais no contexto das
mudanças climáticas pela importância que assumem nessa conjuntura.
Em boa medida, isso se deve à função que cumprem no armazenamento
de gases de efeito estufa (GEE) que contribuem para as mudanças
climáticas antropogênicas. Os cenários criados pelas medidas de proteção
das florestas constituem o objeto central da pesquisa, a partir do qual se
propôs aqui a noção de Florestas do Antropoceno. Esta ideia também se
fundamenta no quadro abrangente em que a tese se inscreve, pois
considera tanto os relacionamentos passados das florestas com as
mudanças climáticas quanto as tendências futuras que essas possam vir a
provocar caso se confirmem os graves prognósticos científicos sobre ao
aumento da temperatura do planeta. No presente, os efeitos das mudanças
climáticas se fazem sentir na ação dos agentes políticos e econômicos que
pautam suas decisões no sentido de atenuar o impacto das ações humanas
incidentes no clima. Isso é ilustrado pelo Acordo de Paris, celebrado em
dezembro de 2015, numa decisão conjunta de governos de vários países,
em que se firmou o compromisso de diminuir as emissões dos GEE. A
preocupação com os desdobramentos da crise climática, cuja origem
decorre do uso intensivo de combustíveis fósseis, a coloca como uma das
grandes problemáticas contemporâneas com repercussões de várias
ordens. Uma delas se refere ao debate envolvendo a criação de uma nova
época geológica, chamada de Antropoceno, formulada em razão da
magnitude da interferência humana sobre os diversos ciclos e fluxos
naturais, dentre os quais, o clima. Esse debate constitui uma situação
inédita na história e se apoia na premissa de que os destinos dos humanos
estão entrelaçados aos rumos seguidos pela natureza. Por essa razão,
afloram discussões se estaríamos (ou não) vivendo uma situação de fim
do mundo. No entanto, a despeito das perspectivas sombrias presentes
nessa discussão, há os que enxergam nos tempos que estão por vir a
abertura para novas possibilidades. Essas se dariam pelo potencial de
aplicação de inovações tecnológicas que permitiriam a expansão dos
negócios e investimentos em novos setores econômicos. Os rendimentos
viriam do reparo aos danos que a ação humana causa à natureza. É nesse
panorama que as florestas tropicais estão inseridas uma vez que sua
devastação, em todo o mundo, configura um duplo problema. Por um
lado, eliminam um agente que metaboliza os GEE e, por outro, ao serem
desmatadas, as florestas contribuem para a emissão desses gases (em
especial, o gás carbônico) que é armazenado em sua biomassa. Isso é o
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que faz do Brasil um importante participante nas discussões
internacionais sobre o combate às mudanças climáticas tanto pela
extensão de florestas tropicais que possui, particularmente na Amazônia
quanto pelas mudanças no uso da terra ocasionadas pelos elevados índices
de desmatamento. Ainda que as emissões oriundas desse setor sejam
menores do que as da queima de combustíveis fósseis, essas duas fontes
de emissão se relacionam no que toca ao desenvolvimento de políticas
para proteção das florestas tropicais em que há compensação financeira
para o desmatamento evitado. Essas políticas se incluem nos chamados
pagamentos por serviços ambientais, sendo REDD+ a principal delas.
Para combater o desmatamento, essa política também pretende dar apoio
(financeiro, inclusive) às populações tradicionais que vivem junto à
floresta. Contudo, o histórico de ocupação da Amazônia conduzido pelo
Estado brasileiro, tem trazido sérias consequências para essas populações
por desconsiderarem as formas particulares como elas se relacionam com
seus territórios e com a floresta. Essa tese procurou mostrar que essa
herança constitui um desafio para a aplicação das novas políticas de
proteção florestal na medida em que muitas das populações tradicionais
que vivem junto à floresta tropical ainda não têm assegurados os direitos
constitucionais que lhes foram atribuídos, principalmente a garantia do
domínio sobre suas próprias terras.
Palavras-chave: Floresta tropical, mudanças climáticas, Antropoceno,
REDD+, populações tradicionais, ciência, mudança no uso da terra.
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FORESTS OF THE ANTHROPOCENE
Tensions in the context of climate changes
ABSTRACT
This thesis seeks to analyze the role of tropical forests in the context of
climate change for the importance in this issue. To a large extent, this is
due to the role that tropical forests assume in the storage of greenhouse
gas (GHG) that contribute to anthropogenic climate change. The
scenarios created by the forest protection measures are the central object
of this research, from which it was proposed here the notion of Forests of
the Anthropocene. This idea is also based on the broad framework in
which the thesis is part because it considers both the past relationships of
forests with climate change and the future trends that are likely to result
if confirmed the serious scientific predictions about the increase in
temperature of the planet. At present, the effects of climate change are felt
in the actions of political and economic agents based on their decisions to
mitigate the impact of human activities on climate changes. This is
illustrated by the Paris Agreement, signed in December 2015, a joint
decision of governments of various countries that entered into a
commitment to reduce GHG emissions. Concern about the consequences
of the climate crisis whose origin stems from the intensive use of fossil
fuels, poses as one of the great contemporary issues with implications of
various orders. One of them refers to the debate involving the creation of
a new geological epoch called the Anthropocene, formulated due to the
magnitude of human interference on the various natural cycles and flows,
including the climate. This debate is an unprecedented situation in history
and is based on the premise that human destinies are intertwined with the
paths followed by nature. For this reason, discussions arise if we would
be (or not) living the end of the world. However, despite the bleak
prospects present in this discussion, there are those who see in the days to
come the opening to new possibilities. These would be the potential
application of technological innovations that enable business expansion
and investments in new economic sectors. Profits will emerge as a result
of the repairement of the damage that human activities cause to nature. It
is in this view that tropical forests are inserted once their devastation
worldwide, sets a double problem. On the one hand, eliminates an agent
that metabolizes GHGs and, secondly, as they are devastated, forests
contribute to the emission of greenhouse gases (especially carbon
dioxide) that is stored in their biomass. This is what makes Brazil an
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important player in international discussions on combating climate
change both the extent of tropical forests, particularly in the Amazon, and
the changes in land use caused by the high rates of deforestation.
Although emissions from this activity are lower than the emissions
produced during the burning of fossil fuels, these two sources of
emissions are related in relation to the development of policies for the
protection of tropical forests where there is financial compensation for
avoided deforestation. These policies include the so-called payments for
environmental services and REDD + is the main one. To combat
deforestation, this policy also intends to support (even financially)
traditional communities living near the forest. However, the Amazon
occupation history conducted by the Brazilian State has brought serious
consequences for these populations by disregarding the particular ways in
which they relate to their territories and with the forest. This thesis sought
to show that this heritage is a challenge to the application of new forest
protection policies to the extent that many of the traditional populations
living near the tropical forest have not yet secured the constitutional rights
assigned to them, especially the guarantee of control of their own lands.
Key words: Rainforest, climate change, Anthropocene, REDD+,
traditional communities, Science, land use change.
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LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1 - Panorama das florestas no Brasil e no mundo ...................... 34
Figura 2 - Ciclos de Milankovitch....................................................... 105
Figura 3 - Mapa com áreas de endemismos para diferentes grupos
taxonômicos, fornecendo evidências da Hipótese dos Refúgios
Pleistocênicos...................................................................................... 113
Figura 4 - Mapa com indicação das principais rotas de
interiorização da colonização entre o final do Pleistoceno e o
Holoceno Inicial .................................................................................. 122
Figura 5 - Localização dos sítios arqueológicos com Terra Preta
na Amazônia........................................................................................ 127
Figura 6 - Perfil de Terra Preta de Índio ............................................. 130
Figura 7 - A história do Antropoceno ................................................. 142
Figura 8 - Mapa das florestas no mundo ............................................. 175
Figura 9 - Biomas Brasileiros.............................................................. 177
Figura 10 - Brasil – Cobertura Vegetal ............................................... 178
Figura 11 - Ciclo de carbono no ecossistema terrestre........................ 187
Figura 12 - Torre ATTO...................................................................... 188
Figura 13 - Projeto FACE em floresta temperada ............................... 190
Figura 14 - Floresta experimental do projeto Amazon-FACE ............ 192
Figura 15 - Diagrama projeto Rios Voadores...................................... 193
Figura 16 - Países com maior cobertura de floresta tropical ............... 199
Figura 17 - Desmatamento no bioma Amazônia até 2013 .................. 203
Figura 18 - Distribuição espacial da População Indígena ................... 245
Figura 19 - Desmatamento e Terras Indígenas na Amazônia Legal
brasileira .............................................................................................. 269
Figura 20 - O que significa REDD+.................................................... 274
Figura 21 - Padrões de degradação florestal por extração de
madeira observados em imagens realçadas ......................................... 290
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LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 - Curva de Keeling ................................................................ 73
Gráfico 2 - Índice de desmatamento da Amazônia segundo
PRODES-INPE (em km2) ..................................................................... 94
Gráfico 3 - Relação entre o tamanho da área por funcionário em
sistemas de áreas protegidas em diferentes países .............................. 212
Gráfico 4 - Investimentos na manutenção de sistemas de áreas
protegidas em diferentes países........................................................... 213
Gráfico 5 - Série histórica do percentual de estabelecimentos
agropecuários no Brasil - 1920/2006................................................... 241
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LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Escala do tempo geológico ............................................... 102
Quadro 2 - Áreas estimadas de florestas no Brasil (2012) .................. 180
Quadro 3 - Área de floresta no Brasil e na Rússia em 2010................ 196
Quadro 4 - Quantidade de carbono na biomassa florestal viva –
Brasil/Rússia ....................................................................................... 196
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LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Número e área dos estabelecimentos por grupos de
área total – Brasil 1996........................................................................ 240
Tabela 2 - Número e área dos estabelecimentos por grupos de
área total – Brasil 2006........................................................................ 240
Tabela 3 - Área florestada (milhões de ha) e estoque de carbono
florestal (toneladas) por categoria fundiária na Amazônia
Brasileira ............................................................................................. 270
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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AP – Antes do Presente
APP – Área de Proteção Permanente
BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
CER – Certificados de Redução de Emissão
CIMI – Conselho Indigenista Missionário
CGEE – Centro de Gestão e Estudos Estratégicos
CDB – Convenção da Diversidade Biológica
CENA – Centro de Energia Nuclear na Agricultura da Universidade de
São Paulo
CFC – Clorofluorcarbono (gás causador do buraco na camada de Ozônio)
CNUMAD – Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o
Desenvolvimento (Também conhecida como Rio-92 ou Eco-92)
CO2 – Gás Carbônico
COP – Conferência das Partes (em inglês: Conference of Parties)
CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
CPTEC − Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos do Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais
CQNUMC – Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do
Clima (sigla em português para UNFCCC)
CTA – Conhecimento Tradicional Associado
DETER – Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real
EPA – Agencia de Proteção Ambiental Americana (em inglês:
Environmental Protection Agency)
EUA – Estados Unidos da América
FAO – Food and Agriculture Organization (em português, Organização
das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação)
FCPF – em inglês: Forest Carbon Partnership Facility
FIFA – Fédération Internationale de Football Association (em português,
Federação Internacional de Futebol)
FNMC – Fundo Nacional sobre Mudança do Clima
FNS – Fundação Nacional de Saúde
FREL – Forest Reference Emission Level (em português, Nível de
Referência de Emissões Florestais)
GEE – Gases de Efeito Estufa
GTA – Grupo de Trabalho Amazônico
GTZ – Agência de Cooperação Técnica Alemã
Ha ou ha – Hectares
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IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais
Renováveis
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDH – Índice de Desenvolvimento Humano
IMAFLORA – Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola
INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria
INDC – Intended Nationally Determined Contribution (em português,
Pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada)
INPA – Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
IPAM – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
IPCC – Intergovernmental Panel on Climate Change (em português,
Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas)
ISA – Instituto Socioambiental
LBA – The Large Scale Biosphere-Atmosphere Experiment in Amazonia
(em português, Experimento de Grande Escala Biosfera-Atmosfera na
Amazônia)
MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
MBRE – Mercado Brasileiro de Redução de Emissões
MCTI – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (incorporado ao
MCTIC)
MCTIC – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e Comunicações
MCTI – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
MDL − Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
MMA – Ministério do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis
MP – Medida provisória
NAMAs – Nationally Appropriate Mitigation Actions
NASA – National Aeronautics and Space Administration (em português,
Administração Nacional do Espaço e da Aeronáutica ou Agência Espacial
Americana)
NCF – Novo Código Florestal (aprovado em 2012)
NOAA – National Oceanic and Atmospheric Administration (em
português, Agência de Oceanos e Atmosfera)
ONG − Organização Não-Governamental
ONU – Organização das Nações Unidas
PBF – Programa Bolsa Floresta
PCdoB – Partido Comunista do Brasil
PIB – Produto Interno Bruto
PL – Projeto de lei
PNMC – Política Nacional sobre Mudança do Clima
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PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
PPCD – Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento
PPGICH – Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências
Humanas
PPM – Partes por milhão
PRODES − Monitoramento do desmatamento das formações florestais na
Amazônia Legal Brasileira
PSA – Pagamento por Serviços Ambientais
PT – Partido dos Trabalhadores
REDD – Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação
Florestal
RESEX – Reserva Extrativista
RL – Reserva Legal
SEMA – Secretaria Estadual de Meio Ambiente
SIG – Sistema de Informação Geográfica
STF – Supremo Tribunal Federal
tC – Tonelada de carbono
TI – Terras Indígenas
TRIP – Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property
Rights (em português, Acordo Relativo aos Aspectos do Direito da
Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio)
UC – Unidade de Conservação
UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina
UE – União Europeia
UNEP – United Nations Environment Programe (em português,
Organização das Nações Unidas para o Meio Ambiente)
UNFCCC – United Nations Framework Convention on Climate Change
(em português, ver CQNUMC)
USP – Universidade de São Paulo
WMO – World Meteorological Organization (em português, Organização
Meteorológica Mundial)
WWF − World Wildlife Foundation
WRM – World Rainforest Movement (em português, Movimento
Mundial pelas Florestas Tropicais)
ZEE – Zoneamento Ecológico Econômico
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SUMÁRIO
Introdução............................................................................................ 33
Tensões nas Florestas do Antropoceno ....................................... 39
Problema, hipótese e objetivos do trabalho ................................ 41
A estrutura do trabalho ............................................................... 43
Capítulo 1 - Representações do Fim do Mundo e as Mudanças
Climáticas .................................................................................. 45
A natureza e a cultura do fim do mundo..................................... 46
A perspectiva da ciência sobre o fim do mundo ......................... 51
O fim do mundo ou fim do mundo capitalista? .......................... 54
Um mundo acabado .................................................................... 60
O mal-estar nas mudanças climáticas ......................................... 64
A ascensão da problemática das mudanças climáticas ............... 70
Ceticismo e a crítica dos céticos................................................. 76
A COP 21 e o Acordo de Paris ................................................... 84
Capítulo 2 - As Florestas Tropicais na Passagem do Holoceno
ao Antropoceno ......................................................................... 97
As duas histórias......................................................................... 97
As idades da Terra e o Holoceno.............................................. 101
A floresta tropical e seus refúgios ............................................ 109
O povoamento humano da floresta tropical.............................. 115
Redescobrindo as relações entre humanos e não-humanos ...... 125
A emergência do conceito de Antropoceno.............................. 139
A face humana do Antropoceno ............................................... 143
A geologia humana................................................................... 149
Uma nova leitura do passado e as bases para uma história
do futuro ................................................................................... 151
Capítulo 3 - A Ciência como Vetor da Mercantilização das
Florestas Tropicais ................................................................. 161
Da natureza ao mercado: a floresta pelo filtro da ciência......... 161
Aspectos teóricos e conceituais sobre os tipos de florestas ...... 174
Biomassa, carbono e a pesquisa na floresta.............................. 184
O que se entende pelas atuais mudanças climáticas ................. 204
As florestas e a biodiversidade ................................................. 210
O pagamento por serviços da floresta....................................... 217
O Novo Código Florestal brasileiro.......................................... 222
As estatísticas ambientais e a floresta....................................... 226
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Capítulo 4 - Da Floresta para os Humanos à Floresta com os
Humanos ................................................................................. 235
Entre o chão e a floresta: a questão fundiária........................... 236
A floresta como um território de tensões ................................. 248
Sequestro de carbono ou sequestro da floresta? ....................... 263
REDD+ e a proteção econômica da floresta ............................ 272
Prevenindo riscos: as salvaguardas de REDD+........................ 285
Críticas ao REDD+ e às políticas de compensação.................. 291
Efeitos adversos das experiências de REDD............................ 300
Perspectivas da crise climática e a floresta de cristal dos
Yanomami ................................................................................ 309
Considerações Finais ........................................................................ 319
Posfácio .............................................................................................. 329
Referências Bibliográficas................................................................ 333
Anexos ................................................................................................ 367
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Se, no futuro, a nível de 10.000 a 20.000 anos
ocorrerem novos períodos frios e secos, de
grande intensidade, tais expansões de secura,
encontrarão apenas espaços humanizados,
compostos de gigantescas cidades e um pano
de fundo descontínuo de áreas rurais. A semi-
aridez afetará o espaço total, e não mais
existirão refúgios [florestais] bem localizados,
capazes de atender aos reclamos de uma
biodiversidade perdida. Pior do que isso,
porém, serão as conseqüências para os
espaços ecológicos humanizados, se
considerarmos futuros mais distantes,
mensuráveis em milhões de anos, quando
acontecerem episódios geológicos mais
radicais e não passíveis de serem absorvidos
pelos grupos humanos de distantes futuros: tais
como soerguimentos de terrenos, subsidências
de bacias, ou, na pior das hipóteses, separação
de blocos continentais. Daí, porque, por
precaução e ética, as gerações do presente têm
que encontrar alternativas para reter
biodiversidade em todos os espaços possíveis,
à custa de uma parceria universal. E, ao
mesmo tempo, desenvolver esforços
concentrados na reintrodução de espécies
nativas em todas as áreas críticas dos espaços
públicos ou privados, buscando economias
auto-sustentadas as mais diversas e
neutralizando a ação dos especuladores de
todos os portes e procedências. Esta, a grande
lição preventiva dos estudos interdisciplinares
que tornaram possível engendrar a "Teoria dos
Refúgios", e refletir mais longe, sobre o seu
significado precaussivo para a preservação da
humanidade, a diversos níveis de tempo.
Aziz Ab’Sáber
Em “A Teoria dos Refúgios: origem e significado”.
Palestra feita às vésperas da Rio-92 (AB’SABER, 1992)
31
A floresta está viva. Só vai morrer se os
brancos insistirem em destruí-la. Se
conseguirem, os rios vão desaparecer
debaixo da terra, o chão vai se desfazer, as
árvores vão murchar e as pedras vão rachar
no calor. A terra ressecada ficará vazia e
silenciosa. Os espíritos xapiri, que descem
das montanhas para brincar na floresta em
seus espelhos, fugirão para muito longe. Seus
pais, os xamãs, não poderão mais chamá-los
e fazê-los dançar para nos proteger. Não
serão capazes de espantar as fumaças de
epidemia que nos devoram. Não conseguirão
conter os seres maléficos, que transformarão
a floresta num caos. Então morreremos, um
atrás do outro, tanto os brancos quanto nós.
Todos os xamãs vão acabar morrendo.
Quando não houver mais nenhum deles vivo
para sustentar o céu, ele vai desabar.
Davi Kopenawa.
Epígrafe do livro “A queda do céu”
(KOPENAWA e ALBERT, 2015)
33
INTRODUÇÃO
Numa perspectiva abrangente, o trabalho ora proposto situa-se no
âmbito dos estudos sobre a relação entre sociedade humana e natureza,
numa abordagem que se vale de um enfoque interdisciplinar das ciências
humanas (e, quando possível, das ciências naturais) para descrever e
analisar um aspecto da problemática contemporânea. Nessa escolha
também se buscou rastrear as raízes históricas da temática em questão
sem perder de vista outros conteúdos associados ao problema pesquisado.
Em termos menos abstratos, o que se quer afirmar é que para
desenvolver esta tese escolheu-se as florestas tropicais como objeto de
investigação pelo fato de, na atualidade, estas formações vegetais estarem
envoltas numa trama de relações e interesses suscitados pelo fenômeno
das mudanças climáticas. Neste trabalho, estas últimas têm dupla função.
Uma é servir como recorte temporal uma vez que desde a assinatura da
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima –
CQNUMC na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e
o Desenvolvimento – CNUMAD, ocorrida no Rio de Janeiro em junho de
1992 (também conhecida como Rio-92), este tema vem ganhando
destaque, sobretudo neste início de século em razão da ampla divulgação
pública dos relatórios produzidos pelo Painel Intergovernamental sobre
Mudanças Climáticas, mais conhecido por sua sigla em inglês, IPCC.
Outra função é que as mudanças climáticas envolvem não só as florestas
tropicais, mas uma série de outros fenômenos naquilo que se entende ser
um momento particular da história em que já não se pode mais considerar
como independentes a história humana e a do planeta Terra. Para usar a
metáfora de José Augusto Pádua (PÁDUA, 2010), as mudanças
climáticas compõem o cenário em que essas duas histórias entram em
convergência – mas também em conflito – pela singular aproximação
entre humanos e não-humanos. Como será visto, o surgimento do termo
Antropoceno nada mais é do que uma forma de abarcar esse processo. Por
conseguinte, e como se espera que fique claro no decorrer do texto, tão
importante quanto o objeto de pesquisa selecionado, o contexto também
assume relevância fundamental.
Em termos mais específicos, a intenção ao analisar o papel e o
valor das florestas tropicais frente as mudanças climáticas baseia-se no
que apontam os estudos científicos das últimas décadas sobre a função
dessas florestas na manutenção e equilíbrio do clima planetário, sobretudo
quando se constatam sensíveis alterações nos padrões do regime
climático, particularmente com o aumento da temperatura média da Terra.
34
A se confirmarem as previsões sobre os efeitos das mudanças climáticas
ao longo do presente século, uma série de impactos negativos poderão
advir em razão do aquecimento global em curso, pelo menos, desde o
início da Revolução Industrial no século XVIII. Conforme seja a
magnitude desse aumento, isso poderá causar inúmeras repercussões em
diversos fluxos e processos naturais, tais como na intensidade de chuvas
e secas, no aumento no volume dos mares, em mudanças nos regimes de
ventos entre diversas outras alterações. Isso poderá acarretar
consequências – algumas delas, imprevisíveis – sobre as diversas espécies
de vida, sendo que para o conjunto da vida humana, estas mudanças
poderão ser drásticas.
Figura 1 - Panorama das florestas no Brasil e no mundo
Fonte: Brasil (2012b).
Na raiz dessas modificações do clima está o lançamento na
atmosfera de dióxido de carbono (CO2) resultado de ações humanas cuja
matriz decorre principalmente do uso intensivo de combustíveis fósseis
35
para a expansão de atividades econômicas por todo o globo. No caso
brasileiro a emissão de gases de efeito estufa (a partir daqui, GEE) são
ocasionados em sua maior parte pelas mudanças no uso da terra oriundas
do desmatamento e da queimada de florestas nativas, principalmente na
floresta Amazônica. Apesar de nesta tese se tratar das florestas tropicais
brasileiras de forma geral, esta última se constitui o cerne das
preocupações e será sobre ela que irá se debruçar.
A despeito das considerações dos céticos climáticos e da descrença
que manifestam sobre a interferência humana no clima do planeta, nesse
trabalho se terá como horizonte o pressuposto de que os seres humanos
estão causando interferências nas condições climáticas. Isso decorre até
mesmo da estratégia metodológica adotada. Não fosse a interferência
humana sobre o clima, seria débil empreender uma análise do papel das
florestas no debate sobre as mudanças climáticas posto que muitas das
políticas voltadas à proteção florestal tomam o aquecimento global
antropogênico como um fato e são os seus efeitos que constituem os alvos
das políticas de mitigação, como é o caso de REDD+ (BRASIL, 2016).
Por outro lado, isso não significa negar que haja mudanças independentes
da ação humana. Como se verá, se considerados os processos naturais da
ordem de milhares e milhões de anos, o planeta possui seus ritmos de
aquecimento e resfriamento que não levam em conta a existência dos
humanos. A teoria dos Refúgios Florestais aponta que as florestas
tropicais são testemunhos dessas variações. Porém, a discussão sobre o
Antropoceno vem a mostrar que as alterações que estamos produzindo no
planeta – e também sobre as florestas – são de forma sem precedente em
toda história, seja em escala humana ou geológica. Nesse sentido, as duas
epígrafes que abrem essa introdução são emblemáticas pela concordância
que guardam entre si apesar de seus autores – um cientista e um xamã
yanomami – usarem linguagens distintas e falarem de posições diversas.
A propósito do surgimento da noção do Antropoceno ou da Era do
Homem, apesar de esta ainda não ter sido oficialmente formalizada como
um novo período geológico pela Comissão Internacional de Estratigrafia
(WATERS et al, 2016), é com base nas discussões surgidas pela
proposição desse termo que se formulou aqui a ideia de Florestas do
Antropoceno. Na verdade, trata-se de um compósito que se refere, num
sentido lato, aos últimos remanescentes de florestas nativas do planeta,
em especial das florestas tropicais pela singularidade das formas de vida
– humana e não humana – que abrigam. Todavia, o conteúdo do termo
não se atém somente a esse aspecto. Mesmo com essa definição alargada,
nesta tese a atenção é voltada para aquelas existentes no Brasil, sobretudo
as da Amazônia por serem estas o último grande remanescente contínuo
36
de floresta tropical do globo e sobre a qual recaem as atenções quando se
trata da relação entre florestas e mudanças climáticas. É sobre essa
vertente do conceito de Florestas do Antropoceno que se desenvolvem os
estudos científicos que buscam dimensionar o fluxo de carbono que
perpassa a floresta e sobre o qual são elaboradas as políticas de proteção
que envolvem os estoques de carbono e suas transações comerciais e
diplomáticas. Essa instrumentalização da floresta faz com que passem
progressivamente a adquirir uma dimensão tecnificada recebendo um
tratamento semelhante a outros organismos vivos sujeitos ao controle e
gerenciamento humano, que recebem mais e mais camadas de ciência que
lhe alteram a estrutura tal como ocorre com os produtos geneticamente
modificados.
No entanto, as florestas não são apenas o que a ciência diz delas.
Logo, sem estarem desvinculadas dos componentes de ordem física e
biológica, as Florestas do Antropoceno, conforme se propõe nessa tese,
não podem ser dissociadas do fato delas abrigarem inúmeros grupos
humanos, sobretudo os povos tradicionais, que possuem intensos laços
materiais e simbólicos – que são seus direitos – sobre as florestas
tropicais. Essa concepção faz com que essas florestas assumam um
sentido híbrido de natureza e cultura em que não se dissociam ciência e
política conforme propõe Bruno Latour (LATOUR, 1994), mas também
quando Eduardo Viveiros de Castro trata da floresta de cristal dos
Yanomami, noção que também se aplica a inúmeros outros grupos para
os quais as relações entre humanos e não humanos se fundamentam no
que o autor define como o perspectivismo ameríndio (VIVEIROS DE
CASTRO, 2006). Quanto a isso, cabe ressaltar que os laços materiais
desses humanos com a floresta não se fazem sem passar pela dimensão
mítica, na qual os recursos florestais não são apenas consumidos, mas
também produzidos e cultivados, fato que interfere na própria composição
da floresta como atestam os trabalhos de William Balée sobre as florestas
culturais.
É claro que os humanos modernos também possuem seus mitos ou
representações sobre a florestas. Estes, ao buscarem protegê-las ou
devastá-las, também se valem de representações de ordem estética, moral,
religiosa, social, política e econômica como mostra Keith Thomas
(THOMAS, 1996) ao indicar esses múltiplos sentidos no plantio e no
cultivo de árvores e florestas na Inglaterra dos séculos XVI ao XVIII. Pelo
fato desses mitos ou representações estarem presentes na relação dos
humanos com as florestas foi que se buscou nominar uma realidade que
não se restringe somente ao que expressa o termo ‘floresta tropical’. Esse
sentido está voltado preponderantemente aos componentes biológicos e
37
botânicos que constituem essa formação vegetal e em geral são temas
restritos aos estudos científicos que pelo viés dessa tese não constituem
um fim em si mesmo, mas também estão relacionados a outras
representações da floresta, dentre as quais aquelas de caráter econômico.
Com isso, as Florestas do Antropoceno como aqui são pensadas se
caracterizam pela coexistência de práticas com base em formas pretéritas
e formas modernas de uso da floresta. Nesse caso, às mitologias dos povos
tradicionais sobre as florestas se entrecruzam o pagamento por serviços
ambientais e o comércio de carbono, tal como propõem as políticas de
combate às mudanças climáticas. Para tanto, o ingresso no Antropoceno
serviria como uma linha de corte para se pensar o que pode vir a ser um
ponto de virada definitivo na história desses ambientes e de seus
moradores, tendo em vista o poder de devastação e desagregação que as
formas atuais de uso da floresta têm ocasionado, conforme será visto.
Essas transformações podem ser irreversíveis ao ponto de se dissolverem
os vínculos que os povos tradicionais têm com as florestas. Isso poderia
ocorrer pela expulsão desses povos dos locais de onde vivem, seja pela
cooptação ao mundo do consumo capitalista ou pela própria devastação
das florestas (nos moldes do que ocorreu com a Mata Atlântica), caso
falhem as políticas baseadas na estocagem de carbono. A não-efetividade
dos antigos códigos florestais no Brasil é testemunha disso. Nesse sentido,
vale lembrar que apesar de ter sido aprovado um Novo Código Florestal
brasileiro em 20121, a retirada de floresta ainda é significativa e como
lembra Gerd Sparovek (SPAVOREK et al, 2011), a não regularização
fundiária das grandes áreas com vegetação na Amazônia representa uma
grave ameaça para as florestas dessa região.
Logo, a perspectiva de se trabalhar com a noção de Florestas do
Antropoceno decorre das ambiguidades políticas que envolvem as
florestas tropicais, pois ao mesmo tempo em que são um importante
instrumento de combate às mudanças climáticas pela capacidade de
armazenarem GEE continuam a ser devastadas pela ação de agentes que
ainda estão num estágio que se poderia chamar de primeira geração da
modernidade. Nesse estágio as florestas ainda sofrem os efeitos
decorrentes da conquista territorial oriunda do período colonial em que a
posse da terra é buscada para fins patrimoniais e se faz por meio do
desmatamento, da expulsão – em geral violenta – dos antigos moradores,
sejam eles índios, seringueiros, quilombolas ou pequenos produtores
1 O texto do Novo Código Florestal foi estabelecido pelas leis federais nº 12.561, de 25 de
maio de 2012 e lei nº 12.727 de 17 de outubro de 2012 e pelo decreto federal nº 7.830 dessa
mesma data.
38
rurais e se dá sobre áreas cujo domínio fundiário não foi plenamente
regularizado. Os avanços civilizatórios conquistados na sociedade
brasileira nas últimas décadas (se de fato se conquistou), ainda não foram
suficientes para erradicar práticas sociais baseadas em tais valores. O
mais grave é que não se tem garantias de que um dia serão.
Contudo, no intuito de desestimular o emprego de formas
predatórias de acesso à terra que geram o desmatamento e fomentar
formas sustentáveis de uso das florestas, novos instrumentos de proteção
foram desenvolvidos. Esses, que poderiam ser denominados de segunda
geração da modernidade ou mesmo, formas pós-modernas de proteção da
floresta, se caracterizam pela imbricação entre ciência, tecnologia e
economia em que os desenvolvimentos realizados em cada um desses
campos se unem sob o argumento de que estão a salvar as florestas (claro
que sem deixar de lado seus benefícios recíprocos). As soluções pensadas
pelas chamadas geoengenharias, que se definem como as tentativas de
fazer uso de dispositivos tecnológicos em grande escala para minimizar
ou mesmo anular os efeitos negativos das mudanças climáticas
antropogênicas, constitui uma das apostas para os próximos tempos.
Entretanto, o que vem se consolidando entre as novas políticas de
proteção da floresta tropical e, por essa razão foi objeto de interesse dessa
tese, é conhecida como REDD+, cuja sigla significa “Redução das
Emissões de Gases de Efeito Estufa provenientes do Desmatamento e da
Degradação Florestal”. Este programa é representativo das formas de
proteção que enquadram as florestas num dos horizontes esperados do
que pode vir a ser o Antropoceno, isto é, a busca pela solução dos
problemas ambientais por meio da expansão dos investimentos
financeiros sobre os sistemas naturais. Na medida em que esse novo
período da história foi postulado com o advento das mudanças climáticas
é a partir do horizonte de possibilidades que ele enseja que se pensa pôr
em prática formas de atenuá-las. Quanto a isso, REDD+ faz parte desse
pacote.
Esse programa tem como metas preservar as florestas tropicais dos
países em desenvolvimento que tenham essa forma de vegetação dentro
de suas fronteiras, recompensando-os financeiramente. O programa
valoriza a manutenção da floresta pelos serviços ambientais que presta ao
planeta como um todo. Isso, porém, só poderá ser conseguido com a
participação de vários agentes envolvidos na questão, quais sejam:
governos nacionais, empresas, organizações não-governamentais e
populações moradoras das áreas de floresta. Assim, nesta tese a ideia foi
avaliar como estão sendo feitos os acordos para a proteção da floresta, por
quais meios e em quais termos na medida em que para serem firmados
39
exigem a participação de vários agentes, entre os quais representantes de
instituições públicas, técnicos e especialistas das mais diversas agências,
pesquisadores e cientistas das áreas naturais, sociais, econômicas e
jurídicas, entre outros profissionais que também possuem suas visões e
valores sobre as florestas tropicais, mas principalmente dos moradores da
floresta.
A tensão existente nas Florestas do Antropoceno, expressa no
título dessa tese, se dá então no choque entre o que preveem as políticas
de proteção florestal criadas a partir do binômio ciência-economia e a
presença dos habitantes tradicionais que vivem na e da floresta e sobre a
qual possuem saberes e direitos que precisam ser devidamente
considerados por tais políticas de proteção, caso queiram ser chamadas de
democráticas.
Tensões nas Florestas do Antropoceno
Face ao panorama apresentado e para empreender o presente
trabalho de pesquisa, tem-se como guia as seguintes questões: é possível
compatibilizar a proteção das florestas tropicais por meio de instrumentos
econômicos com as representações que os povos tradicionais fazem da
floresta, numa ação que envolva, ao mesmo tempo, respeito aos direitos
e aspirações dessas populações? Ou serão as mudanças climáticas uma
forma de legitimar a mercantilização da natureza e, por conseguinte, das
florestas tropicais?
Ao se trazer alguns elementos para a avaliação e valendo-se de
alguns autores, entre os quais Anthony Giddens no livro A política da
mudança climática (GIDDENS, 2010), tem-se que as respostas a essas
questões vão contra crenças ingênuas ou soluções fáceis, como a
possibilidade de um consenso sobre a proteção das florestas tropicais, não
só brasileiras, mas em todo o mundo. Em outros termos, a ideia é de que
a incorporação das florestas nos discursos e práticas dos agentes de
distintos campos sociais, sobretudo no contexto brasileiro, acaba por
suscitar tensões expressas em impasses, conflitos e na emergência de
novas problemáticas que intensificam a complexidade da situação, em
especial pela diversidade de interesses que entram em cena. Este quadro
permite lançar interrogações sobre o real alcance das políticas criadas
para se proteger as florestas no contexto das mudanças climáticas. É a
partir daí que se buscou estabelecer o fio condutor da tese.
Para começar do mais geral, é preciso situar a discussão sobre
mudanças climáticas no contexto do presente momento histórico mundial.
Atualmente é comum a percepção da Terra com seus diversos eventos,
40
fenômenos e processos serem vistos e tomados em conjunto ou num todo
articulado. Apesar das particularidades locais e regionais essas
ocorrências se mostram de forma interdependente uma da outra,
permitindo assim, estabelecer vínculos entre si e com essa totalidade ou
unidade planetária. Conforme afirmação de Milton Santos em A Natureza
do Espaço (SANTOS, 1996), todo acontecimento local guarda
virtualmente sua dimensão global. Nesse sentido, é possível pensar que o
processo de desmatamento que ameaça as florestas no Brasil, com maior
intensidade na Amazônia, em muitos casos está associado à extração da
mata para se ter acesso à terra para o aproveitamento agrícola em grande
parte voltado ao mercado internacional. Na medida em que o setor
agropecuário desempenha um papel preponderante na economia
brasileira e face ao significativo processo de especulação imobiliária que
ocorre no campo, em que áreas de pastagens são subutilizadas com vistas
à valorização futura (VEIGA, 2013), a pressão sobre a floresta continuará
a existir enquanto houver expansão da agricultura, sobretudo no que tange
ao agronegócio. Essa tensão entre produzir e preservar, que se pensa estar
superada pelo conceito de desenvolvimento sustentável, na prática ainda
se mostra conflitiva.
Quanto a essa forma de uso da terra e de exploração dos recursos
naturais feita pelo agronegócio, cabe considerar que a relação da
sociedade brasileira com a floresta está inscrita num modelo de
apropriação territorial oriundo de práticas dos colonizadores europeus,
estabelecido em toda a América Latina, desde sua chegada no século XV.
Héctor Alimonda (ALIMONDA, 2011), autor cuja referência teórica se
assenta na perspectiva analítica do Programa de Investigação
Modernidade/Colonialidade e nos desenvolvimentos da história
ambiental latino-americana, busca mostrar como a colonialidade
continuamente afetou a natureza na América Latina na medida em que
dispôs dos aspectos biofísicos e da configuração territorial da região para
implantar seus modelos de exploração e ciclos de desenvolvimento
(desigual e combinado). Isto fez com que, ao longo de cinco séculos, todo
esse patrimônio estivesse ao sabor dos interesses de um pensamento
hegemônico global e também das elites dominantes na região. Estas, na
visão de Alimonda, por compartilharem de um ideário de essência não
diferente da dos antigos colonizadores, irão realizar a partir do século XIX
o chamado colonialismo interno que é a incorporação de áreas inóspitas
aos nascentes Estados nacionais, num propósito de completar a operação
iniciada com o projeto colonial.
No caso brasileiro, muito dessas áreas são cobertas por florestas,
como é o caso da Amazônia. Com efeito, a posição manifestada pelos
41
grandes produtores rurais – grupo defensor do modelo exportador de
commodities – durante a aprovação do Novo Código Florestal no ano de
2012, foi contrária às medidas de proteção da floresta sempre que essas
representavam limitações ao pleno exercício da propriedade privada ou
ameaçavam os ganhos do setor. São posições como essas que entram em
conflito quando se busca a convergência de ações para mitigar as
mudanças climáticas.
Vale ainda destacar que o Brasil, por ser considerado um país
megadiverso, isto é, por estar entre aqueles que possuem maior
biodiversidade em todo o mundo (boa parte dela ligada às florestas
tropicais), é signatário da Convenção da Diversidade Biológica (CDB),
acordo internacional firmado na Rio-92, juntamente com a Convenção do
Clima. No contexto das mudanças climáticas essa é uma responsabilidade
ainda maior para o país uma vez que se coloca como depositário de um
grande patrimônio de diferentes formas de vida, presentes na variedade
de recursos genéticos, de espécies, de ecossistemas e biomas. A existência
de acordos como esse acrescentam densidade à situação das florestas, pois
são instrumentos formais de proteção a serem levados a efeito pelo Estado
brasileiro que tem de atuar numa intermediação frente às demandas que
surgem tanto em escala nacional quanto internacional.
Problema, hipótese e objetivos do trabalho
O problema a ser tratado no presente trabalho coloca-se, então, a
partir do papel atribuído às florestas tropicais no contexto das mudanças
climáticas e as novas configurações que emergem dessa situação. Com o
intuito de contribuírem para minimizar os riscos advindos das alterações
que estão sendo acentuadas pelas atividades humanas no clima da Terra
foram criadas políticas de proteção dessas florestas com base na
associação entre pesquisa científica e utilização de instrumentos
econômicos. Num processo que já está em curso há alguns anos, estão
sendo aplicadas essas políticas em escala mundial e também no Brasil,
justamente por este abrigar em seu território a maior porção mundial de
floresta tropical, concentrada em grande parte na região amazônica. Com
o recurso aos mecanismos econômicos busca-se encorajar os agentes
envolvidos com o desmatamento e a degradação florestal a manterem as
florestas tropicais em pé a fim de afastar os riscos e demais ameaças
impostas pelo avanço de outras atividades econômicas nocivas às
florestas.
Contudo, frente a esse quadro, a hipótese levantada é que as
mudanças climáticas têm sido instrumentalizadas por agentes econômicos
42
e financeiros e mesmo por governos para servir como meio de
mercantilização da natureza, sendo as florestas um dos lócus em que esse
processo ocorre. A proteção das florestas tropicais a partir da ligação da
produção científica com interesse econômico nas transações sobre o
carbono, acaba por atribuir e acentuar o aspecto mercantil desse tipo de
vegetação. Esse processo, ao desdobrar-se, faz com que sua orientação
esteja voltada prioritariamente aos interesses dos grandes agentes
econômicos nacionais e internacionais, alguns dos quais notórios
emissores de GEE. Por sua vez, isso lança incertezas sobre o real interesse
na proteção da floresta e, ao mesmo tempo, traz ameaças (em alguns casos
já consumadas) aos direitos dos habitantes dos territórios florestados. É
sobre essa formulação que se assenta o objetivo central do trabalho, qual
seja: buscar as origens e apontar as formas pelas quais as mudanças
climáticas promovem a mercantilização das florestas tropicais,
sobrepondo-se, assim, aos interesses e direitos dos povos tradicionais que
possuem laços históricos, alguns de muito longo termo, com a floresta.
A tese ora apresentada se define por ser um estudo de caráter
exploratório em que buscou-se fazer uma articulação entre o que entendeu
serem as diversas temáticas que perpassam o objeto de pesquisa, não se
tratando, portanto, de um trabalho que aborde a problemática
especificamente florestal. Se as mudanças climáticas não respeitam
fronteiras e deitam suas raízes em períodos de longa duração, a intenção
aqui foi, na impossibilidade de retratar fielmente esse fenômeno, ao
menos indicar sua extensão.
Para dar conta dessa forma de abordagem, que se caracterizou por
ser de perfil bibliográfico e documental, foram utilizados vários tipos de
material textual que pudessem oferecer suporte aos argumentos e noções
formuladas ao longo da pesquisa. A abordagem adotada na tese pautou-
se por uma linha de pesquisa crítica de base interdisciplinar, fazendo jus
ao enfoque do programa no qual ela se inscreve. Com intuito de
fundamentar a perspectiva central da tese, a bibliografia apoiou-se em
livros e artigos ligados às florestas tropicais e também às mudanças
climáticas que pudessem dar contribuições ao plano teórico do trabalho.
Outros, mesmo estando fora dessas temáticas, também foram utilizados
por seu valor heurístico e com afinidade ao tema em questão. No mais,
para sustentar o argumento aqui apresentado, as fontes utilizadas foram
teses, dissertações, relatórios oficiais ou de organismos internacionais ou
mesmo material jornalístico cujo conteúdo estivesse ligado de forma mais
próxima e direta ao assunto tratado na pesquisa.
43
A estrutura do trabalho
Na busca por responder às questões levantadas, o trabalho foi
estruturado em quatro capítulos, além desta introdução, das considerações
finais e de um posfácio. No primeiro, a intenção foi apresentar o
panorama em que as mudanças climáticas se inscrevem e quais suas
possíveis consequências na medida em que carregam um potencial de se
fazerem sentir em todos os níveis e escalas de vida. Desse modo, em razão
das perspectivas preocupantes que se projetam caso as alterações mais
drásticas do clima se concretizem, tem sido comum estarem associadas
com cenários catastróficos em que são evocadas idéias que tangem a crise
civilizatória e sobre o fim do mundo. Na medida em que este pode ocorrer
de diversas maneiras, são apresentadas algumas formulações sobre o
tema, ocasião em que também foram tecidos comentários sobre suas
possíveis formas e possibilidades. Todavia, na contramão desses
discursos há a posição defendida pelos céticos climáticos, mas, como se
verá, elas não são desprovidas de consequências. Quanto aos aspectos
práticos visando evitar o aumento da temperatura do planeta no correr do
presente século, nesse capítulo ainda se expôs o contexto e algumas
repercussões da assinatura do Acordo de Paris realizado sob a égide da
Convenção Quadro das Nações Unidas para a Mudança do Clima,
ocorrido em dezembro de 2015 na capital francesa.
Uma vez situada a atual discussão sobre as mudanças climáticas,
no segundo capítulo a intenção foi mostrar como as florestas tropicais são
peças-chave tanto para compreensão dessas mudanças no passado (como
indica a Teoria dos Refúgios do Pleistoceno), como das explicações
envolvendo as primeiras ocupações do continente americano e das formas
de relacionamento entre os povos pré-colombianos e o ambiente natural
durante o Holoceno. O objetivo foi mostrar como a história da Terra ou a
história geológica não está desvinculada da história humana e social. Essa
noção volta a ganhar relevância com a introdução do conceito de
Antropoceno, razão pela qual são apresentadas as linhas mestras dessa
proposta. Esse debate envolve não só algumas das questões apresentadas
sobre o passado comum entre humanos e não humanos, mas também diz
respeito aos seus horizontes futuros. Sobre esses cenários são expostas
algumas discussões que envolvem o assunto.
Na medida em que no capítulo anterior a ideia foi apontar as
relações primevas entre mudança climática, floresta tropical e a ação de
grupos humanos, no terceiro capítulo o interesse foi mostrar como essas
relações se tornam cruciais no atual momento histórico que, em virtude
dos estudos científicos, as florestas tropicais ganham nova e relevante
44
representação nas estratégias dos agentes políticos e econômicos com
vistas a atenuar a crise climática. Nesse quadro se destacam as discussões
sobre a mercantilização da floresta por meio dos pagamentos por serviços
ambientais, os estudos científicos sobre o armazenamento de carbono,
como a floresta interage com a atmosfera e os aspectos ligados à
biodiversidade em que, em vários casos, se busca fazer uso de
instrumentos econômicos para sua proteção. Para mostrar um outro flanco
de atuação da presença dos agentes econômicos sobre as florestas
tropicais no Brasil são apontados alguns elementos envolvidos na
aprovação do Novo Código Florestal brasileiro, em 2012.
O propósito do quarto e último capítulo foi se contrapor ao que foi
exposto no capítulo anterior apontando como a preocupação meramente
econômica e financeira sobre a proteção da floresta, levada à cabo pelos
estudos científicos, torna a situação ainda mais complexa. Isso se dá na
medida em que entram em cena novos agentes relacionados a essas
formas de proteção, sem, no entanto, se livrar de formas predatórias de
exploração da floresta que geram o desmatamento. Quanto aos agentes
interessados nas propriedades físicas da floresta, em particular no
carbono, esses interesses tendem a se sobrepor às demandas dos povos da
floresta como é o caso dos índios e seringueiros que são populações
historicamente postas à margem dos debates nacionais e com baixa
capacidade de fazerem frente aos grandes interesses econômicos sobre
suas terras. A proposta então foi avaliar se o programa REDD+, que busca
mitigar as mudanças climáticas por meio da proteção da floresta tropical
com a participação de seus moradores, traz contribuições a esses últimos.
Essas não foram aqui pensadas apenas como a capacidade de geração de
renda aos povos tradicionais, mas como forma de oferecer meios para que
estes possam garantir seus direitos de viverem junto à floresta. Direitos
esses que estão sob constante ameaça dos brancos sobre os índios, como
é mostrado, ao final, pelo xamã yanomami, Davi Kopenawa.
45
CAPÍTULO 1
REPRESENTAÇÕES DO FIM DO MUNDO E AS MUDANÇAS
CLIMÁTICAS
E não o impressionavam certos comentários que
sugeriam estar o mundo “em perigo” e os seres
humanos descambando para a calamidade,
quando as cidades costeiras desapareceriam sob
as ondas, as colheitas fracassariam, centenas de
milhões de refugiados seriam lançados de um país
e de um continente para o outro, tangidos por
secas, inundações, fome, tempestades e guerras
permanentes pela posse de recursos cada vez mais
escassos. Havia um eco de Velho Testamento
nesses vaticínios, um quê de peste negra e chuva de
rãs, sugerindo uma tendência profunda e
constante, presente ao longo dos séculos, para se
crer que o fim do mundo estava próximo e que
nossa morte com isso faria mais sentido, ou seria
apenas um pouco menos irrelevante. O fim do
mundo nunca era apresentado como um fato
corrente, quando então se revelaria uma fantasia,
mas como algo que estava bem ali, do outro lado
da esquina – e, ao não acontecer, logo surgia uma
nova ameaça, uma nova data. O mundo velho
purificado pela violência incendiária, lavado com
o sangue dos que não encontraram salvação –
assim tinha sido para as seitas cristãs
milenaristas: morte aos infiéis! E, para os
comunistas soviéticos: morte aos kulaks! E para os
nazistas, com sua fantasia de mil anos: morte aos
judeus! E então o equivalente contemporâneo e
verdadeiro democrático numa guerra nuclear:
morte a todos! Quando nada disso ocorreu e o
império soviético foi devorado por suas
contradições internas, quando não despontou
nenhuma preocupação planetária além da
enfadonha e intransigente pobreza global, mais
uma besta do Apocalipse foi gerada.
Ian McEwan, Solar (2010, p. 26)
46
A natureza e a cultura do fim do mundo
Em dezembro de 2004 quando ocorreu o trágico tsunami no oceano
Índico, em meio ao intenso fluxo das informações sobre o inesperado e
surpreendente desastre, uma notícia ganhou repercussão nos meios de
comunicação por seu caráter inusitado. Tratava-se de relatos de
sobreviventes dizendo que indivíduos de várias espécies animais haviam
percebido com antecedência a iminência da catástrofe. Não apenas os
elefantes que são habitantes comuns de alguns dos locais afetados, mas
animais de diversas outras espécies, terrestres e marinhas que teriam, de
alguma forma, acusado com relativa antecedência o perigo que estava por
vir. Em razão disso, alguns desses animais que estavam próximos a orla
marinha fugiram e conseguiram se salvar em áreas mais elevadas das
regiões invadidas pelas águas do mar.
Apesar do espanto diante de tal episódio, nele não havia nada de
sobrenatural uma vez que as explicações dadas ao comportamento
premonitório daqueles animais diante do tsunami baseiam-se na matriz
evolucionista. Ou seja, trata-se de um comportamento derivado do
processo de adaptação dessas espécies a esses acontecimentos cujo
desenvolvimento se deu por milhares de anos durante os quais ocorreu o
processo de seleção natural. Nessa escala de tempo alongada, essa
capacidade surgiu e foi moldada em razão dessas espécies animais terem
testemunhado – e sofrido – os drásticos efeitos da ocorrência de eventos
semelhantes no passado. Isto teria feito com que a percepção desse tipo
de ameaça desempenhasse um papel decisivo na sobrevivência dos
grupos ao longo do tempo. No caso do desastre em questão e face a
tamanha destruição provocada pela imensa onda uma pergunta que se
fazia era: se os seres humanos também são parte do reino animal, não
poderiam eles próprios terem tido tal percepção da catástrofe ao invés de
morrerem passivamente aos milhares como acabou ocorrendo?
Lévi-Strauss, ao comentar suas contribuições à antropologia numa
sequência de palestras reunidas no livro ‘Mito e Significado’ (LÉVI-
STRAUSS, 1978), faz a comparação entre as habilidades dos indígenas e
nativos em diversas partes do mundo com a dos humanos modernos. Dizia
ele que os primeiros tinham a capacidade de perceber detalhes muito sutis
do mundo natural, tais como cores e os aromas de plantas, a intensidade
e direção dos ventos, a variação do fluxo das marés e também o
conhecimento do comportamento dos animais. São conhecimentos e
saberes que os seres humanos modernos não possuem. Todavia, seriam
esses últimos privados de tais habilidades? Não era isso que pensava
Lévi-Strauss. Para este autor, os modernos não dispunham de tais
47
habilidades em virtude do surgimento de novas exigências da vida nas
sociedades modernas que fez com que aquelas não mais utilizadas
tivessem sido deixadas de lado ao passo que novas demandas surgiram,
como saber dirigir um carro ou operar uma máquina.
Frente ao argumento do ilustre antropólogo, talvez essa possa ser
então uma possível resposta à pergunta apresentada anteriormente.
Contudo, não é de todo impossível que ainda existam no universo dos
humanos alguns grupos ou mesmo indivíduos com sensibilidade tal qual
os animais não humanos, para antever com a mesma precisão a iminência
de grandes catástrofes naturais. Porém, como lembra Lévi-Strauss, no
mundo contemporâneo isso passa a ser o menos importante, pois nesse
caso, tão importante quanto o que se passa com os indivíduos é preciso
considerar também o que ocorre ao contexto, principalmente quando as
catástrofes deixam de ser somente fenômenos naturais e também são
frutos das ações humanas, como Ian McEwan, com toques de ironia,
mostra na epígrafe que abre este capítulo.
É o que se passa na contemporaneidade, em que realidades
nacionais estão articuladas globalmente por meio de relações econômicas
e sociais possibilitadas pela expansão dos avanços técnicos e científicos.
Nessas sociedades, os saberes não são mais cultivados como nos períodos
pré-modernos, sendo cada vez mais reelaborados com mediação de
artefatos tecnológicos de grande precisão (CUPANI, 2011). Para sua
manipulação são exigidos contínuos aprendizados e, consequentemente,
o abandono de outras práticas num ritmo cada vez mais frenético.
Excetuando-se os que se miram no exemplo de Henry David Thoreau em
sua rústica vida intencionalmente cultivada ao lado do lago Walden, para
uma grande maioria dos humanos modernos, essa mudança de
relacionamento com o mundo natural sempre representou avanços e
ganhos, na medida em que oferecem uma vida de conforto e segurança.
Entretanto, se com todo o desenvolvimento da parafernália técnica
somos capazes de acompanhar e até mesmo prever a ocorrência de
grandes desastres, esses também se tornaram muito mais preocupantes do
que se poderia imaginar por também contar com a inadvertida
interferência e contribuição humana, como se revela a presente mudança
climática. Com o aumento de magnitude dos riscos, o sonho moderno de
controle da natureza parece ter sido interrompido, sendo que para muitos,
cientistas do clima sobretudo, parece ter se transformado num pesadelo
(COSTA, 2014).
Para Isabelle Stengers, o momento em que estamos vivendo é
definido como a intrusão de Gaia. É um período no qual o planeta dá
mostras de que não pode ser controlado pelo saber moderno, ora se
48
caracterizando pela maneira imprevisível e inesperada como reage, ora
estabelecendo limites ao conhecimento humano e às ações nele fundadas.
Essa debilidade diz respeito não apenas a dificuldade em operar a
contento fora de situações não controladas e previsíveis, como na
ocorrência de catástrofes, mas também, como indica a maioria dos
estudos sobre as mudanças climáticas, por serem os próprios humanos
modernos os criadores de tais fenômenos (STENGERS, 2015). Assim, se
os pré-modernos acreditavam que o fim do mundo poderia ocorrer por um
desígnio divino expresso em manifestações da natureza, aos modernos –
ou, aos que ‘jamais foram modernos’ segundo epíteto consagrado por
Bruno Latour – o fim do mundo é uma produção humana com efeitos
também sobre todos os não-humanos com os quais compartilhamos a vida
no planeta. Um fim de mundo para o qual os não-humanos talvez não
saibam como se defender, mas, como de outras vezes, terão que enfrentar.
Nessa perspectiva, a noção de fim do mundo é um meio de tornar
mais nítido os elos que ligam os destinos dos seres humanos e não
humanos. Afinal é com esses últimos que partilhamos aquilo a que
chamamos de mundo, mesmo quando se postula ser real a separação
moderna que coloca os humanos num domínio especial. Contudo, do
ponto de vista da percepção do perigo, haveria uma linha de continuidade
entre seres humanos e não-humanos, no mesmo sentido ao qual Darwin
afirmava haver não uma diferença ontológica radical entre essas duas
categorias de seres. Para o naturalista britânico, a distinção entre ambos
seria apenas de grau e não de gênero (COCCIA, 2013; VERNAL, 2011).
Nessa ideia de continuum entre as duas espécies de seres, seria possível
supor que, por meio do seu instinto de sobrevivência, os não-humanos
(não só os animais, mas também o reino vegetal) teriam alguma espécie
de percepção de sua possível aniquilação ou sentido do fim ou da morte,
tal como os humanos os possuem2.
2 É ampla a abrangência desse tema e nele poderiam ser incluídas considerações outras,
como a de Schopenhauer em O mundo como vontade e representação, quando este filósofo
formula a ideia da morte como manifestação da vontade numa volta ao estado do nirvana.
É seguindo essa mesma matriz que Freud criou um de seus conceitos mais controversos e,
ao mesmo tempo, fundamentais para a psicanálise, o ‘desejo de morte’. Por essa concepção
é possível observar como o indivíduo não está desconectado nem alheio ao mundo e das
forças que nele incidem. Isso pode ser constatado num fragmento lapidar de Além do
princípio do prazer: “Em última instância, o que deixou sua marca sobre o
desenvolvimento dos organismos deve ter sido a história da Terra em que vivemos e de sua
relação com o Sol. Toda modificação, assim imposta ao curso de vida do organismo, é
aceita pelos instintos orgânicos conservadores e armazenada para ulterior repetição. Esses
instintos, portanto, estão fadados a dar uma aparência enganadora de serem forças
tendentes à mudança e ao progresso, ao passo que, de fato, estão apenas buscando alcançar
49
Por conseguinte, cabe pensar que essa habilidade dos animais não-
humanos de se sentirem ameaçados ou terem grande sensibilidade sobre
o risco de serem exterminados, no caso dos humanos, sofreu um
deslocamento quando passou para o âmbito da linguagem, foi
simbolizado e assumiu seu estatuto cultural. Nesse registro, a iminência
do perigo ou o caráter de urgência dado pelo perigo da morte foi
decodificado de forma que o sentido do fim – para o indivíduo e para o
grupo – passaram a ser ritualizados, sendo intensamente desenvolvido no
plano do mito ou no domínio religioso, na forma de uma escatologia,
como aponta Jacques Le Goff (LE GOFF, 1990). Diz o historiador francês
que o “termo ‘escatologia’ designa a doutrina dos fins últimos, isto é, o
corpo de crenças relativas ao destino final do homem e do universo”.
Sobre o tema, o autor prossegue:
O termo, empregado inicialmente – e ainda hoje –
sobretudo a propósito das religiões hebraica e
cristã, foi ampliado, pelos historiadores das
religiões, às crenças sobre o fim do mundo
existentes noutras religiões e pelos etnólogos, às
crenças das sociedades ditas primitivas relativas a
este domínio. Existe também uma tendência, em
certos filósofos e teólogos do século XX, para
ampliar o sentido da palavra e sobretudo do
adjetivo “escatológico”. (LE GOFF, 1990, p. 326)
Nas querelas semânticas sobre a etimologia do conceito de
escatologia, Le Goff mostra uma divergência entre aqueles que associam
o termo apenas a ideia de um “tempo final” enquanto outros pensam que
o termo pode ser também aplicado a circunstâncias em que seja um
“tempo de decisão”. O autor afirma que este uso é pensado na dimensão
do indivíduo como estando ligado ao julgamento após a morte e ao tema
um antigo objetivo por caminhos tanto velhos quanto novos. Ademais, é possível
especificar esse objetivo final de todo o esforço orgânico. Estaria em contradição à natureza
conservadora dos instintos que o objetivo da vida fosse um estado de coisas que jamais
houvesse sido atingido. Pelo contrário, ele deve ser um estado de coisas antigo, um estado
inicial de que a entidade viva, numa ou noutra ocasião, se afastou e ao qual se esforça por
retornar através de tortuosos caminhos ao longo dos quais seu desenvolvimento conduz.
Se tomarmos como verdade que não conhece exceção o fato de tudo o que vive morrer por
razões internas, tornar-se mais uma vez inorgânico, seremos então compelidos a dizer que
‘o objetivo de toda a vida é a morte’, e, voltando o olhar para trás, que ‘as coisas
inanimadas existiram antes das vivas’.” (FREUD, 1996b [1921], p.48). Pode-se lembrar
ainda que num registro de caráter filosófico deve-se considerar também a noção de “ser-
para-a-morte” desenvolvida por Heidegger em Ser e Tempo.
50
da eternidade, remetendo à ideia de um “tempo final” como um “tempo
de decisão”. Apesar da esfera individual não ser objeto de atenção de Le
Goff – que está em busca de seus sentidos coletivos – para os propósitos
do presente trabalho vale ter em conta essa oposição entre essas duas
concepções de tempo, isto é, um tempo final e outro de decisão.
Essa clivagem permite estender essa abordagem ao tema das
mudanças climáticas na forma como aqui está será tratada. Isso porque o
conceito de escatologia entendido como fim de mundo se entrelaça aos
desdobramentos das decisões coletivas sobre os destinos que se abrem aos
diferentes seres – humanos e não-humanos, as florestas aí incluídas – no
momento histórico atual. A partir desse conceito, pode-se então refletir
sobre as consequências que podem ser esperadas caso essas decisões
sejam ou não adotadas e, em caso afirmativo: quais serão escolhidas,
como irão ser aplicadas e visando quais resultados.
Atualmente, as projeções que se fazem a partir dessas mudanças
tem sido a grande fonte de especulações acerca do fim do mundo por
conta dos cenários dramáticos e um tanto incertos que são projetados
pelos estudos científicos e que invariavelmente trazem implicações sobre
os ‘mitos’ das sociedades, sejam elas modernas ou não. Como afirmam
Deborah Danowski e Eduardo Viveiros de Castro3:
O “fim do mundo” é um daqueles famosos
problemas sobre os quais Kant dizia que a razão
não pode resolver, mas que ela tampouco pode
deixar de se colocar. E ela o faz necessariamente
3 A perspectiva com a qual Deborah Danowski e Eduardo Viveiros de Castro abordam a
questão do ‘fim do mundo’ é apresentada no seu recente livro Há mundo por vir? – Ensaio
sobre os medos e os fins (2014). O livro chama a atenção por fazer uma vasta síntese dessa
problemática com articulações no vasto campo das humanidades sem descurar do que
trazem as ciências naturais como embasamento aos pressupostos dos autores. Trata-se de
uma abordagem sui generis, pois às considerações sobre o fim do mundo nas vertentes
filosófica e antropológica com mesclas de análises literárias e do cinema são agregados
dados e pesquisas científicas, sobretudo ligadas ao clima a ao meio ambiente em geral.
Todos esses aspectos são conjugados para expor uma leitura densa e contundente sobre o
presente estado do mundo e o que algumas correntes de pensamento, tanto à esquerda
quanto à direita do espectro político, formulam com relação às perspectivas futuras. Entre
os vários méritos do livro, está em apurar para o público leitor em língua portuguesa o
estado da arte desse debate na cena internacional, reunindo ideias, autores, temas e
conceitos que estão em discussão sobre o assunto que é definido como uma metafísica
contemporânea. Por fim, toda essa problematização sobre o fim do mundo é articulada com
o perspectivismo ameríndio formulado por Viveiros de Castro (em conjunto com T.J.
Lima) e os prováveis desdobramentos não só à sociedade, mas a todos os humanos e não
humanos e suas agências em comum. Como se verá, as contribuições de Danowski e
Viveiros de Castro várias vezes serão mencionadas ao longo deste trabalho.
51
sob a forma de fabulação mítica, ou, como se gosta
de dizer hoje em dia, de “narrativas” que nos
orientem e nos motivem. O regime semiótico do
mito, indiferente à verdade ou a falsidade empírica
de seus conteúdos, instaura-se sempre que a relação
entre os humanos como tais e suas condições mais
gerais de existência se impõe como problema para
a razão. (DANOWSKI e VIVEIROS DE
CASTRO, 2014, p.17)
Como se nota, a discussão sobre o fim do mundo é um problema
sempre em aberto devido a sua impossibilidade de se tornar uma questão
resolvida e superada, a não ser, como lembram os autores que, de fato, o
mundo se acabe. Seja pelo mito seja pela razão, há uma permanente busca
de compreensão sobre suas formas de realização que não se restringem
meramente uma destruição real do mundo. Ou, em outros termos, sua
completa eliminação ontológica.
Como se verá, há também formas simbólicas de se acabar com o
mundo, quando suas representações como tal deixam de existir ou sofrem
modificações profundas. Tem-se, então, que a noção de fim de mundo
comporta vários sentidos e os trabalhos de Le Goff e o de Danowski e
Viveiros de Castro, apesar de orientações distintas, são pródigos em exibi-
los. Contudo, para o que aqui se pretende, serão apresentados –
parafraseando Leibniz – outros ‘fins de mundos possíveis’, em busca de
algumas caracterizações oportunas aos objetivos do que aqui se pretende.
A perspectiva da ciência sobre o fim do mundo
Sobre o que emana das ciências, em particular da física e da
astronomia, o fim do mundo na sua forma mais radical remete à ideia de
fim no sentido físico em que toda a matéria deixaria de existir. Talvez as
concepções mais açambarcadoras sejam as formulações derivadas das
teorias cosmológicas que postulam a ocorrência – para daqui há alguns
bilhões de anos – de um big crunch ou uma “grande implosão”
(HAWKING e MLODINOW, 2005). Esse evento seria uma situação
limite, uma singularidade onde não é possível prever quais os
acontecimentos ocorreriam uma vez que são fenômenos não regidos pelas
regras que os circunscrevem no tempo e no espaço4. Essa grande implosão
4 No livro A dança do universo, o astrônomo Marcelo Gleiser (GLEISER, 1997),
caracteriza singularidade como sendo uma situação limite ao próprio conhecimento, pois
52
se contrapõe ao big bang ou a “grande explosão” como também é
conhecida a teoria que define o acontecimento que teria dado origem a
toda a matéria, energia e calor dispersos pelo universo, o que também
constituiria outra singularidade. Para os astrônomos que partilham dessa
concepção, é a partir desses elementos constituintes que se formam as
estruturas do universo, tais como galáxias, estrelas, planetas e diversos
outros corpos celestes e partículas. O big crunch representaria não só o
fim do mundo, mas o fim do próprio universo em sua totalidade. Vale
dizer que essa seria uma consideração válida sobre um modelo do
universo que teria tido um início e deverá ou poderá ter um fim. Caso se
considere o universo uma entidade sempre existente (um universo eterno)
ou que teve início, mas pode não ter fim – um universo infinito surgido
de um mundo fechado, como define Alexandre Koyré (KOYRÉ, 1986) –
um outro cenário se estabelece com diferentes possibilidades. Porém,
talvez não seja preciso seguir muito mais por essa via. Cabe reter que para
um universo que venha a ter um fim, isso diz respeito à degradação da
energia e ao aumento da entropia. Essa noção ganha importância quando
se trata das questões ligadas à sustentabilidade, a geração e uso de energia
e ao aproveitamento de recursos naturais tal como discute o economista
Georgescu-Roegen à luz da segunda lei da termodinâmica
(GEORGESCU-ROEGEN, 2012).
Ainda sobre as previsões científicas oriundas do campo da
astronomia, mas circunscritas ao sistema solar, o fim poderia ser antes
mesmo da referida “grande implosão”. Conforme as teorias sobre o
nascimento e morte das estrelas (MACIEL, 1995), também num futuro
bastante distante, nosso planeta azul poderá ser destruído ao entrar em
choque com o Sol uma vez que esse astro, seguindo o curso de
desenvolvimento comum às estrelas, deverá se expandir atingindo um
tamanho muito superior ao atual antes de entrar em colapso. Nessa
expansão, o Sol cresceria ao ponto de incorporar os planetas de suas
orbitas mais próximas e entre eles, possivelmente, a Terra. Mesmo que
essa incorporação não aconteça, a própria expansão do Sol seria suficiente
para eliminar a atmosfera terrestre, o que significaria o extermínio da vida
no planeta.
Apesar de serem possibilidades muito remotas em relação ao atual
contexto da vida na Terra, essas formulações são válidas na medida em
que canalizam indagações universais dos seres humanos. Isto é,
correspondem às perguntas permanentemente recolocada sobre o que
nesse caso “a densidade da matéria se torna infinita, a curvatura do espaço-tempo se torna
infinita e a distância entre dois ‘observadores’ tende a zero”.
53
somos, quem somos, de onde viemos e para onde vamos, se é que há
algum sentido nisso tudo. Em todo caso, essas não são as únicas
possibilidades do fim do mundo tendo como base fenômenos
astronômicos.
Sem que haja a total destruição do planeta, como nas especulações
anteriores e indiferente a um momento específico da história do universo,
há sempre o risco de sermos atingidos por um corpo celeste vindo do
espaço, como um asteroide. Como se sabe, isso não seria a primeira vez,
conforme indicam algumas hipóteses sobre o desaparecimento dos
dinossauros há 65 milhões de anos e uma das grandes extinções de
espécies ocorridas. Para isso acontecer novamente, bastaria apenas a
colisão de um grande asteroide, com aproximadamente um quilômetro de
diâmetro (lembrando que a Terra tem em torno de treze mil), para que se
tenham consequências devastadoras para todas as formas de vida na
Terra. Apesar da probabilidade estatística de um evento como esse ser
baixa, como se nota, a segurança para a vida no planeta é bastante frágil.
Situação agravada se o aforismo de Nietzsche estiver certo quando diz
que Deus está morto. Nesse caso, não temos nenhuma garantia de que
algo ou alguém irá nos salvar.
Todas as possibilidades apresentadas anteriormente são
formulações oriundas do campo da cosmologia e das ciências astrofísicas
que para avançar em tais conhecimentos, demandam constantes recursos
em pesquisas. Os cenários apresentados são, ao fim e ao cabo, situações
em que os humanos buscam descobrir o desenrolar de uma trama cujo
final provavelmente não poderemos, enquanto espécie, presenciar.
Excluída a possibilidade sugerida em produções cinematográficas, caso
do filme Armageddon, a consciência de que existem riscos vindo de fora
do planeta não constitui algo sobre o qual seja possível fazer alguma coisa
no sentido de uma intervenção humana. Nada além do rastreamento de
objetos vindo do espaço com os modernos e avançados sistemas de
monitoramento. Apesar do enorme potencial nuclear-atômico, por
enquanto os poderes de destruição humanos ainda estão limitados à
dimensão terrestre, mais especificamente à biosfera. Exceção seja feita ao
que propõe Stephen Hawking numa palestra feita em 2009 por ocasião
dos cinquenta anos da NASA (Administração Nacional da Aeronáutica e
Espaço dos Estados Unidos) em que o astrofísico inglês incita os seres
humanos a buscarem, o quanto antes, colonizar o espaço com vistas a
defender o próprio futuro da espécie5. Nesse caso, para o astrofísico,
5 Já saiu do campo da ficção e das intenções a ocupação de outros planetas do Sistema
Solar. Em outubro de 2016 o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, afirmou o
54
interessa somente a espécie humana por se tratar, como ele afirma, de vida
inteligente. Ainda que com os elevados gastos que essa operação
envolveria, que ele acredita serem proporcionalmente pequenos se
comparados às robustas cifras da economia mundial. Por essa razão o
objetivo proposto deveria ser buscado, mesmo considerando que no meio
disso tudo – Hawking reconhece – seja preciso enfrentar as mudanças
climáticas (HAWKING, 2009).
O fim do mundo ou fim do mundo capitalista?
Pensar sobre o universo permite ter uma melhor percepção sobre
nosso lugar no cosmos e também compreender o que se passa aqui na
Terra, conforme afirma o próprio Hawking. No entanto, Bruno Latour
num texto em que também se vale de uma referência cinematográfica para
apoiar seu argumento6 – o filme Gravidade, lançado em 2013 – destaca
que é o momento de nos preocuparmos menos com o que se passa no
espaço cósmico e voltarmos a atenção sobre a nossa verdadeira casa, o
planeta Terra (LATOUR, 2013). É nessa escala que os seres humanos e
também os não humanos são protagonistas e cujas ações tem repercussão
num horizonte de tempo que pode afetar as próprias gerações que poderão
viver o fim do mundo. Essa visão de Latour, que faz uma espécie de
revolução copernicana às avessas ao repor a Terra no centro do universo
– o universo que habitamos – também trata da destruição física do planeta,
mas não da mesma forma como as previsões astronômicas o fazem. Ele
se preocupa fundamentalmente com o debate sobre as mudanças
climáticas e o confronto com os negacionistas, isto é, dos grupos que não
aceitam os argumentos de que os seres humanos contribuem para as atuais
mudanças climáticas7. Latour quer mostrar que travestida de embate
seguinte: “Definimos um objetivo claro vital para o próximo capítulo da história americana
no espaço: enviar humanos a Marte na década de 2030 e trazê-los de volta à Terra, com a
ambição final de um dia ficar lá por um tempo maior”, disse Obama em artigo no site da
rede CNN.
6 Nas considerações, análises e ensaios sobre o fim do mundo, chama a atenção a profusão
de referências a filmes sobre o assunto. Danowski e Viveiros de Castro destacam o livro
L’Apocalypse Cinéma de Peter Szendy, lançado na França em 2012 “que comenta treze
filmes de fim-de-mundo e traz referências instrutivas a dezenas de outros”. Vale lembrar
que Danowski e Viveiro de Castro ainda tecem comentários particularmente interessantes
sobre o filme Melancholia, de Lars von Trier. Apesar de não mencionado pelos autores,
mas particularmente inspirador para esta tese pela sua fina percepção dos laços que ligam
humanos e não-humanos são os filmes do diretor Terrence Malick, em particular, A Árvore
da Vida.
7 Essa questão será tratada especificamente num dos itens do capítulo 2.
55
científico, na verdade, nessa pretensa disputa há uma questão política e
também econômica que subjaz à discussão. Essa disputa é chamada de
Guerra entre Mundos, conforme se verá adiante. O que está em questão
para o autor, na linha do que se tratou sobre o tempo final e o tempo de
decisão de LeGoff, são as escolhas a serem feitas sobre o futuro da vida
na Terra ou, em Gaia, como o autor prefere. De todo modo, para Latour,
o verdadeiro fulcro da discussão é a crise ambiental que se coloca como
o fim do mundo na escala planetária.
Nesse sentido, é possível encontrar autores que também refletem
sobre a questão nessa perspectiva. Sobre um ponto de vista das ciências
sociais essa pode ser entendida conforme análise do sociólogo Immanuel
Wallerstein, numa coletânea de artigos de sua própria autoria, reunidos
no livro O fim do mundo como o concebemos – ciência social para o
século XXI (WALLERSTEIN, 2002). Desnecessário dizer que o mundo
ao qual Wallerstein se refere não é o mesmo dos astrônomos. Para esse
autor, o mundo que ele tem em mente passa pela ideia de sistema-mundo,
conceito formulado pelo historiador Fernand Braudel, mas que tem papel
central em sua extensa obra. Tomando o mundo como um sistema, as
análises de Wallerstein recaem sobre as relações (econômicas, sociais,
culturais) que se dão dentro e fora dos Estados-Nação e os campos de
força e de dominação estabelecidas entre eles. Um dos pontos de
ancoragem da perspectiva de Wallerstein está nos processos históricos de
longa duração que estruturam as economias-mundo em um sistema de
Estados. Assim, sua atenção se volta a entender como surgem, como se
mantém e, por fim, como acabam as hegemonias dos que ocupam o centro
do sistema.
Para Wallerstein, a presente configuração do sistema-mundo foi
dada a partir de arranjos no capitalismo europeu desde o século XVI que
culminou com a emergência dos Estados Unidos como potência militar,
econômica e política após sair como um dos principais vitoriosos da
Segunda Guerra Mundial. O fim do mundo para Wallerstein ou, como ele
mesmo diz, o mundo como o concebemos, estaria com os dias contados
uma vez que os Estados Unidos estariam perdendo sua posição de
liderança mundial hegemônica desde o final do século passado, o que se
acentuou após os ataques de 11 de setembro de 2001. Assim, o que se
poderia chamar de big-crunch do sistema mundo na ótica de Wallerstein
passa pelo fim do domínio mundial norte-americano, o que poderia trazer
severas consequências, entre elas, levar o capitalismo ao colapso. Para o
autor, esse sistema está em crise terminal por várias razões entre elas, os
perigos de ordem ecológica surgidos nos últimos tempos como buracos
56
na camada de ozônio, efeito estufa e acidentes nucleares. Vale ver o que
afirma Wallerstein:
Os dilemas ambientais que enfrentamos hoje são
resultado direto do fato de vivermos numa
economia-mundo capitalista. Enquanto todos os
sistemas históricos anteriores transformaram a
ecologia, e mesmo alguns deles destruíram a
possibilidade de manter um equilíbrio viável em
áreas que teriam garantido a sobrevivência do
sistema histórico localmente existente, somente o
capitalismo histórico, pelo fato de ter sido o
primeiro sistema a ter englobado a terra e
expandido a produção (e a população) a uma taxa
antes inimaginável, ameaçou a possibilidade de
existência futura viável de toda a espécie humana.
O fez essencialmente porque os capitalistas neste
sistema conseguiram neutralizar a capacidade de
todas as outras forças de impor restrições às suas
atividades em nome de quaisquer valores outros
que não a acumulação incessante de capital. (...) A
economia política da situação em curso é que o
capitalismo histórico está de fato em crise,
precisamente porque não pode encontrar soluções
razoáveis para seus dilemas presentes, entre os
quais a incapacidade de conter a destruição
ecológica é um dos principais, senão o único.
(WALLERSTEIN, 2002, p.117)
Apesar das atuais tendências nos países de capitalismo avançado
em alterar os padrões de geração e consumo de energia nos sistemas de
produção agrícola e industrial, os impasses sobre as questões ambientais
persistem uma vez que não são de caráter conjuntural, mas estrutural.
Wallerstein toca nesse aspecto ao discutir a precariedade de alternativas
para que as empresas internalizem os custos ambientais de sua produção.
Na medida em que isso afeta as taxas de lucro e os Estados deixam de
cumprir seu papel regulador, o que exigiria cobrar das empresas os gastos
para preservação ou restauração ambiental dos insumos utilizados, a
lógica tem sido a de empurrar esse custo para a sociedade. É o que o autor
define como o “segredo sujo” do capitalismo8. No entanto, quando se fala
8 São históricos e mundiais os exemplos de desastres provocados por empresas públicas e
privadas cujas consequências sociais e ambientais não foram ou não puderam ser
57
de sociedade, esta é pensada por Wallerstein num plano global, o que
implica considerar também suas desigualdades políticas e econômicas já
que há uma transferência dos custos ambientais dos países do Norte para
os países do Sul.
Apesar do diagnóstico pouco animador sobre os perigos
ambientais entrevistos no presente momento do capitalismo histórico,
sendo essas as razões para que se pense no fim do mundo, Wallerstein
alimenta a crença de que a ciência e a tecnologia poderiam cumprir um
papel redentor. Não trata, entretanto, de uma adesão ingênua aos poderes
da ciência e nem se advoga uma visão genérica e indistinta dela. Ele
afirma que uma ciência newtoniana e determinista foi capturada pelo
capitalismo que se vale dela e, principalmente, da tecnologia como uma
forma de autolegitimação e justificativa. Veremos adiante que, no
contexto das mudanças climáticas, a instrumentalização das florestas
tropicais passa por essa forma de apropriação da ciência pelo capitalismo.
Porém, Wallerstein critica essa visão de ciência ao dizer que o “conceito
de uma atividade intelectual sem raízes, à procura de verdades eternas
fundamentais, foi superado” (WALLERSTEIN, 2002, p. 119). Por essa
razão, sua crença vai em outro sentido:
As ciências da complexidade são muito diferentes
da ciência newtoniana, e de várias maneiras
importantes: a rejeição da possibilidade intrínseca
de previsibilidade; a normalidade do sistema se
afastar do equilíbrio, com suas bifurcações
inevitáveis; a centralidade da seta do tempo. Mas
talvez o mais relevante para a nossa presente
discussão seja a ênfase na criatividade autógena
dos processos naturais e a indistinguibilidade entre
humanos e natureza, com a consequente afirmação
de que a ciência é, claro, parte integral da cultura.
(WALLERSTEIN, 2002, p.119)
Indo na contramão da tradição moderna, Wallerstein chama a
atenção para a indistinguibilidade entre humanos e natureza e atribui a
restauradas. Nesse sentido, um exemplo brasileiro recente e altamente emblemático desse
“segredo sujo do capitalismo” apontado por Wallerstein foi o rompimento da barragem da
empresa Samarco no município de Mariana em Minas Gerais em novembro de 2015, que
matou 19 pessoas, acabou com uma vila inteira, contaminou todo o vale do rio Doce a
jusante do acidente, destruindo sua fauna e flora até sua desembocadura no oceano
Atlântico. Mais de seis meses após o acidente a barragem continua vazando rejeitos e as
punições não foram aplicadas.
58
isso um valor que envolve também uma ideia de ciência como parte da
cultura. Essa é uma outra noção a ser retida para os propósitos do presente
trabalho. Se o mundo que abarca essa junção indistinguível de seres vivos
corre o risco de acabar, as ciências da complexidade poderiam contribuir
para que as escolhas que se fazem no presente permitam mudar os rumos
da história que se está construindo, mesmo se considerada a
imprevisibilidade das escolhas feitas.
Contudo, apesar de tratar do fim do mundo e antecipar parte das
discussões sobre a questão do clima, esse trabalho de Wallerstein ainda
não abarca os debates mais agudos sobre a crise climática que avança a
passos rápidos. Desse modo, seguindo uma literatura mais recente acerca
da discussão sobre a temática do fim do mundo e fazendo jus às ciências
da complexidade, a situação do mundo passa a ser vista de forma ainda
mais complexa com a ampliação dos horizontes temporais envolvidos na
análise.
Na medida em que falar de imprevisibilidade das escolhas implica
em desconhecer a completa cadeia de eventos que se desenrola ao longo
do tempo a respeito de um objeto ou fenômeno, isso se torna ainda mais
incerto quando não se sabe bem ao certo como é esse objeto ou fenômeno.
Isso vale, por exemplo, para a compreensão de todos efeitos da explosão
das bombas atômicas, mas também é válido ao se pensar nos possíveis
efeitos da devastação completa das florestas tropicais e os impactos na
biodiversidade e no clima que isso acarretaria. Numa tentativa de dar
inteligibilidade a essas situações que envolvem imprevisibilidade e
indefinição, Timothy Morton (MORTON, 2013) criou o conceito de
hiperobjetos. Na definição feita logo na abertura de seu livro
Hyperobjects – Philosophy and Ecology after the End of the World,
Morton afirma:
Em O Pensamento Ecológico [seu livro anterior]
eu cunhei o termo hiperobjetos para fazer
referência a coisas que estão massivamente
distribuídas no tempo e no espaço relativo aos
humanos. Um hiperobjeto pode ser um buraco
negro. Um hiperobjeto pode ser o campo de óleo
no Lago Agrio no Equador ou os Everglades na
Flórida. Um hiperobjeto pode ser a biosfera ou o
sistema solar. Um hiperobjeto pode ser a soma total
de todos os materiais núcleo-atômicos da Terra; ou
apenas o plutônio ou o urânio. Um hiperobjeto
pode ser um produto de fabricação humana de
muito longa duração como o isopor ou sacolas
59
plásticas, ou a soma de todos os ruídos das
máquinas do capitalismo. Hiperobjetos, então, são
‘hiper’ em relação a alguma outra entidade, quer
sejam eles fabricados diretamente pelos humanos
ou não. (MORTON, 2013, p.1 – tradução minha)
Trata-se, portanto, de um conceito amplo que em algumas
situações pode mesmo assumir uma dimensão metafórica. De todo modo,
ao mesmo tempo em que esses hiperobjetos não se deixam apreender
facilmente, são passíveis de compreensão por darem a impressão de se
estar cercado por eles. Para isso, Morton dá algumas características deles:
Os hiperobjetos tem numerosas propriedades em
comum. Eles são viscosos, o que significa que eles
‘aderem’ aos seres que estão envolvidos com eles.
Eles são não-locais; em outras palavras qualquer
‘manifestação local’ de um hiperobjeto não é
diretamente o hiperobjeto. Eles envolvem
diferentes profundidades temporais que a escala
humana está acostumada a usar. (MORTON, 2013,
p.1 – tradução minha)
Essas são apenas algumas características às quais outras são
acrescidas na apresentação feita pelo autor. Por esta razão, para esmiuçar
o que entende, como define, quais as origens dos hiperobjetos, Morton
transita por distintas arenas que, como ele coloca no subtítulo do livro,
passa pela filosofia e pela ecologia, mas não se restringe a esses campos.
Ele estabelece diálogos no domínio das ciências e das artes para mostrar
como suas produções foram responsáveis por criar uma nova consciência
do tempo-espaço. Para Morton o que estamos vivendo nesse início de
século não está desconectado dos avanços e descobertas ocorridas no
início do século XX e cujos desdobramentos foram ocorrendo ao longo
de todo esse século. São essas transformações que provocaram o que ele
chama de dissolução da noção de mundo. Deste modo, ao considerar as
significativas transformações na Física no início do século XX, sobretudo
com o surgimento da mecânica quântica e da teoria da relatividade e o
consequente uso para a fabricação de armas atômicas, ele mostra que
esses avanços não foram acontecimentos isolados. Concomitante a isso
também surgiram novas concepções artísticas como foi o caso do
expressionismo que mostra um mundo com suas formas em
desagregação. Isso também teria tido o seu correspondente nas novas
perspectivas surgidas na filosofia, em especial, com a emergência da
60
fenomenologia em suas várias vertentes que redefiniram os limites para
(ou a impossibilidade de) apreensão total dos objetos.
Na esteira dessa discussão, Timothy Morton afirma que a candente
noção de Antropoceno (que será apresentada mais à frente) está sendo
criada sobre um mundo que já acabou. Para o autor, esse evento contraria
a costumeira imprecisão dos eventos históricos, pois teria ocorrido com
data e local exato, ou seja, na explosão da primeira bomba atômica ainda
durante os testes feitos no deserto no Novo México, nos Estados Unidos,
em junho de 1945. As inúmeras consequências daí advindas, entre elas o
lançamento de uma fina camada de material atômico sobre a toda a Terra
é a marca indelével desse acontecimento. É por essa razão que Morton
afirma que os “hiperobjetos são diretamente responsáveis por aquilo que
eu chamo de fim do mundo” (MORTON, 2013, p.2). As mudanças
climáticas, que o autor não aceita serem chamadas como tal e as trata, sem
eufemismos, como “aquecimento global”, é um dos hiperobjetos
responsável pelo fim de mundo em que estamos vivendo.
Um mundo acabado
Isso tudo ocorre num mundo intensamente conectado, ou
globalizado, surgido dos avanços dos processos de modernização que
experimenta o aumento incessante dos fluxos de pessoas, mercadorias e
capital, mas não de poder. A articulação de todas essas temáticas vem
ocupando boa parte da produção acadêmica e cultural que há tempos fez
a crítica aos limites e mesmo ao esgotamento do projeto moderno com
suas grandes utopias, antes mesmo que a problemática ambiental tivesse
despontado. Essa crítica recai sobre o fato de que essas utopias, a pretexto
de promover avanços e conquistas civilizatórias também não deixaram de
gerar destruição e morte. A ocorrências de duas grandes guerras no século
XX, as experiências do nazismo e do fascismo e, por conseguinte, do
holocausto, bem como a violência do stalinismo soviético e outros
totalitarismos surgidos no pós-guerra são responsáveis pela descrença nos
apregoados avanços das grandes utopias. Atualmente, os efeitos do
surgimento e ações de algo como o Estado Islâmico em toda sua cadeia
de acontecimentos (atentados produzidos, migração da população
afetada, cooptação de membros pela religião, combate pelas grandes
potencias e cadeia de financiamento ligado aos países produtores de
petróleo) continuam a criar uma espessa névoa sobre os sentidos
civilizatórios. Desse modo, ao se acrescentarem as ameaças trazidas pelas
mudanças climáticas e a tibieza com a qual são arrostadas pelos líderes
mundiais, não raro a situação contemporânea parece ser a de uma
61
iminente catástrofe ou de um mundo em completa desagregação9. Num
certo compasso de estilo e interlocução com Timothy Morton, Déborah
Danowski e Eduardo Viveiros de Castro afirmam:
Sabemos que “o mundo começou sem o homem e
terminará sem ele”, na frase tão lembrada e tão
plagiada de Lévi-Strauss (...). Mas quando as
escalas de finitude coletiva e da finitude individual
entram em uma trajetória de convergência, essa
verdade cognitiva se torna subitamente uma
verdade afetiva difícil de administrar. Uma coisa é
saber que a Terra e mesmo todo o Universo vão
desaparecer daqui a bilhões de anos, ou que, bem
antes disso mas em um futuro ainda indeterminado,
a espécie humana vai se extinguir – este último
saber é, de resto, frequentemente neutralizado pela
esperança de que “iremos nos transformar em outra
espécie” (noção que carece de qualquer sentido
preciso) –; outra coisa bem diferente, é imaginar a
situação que o conhecimento científico atual coloca
no campo das possibilidades iminentes: a de que as
próximas gerações (as gerações próximas) tenham
de sobreviver em um meio empobrecido e sórdido,
um deserto ecológico e um inferno sociológico.
Uma coisa, em outras palavras, é saber
teoricamente que vamos morrer; outra é receber de
nosso médico a notícia de que estamos com uma
doença gravíssima, com provas radiológicas e
outras à mão. (DANOWSKI e VIVEIROS DE
CASTRO, 2014, p.29)
Diferente de outros autores que mesmo traçando cenários
desoladores com relação aos problemas atuais, ainda acreditam ser
possível encontrar o caminho da ‘sustentabilidade’ dentro do sistema
9 Num curto e interessante artigo intitulado “A horda zumbi”, Alexandre Nodari e Flávia
Cera (NODARI e CERA, 2013) mostram como é sintomático da vida contemporânea a
existência de um ideário de que o mundo está repleto de mortos vivos ou zumbis. Isso
funcionaria como uma forma de antecipação de como seria viver num mundo rodeado por
esse tipo de seres, que tem presença marcante em diversas produções culturais como filmes,
seriados, desenhos infantis, músicas, além das manifestações de grupos que se reúnem para
se paramentarem como tal. Porém, para além do simulacro, os autores destacam a presença
cada vez maior de ‘vivos-mortos’ que circulam atualmente pelas cidades e precisam
incessantemente de fármacos antidepressivos e congêneres para continuarem vivendo e,
principalmente, produzindo.
62
capitalista – esse parece ser o caso, entre vários outros, de Eduardo Matias
(MATIAS, 2014) –, Danowski e Viveiros de Castro não se deixam levar
por discursos de otimismo reformista ou palavras de ordem do momento
(os autores mostram seu desagrado com o vocabulário corporativo-
empresarial que impregna a discussão sobre as ameaças climáticas tais
como ‘governança’, ‘recursos’, ‘serviços ambientais’). Para eles, não
haveria porque se preparar para o que vai vir uma vez que a catástrofe já
começou e mesmo as soluções de geoengenharia ambiental que buscam
contornar a crise climática não são nada mais do que “tornar produtivas
as consequências destrutivas que vai semeando ao longo do seu caminho,
ou por outras palavras, capaz de auferir gordos lucros com uma tal
Aufhebung [anulação] técnica” (DANOWSKI e VIVEIROS DE
CASTRO, 2014, p.69).
Para dar inteligibilidade ao que pretendem Danowski e Viveiros de
Castro em seu livro Há mundo por vir? é preciso entender aquilo que eles
estabelecem como um modelo de análise (se é que se pode chamá-lo
assim) da dualidade mítica humanidade/mundo. Em outras palavras: com
esse esquema seria possível considerar esses dois termos em sua forma
tanto empírica como transcendental, refletindo sobre a ideia de uma
humanidade sem mundo e um mundo sem a humanidade. A partir desse
esquadrinhamento (uma matriz, como eles mesmos definem) são
analisadas as “fabulações míticas, artísticas, científicas ou filosóficas
sobre o fim do mundo” cujas perspectivas criam um mundo antes e depois
dos humanos. Nesse escrutínio também se leva em conta o “tom afetivo
ou valor atribuído a cada uma dessas resoluções subtrativas”, isto é, os
autores consideram se:
O mundo depois de nós pode ser visto como uma
nova Idade de Ouro para a vida, ou
alternativamente, como um deserto silencioso e
morto; a humanidade após o fim do mundo pode
ser vista como uma raça de super-homens cujo
destino é o cosmos infinito, ou como um punhado
de sobreviventes miseráveis em um planeta
devastado, e assim por diante. (DANOWSKI e
VIVEIROS DE CASTRO, 2014, p.34)
Com essa abordagem pode-se ter noção de como diferentes autores
ou grupos se posicionam frente ao que seria a noção de fim do mundo
segundo o modo como cada um deles o concebe. Em toda essa elaboração,
a problemática das mudanças climáticas é apenas um dos aspectos
envolvidos, uma vez que as previsões de prazo mais longo também
63
envolvem a questão do uso e disponibilidade de recursos naturais, energia
e conhecimento. Em última instância, das narrativas selecionadas por
Danowski e Viveiros de Castro é para o domínio da tecnologia que
convergem boa parte dos discursos sobre como enfrentar o fim do
mundo10. Isso tanto à direita, como é o caso das propostas elaboradas pelo
Breaktrough Institute, quanto do Manifesto Aceleracionista que se
inscreve numa tradição ligada à esquerda em que propõem formas de
emancipação humana frente ao mundo por meio da intensificação das
atuais forças produtivas. Essas são apenas algumas das figurações do
futuro que são passadas pelo crivo dos autores.
Em todo o caso, o que se constata em todas essas produções
discursivas ou mitologias como são chamadas por Danowski e Viveiros
de Castro é que elas trazem a marca de seus contextos, isto é, são
desdobramentos futuros elaborados a partir da cena socioeconômico-
cultural europeia ou norte-americana. Por isso, a contrapelo de todas essas
formulações selecionadas pelos autores, eles irão pensar o futuro e
também o passado tomando como referência o perspectivismo ameríndio.
Essa alternativa, que como os próprios autores lembram, está mais em
conformidade com um outro manifesto – o Antropofágico, de Oswald de
Andrade – tem uma dupla função crítica.
A primeira delas é pôr em questão que o conceito de humanidade
invocado genericamente nas produções sobre o contexto de crise
planetária (e nas mitologias que Danowski e Viveiros de Castro
analisam), não consideram as populações e nem as mitologias ameríndias
ou das populações autóctones de outras regiões do globo. Uma segunda
função crítica é quando os autores chamam a atenção para um aspecto
crucial da história e dos mitos dos povos ameríndios, uma vez que são
esses povos que souberam viver num mundo que já acabou: o deles. No
caso desses antigos povos do continente americano, o fim do mundo já
aconteceu desde há quinhentos anos no contato com os homens brancos
europeus. Logo, se há algum aprendizado ou lição que se possa ter para
viver num mundo acabado são os coletivos ameríndios que podem dar,
ou, como dizem os autores:
10 Cabe destacar que no livro Filosofia da Tecnologia: um convite, Alberto Cupani
(CUPANI, 2011) mostra com notável riqueza argumentativa o apelo à importância da
tecnologia na vida contemporânea. Ao sabatinar uma série significativa de autores que
tratam do tema, Cupani traça as origens, as ligações e os eventuais desvios da tecnologia
em relação aos diferentes modelos de ciências. Nessa caracterização é traçado um quadro
amplo do tema que também problematiza o papel da tecnologia nos destinos futuros das
sociedades e as tensões que elas criam no seu interior, sem o sentido agonístico presente
no livro de Danowski e Viveiros de Castro.
64
Falar no fim do mundo é falar na necessidade de
imaginar, antes que um novo mundo em lugar deste
nosso mundo presente um novo povo; o povo que
falta. Um povo que creia no mundo que ele deverá
criar com o que de mundo nós deixamos a ele.
(DANOWSKI e VIVEIROS DE CASTRO, 2014,
p.159)
Os autores mostram como por toda a América os povos indígenas
desenvolveram formas de se manterem vivos e fazerem frente aos efeitos
da colonização e chegarem até a contemporaneidade. Aqueles que vivem
nas florestas tropicais são alguns dos sobreviventes desse processo.
Assim, no contexto das mudanças climáticas, novos desafios se colocam
com uma nova perspectiva de fim de mundo da qual eles não estão
excluídos e nem estão imunes. Desse modo, na medida em que
representam a forma contemporânea do fim do mundo, cabe entender
como as mudanças climáticas emergem como problemática
preponderante no início do século XXI e se dissemina por todo o globo
na medida em que afeta indiscriminadamente indivíduos, corporações e
Estados-Nação, bem como a todos os seres vivos e não vivos do mundo
natural. É o que se verá a seguir.
O mal-estar nas mudanças climáticas
A entrada no século XXI, quando coincidiu uma dupla virada – de
século e de milênio –, parecia ser um momento de grande simbolismo às
indagações a respeito do futuro do mundo com os novos tempos que se
abriam e os esforços a serem feitos visando melhorá-lo. E nada mais
simbólico como preocupação com o devir do que o cuidado com as
futuras gerações, lema sempre propagado nos fóruns ambientais onde se
prega a ideia de desenvolvimento sustentável ou da sustentabilidade.
No entanto, mal essa nova etapa da história – ainda presa ao
calendário humano – havia começado e logo as atenções se voltaram para
os eventos recém-ocorridos, com as prementes agendas globais que
passaram a ser estabelecidas. Apenas para mencionar os dois principais
ocorridos ainda na primeira década no novo século nos Estados Unidos,
mas com alcance planetário: os ataques em Nova York e Washington, DC
em 11 de setembro de 2001 e a crise financeira americana de 2008.
Quanto aos primeiros, além do desencadeamento de uma nova guerra
foram tomadas medidas de segurança e vigilância em todo o mundo que
impuseram, por um lado, limites aos ideais de liberdade tão caros ao
65
Ocidente e, por outro, o recrudescimento da violência contra os países que
foram identificados como promotores dos ataques, caso do Afeganistão
e, posteriormente, do Iraque. Por sua vez e não desconectado ao evento
anterior, a crise financeira de 2008 provocou um abalo econômico de
tamanha proporção que mostrou as consequências perigosas e duradouras
que podem advir dos fluxos de capital, com pouco controle e fraca
regulamentação, circulando ao redor do mundo somente em busca de
rentabilidade. Pode-se dizer que ainda em 2016 esses dois episódios
continuam a ter graves desdobramentos, sem previsão de serem
solucionados11.
A ocorrência desses eventos no lumiar do novo século mostrava o
contrário de uma abertura para tempos de paz e prosperidade como
podiam ser esperadas conforme apontou o historiador Robert Kagan ao
se referir às perspectivas otimistas que foram colocadas no início dos anos
90 com o fim da Guerra Fria (KAGAN, 2009). Na verdade, para esse
autor, ao invés disso um outro movimento entrou em curso. Eram
esperados para o início do século XXI significativos avanços da
democracia e de uma maior harmonia de interesses entre países que até
então eram rivais na ordem mundial anterior, caso dos Estados Unidos e
Rússia. Todavia, ao contrário dessa expectativa, o que ocorreu foi um
realimento de posições e o estabelecimento de novas polarizações. Para
Kagan, o que de fato se passou foi definido como título do seu livro: O
retorno da história e o fim dos sonhos. Era como se o mundo tivesse
retrocedido a um estágio anterior, numa espécie de repetição de um
sintoma, em que as polarizações políticas se faziam necessárias para
demarcar posições – democracias versus autocracias – no jogo de forças
no campo da política internacional. Embora a problemática ambiental não
11 Sobre a crise financeira de 2008, mesmo os fervorosos ideólogos do capitalismo como o
ex-ministro da Fazenda no período da ditadura brasileira, Antônio Delfim Netto, fazem
críticas ao que se passou naquele momento e sobre a medidas atenuantes que foram
adotadas. No início de 2016, de forma incisiva, o ex-ministro faz um diagnóstico pouco
favorável da situação: “É preciso ser míope, ingênuo ou mal informado para não reconhecer
que a política monetária nunca esteve, de fato, no controle da economia americana. O FED
(o Banco Central dos EUA) assistiu, surpreso, à sua “grande moderação” terminar na
“grande decepção” de 2008. Foi obra da “ciência” imaginária dos “mercados perfeitos”
inventada para eliminar, em nome da “eficiência”, os necessários controles sobre o sistema
financeiro instalados nos anos 30 do século passado. A verdade é que hoje, depois de 3.000
dias e US$ 3 trilhões despejados pelo FED, pelo Banco Central Europeu e pelo Banco
Central do Japão, além das ejaculações monetárias aleatórias do Banco Central Chinês, o
mundo continua pendurado na brocha! Não é razoável acreditar que eles tenham o “mapa”
(a teoria) e a “bússola” (a experiência) para saber o que fazer: apenas apalpam às cegas, os
problemas que ajudaram a criar, mas não têm como resolver” (DELFIM NETTO, 2016).
66
esteja no foco das preocupações de Kagan, este irá afirmar que o
restabelecimento dessa polarização se torna um obstáculo no
enfrentamento dessas questões. Isso fica mais evidente quando se
considera a importância flutuante da questão ambiental na agenda política
internacional.
A centralidade das questões ambientais pode
depender da natureza de desenvolvimentos
políticos e econômicos mais amplos. Posto de
maneira crua, o meio ambiente pode ser mais
importante durante períodos de menor tensão
internacional, mas tem muito menos importância se
a velha agenda ‘de alta política’ se reafirma. O
destino das preocupações ambientais durante a
Guerra do Golfo de 1990-1991 é um caso
ilustrativo disto; quando a guerra está em causa, as
preocupações ambientais não adquirem uma
posição central. (SMITH apud NOBRE, 1999,
p.144).
Com a irrupção vigorosa da crise climática talvez não seja o caso
de pensar em retorno da história, mas de um avanço a um outro estágio
do capitalismo que, como foi apontado por Wallerstein, indicaria sinais
do seu esgotamento. Nessa perspectiva, o fim do capitalismo não se daria
a partir do confronto entre as forças produtivas e a posse dos meios de
produção com seu consequente desfecho revolucionário, como propunha
Marx. Como defende o historiador Luiz Marques no seu recém lançado
livro, Capitalismo e Colapso Ambiental, o ocaso capitalista seria em razão
de sua constante necessidade de expansão o que leva, por conseguinte, a
ultrapassagem dos limites ambientais da biosfera. Por essa razão, para
Marques, se prefigura uma situação catastrófica (outro nome para o fim
do mundo), uma vez que a crise ambiental tal como hoje se desenha, abala
os pilares civilizatórios da sociedade. Isso é corroborado e amplificado
por também colocar em risco a existência das formas de vida não humana
com as quais compartilhamos o suporte planetário ao mesmo tempo que
estes também servem de esteio para a existência humana. Para o que
interessa a esse trabalho, esse é o caso das florestas tropicais e das formas
de vida por elas abrigadas que estão em continua ameaça face o avanço
do desmatamento que, na forma e na escala com que é feito
contemporaneamente, nada mais é que um sintoma do capitalismo.
Ao abordar o tema civilizatório, vem ao caso lembrar que em Mal-
estar na cultura, ou Mal-estar na civilização como foi adotado numa das
67
traduções para o português, Freud (FREUD, 1996a) já afirmava que a
civilização moderna era fonte de insatisfação entre os homens e mulheres
(essas, sobretudo) de sua época, pela exigência que faz pela contenção da
agressividade dos indivíduos que tem como contrapartida, as neuroses.
Contudo, para o criador da psicanálise prescindir dos marcos
civilizatórios constituiria risco ainda maior pelo perigo de se estar às
voltas com a autodestruição e, consequentemente, com a barbárie. É
importante lembrar que Freud escreve isso à sombra do avanço nazista e
do prenúncio da segunda guerra mundial. Isso está em linha com o que
pensa Norbert Elias, leitor de Freud e teórico do processo civilizador, para
quem este último decorre do comedimento das paixões e pelo
autocontrole que o uso da razão proporciona (ELIAS, 2011). Logo,
civilização não seria excesso, mas a perda deles. Nessa chave, se há saída
da crise ambiental, certamente a recusa da expansão ilimitada do
capitalismo é um dos poucos, senão o único caminho a trilhar,
convertendo a civilização numa moderadora dos excessos e não o
contrário. O que propõe o economista Nicholas Georgescu-Roegen com
a noção de ‘decrescimento’ vai nessa direção (GEORGESCU-ROEGEN,
2012).
Por seu turno, esta moderação definitivamente não é, até o
momento, a marca do capitalismo, que produz excessos continuamente e
em demasia, numa busca por inserir a tudo e a todos no seu circuito.
Quanto a isso, nada mais elucidativo que a alegoria criada por Walter
Benjamin ao tratar o capitalismo como religião:
O capitalismo é a celebração de um culto sans trêve
et sans merci [sem trégua e sem piedade]. Para ele,
não existem ‘dias de normais’, não há dia que não
seja festivo no terrível sentido da ostentação de
toda a pompa sacral, do empenho extremo do
adorador. [...] este culto é culpabilizador. O
capitalismo presumivelmente é o primeiro caso de
culto não expiatório, mas sim culpabilizador. Neste
aspecto, tal sistema religioso é decorrente de um
movimento monstruoso. Uma monstruosa
consciência de culpa que não sabe como expiar
lança mão do culto, não para expiar essa culpa, mas
para torná-la universal, para martelá-la na
consciência e, por fim e acima de tudo, envolver o
próprio Deus nessa culpa, para que ele se interesse
pela expiação. Esta, portanto, não deve ser
esperada do culto em si, nem mesmo da reforma
68
dessa religião, que deveria poder encontrar algum
ponto de apoio firme dentro dela mesma; tampouco
da recusa de aderir a ela. Faz parte da essência
desse movimento religioso que é o capitalismo
aguentar até o fim, até a culpabilização final e total
de Deus, até que seja alcançado o estado de
desespero universal, no qual ainda se deposita
alguma esperança. Nisto reside o aspecto
historicamente inaudito do capitalismo: a religião
não é mais reforma do ser, mas seu esfacelamento.
(BENJAMIN, 2013 [1921], p.21-22)
Para Benjamin, então, não há separação entre civilização e
capitalismo, mas estes constituem uma entidade única amalgamada na
civilização industrial burguesa moderna, à qual ele desfere suas duras
críticas de cunho romântico e revolucionário, conforme afirma um de seus
especialistas, Michael Löwy (LÖWY, 2005). É admirável verificar o tom
algo profético de Benjamin por meio da crítica feita em seus ensaios,
antecipando cenários que, vistos hoje, são um tanto realistas como a crise
climática e o possível colapso dos sistemas naturais tal como irá apontar
Luiz Marques em seu livro. É com base na ideia do excesso produzido
pelo capitalismo, que remete a noção de degradação e, por que não, de
culpabilidade – ao que Benjamin vincula ao “esfacelamento do ser” – que
Luiz Marques funda a tese de seu livro:
Durante milênios a segurança das sociedades em
face da escassez, das intempéries e de outras
adversidades dependeu fundamentalmente da
capacidade de acumular excedente pelo incremento
contínuo de ocupação do solo, tecnologia,
produtividade do trabalho, bens de produção e
consumo. A situação histórica atual tornou-se
subitamente não apenas diversa, mas inversa em
relação a esse longo passado. Pois as crises
ambientais de nossos dias, desencadeadas
justamente pelo êxito das sociedades industriais em
multiplicar incessantemente o excedente, não
apenas impõem novas formas de escassez, mas
sobretudo geram ameaças mais sistêmicas à nossa
segurança. A razão de ser deste livro é a
demonstração de que a equação “mais excedente =
mais segurança”, decantada em nossa forma mentis
ao longo de milênios, converteu-se hoje na equação
69
“mais excedente = menos segurança”.
(MARQUES, 2015, p.15)
O argumento do autor, que está pari passu com a proposta da tese
que aqui se defende, é oportuno no caso das florestas. Está claro de que
quanto mais se desmata para produção de excedentes econômicos de
importância discutível, menos segurança se pode ter com relação a vários
fatores como equilíbrio climático, proteção da biodiversidade,
abastecimento hídrico, enchentes, deslizamentos, regime de chuvas entre
outros aspectos ou funções desenvolvidas pelo todo ou parte das porções
florestais. Nessa linha de pensamento poderia se dizer então que proteção
florestal deveria importar por seu valor moral e sempre que alcançado,
poderia se tomar como um coeficiente civilizacional.
Considerando o que se expôs nos parágrafos precedentes e com
diferentes matizes sobre as formulações apresentadas, a crise civilizatória
tem sido o eixo com o qual uma recente literatura produzida nas ciências
humanas (como se verá no caso da discussão sobre o Antropoceno) vem
tematizando a questão da ultrapassagem dos limites biofísicos do planeta
principalmente pelo uso incessante de combustíveis fosseis. Nesse
sentido, mesmo que com os reveses surgidos a partir dos ataques
terroristas de 2001 e a crise financeira de 2008, as mudanças climáticas
antropogênicas emergem como a problemática de maior alcance – no
tempo e no espaço – com a qual diferentes sociedades e países terão que
se confrontar daqui em diante, sem desconsiderar os não humanos nesse
contexto que mesmo sem ter poder de decisão formal – racional e
consciente como se acreditam serem as humanas – também participam
desse percurso.
Dessa forma, o que se quer afirmar é que as mudanças climáticas
globais não se circunscrevem a uma problemática de ordem técnico-
científica, mas passam a se constituir como um dado da cultura
contemporânea, pois radica em todas as formas de ação de diferentes
agentes. Qual seja: desde a esfera política no exercício da democracia,
passando pelo setor da produção e consumo até formas de exercício do
poder em sua mais elevada expressão12.
Entretanto, apesar da problemática das mudanças climáticas na sua
vertente científica abrigar desenvolvimentos conceituais e teóricos de
caráter inter e multidisciplinar nas ciências exatas e naturais, cabe aqui
12 Essa é a linha de análise do livro Sistema Internacional de Hegemonia Conservadora –
governança global e democracia na era da crise climática de autoria de Eduardo Viola,
Matias Franchini e Thais Ribeiro (VIOLA et al, 2013).
70
expor alguns aspectos que permitam a compreensão da conexão das
florestas tropicais nesse contexto.
A ascensão da problemática das mudanças climáticas
Como se verá mais à frente, apesar das mudanças climáticas serem
fenômenos comuns na história geológica da Terra, o conhecimento
científico sobre elas teve que aguardar os estudos sobre o calor, do
matemático francês Jean Baptiste Joseph Fourier, na primeira metade do
século XIX, para dar os primeiros passos. Este autor procurou entender
porque a Terra não era um planeta congelado uma vez que seus cálculos
apontavam para isso quando considerava a diferença entre energia vinda
do Sol em forma de luz solar e aquela que era irradiada como radiação
infravermelha após ter sido absorvida pela Terra. A conclusão de Fourier
foi que a atmosfera, como uma manta, retinha parte dessa radiação
fazendo com que o calor não fosse dissipado de volta ao espaço,
permitindo o desenvolvimento da vida dos animais (seres humanos
incluídos) e vegetais. Vem daí a ideia sobre o efeito estufa. No mais, o
matemático ainda aventou a possibilidade de ser o dióxido de carbono
(CO2) o elemento que manteria o calor no planeta e causaria o aumento
da temperatura na superfície terrestre (ABRANCHES, 2010; GIDDENS,
2010).
No entanto, faltava entender como os componentes atmosféricos
conseguiam reter a radiação infravermelha. Isso só veio a ser alcançado
na segunda metade do século XIX quando o físico irlandês John Tyndall
postulou quais gases fazem parte da composição do efeito estufa natural.
Com essa teoria, Tyndall estabeleceu a função de diferentes gases na
atmosfera e como eles reagiam à radiação infravermelha na determinação
da temperatura da Terra. Porém, o cálculo matemático sobre o efeito
estufa só foi demonstrado no final daquele século por outro físico, o sueco
Svante Arrhenius. Este ainda fez outras contribuições como a
quantificação da relação entre a quantidade de CO2 na atmosfera e a
temperatura global e, o que viria a ser o ponto central das atuais
discussões sobre mudanças climáticas: a interferência da sociedade –
europeia, no caso – na atmosfera contribuindo para o aquecimento do
planeta pelo lançamento de CO2 oriundo da queima de carvão
(ABRANCHES, 2010).
A despeito dos avanços feitos na compreensão dos fenômenos
atmosféricos, estes demoraram a se tornar objeto do debate público.
Quanto isso, o cientista político Sergio Abranches resume quais foram as
71
consequências que tiveram os estudos climáticos posteriores àqueles
obtidos até o fim do século XIX:
O trabalho de Tyndall e Arrhenius, porém, não
despertou muita atenção, nem sequer no mundo
científico. Só na década de 1970 o tema do
aquecimento global e da mudança climática entrou
para a agenda central da ciência. Ainda assim, em
meio a muita controvérsia. Não havia consenso
nem sobre mudança climática como ameaça, ainda
que de longo prazo, nem sobre suas causas
humanas. (ABRANCHES, 2010, p.54)
Para o economista José Eli da Veiga, de fato, somente na década
de 1990 as descobertas iniciadas com Fourier no século XIX vão sair do
círculo restrito dos cientistas para vir a público (VEIGA, 2014). Nesse
sentido, quanto ao histórico da institucionalização da questão climática
alguns autores remontam a Conferência de Estocolmo em 1972 como
tendo fornecido as bases paras as primeiras reuniões de nível
internacional em que foram debatidos problemas decorrentes do avanço
do desenvolvimento econômico sobre o meio ambiente. Na década
seguinte, o Protocolo de Quebec assinado em 1987 ao estabelecer limites
para o uso do clorofluorcarbono (CFC), visando a proteção da camada de
ozônio, tornou-se uma experiência importante para os acordos específicos
na área climática ao mesmo tempo que chamaram a atenção da opinião
pública mundial para um problema atmosférico cuja causa era humana. A
partir de então, um importante passo em direção a formalização dos
estudos climáticos ocorreu em 1988 a partir do entendimento entre a
Organização das Nações Unidas para o Meio Ambiente (United Nations
Environment Programe – UNEP) e a Organização Meteorológica
Mundial (World Meteorological Organization – WMO) com a criação do
Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em
inglês). Nesse painel se reúnem pesquisadores dos países membros da
ONU com a missão de produzir, de forma abrangente, objetiva, aberta e
transparente a informação científica sobre essa problemática que
começava a sair do estrito âmbito científico.
Um outro passo significativo na institucionalização das questões
climáticas ocorreu na Conferência das Nações Unidas para o Meio
Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD) ocorrida no Rio de Janeiro em
1992, a Eco 92. Ali, dentre as convenções criadas e ratificadas por chefes
de Estado durante a Cúpula da Terra, como aquela sobre a biodiversidade
72
e a Agenda 21, também foi celebrada a Convenção do Clima que resultou
no coletivo de países reunido na Convenção-Quadro das Nações Unidas
sobre Mudança do Clima – CQNUMC (em inglês, UNFCCC). Como
resultado desse acordo é que passaram a ocorrer as reuniões anuais das
Conferências da Partes, as COPs, iniciadas em 1995, sendo que na COP
3, no Japão, foi assinado o conhecido Protocolo de Quioto que buscou
reduzir as emissões mundiais de GEE na atmosfera buscando barrar o
aumento da temperatura do planeta que possa oferecer riscos futuros às
atividades humanas. Esse acordo foi notório por várias razões, sendo que
alguns autores (VEIGA, 2014) afirmam que sua fama advém do fracasso
que conseguiu produzir na medida em que o acordo buscava
responsabilizar apenas os países ricos e industrializados pelo
aquecimento do planeta atribuindo somente a eles os custos para reparar
tal situação.
Ao longo das várias COPs surgiram novas propostas para conter o
aquecimento do planeta, entre elas REDD+ que será analisado no último
capítulo. Ainda sobre o histórico das COPs, cabe destacar a reunião de
número 15, em Copenhagen na Dinamarca em 2009, onde havia grande
expectativa de ambientalistas, ONGs e governos de vários países com a
possibilidade um novo acordo que substituísse e desse seguimento ao
Protocolo de Quioto. A ausência de um acordo ao final dessa conferência
mostrou os limites para o avanço nas negociações e toda a expectativa
redundou numa frustração generalizada que lançou forte desconfiança
quanto a real capacidade de os governos chegarem a um acordo que
pudesse evitar os riscos colocados pela mudança climática. O mais
recente capítulo dessa história foi escrito com o Acordo de Paris, na COP
21, que será tratado adiante.
No entanto, ainda nos anos 1950, antes da institucionalização da
discussão climática, um feito importante ocorreu nos restritos círculos de
pesquisa científica com a criação do laboratório de Mauna Loa situado
numa região montanhosa das ilhas do Havaí. A ideia de criar um
laboratório nesse local decorre da possibilidade de permitir o
monitoramento e pesquisas atmosféricas numa região do planeta com
pouca interferência humana e com pouca vegetação nas proximidades
(NOAA, 2016). Os dados gerados pelo laboratório, que posteriormente
passaram a ser integrados numa rede com outros laboratórios, começaram
a ser coletados em 1958. Os registros relativos a quantidade de dióxido
de carbono na atmosfera permitiram ao cientista Charles David Keeling
construir o famoso gráfico cuja curva leva seu nome – curva de Keeling
– em que mostra o aumento constante da concentração de CO2 na
atmosfera, conforme mostra o Gráfico 1. O ziguezague da curva se deve
73
a variação de CO2 durante as estações do ano que mostram as plantas
retirando esse gás da atmosfera para o seu crescimento durante o verão e
devolvendo no inverno (KEELING apud ABRANCHES, 2010).
Gráfico 1 - Curva de Keeling
Fonte: https://alemdolaboratorio.wordpress.com/2015/04/24/cientwistas-
charles-david-keeling/
Se consideradas outras pesquisas que trazem dados dos anos
anteriores aos coletados por Keeling, seria possível verificar que essa
curva estaria na ascendente desde muitos anos antes. Na verdade, desde
meados do século XVIII, no início da revolução industrial que costuma
ser utilizado como a referência principal quando se fala do crescimento
da concentração de CO2 na atmosfera. Sobre o comportamento desses
dados, José Antonio Marengo afirma:
Desde 1750, nos primórdios da Revolução
Industrial, a concentração atmosférica de carbono
– o gás que impede que o calor do Sol se dissipe
nas camadas mais altas da atmosfera e se perca no
espaço – aumentou 31%, e mais da metade desse
crescimento ocorreu de cinquenta anos para cá.
Durante os primeiros séculos da Revolução
Industrial, de 1760 até 1960, os níveis de
concentração de CO2 atmosférico aumentaram de
uma estimativa de 277 partes por milhão (ppm)
para 317 ppm, um aumento de 40ppm. Durante as
recentes quatro décadas, de 1960 até 2001, as
concentrações de CO2 aumentaram de 317 ppm
74
para 371 ppm, um acréscimo de 54 ppm.
(MARENGO, 2006. p.25)
Mais recentemente, essa concentração já teria atingido 396 ppm
em 2013 (VALE, 2014). Porém, mesmo com o aumento da concentração
de CO2 na atmosfera isso não tem resultado no aumento da temperatura
média do planeta. É sobre esse ponto que os céticos climáticos se valem
para formular um de seus argumentos (MOLION, 2014) quando
questionam a correlação entre a concentração de dióxido de carbono e
aumento da temperatura. A questão é se, a partir do que se tem constatado,
se poderia efetivamente falar do aquecimento global antropogênico que
pudesse alterar o funcionamento do efeito estufa atmosférico. Por outro
lado, argumenta-se que a temperatura continuaria subindo mesmo que as
taxas de concentração de CO2 na atmosfera se mantivessem constantes
em virtude do calor estar sendo absorvido pelos oceanos. Esses têm uma
resposta mais lenta ao aquecimento e, portanto, o calor continuaria a
aquecer a Terra e os oceanos até atingirem um outro equilíbrio com uma
temperatura do planeta mais elevada. (OLIVEIRA, 2014).
Assim, como apontou Marengo, a questão retorna ao calor que, ao
invés de voltar para o espaço, acaba ficando aprisionado nas camadas
inferiores da atmosfera pelo aumento dos gases sensíveis à radiação
infravermelha. Esse aumento é promovido principalmente pelas
atividades humanas que liberam CO2 com o uso de combustíveis fósseis
(petróleo, carvão e gás natural) e também com a queima de biomassa
florestal oriunda do desmatamento, acentuando o efeito estufa. Apesar de
amplamente aceita, a geóloga Sonia de Oliveira lembra que a analogia
entre o que se passa na atmosfera com uma estufa de jardinagem contém
algumas impropriedades. A seguir, ela explica o que ocorre numa e noutra
situação:
Nesta [a estufa de jardinagem], o ar próximo do
solo e aquecido pelo Sol é impedido de subir,
misturando-se com o ar mais frio de fora, isto é, a
estufa funciona porque impede a convecção. O
efeito estufa atmosférico, por outro lado, funciona
reduzindo a perda de radiação infravermelha
(calor) emitida pela Terra por meio do mecanismo
explicado a seguir. A atmosfera é composta, em
mais de 99%, por três gases: nitrogênio (N2),
oxigênio (O2) e argônio (Ar), mas contém também
pequenas quantidades (medidas em ppmv ou ppbv
[medidas de concentração de gases que significam
75
partes por milhão e partes por bilhão em volume])
de outros gases CO2 (gás carbônico), CH4
(metano), N2O (óxido nitroso), O3 (ozônio) e
vapor-d’água. Estes, ao contrário dos gases
dominantes, são capazes de absorver a radiação
infravermelha e, por isso, são denominados “gases
de efeito estufa”. Essa capacidade decorre do fato
de suas moléculas apresentarem modos de vibração
e rotação nas mesmas bandas e frequência que a
radiação infravermelha, sendo, portanto, capazes
de absorvê-la. Ao fazê-lo, reduzem a quantidade de
energia emitida pela superfície para o espaço,
esfriando o topo da atmosfera (estratosfera). Para
manter o equilíbrio térmico, a temperatura da parte
mais baixa da atmosfera (troposfera) tem de
aumentar, compensando a redução da emissão nas
bandas de absorção. Os gases de efeito estufa na
atmosfera são, portanto, responsáveis pelo
aumento de temperatura da superfície e da
troposfera, acompanhado pelo declínio da
temperatura da estratosfera. (OLIVEIRA, 2014,
p.21)
Este panorama expõe como se entende o funcionamento do efeito
estufa atmosférico. Cabe lembrar que não só os GEE estão em muito
menor quantidade na atmosfera, mas, dentre eles, o dióxido de carbono
ou o gás carbônico (CO2) é o que está em maior quantidade (0,04% do
total da atmosfera). Por essa razão é que se utiliza a expressão “CO2
equivalente” ou “carbono equivalente” – grafado como CO2e – como uma
forma padrão para indicar a medida conjunta de todos os GEE na
atmosfera como o metano, o óxido nitroso, o ozônio, o vapor d’água e os
gases fluorados que tenham a mesma ação do gás carbônico.
Todavia, cada um desses gases, por características próprias,
desempenha um papel distinto na interação com a radiação infravermelha.
Nesse sentido, chama a atenção a função do metano (CH4), liberado em
grande quantidade nas atividades pecuárias, que mesmo tendo
participação ainda menor que o dióxido de carbono na composição da
atmosfera, tem uma capacidade muito maior de retenção do calor. Quanto
as florestas, no próximo capítulo será exposto como estão relacionadas ao
ciclo climático.
76
Ceticismo e a crítica dos céticos
No livro Vida Comum e Ceticismo, o filósofo Oswaldo Porchat
Pereira, um autodeclarado cético pirrônico ou neopirrônico como o
próprio se intitula, inicia seu texto com um excerto do Teeteto de Platão
que diz: “Eu afirmo que a Verdade é tal como a escrevi: cada um de nós
é medida das coisas que são e das que não são, de mil modos entretanto
um do outro diferindo, por isto mesmo que, para um, umas coisas são e
parecem, mas outras, para outro” (PORCHAT PEREIRA, 1996, p.5). No
decorrer do texto, Porchat irá desenvolver a ideia de que nessa passagem,
Platão antecipa um problema que irá permear toda a história do
pensamento em sua busca pela Verdade, dos que julgam possuí-la e como
os céticos devem se posicionar frente a isso. Logo, da filosofia grega
clássica de onde surge o ceticismo pirrônico13 até os dias de hoje, muitas
disputas foram travadas entre os ‘dogmáticos’, que se pensavam
detentores dos discursos verdadeiros e seus opositores, os céticos. Nesse
período, a própria corrente do ceticismo sofreu transformações, tendo tido
papel relevante em muitas ocasiões, inclusive a de ser usada a favor de
seus próprios adversários, como o fez Descartes com a sua dúvida
hiperbólica para fundamentar o cogito. Tanto nos conflitos filosóficos
quanto posteriormente naqueles ocorridos no campo da ciência no início
da modernidade, cabia aos céticos, entre outras tarefas, identificar o
conflito entre os discursos sobre a verdade (diaphonía), suspender o juízo
(epokhé) e avaliar o discurso pretensamente verdadeiro apontando suas
falhas e incongruências por meio da elaboração de um discurso de igual
força persuasiva para mostrar que nenhum deles seria mais digno de fé do
que o outro. Isso, contudo, não seria motivo para o abandono da
investigação que deveria continuar num outro caminho, não mais das
coisas nelas mesmas, mas na direção do fenômeno e das coisas tal como
aparecem. No que se refere a ciência, pode-se dizer que muitas práticas
típicas dos céticos, como a crítica permanente e o questionamento das
certezas estabelecidas, foi incorporada à rotina da praxe científica como
acontece, entre outras, no caso das atividades científicas ligadas ao IPCC
(ABRANCHES, 2010).
Com efeito, apesar de algumas diferenças entre os contextos, esse
sucinto preambulo serve para pensar o que se passa atualmente na seara
climática a respeito das disputas sobre se as mudanças que ocorrem na
13 Apesar do pirronismo ser associado ao filósofo grego Pirro de Élis que viveu na Grécia
no século III a.C. o ceticismo pirrônico desenvolveu sua tradição a partir das obras de Sexto
Empírico, médico e filósofo grego do segundo século da era cristã (CONTE, 2008).
77
temperatura do planeta são ou não produzidas pelos seres humanos. De
igual modo, serve também para elucidar as posições assumidas pelos
céticos climáticos na produção do conhecimento sobre a ciência do clima
e de suas proposições. Estas, nos casos em que afirmam de forma
peremptória a não existência do aquecimento global antropogênico são
enunciadas com tal nível de certeza que suas posições não parecem se
coadunar com o ideal dos céticos filosóficos a partir dos quais se valem
do nome para sua autodefinição. Em muitos casos, parece haver uma
inversão e estarem os céticos climáticos mais próximos às posições
dogmáticas que era justamente aquela que céticos filosóficos buscavam
combater.
Por serem as mudanças climáticas um tema de interesse público é
inevitável e legítimo que se questione a validade dos enunciados
científicos sobre se o aquecimento global é o ou não derivado das
atividades humanas, ou de causas antropogênicas. Lembrando o que diz
Bruno Latour, são em situações como essas em que ciência e política
convergem uma vez que o conjunto de interesses envolvidos na discussão
terão consequências sobre as posturas públicas assumidas (LATOUR,
1994, 1999). Nesse caso, por mais que haja consenso progressivo entre os
cientistas sobre as mudanças climáticas, como mostra a evolução em cada
um dos relatórios do IPCC (MARQUES, 2015) em que também é
incorporada parte das críticas dos céticos, muitos deles não concordam
com algumas das questões que constituem o fundamento dos estudos
climáticos utilizados pelos cientistas ligados ao IPCC. Exemplo disso foi
apontado anteriormente a respeito da discordância sobre o acúmulo de
CO2 e o aumento de temperatura.
Em outros casos, há uma tentativa de desqualificação dos trabalhos
ligados ao IPCC lançando suspeitas sobre os interesses que estariam por
trás dos trabalhos de seus pesquisadores, em especial depois da
repercussão dada ao que ficou conhecido como ‘Climategate’, quando
mensagens trocadas por e-mails entre pesquisadores que defendem o
aquecimento global antropogênico foram furtadas e tornadas públicas.
Apesar de nada ter sido provado quanto aos supostos interesses escusos
ou fraudes dos pesquisadores vinculados ao IPCC, por outro lado é de
integrantes do grupo dos céticos que são denunciadas as ligações com
empresas de petróleo, como alguns de fato estão (LATOUR, 2013;
ABRANCHES, 2010).
Teoricamente, haveria dentro da comunidade científica distintas
posições sobre a natureza das mudanças climáticas. Estas poderiam ser
divididas entre os que acreditam estar havendo mudanças e os que pensam
não haver ou que essas não são significativas ao ponto de serem chamadas
78
de mudança. Essa primeira classificação vale para fins de delimitação de
posições e não considera o número de integrantes em cada grupo. O grupo
em que reina a grande divergência se dá entre os que afirmam que o clima
está em processo de mudança. Nesse caso, a questão em discussão é se
essa mudança é provocada ou não pelas atividades humanas ou se estas
tornam mais agudo o processo natural de alterações do clima. Haveria
ainda uma outra possibilidade de classificação sobre o sentido em que se
dão as mudanças, ou seja, apesar de serem predominantes as afirmações
sobre o aquecimento, haveria em princípio o argumento sobre o
resfriamento do planeta. A alusão a essa ideia é apresentada por alguns
céticos ao afirmarem ser essa a posição defendida por alguns cientistas
até os anos setenta do século passado. Busca-se com essa referência
indicar uma falha no argumento a favor do aquecimento antropogênico
ou, mais do isso, insinuar uma tentativa de manipulação da opinião
pública da mesma forma como estaria ocorrendo hoje por aqueles que
falam em aquecimento14. Como se verá mais adiante, pelo fato de
estarmos vivendo num período interglacial, cientistas de diferentes
tendências concordam que é possível que um novo período glacial e, por
conseguinte, um resfriamento do planeta possa ocorrer, mas num tempo
mais longo. Com isso é evidente que nessas classificações das posições
sobre as mudanças climáticas é preciso ser levado em conta o horizonte
temporal da discussão, que no caso atual, está restrito ao período de
algumas poucas gerações ou às tendências predominantes para próximos
um ou dois séculos.
Contudo, no debate sobre se há ou não uma mudança climática,
pode-se destacar, então, o que afirma um dos notáveis céticos climáticos
brasileiros, o físico Luiz Carlos Molion: “nenhum estudioso do clima
nega que tenha ocorrido um aquecimento global nos últimos 150 anos”
(MOLION, 2014, p. 74). Nesse sentido ele é acompanhado por outro
cético climático de renome internacional, o dinamarquês Bjorn Lomborg
que vai um pouco mais além, quando diz: “Ninguém questiona o fato de
que a humanidade provocou um aumento substancial nos níveis
atmosféricos de dióxido de carbono ao longo dos últimos séculos,
contribuindo assim, para o aquecimento global” (LOMBORG, 2008). O
primeiro não nega a mudança climática, mas põe em questão os resultados
científicos que apontam ser essa mudança decorrente de atividades
humanas. O segundo, ao seu modo, reconhece que essas últimas ocorrem,
mas se coloca contrário à forma como as grandes cifras destinadas ao
14 Argumento apresentado em palestra feita por Luiz Carlos Molion no Centro de Filosofia
e Ciências Humanas da Universidade Federal de Santa Catarina em 10 de junho de 2014.
79
aquecimento global serão gastas e sugere que se faça um direcionamento
mais adequado desses recursos como a melhoria das condições de vida da
população global em geral;
O fato de serem numerosos mundo afora e também no Brasil, isso
faz com que alguns céticos acreditem ter proeminência na discussão sobre
clima, tentado, dessa forma fazer frente às afirmações dos relatórios do
IPCC sobre o crescente consenso entre os cientistas em relação às
mudanças climáticas antropogênicas (ONÇA, 2011). Em todo caso,
independente dos números, eles não se constituem como o mainstream
cientifico sobre o clima, como lembra José Eli da Veiga (VEIGA, 2014).
Mesmo alguns céticos criticando o pouco espaço que a mídias lhes
concede, seus oponentes afirmam que eles têm significativa presença
nesses espaços até mesmo por uma estratégia de marketing dos meios de
comunicação em afirmar a existência de dois lados em disputas nas
questões climáticas, pois como diz Bruno Latour (LATOUR, 2013), é
interesse dessa última que se crie um clima de disputa em que haveria
dois lados em torno da questão.
Quanto aos posicionamentos dos céticos brasileiros frente aos
debates sobre as mudanças climáticas, uma carta enviada ao ex-ministro
de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, permite fazer algumas
considerações sobre como os cientistas brasileiros alinhados à posição
cética enxergam a questão do clima. A carta, que tem como título Rumo
a uma política climática baseada em constatações e bom senso – Carta
aberta ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, se trata de um
texto de nove páginas datado de janeiro de 2015 enviado ao jornalista e
ex-deputado federal paulista, Aldo Rebelo, naquele momento recém
empossado como ministro no governo de Dilma Rousseff, pelo fato de
seu partido político, o Partido Comunista do Brasil (PC do B), fazer parte
da coalização que venceu as eleições presidenciais de 2014. Vale lembrar
que o ex-ministro quando deputado federal foi personagem notório, entre
outras razões, por sua postura nada imparcial como relator do Novo
Código Florestal brasileiro de 2012 (SANTILLI, 2010). Sobre o tema
aqui em questão, o ministro ganhou fama internacional por ter afirmado
que “não há comprovação científica das projeções do aquecimento global,
e muito menos de que ele estaria ocorrendo por ação do homem e não por
causa de fenômenos da natureza”. No mesmo texto em que fez essa
afirmação, emendou com um peculiar ataque às ONGs internacionais: “o
chamado movimento ambientalista internacional nada mais é, em sua
80
essência geopolítica, que uma cabeça de ponte do imperialismo”
(REBELO, 2010 – grifos do autor)15.
A esse respeito, é interessante verificar algo aparentemente
paradoxal sobre como se arregimentam os céticos climáticos nos Estados
Unidos e no Brasil. No primeiro caso, as posições ligadas aos céticos
climáticos estão, predominantemente, ligadas ao conservadorismo de
direita do Partido Republicano (KRUGMAN, 2015, 2014) ao passo que
no Brasil, não raro, os céticos se alinham às posições que se articulam no
conjunto de temas caros a esquerda nacionalista. O que não deixa de ser,
pelos termos que se misturam no debate, uma outra forma de visão
conservadora, ao menos, nas ideias. De todo modo, fica a impressão de
que, para ambos, os termos do debate ainda estão pautados pelos modelos
da Guerra Fria, sendo o capitalismo e a questão do petróleo o que aglutina
as duas posições. No caso norte-americano a oposição às mudanças
climáticas é para que este sistema tenha livre curso sem ter que enfrentar
os obstáculos trazidos pela questão do clima. No caso brasileiro, a posição
defendida é para que se adote uma postura de defesa da soberania pela
ameaça de avanço capitalista, mas que o Estado brasileiro (por meio da
Petrobrás) possa fazer pleno uso do petróleo do pré-sal. Sobre toda a
discussão parece pairar um arremedo de dialética do senhor e do escravo
tal como formulada por Hegel, mas sem emancipação, apenas como
reiteração das posições existentes.
Voltando à carta, seu argumento central é em relação aos gastos
que serão feitos na descarbonização da economia sendo que, para os
signatários, as pesquisas climáticas não dão embasamento para que se
tome tal medida. Assim, alinhados às opiniões do ministro a quem
endereçam a carta, iniciam esta última reconhecendo as resistências
políticas que este sofre em função de suas declarações, mas se dirigem a
ele como alguém com quem partilham as mesmas visões de mundo.
Assim, eles expressam o seguinte panorama sobre como eles enxergam a
situação atual das mudanças climáticas:
Os signatários da presente reiteram que as
discussões e a formulação das políticas públicas
sobre as questões climáticas têm sido pautadas,
predominantemente, por equivocadas e restritas
15 Nesse caso, a despeito do ranço do jargão, a afirmação não é desprovida de sentido.
Porém, é admirável que antes de ser ministro do MCTI, Rebelo foi ministro dos esportes
do governo brasileiro durante os preparativos e na realização da Copa do Mundo de 2014
tendo que atender aos régios ditames da então não menos imperial Fédération
Internationale de Football Association, mais conhecida pelo seu acrônimo, FIFA.
81
motivações ideológicas, políticas, econômicas e
acadêmicas – o que as têm afastado não apenas dos
princípios basilares da prática científica, mas
também dos interesses maiores das sociedades de
todo o mundo, inclusive a brasileira.
No geral, a carta adota um tom não beligerante, mas não deixa de
contestar aquilo que seus signatários acreditam ser uma equivocada
agenda de descarbonização da economia (o que implicaria o abandono do
uso do petróleo). Isso estaria baseado no fato de que “não há evidências
físicas da influência humana no clima global” e essa questão eles
esclarecerem com uma síntese que alegam caber num parágrafo, em que
se afirma:
As mudanças constituem a característica
fundamental do clima, como demonstram as
evidências referentes a toda história geológica da
Terra – ou seja, o clima está sempre em mudança.
Quanto à alegada influência humana no clima
global, supostamente atribuída às emissões de
compostos de carbono das atividades humanas,
com a industrialização e a urbanização, ela teria
que, forçosamente, amplificar as taxas de variação
(gradientes) das temperaturas atmosféricas e
oceânicas e dos níveis do mar, registradas desde a
Revolução Industrial do século XVIII. Como não
há qualquer evidência de que estas variações sejam
anômalas, em relação às registradas anteriormente,
no passado histórico e geológico, simplesmente, a
propalada influência humana não pode ser
comprovada.
Como resposta a isso é possível contrastar com o que afirma o
documento “O Guia Científico do Ceticismo quanto ao Aquecimento
Global” elaborado por John Cook e disponível no site Skeptical Science.
Esse guia foi produzido no intuito de apresentar a visão do IPCC sobre as
mudanças climáticas e, ao mesmo tempo, combater os argumentos dos
céticos. Na medida em que a afirmação anterior se tornou um decantado
lugar comum na defesa cética, o documento produzido pelo Skeptical
Science tem uma resposta pronta a esse tipo de argumento:
82
Um argumento “cético” comum é que “o clima
mudou naturalmente no passado, e portanto o
aquecimento global recente não pode ser causado
pelos seres humanos”. Este argumento é como
dizer “já houve queimadas em florestas que
ocorreram naturalmente no passado, então
qualquer queimada recente não pode ter sido
causada pelos seres humanos”. Os cientistas sabem
que o clima variou no passado. Na verdade, o
passado nos dá pistas fundamentais sobre como
nosso planeta responde aos vários fatores
determinantes do clima. Podemos ver o que
acontece quando a Terra acumula calor, seja por
maior incidência da luz solar, seja por maior
concentração de gases estufa. A principal
descoberta que fazemos ao examinarmos os
diferentes períodos da história de nosso planeta é
que feedbacks positivos amplificam qualquer
aquecimento inicial. É por isso que o clima mudou
tão dramaticamente no passado. Feedbacks
positivos tomam qualquer variação de temperatura
e a amplificam. Feedbacks são o motivo de nosso
planeta ser tão sensível aos gases estufa, dos quais
o CO é o mais importante fator causador de
mudanças climáticas. Portanto, é uma grande ironia
que as mudanças climáticas passadas sejam
evocadas para refutar a influência humana no
aquecimento global. A literatura cientifica, na
verdade, chega a conclusão oposta. As mudanças
climáticas do passado fornecem evidencias fortes
dos feedbacks positivos que amplificam o
aquecimento causado por nossas emissões de CO2.
(COOK, 2010, p.7)
Em todo caso, em seguida ao argumento destacado anteriormente,
os signatários da carta afirmam que as projeções feitas pelos que advogam
a interferência humana no clima são baseadas em modelos matemáticos
que procuram reproduzir a dinâmica da atmosférica, mas o fazem de
maneira simplificada e limitada que não deveriam servir para
fundamentar políticas públicas pela sua baixa capacidade de fazer
prognósticos de longo alcance e em nível global. Uma resposta plausível
a essa objeção pode ser dada em termos lógicos, numa clara inspiração na
aposta de Pascal, como formulou o filósofo francês Michel Serres já no
83
fim dos anos oitenta ao se deparar com os riscos que mudanças do clima
traziam:
Precisamos de prever e decidir. Apostar, portanto,
dado que os nossos modelos podem servir para
sustentar as duas teses contrárias. Se
considerarmos as nossas ações inocentes e
ganharmos, não ganharemos nada, a história
avançará como sempre, mas se perdermos,
perdemos tudo, sem estarmos preparados para
qualquer possível catástrofe. Mas se, ao invés,
escolhermos a nossa responsabilidade: se
perdermos, não perderemos nada, mas se
ganharmos, ganharemos tudo, continuando como
agentes da história. Nada ou perda de um lado,
ganho ou nada do outro: isso elimina toda a dúvida.
(SERRES, 1990, p.17)
Ao desacreditar os modelos que permitem fazer previsões futuras
e desabonar uma série de medidas voltadas ao uso de energias alternativas
(os céticos não se mostram inclinados a investir em energia eólica e nem
solar) fica-se com a impressão que se pode muito bem fazer o uso dos
combustíveis fósseis sem qualquer restrição, sendo que nem mesmo o seu
esgotamento é alvo de preocupação. Parece que o mundo em que os
céticos vivem estaria numa quase harmonia, não fosse a chegada dos
intrusos defensores das mudanças climáticas antropogênicas. Aos olhos
dos céticos, são esses grupos que estão desestabilizando o mundo e não o
mundo que está sendo desestabilizado pelas mudanças climáticas.
Ao finalizar a leitura do documento entregue ao ministro, verifica-
se que em nenhum momento se mencionou outros aspectos ligados ao
clima. Para o que interessa a esse trabalho, a palavra ‘floresta’ não é
mencionada em nenhum momento, como se essas não só não tivessem
nenhuma relação com as questões climáticas e como se não estivessem
sob grave ameaça, fato que é apontado na série histórica feita pelo
Instituto de Pesquisas Espaciais, o INPE, um dos órgãos principais que
estão sob a alçada do MCTI16. Deduz-se da postura cética que, em razão
das mudanças climáticas não constituírem um problema real, todo o
corolário das discussões abertas com a questão do Antropoceno,
16 Ainda no período de interinidade, em maio de 2016, o governo Temer incorporou o
MCTI ao ministério das Comunicações que passou a se chamar Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC. Essa mudança não foi bem recebida por
parte da comunidade universitária brasileira que pede a restauração do antigo ministério.
84
simplesmente é ignorada in totum. Evidente que sobre isso também não
há sequer menção na carta. Para participar desse debate, seria preciso que
saíssem da sombra. Possibilidade remota, contudo, pois aos céticos parece
não haver nada de novo sob o Sol.
Ao fim e ao cabo do documento, seus signatários propõem um
redirecionamento dos recursos a serem gastos na descarbonização da
economia em melhoria de vida da população, o que evidentemente é um
argumento justo, porém ingênuo e superficial. Isso se alinha ao que diz
Luiz Marques quando lembra que a retórica dos negacionistas (ele não os
chama por céticos) “reforça o que todos desejam ouvir” (MARQUES,
2015, p.15). Talvez seja por isso que ao final da carta ao ministro, os
signatários façam a seguinte recomendação: “No futuro, menos
alarmismo e mais Ciência e bom senso”. Pode-se pensar que ao
recomendarem bom senso, o fazem por acreditarem que os outros não o
possuam. Mas, nesse caso, isso não passa de uma platitude, pois caberia
lembrar uma conhecida frase de Descartes, quando diz: “A única coisa
bem distribuída no mundo é o bom-senso. Tanto isso é verdade, que todos
acreditam que já têm o suficiente”. Pode ser que não seja o caso dos
céticos do clima.
A COP 21 e o Acordo de Paris
Face a recente aprovação do acordo feito em Paris na COP 21 em
dezembro de 2015, ainda é cedo para fazer uma avaliação de qualquer
consequência produzida pelo acordo, além do próprio acordo. Tomando
a história das COPs, esse resultado por si só já constituiria um avanço, se
comparado ao pouco que se conseguiu até o momento. Com efeito,
mesmo antes de iniciada a COP 21, já havia nos meios de comunicação
comentários feitos por jornalistas ou especialistas apontando sérios
obstáculos sobre as chances de se construir um acordo vinculante (com
força de lei) entre os países visando reduzir a emissão de GEE (LEITE,
2015). Uma vez acabada a reunião e no calor da decisão, esses
personagens foram os primeiros a fazer avaliações sobre o significado que
o Acordo de Paris representou. Na exposição que se segue serão
apresentadas algumas dessas avaliações.
A impressão geral com o final da COP 21 é que houve um clima
de euforia por se conseguir chegar a um acordo em contraposição ao
fracasso das negociações ocorridas na COP 15, em Copenhagen em 2009.
Quanto a isso, o economista Petterson Molina Vale afirma que “a
conferência de Copenhagen marcou a ruptura de um paradigma de ação
do tipo universalista, que pressupõe coordenação global e a construção de
85
um sistema internacional de fiscalização como premissas para o efetivo
controle das mudanças climáticas” (VALE, 2014, p.122). Com isso,
mesmo que o acordo de Paris tenha contrariado parcialmente as
expectativas negativas quanto a realização de um acordo global, ainda
permanece válido a afirmação sobre as dificuldades de fiscalização e a
necessidade de se fazer um acordo fraco para contornar essa questão. A
fraqueza e a fragilidade do acordo decorrem também dos resultados que
dele podem ser esperados, sobretudo pela imunidade que foi dada aos
combustíveis fósseis e a seus produtores. O acordo não entrou nesse
mérito e, dessa forma, seguindo a crítica de Luiz Marques, fugiu do que
constitui o verdadeiro confronto que reina na crise climática
(MARQUES, 2015).
Ainda assim e tudo considerado, o resultado final motiva análises
tanto otimistas quanto pessimistas sobre o que ocorreu em Paris. Evidente
que entre essas duas posições há várias nuances, mas pelas impressões
que vão sendo lançadas, não se incorreria em grave erro ao dizer que entre
os que veem o acordo como um avanço estão, além dos chefes de Estado
– como o anfitrião do encontro, o presidente francês François Hollande e
o norte-americano Barack Obama –, os que acreditam num capitalismo
sustentável a ser criado por meio da junção entre iniciativa privada,
tecnologia e negócios. É o caso, dentre outros, do presidente do Conselho
Diretor do WWF-Brasil, Roberto Waack, expressa no jornal Folha de
S.Paulo logo após a assinatura do acordo:
Esse jogo da consolidação das novas curvas
tecnológicas é, por princípio, multi atores. A
liderança no desenvolvimento e no uso de novas
alternativas parece estar no setor privado. Além de
políticas públicas contundentes, requererá também
pontos pouco abordados no acordo de Paris: a
mudança de hábitos de consumo e o componente
educacional da população.
Ainda é crítico o financiamento da mudança
tecnológica. Paris apontou para a constituição de
fundos relevantes, apesar de especialistas os
julgarem insuficientes. Em contrapartida, um dos
pontos mais marcantes foi a inédita participação
dos fundos institucionais de investimentos.
Valuations mudarão com a inclusão de riscos
futuros associados às mudanças climáticas.
Mas não só riscos. A perda de momentum em
mergulhar em oportunidades que essa agenda
86
oferece será determinante das lideranças da
economia de baixo carbono. Ou seja, os recursos
não virão apenas dos fundos a serem estabelecidos,
mas dos grandes investidores. E de substituição de
matriz tecnológica eles sabem muito, tanto do lado
dos riscos, quanto das oportunidades.
Nesse campo, outro grande passo da COP 21 foi o
reconhecimento do valor do carbono, abrindo um
corredor de alternativas de negócios (e, talvez, de
dolorosas medidas tributárias).
Dentre os elementos que indicam uma nova fase da
curva das tecnologias associadas ao carbono estão
a decisão de revisões periódicas das INDCs, além
do monitoramento de emissões e da implementação
de metas. Deixamos Paris com a certeza exata de
que o sinal para a economia de baixo carbono está
dado, e entramos no campo das dúvidas de como
esse caminho será trilhado. (...) Como? Saberemos
encontrar as respostas. (WAACK, 2016)
Chama a atenção no texto o tipo de linguagem empregada, cujo
léxico tem maior propensão de ser compreendida pelos ouvidos dos
grandes investidores do que do grande público ou mesmo dos grupos
ambientalistas. Como se verá adiante acerca das tendências que se
projetam a partir do Antropoceno, são visões como essas que acreditam
ter a chave do futuro e, com mais do mesmo, pensam poder solucionar os
graves impasses da sociedade contemporânea e também de suas relações
com os não-humanos.
Da parte dos que desacreditam que o acordo possa ter representado
uma conquista também há um leque de posições. Elas variam desde os
decepcionados por terem esperanças que o acordo poderia ir um pouco
além do que foi até os que não alimentam qualquer expectativa de que
resoluções tomadas nas COPs poderão influenciar o curso da história
(MARQUES, 2015). Tanto mais se se considerar os fatos que precederam
a reunião de Paris. Quanto a isso, antes de indicar alguns dos resultados
do acordo, cabe mencionar dois acontecimentos que o antecederam e, ao
seu modo, marcaram a atmosfera da reunião. Eles traçam alguns
horizontes sobre as questões que deverão seguir paralelas à
implementação das medidas previstas sobre a mudança do clima.
O primeiro desses antecedentes foi que no ano de 2015 houve na
Europa um aumento expressivo do número de refugiados vindos do
Oriente Médio, em especial fugindo da guerra na Síria e também de vários
87
países africanos igualmente assolados por guerras, situação em que a
população sofre as dificuldades econômicas decorrentes de tal situação.
Com grande difusão foram transmitidas pelos meios de comunicação de
todo o mundo algumas lastimáveis imagens sobre a tensa e intensa
movimentação de pessoas buscando chegar a Europa por terra e pelo mar,
onde várias delas – crianças incluídas – perderam a vida no caminho.
Conta-se que esses deslocamentos tenham arregimentado algo em torno
de um milhão de refugiados. Estimativas informam que desde a Segunda
Guerra Mundial não se via migração de tal magnitude naquele continente.
O segundo episódio que antecedeu a COP 21 ocorreu duas semanas
antes da reunião e se deu em Paris quando a cidade sofreu um de seus
mais violentos ataques terroristas. Acontecido em locais diferentes, mas
próximos, os atentados mataram mais de cento e quarenta pessoas, tendo
mais de duas centenas ficado feridas. Os ataques foram atribuídos a
células do grupo terrorista Estado Islâmico que operavam dentro da
Europa. Apesar das motivações do atentado não terem como alvo direto
a reunião anual sobre o clima, é inegável que esse episódio trouxe
consequências para a realização do encontro. E essas não se restringiram
apenas à questão da segurança dos participantes de todo o mundo que
afluíram para Paris ou mesmo dos chefes de Estado que se reuniram para
fazer a abertura do evento. A ocorrência dos atentados às vésperas da
reunião do clima acabou por mostrar que esses não estavam
desconectadas da crise de refugiados e seu périplo para a chegar a Europa.
Como se num mesmo tempo e lugar se descortinassem em conjunto o
complexo quadro das questões que farão a história destes tempos. Numa
circularidade em que uma se entrelaça à outra, esses três temas não
deixam de expor suas raízes num mundo em que o petróleo ainda é a
principal fonte de energia. Por isso mesmo, traz consequências
diferenciadas a cada uma desses três temas críticos e a todos em conjunto.
Recapitular esses acontecimentos, além de permitir traçar um
contexto possível sobre o momento em que se deu a reunião de Paris,
permite também situar o que o filósofo Marcos Nobre escreveu na sua
última coluna no ano no jornal Valor Econômico ao tratar da problemática
na qual se desenrolou a COP21:
Há uma conjunção perversa de crises globais que
têm no horizonte formas diferentes de colapso. Mas
não é difícil ver quais são as alternativas no seu
enfrentamento. Pode ser um combate coordenado
às desigualdades em nível global, ou a aposta na
construção de muros de contenção para quem se
88
encontra alijado dos benefícios do
desenvolvimento. Pode ser transição para uma
economia de baixo carbono, ou colapso ambiental.
Tanto em 1992, no Rio, como em 2015, em Paris,
países ricos se comprometeram com a transferência
de recursos financeiros para que países pobres
possam se desenvolver lançando mão de fontes de
energia alternativas aos combustíveis fósseis. A
promessa da Rio-92 não foi cumprida. (NOBRE,
2015)
Apesar do lugar comum em afirmar que a história se repete como
farsa, não é impossível que isso venha a ocorrer outra vez, visto que
novamente em Paris um dos aspectos definidos no acordo foi que os
países ricos, tal como disse Nobre sobre a Rio-92, se comprometeram a
ajudar os países pobres. Conforme afirma matéria de Bernardo Esteves
sobre a COP 21:
Outro nó desfeito pelo acordo diz respeito à ajuda
financeira das nações desenvolvidas, que têm
maior responsabilidade histórica pelo aquecimento
global, aos países em desenvolvimento, mais
prejudicados pela mudança do clima. Os países
ricos se comprometeram a contribuir com 100
bilhões de dólares por ano entre 2020 e 2025, e a
aumentar a soma dali em diante. (ESTEVES, 2016,
p.7)
Se cumpridas, tais promessas podem ser consideradas
alvissareiras, mas desde que sejam postas em prática. Por isso, entre as
pretensões do Acordo de Paris sobre o clima está a tentativa de resolver
os impasses gerados com a criação do Protocolo de Quioto em 1997. Este,
ao jogar a responsabilidade das emissões somente sobre os países ricos,
excluindo os principais países emergentes como China, Índia e Brasil,
acabou fazendo com que o maior emissor de gases do efeito estufa de
então, os Estados Unidos, não aceitasse o acordo uma vez que o congresso
norte-americano não aceitaria aprova-lo em tais condições (VEIGA,
2014).
No que toca especificamente ao caso das florestas, pode-se dizer
que no Acordo de Paris finalmente elas foram contempladas com um
artigo específico (artigo 5) em que diz
As Partes [Países] são encorajadas a tomar medidas
para implementar e apoiar, incluindo por meio de
89
pagamentos baseados em resultados, o quadro
existente tal como estabelecido na orientação
relacionada e nas decisões já acordadas no âmbito
da Convenção para: abordagens políticas e
incentivos positivos para as atividades relacionadas
à redução das emissões a partir do desmatamento e
da degradação florestal, e o papel da conservação,
do manejo sustentável de florestas e do reforço dos
estoques de carbono das florestas nos países em
desenvolvimento; e abordagens políticas
alternativas, como abordagens conjuntas de
mitigação e adaptação para a gestão integral e
sustentável das florestas, reafirmando a
importância de incentivar, conforme apropriado, os
benefícios não vinculados ao carbono associados
com tais abordagens. (IPCC, 2015, p.28)
A inclusão desse artigo no acordo constitui o fundamento para que
os países possam implementar suas políticas nacionais em conformidade
com o que se definiu na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima – CQNUMC em nível internacional. No último
capítulo será mostrada em maior detalhe a estrutura jurídico-institucional
que está sendo implementada no Brasil para se ajustar os termos do que
vinha se discutindo anteriormente e em Paris foi definido.
Quanto a isso, a dimensão temporal é colocada como um fator de
alta relevância na questão climática e que lhe conferem seu caráter de
crise. Conforme mostram os estudos do IPCC, na medida em que avança
o século XXI, torna-se mais dramática a quantidade de GEE lançados na
atmosfera. (IPCC, 2014). A grande questão é como desacelerar esse
movimento e, ao mesmo tempo, mudar a sua direção. Assim, além do
financiamento, outro ponto que se considerou um avanço no acordo de
Paris foi a busca por manter a temperatura do planeta abaixo de 2ºC se
considerados os aumentos que a temperatura da Terra vem
experimentando desde a época pré-revolução industrial (1750). Cabe
lembrar que daquele período até o presente, a temperatura já aumentou
0,8ºC. Por conta disso e em razão das históricas reivindicações dos países
ilhas, no Oceano Pacífico, que podem vir a submergir se o nível dos
oceanos subir em razão do aumento de temperatura, foi acertado em Paris
que os países se esforçarão para se chegue até 1,5ºC de aumento.
O recurso para se alcançar tal resultado foi um mecanismo adotado
para a viabilizar as negociações do acordo que ficou conhecida como
INDC (Intended Nationally Determined Contribution, que na tradução
90
seria “Pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada”). A INDC
foi apresentada por meio um documento em que cada país expôs
antecipadamente sobre qual seria a pretensão de reduzir suas emissões
para atingir o propósito previamente estabelecido pelo secretariado da
CQNUMC. No caso do Brasil, a meta estabelecida foi de reduzir as
emissões de GEE em 37% abaixo dos níveis de 2005 em 2025, chegando
a 43% em 2030 (BRASIL, 2015b). É importante frisar que diferente dos
países desenvolvidos, o principal vetor brasileiro de emissão de GEE são
decorrentes dos processos de mudança na cobertura e uso da terra como
ocorre com os desmatamentos florestais. Nesse aspecto, a meta definida
pelo país talvez não seja difícil de ser alcançada na medida em que o ano
base escolhido, 2005, foi um dos picos de desmatamento na Amazônia.
Como desde então o desmatamento vem caindo, o Brasil não está longe
de alcançar a meta estipulada na sua INDC. Nos últimos anos a tendência
de queda do desmatamento foi interrompida e no último que foi lançado
chegou a subir 24% como mostram os dados do PRODES-INPE (INPE,
2016).
Embora a estratégia das INDCs parece ter sido acertada, o
problema é com relação ao somatório geral de todos os países. Se
consideradas as INDCs apresentadas por todos os 195 países que se
reuniram em Paris, o patamar de aumento de 2ºC sobre os níveis pré-
industriais não será alcançado. Desde que plenamente cumpridas todas as
contribuições dos países, pode-se chegar a 2,7ºC e 3ºC. Por um lado,
mesmo acima dos 2ºC, isso foi visto com bons olhos pelos organizadores
da COP 21 uma vez que se não houvesse as INDCs e fossem mantidos os
ritmos atuais de emissão, a temperatura poderia chegar a 4ºC ou 5ºC.
Além do mais, espera-se que essas metas sejam reformuladas ao longo do
tempo e os países deem um passo adiante no que já foi proposto, mas isso
não deverá ser um desafio fácil de ser cumprido. Essa escolha é uma
decisão soberana e unilateral que ficará a cargo de cada um dos países,
uma vez que não se conseguiu a aprovação de sanções para aqueles que
não cumprissem suas próprias emissões. Numa matéria escrita no jornal
O Estado de S.Paulo um mês antes do início da COP 21 são apresentados
os números que o acordo deveria equacionar a partir de uma síntese de
todas as INDCs feita num relatório da CQNUMC:
De acordo com os cálculos, em relação a valores
atuais, as emissões ainda sobem nos próximos anos
– apesar de menos do que subiriam se não houvesse
as INDCs. Para 2025, as emissões podem atingir
55,2 gigatoneladas de CO2-equivalente e, em 2030,
91
elas seriam de 56,7Gt. Em 2010, o mundo emitia
cerca de 49Gt.
Isso significa, como o próprio relatório aponta, que
estaremos nos aproximando rapidamente do
chamado orçamento de carbono. O IPCC (...)
estima que para a temperatura não subir além dos
2ºC o mundo poderia emitir somente 1.000
gigatoneladas de CO2, entre 2011 e 2100.
Considerando as INDCs, as emissões globais
acumuladas chegarão a 541,7Gt de CO2 até 2025 e
a 748,2Gt de CO2 em 2030 (num melhor cenário
seria 722,8Gt). Ou seja, nas melhores condições,
sobrariam menos de 280 gigatoneladas para serem
emitidas até o final do século.
“Para ficar nos 2ºC, considerando essa situação,
seria necessário zerar as emissões a partir de 2050.
Isso deixa menos de 14gigatoneladas por ano entre
2031 e 2050. É menos de um terço do que o mundo
estará emitindo em 2030”, alerta Carlos Rittl,
secretário-executivo do Observatório do Clima,
que atuou na revisão do relatório. (GIRARDI,
2015).
Na medida em que o acordo se deu a partir das mesmas INDCs
mantendo-se a meta de manter os 2ºC até o final do século, permanece o
gargalo apontado pelo secretário-executivo do Observatório do Clima.
Isso fica ainda mais dramático se considerado o que foi destacado por
Luiz Marques sobre a fala de Yvo de Boer, ex-secretário executivo da
CQNUMC (UNFCCC):
Se alguém não nutre mais ilusões acerca da
compatibilidade entre capitalismo e qualquer
conceito de sustentabilidade, este é Yvo de Boer,
ex-secretario-executivo da Convenção Quadro das
Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas
(UNFCCC), que renunciou após o fracasso das 15ª
Convenção das Partes (COP 15) em Copenhague,
em 2009. Diplomata versado nos meandros das
negociações climáticas internacionais e afeito
profissionalmente ao peso das palavras, ele
declarou sem ambages em 2013, numa entrevista
concedida à Blomberg Business: “ A única maneira
de que um acordo em 2015 possa garantir um
objetivo de 2ºC [isto é, um aumento não superior a
92
2ºC nas temperaturas médias do planeta até 2100]
é desmantelar (to shut down) toda a economia
global”. (MARQUES, 2015, p. 472)
Difícil acreditar que toda a economia global seja posta de lado para
que se consiga manter os níveis aceitáveis da temperatura global até
mesmo porque, tal como se viu anteriormente sobre a posição do
presidente do conselho do WWF-Brasil e se verá adiante sobre as
perspectivas ao Antropoceno, há uma legião dos que creem ser possível
compatibilizar negócios e mudanças climáticas.
Contudo, nessa espiral de condicionantes para que se consiga
atingir o patamar de aquecimento previsto pelo Acordo de Paris, há ainda
outra incerteza, bem mais concreta a rondar o alcance dos compromissos
selados na capital francesa. Essa incerteza está ligada ao processo político
nos Estados Unidos e o que pode advir com a vitória de Donald Trump
como sucessor do presidente Barack Obama. Antes mesmo do atual
presidente eleito se anunciar candidato, uma matéria do jornal El País
publicada logo após a realização da COP 21 já apontava os riscos ao
acordo caso ocorresse a vitória de um membro do partido republicano:
O Governo do democrata Barack Obama é muito
consciente de que o Partido Republicano é seu
inimigo em seus esforços contra as mudanças
climáticas. Os negociadores norte-americanos se
asseguraram de que o pacto aprovado no sábado na
Cúpula do Clima de Paris, que foi selado por 195
países, não precisasse ser ratificado pelo Senado.
Os republicanos, que minimizam o aquecimento
global, têm maioria no Congresso e teriam feito
naufragar o acordo (como aconteceu com o pacto
sobre o clima de Kyoto em 1997).
Para driblar o voto dos legisladores, os Estados
Unidos – o segundo país mais poluente do mundo
– conseguiram evitar que o pacto estabelecesse
requisitos legais sobre quanto cada país deveria
reduzir suas emissões. Ou seja, os planos nacionais
serão voluntários e dependerão da estratégia dos
governos. Mas o acordo obriga legalmente os
países a comunicar e acompanhar a evolução de
seus planos.
O Governo confia que esse sistema legal híbrido
propiciará uma pressão internacional e uma
guinada econômica para as energias limpas
93
suficientemente rigorosas para garantir o
cumprimento do pacto nos Estados Unidos quando
Obama deixar o Salão Oval em janeiro de 2017.
Nos últimos meses, Obama – que pretende fazer da
luta contra as mudanças climáticas parte de seu
legado – impulsionou medidas por decreto para
reduzir as emissões. Mais de uma dúzia de Estados
republicanos recorreram nos tribunais. “Temos um
compromisso desde o primeiro dia para avançar na
implementação”, disse nesta segunda-feira o porta-
voz da Casa Branca, Josh Earnest, em sua
entrevista coletiva diária.
Mas o Governo admite que, de fato, a aplicação do
acordo dependerá do próximo presidente. Se um
republicano ganhar as eleições de novembro de
2016 o risco de o acordo de Paris não ser cumprido
disparará.
“Obviamente, se um republicano for eleito, eles
têm a capacidade de desfazer as coisas por meio de
uma ordem executiva”, disse no domingo à rede
ABC o secretário de Estado, John Kerry, que
chefiou a equipe norte-americana em Paris. Kerry
observou que o povo norte-americano “não aceitará
como líder genuíno alguém que não entende a
ciência sobre as mudanças climáticas e não está
disposto a fazer nada a respeito”.
O Partido Republicano se opõe a qualquer lei que
reduza as emissões poluentes alegando seus
possíveis prejuízos econômicos e pondo em dúvida
a origem e o impacto do aquecimento global. A
maioria dos candidatos republicanos à Casa Branca
ignorou o acordo de Paris. (FAUS, 2015)
A mudança de rota que Trump pode impor ao que foi estabelecido
no Acordo de Paris não pode ser subestimada, mesmo que pelos primeiros
anos os signatários não possam desistir do acordo. Caso prevaleça a
posição defendida pelos republicanos, isso poderá ter repercussões de
largo alcance em todo o mundo pelos novos direcionamentos que venham
a ser dados pelo segundo maior emissor de GEE do planeta e primeiro em
emissão per capita.
Entretanto, para que não se fique somente no plano internacional,
no nível doméstico também não são promissores os sinais que o Brasil
emite para o futuro das mudanças climáticas, principalmente para a
floresta tropical. Apesar de ter sido uma decisão política constando
94
formalmente das INDCs brasileiras e, por conseguinte, fazendo parte da
contribuição nacional ao Acordo de Paris, a meta de somente acabar com
o desmatamento ilegal na Amazônia Brasileira até 2030, parece deixar
uma larga brecha para se faça muito desmatamento florestal, tanto
naquele como em outros biomas17. Como mostra o Gráfico 2 sobre as
taxas de desmatamento na Amazônia, mesmo os índices serem
declinantes, as áreas de florestas desmatadas ainda são muito
significativas. A área de 5.831Km2 de floresta na Amazônia desmatada
no período 2014-2015 é igual a todo o território do Distrito Federal ou
quase quatro vezes a área do município de São Paulo.
Gráfico 2 - Índice de desmatamento da Amazônia segundo PRODES-
INPE (em km2)
Fonte: INPE (2016)
É nesse cenário que a decisão do governo brasileiro foi criticada
por ONGs e movimentos ambientalistas por ter sido muito acanhada.
Parece plausível pensar que o governo poderia ter tido uma postura mais
ousada, determinando o fim de qualquer desmatamento, e não só o ilegal,
antes mesmo de 2030. No entanto, essa escolha política se justifica
consoante uma conduta desenvolvimentista fora de época do governo
Dilma Rousseff (mas que não deve se esperar mudanças sob o comando
de Michel Temer) quando busca priorizar o agronegócio por sua
capacidade de gerar saldo na balança comercial brasileira mediante
17 Durante a COP 21 foi dada uma mostra da insatisfação com a decisão do governo
brasileiro em acabar com o desmatamento ilegal somente em 2030. Na cerimônia de
assinatura do acordo sobre o fim do desmatamento ilegal feito na embaixada brasileira em
Paris, a ministra do Meio Ambiente do Brasil, Izabella Teixeira, foi surpreendida por
manifestantes do grupo Engajamundo que lhe entregaram o “Troféu Cara de Pau” atribuído
ao governo brasileiro e entregue à ministra por estar ali na condição de representante
oficial. (https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/engajamundo-
entrega-trofeu-cara-de-pau-a-ministra-izabella-teixeira-em-paris)
95
exportação de commodities agrícolas. Cabe frisar que com o fim da
vigência do Código Florestal de 1965 e a entrada em vigor do Novo
Código Florestal aprovado em 2012, parte significativa dos pleitos do
setor ruralista para o afrouxamento das exigências legais de proteção
florestal foi atendida. Com isso, mais áreas de floresta tropical poderão
ser desmatadas dentro da lei. Deste modo, pode-se supor que muito CO2
oriundo da retirada de floresta ainda vai virar gás de efeito estufa na
atmosfera. Não se sabe se a floresta tropical resistirá a tamanha pressão
malgrado sua importância ser capital no contexto das mudanças climática.
No mais, continua a história humana e, pelo visto, esta seguirá
oferecendo sobejo material para se refletir sobre o fim do mundo.
Todavia, caberia ainda falar apenas de uma história humana?
97
CAPÍTULO 2
AS FLORESTAS TROPICAIS NA PASSAGEM DO HOLOCENO
AO ANTROPOCENO
O passado pertence, indiscutivelmente, ao tempo
anterior, aos acontecimentos de então. Mas pode,
não obstante, ainda ser simplesmente dado “hoje”,
como por exemplo as ruínas de um templo grego.
Com ele, um “pedaço do passado” ainda está
“presente”.
A seguir, a história não significa tanto o
“passado” no sentido do que passou, mas a sua
proveniência. O que “tem história” encontra-se
inserido num devir. O seu “desenvolvimento” pode
ser ora ascensão, ora queda. O que, desse modo,
“tem uma história” pode, ao mesmo tempo,
“fazer” história. É “fazendo época” que, no
“presente”, se determina um “futuro”. História
significa, aqui, um “conjunto de acontecimentos e
influências” que atravessa “passado”, “presente”
e “futuro”. Aqui, o passado não tem primazia.
Martin Heidegger, Ser e Tempo
(Parte II - 1996, p. 183)
As duas histórias
Na epígrafe acima, se trocado o trecho “ruínas de um templo
grego” por “floresta tropical” e tudo o mais mantido (ceteris paribus)
pode-se ter um bom fio condutor do que se pretende expor no presente
capítulo sobre como uma outra concepção de história permite destacar os
enlaces entre humanos e não-humanos e suas relações recíprocas.
Comecemos então por lembrar que na história da Terra e no
interior dela, na história humana, em vários momentos ocorreram rupturas
e transições que uma vez terminadas significaram a passagem a um novo
período com características distintas do anterior. Em tais situações, em
geral a questão é definir os marcos que permitam afirmar quando uma
etapa acabou e uma nova teve início. Em algumas situações, as transições
são muito lentas e só a posteriori é possível definir o ponto de virada,
ainda assim, com boa dose de arbitrariedade e reducionismo. Quanto a
98
isso, o historiador ambiental Donald Worster afirma no texto A Natureza
e a desordem da história:
A natureza se move em novas direções, porém, os
seus ritmos de mudança são muito diferentes
daqueles da política, da economia, ou da indústria
musical. A natureza muda, eu reconheço, mas
aplicar a prosaica palavra “mudança” à paisagem
não me ajuda a discriminar entre os muitos tipos e
ritmos de mudança que acontecem à minha volta.
(WORSTER, 2012, p. 367)
Exceto casos na história humana em que se pretendeu e se
acreditou ter conseguido produzir uma mudança de rumos (casos, talvez,
das revoluções francesa e russa, apesar de controvérsias a respeito),
normalmente uma mudança ocorrida pode não ser sentida como tal. Isso
é ainda mais válido com os pristinos eventos da natureza que
simplesmente ocorreram – criacionismo à parte, o dilúvio bíblico não se
inclui nessa categoria – sem que qualquer subjetividade pudesse registrá-
los ou mesmo, presenciá-los. Nesses casos só por meio de antigos
vestígios pode-se descobri-los e defini-los como mudança. Nas
sociedades modernas, o estabelecimento dessas distinções se confunde
com a própria constituição de diversos campos científicos ao buscar
definir as origens dos seus objetos. É o caso, por exemplo, da geologia,
conforme mostra Stephen Jay Gould em Seta do Tempo, Ciclo do Tempo
(GOULD, 1991) quando mostra os embates ocorridos por conta da
descoberta da idade da Terra ou daquilo que o autor chama de “tempo
profundo”.
Nessa inter-relação entre história humana e história da Terra,
parece que estamos passando por um período de transição. Digo parece,
muito mais pela impossibilidade de determinar precisamente quando isso
começou e quando irá acabar. No que se refere ao planeta, o que se está
passando talvez não seja nada de grande vulto em comparação com a
variedade e intensidade de acontecimentos anteriores. Entretanto, para os
que são afetados ou mesmo, aos (co)produtores e partícipes dessa
transição, pode-se endossar a afirmação contida no título do livro John
McNeill, de que há Algo de novo sob o Sol, obra na qual o autor aponta o
conjunto de mudanças ocorridas no século XX e que jamais haviam se
passado na história humana (McNEILL, 2003).
O que chama a atenção nessa novidade é justamente a sobreposição
dos tempos de mudança na história do planeta com as mudanças no clima
99
e as consequências que isso tem eminentemente para o mundo humano e
dos não humanos. Ao dar saliência para o compartilhamento do mundo
com os não humanos, é uma forma de inscrever as mudanças climáticas
não apenas como um fenômeno atinente ao que é comumente chamado
de mundo natural, mas também uma forma de inscrever esse
compartilhamento no caldo de cultura pós-moderna (mesmo com as
discordância sobre a existência ou não desse período) que acena, senão
como desfecho, pelo menos se coloca como um possível fim do mundo
moderno com o apagamento de uma série de fronteiras simbólicas
estabelecidas desde o seu surgimento. A principal delas, a separação
sociedade-natureza.
A crença de que a humanidade seguiria adiante rumo a um futuro
de avanços sem limites – o sonho cartesiano dos homens como senhores
da natureza (o gênero masculino é por conta do filósofo francês) – cai por
terra. Parafraseando Kant, ao despertar desse sono dogmático moderno
acordamos, talvez tardiamente, numa situação que estaria mais de acordo
com aquilo que propõe o sociólogo Ulrich Beck quando trata da sociedade
de risco (BECK, 2010). A resposta do clima às intervenções feitas pelos
humanos aparece então, como uma espécie de princípio de realidade, em
que o conjunto de relações econômicas e sociais que configuram o mundo
humano, não pode mais ignorar a realidade exterior ou seu suporte
natural. Nesse sentido, o historiador José Augusto Pádua afirma:
A natureza se apresenta cada vez mais como algo
em permanente construção e reconstrução ao longo
do tempo, distante da visão tradicional de uma
realidade pronta e acabada, que serviria de
referencial estável para a agitação do viver
humano. Poder-se-ia usar a imagem de uma peça
de teatro, em que o cenário serve de contexto
passivo para o dinamismo contido na
movimentação dos atores. A partir de certo
momento, porém, o cenário começa a se
movimentar e a se modificar de maneira intensa e
surpreendente, forçando o reconhecimento da sua
presença ativa. A peça passa a ser uma interação
entre os movimentos do cenário e os movimentos
dos atores. A diferença, em relação ao contexto
científico contemporâneo, é que o cenário sempre
esteve em movimento, tendo a mudança ocorrido
na percepção subjetiva dos atores. (PADUA, 2010,
p.88)
100
Aquilo que então era entendido como a dinâmica do mundo natural
com seus vetores de transformação autônomos não podem ser mais
tratados como ilusoriamente independentes da arena em que os seres
humanos atuam. Por essa razão, Beck faz uma equivalência entre a
sociedade de risco com esse outro estágio do mundo moderno, a
modernização reflexiva, quando ele mesmo diz que “no autoconceito da
sociedade de risco, a sociedade torna-se reflexiva (no sentido mais estrito
da palavra), o que significa dizer que ela se torna um tema e um problema
para ela própria” (BECK, 1997. p.19).
Contudo, para a compreensão desse mundo até então tratado como
exterioridade (como dizem os economistas), mas do qual
progressivamente voltamos a nos perceber como integrantes da sua
interioridade, não é suficiente conhece-lo em suas características
espaciais com sua ecologia que abrange fatores de ordem física,
geográfica e biológica. É preciso também compreender a dimensão
temporal que permite entender o processo de mudança que nos trouxe a
essa atual situação de transição, ao custo de desestabilizar certas noções
tão arraigadas do que seja o humano e sua história, pois como lembra
Pádua:
A história humana antes do aparecimento das
primeiras civilizações dotadas de escrita,
exatamente o contexto do “tempo bíblico”, é de
longuíssima duração. Não é mais possível pensar a
emergência física, mental e social dos seres
humanos – passando por transformações tão
radicais como a adoção da agricultura e da
sedentarização, por volta de onze mil anos atrás –
através da nebulosa da “pré-história”.
A revolução cronológica nas ciências naturais
produziu grande impacto epistemológico nos
historiadores ambientais, que vêm buscando
metodologias que permitam investigar a história
humana em um marco temporal mais amplo. Ou
seja, a repensar o lugar do ser humano no quadro
mais amplo da história do planeta. (PÁDUA, 2010,
p.88)
Como veremos adiante, está em curso a possibilidade de que seja
inaugurada uma nova etapa na história da Terra. Cabe, portanto, fazer um
breve retorno às origens do período histórico em que nos encontramos e
que pode estar com os dias contados. Contudo, trazendo a discussão mais
101
perto do que aqui se pretende tratar, a intenção é apontar alguns
antecedentes das condições climáticas do planeta para, em seguida,
mostrar na história geológica os vínculos das florestas tropicais com as
condições climáticas e como isso está relacionada as primeiras ocupações
humana do continente americano durante o Holoceno.
As idades da Terra e o Holoceno
A história da Terra, cujo início remonta a sua própria formação nos
primórdios do surgimento do sistema solar, começa há 4,6 bilhões de
anos, chega até o presente e, como vimos, deve seguir ainda por mais
alguns bilhões de anos. Essa dimensão é algo de difícil de apreensão.
Como diz Gould, “um entendimento abstrato, intelectual, do tempo
profundo não é difícil – todos nós sabemos quantos zeros acrescentar a 1
quando dizemos bilhão. Mas sentir na pele o tempo profundo já é bem
outra coisa.” (GOULD, 1991, p.15). O autor diz que uma forma de melhor
o compreender é por meio de metáforas. São várias as existentes e o
próprio Gould aponta algumas delas, destacando uma em especial:
(...) tomemos a história da Terra como a antiga
medida da jarda inglesa, isto é, a distância entre o
nariz do rei e a ponta da sua mão com o braço
estendido. Uma lixada na unha do seu dedo médio
aniquilaria a história humana. (GOULD, 1991,
p.15)
Essa história geológica ou o “tempo profundo” como prefere
Gould é composta por fenômenos e eventos ocorridos simultaneamente
tanto no âmbito do próprio planeta quanto desse em relação a outros
corpos celestes, em especial, com o Sol. Assim, para que se pudesse
proceder o estudo desse conjunto de acontecimentos, essa ‘idade da
Terra’ à medida que foi sendo expandida no decorrer das descobertas
geológicas18, foi dividida em fases, com partes mais gerais e subpartes
18 Em A estrutura das revoluções cientificas, Thomas Kuhn diz que “decorre um tempo
considerável entre a primeira consciência do fracasso do paradigma e a emergência de um
novo” (KUHN, 1997, p. 118). Da mesma forma, pode-se dizer que o reconhecimento da
longa idade da Terra também passou por itinerário semelhante, conforme diz Gould: “A
aceitação do tempo profundo, como consenso entre os estudiosos, abrange um período de
meados do século XVII até o início do século XIX. Conforme escreveu Rossi (1984, p.IX):
‘Os homens no tempo de Hooke tinham um passado de 6 mil anos; no tempo de Kant,
estavam conscientes de um passado de milhões de anos’. Uma vez que a geologia não
existia como disciplina separada e reconhecida durante aquelas décadas cruciais, não
102
mais específicas chamadas, respectivamente, de éon, era, período e época.
Uma visão geral dessa periodização pode ser vista no Quadro 1 abaixo.
Quadro 1 - Escala do tempo geológico
Fonte: Fairchild et al. (apud FARIA, 2010).
Com efeito, do ponto de vista geológico e antes que uma nova
etapa da história da Terra seja formalizada, caso isso venha mesmo a
ocorrer como se verá sobre o conceito de Antropoceno, oficialmente
estamos vivendo na época do Holoceno. Para se valer da divisão do tempo
geológico apontada anteriormente, trata-se, portanto, de uma época do
período Quaternário da era Cenozoica abarcado pelo éon Fanerozóico.
Vale lembrar que este abarca os últimos 500 milhões de anos da história
do planeta, isto é, uma parte significativamente menor que as anteriores,
mas com ocorrências cruciais na sua configuração atual.
podemos atribuir este evento capital da história intelectual a um estudo das pedras realizado
por uma limitada fraternidade de cientistas do solo. E, de fato, Rossi (1984) argumentou
convincentemente que a descoberta do tempo profundo reuniu as percepções daqueles que
hoje chamamos teólogos, arqueólogos, historiadores e linguistas – além de geólogos.”
(GOULD, 1991, p. 15). Essa reunião, nada incomum para a época, não deixou de ser,
conforme se define atualmente, um grande esforço interdisciplinar.
103
Nesse longo percurso da história da Terra, esta já passou por
diversas mudanças climáticas, seja no sentido de um aquecimento ou
esfriamento, os quais invariavelmente deixaram suas marcas no relevo,
na vegetação e sobre as diferentes formas de vida, tanto no mar quanto na
terra. Por isso mesmo, esse fenômeno junto a outros, como o tectonismo,
constitui um importante critério para se entender o que houve no passado
terrestre e também para estabelecer as classes que dividem o tempo
geológico.
Logo, com relação aos climas pretéritos, vários estudos foram
realizados visando reconstruí-los e, dentre eles, um que se notabilizou foi
feito em 1999 por paleoclimatologistas europeus na Antártica. Por meio
de uma sonda foram feitas perfurações que atingiram 3.190 metros de
profundidade tendo sido retirado um cilindro de gelo que após ser cortado
em finas fatias permitiu fazer medidas e datações sobre as condições
climáticas anteriores vigentes no planeta. Entre o gelo da superfície até
aquele das camadas mais inferiores pode-se coletar gelo depositado há
cerca de 800.000 anos. Sobre esse material, a geóloga Sonia Maria de
Oliveira explica:
(...) foram extraídos os gases presos nas bolhas que
permitiram deduzir a composição da atmosfera na
época em que o gelo foi depositado. Para cada fatia
foi determinada também a temperatura que
prevalecia na época, por meio da composição
isotópica do gelo. Assim, foi possível traçar as
curvas de variação da temperatura e do teor dos
gases de efeito estufa ao longo do tempo. Os
resultados (...) indicam que durante os últimos 800
mil anos, ocorreram ciclos climáticos, com
períodos glaciais de duração média de 80 mil anos,
e interglaciais mais curtos, com duração média de
20 mil anos. A passagem de um período
interglacial a um período glacial é gradual,
enquanto a saída de um período glacial é abrupta.
(...) Atualmente, vivemos em um período
interglacial que se iniciou há cerca de 12 mil anos.
As causas dessas flutuações climáticas não são de
todo compreendidas, mas certamente estão
relacionadas às variações dos parâmetros orbitais
(ciclos de Milankovitch) (OLIVEIRA, 2014, p. 45)
Nesses últimos 800 mil anos teriam havido cinco grandes períodos
glaciais em que as geleiras no hemisfério norte se estenderam por amplas
104
áreas do Canadá, da Europa e da Ásia que mudaram radicalmente a
paisagem terrestre. Sobre as grandes glaciações valem as palavras do
geólogo Kenitiro Suguio, um cético climático que crê nas mudanças
climáticas, mas não nas de cunho antropogênico:
Há cerca de 18 mil anos durante o U.M.G (Último
Máximo Glacial) da última glaciação (Glaciação
Wisconsiniana da América do Norte ou Glaciação
Würm dos Alpes), a quantidade de gelo retida
sobre os continentes perfazia 5 a 6% da água total
da Terra, isto é, mais de dobro da quantidade atual
que é de cerca de 2%. Consequentemente os níveis
dos oceanos, em escala mundial, encontravam-se
80 a 130 metros abaixo do atual e porções mais
rasas do fundo oceânico, denominadas atualmente
de Plataforma Continental estavam quase
totalmente emersas, pois a sua profundidade média
é de 130 metros. (SUGUIO, 2008, p. 107)
Considerando-se as forças naturais que produziram a longa
sequência de períodos glaciais e interglaciais, mesmo que atualmente
esteja havendo um aquecimento do planeta de causas antropogênicas ou
não, nada indica que no futuro não volte a ocorrer um novo período
glacial. Conforme diz Suguio “até o momento não foi descoberta
nenhuma evidência insofismável de que as épocas glaciais do Período
Quaternário tenham realmente terminado. Portanto, pode-se até admitir a
possibilidade de que, daqui algumas centenas ou no máximo em mil anos,
nova glaciação possa ter início” (SUGUIO, 2008, p. 91).
Quanto aos ciclos de Milankovitch mencionados por Oliveira,
trata-se dos movimentos astronômicos realizados pela Terra durante seu
deslocamento no sistema solar. O nome é dado em homenagem ao
astrônomo e matemático sérvio que realizou tais estudos desde o início
do século XX e podem ser visualizados na Figura 2. Grosso modo, são
três os movimentos cíclicos que influenciariam o clima na Terra,
conforme resume Haffer:
Os ciclos de Milankovitch são devidos a processos
celestiais com periodicidades de aproximadamente
20.000, 44.000, 100.000 e 400.000 anos e resultam
de: (1) a variação da distância Terra-Sol devida a
interações gravitacionais da Terra com outros
planetas e o Sol (ciclos de precessão; 23.000 e
105
19.000 anos), (2) o aumento e decréscimo da
inclinação do equador na órbita da Terra ao redor
do Sol (ciclos de obliqüidade; 41.000 e 54.000
anos) e (3) a variação na forma da órbita da Terra
ao redor do Sol (ciclos de excentricidade; 95.000,
123.000 e 413.000 anos). Essas oscilações de curto
prazo (alta freqüência) em termos geológicos,
foram sobrepostas a uma tendência de resfriamento
gradual do clima da Terra desde o início do
Cenozoico, há cerca de 60 milhões de anos,
marcada por acentuados declínios ocasionais,
como por exemplo, 37 milhões e 2,5milhões de
anos atrás. (HAFFER, 1992, p.16)
Figura 2 - Ciclos de Milankovitch
Fonte: crv.educacao.mg.gov.br organizado por SANSON, 2016
Apesar da importância desses ciclos para a dinâmica climática do
planeta, “na escala de um século, ou um pouco mais, que é a que interessa
para a compreensão das mudanças climáticas de origem antrópica, pode-
se considerar que a energia que a Terra recebe do Sol permanece
praticamente inalterada pela mudança dos parâmetros orbitais”
(OLIVEIRA, 2014, p.14). Conforme estudo de Luciana Prado sobre
paleoclimas no Atlântico Sul, para se entender melhor o clima presente
uma das formas para se ter um conhecimento mais seguro é o estudo do
que se passou no Holoceno, sobre o qual ela faz as seguintes
considerações:
O clima do Holoceno não foi estável, mas sim
dinâmico em escala temporal relevante ao
desenvolvimento humano e de ecossistemas
(Mayewski et al., 2004), além de ser caracterizado
por configuração geográfica de continentes e
bacias oceânicas semelhante à observada
106
atualmente. Deste modo, pelo conceito de
atualismo, no qual as leis naturais que regem o
sistema terrestre seriam constantes (Lyell, 1830-
33), o estudo do clima do Holoceno implica na
melhor compreensão do clima presente. (PRADO,
2014, p.4)
O Holoceno, também chamado de época pós-glacial ou recente
(derivado das palavras gregas Holo - todo e kainos - recente), é então esse
período interglacial no qual nos encontramos. Essa época geológica teria
tido início a partir do fim da última glaciação, entre 10 a 12 mil anos,
quando com um (relativamente) rápido aquecimento, se fundiram
aproximadamente dois terços das geleiras existentes (SUGUIO, 2008,
p.20). Esse evento marcou o fim do Pleistoceno, a época anterior que
junto com o Holoceno também faz parte do período Quaternário. Essa
época é importante para o que será apresentado adiante, na medida em
que há um debate teórico acerca do que ocorreu com as florestas tropicais
durante o Pleistoceno e as respostas dadas à grande diversidade biológica
dessas áreas, principalmente na Amazônia. Quanto ao Holoceno, como
mostra Prado, essa época é dividida em três intervalos: Holoceno inferior
(entre 11,7 e 8,2 mil anos antes do presente –AP), Holoceno médio (entre
8,2 e 4,2 mil anos AP) e o mais recente, Holoceno superior (a partir de
4,2 mil anos AP) (PRADO, 2014, p.18).
Acreditava-se anteriormente que durante todo o Holoceno tivesse
havido uma certa estabilidade climática, porém, como visto, Prado
contesta esse argumento. As razões para isso são as mudanças no clima
provocadas por fatores tais como vulcanismo ou variação na quantidade
de manchas solares. No último milênio houve alguns períodos que se
destacam pelas alterações nas condições climáticas, como é o caso do
Ótimo Climático Medieval, ocorrido entre os anos 1000 e 1400, quando
em virtude do aumento da temperatura “o sul da Groenlândia foi povoado
pelos nórdicos, que cultivaram trigo e deixaram em suas crônicas
registros de ausência de gelo marinho nos arredores” (OLIVEIRA, 2014,
p. 50). Na sequência, houve a chamada “Pequena Idade do Gelo” entre os
anos de 1400 e 1900 em que as temperaturas médias foram de até 0,5ºC a
menos que a atual, mas com variações locais e atrelada a outras variáveis
(pluviométricas, p.ex) em algumas regiões do globo.
Acredita-se que na Pequena Idade do Gelo as baixas temperaturas
foram provocadas pela diminuição do número de manchas solares,
fenômeno que, no que se refere àquele período, foi denominado como
Mínimo de Maunder. Estudos mostram que as variações das manchas
107
solares estão ligadas a ciclos, tendo um dos principais a duração de onze
anos. A ocorrência de manchas faz com que a atividade solar aumente a
emissão de raios cósmicos para a Terra, sobretudo dos raios ultravioletas
que interagem com a atmosfera causando um aumento das temperaturas.
(PRADO, 2014; OLIVEIRA, 2014). Em todo caso, pelo fato do aumento
de temperatura estar correlacionado com a maior presença de GEE na
atmosfera, Oliveira afirma que “pelo menos nos últimos dois milênios, a
concentração dos GEE manteve-se aproximadamente estável, para só
começar a se elevar no início da era industrial” (OLIVEIRA, 2014, p.51).
Veremos que esse é um dos pontos em questão para se decretar o fim do
Holoceno e o início do Antropoceno.
Frente a busca por conhecer os climas do passado, os autores aqui
consultados lembram da importância dos registros com informações
fidedignas sobre situações pretéritas. Isso não apenas para conhecimento
de outros contextos que não o atual, mas também para a calibração de
modelos matemáticos que permitam melhor predição e pesquisas
paleoclimáticas. Nesse sentido, os registros mais antigos de temperatura,
precipitação, enchentes, entre outros, concentram-se no hemisfério norte,
principalmente na Europa e nos Estados Unidos. Desse fato decorre uma
outra consequência ligada a um outro fator relevante para o conhecimento
paleoclimático: a quantidade de trabalhos realizados. De acordo com
Prado e Oliveira são grandes as lacunas de conhecimento com maior nível
de detalhe sobre as condições climáticas e geológicas do hemisfério sul e
também na Amazônia, conforme destaca Menin (MENIN, 2010),
confirmando o que já dizia Ab´Saber em trabalhos anteriores
(AB´SABER, 1992).
Entretanto, é importante destacar que o conhecimento do que se
passou com o clima não serve apenas para estudos paleoclimatológicos,
mas tem sido alvo da atenção dos historiadores ambientais que buscam
entender como as variáveis climáticas se relacionam com a organização
política e social de determinadas regiões do planeta. Esse é o caso do
trabalho de Sam White intitulado The Climate of Rebellion in the Early
Modern Ottoman Empire, em que o autor busca entender como o frio e a
seca ocorridos durante a Pequena Idade do Gelo no Oriente Médio estão
combinados com outros fatores que vieram a desencadear revoltas
populares naquela região no início do século XVII (WHITE, 2014). Nessa
mesma linha, Josef H. Reichholf afirma que a hegemonia nos mares por
parte dos portugueses e espanhóis, principalmente no Atlântico que
resultou na chegada e domínio do continente americano se deve, além das
dificuldades provocadas pelas guerras na Europa central, também à
108
severidade dos efeitos climáticos da pequena idade do gelo que assolaram
aquela região (REICHHOLF, 2008).
Assim, no que tange ao papel dos humanos no Holoceno, esta
época “pode ser relacionada com o surgimento das culturas mais antigas
do homem moderno que, em termos climáticos, é representado por clima
ameno semelhante ao de um estádio interglacial” (SUGUIO, 2008, p. 91).
Contudo, diferente de outros períodos semelhantes, no Holoceno uma
novidade se produziu. De acordo com Suguio:
A fauna e a flora silvestres do Holoceno foram
semelhantes às atuais e, em termos de história do
ser humano, ocorre a passagem do Período
Neolítico ao progresso dos dias atuais. A
domesticação de animais e plantas também teve
início nesta época e as estratégias da vida humana
modificaram-se do nomadismo ao sedentarismo.
(SUGUIO, 2008, p. 108)
Partindo do que afirma o autor, é oportuno fazer algumas
considerações sobre a ideia de que o ser humano passa a se desenvolver
num sentido unilinear até os “dias atuais”. Esse é um tema que está posto
em questão com a proposta do conceito de Antropoceno e que remonta às
origens das civilizações ou das culturas humanas desde o raiar do
Holoceno, como apontou Pádua (2010). A questão debatida é sobre se o
“ovo da serpente” da presente crise climática, isto é, a mudança climática
antropogênica, já estava colocada desde os primórdios dessa época, uma
vez que os humanos desde então vem transformando seu ambiente,
principalmente com a derrubada de florestas para o desenvolvimento da
agricultura. É preciso considerar que talvez seja temerário assumir que
desde as origens do Holoceno os primevos humanos e seus grupos
tivessem a capacidade de alterar o clima em escala global com tamanha
intensidade como fazem hoje. Além do mais, mesmo hoje, as
desigualdades nas emissões são enormes conforme as regiões e os países.
É sabido do caso daqueles grupos humanos que viveram na ilha de Páscoa
e em outras ilhas na Polinésia que acabaram não sobrevivendo em função
da intensa exploração ecológica de seus ambientes o que os levou ao seu
consequente colapso, como mostra o biólogo Paul Ehrlich (EHRLICH,
2005, p. 453). Por outro lado, a presença de outros grupos vivendo há
muito, provavelmente milênios como atestam estudos arqueológicos
(BUENO e DIAS, 2015) e ainda hoje se utilizando da floresta, ao mesmo
tempo que permitem sua recomposição, se coloca como argumento
109
suficiente para confrontar a ideia de que todos os humanos
invariavelmente acabam e destroem os recursos que usam. No último
capítulo desse trabalho serão vistas em maior detalhe as implicações e
desdobramentos dessa discussão.
Por ora, a intenção é deslocar o foco para os antecedentes das
conexões entre a floresta e o clima para mostrar como desde o passado
geológico, o comportamento climático está ligado a existência daquele
tipo de vegetação. Isso também será válido para se compreender o que se
está propondo aqui ao falar das florestas do Antropoceno.
A floresta tropical e seus refúgios
Do ponto de vista científico, a ideia de que as florestas tropicais
possuem estreita ligação com o clima, é algo que não suscita grandes
debates, mas são inúmeros os aspectos a serem conhecidos e que
despertam o interesse para a atual pesquisa científica, como será visto no
capítulo 3. Um deles pode ser ilustrado com o que se passa na situação
amazônica atual em que se busca mostrar a relação das florestas com a
ocorrência de chuvas e o consequente papel no armazenamento de água,
incluindo-se aí a contribuição no abastecimento das cidades e no campo.
O conceito de ‘rios voadores’ abre uma nova seara para demonstrar a
amplitude e dimensão dos efeitos da transpiração da floresta e sua relação
com a formação de nuvens de chuva. No entanto, de forma ainda mais
crítica, um outro aspecto diz respeito aos cenários futuros, especialmente
se considerados os elementos postos em cena com as mudanças
climáticas, como é o caso do armazenamento de dióxido de carbono e sua
contribuição para a estabilidade climática.
Contudo, no passado geológico as florestas também tiveram sua
importância. Apesar de estarem intimamente ligadas com as atuais
emissões de GEE, para esse trabalho deixemos de lado o fato de terem se
convertido em matéria orgânica que uma vez soterrada ao longo de
milhões de anos, redundou na formação do petróleo. Não é essa a questão
aqui. Importa as florestas como organismo vivo e atuante no ambiente.
A despeito da complexidade para se refazer a cadeia de interações
entre as variáveis ambientais, valendo-se da ideia do atualismo geológico
lembrado anteriormente por Luciana Prado (PRADO, 2014) é possível
pensar que mesmo no passado a função desempenhada pelas florestas
com relação ao fluxo hidrológico e também na captação do carbono da
atmosfera deviam ser tão relevantes quanto a que cumprem nos dias de
hoje. Porém, uma das discussões que envolvem as antigas florestas
tropicais dizem respeito a um outro aspecto: sua relação com a
110
diversidade biológica. Nesse campo, a questão que se faz nos trabalhos
de pesquisa é como as florestas tropicais abrigam enorme variedade de
formas de vida, sejam elas vegetais ou animais.
Dentre as teorias elaboradas para responder a isso, uma que ganhou
grande prestígio foi a chamada Teoria dos Refúgios, que de início ficou
conhecida como os Refúgios do Pleistoceno, por ter sido pensada como
sendo válida apenas para aquela época do período Quaternário. Essa
teoria foi lançada em 1969 pelo geólogo e ornitólogo alemão Jürgen
Haffer em seus trabalhos de investigação sobre os efeitos das mudanças
climáticas sobre a vegetação. Haffer estava em busca de um outro modelo
de explicação para o isolamento de diferentes espécies de aves nas áreas
tropicais (GERAQUE, 2012, p.92). Como observa o próprio autor:
A proposta da teoria dos refúgios para a América
tropical (Haffer 1967a, 1969, 1974; Vanzolini
1970, 1973; Vanzolini & Williams 1970; Müller
1973) desafiou várias posições anteriores
defendidas por muitos pesquisadores a respeito de
uma admitida estabilidade ambiental dos trópicos e
uma supostamente velha idade geológica da
maioria ou de todas as espécies da fauna
amazônica. (HAFFER, 1992, p.25)
Embora desconhecessem a proposta do geólogo alemão, o zoólogo
brasileiro Paulo Vanzolini em conjunto com o pesquisador norte-
americano Ernest Williams, num trabalho publicado em 1970 sobre a
distribuição de uma espécie de lagarto na Amazônia, vieram a corroborar
a teoria por terem encontrado em campo resultados semelhantes ao
proposto de forma teórica e conceitual por Haffer. Posteriormente, os
estudos realizados na Amazônia pelo geógrafo brasileiro Aziz Ab’Saber
também vieram a convergir com a teoria dos refúgios acrescentando-lhe
outros dados paleoclimáticos. No entanto, num artigo mais recente,
Haffer e Prance afirmam que essa teoria está lastreada em bases mais
remotas. Segundo os autores:
A teoria da especiação nos refúgios ecológicos foi
desenvolvida originalmente por Edward Forbes em
1846 (conforme foi mencionado por Mayr &
O’Hara, 1986) e foi depois aplicada por
Stresemann (1919), Stresemann & Grote (1929) e
diversos autores nos anos de 1930, que estudaram
a origem de membros intimamente relacionados
111
entre casais de espécies de aves do norte da zona
temperada e da África tropical.
Autores de obras de zoogeografia geral indicaram
a importância do repetido aparecimento e
desaparecimento de barreiras de vegetação para o
processo de especiação e subsequente irradiação
adaptativa em muitos grupos de organismos
tropicais e de alta latitude. (HAFFER e PRANCE,
2002, p. 190)
Esses são os fundamentos prévios que forneceram as bases para a
teoria dos refúgios que posteriormente sofreram uma série de ajustes com
vistas a dar-lhe maior abrangência espaço-temporal. Em linhas gerais,
buscava-se com essa teoria dar conta de fenômenos ocorridos ainda antes
do Pleistoceno e também a outros ambientes além da região neotropical,
como é o caso da Amazônia. De forma sintética, o núcleo original da
teoria pode ser expresso nos seguintes termos, estando representados na
Figura 3:
(...) durante períodos mais secos do Pleistoceno, a
floresta recuava, formando refúgios de florestas em
setores mais úmidos da bacia isolados por savanas
e durante os períodos mais úmidos, havia uma
expansão das florestas e uma reconexão desses
fragmentos isolados. Essas oscilações de climas
secos e úmidos ocorreram durante o Quaternário e
novas espécies podem ter surgido nesses refúgios
isolados devido à fragmentação de populações e a
especiação alopátrica. Como Haffer é ornitólogo,
sua hipótese foi baseada na distribuição de espécies
de aves na Amazônia, e os refúgios foram inferidos
a partir de áreas com alto endemismo e alta
pluviosidade. Haffer definiu grandes unidades
biogeográficas da América do Sul, o que permitiu
a definição das áreas de endemismos e a geração de
hipóteses sobre mecanismos de especiação.
Estudos posteriores definiram diversas dessas áreas
de endemismo, sendo as principais da Amazônia:
Belém, Xingu, Tapajós, Rondônia, Inambari,
Napo, Imeri, Pantepui, Guiana e Rio Negro, esta
última recentemente identificada por Borges
(2007). Algumas dessas áreas de endemismo como
Napo e Inambari são consistentes com dados de
112
endemismo para outros grupos de vertebrados.
(MENIN, 2010, p. 19)
Como se disse, em desenvolvimentos posteriores Haffer afirma
que a teoria dos refúgios também pode ser aplicada tanto às florestas
temperadas do hemisfério norte quanto às florestas tropicais da África, do
Sudeste Asiático ou, conforme aponta um artigo recente, também na Mata
Atlântica brasileira:
Ao longo dos últimos 12 milhões de anos, vários
refúgios existiram em regiões geográficas
diferentes do litoral brasileiro, portanto. No caso do
litoral paulista, é provável que uma área tenha se
formado entre São Sebastião e Cananeia. Quando,
por exemplo, o mar desceu ao redor desse centro,
novas áreas secas surgiram. Elas passaram a ficar
florestadas por mais tempo e, neste caso, a
colonização por parte das espécies também
começou a ocorrer nessas regiões. É mais ou menos
como Vanzolini e Haffer pensaram para a questão
da especiação que ocorreu na região amazônica.
(GERAQUE, 2012, p.93).
A possibilidade de fazer esse alargamento da teoria dos refúgios
diz respeito ao fato de Haffer apoiar-se no pressuposto de que as
mudanças do clima interferem no comportamento das florestas como um
todo.
113
Figura 3 - Mapa com áreas de endemismos para diferentes grupos
taxonômicos, fornecendo evidências da Hipótese dos Refúgios
Pleistocênicos
Fonte: Haffer & Prance, 2002 apud Menin, 2010
Isso foi conseguido com a associação da teoria dos refúgios aos
Ciclos de Milankovitch e sua longa série de repetições. Essas repetições
podem ser vistas no sentido apontado por Gould quando indica a tensão
existente entre as concepções do tempo como seta ou como ciclo. Com
esse recurso, a teoria pode ser desvinculada como sendo válida apenas ao
Pleistoceno. Essa reinterpretação procurou dar consistência a teoria dos
refúgios na medida em que lhe proporcionou maior alcance temporal. Ao
mesmo tempo foi estabelecido um regime de regularidade expresso pela
contínua expansão e retração da floresta durante os períodos secos
ocorridos durante as glaciações no hemisfério norte, num movimento cuja
incidência é sentida diretamente sobre as condições ambientais em todo
o globo. Segundo o próprio Haffer em seu artigo com Prance:
A teoria dos Refúgios propõe que as mudanças na
vegetação seguiram reversões climáticas em
virtude dos ciclos de Milankovitch durante algum
114
período da História da Terra, causando a
fragmentação dos centros de origem das espécies e
o isolamento de uma parte das respectivas biotas
em refúgios ecológicos separados entre si, onde
populações de espécies 1 se extinguiram, 2
sobreviveram sem alteração, ou 3 diferenciaram-se
ao nível de subespécies ou espécies (de acordo com
a teoria da especiação geográfica, Mayr, 1942,
1963). Espécies recentemente diferenciadas
provavelmente sobreviveram a muitos períodos de
mudança ambiental antes de nova especiação. Nós
enfatizamos que a teoria não se restringe ao
Pleistoceno, mas aplica-se também à diferenciação
biótica durante o Cenozoico e, mais cedo (como
durante o Quaternário), quando os ciclos de
Milankovitch causaram oscilações no nível do mar,
alterações rítmicas nas fácies de estratos
geológicos e mudanças climático-vegetacionais
nos continentes (...). Há evidências de que muitas
espécies que ainda existem já haviam se isolado
durante o Plioceno, quando podem ter originado,
no decorrer do Terciário, refúgios florestais. A
teoria dos Refúgios se refere à postulada origem
das espécies e subespécies em refúgios ecológicos
(florestais e não-florestais) nos continentes,
independentemente dos períodos de tempo, isto é,
durante todo o Cenozoico ou até antes. (HAFFER
e PRANCE, 2002, p. 186)
Pode-se dizer que ao propor a teoria dos refúgios o que seus
defensores tinham como prioridade seria como explicar a rica diversidade
biológica existente nos trópicos – a “máquina de especiação” ou “bomba
de espécie” como define Haffer. Ou seja, os processos de especiação pelo
qual novas espécies se formam e outras são extintas (HAFFER, 1992).
Deste modo, tal como numa Gestalt e seu esquema cambiante em que não
se pode separar figura e fundo, a floresta assume papel chave nesse
esquema teórico, pois pode ser vista ora como o cenário ou o suporte ou
ainda o fundo para o surgimento de espécies e, ao mesmo tempo, ora
como a figura que também deve ser entendida e estudada à medida em
que guarda por trás de si uma miríade de processos naturais e, como
veremos adiante, também de interferências humanas.
No entanto, como é comum acontecer no mundo científico, é
preciso que se diga que, a despeito de ter prevalecido como um paradigma
115
por pelo menos trinta anos, a teoria dos refúgios sofreu uma série de
críticas, embora ainda não tenha sido substituída por nenhuma outra
(BICUDO, 2006). As críticas baseiam-se em diversos estudos e são de
várias ordens. Discute-se, por exemplo, o tamanho dos refúgios
afirmando-se que não eram tão pequenos ou mesmo, como afirmam Paul
Colinvaux e seus colegas, a partir de dados obtidos por meio de grãos de
pólen, que a floresta não sofreu redução no ápice do período glacial há
vinte mil anos atrás (COLINVAUX et al. 1996). Outro estudo, feito por
meio da coleta de folhas fossilizadas na Patagônia com idade de mais de
cinquenta milhões de anos, mostra já haver grande diversidade de
espécies num período anterior ao que preconizava a teoria dos refúgios
sobre o surgimento da grande diversidade de espécies. Outras críticas
contestam o fato dos refúgios serem zonas de surgimento de espécies
alegando justamente o inverso. Isto é, que em tais locais deve ter
prevalecido a extinção de espécies face a pressão gerada pela disputa de
espaço e alimentos que os refúgios passaram a ser com o aumento de
populações vivendo num espaço restrito (BICUDO, 2006).
Antes de falecer em 2010, Haffer ainda rebateu seus críticos
buscando sustentar sua teoria, como é o caso do artigo escrito com Prance.
Nos anos seguintes, porém, também morreram Aziz Ab´Saber (em 2012)
e Paulo Vanzolini (em 2013) que eram figuras de proa na defesa dos
refúgios, sobretudo no contexto brasileiro. Resta saber se a escola que
fizeram irá levar adiante a tarefa de manter o legado dos mestres.
O povoamento humano da floresta tropical
A despeito de defender ou reabilitar a teoria dos refúgios, tem-se
aqui uma outra pretensão. O que se quer é valer-se do potencial que a
ideia infunde, dando-lhe uma outra articulação em linha com aquilo que
é o foco desse trabalho: a relação entre a floresta tropical e as mudanças
climáticas. Quanto essas últimas, não importam que sejam de ordem
natural como foi exposto até agora ou de cunho antropogênico como se
discutiu anteriormente. Cabe afirmar que frente a tudo o que já se expôs
e sobre o que ainda virá, a premissa adotada nessa tese é de que mudanças
climáticas não são fenômenos estranhos na história da Terra. Logo, em
princípio, não deveriam ser vistas como um fenômeno anódino. Ao que
consta, no momento estamos experimentando um novo período de
mudança só que dessa vez potencializada, conforme apontam os estudos
reunidos pelo IPCC, por diversos fatores de cunho antropogênico. Esses
são gerados pelo uso dos combustíveis fosseis e, sobretudo, pelas
116
mudanças no uso da terra provocadas pela devastação de florestas
tropicais, como é a situação crítica do caso brasileiro.
Essa problemática permite revisitar a questão dos refúgios
buscando dar-lhe uma nova roupagem extraindo um novo sentido
analítico em que as atuais florestas podem vir a se constituir como novos
refúgios só que dessa vez não mais originadas por conta dos ciclos
astronômicos e sim por efeito de ações humanas ao promoverem o
desmatamento, como destaque Ab’Saber na epígrafe inicial dessa tese.
Nesse caso, não se trata de pensar o surgimento de espécies, mas de um
compromisso ético dos humanos em garantir a permanência daquelas
atualmente existentes. Algumas delas já estão vivendo em refúgios ao
serem insularizadas como ocorre em muitas áreas de Mata Atlântica.
Nesse sentido, a continuar a expansão da devastação humana, todas as
florestas tropicais estão sujeitas a tornarem-se refúgios que, ao
eliminarem a vegetação, não só afetam a biodiversidade, mas também a
capacidade da floresta em armazenar carbono afetando e, portanto, a
dinâmica climática. Logo, se na versão original da teoria dos refúgios
esses se formavam em razão das alterações do clima, hoje é ação humana
que cria os refúgios que, por conseguinte, alteram o clima. Isso tem
correspondência com o que afirma o biólogo e jornalista Eduardo
Geraque ao tratar da teoria dos refúgios:
Independentemente de o modelo proposto ser
100% válido, está claro que definições como
fragmentos, isolamentos, alterações climáticas e
estabilidade ambiental estão sempre envolvidas
com o desenvolvimento de novas espécies. O que
significa dizer que o debate levantado pelos
refúgios passa a ser mais atual do que nunca. Como
as atividades antrópicas estão aumentando a
velocidade das mudanças climáticas e, também,
diminuindo a área florestada em várias regiões do
mundo, é provável que exista um processo, até
certo ponto oculto, contra a especiação também em
curso. Os resultados disso ainda são imprevisíveis.
(GERAQUE, 2012, p. 93)
O retorno aos refúgios florestais se faz aqui pela oportunidade que
se abre frente a um outro contexto de mudança climática que atribui um
novo significado a esses espaços, ou, para ser mais específico, territórios.
Com toda uma tradição na biologia e também na geografia, esse conceito
parece mais apropriado para definir os refúgios, não apenas por ser onde
117
vivem plantas e animais em sua circunscrição territorial, mas por envolver
também uma relação de domínio, instituído pela sociabilidade humana.
Na medida em que o território não é um suporte material inerte,
esse viés permite pensar formas não dicotômicas de separação do natural
e do humano, trazendo a discussão para um enfoque mais integrador cujos
laços sempre tiveram atados ao longo da história, tanto na escala humana
quanto geológica. Por isso, a intenção não é tomar os refúgios tal como
os compreendem os enfoques científicos, isto é, como ambientes que
abrigam apenas espécies diversas. A intenção é também entendê-los na
perspectiva de simetria entre ciência e política proposta por Latour ou
mesmo, a versão de Viveiros de Castro em que humanos e não humanos
se articulam por meio de um simbolismo mítico, estabelecendo assim
novas práticas e relações com o mundo. Vejamos como pode ser
explorada essa questão.
Até aqui pode-se alegar que os humanos não foram considerados
no que se tratou sobre os refúgios. Por certo, isso tem suas razões. Face
ao horizonte temporal da abordagem, a teoria dos refúgios foi pensada
como válida num recuo feito a partir do final do Pleistoceno. Logo,
considerando a época em que a teoria foi proposta, predominava a ideia
da chegada dos primeiros humanos nas Américas próximas ao final do
Pleistoceno, ou seja, em torno de 12.000 anos19. Com isso, o povoamento
teria ocorrido num momento em que as temperaturas se elevaram e as
florestas não se restringiriam mais aos refúgios. Assim, para se considerar
a presença humana nas florestas tropicais brasileiras é preciso entender
como se deu o povoamento da América do Sul e para isso é necessário
verificar o que mostram os estudos arqueológicos. Naturalmente, isto se
trata de uma discussão ampla e complexa, da qual se fará aqui apenas um
recorte sobre os pontos que estão sendo problematizados.
De início, pode-se dizer que atualmente, apesar de significativos
esforços para se ter uma noção geral de como ocorreu o povoamento do
continente americano e brasileiro em particular, existem lacunas
significativas no conhecimento dessa questão. No recente artigo dos
pesquisadores Lucas Bueno e Adriana Dias (BUENO e DIAS, 2015),
intitulado “Povoamento inicial da América do Sul: contribuições do
19 A questão sobre a presença humana no continente americano é assunto em aberto e alvo
de constante debate entre pesquisadores da área, em especial, os arqueólogos. Estudos
recentes e com maior confiabilidade confirmaram a presença de artefatos humanos no
nordeste brasileiro com a idade de, pelo menos, vinte mil anos. Isso representa uma
mudança significativa no que se refere às pesquisas sobre os ancestrais ameríndios, o que
faz com que haja a abertura de novas frentes de trabalho que busquem integrar essa
descoberta com aquelas já existentes (ESTEVES, 2015).
118
contexto brasileiro”, é feito um esforço de síntese com pelo menos dois
propósitos. Um é identificar os sítios arqueológicos existentes e o período
em os grupos de paleoíndios ocuparam o território brasileiro mostrando
suas principais características e como se deram seus deslocamentos entre
diferentes regiões. Outro, é a tentativa de articular as várias frentes de
povoamento desses grupos a partir dos locais já conhecidos buscando
entender de que forma se relacionaram a partir dos intercâmbios culturais
estabelecidos. Inicialmente, os autores apontam a insuficiência da
cronologia baseada no Horizonte Clóvis20 e mesmo cientes da
possibilidade de haver ocupações mais antigas, mas que por não serem
dados confiáveis, trabalham com um quadro temporal com não mais do
que treze mil anos antes do presente, isto é, entre o final do Pleistoceno e
início do Holoceno.
Há dúvidas, por sua vez, sobre o ambiente em que viviam
efetivamente os antigos habitantes do continente americano. Nesse
sentido, o zoólogo alemão Josef Reichholf faz a seguinte indagação:
(...) é de perguntar (questão até agora não
esclarecida) se os índios que viveram na Amazônia
na época pré-colombiana emigraram para a floresta
tropical por vontade própria, sem pressões
externas, ou se foram por assim dizer englobados
por ela quando houve uma rápida expansão das
florestas nos períodos úmidos iniciados no período
pós-glacial. Pois, no decorrer, sobretudo durante o
maciço congelamento das glaciações de Würm ou
Weichsel, as florestas tropicais encolheram muito.
Entre essas florestas desenvolveu-se uma paisagem
do tipo savana, que era mais condizente com a
forma de vida de (indígenas) caçadores e coletores
que a densa floresta úmida. A América foi povoada
20 Cultura ou modelo ou ainda, horizonte Clóvis – no original em inglês Clovis First –
refere-se a hipótese (que para alguns constitui um paradigma no sentido kuhniano) proposta
como sendo as fundadoras das primeiras ocupações do continente americano datadas de
11.400 AP. O nome Clovis deve-se à cidade do estado do Novo México, nos Estados
Unidos, onde foram encontrados em 1929 vestígios significativos da ocupação humana na
América do Norte. Durante muito tempo, esse registro foi estabelecido como referência
para os estudos sobre a dispersão humana para todo o continente americano. No entanto,
essa hipótese sempre foi controversa uma vez que os estudos feitos em diferentes regiões
da América Latina já indicavam ocupações tão ou mais antigas do que a de Clovis. São
vários os autores que contestam a primazia desse modelo, entre eles o pesquisador
brasileiro Walter Neves com seus estudos sobre o famoso esqueleto chamado Luzia,
encontrado no interior do estado de Minas Gerais (Neves e Hubbe, 2003).
119
sob essas condições climáticas, e não durante o
período quente (do Holoceno) pós-glacial (ou
interglacial). Tampouco naquela época, quando,
depois de Colombo, os europeus chegaram à
Amazônia, os indígenas colonizaram de maneira
uniforme as florestas da região amazônica – apesar
de elas parecerem bastante homogêneas –, mas
ocuparam regiões bem específicas, que muito
provavelmente tinham sido antes savanas ou, pelo
menos, verdadeiras clareiras. Em locais isolados,
esse modelo de savana e floresta pode ser ainda
hoje perceptível, como no alto Xingu, na região
central do Brasil. (REICHHOLF, 2008, p. 310)
Apesar do autor não mencionar os refúgios florestais, fica claro
que são eles que Reichholf tem em mente quando fala do cenário
amazônico do final do Pleistoceno em que haveria uma paisagem
composta de savanas e florestas. Não obstante a indagação do zoólogo
alemão soar genérica para um contexto tão vasto como o brasileiro ou
mesmo amazônico, ela permite, todavia, aproximar a ideia dos refúgios
com a presença humana. Entretanto, parece plausível a concepção de que
os indígenas foram englobados pela floresta, ao menos no caso da Mata
Atlântica. Conforme afirmam Bueno e Dias, na região sudeste do Brasil
o predomínio dessa floresta tropical, ao longo do Holoceno, foi crescendo
sobre as áreas campestres. A expansão da floresta trouxe mudanças na
diversidade ecológica e nas condições climáticas que acabaram por tornar
favoráveis o povoamento dessa região, em contraste com a menor
umidade das áreas do Brasil Central e das temperaturas mais baixas do
Pampa argentino. De acordo com os autores:
A Mata Atlântica corresponde à segunda maior
floresta tropical da América do Sul. Embora o
desmatamento tenha reduzido sua extensão
original em mais de 90%, estima-se que abrangeria
15% do território brasileiro, estendendo-se por
todo o litoral Atlântico e interiorizando-se até os
vales dos rios Paraguai e Paraná (...). O processo de
formação desse bioma iniciou-se na transição
Pleistoceno-Holoceno. As análises polínicas
indicam que entre 12.300 e 9.800 anos ap passou a
ocorrer um aumento progressivo da umidade e do
calor no Brasil Meridional, estimulando o
desenvolvimento das florestas até então restritas a
120
encostas e vales de rios. As pradarias que
dominavam esse cenário no Pleistoceno
restringiram-se às altitudes mais elevadas do
planalto sul brasileiro e à região sudoeste do Rio
Grande do Sul. No litoral a expansão da Mata
Atlântica só passou a ocorrer a partir de cinco mil
anos atrás, quando cessaram as ingressões
marinhas sobre a planície costeira. (BUENO e
DIAS, 2015, p. 130)
Cabe frisar que o trabalho de Bueno e Dias refutam a existência de
refúgios florestais por ocasião de suas hipóteses sobre o povoamento
inicial da América do Sul e ao se referir ao contexto amazônico. Na
verdade, apoiam-se na premissa de Colinvaux de que no ápice da
glaciação do Pleistoceno, há vinte mil anos, a diminuição de precipitação
não provocou a fragmentação da floresta (BUENO e DIAS, 2015, p 124).
Contudo, isso não muda os termos do problema que aqui se pretende
elaborar.
É preciso que se diga que a teoria dos refúgios tal como se vê na
pena de seus autores, estaria, em princípio, preocupada em responder a
grande diversidade da flora e fauna das florestas tropicais sem se ocupar
em responder pela presença humana e a diversidade cultural desses
territórios. Quem se aproxima disso é Ab´Saber num artigo tardio, quando
busca fornecer bases para o estudo dos ecossistemas da Amazônia
brasileira. Nesse texto, os primórdios da presença indígena e a
caracterização da floresta são postos lado a lado sem, no entanto,
estabelecer um nexo causal entre os refúgios e a ocupação humana.
Entrementes, há que registrar o fato de que a
primeira fase de identificação de componentes da
vegetação amazônica, em território brasileiro, é
uma herança – de uma muito longa história de
observações empíricas – dos povos indígenas, que
habitaram a região por alguns milhares de anos.
Nesse sentido, a preponderância dos termos de
origem tupi-guarani é esmagadora. Trata-se da
língua mais abrangente no reconhecimento das
plantas que compõem a flora geral da Amazônia e,
ao mesmo tempo, é aquela que ocupa o maior e
mais contínuo espaço nas terras amazônicas, onde
ocorrem as mais diferentes combinações de
espécies nativas. Além do que, é a toponímia que
passou o maior número de informes genéricos ou
121
pragmáticos para a cultura popular da população
cabocla da Amazônia, representando assim um
importante legado da medicina indígena para os
homens isolados e marginalizados nas solidões
territoriais da Hyloea.
O certo é que, nos dias de hoje, quando o índio ou
caboclo – vivente na beira de rios, riozinhos ou
igarapés, borda de lagos, igapós ou “furos” – serve
de guia para pesquisadores de botânica ou
zoologia, ele transmite informes e terminologia
ameríndia, elaborada ao longo de milênios. De tal
maneira, o conhecimento acumulado foi
basicamente experimental, em termos de
aplicações e descoberta de princípios ativos de
diferentes validades. Algumas experiências com o
uso de certas plantas foram letais ou incomodantes;
outras vezes, porém, bem-sucedidas ou salvadoras.
(AB´SABER, 2002, p.19)
Embora se note na passagem acima uma sugestão sui generis aos
pesquisadores quando de seus trabalhos de campo, expresso pelo papel
subalterno atribuído aos índios ou ribeirinhos ao colocá-los como guia
para os botânicos e zoólogos, há também o outro lado da questão. Isto é,
há o reconhecimento do conhecimento milenar dos indígenas sobre o
ambiente em que vivem, ainda que visto como uma propedêutica para os
estudos científicos. Mesmo assim, nesse reconhecimento talvez esteja
subestimada a importância do legado linguístico, como o próprio autor
aponta, uma vez que esse vai muito além de determinar as terminologias
de plantas e a toponímia, como se verá adiante no trabalho do antropólogo
Darrell Posey sobre o papel de entidades metafísicas na organização do
território indígena. Em todo caso, esse conhecimento milenar não deixa
de ter conexão com a teoria dos refúgios uma vez que, para Ab´Saber,
esta teoria constitui a base para os estudos dos ecossistemas amazônicos,
conforme o autor define o título do seu artigo.
Falando em outros termos: ainda que a ideia de a Mata Atlântica
estar se modificando no desenrolar do Holoceno contraste com o que
afirmou Suguio sobre a fauna e a flora silvestre do início dessa época
serem semelhantes à dos dias atuais (e ser semelhante pode-se entender
ser tão diversa quanto hoje), o mesmo não pode ser dito quando se trata
dos humanos em suas interações com a floresta. Ao que tudo indica, tal
como o rio de Heráclito, ao longo do tempo nem a floresta e nem os
humanos permaneceram os mesmos, face as modificações que foram se
122
produzindo em cada um desses conjuntos e na inter-relação entre ambos.
É o teatro em movimento de Pádua.
Isto vai ao encontro da proposta de Bueno e Dias quando
asseveram que pretendem “mudar o foco da discussão sobre o
povoamento da América indo além de pedras e datas para discutir
processos de ocupação e dispersão de grupos humanos que envolvem
conhecimento, construção e transformação de paisagens e territórios”
(BUENO e DIAS, 2015, p.137). Nesse sentido e com base nos
levantamentos existentes, são feitas interessantes hipóteses que mostram
que durante todo o Holoceno houve diversas frentes de povoamento
avançando sobre o território sul-americano, principalmente pelas grandes
rotas fluviais como a do Orinoco, do Amazonas, pelo complexo
Tocantins-Araguaia e do São Francisco, como mostra a Figura 4.
Figura 4 - Mapa com indicação das principais rotas de interiorização
da colonização entre o final do Pleistoceno e o Holoceno Inicial
Fonte: Bueno e Dias (2015, p.134).
123
Nessas hipóteses, procura-se também entender o encontro e o
relacionamento entre diferentes grupos humanos em determinados pontos
do território brasileiro, o que leva os autores a afirmarem:
A inclusão do contexto brasileiro nos debates sobre
povoamento da América permite demonstrar que
no Holoceno Inicial quase todos os espaços das
Terras Baixas da América do Sul já haviam sido
ocupados ou pelo menos conhecidos, visitados e
mapeados por grupos humanos. A transição
Pleistoceno-Holoceno constituiu-se, portanto, no
período em que essa paisagem se tornou território,
onde histórias, sentimentos e atividades foram
definitivamente associados a marcos geográficos,
criando uma sensação de apropriação,
familiaridade e pertencimento (...). A diversidade
dos padrões arqueológicos nesse período sugere
fluxos de migração com rotas, velocidades e
comportamentos variados. Percebe-se também um
processo de diversificação constante das
estratégias adaptativas, em consonância com as
transformações das paisagens ao longo do espaço e
do tempo. (BUENO e DIAS, 2015, p. 123)
Nesse aspecto, é interessante notar a correspondência dessa
passagem com o que afirma Eduardo Viveiros de Castro numa resenha
feita no início dos anos de 1990 por conta do lançamento do livro História
dos índios no Brasil, organizado pela também antropóloga, Manuela
Carneiro da Cunha. O livro é uma coletânea de textos de diferentes
autores de várias especialidades envolvidas na temática abarcada pelo
título. Numa síntese feita sobre o livro em questão, Viveiros de Castro tira
as seguintes conclusões:
(...) os estudos reunidos na História dos índios no
Brasil dão testemunho de uma paisagem global
para as terras baixas muito diferente da atual, onde
prevalece um perfil sociológico insular, composto
de pequenas mônadas sócioculturais, etnicamente
congeladas e cortadas de qualquer contato
sistemático com suas congêneres. O mundo
ameríndio pré-colombiano era um tecido mais ou
menos denso, mas sem falhas, em estado de fluxo
constante, composto de gigantescos sistemas
124
regionais que articulavam regiões tão distantes
como a montaña peruana e a bacia do Orinoco, os
Andes e o litoral de São Paulo. Fragmentos destes
vastos complexos de troca comercial e cultural,
matrimonial e guerreira, podem-se ver ainda hoje
no rio Negro, no Alto Xingu, na Amazônia sub-
andina ou no escudo da Guiana. O congelamento e
o isolamento das etnias é um fenômeno sociológico
e cognitivo pós-colombiano; a multiplicação de
etnônimos nas crônicas e relatórios antigos é fruto
de uma incompreensão total da dinâmica étnica e
política do socius ameríndio, incompreensão
baseada em um conceito inadequado de sociedade,
substantivista e “nacional-territorialista”, incapaz
de dar conta da natureza relativa e relacional das
categorias étnicas, políticas e sociais indígenas.
Mas por isto mesmo, qualquer distinção radical —
ecológica, étnica e sócio-política — entre
cacicados da várzea e bandos ou tribos igualitárias
da terra firme é injustificada. (VIVEIROS DE
CASTRO, 1993, p. 32)
O autor ainda destaca que além dessa grande rede existente sobre
o território brasileiro, interconectando diferentes grupos humanos em
diferentes biomas brasileiros e mesmo sul-americanos, estudos
demográficos apresentados no livro objeto de sua resenha (e, até então,
sem plena aceitação) indicam que a população existente nas Américas e
também nas terras baixas da América do Sul no período anterior a 1492
era muito maior do que se supunha. Enquanto no total das Américas os
números passaram de 9 milhões para algo em torno de 60 a 100 milhões
de habitantes – talvez mais do que na Europa na mesma época –, nas terras
baixas teriam saltado de um total de 1 milhão para 8,5 milhões de
habitantes (VIVEIROS DE CASTRO, 1993, p. 27). Isso atesta que o
contato entre brancos e índios foi ainda mais dramático para esses
últimos, na medida em que não se eliminou apenas vidas humanas. Foram
eliminados também importantes sistemas sociais que os organizavam
numa região sobre a qual vigorou, como diz a antropóloga Paula Montero,
“o pressuposto banal, que durante muito tempo prevaleceu em uma certa
antropologia, de que a Amazônia ou, em termos mais latos, o clima
tropical seriam hostis à evolução da civilização” (MONTERO, 1996, p.
129). Nesse sentido, com a conquista europeia um retrocesso
civilizacional foi imposto aos indígenas, uma vez que, segundo mostram
Bueno e Dias, o povoamento ameríndio do território brasileiro foi uma
125
ocupação progressiva ao longo do Holoceno. Com a chegada do
colonizador europeu na América e principalmente nos dois séculos que
se seguiram, essas populações foram duramente atingidas, o que lhes
trouxe severas limitações para sua reprodução material, com
consequências nas formas de organização e intercâmbios existentes.
Redescobrindo as relações entre humanos e não-humanos
De todo modo, não é somente no tocante a idade dos vestígios de
quando chegaram os primeiros habitantes ou a quantidade deles no
continente americano que os trabalhos de pesquisa descortinam novos
cenários que destoam de imagens consagradas sobre a América pré-
colombiana. Estudos também apontam para as novas evidências sobre a
constituição dos ambientes ocupados pelos antigos habitantes desse
grande território americano, em especial pelas descobertas sobre o manejo
dos solos e da floresta tropical feitas pelos paleoíndios como também são
chamados antigos habitantes do continente americano.
O caso das Terras Preta de Índio e também das menos divulgadas,
Terras Mulatas, que ocorrem em diversas áreas da bacia amazônica é
emblemático da existência de um solo que pode ser chamado de um solo
cultural. Esses não se restringem a Amazônia Brasileira e também são
encontrados em partes dessa bacia na Colômbia, Peru, Equador,
Venezuela e Guiana, conforme pode-se ver na Figura 5. A característica
principal desses solos, também chamados de Terra Preta Antropogênica
ou Terra Preta Arqueológica ou, simplesmente Terra Preta é sua grande
fertilidade que contrasta com os solos naturalmente pobres daquela
região. Por essa razão, ainda hoje são procurados por índios e ribeirinhos
para realizarem seus cultivos e lavouras.
127
Figura 5 - Localização dos sítios arqueológicos com Terra Preta na Amazônia
Fonte: KERN et al. (2003) apud KERN et al. 2009, p.73
129
Apesar de serem buscadas para utilização, as Terras Pretas são
consideradas parte do patrimônio cultural que, por lei federal de 1961,
devem ser preservadas como sítios arqueológicos (LIMA et al, 2011). A
sua fertilidade já era conhecida por pesquisadores desde o final do século
XIX sem, no entanto, identificar – ou reconhecer, já que não era uma
época favorável a se acreditar na capacidade inventiva dos indígenas – o
caráter humano da sua constituição. Talvez justamente por essa herança,
conforme afirma Kern (et al, 2009), a preocupação mais efetiva da
comunidade científica com a importância desses solos só foi se
estabelecer com maior efetividade no final do século XX.
O fato de serem chamadas de Terras Pretas decorre de sua
tonalidade escura em razão da presença de matéria orgânica concentrada
em sua porção superficial (ver Figura 6). De acordo com os pesquisadores
Nestor Kämpf e Dirse Kern:
As TPs [Terras Pretas] são locais de antigos
assentamentos contendo artefatos culturais, cuja
coloração escura se deve principalmente ao
material orgânico decomposto, em parte na forma
de carvão, como resíduo de fogueiras domésticas e
de queimadas para uso agrícola do solo. Por isso, o
teor de carbono orgânico (CO) nas TPs é elevado,
bem como o de P, Ca e Mg [fósforo, cálcio e
magnésio], resultantes de cinzas, de resíduos de
peixes, conchas, caça e dejetos humanos. Em
conseqüência, a fertilidade da TP é
significativamente superior à da maioria dos solos
amazônicos, que são lixiviados e ácidos, não
afetados pela atividade humana pré-histórica
(KÄMPF e KERN, 2005, p.286)
130
Figura 6 - Perfil de Terra Preta de Índio
Fonte: http://quod.lib.umich.edu/o/ohp/12527215.0001.001/1:23/--architecture-in-the-
anthropocene-encounters-among-design?rgn=div1;view=fulltext
Várias pesquisas vêm sendo realizadas sobre as Terras Pretas e
sobre as Terras Mulatas em regime inter e multidisciplinar, tanto pelas
ciências naturais e agrárias (ciência do solo) quanto nas ciências sociais e
humanas (arqueologia e antropologia). Contudo, os pesquisadores
reconhecem que ainda há muito a ser investigado sobre a origem desses
solos e não só a eles especificamente, mas a todo o conjunto de relações
nas quais se inserem. Um aspecto em questão é justamente quando essas
terras teriam tido origem. Segundo Kampf e Kern:
As evidências arqueológicas sugerem que a
formação de TP deu-se durante a história pré-
colombiana tardia da Amazônia, geralmente
datando de pelo menos 1.000 a 2.000 anos antes da
chegada dos europeus à região. De acordo com
Roosevelt (2000), a formação de TPs iniciou há
cerca de 3.000 anos AP pelos povos coletores
horticultores, aproximadamente 1.000 anos antes
da fase dos cultivos agrícolas intensivos (KÄMPF
e KERN, 2005, p.287)
131
A ocorrência desses solos se dá em manchas próximas as margens
dos rios das terras baixas amazônicas, geralmente em áreas um pouco
mais elevadas com altitude entre cinco e vinte e cinco metros, mas não
muito mais acima desse valor (KERN et al, 2009).
Sobre a diferença entre a Terra Preta e a Terra Mulata é que as
primeiras além de serem mais escuras, teriam sido originadas de
“lixeiras” de antigos grupos humanos, por isso somente nelas são
encontrados restos de cerâmica. Já as Terras Mulatas seriam fruto de
antigas áreas agrícolas e apesar de serem menos ricas em fósforo e cálcio
que a sua correlata, as duas possuem carbono orgânico, o que responde
pela fertilidade de ambas (KÄMPF et al, 2009, p. 90). Estudo citados por
Kern “estimam que as TPs cobrem 0,1% a 0,3% ou 6 mil a 18 mil km2 da
Bacia Amazônica (6 Mi. km2), mas se tem estimativa de 1% ou mais.
Com o avanço das pesquisas sistemáticas na Amazônia, esses números
podem ser amplamente superados” (KERN et al, 2009, p.72). Com isso,
seria precipitado dar uma dimensão precisa do real tamanho das Terras
Pretas de Índio. Sua presença na região amazônica, porém, mostra que
existia entre os antepassados indígenas importantes recursos para a
manutenção de grupos num ambiente que se acreditava – como foi o caso,
da arqueóloga norte-americana Betty Meggers, entre outros – pouco
propício para a existência de alguma civilização em razão de ausência de
solos férteis.
Situação semelhante e provavelmente concomitante ocorreu com
porções das florestas tropicais. Os trabalhos realizados por William Balée
mostram que a riqueza da sua diversidade não pode ser vista meramente
como uma dádiva da natureza, mas como resultado de alterações e
transformações da paisagem feitas desde há muito pelos antigos povos
que viviam na Amazônia. Não à toa ele irá chamar essas florestas de
culturais. De acordo com o trabalho do pesquisador Rui Murrieta e seus
colegas no recém lançado livro Assim caminhou a humanidade:
Na Amazônia, evidências de transformações
antrópicas na paisagem remetem aos primórdios da
ocupação ameríndia estendendo-se até o período
histórico mais recente na região. Adicionalmente, a
partir de estudos recentes, está cada vez mais claro
que a Amazônia, há muito retratada como um
“mar” de florestas pristinas ou intocadas, seria, em
parte, resultado da manipulação humana ao longo
de milênios. Paralelamente, também tem se
considerado a hipótese de que antigas populações
humanas na região teriam investido tanto ou mais
132
na modificação de paisagens do que na própria
manipulação de plantas e animais em particular, A
“terra preta de índio” seria, para muitos, um
exemplo típico desse processo de incremento do
ambiente. (...) Além disso, formas mais sutis de
alteração humana do ambiente também estão
presentes, como é o caso da formação das matas
secundárias, as chamadas “florestas culturais”,
termo cunhado pelo antropólogo William L. Balée,
da Tulane University (Estados Unidos). Essas
matas são resultado principalmente de formas
tradicionais de agricultura praticadas nos trópicos,
como a de corte-e-queima (ou coivara),
amplamente praticada na América Latina.
(MURRIETA et al, 2015, p. 315-6)
Em artigo do próprio Balée (BALÉE, 2009), o autor aponta os
fundamentos teóricos com os quais busca explicar como são formadas as
florestas culturais. Ao invocar conceitos como sucessão ecológica
(primária e secundária) e a teoria sobre biogeografia de ilhas, Balée
discute como esses conceitos e teorias carecem da visão histórica sobre
alguns processos que ocorrem nos ecossistemas que, via de regra, não
consideram o componente humano como passível de fazer interferências
ao transformar a paisagem. O que está em questão é o incremento na
diversidade de espécies feito pelos humanos, perspectiva que, em geral,
tende a ser vista somente no sentido de reduzir o número de espécies
quando produz algum distúrbio nos ecossistemas. Quanto a isso, Balée
oferece uma outra visão:
A teoria do equilíbrio em ecologia tem muitos
defensores (...), mas um número casa vez maior de
ecologistas reconhece o distúrbio não como um
agente alheio de mudança em um ecossistema, mas
como elemento fulcral para o funcionamento e
manutenção da diversidade. O distúrbio que eles
postulam não é a remoção de muitos grupos de
espécie (distúrbio muito intenso), mas um distúrbio
contínuo em escala muito menor, chamado de
distúrbio intermediário, tal como fogo controlado e
quedas de árvores na floresta, sem os quais a
diversidade local (diversidade alpha) não pode ser
entendida. (...) O distúrbio intermediário, em uma
escala humana e cultural, envolve a substituição
133
parcial de espécies de maneira episódica e cíclica
em pequenas parcelas de terra (desde clareiras
causadas pela queda de árvores até milhares de
quilômetros quadrados como no caso dos Llanos de
Mojos) em oposição a perturbações significativas
como limpeza total, deflorestação, corte seletivo,
inundação e eutrofização. (BALÉE, 2009, p. 49)
Do exposto, nota-se uma certa resistência dos pesquisadores em
aceitar a ideia de que os distúrbios produzidos num ecossistema ou
alterações na paisagem feitas pelos seres humanos podem ser positivos,
possivelmente pela imagem de humano que se tem em mente. Para alguns
pesquisadores, a noção de interferência humana na paisagem ameaça
macular a ideia de uma natureza pura, sem donos ou proprietários21, tão
cara aos defensores da ideia de wilderness ou do mito moderno da
natureza intocada como afirma o título do livro de Antonio Carlos
Diegues (DIEGUES, 1996). Porém, os estudos com as terras pretas e com
as florestas culturais mostram que a questão se torna mais complexa do
que quando se pensa numa natureza operando livre da ação humana. Isso
se deve ao fato de terem que ser considerados, além dos elementos
objetivos das variáveis naturais, o papel da intencionalidade humana nos
ecossistemas por ela alterados22.
21 Quanto as alterações na paisagem feitas pelos grupos indígenas e seus antepassados não
seria difícil enquadrá-las como uma forma do estabelecimento do direito de propriedade
tal como é vista por um dos autores clássicos do pensamento moderno, John Locke. A ação
de modificar a natureza e tornar-se dono dela converge com aquilo que pensa o filósofo
inglês ainda no século XVII e está exposto numa de suas obras principais, o “Segundo
tratado sobre o governo civil”, onde ele afirma que o trabalho legitima a propriedade da
terra. Segundo Locke “Podemos dizer que o trabalho de seu corpo e a obra produzida por
suas mãos são propriedade sua. Sempre que ele tira um objeto do estado em que a natureza
o colocou e deixou, mistura nisso o seu trabalho e a isso acrescenta algo que lhe pertence,
por isso o tornando sua propriedade” (LOCKE, 1994, p. 98).
22 Num texto em que responde às declarações de um ministro recém empossado, Eduardo
Viveiros de Castro faz a contundente afirmação sobre a diversidade da floresta Amazônica
ter sido resultado da ação humana: “Uma enorme parte da floresta amazônica sempre foi
povoada, e não é há muitos séculos, milênios talvez, floresta “primária”. A maioria das
espécies úteis da Amazônia proliferou diferencialmente em função das técnicas indígenas
de aproveitamento do território e de seus recursos: aquilo que tiramos da floresta antes de
tirar a floresta — a castanha, o açaí, a pupunha, o cacau, o babaçu — foi posto lá pelos
índios, foi naturalizado por eles. A floresta, enfim, não é virgem. Mas note bem (...) do fato
da floresta não ser mais virgem não se segue que seja legítimo estuprá-la” (VIVEIROS DE
CASTRO, 2011, p.5). Como se nota, nem mesmo a floresta passa incólume à discussão
sobre a “cultura do estupro” no Brasil.
134
Quanto a isso, um dos pontos que se destaca nessa discussão é
sobre o quanto os distúrbios humanos foram feitos de forma consciente e
intencional pelos seus antigos habitantes. Esse ponto guarda alguma
controvérsia na medida em que a compreensão sobre o que se entende por
fazer alterações no ambiente não é a mesma para indivíduos de culturas
diferentes. Isso é patente no confronto feito pelo geógrafo Diogo Cabral
sobre distintas concepções de “roça” no Brasil do século XIX.
Tanto para os naturalistas oitocentistas quanto, em
geral, para nós, contemporaneamente, a
expectativa que se tem ao ouvir a palavra
“agricultura” é a de encontrar campos homogêneos
e ordenados, arados e totalmente tomados por uma
ou algumas poucas espécies domesticadas.
Armados desse conceito, entretanto, tanto o
ilustrado oitocentista quanto o viajante do tempo
encontrariam, com exceção dos canaviais – e
mesmo assim somente os canaviais já antigos,
queimados mais de uma vez -, pouquíssimas
“lavouras” que merecessem esse nome na América
portuguesa. Eles nem mesmo reconheceriam uma
roça de mandioca, “onde os pés se erguiam dentre
os troncos derrubados e semicarbonizados”, a qual
certamente tomariam por um simples terreno
baldio. Não surpreende que naturalistas europeus –
iluministas sempre tão preocupados em separar
peremptoriamente a “ação humana”, firme,
direcionadora, geométrica, das “condições
naturais”, amorfas, passivas e inertes –
desprezassem as roças brasileiras enquanto
amontoados confusos. (CABRAL, 2014, p. 116).
Sobre os contextos passados poderia se pensar que a tarefa se
tornaria impossível dado não existir, em geral, documentos escritos sobre
como ocorreram essas antigas intervenções no território. Segundo os
trabalhos do antropólogo Darrell Posey junto aos índios Kayapó essa
interferência não é apenas uma ocorrência do passado posto que continua
a acontecer no presente. Conforme diz o autor: “Muitos dos supostos
processos históricos que produziram as paisagens atuais também são, de
fato, processos correntes. A formação das ‘terras pretas de índios’ ainda
pode ser observada em tribos indígenas na Amazônia” (POSEY, 1992).
Todavia, nos estudos sobre como os índios fazem o manejo de seus
ambientes, Posey aponta algumas dificuldades a serem enfrentadas pelos
135
pesquisadores quando buscam entender as visões de mundo que movem
os índios em suas práticas. Isso decorre de os pesquisadores também
possuírem um arcabouço de concepções (linguísticas e normativas) que
os levam a interpretar de maneira distinta aquilo que é realizado pelos
índios. Essas diferentes visões ou, conforme se quer nessa tese,
representações sobre uma mesma ação, se tratam, na verdade, de duas
realidades que para serem comunicadas precisam ser compartilhadas.
Como se vê, não se trata meramente questões de terminologia como se
referia anteriormente Ab´Saber.
Haveria com isso, diz Posey, dois planos de explicação sobre um
mesmo fenômeno: um êmico ou outro ético, sendo que as “interpretações
êmicas refletem categorias cognitivas e linguísticas dos indígenas,
enquanto interpretações éticas são as desenvolvidas pelos pesquisadores
com propósitos analíticos” (POSEY, 1992). Evidente que separar um do
outro não é tarefa simples e isso é o próprio Posey quem o demonstra por
meio das objeções feitas por um índio sobre um trabalho seu em que trata
das formas de cultivo indígena de plantas domesticadas e naturais. No
diálogo entre Posey e seu interlocutor indígena fica patente que não só os
conteúdos semânticos dos termos diferem entre o nível êmico e ético,
como elementos míticos entram em cena nos procedimentos utilizados
pelos índios ao deixarem alguma área sem utilização, como segue:
A distinção entre interpretação e realidade se torna
ainda mais complicada quando níveis mais
elevados de abstração, como por exemplo a noção
de espíritos ou seres e forças mitológicos, são
considerados. Populações nativas geralmente
afirmam que, para elas, a floresta não se restringe a
um inventário de recursos naturais, mas também
representa forças espirituais e cósmicas que tornam
a vida o que ela é. Qual é, portanto, o papel
exercido por conceitos metafísicos nas práticas de
manejo?
Os Kayapó, por exemplo, acreditam que os locais
das tribos velhas ou abandonadas são ocupados por
muitos espíritos. O temor aos espíritos restringe o
acesso de muitos indígenas a esses locais, o que é
permitido somente aos que lidam com os espíritos
– os pajés – e a grupos especiais de caça. Assim,
essas áreas abandonadas efetivamente se tornam
reservas protegidas com vegetação secundária em
desenvolvimento e sua elevada biodiversidade
também atrai muitas espécies de animais. Os
136
espíritos efetivamente agem como agentes de
proteção ecológica. (POSEY, 1992 – grifos meus)
O que fica claro na passagem anterior é que também entre os
indígenas e possivelmente para os povos que os precederam, também há
a necessidade de uma ordem simbólica que permita regular o mundo
físico. Porém, no caso deles, como mostra Posey, essa regulação é
alcançada, se pensarmos não pela via ética, mas, êmica e seus meios
indiretos, sendo o recurso ao mito a forma como o fazem. Para que exista
a reciprocidade entre humanos e não humanos, é como se fosse necessário
estar presente esse terceiro elemento para realizar tal mediação. Numa
visão êmica, na medida em que esses espíritos vivem na floresta são eles
que irão permitir a floresta se recompor quando do corte de alguma área
para cultivo agrícola. Haveria, portanto, um tertius depositário das
crenças dos índios que estabelecem a relação dos humanos com a floresta.
No contexto da presente mudança climática, no entanto, as
transformações pelas quais passa a floresta não deixa incólumes os mitos
ainda presentes na floresta. Quem expõe isso é a antropóloga Erika
Mesquita na sua pesquisa sobre a percepção das mudanças climáticas em
algumas tribos indígenas e de ribeirinhos que vivem junto à floresta no
estado do Acre. Para aqueles grupos, os efeitos das mudanças climáticas
estão sendo percebidos não só pelos humanos, mas também por toda a
rede de não-humanos, segundo expõe um informante da tribo Ashaninka
ao declarar à pesquisadora:
Erika você viu a chuva que está caindo ontem (...)
e hoje, não é normal, é muita chuva, agora já era
época de fazer verão e ainda é inverno, o nosso
calendário está mudado, os animais estão sentindo
essa mudança, as árvores não estão florando
quando tem que florar e os bichos perderam o
sentido do tempo, hoje não dá pra olhar o
calendário como antes, está tudo mudado. Eu tenho
a impressão que os animais também sente essas
mudanças, como os Ashaninka. Percebe igual nós
mesmo, a gente fica espantado, eles também. Mas
que percebe que o clima está mudado eles também
sente porque agora era tempo de tracajá botar ovo
nas praias e ainda não o fez e os feijões de praia que
muitos estão perdendo por causa da chuva. Antes
essa época era piracema de peixe e hoje você vê
como está, tá alto nem alto pra essa época tá quase
137
cheio, os tempos andam mudados para todo
mundo, árvore, planta, bicho, lua, sol, pedra, rio,
pra tudo mesmo (MESQUITA, 2012, p. 214)
Com essa passagem se quer mostrar a ubiquidade da incidência das
mudanças climáticas e como elas também afetam os sistemas simbólicos
de grupos humanos que possuem uma percepção sensível não apenas da
floresta, mas do mundo natural como um todo e do qual não se
representam como uma categoria especial e isolada. Entretanto, não é
apenas sobre o mundo natural e os sistemas simbólicos de tais grupos que
as mudanças climáticas estão produzindo alterações. Como se viu, desde
o século XIX as mudanças climáticas têm sido estudadas pela ciência
europeia, onde existem os registros sistemáticos mais antigos sobre o
clima. Ambos, estudo e registros, se difundiram pelo mundo como
práticas comuns ao longo do século XX. O que aparece como novidade
nos dias de hoje é a convergência de percepções sobre as mudanças no
clima e as incertezas que isso gera, tal como mostra a passagem anterior
sobre o relato de um índio Ashaninka no estado do Acre.
Por sua vez, distante daquele Estado, mas ainda dentro dos limites
da região amazônica, essas alterações também estão sendo percebidas por
grupos distintos dos indígenas, como é o caso dos produtores de soja da
cidade de Sorriso, situada na porção central do estado de Mato Grosso.
Ainda que com uma abordagem jornalística e não uma pesquisa
antropológica como a de Erika Mesquita mostrada anteriormente, matéria
publicada nos últimos dias de 2015, permite estabelecer um paralelo com
o relato anterior, tanto pela percepção dos agricultores quanto pelos
efeitos que estão ocorrendo na região:
O maior produtor mundial de soja, o município de
Sorriso (MT), está com sérios problemas. Os
produtores da região, que sempre tiveram o clima
como um grande aliado, são vítimas de uma intensa
seca, o que vem comprometendo a produtividade.
Esse efeito climático ocorre em um momento
delicado para o setor, que já vive os efeitos
negativos dos problemas políticos e econômicos do
país, da queda dos preços internacionais, da alta do
dólar e, consequentemente, do aumento no valor
dos insumos utilizados na produção. Até os ares
novos da vizinha Argentina, que reduziu impostos
e favoreceu o aumento de vendas de soja,
preocupam os brasileiros. A soma de todos esses
138
problemas, mais a intensa crise hídrica, traz uma
"tempestade perfeita" sobre o setor. Uma
tempestade sem chuva.
O produtor Elso Vicente Pozzobon, vice-
presidente da Aprosoja (Associação dos Produtores
de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso), diz
que "tudo está atrapalhado. Com tanta incerteza
sobre o clima, não há como nem pensar em um
planejamento".
Ildo José Damiani, produtor em uma das áreas mais
afetadas de Sorriso, caminha desolado pela
produção. Com um sistema produtivo de alta
tecnologia, ele se preparou para colher de 60 a 70
sacas por hectare, a média para a região em anos
recentes. Após 80 dias na terra, a soja semeada não
cresceu e tem menos de 30 cm - deveria estar com
80 cm a 100 cm. A planta tem de 10 a 12 vagens,
quando deveria ter de 40 a 60. Os grãos não
desenvolveram. O resultado é que a produção, se
ele optar pela colheita, deverá ficar bem abaixo do
previsto: próxima de 11 sacas por hectare. Só para
colher, os gastos equivalem a três sacas por hectare.
Diante desse baixo potencial de produção, ele se
pergunta: O que fazer? Eliminar essa planta e
semear outra? Plantar algodão, milho? Terei
crédito para isso? Provavelmente não, porque parte
da sua plantação já está financiada.
Ironicamente, Damiani está em uma localidade
denominada Barreiro. O nome é dado devido ao
excesso de chuva na região em todos os anos.
Neste, a chuva não veio. "Em 31 anos em Mato
Grosso, nunca tinha visto coisa parecida. Vou lutar
para pelo menos manter o meu CPF."
A quebra da safra de soja e a falta de perspectiva
na produção do milho amedrontam Luiz Carlos
Nardi. O produtor fez vendas antecipadas de 50
sacas de soja por hectare. Provavelmente não terá
soja para cumprir esses contratos.
Sorriso tem 620 mil hectares plantados com soja, e
pelo menos 20% dessa área tem lavouras em
estágio ruim. (ZAFALON, 2015)
De tudo que se tratou na matéria, parece haver um elemento não
mencionado na exposição: a floresta. Como será visto no capítulo
139
seguinte, dentre a vasta gama de funções desempenhadas pela floresta
amazônica, sua importância no ciclo hidrológico é primordial ao regular
o controle do regime de chuvas. Paradoxalmente e apesar dos maus tratos
dos ruralistas quando das mudanças produzidas no Novo Código
Florestal, a floresta pode ser vista como parceira do agronegócio. Os
produtores sabem disso. Porém, diferente do dos índios, seus mitos não
residem no interior da mata, mas alhures, talvez na China para onde é
drenada grande parte da produção de soja do centro-oeste brasileiro, que
amealha divisas com os ganhos produzidos pela exportação.
No final das contas, caso essas mudanças – em conjunto com uma
série de outras – se mostrem tão intensas quanto os estudos vêm
mostrando, chegará o tempo em que, para o bem ou para o mal, as duas
histórias apresentadas no início desse capítulo – a da Terra e a Humana –
sejam vistas de forma única. A consagração disso poderá vir com a
criação de um novo tempo, uma história finalmente unificada: o
Antropoceno.
Vejamos então do que isso se trata.
A emergência do conceito de Antropoceno
Com a entrada em cena do conceito de Antropoceno, novos
contornos são dados à ideia do fim do mundo. Mais do que constituir num
novo eixo a partir do qual os seus debates vêm sendo pautados, o conceito
passa a ser – não sem controvérsia –uma das saídas possíveis para se
pensar os problemas trazidos pelas mudanças climáticas. Nesse sentido,
o conceito dá um novo enquadramento nessa discussão na medida em que
as ameaças colocadas pelas mudanças do clima são incluídas num
conjunto com outros fatores que também podem ser agregados à temática
do fim do mundo. Mas, como este não se dá como um fim absoluto,
consequentemente aponta para o outro lado da moeda em que haveria,
então, o surgimento de um novo tempo23. Este se caracteriza pela
consciência de que os seres humanos estão deixando intensas marcas
sobre o planeta – bastante profundas e prolongadas como é caso dos
resíduos núcleo-atômicos –, mas que se pensa ser administrável visando
evitar uma situação de completo descontrole.
23 Sobre a ideia de um novo tempo, não na mesma chave de leitura do Antropoceno, mas
vinculado às tradições críticas ao capitalismo, ver o livro o Novo Tempo do Mundo, lançado
em 2014 pelo filósofo e professor aposentado da Universidade de São Paulo, Paulo
Eduardo Arantes (ARANTES, 2014).
140
Com efeito, devido a importância que o conceito de Antropoceno
vem adquirindo – seja pela progressiva divulgação nos meios
especializados quanto nos meios de comunicação e também pela
crescente crítica a qual vem sendo submetido (que põem em questão a
própria validade da escolha do prefixo antropos e as consequências daí
advindas) – já é possível falar em uma incipiente periodização da
literatura sobre mudanças climáticas e assuntos associados. Ou seja, vai
se criando um antes e um depois do surgimento do conceito uma vez que
este passa a ser um meio de dar forma aos contornos dos tempos futuros
ou pelo menos vai se infiltrando progressivamente na literatura
ambiental24.
Uma medida da projeção dada ao termo pode ser percebida pela
mostra realizada na Alemanha cujo título foi “Bem-vindo ao Antropoceno
– A Terra em nossas mãos” 25. A mostra, organizada na forma de um
projeto, entre os anos de 2013 e 2014, foi realizada num famoso centro
cultural de Berlim, a Casa das Culturas Mundiais (Haus der Kulturen der
Welt). Além de diversas apresentações (exposições de sons e imagens)
contou também com vários seminários feitos por especialistas sobre o
tema, alguns deles de fora da Alemanha (SCHWAGERL, 2014, LECAIN,
2015). Tratamento semelhante ao termo também foi dado ao se atribuir o
título Antropoceno a um dos cinco eixos nos quais foi estruturado o
recém-inaugurado Museu do Amanhã, na cidade do Rio de Janeiro (os
outros eixos chamam-se Cosmos, Terra, Amanhãs e Nós) (LEITE, 2015).
No seu entendimento atual, o termo foi proposto no ano 2000 pelo
ganhador do prêmio Nobel de Química de 1995, o holandês Paul Crutzen,
que foi premiado junto com outros dois pesquisadores – o mexicano
Mario Molina e o norte-americano Frank Sherwood Rowland – por terem
detectado o surgimento do buraco na camada de ozônio como resultado
do uso do clorofluorcarbono (CFC) nas atividades humanas.
Posteriormente, o autor detalhou o conceito num breve artigo na revista
Nature de 2002 (CHAKRABARTY, 2013, p.11). Contudo, é o próprio
Crutzen que afirma, num artigo escrito com colaboração com outros
24 Mesmo não citando nominalmente em nenhuma de suas páginas o termo Antropoceno,
o romance Solar do escritor britânico Ian McEwan, lançado em 2010, usa como pano de
fundo as mudanças climáticas (e, por consequência, alguns dos temas sobre o Antropoceno)
como cenário para as peripécias do seu protagonista, um fictício ganhador do prêmio Nobel
de Física. Em críticas sobre o livro há quem tenha feito referências de que o personagem
faz alusão a Paul Crutzen, propositor do conceito.
25 É possível saber da ampla programação da exposição por meio do site
<https://www.hkw.de/en/programm/projekte/2014/anthropozaen/anthropozaen_2013_201
4.php>. Acesso em 28 de setembro de 2015.
141
autores (STEFFEN et al, 2011), não ter sido ele o criador do termo e sim
o biólogo norte americano Eugene F. Stoermer, que o teria concebido
originalmente nos anos oitenta do século passado, mas sem formalizá-lo.
Numa espécie de espírito do tempo, nesse artigo é lembrado também que
em 1992 no livro Global Warming, Andrew C. Revkin já havia pensado
que no futuro haveria uma nova era geológica pós-Holoceno chamada
“Antroceno” criada para definir o período humano sobre a Terra. No
entanto, os autores do referido artigo mostram que uma vez introduzido o
conceito de Antropoceno, foram buscadas outras referências históricas
ainda mais remotas. Chegou-se então a encontrar a menção de uma era
antropozoica proposta ainda no século XIX pelo geólogo italiano e padre
católico Antonio Stoppani. A ideia do padre italiano é citada na segunda
edição do clássico livro de George Perkin Marsh Man and Nature de
1864, cujo novo título adotado na nova edição, The Earth as Modified by
Human Action, é bastante premonitório do processo em curso. Além
dessas referências, haveria também outras posteriores como aquelas
contidas na criação do conceito de biosfera por Eduoard Suess, ou na ideia
de noosfera proposta por Teilhard de Chardin, cujo amigo e interlocutor
Henry Bergson também teria pensado nessa direção no seu A evolução
criadora. A ação transformadora dos seres humanos também pode ser
percebida no desenvolvimento da ciência da biosfera, formulada ainda
nos anos de 1920 pelo russo Vladimir Vernadsky tendo sido
posteriormente difundida em todo mundo com o nome pelo qual ficou
internacionalmente conhecida: Ecologia (STEFFEN et al, 2011). Como
se nota, não é recente a percepção da interferência humana sobre os fluxos
e sistemas terrestres. No artigo de Crutzen e seus colegas Will Steffen,
Jacques Grinevald e John McNeill é apresentada uma série de gráficos
sobre variáveis que mostram que a ação humana só aumentou desde então
e que serviram de base para criação do conceito de Antropoceno (Figura
7). É nesse aspecto que o Antropoceno pode ser caracterizado como o
período da “grande aceleração”. É isso que mostram os gráficos abaixo.
142
Figura 7 - A história do Antropoceno
143
Figura 7 (Continuação)
Fonte: Steffen et al, 2011, p. 851-852
A face humana do Antropoceno
No atual debate sobre o conceito de Antropoceno boa parte da
produção encontrada sobre o assunto ainda está em língua inglesa.
Entretanto é possível que venha a ser difundida em outros idiomas devido
às repercussões que vem sendo produzidos desde sua proposição26. Mais
26 Até o momento a literatura sobre o Antropoceno em língua portuguesa, seja ela produzida
por autores nativos dessa língua seja por traduções de autores estrangeiros, é bastante
escassa. Fato curioso é o livro de Genebaldo Freire Dias lançado ainda em 2002 chamado
‘Introdução à Temática Ambiental’(DIAS, 2002) em que o termo Antropoceno aparece na
capa, confusamente entre o título e o subtítulo. Com isso, apesar de estar em sincronia com
144
do que isso, é possível que venha a ter significativos desdobramentos ao
longo dos anos e no correr do século (LE CAIN, 2015). Numa perspectiva
heurística e mutatis-mutandis, seria possível fazer um prognóstico. É
sabido que, mesmo concluído em fins de 1899, Freud publicou a
Interpretação dos Sonhos com data do ano de 1900, pois acreditava que
com sua obra inaugural a psicanálise teria uma influência significativa no
pensamento do século XX (GAY, 2010). Encerrado o século e após toda
adesão e resistência surgida, parece que esse insight se revelou visionário
uma vez que um novo campo – no sentido que Pierre Bourdieu lhe atribui,
ou seja, com suas regras, disputas, vocabulário próprio etc. – se criou a
partir do ingresso da psicanálise na cultura contemporânea.
No entanto, a menção à psicanálise não é feita apenas como uma
referência ancestral e sim pela crítica por ela direcionada ao conceito de
humano e que vem sendo retomada nas análises sobre o Antropoceno.
Num debate recente sobre o conceito27, vários aspectos e temas que lhe
são subjacentes foram postos em questão. Um deles toca na própria
concepção de humano como um ser eminentemente racional, pressuposto
em vigor em muitas disciplinas, mas questionada pela psicanálise tão logo
despontou no horizonte intelectual do início do século XX (critica que
posteriormente ganhou mais adeptos frente aos desastres produzidos
pelas duas grandes guerras mundiais). A questão que se faz agora é como
pensar e definir o humano no âmbito do Antropoceno, pois se se pretende
que haja uma mudança na relação dos seres humanos com outros seres
vivos (animais não humanos) e com o planeta (vivos e não vivos), então
não poderíamos mais falar do humano tout court, mas talvez de um ‘pós-
humano’ ou mesmo de uma negação do humano expresso por formas
como ‘a-humano’ ou ‘anti-humano’. Ou ainda, se é agora que se inicia a
‘era dos humanos’, não seria mais correto dizer que até agora somos ‘pré-
humanos’? Pode-se pensar que essa discussão só ganha relevância no
domínio da cultura ocidental em que vigora a clássica separação entre
humanos e natureza, não sendo um debate que se daria nos mesmos
termos, por exemplo, nos marcos do pensamento ameríndio.
Por seu turno, esse debate remete a outro, isto é, sobre a questão
da existência de uma essência ou natureza humana ou, o que parece mais
adequado, ao fato de haver uma condição que defina o humano. Não se
o surgimento do termo, naquele momento parece estar desconectado com os
desdobramentos ulteriores do conceito.
27 Discussão ocorrida numa das mesas do encontro anual da Associação Americana de
História Ambiental (American Society for Environmental History – ASEH) em
Washington - DC, em março de 2015.
145
pretende aqui adentrar nessa discussão, mas de alguma maneira ela
voltará a ser evocada em outros momentos desse trabalho. Em todo caso
e por tudo que foi exposto, o recurso a outros prefixos parasse nominar a
era dos humanos também foi pensado como variações ao próprio termo
Antropoceno. Conforme a leitura e a posição que se adota em relação ao
conceito, os autores que o analisam tem proposto uma série de alternativas
que se acredita serem mais satisfatórias para se definir esse novo tempo
da história da Terra. Dentre os termos propostos, se destacam:
Capitaloceno, Carbonoceno, Industrialoceno, Ecoceno, Plantationceno ou
Cthulhuceno proposto por Donna Haraway (KLEBIS, 2014).
Por toda essa diversidade de posições acerca do Antropoceno, não
se pode dizer de antemão qual o impacto que o conceito terá um impacto
ao longo do século XXI. Haveria diferenças com o caso da psicanálise,
na medida em que o conceito de Antropoceno não se caracteriza, em
princípio, por ser uma contribuição teórica-epistemológica, constituindo-
se primordialmente numa tentativa de trazer à luz um novo fenômeno ou
um arranjo entre objetos, ou hiperobjetos, como quer Timothy Morton
(MORTON, 2013). Apesar de já bastante discutido, criticado e até mesmo
recusado por autores nas ciências humanas, no presente momento o
Antropoceno está mais para uma ideia-força, como anteriormente foi o
conceito de desenvolvimento sustentável lançado no final dos anos de
1980. Porém, diferente deste que tinha um espectro semântico difuso e
aparentemente contraditório28, o conceito de Antropoceno teria um
núcleo mais definido tendo as mudanças globais e sobretudo as mudanças
climáticas de origem antropogênica, como objeto contra a qual alguma
medida deveria ser tomada.
Nesse sentido, não seria de se estranhar que se aglutinasse em torno
do conceito de Antropoceno ou que se fizesse em razão da sua existência,
28 Na contracorrente de várias análises sobre o conceito de desenvolvimento sustentável o
filósofo Marcos Nobre afirma que a suposta contradição do conceito não constitui
verdadeiramente um problema. Diz o autor: “É importante notar, entretanto, que a posição
privilegiada que passou a ocupar desde então o conceito de DS [Desenvolvimento
Sustentável] no debate e na prática ambientais se deve justamente ao fato de ele ser
“deliberadamente vago e inerentemente contraditório” (O’Riordan, 1993, p.7, grifos meus
[Nobre]). Neste sentido, as “contradições” e “imprecisões” já fartamente documentadas
pela literatura sobre o tema não constituem a fraqueza, mas a força do conceito. Isto quer
dizer também que o conceito de DS é, de saída, vazio; tem por pressuposto uma única idéia
fundamental, uma idéia que delimita a arena no interior da qual aqueles que aceitam os
seus termos travarão a disputa política em torno do sentido que deverá assumir o próprio
conceito. Esta idéia é: desenvolvimento (no sentido de “crescimento econômico”) e meio
ambiente (no sentido de “estoque de recursos naturais” e de “capacidade de absorção do
ecossistema humano”) não são contraditórios” (NOBRE, 1999, p. 138).
146
os acordos e arranjos políticos que estão sendo esboçados na tentativa de
evitar ou atenuar as catástrofes que podem ser divisadas até o final do
presente século caso a temperatura média da Terra aumente além de 2ºC.
Como destaca Timothy LeCain, esse foi um dos propósitos ao se criar o
conceito (LECAIN, 2015, p.8) e os resultados da reunião de Paris em
dezembro de 2015 buscou ser, ao menos simbolicamente, um divisor de
águas quanto a isso. Do mesmo modo, essa esperança também é
compartilhada por outros autores que apostam na fecundidade do seu
potencial político de mudanças. Apesar de reconhecer armadilhas no
conceito, Bruno Latour pode ser incluído nesse grupo, como se vê em
suas afirmações numa palestra feita em 2013 cujo título é “Para distinguir
amigos e inimigos no tempo do Antropoceno”:
Historiadores da ecologia estão certos em dizer que
não há provavelmente nada de completamente
novo no conceito de Antropoceno, já que os
conflitos por territórios e seus recursos são tão
antigos quanto a raça humana e que os alertas
quanto às consequências dessas “apropriações de
terras” sobre o ambiente são tão antigos quanto a
Revolução Industrial. O que me parece realmente
novo nesse rótulo, o Antropoceno (afora a
colaboração incomum entre geologia, história – ou,
ainda, geo-história –, política e filosofia), é que ele
modifica simultaneamente os quadros espaciais e
temporais nos quais a ação está sendo situada; é
que, além disso, este quadro modificou os dois
principais pilares sobre os quais a metafísica da
Ciência foi estabelecida desde a “Bifurcação da
Natureza”, para usar a famosa descrição de
Whitehead. (...) Ao recombinar todos os
ingredientes do que costumava a pertencer aos
diferentes domínios da subjetividade e da
objetividade, a própria noção de Antropoceno
torna-se realmente uma imensa fonte de confusão
– porém, uma fonte bem-vinda. (...) Mas
finalmente sabemos onde estamos e pelo que temos
de lutar. (LATOUR, 2014, p.27-28)
Apesar de não ficar claro qual é a “imensa fonte de confusão” que
Latour menciona, algumas possibilidades podem ser pensadas. Uma delas
poderia ser a ligação entre ciência e política que constitui um o tour de
force de seu esquema analítico e que estariam presentes no conceito de
147
Antropoceno. Por outro lado, pode estar ligada às novas relações ou a
indissociabilidade entre o humano e o natural que o Antropoceno enseja,
sem ter fixado uma posição definitiva. Considerando o que Latour já
propunha no início dos anos noventa no seu famoso livro, Jamais fomos
modernos, ou seja, uma nova constituição entre natureza e cultura a partir
da noção de híbridos (LATOUR, 2009), o Antropoceno acena para ser,
enfim, o momento de rompimento das dicotomias de separação de
grandes domínios produzidos pela modernidade, tais como entre
sociedade e natureza, humano e não humano, vivo e não vivo, orgânico e
inorgânico entre outras. Entretanto, como veremos, há uma série de
vicissitudes pelo caminho e talvez ainda não se possa afirmar se se está
indo na direção apontada por Deleuze e Guattari quando afirmam no seu
Anti-Édipo que “homem e natureza não são como dois termos postos um
em face do outro, mesmo se tomados numa relação de causação, de
compreensão ou de expressão (causa-efeito, sujeito-objeto etc.), mas são
uma só e mesma realidade essencial do produtor e do produto”.
(DELEUZE e GUATTARI, 2010, p.15).
No caso do Antropoceno, a ruptura ou, pelo menos, a diluição de
algumas dessas oposições binárias estaria simbolizada pela aproximação
entre história e geologia que colocaria, finalmente, num patamar comum
a história humana e a história da Terra. Sobre essa junção, a ainda
incipiente questão do clima no final dos anos de 1980 levava o filósofo
Michel Serres a afirmar que a “história global entra na natureza e a
natureza global entra na história: eis o que há de inédito na filosofia”
(SERRES, 1990, p. 16). No entanto, não era só na filosofia que ocorreria
esse fato inédito.
Na história esse esforço de conciliação, em que não se podem
considerar dissociados esses dois polos, fez com essa concepção fosse
posta em prática com a institucionalização da história ambiental. Essa
teve seu surgimento em compasso com a emergência dos movimentos
ambientalistas nos Estados Unidos na passagem dos anos sessenta aos
anos setenta do século passado (PÁDUA, 2010; MARTINEZ, 2006).
Como diz John McNeill “a moderna história ambiental no planeta e a
história socioeconômica da humanidade só adquirem pleno sentido
quando contempladas em conjunto” (MCNEILL, 2000, p. 24). Não à toa,
o tema do Antropoceno tem atraído a atenção de vários historiadores,
como é caso do próprio McNeill e seu conterrâneo Timothy LeCain nos
Estados Unidos, do grupo de historiadores reunidos no Rachel Carson
148
Center, em Munique, na Alemanha29, e sobretudo do historiador indiano
Dipesh Chakrabarty que se tornou uma referência nas questões sobre o
Antropoceno e a crise que lhe é subjacente. Sobre essa, o autor mostra
algumas dificuldades para compreendê-la quando diz:
Quando a crise ganhou impulso nesses últimos
anos, percebi que todas as minhas leituras sobre
teorias da globalização, análises marxistas do
capital, estudos subalternos e críticas pós-coloniais
nos últimos vinte e cinco anos, apesar de
enormemente úteis no estudo da globalização, não
haviam de fato me preparado para entender essa
conjuntura planetária em que hoje se encontra a
humanidade. (...) Se a globalização e o
aquecimento global nasceram de fato de processos
sobrepostos, a pergunta é: como vamos uni-los em
nossa
compreensão
do
mundo?
(CHAKRABARTY, 2013, p.6)
Para responder a essa pergunta, Chakrabarty elabora as quatro
teses com as quais dá nome ao seu artigo que versa sobre o tema da
divisão entre uma história natural e uma história humana, indagando se o
Antropoceno poderia ser uma resposta a isso. Antes de responder o autor
menciona o que ele, de antemão, vê como um problema no conceito ao
indicar o viés iluminista e a consequente inocência dessa visão embutida
na concepção original da proposta, anteriormente apresentada, feita por
Crutzen. Essa postura não se restringe apenas ao criador do conceito, mas,
para Chakrabarty, também é compartilhada por outros autores como é
caso do notório biólogo e entomologista Edward O Wilson,
principalmente quando faz um apelo à noção de humanidade. Para
Chakrabarty, levar adiante essa concepção racionalista é manter as coisas
no lugar que sempre estiveram, como a crença de que os humanos ainda
29 Exceção feita ao trabalho de Alfredo Lopes que abordou o tema do Antropoceno em sua
tese de doutorado (LOPES, 2015), esse não parece ser o caso dos historiadores brasileiros
como se pode constatar no simpósio nacional da ANPUH, o maior evento que os reúne a
cada dois anos em algum lugar do Brasil. No último ocorrido em Florianópolis em 2015,
nas mais de cento e quarenta páginas da programação, onde estão dispostos todos os títulos
dos trabalhos apresentados, o termo Antropoceno não aparece sequer uma vez, apesar de
ter sido mencionado na palestra do Prof. José Augusto Pádua. Essa ausência também ocorre
ao se fazer uma busca no site de várias bibliotecas das universidades brasileiras. No caso
da UFSC, em fins de 2015, ao se fazer uma busca no acervo pelo termo, até o momento,
só consta o livro de Genebaldo Freire Dias mencionado em nota anterior.
149
estão no comando da situação, e perder de vista as consequências maiores
que o Antropoceno desvela.
A geologia humana
A face mais conhecida e divulgada do conceito proposto por
Crutzen, decorre da intenção do autor de propor o estabelecimento de uma
nova época geológica em razão da ação humana sobre o planeta ser tão
significativa, que passou a se constituir numa força geológica de ampla
atuação sobre a Terra (STEFFEN et al, 2011; CHAKRABARTY, 2013;
SCHWAGERL, 2014). As mudanças climáticas se entrelaçam com o
Antropoceno na medida em que representam o componente fundamental
para criação do termo, ao mesmo tempo que constituem seu pilar
conceitual, pois, apoiando-se nas evidências da sua existência, mostram
o grau de interferência dos seres humanos sobre um dos principais
sistemas naturais da biosfera (STEFFEN et al, 2011, p.2). Com relação a
isso, poderia ser feita uma diferenciação entre mudança climática e
mudança global, sendo a primeira mais restrita e incluída dentre o
conjunto mais amplo e complexo de alterações que estão ocorrendo nos
sistemas biofísicos da Terra (MORAIS, 2008, p.15).
Assim, no que tange as mudanças globais, um estudo realizado em
2009 e publicado na revista Nature, buscou dar uma noção da evolução
histórica e da amplitude da intervenção humana sobre o planeta,
apontando em quais sistemas globais a situação se encontra em nível
crítico e aquelas que ainda estão em latência, mas com chances de se
agravarem em pouco tempo. Um comentário sobre esse estudo é feito por
Déborah Danowski e Eduardo Viveiros de Castro:
Em setembro de 2009, a revista Nature publicou
um número especial em que diversos cientistas,
coordenados por Johan Rockström, do Stockholm
Resilience Centre, identificaram nove processos
biofísicos do Sistema Terra e buscaram estabelecer
limites para esses processos, os quais, se
ultrapassados, acarretariam alterações ambientais
insuportáveis para diversas espécies, a nossa entre
elas: mudanças climáticas, acidificação dos
oceanos, depleção do ozônio estratosférico, uso de
água doce, perda de biodiversidade, interferência
nos ciclos globais de nitrogênio e fósforo, mudança
no uso do solo, poluição química, taxa de aerossóis
atmosféricos. Os autores advertiam, à guisa de
150
conclusão, que “não podemos nos dar ao luxo de
concentrar nossos esforços em nenhum desses
[processos] isoladamente. Se apenas um limite for
ultrapassado, os outros também correm sério
risco”. Acontece que, ainda segundo os autores,
podemos já ter saído da zona de segurança de três
desses processos – a taxa da perda de
biodiversidade, a interferência humana no ciclo de
nitrogênio (a taxa com que o N2 é removido da
atmosfera e convertido em nitrogênio reativo para
uso humano, principalmente como fertilizante) e as
mudanças climáticas – e estamos perto do limite de
três outros – uso de água doce, mudança no uso da
terra, e acidificação dos oceanos. (DANOWSKI e
VIVEIROS DE CASTRO, 2014, p. 20)
É, portanto, como síntese e para articular todo esse conjunto de
alterações promovidas pelos seres humanos no planeta que o conceito de
Antropoceno foi proposto. A partir de todas essas interferências, soaria
ingênuo enxergar os vetores de interferência humana sobre o ambiente de
forma estanque e dissociada uma da outra.
Chakrabarty lembra como isso se dava no campo das ciências
humanas, em particular na história quando ainda no início do século XX
autores como Benedetto Croce e Robin G. Collingwood acreditavam que
a história humana era de uma ordem distinta e não dizia respeito ao mundo
natural (CHAKRABARTY, 2013, p. 7). Haveria também outras versões
dessa perspectiva metodológica – e que, como diz Latour, também é
política – de separação do domínio humano do que é natural nas ciências.
Ela pode ser encontrada em estudos e pesquisas de avaliação de impacto
ambiental, em geral de tradição positivista, que afirmam investigar ou
mapear as condições ambientais num dado local ou região de maneira
‘holística’, como que num apelo à visão de integração do humano com o
natural (MORAES, 1994). Por meio de um recorte entre o que seriam os
efeitos das ações humanas em contraposição aos efeitos naturais são
separadas áreas ‘antropizadas’ das que seriam ‘intocadas’, como é comum
ao ver nos mapas de desmatamento da floresta amazônica ou em áreas de
unidades de conservação. As justificativas metodológicas nesse caso são
que, a pretexto de se ver um problema em sua totalidade, o que geralmente
ocorre é o reducionismo de enxergar o humano meramente como uma
força física – em geral, destruidora – dentre outras forças de modificação
do ambiente. Que o Antropoceno continue a fomentar esse tipo de visão
151
e de prática é um dos receios de autores como Latour ou LeCain
(LATOUR, 2013; LECAIN, 2015).
Essa parece ser uma inquietação justificada, pois além de ratificar
esse tipo de posição, pode ainda vir a ser estimulada conforme os
desdobramentos que o conceito possa ter. Apesar do uso do termo ainda
estar num estágio não-formal em que passa por um processo de
assimilação pela cultura contemporânea, a intenção de seu criador é que
venha a ter um estatuto formal. Para isso foi submetido para apreciação
por um grupo constituído pela Comissão Internacional de Estratigrafia
que durante alguns anos vem se debruçando sobre a proposta e cujo
resultado, conforme chegou a ser anunciado, poderia vir a se tornar
público ainda no ano de 2016 (KLEBIS, 2014). Caso haja o
reconhecimento formal, o termo poderá vir a definir ou uma nova era, um
novo período, ou uma nova época geológica, conforme afirma o diretor
dessa entidade, o geólogo inglês Jan Zalasiewicz (ZALASIEWICZ,
2015).
Como lembra LeCain, para o veredicto existem uma série de
questões técnicas a serem consideradas. Uma delas é, caso se considere
que o Antropoceno tenha começado a partir de 1800, a dúvida é se haveria
a existência de marcadores que permitam delimitar uma nova etapa da
história da Terra tendo decorrido tão pouco tempo desde o seu
surgimento. Outra questão é qual o critério para separar o Holoceno do
Antropoceno ou mesmo se caberia manter o Holoceno. Essa proposta,
discutida adiante, pretende fixar a data de início do Antropoceno como
coincidindo com a época atual definida até então como a época
‘totalmente nova’ (como se mostrou, raiz do termo Holoceno) criada
justamente para abrigar os humanos desde as suas origens civilizacionais.
Nesse aspecto, o Holoceno também teria sido estabelecido justamente
pela ocorrência de mudanças climáticas – desde o fim da última glaciação
– que permitiu o amplo desenvolvimento dos humanos pelo globo
(SUGUIO, 2008).
Uma nova leitura do passado e as bases para uma história do futuro
Como mencionado, a proposta inicial de Paul Crutzen era de que o
Antropoceno teria começado por volta do ano de 1800 com a Revolução
Industrial por ter sido quando os seres humanos passaram a fazer o uso de
combustíveis fósseis em larga escala. O carvão mineral foi o recurso
natural utilizado como combustível para ser queimado nas primeiras
máquinas a vapor e também no processo de industrialização na Europa.
Com esse acontecimento foi dado início ao lançamento das primeiras
152
partículas de dióxido de carbono na atmosfera, fruto de ações humanas
(FLANNERY, 2005; STEPHEN et al, 2011).
Baseando-se também em registros atmosféricos pretéritos, o
paleoclimatologista William Ruddiman da Universidade de Virgínia nos
Estados Unidos, cunhou a ideia do “Antropoceno Precoce” (Early
Anthropocene). O autor argumenta que o Antropoceno teria começado há
8.000 anos com os vestígios de dióxido de carbono (CO2) e metano (CH4)
na atmosfera lançados a partir da queima de vegetação pelos primeiros
grupos de agricultores no momento em que passaram a fazer alterações
na paisagem para o desenvolvimento das atividades ligadas a lavoura e a
pecuária. Num artigo de 2003, Crutzen expõe a proposta de Ruddiman ao
mesmo tempo em que questiona o argumento do autor quando este afirma
que o aumento de metano na atmosfera teria crescido até em torno do ano
mil da era cristã e, em seguida, parado de aumentar. Entretanto, para
Crutzen, os dados obtidos em amostras de gelo mostram que a mistura de
metano com outros gases da atmosfera teria se mantido constantes até
aproximadamente duzentos anos atrás quando, então, começou a crescer.
Isso coincide justamente com o crescimento a partir do período industrial
no século XVIII, razão pela qual Crutzen propõe que seja adotada essa
data como início do Antropoceno (CRUTZEN e STEFFEN, 2003).
Dados e disputas científicas à parte, malgrado o argumento de
Ruddiman poder estar assentado sobre evidências científicas, por outro
lado, a ideia não deixa de ter consequências políticas. Como afirmam
Danowski e Viveiros de Castro nesse recuo do início do Antropoceno
para o período neolítico haveria um deslocamento sobre quem seriam os
responsáveis pelas mudanças climáticas. Como afirmam os autores, com
isso se estaria “inocentando assim os atuais interesses tecno-econômicos
que entopem a atmosfera com CO2, ou pelo menos atenuando a gravidade
dos seus crimes” (DANOWSKI e VIVEIROS DE CASTRO, 2014, p. 27).
Esse é um ponto sensível para esses autores e também para outros,
como o australiano e professor de ética pública, Clive Hamilton, pois ao
se aceitar a validade do argumento, cria-se uma responsabilidade comum
pelo dano climático, como se fosse algo próprio da natureza humana
modificar (e devastar) seus ambientes na forma como ocorre no presente.
Isso seria uma tentativa de legitimar a noção de que, desde a origem, a
humanidade em qualquer uma de suas variantes cultural ou civilizacional
é, por essência, destruidora dos ambientes que vivem. Ao que parece,
confunde-se o que constitui um atributo do ser humano moderno com uma
suposta natureza humana. A intenção em combater esse argumento e
estabelecer distinções visa não permitir que, num exemplo extremo, o
líder yanomami Davi Kopenawa, seja posto lado a lado numa mesma
153
categoria com, entre outros, os famigerados irmãos Koch, bilionários do
setor de petróleo dos Estados Unidos que não só negam as mudanças
climáticas como financiam pesquisas que comprovariam suas posições
(KRUGMAN, 2014).
Considerando que cada uma dessas posições representa coletivos
diferentes, Bruno Latour propõe a noção de Guerra de Mundos como
forma de delimitar e analisar essas diferenças no âmbito do Antropoceno.
Se os defensores da indústria do petróleo fazem parte do que o autor
chama de Humanos ou ainda de modernos (na sua acepção de modernos),
os povos das florestas fazem parte do coletivo dos Terranos. Com essa
oposição entre visões de mundo, Latour lança mão de esquemas
consagrados em sua obra como a inseparabilidade entre ciência e política
(ainda mais fundamental no Antropoceno, como toda a produção a
respeito vem mostrando) e o papel das questões de interesse (matters of
concern) em oposição às questões de fato (matters of fact) na medida em
que as mudanças climáticas não são um assunto que diga respeito apenas
aos cientistas mas a todos os habitantes da Terra ou Gaia como ele prefere
usar30.
No trabalho em que faz uma análise da crise ecológica na obra de
Bruno Latour, Alyne de Castro Costa (COSTA, 2014) faz uma síntese
sobre como o antropólogo e filósofo francês caracteriza quem são os
Humanos e os Terranos. Quanto aos primeiros:
No contexto da crise ecológica, Latour imagina tal
guerra disputada por dois coletivos com ontologias,
ou visões de mundo, bastante diferentes: de um
lado do conflito, podemos reconhecer um povo
bastante familiar, que alega propriedade para falar
sobre Razão, Natureza e Ciência (conceitos cujo
caráter supostamente indisputável exige que sejam
grafados com iniciais maiúsculas). Estes são,
segundo o autor [Latour], os modernos ou
Humanos (ou, ainda, o Povo da Natureza), os
promotores de uma ontologia marcada pela divisão
entre Natureza e Cultura, em que a primeira seria o
30 Cabe lembrar que a despeito de Gaia não ser um conceito da lavra latouriana, acabou
sendo incorporada ao seu glossário. A ideia de Gaia foi originalmente concebida pelo
químico e também ambientalista inglês James Lovelock como uma hipótese para pensar o
planeta Terra como uma entidade viva e única com capacidade de reação às mudanças,
sobretudo de temperatura, que são essenciais para manutenção da vida. (ver Deléage, 1993)
Nos últimos anos, a filósofa belga Isabelle Stengers atribuiu novos direcionamentos ao
termo num sentido que apesar de algumas sobreposições, não é a mesmo de Latour.
154
mundo objetivo dos fatos, acessado apenas pela
Ciência, enquanto a outra reúne as crenças, os
mitos e as representações humanas, e por isso
constitui o domínio da subjetividade e dos valores.
Para este coletivo, é difícil compreender a
existência de matters of concern: ora, ou as coisas
são naturais ou são sociais, pensam; acreditar que
estes domínios se confundem é resvalar na
irracionalidade, no primitivismo, é voltar a um
passado em que confundíamos erroneamente fatos
com valores. Tal compreensão bicameral pode
estar entre as razões pelas quais vemos tantos
integrantes deste povo negando a existência de uma
crise ambiental de origem antropogênica ou,
quando a admitem, oferecem soluções paliativas e
claramente insuficientes para lidar com a ameaça
que tal fenômeno representa; ou, pior ainda,
admitindo a existência e a gravidade da crise, mas
propondo ou planejando soluções que a agravarão.
(COSTA, 2014, p.18)
Seguindo uma trilha na qual vem percorrendo ao longo de anos,
Latour mostra como para os modernos há uma constituição que estabelece
a divisão (bicameral) entre natureza e cultura. Isto é o que dá sustentação
para a representação ou a metafísica dos humanos numa região ontológica
separada do mundo. Para Latour, bem como para outros autores, esta é
justamente uma das armadilhas em que o conceito de Antropoceno pode
cair. A questão é que os Terranos não enxergam as coisas desse modo.
Ainda de acordo com o trabalho de Alyne Costa, é possível compreender
as posições de quem está do outro lado da contenda nessa Guerra de
Mundos:
Já seus oponentes, por sua vez, sabem que não há
princípio superior que defina de antemão a
composição de nosso mundo. Antes, reconhecem
que nossa existência se sustenta sobre uma teia
magnífica e muito complexa de interações entre
organismos vivos e elementos inorgânicos, nas
quais os entes agem uns sobre os outros sem uma
intenção, ordem ou direção previsíveis. Nesse
sentido, tal coletivo possui uma visão distinta dos
modernos quanto à distribuição de agência no
mundo, que não se restringe apenas ao domínio das
coisas humanas: os entes não-humanos (orgânicos
155
e inorgânicos) são capazes de agir e modificar seu
entorno, e por isso a dicotomia entre sujeito (agente
humano) e objeto (receptor não-humano da ação
humana) não tem sentido em sua ontologia. Assim,
por não se orientarem segundo uma distinção
restrita como a que existe entre a Natureza e a
Cultura dos modernos, os Terranos sabem que a
estabilidade ambiental de que vínhamos
desfrutando resulta das sucessivas relações
contingentes entre os diversos agentes que
compõem o sistema climático da Terra, e por isso
não só conseguem reconhecer que a presente crise
ecológica foi suscitada pelo impacto da ação
humana sobre o planeta como também são capazes
de aceitar melhor que seus inimigos a necessidade
de agir para impedir os efeitos mais danosos da
mudança climática; em outras palavras, estão
dispostos a lutar pela possibilidade mesma da
existência destes agentes e de suas formas próprias
de existir. Nem natural, nem cultural: o
aquecimento global é, antes de tudo, um fenômeno
histórico, já que o clima é produto das interações
destes agentes ao longo do tempo. Tal concepção
do planeta como uma espécie de sistema
autorregulador das condições da vida na Terra,
graças às interações que não cessam de acontecer
entre mundo orgânico e inorgânico, é expressa por
meio do conceito de Gaia, que dá nome à teoria
científica elaborada por James Lovelock nos anos
1980 e também ao coletivo que disputa a
composição do mundo com os modernos: eles são
o Povo de Gaia ou, ainda, os Terranos. (COSTA,
2014, p.19)
A oposição apontada por Latour ilumina aquilo que será exposto e
analisado adiante sobre o caso das florestas tropicais. Também é com
referência a essa guerra entre Humanos e Terranos que se assenta a noção
das florestas do Antropoceno, uma vez que noção representa o palco sobre
o qual os Humanos e os Terranos estão em disputa.
Retomando à proposta de Ruddiman, vista pelo ângulo da guerra
de mundos, é possível entender então, as injunções dos modernos no
conceito de Antropoceno. Quanto a isso, Clive Hamilton também faz
críticas a ideia de um Antropoceno Precoce, mas o faz destacando um
outro viés, indicando o interesse de grupos que buscam se apropriar e dar
156
outro sentido ao que chamam de ‘Bom Antropoceno’ (Good
Anthropocene). Diz Hamilton:
(...) a hipótese do respeitado paleoclimatologista
William Ruddiman que o Antropoceno começou
cerca de 8.000 anos atrás com o início da
agricultura e da abertura de florestas tem um apelo
imediato para os ecopragmáticos. Ele parece dar
embasamento científico ao desejo de defender o
status quo contra a evidência de que o culpado é o
agressivo tecno-industrialismo expansionista
guiado por combustíveis fósseis que começou no
final do século 18 (HAMILTON, 2014 – tradução
minha).
Ao contrário daqueles que negam as mudanças climáticas, os
ecopragmáticos aos quais Hamilton se refere são grupos que acreditam
que as mudanças climáticas são reais e mesmo que são provocadas pelos
seres humanos, como resultado do amplo desenvolvimento industrial e
tecnológico das sociedades modernas. No entanto, a controvérsia quanto
às suas ideias reside em torno da visão que fazem do Antropoceno e das
mudanças climáticas, pois acreditam terem meios para solucioná-las.
LeCain destaca que o Antropoceno na versão dos ecopragmáticos e seu
linguajar afeito aos agentes de mercado, não deve ser visto como crise,
mas sim como uma oportunidade (LECAIN, 2015, p.7). Para este grupo
é como se estivéssemos dando mais uma volta na espiral iniciada com
Francis Bacon quando afirma que “conhecimento é poder”. Deste modo,
o mundo estaria ingressando numa era de bonança a ser construída pela
expansão das capacidades intelectuais humanas aliada à crença no poder
da tecnologia, cujo emprego deverá ser no sentido de criar soluções para
os problemas e impasses previstos pelas mudanças climáticas, mas sem
nunca perder de vista os negócios. Para se ter uma noção de quem são os
ecopragmáticos, Danowski e Viveiros de Castro fazem algumas
referências:
O Breakthrough Institute, um think thank
americano (californiano, como os Singularitanos)
de incerta localização no espectro político, é talvez
o nome mais destacado dentre os defensores desse
capitalismo verde que confia em soluções
centralizadas, capazes de implementar ambiciosos
projetos de tecno-engenharia a cargo do grande
157
capital, com forte investimento material,
organicamente (se cabe aqui o advérbio)
enraizados na Big Science: fracionamento
hidráulico de rochas para obtenção de combustível
fóssil, expansão e aperfeiçoamento das usinas
nucleares, grandes projetos hidrelétricos (as
barragens na bacia amazônica, por exemplo),
generalização da monocultura de vegetais
transgênicos, geo-engenharia ambiental e por aí
afora. (DANOWSKI e VIVEIROS DE CASTRO,
2014, p. 67)
Desse modo, se considerada a proposta de Ruddiman de que já no
início do Holoceno os seres humanos vêm alterando as paisagens do
planeta de maneira continua, nada mais natural, eufemisticamente
falando, que os seres humanos usarem suas capacidades para fazer novas
alterações onde vivem. Nesse caso, nem o céu ou o espaço cósmico seria
o limite. Face aos enormes avanços tecnológicos alcançados pelas
sociedades modernas, para os ecopragmáticos, seria possível fazer novas
alterações ambientais para evitar, minimizar ou contornar os problemas
trazidos pelas mudanças climáticas dentre outras ameaças de ordem
planetárias. Os projetos de geoengenharia seriam a expressão maior dessa
tentativa de continuar modificando a natureza, como se isso fosse uma
extensão daquilo que os humanos vêm fazendo desde o início do
Holoceno, imediatamente após o fim do último período glacial. Como diz
Hamilton:
A hipótese do Antropoceno precoce dissolve
efetivamente a distinção entre o Holoceno, que
começou há cerca de 11.700 anos atrás e engloba o
início da agricultura e o Antropoceno, permitindo
os ecopragmáticos argumentarem que não há nada
inerentemente preferível sobre uma Terra
holocênica - uma reivindicação moral que permite
a criação consciente de um tipo diferente de
planeta. Assim é sua atração para esquemas de
geoengenharia destinada a regular a radiação solar
ou alterar a composição química dos oceanos. Nas
palavras do maior porta-voz ecopragmático, o
cientista ambiental Erle Ellis, “Vamos ter orgulho
do planeta que criamos.” Ellis fala do “Bom
Antropoceno”, uma era dourada em que
renunciamos aos nostálgicos vínculos com uma
158
natureza intocada pelos seres humanos e adotamos
a nova época como “consumada por oportunidades
direcionadas aos humanos”. (HAMILTON, 2014 –
tradução minha)
Os ecopragmáticos levam adiante a ideia de que os problemas
trazidos pelas mudanças climáticas podem ser reparados e, ainda por
cima, combinados com a possibilidade de abertura de um novo ciclo
econômico virtuoso, entendido dentro daquilo que foi teorizado por Marx
e Schumpeter como a clássica alternância entre expansão e crises
inerentes ao capitalismo. O argumento é que os investimentos em
geoengenharia envolveriam imensas inversões financeiras apoiadas num
amplo desenvolvimento tecnológico que viriam a constituir o se poderia
chamar de uma nova revolução industrial (ALTVATER, 2014). Pode-se
pensar então as Florestas do Antropoceno sob essa perspectiva –
associadas aos humanos ou aos modernos na guerra dos mundos – pois
estariam inseridas nessa cadeia econômica na medida em que se encaixam
no ciclo de sequestro de carbono. Sendo por esse motivo, peça chave nas
políticas de combate às mudanças climáticas. Contudo, veremos que as
florestas tropicais como Florestas do Antropoceno também podem ser
tomadas em outras perspectivas, isto é, na perspectiva dos Terranos, ainda
que disponham de menor força nesse embate, como se verá no último
capítulo.
Sobre o debate sobre o Bom Antropoceno, por todas as razões
apresentadas, Clive Hamilton irá creditar as propostas dos
ecopragmáticos como próximas do pensamento mágico (wishful
thinkhing), justamente por não considerar os limites biofísicos
inicialmente embutidos no conceito de Antropoceno e os riscos em
continuar pressionando esses sistemas como revelou o estudo do
Stockholm Resilience Centre. Ao se dar crédito ao que querem os
ecopragmáticos, também não se deve esperar qualquer mudança de
atitudes dos seres humanos com o planeta no sentido de alterar o estado
de coisas que nos trouxe até a crise climática. Isso tanto no que toca à
estrutura social quanto desta com a natureza. Ao que parece, a noção do
Bom Antropoceno seria a radicalização de um processo de modernização
tecnológica voltada prioritariamente ao desenvolvimento econômico
orientado pela lógica de mercado e apenas secundariamente (se é que se
trata mesmo disso) de alguma justiça social.
Quanto a esse tema, o filósofo Rodrigo Nunes faz um apropriado
vínculo entre justiça social e o Antropoceno num artigo publicado no
jornal Folha de S. Paulo (NUNES, 2015) numa abordagem que é capital
159
para o se pretende nessa tese. O autor contesta a visão expressa num artigo
publicado em final de 2014 pelo jornalista Marcelo Leite (LEITE, 2014),
principal colunista daquele jornal na abordagem das pautas ambientais.
No texto, Nunes aponta como a perspectiva do colunista da Folha (e
provavelmente o próprio jornal) está alinhada aos argumentos do
mainstream econômico sobre a forma como enxergam as propostas de
alguns ambientalistas, vistas como radicais e utópicas – caso da ativista
canadense Naomi Klein apresentada no seu mais recente livro This
change everything (não lançado em português). Se o que determinados
ambientalistas pregam é radical é porque, para eles, os economistas
ortodoxos, os problemas ambientais são vistos como uma falha de
mercado que poderia ser corrigida pelo próprio sistema econômico. A
partir de um jargão utilizado com frequência por aqueles economistas de
que “não há almoço grátis”, Nunes mostra como radicais e utópicas são
as posições dos que creem que o planeta não iria, em algum momento e
de nenhuma forma “cobrar a fatura” de toda extração de recursos e do
depósito de dejetos que lhe são feitos. Paralelo a isso, para os agentes que
operam e controlam o sistema econômico dominante, segue o padrão de
acumulação e concentração de riqueza que segundo os estudos do
economista francês Thomas Piketty, publicados no seu best seller, O
capital no século XXI, (PIKETTY, 2014) só cresceram nas últimas
décadas tornando as sociedades – ele se refere sobretudo aos países ricos
– ainda mais desiguais e, talvez possa se acrescentar, num ambiente ainda
mais degradado.
Por esse viés, autores baseados numa leitura do materialismo
histórico, como o norte-americano Jason W. Moore e o alemão Elmar
Altvater, propõem que a nova época geológica proposta por Crutzen
ficaria melhor qualificada se chamada de Capitaloceno. Isso se deve à
visão da crise climática como fruto do surgimento do capitalismo ainda
no século XV e sua consequente expansão e complexificação. Como
lembra Charkrabarty, a modernização produzida pelo socialismo
soviético também não deixou de dar sua contribuição para que a agência
humana se transformasse numa força geológica tal como postula o
conceito de Antropoceno (apud DANOWSKI e VIVEIROS DE
CASTRO, 2014, p.29).
Se as mudanças na ordem social não estão nos planos dos
ecopragmáticos, do mesmo modo, também não se pretende alterar as
formas de relacionamento com a natureza. Com isso, a metafísica
moderna de maestria da razão – razão instrumental, diriam os
frankfurtianos Adorno e Horkheimer e não a razão que reflete sobre os
fins como queria Husserl, no seu Crise nas ciências europeia – continua
160
em vigor, bem como a noção de uma natureza para os humanos. No
entanto, o valor das virtudes racionais e da centralidade do papel da
tecnologia não é exclusiva dos ecopragmáticos. Danowski e Viveiros de
Castro lembram que também as propostas defendidas pelo Manifesto
Aceleracionista lançado com vistas a propor um novo projeto social de
uma esquerda que se diz renovada para combater o capitalismo, também
se vale das mesmas premissas que o Breakthrough Institute defende. Isto
é, “de completar o projeto oitocentista de autofundação do Homem com
o projeto novecentista do controle técnico absoluto do mundo: de perfazer
o projeto do século da Razão com a retomada e o cumprimento das
promessas do século do Progresso”. (DANOWSKI e VIVEIROS DE
CASTRO, 2014, p.75). Ao invés disso, à esquerda mais interessante teria
sido seguir a frente aberta de reconciliação com a natureza tal como pensa
Walter Benjamin.
Frente a todas essas tendências, o que se percebe é que, mais do
que criar uma nova época geológica, o conceito de Antropoceno está
atravessado por uma série de questões, incertezas e aspirações. Algumas
delas se colocam claramente no debate – ou na guerra de mundos, para
falar como Latour – como força política buscando dar não apenas o
sentido do conceito, mas procurando definir os valores em jogo nesse
novo quadrante da história, que não é mais apenas humana. Por
conseguinte, as consequências desse embate se refletem na forma como
se dão os relacionamentos com o mundo natural, pois como veremos, os
interesses em jogo sobre o conceito de Antropoceno também incidem
sobre os destinos das florestas tropicais.
Se a discussão sobre Antropoceno guarda em si uma disputa sobre
as tendências a serem seguidas, vale a pena então entender como a floresta
é pensada no registro da sua mercantilização propiciada pelas mudanças
climáticas e como esta última contribui para que aquela possa ser vista de
tal forma.
161
CAPÍTULO 3
A CIÊNCIA COMO VETOR DA MERCANTILIZAÇÃO DAS
FLORESTAS TROPICAIS
Toda moeda tem seu reverso. Tentemos olhar o
nosso tempo não mais do ponto de vista do
moralista, do filósofo, do teólogo, do profeta das
desventuras, mas do ponto de vista do cientista ou
do técnico, daqueles que têm nas mãos as chaves
que abrem as portas do conhecimento científico,
das aplicações técnicas e da produção de
mercadorias sempre novas, que derivam da
combinação de descobertas científicas e inovações
técnicas. Os nossos ouvidos perceberão uma
música totalmente diferente: o lamento fúnebre
converte-se em hino de vitória.
Norberto Bobbio, Teoria Geral da Política (2000,
p. 664)
Da natureza ao mercado: a floresta pelo filtro da ciência
Para situar a questão da mercantilização das florestas sob a égide
das mudanças climáticas é preciso estabelecer algumas referências sobre
as condições de possibilidade de tal fenômeno. Nesse caso, se sobressaem
os enunciados científicos, em especial, aquilo que as ciências naturais e
exatas afirmam sobre tal problemática uma vez que essas se constituem
socialmente como portadoras de uma linguagem descritiva universal
criada a partir da modernidade ou, ao menos desde o final do século
XVIII, como argumenta Mary Louise Pratt, ao lembrar das
condicionantes de época presentes na produção científica de Humboldt e
outros exploradores em suas viagens a América (PRATT, 1991).
Com efeito, desde as origens da ciência moderna esta se caracteriza
por buscar elementos comuns aos objetos distribuídos pelo globo, não
reconhecendo os diferentes sentidos que outras sociedades ou culturas lhe
atribuem. Não sem coincidência, os produtos encontrados em além-mar
eram aqueles que podiam servir como recurso ao que se produzia, se
consumia e se comercializava na Europa. Posteriormente, os usos desses
recursos feitos pelas populações fora do continente europeu passaram a
162
ser considerados pelas nascentes ciências humanas no século XIX, mas
com objetivos diversos.
Apesar do enunciado do parágrafo anterior embutir uma certa ideia
de unidade, isso não significa afirmar que não haja divergências de
orientação, métodos e formas de pesquisas dentro do campo das ciências
naturais. Porém, essa forma de enxergar os objetos fora das redes de
relações subjetivas e sociais – que estão subsumidas no primado da
objetividade –, é uma premissa compartilhada sem maiores divergências
pelos membros desse campo, não sendo diferente nos estudos florestais.
No que se refere ao tema em questão nesse capítulo, o propósito é
apontar como se reserva à ciência a função de estabelecer abordagens
padronizadas, baseadas na observação de campo e reunidas em sistemas
fundamentados em princípios lógicos-racionais para fixar as classes
gerais de floresta e suas diferentes e variadas fisionomias, sobretudo por
meio dos estudos botânicos e ecológicos (VELOSO et al, 1991). Isso
permite dar-lhes semelhante tratamento metodológico quando de sua
pesquisa, catalogação e mapeamento31. Logo, em conformidade com o
enunciado de Norberto Bobbio na epígrafe desse capítulo, o que aqui se
advoga é que o discurso científico também representa a via regia para que
as florestas adquiram visibilidade e legitimidade para serem protegidas
por meio de instrumentos econômicos, forma essa que tem se tornado
dominante no tempo presente e constitui o foco de convergência de
interesses e discursos de diversos agentes sociais interessados na sua
proteção.
A partir dessa concepção de proteção foram criados mecanismos
econômicos para realizar transações comerciais sobre um serviço
ambiental gerado pela floresta – no caso, o armazenamento de carbono –
dando-lhes credenciais para serem inseridas no circuito de mercado.
Contudo, para movimentar esse comércio, o carbono florestal precisa ser
transformado em mercadoria ou, para se usar o jargão do meio
31 Sobre o mapeamento da vegetação brasileira Bispo (et al, 2009, p. 82) afirma: “Um dos
principais projetos que visou o mapeamento da cobertura vegetal brasileira, em especial da
Amazônia, foi o RADAMBRASIL. A variedade de atributos usados no sistema de
classificação refletiu a variabilidade estrutural dos tipos de vegetação. As informações
geradas pelo projeto também confirmaram a importância da topografia na caracterização
da paisagem local e regional, já que é um dos fatores determinantes do estabelecimento,
distribuição e diversidade de espécies vegetais. Os mapas do RADAMBRASIL foram
baseados nas informações presentes em imagens de radar aerotransportado, sobre as quais
a visualização dos padrões de drenagem e a diferenciação entre áreas de várzea e terra firme
são facilitadas graças à geometria de aquisição e iluminação do sistema sensor”. Vale
lembrar que o projeto RADAMBRASIL ao ser concluído em 1986 teve todo seu quadro
de servidores e acervo técnico-documental incorporado ao IBGE.
163
econômico, em commodity. Para tanto foi desenvolvido um ‘modelo de
negócio’ em que o carbono da floresta foi reduzido ao formato de crédito,
ou seja, foram metamorfoseadas em papeis, de modo a poder circular no
setor financeiro. Sobre o crédito de carbono, Valle e Yamada afirmam
que:
(...) nada mais é do que um certificado, emitido por
órgão autorizado, de que uma determinada
atividade levou à redução de emissões, ou à
captura, de GEEs. Esse certificado tem a
característica de poder circular, como um título de
crédito, e sua titularidade pode ser cedida a
terceiros de forma onerosa ou gratuita (VALLE e
YAMADA, 2009, p. 4)
Para que o carbono florestal possa ser tratado como uma
mercadoria a ser negociada – transações essas que podem ser feitas no
mercado oficial ou no mercado voluntário32 – antes é preciso dimensionar
os estoques de produtos a serem comercializados. Portanto, é preciso o
trabalho de pesquisadores e cientistas a fim de estimar qual o real
potencial das reservas florestais existentes (FAO, 2005; METZKER,
2012). Com isso, no plano das investigações sobre mudanças climáticas,
o tratamento, a abordagem, as descrições e as análises feitas sobre as
florestas são predominantemente baseadas naquilo que estabelecem os
estudos científicos (IPCC, 2007). Por consequência, os discursos e
discussões que se dão nesse domínio são realizados com refinado grau de
especificidade técnica cuja expressão se faz por meio do emprego de
dados e informações obtidos e expressos de forma complexa,
característicos da produção acadêmico-científica.
Cabe lembrar que no bojo das mudanças climáticas esses estudos
diferem dos cálculos sobre o estoque de madeiras quando da sua
exploração econômica. Ao se manter a integridade da floresta, o que se
32 O mercado oficial é aquele que gera certificados de redução de emissões ligadas ao
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) desenvolvido nos marcos do Protocolo de
Quioto e está voltado aos países que teriam obrigações de diminuir suas emissões, em geral
países ricos e industrializados. Esse mercado diz respeito a qualquer redução de emissões
de GEE, sobretudo nas indústrias. O mercado voluntário são aqueles feitos fora do escopo
daquele protocolo e é utilizado por empresas ou países que desejam voluntariamente
alcançar metas de redução. É no mercado voluntário que se dão as transações sobre redução
de emissão por desmatamento e degradação florestal, conhecidos pela sigla REDD+
(VALLE e YAMADA, 2009). Esse será apresentado em maior detalhe no próximo
capítulo.
164
busca é conhecer o seu comportamento face aos fluxos naturais, por
exemplo, de água, insolação, dispersão de sementes, interação com a
fauna etc., e assim estabelecer valores econômicos para a floresta mantida
em pé. Esses processos naturais ao serem caracterizados nos estudos
científicos como serviços que, em última instância, são prestados à
humanidade (e não aos que vivem junto à floresta) acabam por
transformar porções da natureza em ativos econômicos na medida em que
não há prestação de serviço que não envolva custos. Esses, por
conseguinte, podem ser contabilizados de diferentes maneiras tais como
energia dispendida, tempo gasto, entre outras formas que podem ser
convertidas em valores monetários.
Na medida em que a floresta está inserida numa totalidade natural,
antes de avançar, caberia então tematizar brevemente sobre a concepção
de natureza que governa os procedimentos científicos. Sobre esse aspecto,
o filósofo e matemático britânico Alfred North Whitehead numa
conferência feita em 1919 cujo conteúdo foi reunido no livro “O Conceito
de Natureza”, oferece uma definição de natureza para se discutir a
filosofia da ciência natural:
A natureza é aquilo que observamos pela
percepção obtida através dos sentidos. Nessa
percepção sensível, estamos cônscios de algo que
não é pensamento e que é contido em si mesmo
com relação ao pensamento. Essa propriedade de
ser autocontido com relação ao pensamento está na
base da ciência natural. Significa que a natureza
pode ser concebida como um sistema fechado cujas
relações mútuas prescindem da expressão do fato
de que se pensa acerca das mesmas. Em
determinado sentido, portanto, a natureza
independe do pensamento. (WHITEHEAD 1994,
p. 7).
Do enunciado, nota-se a clássica divisão moderna em que se
estabelece a separação entre o que é pensamento humano do que é a
natureza. Tema recorrente na história da filosofia, ao retomá-lo
Whitehead busca explorar as consequências dessa separação sendo que
uma das implicações é realçar a exterioridade da existência da natureza
para com o pensamento ou manifestação moral e estética sobre ela.
Corolário dessa formulação é que a natureza (e, para o caso em tela, a
floresta) teria uma existência independente das formas como ela é
representada pelo pensamento. Numa perspectiva orientada pelos valores
165
predominantes no mundo ocidental, as formas de pensamento e de
linguagem empregados pela ciência natural seriam aqueles com maior
capacidade de penetrar as coisas tal como elas são. Se a natureza é tratada
como uma exterioridade sobre a qual a ciência se dirige por meio do
pensamento é também possível pensar esse pensamento sobre a natureza.
Como se verá adiante, a forma como a floresta é colocada como
objeto de estudos científicos toca na questão do estatuto de objetividade
a elas atribuído, o que implicaria avaliar se se trata de uma ‘construção’
ou ‘adequação’, conforme discussão feita por Cupani (CUPANI, 1990, p.
32). Da argumentação trazida por esse debate, o presente estudo sobre as
florestas em que se propõe a noção de Florestas do Antropoceno, se pauta
menos pela noção de adequação do que a de construção do objeto
investigado. Em boa medida, isso implica considerar o conceito de
representação da floresta, ou seja, a quais noções, valores e idéias essas
diversas representações estão associadas. Sobre o que se entende por
representação, pode-se tomar a definição feita por Sandra Jovchelovitch:
A representação é uma construção ontológica,
epistemológica, psicológica, social, cultural e
histórica. Ela é todas estas dimensões ao mesmo
tempo e cada um destes atributos só pode ser
entendido em relação a todos os outros, já que do
ponto de vista fenomênico eles são dimensões
simultâneas do sistema representacional.
(JOVCHELOVITCH, 2004, p. 23).
Essa ideia de representação permite se aproximar do que afirma
Whitehead quando lança mão da ideia de se pensar sobre o pensamento.
Ainda que guarde alguma semelhança com postulado metafísico da
dualidade cartesiana entre res cogitans e res extensa e da correspondência
entre esses dois tipos de substâncias, o filósofo britânico abre mais uma
outra possibilidade quando afirma:
(...) [quero] dizer apenas que podemos pensar sobre
a natureza sem pensar sobre o pensamento. Direi
que, nesse caso, estaremos pensando
‘homogeneamente’ sobre a natureza. Obviamente,
é possível pensar na natureza conjuntamente com o
pensamento sobre o fato de a natureza ser alvo de
pensamento. Direi, nesse caso, que estaremos
pensando ‘heterogeneamente’ sobre a natureza. O
interesse da ciência natural está voltado
166
exclusivamente para os pensamentos homogêneos
sobre a natureza. (WHITEHEAD 1994, p. 8)
Essa distinção entre dois níveis de pensamento sobre a natureza
estabelecida por Whitehead é fecunda se aplicada ao tema aqui em
questão. Pela ótica do pensamento heterogêneo é possível ter uma
perspectiva distanciada – e, possivelmente, mais próxima de uma
perspectiva em ciências humanas – para se entender como ainda hoje o
pensamento homogêneo prevalece de forma predominante na ciência
natural ou nas ciências da natureza.
Nesse sentido, a floresta ao ser tomada com um objeto de estudo
científico, é tradicionalmente consagrada entre os ramos das ciências
naturais, sendo um objeto afeito ao trabalho de biólogos, botânicos,
ecólogos e também, como indicado pela própria especialidade dada ao
tipo de engenharia, pelos engenheiros florestais. Como é comum no
quadro dessas ciências, nos trabalhos de pesquisa sobre a floresta não são
consideradas as qualidades subjetivas que elas possam ensejar, mas
buscam-se os aspectos sensíveis que possam ser objetivamente definíveis
e mensuráveis, sejam eles fenômenos naturais ou mesmo sociais, como é
o caso do desmatamento. Sobre a noção de objetividade, o filósofo
Alberto Cupani, observa que:
Entendida como conquista teórica da realidade em
si mesma e correspondente superação das
limitações subjetivas, a objetividade foi vista
tradicionalmente como a essência da Ciência, razão
de sua potência cognitiva e resultado de sua
desvinculação de interesses e compromissos outros
que a busca da verdade. (CUPANI, 1990, p 25).
Para o autor, há um pressuposto ético implicado nesse enunciado
uma vez que em suas pesquisas, os pesquisadores deveriam deixar de lado
seus interesses pessoais para que estes não só não interfiram na forma de
abordagem do objeto, mas para que este possa ser visto da mesma forma
pela comunidade de cientistas. Razão essa que faz do uso do cálculo
matemático como a linguagem mais apropriada para descrição e
formalização dos objetos. Contudo, no atual estágio do desenvolvimento
científico, em que a busca pela verdade não se constitui mais como o
objetivo último da ciência, outras noções passam a ocupar essa posição,
como é o caso da valorização das finalidades econômicas que os
resultados das pesquisas podem proporcionar. Isso é o que se observa nos
167
estudos sobre as florestas no contexto das mudanças climáticas e a busca
por inseri-las no circuito dos créditos de carbono, como está expresso nos
objetivos do trabalho de Sabina Ribeiro apresentado realizado no âmbito
de um programa de Ciência Florestal:
No Brasil existem cerca de 6.510.693 hectares de
florestas plantadas, as quais geralmente formam
um mosaico com florestas nativas. Dessa forma é
de grande importância que se promovam estudo de
quantificação de biomassa e carbono considerando
essas duas formações vegetais, de forma a balizar
os projetos de créditos de carbono. (RIBEIRO,
2011, p. vi)
Estudos como esse, que vinculam a fisiologia da floresta à sua
função econômica, tem sido são comuns em tempos de mudanças
climática. Ainda que não entrem na atribuição de valor monetário ao
carbono, participam da questão dos créditos pela contribuição que dão
para estimar a quantidade desse elemento que pode ser convertido nesse
formato. Ainda que essa forma de abordagem possa não se constituir
necessariamente numa revolução científica no sentido que Thomas Kuhn
dá a esta ideia (KUHN, 1997), ao menos parece configurar um padrão de
ciência normal no modo de se produzir conhecimento sobre a floresta.
Talvez não seja demais pensar que haja nesse caso um correlato
histórico desse fenômeno com aquele que faz Erwin Panofsky quando
estabelece a correspondência entre a construção das catedrais góticas no
entorno de Paris no século XII e o monopólio da escolástica na formação
intelectual da época que prevalecia naquela região (PANOFSKY, 1991).
Essa mesma relação entre forma de pensamento e o fazer arquitetônico,
que é definida por Panofsky como um hábito mental (que vai além da
mera competência intelectual dos arquitetos), pode ser transposta para a
produção científica sobre a biomassa florestal e seu consequente emprego
como créditos de carbono por parte dos cientistas e pesquisadores. Tal
como a escolástica, o capitalismo tardio dos tempos atuais que gera a
mercantilização da natureza também se consagra como tentativa de se
tornar um pensamento hegemônico, nos mesmos moldes como aquela
forma de pensamento religioso o foi em sua devida época. Talvez não
tenha sido por outra razão que Walter Benjamin faz a conexão entre
capitalismo e religião.
De todo modo, um meio de se compreender como se chegou a tal
situação é verificando as raízes históricas que estão na gênese do processo
168
que leva as florestas a serem inseridas no mercado. Para isso, é válida a
perspectiva oferecida pela história ambiental por permitir a articulação
entre natureza e sociedade, em que a componente interdisciplinar é
constituinte dessa forma de abordagem na história33. Nesse sentido, o
historiador ambiental Paulo Henrique Martinez alude ao tema aqui em
questão, ao mencionar uma obra clássica do século XX, A Grande
Transformação de Karl Polanyi, em que este autor faz uma aguda análise
do surgimento da economia de mercado e suas consequências sociais:
Para esse autor, uma “grande transformação” foi
operada com a reorganização capitalista do uso da
terra, entre os séculos XV e XIX. Trata-se de
compreender a razão dessa mudança,
“revolucionária e arrasadora”, e seus efeitos sobre
o mundo natural. Seja em escala planetária, seja
nos intercâmbios regionais. A reorganização da
natureza pela grande indústria e pela ciência
moderna, a intensificação das trocas biológicas e a
radical simplificação dos sistemas agroecológicos,
com a difusão da monocultura, comporiam um
quadro a ser pesquisado para compreender “como
e onde os fatores ecológicos possam ter
desempenhado um papel causal na grande
transformação”. (MARTINEZ, 2006, p. 60)
Estão dispostos nessa passagem vários dos elementos em análise
nessa tese. Com o advento das mudanças climáticas e dos discursos que
dela emanam uma nova “grande transformação” está em curso e em
termos semelhantes àquela que se processou no século XIX e foi
analisada por Polanyi, isto é, um fenômeno em escala global. Tanto
quanto a grande transformação anterior, a ciência também desempenha aí
sua função, pois mais uma vez essa passagem envolve não só os destinos
da sociedade, mas também os intercâmbios que esta faz com a natureza.
Um paralelo possível que se pode estabelecer entre o que se
acredita estar nascente no atual momento do capitalismo com as
33 A respeito da relação entre história ambiental e interdisciplinaridade, John McNeill
destaca: “História ambiental é sobre quão interdisciplinar uma atividade intelectual pode
ser. Praticantes podem encontrar provisão para suas fábricas nas safras de disciplinas da
antropologia à zoologia. As fronteiras entre as disciplinas, e entre os gêneros dentro de uma
disciplina, nunca são precisos e estanques. No caso da história do ambiente, elas são
especialmente indefinidas e porosas. Nisto reside um pouco do encanto da história
ambiental”. (McNEILL, 2003, p. 9 – tradução minha)
169
mudanças climáticas e a inserção das florestas na esfera do mercado é
com o que ocorreu no fim do feudalismo, com o comércio de terras. Para
isso cabe destacar uma passagem do próprio texto de Karl Polanyi:
A comercialização do solo foi apenas outro nome
para a liquidação do feudalismo, que se iniciou nos
centros urbanos ocidentais, inclusive na Inglaterra,
no século XIV, e terminou cerca de 500 anos mais
tarde, no decurso das revoluções europeias, quando
foram abolidos os remanescentes da servidão
feudal. Tirar o homem da terra significava reduzir
o corpo econômico a seus elementos, de forma que
cada elemento pudesse inserir-se naquela parte do
sistema onde fosse mais útil. O novo sistema se
organizou, de início, lado a lado com o antigo, que
ele tentou assimilar e absorver através da
manutenção do controle daquela terra ainda ligada
a laços pré-capitalistas. O sequestro feudal da terra
foi abolido. “O objetivo era a eliminação de todas
as reivindicações por parte das organizações de
vizinhança ou de parentesco, principalmente as da
viril estirpe aristocrática assim como as da Igreja –
reivindicações que isentavam a terra da
comercialização ou da hipoteca”. Parte desse
objetivo foi atingido pela força individual e a
violência, parte por revoluções do alto ou de baixo,
parte pela guerra e a conquista, parte pela ação
legislativa, parte por pressão administrativa, parte
pela ação espontânea de pessoas privadas, em
pequena escala, ao longo de muito tempo. O fato
de esse transtorno ser rapidamente absorvido ou
causar um ferimento aberto no corpo social
dependeu basicamente das medidas tomadas para
regular o processo. Os próprios governos
introduziram fatores poderosos de mudança e
ajustamento. A secularização das terras da Igreja,
por exemplo, foi um dos fundamentos do estado
moderno até a época do Risorgimento italiano e,
bem a propósito, ele foi um dos meios principais da
transferência ordenada da terra para as mãos de
indivíduos privados. (POLANYI, 2012, p. 200-
201)
170
Ao invés de apontar o paralelo histórico com o que acontece hoje,
melhor talvez seja pensar que é o próprio processo apontado por Polanyi
que ainda está em curso. Contudo, ao invés de terras da igreja, agora são
áreas naturais – as florestas, particularmente aquelas no interior de terras
indígenas e demais territórios de populações tradicionais – que haviam
ficado ao largo do processo de expansão territorial dos Estados nacionais
uma vez que não foram apropriadas no circuito de comercialização da
terra. Caso isso tivesse ocorrido, provavelmente as terras teriam sido
desmatadas e usadas para a agricultura como foi a regra durante o período
moderno. O caso da Mata Atlântica e o seu quase desparecimento é
emblemático quanto a isso.
Fato é que atualmente passa a se enxergar valor nas próprias
florestas e não na terra que lhe dá suporte. Com isso, essas formas de
vegetação passam a ter seus serviços precificados e postos à disposição
para serem negociados. Assim, sobre o que se passou com a
comercialização da terra segundo narra Polanyi, ao seu modo e ajustado
ao contexto presente, também é o que acontece com a comercialização da
floresta. Para que isso ocorresse e houvesse interessados nesse tipo de
negócio, foi preciso então que se criassem instituições para canalizar as
ofertas e demandas desse mercado, em que a contribuição de
pesquisadores e cientistas para descrever e definir critérios acerca do
produto é fundamental. Contudo, isso não se faz sem o suporte financeiro
vindo tanto de agências públicas quanto de fundos privados com origem
nacional e estrangeira.
Nessa situação, pode-se estender às pesquisas e estudos florestais
o que vem ocorrendo em outros domínios em que ciência e interesses
econômicos possuem vínculos estreitos, conforme aponta Hans Radder
no livro por ele organizado cujo título é “The commodification of
academic research – science and the modern university” (RADDER,
2010). A mercantilização da pesquisa científica abordada no livro é
tratada sobre diversos ângulos e não se resume exclusivamente a questão
financeira e ao financiamento das pesquisas acadêmicas e nem
meramente a interferência que os agentes econômicos fazem sobre as
universidades, sejam elas públicas ou privadas. Apesar de essas também
serem formas em que a mercantilização da pesquisa científica se
manifesta, a questão é mais ampla e complexa, envolvendo desde a
adoção voluntária por professores e gestores acadêmicos de critérios
econômicos na administração e seleção das pesquisas universitárias e em
centros de pesquisas até na visão de mundo de cientistas e pesquisadores
que ao incorporarem um ideário econômico (expressos particularmente
171
em seus vocabulários e na divulgação de resultados) os aplicam em suas
práticas de pesquisa.
Num dos capítulos do livro de Hans Radder, Harry Kunneman
ilustra e analisa situações em que ocorre a mercantilização da ciência
(KUNNEMAN, 2010). Para este autor o modelo de ciência estruturado
sobre autonomia epistemológica e com uma cultura acadêmica própria,
que teria seus fundamentos estabelecidos sobre os quatros critérios
mertonianos de ciência34, vem passando por alterações. Essa forma de
ciência, também chamada de “conhecimento modo 1”, tem sofrido
drásticas alterações nas últimas décadas em função dos maciços
investimentos financeiros na produção científica e dos direcionamentos –
políticos e econômicos – que isso acarreta. Emerge então uma nova forma
de se fazer ciência, definida como “conhecimento modo 2”, que passa a
ser cada vez mais presente e está em grande parte voltada para o avanço
tecnológico, em que se destaca o papel das empresas e organizações, tais
como algumas ONGs com grande poder de influência. Kunneman aponta
alguns problemas e impasses advindos da mudança do conhecimento
modo 1 para o modo 2, entre eles, a perda da capacidade de crítica dos
resultados desse tipo de produção científica. Como forma de dar
diferentes encaminhamentos a essa questão, Kunneman mostra que as
ciências humanas têm um importante papel a cumprir nessa conjuntura
que poderia se dar com a criação de mais uma instância de conhecimento,
denominado de “conhecimento modo 3”. Esse modo seria um meio de
permitir o desenvolvimento da ciência no modo 2, mas articulando os
conhecimentos disponíveis no modo 1, como uma forma de revelar o
conjunto de valores presentes no modo 2, ou seja, seus valores comerciais
envolvidos, os interesses em jogo e os fins pretendidos.
Trazendo essa discussão ao contexto das Florestas do Antropoceno
e a partir do esquema proposto por Kunneman, pode-se então questionar
até que ponto os estudos científicos sobre as florestas tropicais
desenvolvidos no âmbito da mudança climática não estariam sendo
realizados dentro do padrão de conhecimento modo 2. Afinal, seriam a
defesa das florestas e o combate aos supostos efeitos danosos das
34 Os critérios aos quais Kunneman se refere foram propostos pelo sociólogo norte-
americano Robert Merton ao tratar do ethos científico. Nísia Lima explica como este era
pensado por Merton: “Trata-se de examinar a associação entre ciência e estrutura social
democrática. Só dessa forma faz sentido a discussão sobre os imperativos institucionais da
ciência: universalismo, comunismo [no sentido de domínio público], desinteresse e
ceticismo organizado, que compreendem o ethos da ciência moderna. Por ethos científico,
Merton compreende o complexo de valores e normas afetivamente tonalizado que se
constitui em obrigação moral para o cientista” (LIMA, 1994, p.166).
172
mudanças climáticas as únicas razões para se produzir pesquisas que ao
final dão amparo para grandes transações envolvendo o carbono? Como
se verá adiante (e, de uma outra maneira, no próximo capítulo) sobre os
grandes experimentos feitos na Amazônia, fazem crer que são ambíguas
as relações entre os financiadores de pesquisas e mesmo sobre o que se
espera fazer com o resultado desses trabalhos.
Entretanto, o que está em questão é que os envolvidos nas
atividades das pesquisas voltadas ao carbono florestal – cientistas,
pesquisadores, profissionais da área ambiental em órgãos de governo, em
ONGs, dentre outros setores – possuem interesses, em muitos casos
legítimos, porém nem sempre publicamente divulgados, por incluir as
florestas nesses sistemas de negociação. Cabe salientar que não se está a
afirmar que os cientistas envolvidos em pesquisas sobre o cálculo de
carbono e mudanças climáticas estejam interessados apenas em ganhos
econômicos ou financeiros diretos com seus trabalhos. Como aponta
Pierre Bourdieu, não é essa a lógica que rege o campo social da ciência,
cuja prática estaria mais voltada para ao próprio desinteresse. O sociólogo
francês afirma como isso ocorre:
Se o desinteresse é sociologicamente possível, isso
só ocorre por meio do encontro entre habitus
predispostos ao desinteresse e universos nos quais
o desinteresse é recompensado. Dentre esses
universos, os mais típicos são, junto com a família
e toda a economia de trocas domésticas, os diversos
campos de produção cultural, o campo literário, o
campo artístico, o campo científico etc.,
microcosmos que se constituem sobre uma
inversão da lei fundamental do mundo econômico
e nos quais a lei do interesse econômico é suspensa.
O que não quer dizer que eles não conheçam outras
formas de interesse: a sociologia da arte ou da
literatura desvela (ou desmascara) e analisa os
interesses específicos constituídos pelo
funcionamento do campo (e que puderam levar
Breton a quebrar o braço de um rival em uma
disputa poética) e pelos quais se está pronto a
morrer. (BOURDIEU, 1996, p.153)
Sob o ângulo dado por Bourdieu, o desinteresse da ciência não
ocorre isento de consequências. Assim, na discussão sobre a produção do
conhecimento relativo às florestas no contexto das mudanças climáticas,
173
um dos meios para compreender como os estudos científicos acabam
contribuindo para a mercantilização da floresta é a maneira que os
pesquisadores e cientistas são recompensados por suas atividades. Ao
serem os fiadores das propostas de proteção das florestas por meio de
instrumentos econômicos – tarefa que se cumpre, em princípio, de
maneira desinteressada, isto é, apenas em defesa dos valores científicos –
, a recompensa se dá no prestigio social que auferem ao ocuparem
posições de destaque nos fóruns de debate. Muitas vezes isso ocorre com
a ocupação de cargos públicos de importância em que há não só a
possibilidade de participar, mas também de interferir politicamente no
curso das discussões sobre mudanças climáticas. (ABRANCHES, 2010).
E, claro, ao conseguir recursos não para si, mas para suas pesquisas.
Uma ponta dessa questão pode ser vista no papel estratégico que
se busca atribuir ao carbono da floresta amazônica nas negociações
internacionais, conforme indica o ecólogo Philip Fearnside – ele próprio
um pesquisador envolvido com as florestas e as mudanças climáticas. No
artigo “Amazônia e as negociações de clima”, cujo título é ilustrativo
sobre o como os cientistas participam das discussões climáticas, é
possível ter dimensão da mercantilização da floresta ao apontar os elos
existentes entre mudanças climáticas, economia e relações internacionais:
A proposta que o Itamaraty levou para Copenhague
foi, digamos, “tímida”. Apesar do mero fato que os
diplomatas brasileiros estarem dispostos a discutir
o lugar da floresta amazônica na luta contra o
aquecimento global representar um avanço sobre a
história passada nessas negociações. A proposta
brasileira feita em Copenhague na décima quinta
conferência das partes (COP-15), da Convenção de
Clima, era para que as florestas entrassem somente
se for de forma “limitada” (...). O dinheiro seria
doado a um fundo voluntário (o Fundo Amazônia),
e estas doações não seriam válidas para crédito de
carbono que possa ser vendido para compensar
emissões de combustíveis fósseis. (FEARNSIDE,
2010, p. 23)
Como se observa, são vários os domínios sociais nos quais
florestas nativas estão relacionadas35. Na medida em que isso implica em
35 Essa passagem, em que não se trata diretamente de ciência, mas que está toda permeada
por ela, se aproxima daquela desenvolvida por Bruno Latour em Ciência em ação
(LATOUR, 2010) quando faz um estudo etnográfico sobre pesquisa em tecnociência. O
174
que os cientistas façam escolhas sobre como se posicionar no debate
referente aos cuidados e medidas a serem tomadas para protege-las,
emerge também a dimensão política que envolve a discussão.
Independente da questão legal envolvida na proteção das florestas é em
situações como as apontadas por Fearnside que os agentes interessados
na defesa das florestas expõem os valores nos quais baseiam seus juízos
sobre as maneiras de proteção a serem adotadas e as consequências
implícitas nessas escolhas.
Esse tema será matéria de análise no capítulo 4 quando se tratará
da problemática envolvendo a política de REDD+. Por ora, cabe
estabelecer algumas noções conceituais sobre como os enunciados
científicos definem as florestas.
Aspectos teóricos e conceituais sobre os tipos de florestas
Apesar das variações entre tipos de vegetação florestal ao redor do
mundo, o significante ‘floresta’ é usado para dar conta uma grande
variedade de realidades existentes e por isso seu significado se faz
presente num vasto número de línguas. Mesmo em português, a palavra
floresta está associada à ideia comum de mata e também de selva, apesar
de, em ambos os casos, haver nuances sobre seu entendimento, que não
serão objeto de atenção neste trabalho. De todo modo, ao se tratar de
floresta numa perspectiva ampla é preciso considerar o caráter abrangente
da palavra, suas ramificações semânticas e os desdobramentos simbólicos
aos quais está associada. Além de possuir significados diversos em outras
culturas, há também sua inscrição geográfica e histórica que lhe outorgam
sentidos variáveis em diferentes lugares e ao longo do tempo.
Entretanto, nesse momento o interesse é sobre as abordagens
científicas relacionadas às florestas. Os estudos em biogeografia indicam
uma grande variedade de tipos florestais em razão da temperatura, sendo
que essas são consequência direta de sua localização, isto é, se estão
situadas nas zonas tropicais ou temperadas, se mais ou menos próximas
ao litoral, em que altitude se situam, se estão em áreas secas ou úmidas,
entre outras variações possíveis. A essas características também irão se
juntar os tipos e condições do solo e do substrato geológico, das chuvas,
autor mostra que para se ter cientistas trabalhando num laboratório é preciso se ter outros
trabalhando fora dele em várias atividades como a busca pela captação de recursos, contato
com agentes de negócios, articulações com políticos, envolvimento com grupos de
interesse ligados aos temas pesquisados, mostrando com isso a rede de inter-relações
necessárias entre o interior e o exterior ao laboratório para que se possa fazer ciência.
175
da topografia do relevo que vão lhes conferir diversas especificidades que
são expressas em suas várias classificações (IBGE, 2012).
Figura 8 - Mapa das florestas no mundo
Fonte: FAO (2012, p. 51)
Uma maneira de se ter uma noção geral e, ao mesmo tempo, de
unidade sobre as florestas é no plano conceitual a partir de suas
definições. Dentre várias possíveis, a que é oferecida pelo Serviço
Florestal Brasileiro acentua o seu caráter científico:
(...) denomina-se “floresta” qualquer vegetação que
apresente predominância de indivíduos lenhosos,
onde as copas das árvores se tocam formando um
dossel. Sinônimos populares para florestas são:
mata, mato, bosque, capoeira, selva. Para tratar de
florestas no meio acadêmico, científico e
governamental, necessita-se de uma definição mais
técnica e objetiva, que possibilite a estimativa de
área de florestas do país e também atenda a
regulamentos e normas, nacionais ou
internacionais, que não podem permitir dúvidas de
interpretação. (SERVIÇO FLORESTAL
BRASILEIRO, 2013)
176
Como se mostrou anteriormente, chama a atenção no enunciado
acima o apreço pela ideia de objetividade. Nessa situação floresta é
somente uma exterioridade e por isso mesmo nessa definição não se faz
qualquer referência à presença de grupos humanos que vivam ou possuam
laços estreitos com as florestas, principalmente as tropicais (WRM,
2011). O uso dessa definição estreita acarreta problemas que levam a
excluir os habitantes das áreas florestadas que possuem outras concepções
do que são esse tipo de vegetação ao mesmo tempo que incluem como
floresta (como faz a Organização das Nações Unidas para Agricultura e
Alimentação – FAO) algo controverso como as florestas plantadas. Vale
salientar que apesar do trabalho aqui empreendido também ser produto do
meio acadêmico, não se tem a intenção de adotar ‘definições mais
técnicas e objetivas’ como prescreve a citação anterior. A proposta de
Floresta do Antropoceno é aqui pensada justamente para se contrapor a
tal tipo definição uma vez que a incorpora, alargando o seu espectro
semântico. Isso se faz ao considerar os significados de floresta que são
elaborados pelos grupos humanos que vivem junto a elas. Por esse
motivo, fazer o uso de uma definição restrita de floresta seria eliminar
esses outros agentes que também fazem parte dessa problemática.
Quanto aos demais significados do termo floresta, este pode definir
além de um conjunto de espécies vegetais nativas (ou quase nativas, se
consideradas as florestas culturais) como também aquelas surgidas da
regeneração de uma floresta pré-existente, como são chamadas as
capoeiras. Por isso, a depender da situação, pode-se qualificar o tipo de
floresta ao qual se está tratando como nativa ou primária ou ainda, de
floresta secundária resultado de um processo de regeneração.
Quando se trata de floresta também é preciso indicar sua dimensão
biogeográfica e as diferenças que apresenta em função dos lugares e das
regiões do globo em que se encontra, contribuindo para caracterizar tipos
de ecossistemas e biomas. No caso brasileiro, o país está dividido em seis
grandes biomas, dois deles que são (ou foram) predominantemente
ocupados por florestas: Amazônia e Mata Atlântica. Os outros são o
Cerrado, a Caatinga, o Pampa e o Pantanal. Quanto à definição de bioma,
o IBGE por ser o órgão responsável pela normatização de suas formas de
estudo e pesquisa, o define da seguinte forma:
Bioma é conceituado no mapa como um conjunto
de vida (vegetal e animal) constituído pelo
agrupamento de tipos de vegetação contíguos e
identificáveis em escala regional, com condições
geoclimáticas similares e história compartilhada de
177
mudanças, o que resulta em uma diversidade
biológica própria. (IBGE, 2004).
O bioma, portanto, é essa unidade de maior abrangência que
também deve sua existência a uma combinação de fatores, dentre os quais
o próprio clima e também do espaço geográfico em escala regional onde
se situa
Figura 9 - Biomas Brasileiros
Fonte: IBGE (2004)
178
No caso da Amazônia são elementos determinantes na definição
do bioma a proximidade da linha equatorial que faz com que a região
esteja sujeita às correntes atmosféricas vindas do Oceano Atlântico e a
presença da imensa bacia hidrográfica de um complexo de rios que
transcende o território brasileiro. Esses macros fatores combinados com
condições locais irão permitir a existência de uma grande variedade de
tipos florestais, sendo os principais as florestas de várzea e florestas de
terra firme que, por sua vez, se subdividem em variadas classes conforme
sua fisionomia como se observa na Figura 10. Também nesse caso,
diferenças geográficas de pequena escala como as variações de altitude
que indicam maior ou menor proximidade dos rios, confere grande
variedade à flora e à fauna que acabam por atribuir características
peculiares aos tipos florestais (IBGE 2012). Essa diversidade também irá
se refletir nos usos e nos vínculos que os grupos humanos estabelecem
com os recursos da floresta (DIEGUES, 2000).
Figura 10 - Brasil – Cobertura Vegetal
Fonte: IBGE (apud SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, 2013, p. 18)
179
Ainda sobre a relação entre clima e vegetação que são os
responsáveis pela existência de diferentes classes de floresta, uma
distinção que cabe ser registrada é a existente entre as florestas
temperadas e as florestas tropicais por suas características, estrutura e
formas de constituição.
Sobre as características de cada um desses grandes tipos florestais,
Edward Wilson, precursor dos estudos sobre diversidade biológica,
destaca as diferenças entre cada um deles no que se refere a capacidade
de recomposição da vegetação:
O processo de regeneração das florestas pluviais é
igualmente lento no geral, especialmente após o
uso da terra para fins agrícolas, de modo que
poucas projeções a respeito são possíveis. Em
algumas regiões onde os danos mais graves
somam-se à baixa fertilidade do solo e não há
florestas nativas nas proximidades para fornecer
sementes, é possível que a restauração jamais
ocorra sem intervenção humana. O contraste entre
a ecologia das florestas pluviais e a das florestas e
pradarias temperadas no Norte é evidente. Na
América do Norte e na Eurásia, a matéria orgânica
não fica tão completamente restrita à vegetação
viva. Uma grande parcela permanece relativamente
alqueivada nos restos vegetais e húmus. As
sementes são mais resistentes ao estresse e podem
ficar dormentes por longos períodos até que
retornem as condições apropriadas de temperatura
e umidade. Por isso é possível cortar e queimar
grandes áreas de florestas e pradarias, criar gado ou
cultivar o solo, e ver a vegetação retornar
praticamente ao seu estado original um século
depois. O Ohio, em suma, não é o Amazonas. Em
termos globais, o Norte teve mais sorte do que o
Sul. (WILSON, 1994, p. 295)
Quanto aos biomas brasileiros com forte predomínio florestal –
Mata Atlântica e Amazônia –, ambos já passaram por uma intensa
devastação (o primeiro, sobretudo) fato que limita a capacidade de
restauração natural de parte desses ambientes. Contudo, ainda que em
pequena escala isso vem ocorrendo em locais abandonados na Amazônia
quanto no interior do Estado de São Paulo, segundo estudo de Farinaci
(FARINACI, 2012).
180
Todavia, mesmo com o intenso desmatamento são extensas as
áreas de florestas no Brasil. Quanto a isso, apesar de algumas
discrepâncias entre números, de acordo com relatório do Serviço
Florestal, o Brasil possui 54,4% do seu território com áreas de florestas
naturais e plantadas sendo a segunda maior do mundo, ficando atrás
somente da Rússia. Cabe lembrar que as florestas russas não são tropicais,
sendo formadas em sua maior parte por florestas de coníferas e florestas
boreais (FAO, 2011). O quadro abaixo dá mais detalhes de qual é a
distribuição entre os tipos de florestas no Brasil.
Quadro 2 - Áreas estimadas de florestas no Brasil (2012)
Fonte: Serviço Florestal Brasileiro (2013, p. 25)
Nos contextos científicos também é comum que sejam
mencionadas as florestas plantadas tanto para recuperação do ambiente
natural quanto as que são cultivadas para fins industriais e comerciais.
Entretanto, são fortes as objeções ao emprego do termo floresta a esse
tipo de cultivo (FARINACI, 2012, WRM, 2011). É preciso destacar que
a questão da inclusão ou não das florestas plantadas como um tipo de
floresta envolve uma série de critérios. Estes dizem respeito aos
elementos biofísicos presentes numa e outra como a variedade de espécies
de fauna e flora, potencial de evapotranspiração, quantidade de biomassa
no sub-bosque entre outros. Assim, os critérios de diferenciação entre as
florestas naturais e plantadas também se referem aos grupos e setores
sociais aos quais estão vinculadas. Isto é, enquanto as florestas plantadas,
em geral, dizem respeito aos grandes produtores privados as florestas
nativas vinculam-se a presença de populações locais e/ou tradicionais.
Cabe destacar que as florestas plantadas, também chamadas de
silvicultura de eucalipto (eucaliptocultura) ou pinus (entre outras espécies
exóticas ou nativas), são utilizadas em grande medida para fornecimento
de madeiras para os mais diversos segmentos comerciais e industriais.
São atividades que visam lucro e para isso fazem intenso uso de
181
conhecimento científico para terem ganhos de rendimento. Grupos
críticos a esse tipo de exploração econômica, dentre os quais o
Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM), denominam as
florestas plantadas como “Monoculturas de Árvores” por prevalecer
nesses ambientes baixos índices de biodiversidade. Nesses plantios
também há o uso de agrotóxicos e de árvores transgênicas que necessitam
de grandes quantidades de água, o que pode desencadear processos de
desertificação onde são plantadas. No entanto, isso não as isenta de
também estarem sujeitas a incêndios.
Por outro lado, mesmo definidas por seus opositores como
‘desertos verdes’, há estudos que apontam alguns ganhos ambientais que
as florestas plantadas podem proporcionar. Um deles é o favorecimento
da sucessão secundária se comparados a formas mais degradadas de uso
da terra, como é o caso de muitas áreas de pastagens (FARINACI, 2012).
Além disso, a discussão sobre as florestas plantadas deve aumentar daqui
em diante pelo fato delas serem um meio efetivo de sequestrar o carbono
atmosférico. Essa medida é vista como fundamental no combate ao
aquecimento global ainda que haja dúvidas sobre outros aspectos
envolvidos nessa questão.
Vale registrar que associado a discussão das florestas plantadas há
um debate acerca da expansão das áreas florestais que é levado a cabo
pelos estudos que se baseiam na Teoria da Transição Florestal – TTF
(MORAN, 2010). Apesar dessa teoria não ser foco de atenção nessa tese,
os fundamentos sobre os quais ela está assentada tem pontos em comum
com o enfoque aqui adotado na medida em que propõem que a transição
florestal, isto é a passagem de um regime de diminuição das áreas de
florestas para uma fase em que estas passam a crescer de forma
espontânea, se deve, em alguma medida, a fatores naturais e sociais que
ocorrem numa dada perspectiva histórica. Sobre essa teoria, Juliana
Farinaci no estudo que fez sobre o crescimento das matas no estado de
São Paulo, dá outros detalhes:
A transição florestal pode ser definida como a
reversão de um período em que prevalece o
desflorestamento para um período em que o ganho
em cobertura florestal supera as perdas (ganho
líquido). A Teoria da Transição Florestal (TTF)
visa elucidar as causas e mecanismos deste
fenômeno. Em sua proposta original, Mather
(1992) generaliza a ocorrência de transição
florestal para “o mundo desenvolvido”,
especialmente países europeus, e lança as questões:
182
“Se uma transição [areal transition, no original]
ocorreu em grande parte do mundo desenvolvido,
sua ocorrência poderá também ser esperada nos
trópicos? As atuais tendências de desflorestamento
tropical continuarão indefinidamente no futuro, ou
devem ser encaradas simplesmente como fases
temporárias que (logo?) darão lugar à estabilidade
ou à expansão?”. Nesse trabalho, fica claro que o
autor estabelece uma relação entre a melhora
ambiental e o desenvolvimento econômico, que é a
lógica predominante da TTF. (FARINACI, 2012,
p.13)
Na sequência do enunciado, a autora aponta as críticas feitas à TTF
por conta de seu excessivo enfoque nos países desenvolvidos, mas que
mesmo com essas ressalvas não se descartam as hipóteses de que também
possam ocorrer nos países em desenvolvimento ou mesmo, no futuro, em
todo o globo. Frente a queda significativa que se teve do desmatamento
na Amazônia brasileira nos últimos anos talvez não se possa descartar um
cenário como esse. Contudo, na linha do que afirma Edward Wilson sobre
a dificuldade de recomposição das florestas tropicais, é preciso não
desconsiderar o vaticínio que faz Aziz Ab´Saber na epígrafe que abre essa
tese quando diz que os refúgios florestais podem jamais voltar a se
recompor face ao tamanho do dano produzido às condições que
permitiriam as florestas voltarem a ocupar seus territórios originais.
Visando manter a integridade das florestas nativas brasileiras ainda
existentes, há diversas formas de protege-las por meio de políticas
públicas nos níveis federal, estadual ou municipal. Quanto a isso, é
possível fazer sua proteção ao incluí-las nas demandas indígenas quando
da delimitação e demarcação de terras indígenas, particularmente na
Amazônia; na proteção de florestas em unidades de conservação visando
assegurar a proteção da biodiversidade bem como os atributos cênicos e
paisagísticos; dentro de propriedades privadas como é o alvo de ação do
código florestal que também está voltado à proteção de nascentes e
margens dos rios; nas plantações de florestas com espécies nativas nas
margens de barragens visando à estabilidade dos terrenos e em áreas de
reflorestamento, entre outras. Por certo que as funções desempenhadas
pelas florestas, em cada uma das situações indicadas anteriormente, não
se resumem a um único aspecto uma vez que têm importância pela sua
multiplicidade e pela associação entre uma função e outra. Exemplo disso
é descrito no relatório sobre a “Contribuição das Unidades de
Conservação para a Economia Nacional”:
183
As unidades de conservação cumprem uma série de
funções cujos benefícios são usufruídos por grande
parte da população brasileira – inclusive por
setores econômicos em contínuo crescimento, sem
que se deem conta disso. Alguns exemplos: parte
expressiva da qualidade e da quantidade da água
que compõe os reservatórios de usinas
hidrelétricas, provendo energia a cidades e
indústrias, é assegurada por unidades de
conservação. O turismo que dinamiza a economia
de muitos dos municípios do país só é possível pela
proteção de paisagens proporcionada pela presença
de unidades de conservação. O desenvolvimento de
fármacos e cosméticos consumidos
cotidianamente, em muitos casos, utilizam espécies
protegidas por unidades de conservação.
(MEDEIROS et al, 2011, p. 6)
Apesar de nem as todas unidades de conservação terem sido
criadas para a proteção de florestas, estas mesmo fora de unidades de
conservação (UCs) também participam de várias funções ambientais
descritas acima. Desse modo, seja em micro ou em macro escala, cada
contexto territorial confere um caráter especifico a floresta. Esse, em
geral, está vinculado ao aparato legal existente que possui especificações
sobre uso e proteção florestal conforme o bioma em que determinada
floresta se encontra.
Por conseguinte, para conhecê-los e ordená-los é preciso que as
áreas florestais sejam identificadas e mapeadas. Nesse aspecto, essa tarefa
é facilitada pelos amplos recursos tecnológicos atualmente disponíveis,
como é o caso do sensoriamento remoto que utiliza diversos tipos de
imagens de satélite para fazer o registro do uso do território. Esse material
após ter o devido processamento digital possibilita análises em detalhes
por meio de Sistemas de Informação Geográficas (SIGs). Esses recursos
permitem uma vasta aplicação e são utilizados em diversas circunstâncias
ligadas às florestas, dentre os quais nos órgãos de fiscalização,
universidades, empresas de planejamento e consultoria e outros que têm
na pesquisa científica sua fonte comum. No contexto das mudanças
climáticas essas pesquisas se dirigem a conhecer e quantificar o carbono
florestal.
184
Biomassa, carbono e a pesquisa na floresta
Jean-Paul Deléage, em seu “História da Ecologia”, lembra que já
na documentação deixada por Lavoisier no século XVIII, o químico
francês colocava que algo que a ciência deveria investigar seria a relação
entre os minerais, os vegetais e a atmosfera (DELÉAGE, 1993). Como
foi mostrado no capítulo anterior, desde então a posterioridade não apenas
demostrou como isso ocorria, mas reconheceu a importância das florestas
nesse processo, cuja importância não é apenas para sustentar os processos
da própria biosfera, mas também da sociedade. A manutenção desses
vínculos recíprocos fica patente na importância atribuída ao tema
“Floresta” no documento “O futuro que queremos”, que é a declaração
final da Conferência do Rio+20:
Destacam-se os benefícios sociais, econômicos e
ambientais das florestas para as pessoas e as
contribuições da gestão florestal sustentável para
os temas e objetivos da Conferência. Apoiamos
políticas intersetoriais e interinstitucionais que
promovam o manejo florestal sustentável.
Reafirmamos que a vasta gama de produtos e
serviços que as florestas fornecem cria
oportunidades para resolver muitos dos mais
prementes desafios do desenvolvimento
sustentável. Conclamamos os maiores esforços
para alcançar a gestão sustentável das florestas,
com a criação de florestas, a recuperação e o
reflorestamento, e apoiamos todos os esforços que
efetivamente desacelerem, parem e revertam o
desmatamento e a degradação florestal, incluindo a
estimulação do comércio de produtos florestais
lícitos. (RIO+20, 2012, p. 39 – grifos meus)
Num momento em que o tema da economia verde ganha projeção
(e também, oposição como se verá no próximo capítulo), os grifos feitos
na passagem acima mostram que a floresta é colocada como uma
estratégia fundamental para se alcançar a sustentabilidade. Nesse
contexto, todavia, muito da relevância social das florestas é advinda do
viés econômico que lhe é atribuído. Por essa razão, sua importância para
a manutenção do equilíbrio atmosférico ou mesmo da sua participação em
outros ciclos da natureza também passa a ser foco de preocupação das
teorias econômicas sobre os mercados de carbono (oficial e voluntário),
185
taxações, preço e valor dos créditos de carbono (SIMONI, 2009; MAY
2011). Essa também é a razão que leva ao financiamento de inúmeros
estudos e pesquisas sobre as florestas em todo o mundo, em particular na
Amazônia.
Exemplo disso é o projeto LBA – Programa de Grande Escala
Biosfera-Atmosfera da Amazônia desenvolvido pelo Instituto Nacional
de Pesquisas da Amazônia – INPA em conjunto com diversas instituições
nacionais e estrangeiras e que de um experimento passou para ao status
de programa governamental, logo, de caráter permanente. Num primeiro
momento o objetivo do programa era saber a função da floresta na
dinâmica climática, mas posteriormente os objetivos foram ampliados.
De acordo com o site do LBA:
Os resultados integrados, obtidos pelas diferentes
equipes de cientistas, têm permitido entender
alguns mecanismos que governam as interações da
floresta com a atmosfera, tanto em condições
naturais (da floresta intacta) como alteradas. O
LBA tem contribuído para melhorar os modelos de
previsão climática; medir as emissões de carbono
das hidrelétricas na Amazônia e o potencial uso do
metano para geração de energia elétrica adicional
nas usinas; realizar novas medidas reais de
densidade da madeira no sul da Amazônia,
mostrando que a biomassa acumulada é menor do
que em estimativas anteriores. Hoje o LBA tem um
grande desafio nas mãos: ampliar o entendimento
sobre o funcionamento dos ecossistemas da região
e integrar as dimensões sociais e econômicas às
pesquisas ambientais de ponta (LBA, 2015).
Pode se constatar, portanto, que apesar das contribuições já
trazidas pelo programa no sentido de confirmar ou refutar teorias sobre
como a floresta amazônica está ligada à dinâmica climática, os
desdobramentos do projeto apontam para o desenvolvimento de novas
pesquisas, inclusive as aplicadas e de cunho social para avaliar formas de
uso dos recursos florestais36.
Com efeito, sob a vigência do discurso sobre mudanças climáticas,
a floresta é reduzida pelos métodos e análises científicas a um conjunto
de compostos orgânicos constituídos pelo elemento químico carbono que
36 Para uma visão em detalhe do programa LBA ver o trabalho de Tatiana Schor (SCHOR,
2008).
186
está presente em todo o material que a constitui, comumente chamado de
biomassa. Um melhor entendimento do que esta significa, de qual a sua
magnitude e do que é composta, pode-se ter no trabalho de Thiago
Metzker sobre a dinâmica e estoques de carbono na floresta tropical
atlântica:
O carbono é o quarto elemento mais abundante na
Terra. Estima-se que no mundo as florestas
armazenem 283 gigatoneladas (1Gt = 1 bilhão de
toneladas) de carbono apenas em sua biomassa e
638Gt de carbono no ecossistema como um todo
(para uma profundidade de solo de 30cm). Assim,
as florestas contêm mais carbono do que toda a
atmosfera. O carbono é encontrado na biomassa
florestal e madeira morta, assim como no solo e nas
folhas [...]. Consequentemente, mudanças no
armazenamento de carbono da floresta, resultantes
de uma mudança no uso da terra, têm um impacto
significativo sobre a mudança climática global.
(METZKER, 2012, p.26 – tradução minha)
A ação de reduzir a floresta a um denominador comum – o carbono
presente na biomassa, na matéria morta presente no seu sub-bosque e no
solo – permite com que suas dimensões sejam amplamente mensuradas,
quantificadas e também, manipuladas por meio de grandes experimentos
feitos em campo. Com isso, a floresta e tudo que ela abriga é medida em
peso, volume, altura, área, quantidade de energia, entre outras variáveis
que se relacionam com os gases presentes na atmosfera (Figura 11), que
além do gás carbônico também é composta principalmente por vapor
d’água, metano, óxido nitroso e halocarbonos (CFCs e HCFCs) (DIAS,
2012, p. 59).
187
Figura 11 - Ciclo de carbono no ecossistema terrestre
Fonte: Kira (1987) apud SOTTA (1998)
Sobre os grandes experimentos para analisar a interação entre a
floresta e a atmosfera na Amazônia alguns deles merecem destaque pela
importância e magnitude que possuem uma vez que são o exemplo mais
acabado do que aqui se afirma sobre a associação entre ciência e
tecnologia como um dos atributos que caracterizam as Florestas do
Antropoceno. Em primeiro lugar cabe apresentar a Torre ATTO (sigla em
inglês para Amazon Tall Tower Observatory – Torre Alta de Observação
da Amazônia) inaugurada em agosto de 2015 fruto de um acordo entre
Brasil e Alemanha que do lado brasileiro reúne o Instituto Nacional de
Pesquisas da Amazônia (INPA/MCTI) e a Universidade do Estado do
Amazonas (UEA) e do lado alemão o Instituto Max Planck de Química e
Max Planck de Biogeoquímica.
188
Figura 12 - Torre ATTO
Fonte: Garcia (2015)
189
Essa torre é considerada um dos maiores experimentos dessa
natureza no mundo voltada ao estudo das mudanças climáticas (há outra
torre de 300 metros de altura na floresta de taiga na Sibéria também
construída em parceria com os mesmos institutos alemães). Trata-se de
uma estrutura de 325 metros de altura (a comparação feita é com a torre
Eiffel, em Paris, que tem um metro a menos como se vê na Figura 12)
localizada no meio de uma área de floresta tropical na Reserva de
Desenvolvimento Sustentável do Uatumã a 150km, em linha reta, da
cidade de Manaus.
Nessa estrutura de metal estão sendo instalados uma série de
sensores e equipamentos que irão operar em tempo integral medindo uma
série de variáveis da composição química da atmosfera e da floresta e as
relações entre ambos os ambientes. Esse intercâmbio se faz por meio de
trocas gasosas, reações químicas e aerossóis, processos de transporte de
massa e energia na camada limite da atmosfera com a vegetação e em
diferentes altitudes da torre. Estima-se que o raio de abrangência dos
fenômenos analisados alcance até mil quilômetros, permitindo não apenas
o estudo do clima regional, mas de todo o planeta. Esta torre está inserida
no conjunto de outros projetos do LBA que também possui outras torres
menores (de 50 e 80 metros) na mesma região (GARCIA, 2015). Mesmo
com vários dispositivos operando desde 2012 que foram instalados
enquanto a Torre ATTO estava sendo erguida, a previsão é que todos os
equipamentos estejam montados e funcionando a partir de 2017. Isso
inclui a colocação de torres menores no entorno dessa torre principal.
Com custo de R$ 26 milhões (ou 8,4 milhões de euros) espera-se que a
vida útil da torre seja de até trinta anos. Sua inauguração em 2015 rendeu
foto de capa em vários dos principais jornais brasileiros.
É preciso salientar que quando se fala em carbono florestal, na
verdade está se referindo ao CO2 que é retirado da atmosfera pelas plantas
no ciclo da fotossíntese. Um aspecto importante na discussão sobre o
sequestro de CO2 da atmosfera pela vegetação (não apenas florestal) diz
respeito às diferentes taxas de absorção do dióxido de carbono, que é
maior nas plantas em crescimento do que em árvores adultas. No entanto,
nessas o carbono já está aprisionado e seria preciso combater o
desmatamento como uma medida importante para evitar a liberação não
apenas do dióxido de carbono retido e armazenado na biomassa como
também a liberação de outros GEE. Esse é o caso do metano (CH4) cujo
efeito ao ser liberado na atmosfera é bastante semelhante ao provocado
pelo CO2, porém com um potencial de retenção de calor bem maior.
É com base na previsão de que as mudanças climáticas provoquem
um aumento da presença de CO2 na atmosfera que se baseia o estudo
190
FACE (Free Air CO2 Enrichment – Ar livre enriquecido de CO2) que
ainda está em fase de planejamento na Amazônia brasileira, mas que já
está em implantação desde o final dos anos 1990 em áreas de floresta
temperada nos Estados Unidos, conforme pode-se observar na Figura 13.
Figura 13 - Projeto FACE em floresta temperada
Fonte: Labterra (2016)
A versão brasileira desse experimento é chamada de projeto
Amazon-FACE que também está sendo implantado no Estado do
Amazonas, a 60km de Manaus, e é coordenado pela Universidade
Estadual Paulista (UNESP) em conjunto com vários centros de pesquisa.
O objetivo do projeto é compreender como a biomassa florestal irá reagir
ou, em outras palavras, se a floresta irá sobreviver ao excesso de gás
carbônico na atmosfera provocado pelo aumento da queima de
combustíveis fosseis em todo o mundo. Conforme informações
disponíveis no site do projeto:
As projeções de mudanças climáticas na Amazônia
variam consideravelmente, com um cenário
extremo projetando aumento de mais de 6ºC e
pronunciada redução de chuva em grande parte da
região. Essas mudanças de clima certamente
representarão uma pressão adicional no sistema
191
Amazônico sobre as quais o efeito de fertilização
por CO2 poderá ter um efeito
amortecedor/apaziguador. (LABTERRA, 2016)
Para entender como a floresta se comportaria num ambiente como
esse, o experimento do Amazon-FACE visa simular uma situação com
excesso de CO2 a partir do bombeamento desse gás dentro da floresta (por
meio de torres circulares tais como aparecem na figura anterior) e analisar
como será a resposta da vegetação. Conforme modelos desenvolvidos por
pesquisadores acredita-se que floresta tropical tem maior capacidade de
absorção de CO2 do que a floresta temperada e por essa razão que se está
iniciando o projeto no Brasil. Um modelo do projeto brasileiro pode ser
visto na Figura 14.
192
Figura 14 - Floresta experimental do projeto Amazon-FACE
Fonte: Garcia (2014)
Além desses dois projetos em que se busca entender os vínculos
estreitos entre a floresta, a atmosfera e o clima, há um terceiro que
também se situa nessa mesma linha, mas se destaca pela singularidade da
193
coleta de dados bem como da importância do fenômeno analisado. Trata-
se do projeto Rios Voadores37.
Figura 15 - Diagrama projeto Rios Voadores
Fonte: http://riosvoadores.com.br/o-projeto/fenomeno-dos-rios-
voadores/#prettyphoto[post-65]/0/
37 As informações apresentadas foram extraídas do site do projeto na internet:
http://riosvoadores.com.br/
194
O termo “rios voadores” foi proposto pelo pesquisador José
Marengo do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos –
CPTEC do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE para
designar as massas de ar carregadas de vapor de água que são formadas
pelo processo de evapotranspiração da floresta amazônica (processo
combinado de evaporação da água do solo e transpiração dos vegetais) e
é transportada pela ação do vento para outras regiões do país. O ciclo do
qual se originam os rios voadores estão expostos na Figura 15 e mostram
o longo caminho que o vapor de água e a umidade expelida pela floresta
percorre da Amazônia até a porção meridional do continente sul-
americano. O percurso feito pela umidade tem importância crucial na
formação das chuvas nas regiões sul e o sudeste do Brasil, além daquela
que cai nos países vizinhos, como Paraguai e Argentina. É preciso
lembrar que o sul e sudeste brasileiro abrigam não só um grande
contingente populacional como é ali que estão situadas grandes áreas
agrícolas e várias usinas hidrelétricas que dependem fortemente do ciclo
das chuvas para manterem seus reservatórios abastecidos e gerarem
eletricidade aos grandes centros urbanos da região. Esse projeto é
executado em parceria com diversas instituições brasileiras que também
envolve o já mencionado projeto LBA, tendo patrocínio principal da
Petrobrás, o que mostra o entranhamento entre ações de proteção da
floresta financiada por empresas que são os grandes responsáveis pela
emissão de GEE.
Um dos aspectos que chama a atenção na pesquisa é a forma
como os dados foram coletados. Para rastrear o trajeto percorrido pelo
vapor de água, a coleta de material se deu em vários pontos do caminho
entre a Amazônia e o sul do Brasil por meio de voos com um pequeno
avião monomotor que, ao passar por nuvens carregadas de umidade,
coletou amostras das gotas de água que as compõem. Após serem
armazenadas no próprio avião, a tarefa de identificação e análise do
material coletado foi feita no moderno laboratório do Centro de Energia
Nuclear na Agricultura – CENA no campus “Luis de Queiroz” da
Universidade de São Paulo – USP, em Piracicaba. Ali, por meio de
avançadas técnicas de análise isotópicas, foi possível atestar as origens do
vapor de água.
Como se nota, se tratam de complexos projetos de pesquisa que
tem no centro de suas preocupações a floresta tropical e suas interações
com a atmosfera frente aos cenários que as mudanças climáticas podem
trazer. São estudos e pesquisas que contam com grande infraestrutura
técnica-operacional em que aparelhos, equipamentos e sistemas de alta
tecnologia permitem fazer a combinação e o cálculo de grande quantidade
195
de dados visando entender os elos existentes entre floresta e clima. Sobre
esta, além da forma gráfica apresentada na Figura 11, a interação entre
floresta e atmosfera também pode ser representada por meio de fórmulas
matemáticas como fazem Martinelli e Camargo (1996). Esses autores se
utilizam de uma que também serve, entre outros préstimos, para mostrar
a importância do Brasil no ciclo global de carbono:
A forma pela qual as florestas estão intimamente
ligadas ao ciclo global do carbono pode ser vista
através da equação abaixo:
ΔCO2 = CF + UT + OC ± FO
Onde, ΔCO2 é a variação na concentração de CO2
na atmosfera; CF é a quantidade de CO2 lançado na
atmosfera devido à queima de combustível fóssil;
UT é a quantidade de CO2 lançada na atmosfera
devido às mudanças no uso da terra; oe (sic) é a
quantidade de CO2 ‘absorvida’ pelo oceano e
finalmente FO é o balanço entre fotossíntese e
respiração. Em caso positivo, a respiração será
maior que a fotossíntese e CO2 estaria sendo
lançado na atmosfera. Por outro lado, em casos que
a fotossíntese fosse maior que a respiração, CO2
estaria sendo retirado da atmosfera.
Portanto, os membros CF e FO da equação (...)
mostram o papel relevante que a vegetação tem no
ciclo global do carbono. Dentro deste item genérico
denominado vegetação, as florestas são de extrema
importância. No ciclo global do carbono, cerca de
560 x 1015gC estão estocados na vegetação, sendo
que cerca de 75% deste total se encontram
estocados em florestas e mais especificamente
aproximadamente 50% encontram-se em florestas
tropicais. Nos solos estão estocados 1500 x 1015gC,
sendo que a metade deste total encontra-se em
solos cobertos por florestas. O Brasil tem estocado
cerca de 100 x 1015gC em suas florestas revelando
portanto, a importância do nosso país no ciclo
global do carbono. (MARTINELLI e CAMARGO,
1996, p. 6)
Vale ressaltar que cada tipo de floresta, sejam as tropicais,
subtropicais ou temperadas, boreais ou mesmo as florestas plantadas em
forma de monocultura para fins comerciais, demandam tipos de cálculos
específicos face à quantidade de biomassa existente em cada uma delas.
196
Para além das variações na diversidade biológica entre elas,
também há diferenças com relação ao volume de carbono. Como
afirmado por Martinelli e Camargo, nas florestas tropicais estes volumes
são em maior quantidade, o que faz com essas florestas sejam alvos
principais de políticas de proteção (pela continua pressão que ainda
sofrem) e também as mais atrativas para formas de negociação
envolvendo o carbono, se considerada a sua concentração. Isso pode ser
percebido numa comparação entre os números de Brasil e Rússia num
estudo da FAO:
Quadro 3 - Área de floresta no Brasil e na Rússia em 2010
Fonte: FAO (2011)
Os dados acima foram extraídos do documento Situación de los
Bosques del Mundo lançado pela FAO em 2011, ano que foi declarado
oficialmente pela Organização das Nações Unidas – ONU como o Ano
Internacional das Florestas. Como havia sido mencionado anteriormente,
no Quadro 3 se observa que a área de floresta na Rússia supera em mais
de 50% a área de florestas brasileira. Contudo, ao se observar o Quadro
4, a quantidade de carbono na biomassa da floresta viva das florestas
brasileiras é quase o dobro da russa. Se visto em termos de tonelada por
hectare, essa relação chega a ser o triplo como mostra esse último quadro.
Quadro 4 - Quantidade de carbono na biomassa florestal viva –
Brasil/Rússia
Fonte: FAO (2011)
197
De acordo com Bombelli et al (apud RIBEIRO, 2011) existem
quatro formas de se calcular a biomassa florestal: a) método destrutivo in
situ; 2) estimativas por métodos não-destrutivos in situ; 3) inferência a
partir de sensoriamento remoto e 4) uso de modelos. Como pode se
depreender da denominação de cada um deles, há vantagens na escolha
entre um e outro e, consequentemente, limitações que cada um irá
apresentar de acordo com a situação. Para grandes áreas como a
Amazônia e mesmo em outros países que possuem grandes áreas de
florestas tropicais em seu território (Figura 16), o que se faz é uma
estimativa usando os diferentes tipos de cálculo uma vez que nessa
situação não há um padrão único que pudesse ser utilizado de maneira
uniforme.
199
Figura 16 - Países com maior cobertura de floresta tropical
Fonte: <http://rainforests.mongabay.com/>.
201
Essas diferenças na composição florestal deixam espaço para que
muita pesquisa seja feita nessa área, tal como as que foram apresentadas.
Contudo, um aspecto que não pode ser desconsiderado é que os valores
obtidos pelos cálculos não são estáveis nem definitivos e variam
conforme alterações ambientais, o que implica num constante trabalho de
monitoramento. Se consideradas a diversidade de ambientes e de países
onde há florestas tropicais, pode-se supor a complexidade de se realizar
um monitoramento frente ao conjunto de variáveis que interferem sobre
esse tipo de vegetação.
Entretanto, no que tange às mudanças climáticas, esse
monitoramento permanente da floresta vem sendo realizado para se
avaliar como está sendo processando o sequestro de carbono (FAO, 2005;
METZKER, 2012). Nesse ponto, porém, cabe lembrar que não são apenas
as florestas as únicas formas de vegetação que participam do ciclo de
carbono. Outros biomas também o fazem, contudo, no caso brasileiro é
inegável a importância dada a floresta amazônica como alvo preferencial
das políticas voltadas à questão da mudança climáticas, principalmente o
programa REDD+ que será abordado no próximo capítulo. Quanto à
importância de outros biomas na estratégia brasileira de participação no
REDD+, Caroline Souza destaca alguns aspectos:
Apesar de não haver dúvidas de que a Amazônia é
prioridade na estratégia de REDD para o Brasil,
isso não significa que outros biomas brasileiros não
tenham potencial para desempenhar papel
importante na estratégia. O caso da Caatinga ilustra
bem essa situação. Em 2009, o Bioma Caatinga
apresentava em torno de 53% de vegetação nativa
remanescente (...); vegetação esta que abriga uma
produção florestal (madeireira e não-madeireira)
expressiva. A produção florestal não madeireira da
Caatinga envolve cerca de 500 empreendimentos,
distribuídos em 250 municípios, com destaque para
a produção apícola (61% dos empreendimentos)
(SOUZA, 2012, p. 102).
O que a autora chama a atenção é a prioridade dada à Amazônia e
num segundo plano ao Cerrado e o fato de outros biomas serem preteridos
pelo governo brasileiro, como a Caatinga. Cabe destacar que esse tipo de
escolha em que se tem um bioma como prioritário acarretou
consequências desastrosas para o bioma Cerrado. Como lembra a tradição
antropológica, sabe-se que as classificações nunca são gratuitas, e mesmo
202
os ditos critérios sobre bases naturais, envolvem interesses de indivíduos,
grupos ou instituições em dar atestado de existência a categorias definidas
em suas classificações (DOUGLAS, 1998). Exemplo de que as
classificações traçam linhas de corte e delimitam grupos ou classes, pode
ser percebido no Projeto PRODES – Monitoramento do Desmatamento
das Formações Florestais na Amazônia Legal Brasileira desenvolvido
pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, que desde 1988
fornece anualmente a taxa de desmatamento para a Amazônia. Conforme
o documento que estabelece a metodologia do trabalho, as áreas de
florestas são claramente diferenciadas das chamadas ‘não-floresta’ e isso
com base no mapa de vegetação do IBGE:
Dentre os temas definidos como legenda estão:
floresta, não-floresta (áreas previamente
identificadas nas imagens com base no Mapa de
Vegetação do IBGE como constituída de vegetação
com fisionomia diversa da florestal como Savana
Arbórea-Arbustiva (Cerrado), Savana Gramíneo-
Lenhosa (Campo Limpo de Cerrado),
Campinarana, etc.), extensão desflorestada
(acumulada de mapeamentos anteriores),
desflorestamento do ano, hidrografia e nuvem.
(CÂMARA et. al., 2006)
Por mais que as áreas de floresta tropical se sobressaiam frente a
outros tipos de vegetação em razão da importância ambiental que
desempenham e do tempo que levam para serem recompostas quando
desmatadas, não significa que aquelas definidas como não-florestas não
cumpram função no sequestro de carbono. Assim, na metodologia do
PRODES observa-se que são várias as classes abarcadas por essa legenda
(áreas de Savana, Cerrado e Campinarana) e não é demais afirmar que
essa diferença semântica acarreta consequências valorativas em que a
floresta ganha prioridade (ALVARENGA, 2012, p. 101).
Em termos práticos, isto faz com que os tipos de vegetação da
legenda não-floresta sejam considerados tipos de menor importância e,
por conseguinte, sofram maior degradação inclusive por receber menor
atenção da fiscalização. Foi em cima de tal premissa que se criou o
argumento (falacioso, é importante frisar) para a expansão do
agronegócio sobre área de Cerrado no Centro-Oeste brasileiro e também
no estado de Roraima, como se nota no mapa da Figura 17. A afirmação
era que sua expansão não provocaria danos ambientais, pois se dava sobre
áreas de cerrado e não de floresta. Nesse caso, como cerrado não é
203
floresta, se busca legitimar a insidiosa afirmação de que o avanço da soja
sobre esse bioma se fez (e ainda se faz) com baixas taxas de
desflorestamento.
De todo modo e a despeito das várias funções ecológicas que
cumprem em escala local e regional, as florestas em suas diversas
variantes ganham projeção em escala global por conta dos resultados
trazidos por estudos e pesquisas que são divulgados nos vários fóruns
internacionais, como aconteceu na reunião da Rio+20 em 2012.
Figura 17 - Desmatamento no bioma Amazônia até 2013
Fonte: http://ipam.org.br/wp-content/uploads/2015/12/Amazonia-desmatamento-2013-
ipam-1.jpg
Nessa reunião foi dada relevância a questão da economia verde e
o papel dos serviços ambientais, dentre os quais aqueles que são prestados
pelas florestas tropicais em todo o globo38. Nesse sentido, pode-se afirmar
38 Sobre o caráter multiescalar das florestas e a ligação do local ao global vale destacar o
que afirma Milton Santos (SANTOS, 1996, p. 120) quando diz que “a escala é um limite e
um conteúdo, que estão sempre mudando, ao sabor das variáveis dinâmicas que decidem
sobre o acontecer regional ou local”. Ainda sobre as escalas, Yves Lacoste (LACOSTE,
1997, p. 77) as coloca como uma forma de análise espacial: “De fato, as combinações
geográficas que podem ser observadas em grande escala não são aquelas que podem ser
204
que a proteção das florestas funciona como um grande arco que abriga
várias outras ações, na medida em que sua manutenção também se refere
ao uso e proteção da biodiversidade, à problemática da água e das chuvas
dentre outros serviços ambientais que prestam. Funções que são alvo das
pesquisas anteriormente apresentadas. Mas, é sobre o tema das mudanças
climáticas e o ciclo de carbono que as florestas têm tido maior
visibilidade. Vale ver então alguns aspectos sobre o que se entende por
mudança climática
O que se entende pelas atuais mudanças climáticas
A questão das mudanças climáticas e também da proteção da
biodiversidade ganhou projeção a partir dos acordos firmados na
Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e o
Desenvolvimento (CNUMAD) em 1992 (também chamadas de Eco-92
ou Rio-92). Foi a partir daquele momento que se deram os acordos entre
países que permitiram o surgimento de duas grandes convenções que
dizem respeito às florestas: a Convenção-Quadro das Nações Unidas para
Mudança Climática – CQNUMC a partir da qual posteriormente se
concebeu a existência do Protocolo de Quioto, e da Convenção sobre a
Diversidade Biológica – CDB. Contudo, essas convenções não foram raio
em céu azul, mas foram criadas pelo fato de estudos científicos anteriores
indicarem a importância das florestas nesses dois âmbitos.
Um exemplo disso pode ser dado pelo famoso manual de Eugene
Odum, Ecologia. Publicado no início dos anos 1980, este manual oferece
um panorama sobre a questão do carbono em que mostra as discordâncias
que haviam acerca das fontes de emissão de CO2 na atmosfera. No
entanto, conforme informa o autor, a respeito da importância das florestas
a situação já parecia estar consolidada:
Existe pouco consenso em relação ao “problema do
CO2” e a relativa contribuição das várias atividades
humanas para o enriquecimento atmosférico. Num
extremo, Woodwell et al. (1978) acreditam que a
destruição dos pools bióticos é tão importante
observadas em pequena escala (...) resulta daí que a operação intelectual, que é a mudança
de escala, transforma, e às vezes de forma radical, a problemática que se pode estabelecer
e os raciocínios que se possa formar. A mudança da escala corresponde a uma mudança do
nível da conceituação”. O fato da problemática das florestas se constituírem num fenômeno
multiescalar por seus vários níveis de abrangência e significância é mais um predicado que
se pode atribuir às Florestas do Antropoceno.
205
quanto a queima de combustíveis fósseis. Broecker
et al. (1979), porém, concluem que estas fontes são
muito pequenas em relação à oxidação dos
combustíveis fósseis. Bolin (1977) toma uma
posição intermediária. Todos eles concordam que
as florestas são importantes ‘dissipadores’ de
carbono, uma vez que a biomassa florestal contém,
segundo estimativas, uma vez e meia, e o húmus
florestal quatro vezes a quantidade de carbono da
atmosfera. (ODUM, 1988, p. 126)
Pesquisas posteriores, em especial aquelas reunidas pelo IPCC39,
têm levado adiante o trabalho de investigação para determinar com maior
precisão, como se relacionam as variáveis naturais e humanas no processo
das mudanças climáticas e o aumento de carbono na atmosfera. É
considerado em especial a queima de combustíveis fósseis, como o carvão
e o petróleo, mas também o desmatamento e a queima de biomassa. Cabe
lembrar que a despeito de vozes dissonantes fora do IPCC, conforme se
tratou dos céticos climáticos, para esse grupo de cientistas há um grande
consenso de que as atividades humanas contribuem para o aquecimento
global.
Independente das pesquisas recentes sobre a contribuição humana
sobre o clima, existem alguns padrões sobre o que se entende por
mudança do clima nos estudos climáticos. Nesse sentido, é longa a
tradição desses estudos sobre as mudanças climáticas feitos pelos
climatologistas, alguns deles ligados ao campo da Geografia. Porém, no
bojo dos trabalhos sobre mudanças climáticas, uma enorme gama de
cientistas com diferentes formações profissionais tem participado dessa
discussão, o que configura uma arena amplamente interdisciplinar, algo
que vem se tornando cada vez mais comum atualmente.
Ocorre que numa sociedade marcada pelo excesso de informação
e pela presença constante de especialistas nos meios de comunicação para
traduzir e analisar dados ao público40 é possível haver algumas confusões
39 Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (tradução da sigla em inglês)
estabelecido pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) em 1988.
Representa o maior agrupamento de cientistas de todo o mundo reunidos para estudos sobre
mudanças climáticas e o aquecimento global antropogênico.
40 Quanto à presença de especialistas para analisar as problemáticas e os riscos do mundo
contemporâneo, Anthony Giddens afirma: “Viver em um mundo de autoridades múltiplas,
uma circunstância às vezes erroneamente referida como pós-modernidade, teve muitas
consequências para todas as tentativas de confirmar o risco à concepção estreita já
mencionada, seja com respeito ao curso de vida do indivíduo, seja em relação às tentativas
206
sobre o que se entende por mudança climática. Em tempos de ampla
disseminação desse discurso é preciso fazer a distinção entre o que são
variações do tempo meteorológico e as alterações no clima. Enquanto as
primeiras se referem a variações de curto prazo e num local determinado,
as últimas são de outra magnitude por compreenderem períodos mais
longos e em espaços mais amplos. É somente pelo acompanhamento
sistemático e abrangente dos fenômenos climáticos que se pode
estabelecer linhas de corte entre o que neles é estável e o que é transitório.
Sobre isso, ao fazer uma análise da ocupação agrícola no Brasil e as
alterações climáticas, o geógrafo José Roberto Tarifa afirma:
Admite-se que há mudança climática (a nível
regional ou de macro-escala) quando se registra
variação em um dos atributos principais do clima
(temperatura, chuva) em mais de trinta anos
consecutivos e denomina-se oscilação quando a
anomalia ocorre em um período menor de tempo.
Uma das maiores dificuldades para este tipo de
avaliação é a correta compreensão das variações
dos atributos climáticos no tempo e no espaço. As
séries de dados meteorológicos de superfície não
são suficientemente longas, e apresentam falhas e
inconsistências. Por outro lado, nos raros casos
com séries de dados longos (100 a 140 anos) de
temperatura e chuva (por exemplo, Rio de Janeiro,
Campinas e Fortaleza) é muito difícil separar as
oscilações climáticas naturais, daquelas
decorrentes dos processos antropogênicos. Outra
dificuldade considerável é a enorme extensão do
território brasileiro (8,5 milhões de km2),
juntamente com a falta de mapas que documentem
historicamente as diferentes formas de apropriação
agrícola. (TARIFA, 1994, p. 15)
Na medida em que os ciclos que definem as alterações no regime
climático são bastante longos, seu acompanhamento se restringe aos
círculos científicos. No entanto, com a crescente disseminação global de
informações meteorológicas, sobretudo da ocorrência eventos extremos,
coletivas de colonizar o futuro. Como não há superespecialistas a quem recorrer, a margem
de risco tem de incluir o risco de quais especialistas consultar, ou cuja autoridade deve ser
considerada como unificadora. O debate sobre o aquecimento global é um entre uma
variedade infinita de exemplos que poderiam ser citados” (GIDDENS, 1997, p.109).
207
esses passam a ser vistos como manifestação dessas mudanças, afetando
a percepção e a compreensão que a população tem sobre os fenômenos
ligados ao clima.
É nesse contexto que o debate sobre as mudanças climática vem
sendo difundido em todo o mundo, com efeitos distintos sobre cada país
em razão de algumas variáveis. Entre elas se destacam a contribuição que
tem cada um no lançamento de GEE; do seu nível de desenvolvimento e
a capacidade de resistir aos eventos extremos; do uso de fontes renováveis
de energia em seu território e, no caso do Brasil, da existência de grandes
áreas florestadas. Quanto as florestas brasileiras, estas têm um duplo
papel na discussão das mudanças climáticas, ou seja, por um lado
constituem formas de operarem o chamado sequestro de carbono, por
outro constituem um problema ao serem desmatadas provocando danos a
atmosfera com a liberação desse mesmo carbono.
Pelos inúmeros interesses em torno do assunto e da proeminência
que a discussão ganhou no cenário internacional, isso tem levado os
países se mobilizarem para discutir medidas e implementar ações
conjuntas visando minimizar os riscos e ameaças do aumento da
temperatura do planeta, como foi o caso do Acordo de Paris celebrado em
dezembro de 2015. Todavia, nesses encontros prevalece a lógica das
negociações dos interesses de cada país, em que governantes e membros
da diplomacia participam de reuniões internacionais defendendo as
posições e pautas nacionais frente ao conjunto de exigências comuns que
são colocadas para a transição para uma economia de baixo carbono
(GIDDENS, 2010). Apesar das contribuições diferenciadas para o
aumento do efeito estufa, atualmente essas exigências são feitas tanto aos
países ricos, que são os maiores emissores de carbono e demais GEE,
quanto aos países em desenvolvimento que, para continuarem se
desenvolvendo, precisarão combinar crescimento com controle de suas
emissões.
O fato de haver muitos países em desenvolvimento que possuem
grandes áreas de florestas em seu território é um ponto de reivindicação e
serve como defesa contra as medidas postuladas pelos países
desenvolvidos quando estes buscam estabelecer responsabilidades
equitativas ou transferir maiores responsabilidades aos países mais
pobres. Porém, ao não conseguirem erradicar o desmatamento, esses
países dão margem para que se questione sua real capacidade de manter
suas áreas florestadas, o que contribui para que façam parte de programas
internacionais de proteção dessas áreas. A adoção da política de REDD+
é uma forma de fazer com que os países que possuem florestas dentro de
suas fronteiras sejam recompensados por isso, o que também significa um
208
meio de ingressarem num novo segmento da economia global. No
próximo capítulo se verá que existem desafios para que essa política se
torne uma ação efetiva para o desenvolvimento local e não de benefícios
a grandes grupos internacionais.
Um aspecto a ser destacado sobre as mudanças climáticas é que o
esforço atual ocorre no plano das ações, uma vez que do ponto de vista
dos diagnósticos sobre as causas – malgrado as querelas sobre a
contribuição (ou não) das atividades humanas nas mudanças climáticas –
parece haver consenso de que algo precisa ser feito para conter ou minorar
seus efeitos41. Quanto a isso, a responsabilidade é atribuída a alguns
poucos países, sobretudo aos países ricos por serem os poluidores
históricos e à China, que por sua rápida industrialização nas últimas
décadas superou aos Estados Unidos e atualmente é o maior emissor
global de CO2. O crescimento das emissões da China se deve
primordialmente pelo fomento de uma economia tradicional baseada no
uso de petróleo e, principalmente, pelo uso de suas próprias reservas de
carvão.
Contudo, pode-se dizer que até o momento, a efetividade das ações
já realizadas é muito baixa frente ao desafio a que se propunha. O
Protocolo de Quioto mesmo tendo sido ratificado por um grande número
de países (dentre os quais, Comunidade Europeia e Japão) ao não ter a
adesão dos Estados Unidos, que é um dos maiores emissores dos GEE,
41 Esse tipo de apelo tem sido feito em todo o mundo e pelos representantes dos mais
variados setores. No primeiro dia de 2013, no jornal Folha de S.Paulo o ex-ministro da
agricultura do governo Lula e especialista em assuntos ligados ao agronegócio brasileiro,
Roberto Rodrigues, disse: “O mundo está diante de um desafio monumental, o da
segurança alimentar e energética sustentáveis. Não passa uma semana sem que, em
diversos países, sábios, cientistas, especialistas, economistas, sociólogos, engenheiros,
agrônomos, administradores, advogados, traders, políticos, diplomatas e todo tipo de
profissionais se debrucem sobre esse tema em eventos variados. Já há um certo enfado nas
reuniões. Todo mundo sabe que em 2050 teremos 9 bilhões de pessoas no mundo, que até
lá precisaremos dobrar a produção de alimentos e fazer mais do que isso em energia. Todos
sabem que é preciso preservar os recursos naturais (inclusive por causa do aquecimento
global), que o poder aquisitivo da população de países emergentes vai crescer, que as regras
de comércio agrícola precisam ser flexibilizadas (com redução dos subsídios dos ricos).
Todos sabem que a tecnologia agrícola tropical tem que ser levada ao continente africano,
que a agroenergia não pode suplantar a produção de alimentos, que o desmatamento deve
diminuir etc., etc., etc. Todo mundo está careca de saber disso. Mas nada de concreto é
feito, por mais que a FAO (Organização de Agricultura e Alimentação da ONU) se esforce
para convencer o mundo dos riscos de desabastecimento”. (RODRIGUES, 2013). Apesar
dos protestos do ministro, o que talvez ainda não se saiba é como romper com estruturas
que de forma continuada apenas reproduzem um modelo de concentração econômica que
ao final só conseguem criar as condições que reforçam o diagnóstico apontado pelo ex-
ministro.
209
gerou um descrédito quanto a sua continuidade e ao modelo de acordo
que exigia meta de redução de emissões obrigatórias aos países (VEIGA,
2014; VALE, 2014). Como se mencionou no primeiro capítulo, o Acordo
de Paris sinalizou uma possível mudança nos rumos dessa questão, mas
pairam muitas dúvidas sobre se haverá um fluxo de investimentos
internacionais na economia de baixo carbono.
Nesse sentido, Anthony Giddens, no seu livro “A política da
mudança climática” cujo título deixa expressa qual é a sua abordagem
sobre o assunto (GIDDENS, 2010), chegou a lançar um paradoxo – o
paradoxo de Giddens – de que mesmo consciente das ameaças
devastadoras que os GEE poderão ter no futuro com o aumento da
temperatura da Terra, nada de concreto é feito para mudar os rumos desse
processo. Isso valeria tanto para os indivíduos, quanto para as empresas e
também para os dirigentes políticos. Numa perspectiva de senso comum,
poderia se pensar que sobre a mudança climática e toda a perspectiva
apocalíptica que se criou sobre o assunto, poderia haver um ambiente de
maior cooperação e colaboração entre Estados. No entanto, parece não
haver ato desinteressado na lógica que governa as relações internacionais.
Para Giddens, mesmo com relação à mudança climática, o poder não está
fora de jogo e os problemas são e ainda serão tratados pela via política e
pela ótica dos interesses econômicos. É com esse viés que o autor traça o
seguinte cenário sobre o desmatamento e o papel das florestas:
(...) também é provável que as políticas regionais e
bilaterais sejam de importância crucial para deter a
perda das florestas tropicais do mundo. De acordo
com algumas estimativas, cerca de 25% das
emissões de CO2 dos últimos dois séculos
provieram de mudanças na utilização da terra,
dentre as quais o desmatamento é de longe a que
mais contribuiu. As florestas remanescentes
armazenam cerca de 638 gigatoneladas de carbono,
280 das quais sob a forma de biomassa.
‘Desmatamento’ dá a impressão de ser uma
atividade una, que admitiria, portanto, uma solução
una, mas não é isso que acontece. Voltamos à
questão das sociedades realmente empobrecidas,
em oposição às demais. Nessas sociedades, a
derrubada de florestas tende a ser um efeito forçado
da pobreza absoluta. O mesmo nem sempre se
aplica a outros países em que o desmatamento
ocorre em larga escala. A Indonésia e o Brasil, por
210
exemplo, são nações que vêm se desenvolvendo
muito depressa, ainda que não se equiparem ao
ritmo ditado pelos chineses. Nesses casos, o
próprio desenvolvimento é uma das fontes de
desmatamento, dada a demanda crescente por
madeira e produtos relacionados com ela.
(GIDDENS, 2010, p. 273)
Como pode ser entendido das palavras de Giddens, as florestas
estão inseridas no processo de desenvolvimento econômico que, de forma
planejada ou não, os países as utilizam como parte de suas trajetórias
futuras. Entretanto, ao mencionar os produtos gerados com recursos
florestais, o autor também aponta para uma outra dimensão relevante
sobre o tema. Se, no que se refere às mudanças climáticas, as florestas
têm importância capital como até aqui se buscou mostrar, não é diferente
com relação à importância que elas desempenham para a manutenção e
usos da biodiversidade.
As florestas e a biodiversidade
Uma outra vertente em que os estudos científicos também se
vinculam às formas de proteção da floresta é com relação a questão da
biodiversidade. Apesar de haver um debate anterior sobre as formas mais
apropriadas para sua proteção, em especial sobre a criação de unidades de
conservação, a assinatura da Convenção da Diversidade Biológica (CDB)
na Eco-92 passou a ser a referência internacional para regular o tema. Os
principais objetivos dessa convenção são:
A conservação da diversidade biológica, a
utilização sustentável de seus componentes e a
repartição justa e equitativa dos benefícios
derivados da utilização dos recursos genéticos,
mediante, inclusive, o acesso adequado aos
recursos genéticos e a transferência adequada de
tecnologias pertinentes, levando em conta todos os
direitos sobre tais recursos e tecnologias, e
mediante financiamento adequado. (BRASIL,
2000, p. 7)
No caso do Brasil, que ratificou a convenção em 1994 e é
considerado um país megadiverso – muito em função da diversidade de
espécies existente nas suas florestas – são grandes os desafios para a
211
proteção do patrimônio natural, da mesma forma que são significativos
os atuais e os potenciais benefícios por eles gerados. Edward Wilson é
enfático ao falar da sua importância:
Toda nação possui três formas de riqueza: material,
cultural e biológica. As duas primeiras são bem
compreendidas, pois constituem a substância de
nossa vida cotidiana. Em essência, o problema da
biodiversidade consiste no fato de a riqueza
biológica ser levada muito menos a sério. Trata-se
de um grande erro estratégico que será cada vez
mais lamentado com o passar do tempo. A
diversidade é uma fonte potencial de imensas
riquezas materiais ainda não exploradas, seja sob a
forma de alimentos, medicamentos ou bem-estar.
A fauna e a flora também são parte do patrimônio
de uma nação, produto de milhões de anos de
evolução concentrada naquele local e momento, e,
portanto, tão merecedoras da atenção nacional
quanto as particularidades da língua e da cultura.
(WILSON, 1994, p. 334)
Da mesma forma como existem grandes interesses econômicos que
passam a se envolver com as medidas de combate aos efeitos das
mudanças climáticas, o que se passa com a biodiversidade também segue
caminho semelhante, pois o que mobiliza as atenções é sobre as formas
como estão sendo encaminhadas as políticas para regular os interesses
econômicos envolvidos na sua apropriação. Porém, Fearnside faz uma
distinção entre as duas temáticas quando afirma que as “perspectivas de
gerar fluxos monetários significativos são mais imediatas no caso do
papel da floresta em manter os padrões climáticos do que no caso da
manutenção da biodiversidade” (FEARNSIDE, 2008, p.744).
Sobre as formas de proteção à biodiversidade, a criação e gestão
de unidades de conservação (UCs) representam um importante meio de
se garantir a proteção e a reprodução de espécies em seus próprios
habitats, buscando diminuir a sua fragmentação e minimizando a ação do
efeito borda pelo avanço da agricultura sobre a flora nativa. Contudo, nem
sempre os países mais pobres ou em desenvolvimento como é o Brasil
conseguem arcar com as responsabilidades desse tipo de política pública
voltada à proteção da biodiversidade. A criação e gestão de unidades de
conservação demandam gastos elevados com a logística para equipes de
fiscalização e monitoramento (veículos, combustível e equipamentos),
212
além dos custos de desapropriação de propriedades particulares. Nesse
caso, os problemas de gestão não se dão no campo científico, mas no
político e econômico.
Para contornar parte dessas dificuldades, em 2006 foi aprovada a
Lei de Gestão de Florestas Públicas (lei federal nº 11.284 sancionada em
02 de março de 2006) em que o governo busca apoio da iniciativa privada
para a exploração sustentável de florestas em unidades de conservação
em cuja categoria isso é permitida, em geral nas florestas nacionais42,
conforme relatório feito por Medeiros et al, (2011).
Gráfico 3 - Relação entre o tamanho da área por funcionário em sistemas
de áreas protegidas em diferentes países
Fonte: Medeiros et al (2011)
42 Sobre as unidades de conservação, dentre o aparato legal existente, a principal é a lei
federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000 que criou o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação – SNUC. Reflexo de uma visão em que humanos e natureza constituem
universos distintos, nessa lei foram definidos dois grupos de categorias de unidades de
conservação: as de proteção integral e as de manejo sustentável. De forma geral, nas
unidades do primeiro grupo o objetivo é a visitação pública e a proteção da biodiversidade
sem que haja interferência humana. Essa seria permitida apenas no segundo grupo, desde
que sejam elaborados planos de manejo fundamentados em estudos científicos.
213
Gráfico 4 - Investimentos na manutenção de sistemas de áreas
protegidas em diferentes países
Fonte: Medeiros et al (2011)
Esses autores afirmam que apesar do número de UCs ter tido
grande crescimento na última década, colocando o Brasil como um dos
países com maior superfície protegida na forma dessas unidades, o gasto
destinado à manutenção dessas áreas protegidas ainda é muito baixo,
conforme mostram os Gráficos 3 e 4. Com isso:
(...) apesar da significativa contribuição social e
econômica prestada por essas áreas, sua efetiva
implementação encontra-se comprometida pela
limitada disponibilidade de recursos. Protegendo
mais de 15% do território nacional, o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação recebe cerca
de R$450 milhões anualmente, valor que
representa metade do mínimo necessário para as
despesas de custeio anuais para a gestão e para o
funcionamento básico do sistema. Além das
despesas de custeio, seriam necessários
investimentos de R$1,8 bilhão em infraestrutura e
planejamento, considerando o conjunto das
unidades de conservação federais e estaduais. Essa
situação coloca o Brasil entre os países com
menores aportes financeiros por hectare protegido
em um grupo de nações com sistemas de unidades
de conservação de dimensões semelhantes.
(MEDEIROS et al., 2011, p. 42)
Reforçando essa situação de baixo investimento nas unidades de
conservação brasileiras, ainda há um aspecto adicional sobre a questão da
214
contratação de servidores públicos para compor equipes para trabalhar
nessas áreas. Sob o aspecto da administração pública, os servidores de
órgãos ambientais tornaram-se focos de resistência, dentro de instituições
públicas, contra empreendimentos que causem danos à biodiversidade43.
Na atual situação das unidades de conservação brasileiras e no
quadro geral da política ambiental nacional, os interesses econômicos têm
se sobreposto à proteção da diversidade biológica e um precedente
ocorrido lançou uma ameaça ao Sistema Nacional de Unidades de
Conservação (SNUC). Isso ocorreu com a revisão dos limites de uma
unidade de conservação para permitir a execução de um grande
empreendimento econômico, no caso, a construção de uma hidrelétrica
em área de floresta na Amazônia. Conforme notícia publicada no site da
ONG WWF Brasil, em junho de 2012:
A presidente Dilma sancionou e transformou em lei
federal a Medida Provisória 558/2012, que previa
a redefinição de limites de sete Unidades de
Conservação na Amazônia. A MP foi aprovada nos
plenários da Câmara e do Senado durante o mês de
maio e, como lei federal, publicada no Diário
Oficial na última terça-feira, 26 de junho. Essa
decisão abre um precedente perigoso para a
conservação em nosso país – antes, as áreas
protegidas tinham limites modificados somente por
meio de projetos de leis, que possuem tramitação
legislativa mais longa e por isso davam mais
espaço a manifestações populares e consultas
públicas. A MP é agora a lei federal 12.678/2012.
(...) De acordo com o texto do documento, cerca de
111 mil hectares foram ‘desafetados’, ou seja,
deixaram de fazer parte de áreas protegidas já
existentes. A justificativa dada pelo governo –
autor da Medida Provisória – foi ‘abrir caminho’
para a inundação de partes desses territórios,
43 Por ainda ser muito presente no imaginário político e econômico brasileiro que o
desenvolvimento nacional se faz com grandes obras de infraestrutura, essas
inevitavelmente colidem com o ordenamento jurídico que regula as ações na área
ambiental. Cabe aos técnicos e servidores públicos dessa área nos três níveis de governo,
a responsabilidade pela aplicação da lei ao avaliarem projetos que possam gerar danos
ambientais. Em geral, muitos possuem baixa qualidade técnica o que faz com que não
sejam aprovados. Porém, quando os meios de comunicação tratam de assuntos econômicos
e dos problemas de investimento no Brasil, não raro se observa a alegação de que as
restrições ambientais são um dos principais entraves ao crescimento no país.
215
consequência da instalação de hidrelétricas (como
Jirau, Santo Antônio, São Luiz do Tapajós e
Jatobá), para a possibilidade de implementação de
projetos de mineração e para a instalação de
assentamentos do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra). (WWF,
2013)
Desse modo e com base na afirmação anterior de Edward Wilson,
a proteção da biodiversidade não tem sido vista como um assunto de
importância nacional, ainda que a comunidade científica faça a defesa
desse patrimônio natural em sintonia com os grupos ambientalistas.
Contudo, além dos fatos relatados na matéria do WWF corre-se o risco de
permitir a ação de interesses particulares, inclusive internacionais, que
têm por objetivo estabelecer propriedade sobre o patrimônio genético de
outros países, entre os quais o Brasil. Essa situação pode ser ilustrada pelo
fato dos Estados Unidos não terem ratificado a CDB, mas ainda assim
terem patentes requeridas sobre a diversidade biológica de países em
desenvolvimento (SASS, 2012). Também pode ser ilustrado a partir do
que estabelece a Convenção da Diversidade Biológica e os acordos
TRIPs44 que são apoiados pela Organização Mundial do Comércio
(OMC). Nesse caso, haveria um “tensionamento existente entre o direito
de patentes e a usurpação dos denominados conhecimentos tradicionais”
(SASS 2012, p. 288). Isso representa uma ameaça na medida em o campo
do direito poderia legitimar os grandes interesses econômicos sobre as
populações detentoras de tal conhecimento. Quanto às razões para a
usurpação privada dos conhecimentos tradicionais associados à
biodiversidade, o pesquisador Charles Clement, na linha do que foi
apresentado no capítulo 2, lembra o papel que tiveram os grupos humanos
na diversificação das florestas:
Os conhecimentos sobre a criação e manejo de
ecossistemas são essenciais para os povos
indígenas e comunidades tradicionais, pois
representam as práticas agrícolas e de manejo
florestal dessas pessoas (...). No passado,
contribuíram para a criação dos castanhais e outras
florestas de origem antropogênica, que ainda hoje
produzem castanha-do-Brasil e outras frutas.
44 A sigla significa Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights
ou, em português, Acordo Relativo aos Aspectos do Direito da Propriedade Intelectual
Relacionados com o Comércio.
216
Também foram usados para criar Terra Preta de
Índio e, mais extensivamente, Terra Mulata (...).
Estes solos antrópicos são muito resistentes ao
clima da Amazônia, permitindo uma agricultura
muito mais sustentável do que ocorre em solos não
antrópicos. No entanto, esses CTA [sigla para
‘conhecimento tradicional associado’] não têm
valor de mercado, pois todos são similares a outros
conhecimentos comuns na agricultura e silvicultura
moderna, e o mercado raramente paga pela
sustentabilidade. (CLEMENT, 2007, p. 184)
A temática do conhecimento tradicional é uma das arenas em que
as tensões sobre as Florestas do Antropoceno se mostram mais agudas e
características. O fato desses conhecimentos não terem valores apreciados
pelo mercado, cria uma situação perversa que faz com que acabem não
tendo valor nenhum, uma vez que nas duas situações onde são utilizados,
ou seja, pelas próprias populações detentoras desse conhecimento que as
aplicam no uso da biodiversidade de forma sustentável e por aqueles que
usurpam esse conhecimento sem nada pagar por ele, as populações
tradicionais não são recompensadas. Isso acaba por criar o cenário
desfavorável sobre essa situação que põe em risco tanto a biodiversidade
quanto o conhecimento que se tem dela. Quanto a isso, Clement faz a
seguinte observação:
A CDB transformou um bem comum, a
biodiversidade, em um patrimônio nacional, na
esperança de que os países assumiriam a
responsabilidade de conservá-la. O pano de fundo
dessa ideia é o conceito da ‘tragédia dos comuns’
(HARDIN, 1968), que afirma que o acesso livre a
um bem comum em uma sociedade competitiva,
como a sociedade capitalista atual, causará a
degradação do bem por excesso de uso. Os
defensores da tragédia afirmam que a melhor
solução é a privatização do bem, pois os novos
donos garantirão sua conservação via seu uso
sustentável. No imaginário dos economistas é
possível que a ideia funcionasse, mas no mundo
real isto não ocorre porque todos os valores desse
bem (éticos, estéticos, usos econômicos, serviços
ecológicos etc.) não são contabilizados, com o
resultado óbvio sendo a continuidade da
217
degradação e a extinção da biodiversidade.
(CLEMENT, 2007, p. 189)
O autor do artigo faz seus comentários à luz dos problemas criados
pela medida provisória 2.186/2001 que regulamentava o acesso à
biodiversidade brasileira, conforme os preceitos da CDB. Ao longo do
artigo, Clement mostra a fragilidade, não apenas jurídica, para criação de
acordos que permitam fazer uso da biodiversidade dentro do quadro legal,
na medida em que um dos riscos envolvidos é a questão da biopirataria.
Esta representa um espectro que ronda essa questão. Para afastar essa
ameaça, além da devida aplicação dos mecanismos de fiscalização sobre
as atividades envolvendo a manipulação da biodiversidade e do
conhecimento a ela vinculado, um marco jurídico mais transparente e
equitativo sobre as formas de acesso poderia contribuir para dissipar
potenciais riscos à biodiversidade. No entanto, como destaca Nurit
Bensusan, não é o que se tem com o novo marco legal (Lei 13.123/2015
e Decreto 8.772/2016). Para essa pesquisadora, nas situações em que o
conhecimento tradicional associado está ligado não só ao conhecimento
de propriedades das plantas, mas também por meio dele se interferiu no
seu desenvolvimento quando da sua domesticação (na seleção de
melhores cepas de mandioca, por exemplo), é fundamental que se
reconheça o direito dos grupos humanos sobre esse conhecimento e a
repartição de benefícios (BENSUSAN, 2016).
Isso poderia ser conseguido a partir do campo do direito, em que a
preocupação com a temática ambiental vem gradativamente ganhado
maior projeção e se expressa por aquilo que membros desse campo
afirmam que se conseguiria com a implantação de um Estado de Direito
Ambiental que teria como uma de suas atribuições, a regulamentação
jurídica sobre o pagamento por serviços ambientais. É o que se verá
adiante.
O pagamento por serviços da floresta
Quanto a associação de diferentes campos disciplinares com
atuação sobre temas ligados ao meio ambiente, existem alguns já bastante
consagrados por suas ligações históricas, como o vínculo entre economia
e ecologia. Essa inter-relação apesar de ser mais desejada do que exercida,
se deve à grande sobreposição do objeto de investigação de cada uma
dessas disciplinas e se traduz no prefixo ‘eco’ do nome de cada uma delas.
Em que pese a diferença de métodos, culturas acadêmicas e de
linguagens, as demandas contemporâneas tem feito com que esses
218
campos se aproximem para a busca de soluções conjuntas, como é o caso
dos estudos em Economia Ecológica. Sobre os primórdios dessa
discussão, Odum afirma:
Uma limitação dos sistemas econômicos atuais, de
qualquer ideologia política, é que lidam
principalmente com bens e serviços produzidos
pelo homem, deixando sem preço e subvalorizados
(i.e., externos ao sistema monetário) os igualmente
importantes bens e serviços naturais que sustentam
a vida na Terra. De modo geral, os ecologistas e
economistas concordam que é urgente a abolição
das diferenças entre valores do mercado e valores
que não são do mercado (ou corrigir-se, em outras
palavras, a falha do mercado, no que se refere aos
bens e serviços da natureza), pois cada um destes
dois conjuntos de valores depende do outro.
(ODUM, 1988, p. 107)
Um dos temas recentes em que essa aproximação tem ocorrido é
quanto ao chamado Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). De
acordo com a definição dada por Robert Costanza e Ralph D’Arge (apud
NUSDEO, 2012, p. 16) constituem serviços ambientais os “fluxos de
materiais, energia e informação que provêm dos estoques de capital
natural e são combinados ao capital de serviços humanos para produzir
bem estar aos seres humanos”. Não constitui novidade para os estudos
ecológicos a referência à importância do substrato físico-químico-
biológico e aos ciclos naturais a ele atrelados, não apenas para
manutenção de toda forma de vida no planeta, mas também das
sociedades humanas nelas incluídas (DELÉAGE, 1993). Todavia, a
consideração dos componentes ambientais do ponto de vista da sua
incorporação aos métodos da economia ainda é relativamente recente.
Um dos autores pioneiros nesse trabalho foi matemático e
economista romeno Nicholas Georgescu-Roegen que, em meados do
século XX, valeu-se da segunda lei da termodinâmica, a lei da entropia,
para mostrar os limites e a finitude dos recursos naturais. Contudo, ainda
são incipientes os esforços para incorporar nos cálculos dos Sistemas de
Contas Nacionais (de onde saem os índices como o produto interno bruto)
ou nos custos das empresas, os serviços prestados pela natureza45. Nesse
45 Conforme se verá adiante, no caso brasileiro, o IBGE como órgão nacional responsável
pelo Sistema de Contas Nacionais – SCN, que elabora diversos indicadores econômicos
219
sentido, o estudo de Robert Costanza feito no início dos anos 1990
forneceu uma estimativa de valoração econômico ambiental dos serviços
prestados pela natureza à sociedade, levando em conta apenas os gastos
que envolvem água, madeira, alimentos, lazer etc. O resultado do cálculo
dos serviços prestados pelos ecossistemas foi da ordem de 33 trilhões de
dólares, face ao produto interno bruto mundial da época de 18 trilhões
(MILLER, 1997). É o próprio Costanza que explica como a natureza não
é contabilizada pelos sistemas de contas nacionais e usa como exemplo,
o caso das florestas:
O PNB [Produto Nacional Bruto ou Produto
Interno Bruto] como é atualmente definido ignora
a contribuição da natureza para a produção, o que
leva muitas vezes a estranhos resultados. Por
exemplo: uma floresta que não foi cortada fornece
realmente serviços econômicos para as pessoas,
quais sejam, a conservação do solo, a limpeza do ar
e da água, o fornecimento de habitat para os seres
que nela vivem e o apoio a atividades
recreacionais. Entretanto, na forma como se obtém
atualmente o PNB, calcula-se apenas o valor da
madeira extraída no total. Por outro lado, os bilhões
de dólares que a Exxon gastou na limpeza de
Valdez – e os bilhões gastos pela Exxon e por
outras nos mais de 100 vazamentos de petróleo nos
últimos 16 meses – realmente melhoraram nosso
desempenho econômico aparente. Por quê? Porque
a limpeza de vazamentos de petróleo cria empregos
e consome recursos, e tudo isso soma-se ao PNB.
É claro que estas despesas não teriam sido
necessárias se o petróleo não tivesse vazado, então
não deveriam ser consideradas ‘benefícios’. No
entanto, o PNB soma toda a produção, sem fazer
distinção entre custos e benefícios, não sendo,
portanto, a medida adequada à saúde econômica.
(COSTANZA, 1994, p. 126).
inclusive o Produto Interno Bruto, o PIB, no final dos anos 1990 fez uma tentativa de
utilizar um sistema de Contas Satélites com dados ambientais que permitissem posterior
inserção no SCN desde que se mostrassem consistentes. Essa experiência, contudo, não foi
adiante e só recentemente (2010) foram retomadas as contas satélite de água. O tema
floresta poderá vir a ser o próximo.
220
Do texto é possível concluir que as florestas têm grande relevância
na prestação de serviços ambientais e pelas múltiplas contribuições que
trazem são consideradas peças importantes na concepção dos sistemas de
pagamento. Apesar dos serviços ambientais já terem chamado a atenção
de pesquisadores desde a década de 1990 (FEARNSIDE, 1997), há vários
trabalhos recentes sobre o tema, como é o caso da síntese feita no
documento elaborado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da
Ciência (SBPC) em conjunto com a Academia Brasileira de Ciências
(ABC) (SBPC e ABC, 2011) por ocasião das discussões sobre o código
florestal em 2012. Esses trabalhos mostram que a questão dos serviços
ambientais é um tema candente nos estudos sobre as florestas sendo sua
contribuição à agricultura brasileira entendida na sua dupla vertente, isto
é, pelos seus impactos sociais e também físicos-naturais.
Sobre o PSA, um trabalho que aborda o assunto na perspectiva do
direito econômico é o livro de Ana Maria Nusdeo, “Pagamento por
Serviços Ambientais” (NUSDEO, 2012) que adentra o tema para fazer
um diagnóstico da situação do PSA no Brasil à luz de outras experiências
internacionais (a Costa Rica é a principal referência sobre o assunto). O
livro também discute uma proposta para o ordenamento jurídico sobre o
pagamento por serviços prestados pela floresta (no livro, a autora
restringiu o seu foco apenas sobre esse ‘ativo ambiental’, como ela o
denomina). Sobre isso, Nusdeo chama a atenção para a importância de
que houvesse um marco jurídico sobre o PSA no Brasil, pois daria maior
estabilidade legal para o estabelecimento de acordos entre agentes e
mesmo entre entes federativos (municípios, estados e união).
De acordo com Nusdeo, o PSA possui algumas modalidades: 1)
espontâneo, como é aquele feito por empresas (caso da francesa Perrier,
que para engarrafar e comercializar água, paga para que os produtores
rurais protejam as nascentes de onde a água é extraída); 2) mecanismos
de troca entre agentes a partir de parâmetros estabelecidos por agências
reguladoras; 3) parâmetros governamentais como, por exemplo, o Bolsa
Floresta concebido pelo governo do estado do Amazonas, que paga para
ribeirinhos que não fazem o desmatamento e mantém a floresta em pé. O
PSA seria então para Nusdeo uma ferramenta com grande potencial para
preservação aliado a um outro tema importante que é a noção de equidade.
No próximo capítulo se verá que nem tudo se passa como preveem os
planos, projeto e programas de PSA e isso não é por falta de marco legal.
No novo código florestal existem mecanismos para o PSA como
as Áreas de Preservação Permanente - APP e as Reservas Legais - RL que
cumpririam a função de proteção da floresta. Porém, ao fazer os
pagamentos isso pode chocar com a função social da propriedade, pois
221
haveria a questão de proprietários (grandes produtores) que não
precisariam do benefício para fazer a proteção, mas dificilmente
deixariam de auferir ganhos se lhes for aberta a oportunidade.
É preciso considerar que a proposta de Nusdeo se faz dentro dos
marcos de uma economia de mercado e assim sua pretensão é regular a
ação dos agentes dispostos a participar do processo aceitando a lógica e
as premissas que governa esse mesmo sistema. Todavia, a autora afirma
que seria exagero afirmar a existência de um mercado estabelecido para a
compra e venda de serviços ambientais atualmente no Brasil. Quanto a
isso, em muitos casos, o PSA poderia ser classificado como uma política
social que poderia dar uma contribuição às populações tradicionais
(índios, ribeirinhos, pequenos produtores, quilombolas etc.) que estão
vinculadas à floresta.
Quanto a outras formas de PSA, o Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo (MDL) criado no bojo do Protocolo de Quioto
representa uma forma dos países ricos diminuírem suas emissões de GEE
e ao mesmo tempo pagarem para o desenvolvimento de projetos de
energia limpa criados em países em desenvolvimento. Contudo, de acordo
com Giddens (2012, p. 235), essa estratégia está num impasse com o
próprio fim da vigência do Protocolo de Quioto, que expirou em 2012.
Uma grande estrutura foi criada para sua operação e com um considerável
número de projetos implantados em todo o mundo para geração de
créditos de carbono, vários deles no Brasil. Alguns estão voltados à
proteção de florestas nativas ou mesmo ao plantio de florestas para que
possam fazer o sequestro de carbono. No entanto, esse mecanismo parece
não ter se tornado uma alternativa válida tanto para a redução das
emissões dos países ricos, quanto uma contribuição efetiva para os países
em desenvolvimento. Giddens demonstra uma visão pouco animadora do
MDL:
Não se sabe ao certo até que ponto o MDL
realmente ajudou a introduzir projetos de energia
renovável nos países em desenvolvimento. O que
predomina são projetos marginais, como a
contenção dos gases da indústria pela fixação de
filtros em tubulações já existentes. Houve quem
afirmasse que talvez metade das reduções
declaradas resulte de “truques contábeis” e seja
desprovida de conteúdo. Num dado caso, todos os
projetos de determinado país diziam respeito a
emissões de HFC-23, um subproduto da fabricação
de refrigerantes. O custo total das peças foi de 70
222
milhões de dólares, ao passo que o valor do
subsídio concedido por meio do MDL foi de
aproximadamente um bilhão de dólares.
Conseguiu-se a redução das emissões, porém de
maneira canhestra e sumamente ineficiente,
enquanto grande parte do dinheiro foi tragada por
práticas corruptas. (GIDDENS, 2010, p. 234-5)
Por ocorrências como as apontadas por Giddens é que surgiram
críticas aos reais interesses envolvidos no MDL, entre elas a questão de
que com esse instrumento transforma-se poluição em commodities, como
um salvo-conduto para poluir (EL KHALILI, 2012). Uma outra crítica
feita por Giddens (2012, p 234) ao MDL é que a adesão a esse sistema
por parte da União Europeia foi um meio desse grupo de países se
diferenciar da posição norte-americana e de outros que não ratificaram o
Protocolo de Quioto. Conforme afirma o sociólogo inglês, o apoio ao
MDL por parte dos europeus é uma medida superficial e que não os coloca
em situação tão diferente de outros países ricos que se recusaram a aceitar
os termos de Quioto.
O Novo Código Florestal brasileiro
Enquanto o MDL e mesmo a Convenção da Diversidade Biológica
representam instrumentos ao mesmo tempo jurídicos e econômicos de
cunho internacional para a proteção da floresta em pé, em escala nacional
o principal instrumento jurídico a reger as florestas brasileiras que não
estejam contempladas dentro do Sistema Nacional de Unidades de
Conservação (SNUC) é o Novo Código Florestal (NCF). Esse foi
instituído pela lei federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (BRASIL,
2012a) e alterado pela lei nº 12.727, de 17 de outubro de 2012 (BRASIL,
2012b). Conforme já se apontou anteriormente, o Código Florestal não
legisla apenas sobre florestas, mas sobre diversas outras formas de
vegetação do território nacional. O interesse em se abordá-lo aqui decorre
das discussões ocorridas na sua aprovação em que cientistas se
mobilizaram e tomaram posição nesse debate.
O desmatamento ocorrido no Brasil é parte da história nacional e
ocorre desde a chegada dos colonizadores europeus no século XVI.
Mesmo se intensificando no século XX por conta da expansão da
agricultura e do comercio de madeiras (DEAN, 1994; MONBEIG, 1998;
CABRAL, 2014), a fronteira agrícola no Brasil ainda não se estabilizou e
223
continua em movimento46. Resultado disso é que os vários tipos de
floresta (somadas às restingas, mangues e campos de altitude) reunidos
no que se denomina Mata Atlântica foram reduzidos a aproximadamente
8% da área original47 e a Amazônia, cujo bioma ocupa quase metade do
território brasileiro, já perdeu aproximadamente 15% de sua cobertura
vegetal48. No caso amazônico, deve se ressaltar que boa parte do
desmatamento teve início junto com a implantação do código florestal de
1965. Conforme afirma Teresa Urban, (URBAN, 1998, p.74) isso se deve
ao fato de o código ter sido concebido sob um regime civil, no governo
João Goulart, mas promulgado somente após o golpe militar de 1964, no
governo Castello Branco. O plano dos militares era abrir a floresta
amazônica para ocupação e, principalmente, para exploração. No
próximo capitulo serão trazidos mais alguns elementos para essa questão.
Assim, para compreensão do processo de implantação do NCF é
preciso considerar os dois outros códigos florestais já editados no Brasil,
o de 1934 e, sobretudo, o de 1965 uma vez que este constitui o espólio
sobre o qual se deram as lutas para o estabelecimento do Código 2012.
Sem entrar no pormenor histórico que levaram a instituição de cada um
dos dois códigos anteriores, é preciso lembrar que neles já se encontram
presentes os dois dispositivos em vigência no atual NCF que foram alvos
das principais disputas políticas sobre o sentido a ser dado pela lei, isto é,
a Reserva Legal e a Área de Proteção Permanente (APP). Foi por conta
das alterações nesses dois instrumentos que a criação do NCF representou
uma das grandes discussões públicas nacionais sobre a questão das
florestas e que durante boa parte do ano de 2012 estiveram sob apreciação
do Congresso Nacional.
No entanto, o grande debate nacional não representou a elaboração
de uma legislação afinada com as exigências ambientais e democráticas
que o tema poderia ter, uma vez que as noções de sustentabilidade e de
participação não tiveram a devida importância no processo de aprovação
do novo código. O trabalho de Silveira (2012) faz um retrospecto do
46 Matéria do jornal Folha de S.Paulo, de 23 de dezembro de 2012 cujo título é “Cerrado
vira terra fértil e se torna nova fronteira agrícola” afirma que “Após dobrar a área plantada
com soja na última década, o Mapitoba - nome dado à área entre Maranhão, Piauí,
Tocantins e Bahia - promoverá mais um aumento nesta safra, de 12%. Até o início da
década passada irrelevante para o agronegócio, a região é hoje considerada a terceira
fronteira agrícola brasileira - depois do Sul, onde não há mais espaço para expansão, e do
Centro-Oeste, já consolidado. Com o avanço tecnológico e investimentos no solo, sementes
e irrigação, o clima não é problema para a região”.
47 Dados extraídos do site da SOS Mata Atlântica (www.sosma.org.br).
48 Dados extraídos do site do Serviço Florestal Brasileiro (www.florestal.gov.br).
224
itinerário jurídico-político do NCF e mostra como as sugestões feitas pela
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), pela Academia
Brasileira de Ciências (ABC) e por vários outros movimentos da
sociedade civil, representados no movimento “Veta, Dilma”, foram não
só desconsideradas, mas desqualificadas inclusive por setores da
imprensa. No mais, o desmatamento feito anteriormente a junho de 2008,
por conta do decreto 6.514 de 22 de junho de 2008, que dispõe sobre
infrações ao meio ambiente e que era o ponto central sobre a questão das
multas, acabou tendo uma ‘anistia branca’ no art. 3º como “área rural
consolidada”. A isenção da multa poderá ser dada desde que o
proprietário se cadastre no Programa de Regularização Ambiental (PRA)
para a realização da recuperação da vegetação da área (SILVEIRA, 2012,
p.323). Com isso, a bancada ruralista do Congresso Nacional, principal
defensora da flexibilização e da anistia, conseguiu atingir seus objetivos.
Todavia, como afirma Silveira ao mencionar o texto da SBPC e da ABC
sobre o Código Florestal: “A legislação, quando criada ou modificada
com intuito de atender apenas alguns grupos de interesse ou que ‘se curva
ao poder econômico distorcido’, tem a tendência para uma instabilidade
jurídica, o que gera ‘prejuízos para indivíduos e para a Nação’”.
(SILVEIRA, 2012, p.334).
Quanto ao instrumento da reserva legal, que tem sua origem no
Código Florestal de 1934, ao estabelecer que o proprietário não poderia
desmatar mais do que três quartas partes de sua propriedade, sofreu
alteração conceitual do sentido que tinham no código de 1965. De acordo
com Silveira (2012, p.326), no NCF as reservas legais ficam revestidas
primeiramente da “função de assegurar o uso econômico de modo
sustentável dos recursos naturais do imóvel rural” para só em seguida de
“auxiliar na conservação” (BRASIL, 2012a).
Uma outra alteração com relação às reservas legais no NCF é que,
dependendo do caso, elas podem se sobrepor às APPs. Contudo, essas
áreas teriam uma função ambiental diferente da estabelecida para as
reservas legais. Ao passo que essas últimas estão ligadas, já de acordo
com o próprio NCF, ao uso econômico dos recursos naturais, as APPs têm
como “função ambiental [...] preservar os recursos hídricos, a paisagem,
a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de
fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações
humanas” (BRASIL, 2012a). Em suma, enquanto as reservas legais
permitem a intervenção, as APPs são direcionadas à proteção e a nenhuma
interferência humana. Além disso, com essa sobreposição o que era a
resultante da função social da propriedade para a qualidade do meio
225
ambiente, tanto numa micro quanto numa macro escala, acabou sendo
reduzida no código atual.
Por fim, vale lembrar que apesar de desconsiderada a participação
da comunidade científica sobre os rumos a serem dados no NCF, isso não
significou ausência de produção acadêmica sobre o assunto. Alguns
trabalhos indicam problemas teóricos existentes no código florestal de
1965 e que poderiam ser melhor equacionados no NCF, caso houvesse
espaço político para se colher essas contribuições vinda dos cientistas.
Um desses trabalhos é sobre a dificuldade existente para definição do que
são os topos de morro e, consequentemente, para estabelecer com
precisão as APPs (VICTORIA et. al., 2008). Conforme levantamento
feito por meio de dados digitais, aproximadamente 400.000km2 do
território nacional (área equivalente aos estados de Santa Catarina e Rio
Grande do Sul juntos) se enquadraria nessa categoria. Outro, como o de
Sparovek (et. al., 2011), também por meio do geoprocessamento, aponta
que ainda existia muita área de floresta no Brasil não coberta pelo então
código florestal de 1965 e que o NCF deveria se ater a elas. Contudo, os
autores mostram que mesmo com sobra de área de pastagem para
expansão da agricultura, o desmatamento continua a ser uma alternativa
à adoção de práticas simples de manejo agropecuário que permitiriam um
melhor rendimento das terras. No estudo que fizeram, os autores
chegaram às seguintes conclusões:
Este exercício teórico demonstra caminhos viáveis
– por não dependerem de nenhum conhecimento ou
coisa não existente no dia a dia de nossa
agropecuária – para uma enorme expansão da
agropecuária nacional apenas pelo bom uso das
áreas já convertidas. A teoria, no entanto, é
separada da pratica por diversas razões que fazem
com que a conversão das florestas em pastagens
pouco produtivas ainda seja um negócio rentável e
atraente no Brasil, porém nenhuma delas ligada a
real necessidade de terras para a produção
agropecuária. As alegações de que a legislação
ambiental impõe restrições não contornáveis para o
desenvolvimento do setor agropecuário são
equivocadas, mas extremamente úteis para
justificar e permitir a manutenção da ineficiência
de alguns setores, e acobertar as reais razões que
levam a continuada expansão de nossa fronteira
agrícola. (SPAROVEK et. al. 2011, p. 120).
226
Esse tipo de intervenção serve para mostrar como o exercício
crítico feitos pelos cientistas podem dar contribuições significativas para
desvelar um quadro em que apenas alguns poucos se beneficiam da
manutenção do status quo em que se vale da degradação do ambiente
natural para manterem uma estrutura que os beneficia. De acordo com o
que foi apontado, isto é, que o NCF atendeu em boa medida às exigências
de apenas alguns grupos de interesse tal como aqueles representados no
Congresso Nacional (possivelmente os mesmos setores aos quais
Sparovek se refere) não deve se descartar a chance de que a situação das
florestas brasileiras continue a seguir pelos velhos caminhos sob o novo
código florestal.
As estatísticas ambientais e a floresta
Sem deixar de lado a crítica mais severa ao conceito de
desenvolvimento sustentável cuja função, segundo Vizeu et al. (2012),
seria única e exclusivamente ideológica no sentido de garantir sobrevida
ao capitalismo e de perpetuar suas formas de dominação, é preciso
considerar outras que mesmo com abordagens cujo viés é orientado por
um enfoque econômico e produtivista, acreditam no potencial e na
instrumentalização da ideia para realizar seus propósitos. Segundo
Cavalcanti (2004), essa posição é aceita pela economia ecológica,
corrente cuja temática busca dimensionar a forma como o sistema
econômico se relaciona com o substrato ecológico do planeta nos mais
diferentes níveis. A questão aqui passa a ser como estimar, em valores
monetários, os custos do uso dos estoques naturais de recursos e aquilo
que se gasta para mitigar a degradação e poluição gerada pela atividade
econômica. A lógica seria que na medida em que os custos da produção
econômica fossem incorporados pelos agentes, isso permitiria minimizar
os danos causados ao meio ambiente, ainda que, como lembrou
Wallerstein no primeiro capítulo, isso quase nunca aconteça. Mesmo
assim, isso não inibe as tentativas de criação de indicadores que
possibilitem avaliar as condições ambientais em suas várias dimensões. É
com base nessas premissas que algumas ações efetivas foram
desencadeadas com vistas a produção de indicadores ambientais,
conforme apontam Barcellos, Carvalho e De Carlo:
A sistematização de indicadores ambientais
começou a fazer parte da rotina da produção
estatística nos anos oitenta nos países mais
desenvolvidos, em especial, no Canadá e na Nova
227
Zelândia. Um marco importante foi a assinatura,
pelos representantes de 179 países, da Agenda 21,
um dos principais documentos da segunda
Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em
1992. Nesse documento, no capítulo 40, afirma-se
a necessidade de investir na produção de
indicadores de desenvolvimento sustentável por
parte dos países signatários. (BARCELLOS et al.,
2010, p. 8)
Assim, como efeito do próprio discurso da sustentabilidade, a
questão da sua mensuração passou a canalizar esforços de profissionais e
cientistas de várias áreas, em especial do campo da economia e da
estatística, com o intuito de, face à complexidade da problemática, definir
conceitos, avaliá-los e pô-los em prática, uma vez que se no momento as
relações entre o sistema capitalista e meio ambiente não são sustentáveis,
para alguns grupos, um dia isso pode vir a ser.
Nesse sentido, a Organização das Nações Unidas – ONU tem sido
o grande fórum e a instituição central a definir metodologias para o
cálculo e medida do desenvolvimento sustentável. Entretanto, apesar de
já haver se passado duas décadas desde a proposição da Agenda 21, pode-
se dizer que ainda há um longo caminho pela frente quanto ao
estabelecimento de índices confiáveis e universais para aferição da
sustentabilidade. Quanto aos índices sobre a floresta, a situação é mais
simples no que toca às métricas de cálculo da área de floresta em que o
acompanhamento das taxas de desmatamento já traça um importante
panorama sobre a situação, como é o caso do PRODES na Amazônia e
do monitoramento da Mata Atlântica feito pela ONG SOS Mata Atlântica,
que apresentam metodologia definida e fornecem dados com
regularidade. A complexidade com relação à floresta está em relação ao
sequestro e sumidouro de carbono como apontado anteriormente.
Na medida em que o processo de desenvolvimento é calculado
apenas com dados de atividades produtivas que compõem os sistemas de
contas nacionais, cujo resultado é expresso no Produto Interno Bruto -
PIB, a busca por dimensionar a sustentabilidade incidiu justamente na
proposta de correção e revisão da metodologia das contas nacionais. Isso
porque os números do PIB têm sido alvo de intensas críticas por
incorporarem uma série de atividades que refletem mais processos de
degradação, oriundos da industrialização, agricultura e exploração
mineral, do que propriamente de desenvolvimento, ou, conforme afirmam
Young, Pereira e Hartje:
228
As formas de mensuração das atividades
produtivas, devem então incorporar as novas
propostas de desenvolvimento econômico. A renda
mensurada atualmente, só leva em consideração os
ganhos obtidos pelo uso dos recursos naturais. As
perdas geradas pela degradação ou exaustão desses
recursos, como não são monetizadas, não são
contabilizadas. (YOUNG et al., 2000, p.2)
Para bem empregar o termo desenvolvimento, espera-se que no
âmbito de cada realidade nacional haja a promoção de ações sociais
voltadas ao bem comum e que não se restrinjam apenas ao acesso aos
serviços de saúde, educação e segurança, mas também à promoção de
valores como cultura, democracia e liberdade. Porém, mesmo com
experiências testadas em alguns países, ainda não se tem consenso sobre
uma forma comum de inserção de outros componentes no cálculo das
contas nacionais e só gradativamente é que a geração do PIB poderá ser
modificada para incorporar a variável ambiental. É visando atingir esse
objetivo que se criaram as contas satélites49.
No Brasil, cabe ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –
IBGE a responsabilidade pela produção e divulgação do PIB e essa é uma
das instituições que tem buscado implementar mudanças de forma que as
Contas Nacionais possam refletir o uso dos recursos naturais e os efeitos
dos danos ao ambiente. Na verdade, boa parte dos dados usados em
pesquisas econômicas e sociais serve como indicadores ambientais e
também o seu contrário. Segundo Barcellos, Carvalho e De Carlo:
O termo ‘estatística ambiental’ é bastante amplo e
a sua delimitação difícil de ser estabelecida. Muitas
das informações produzidas pelas áreas
socioeconômicas são apropriadas como ambientais
(consumo mineral per capita, oferta de serviços
básicos de saúde etc.). Em contrapartida
49 Conforme De Carlo: “Contas-satélites são sistemas estruturados para expandir a
capacidade analítica das contas nacionais sem sobrecarregá-las ou interferir nos seus
objetivos mais gerais. As contas-satélites permitem que se organizem informações de
determinado tipo de uma forma internamente consistente, ao mesmo tempo em que se
mantenha um vínculo com o sistema de contas existentes” (DE CARLO, 1999, p.12). Sobre
as contas satélites, os economistas Jean Gadrey e Florence Jany-Catrice lembram que essas
não devem ficar restritas a sua condição marginal havendo a necessidade que assumam um
status de maior importância “visando à implementação de futuras contas nacionais,
integradas pelo desenvolvimento humano sustentável” (GADREY e JANY-CATRICE,
2006).
229
indicadores elaborados a partir de informações
ambientais são usados como medida de bem-estar
da população (p. ex. gastos com proteção ambiental
e coleta seletiva de lixo). Nesse sentido, observa-se
que já existe uma quantidade expressiva de
informações e estatísticas ambientais como
resultado de esforço das agências nacionais de
estatística em incorporar a dimensão ambiental nos
seus sistemas de informações. (BARCELLOS et
al., 2010, p. 7)
É nessa perspectiva que a publicação dos Indicadores de
Desenvolvimento Sustentável iniciada pelo IBGE em 2002 e ampliada
nas publicações dos anos seguintes, recolheu indicadores de diferentes
dimensões – no caso a social, a ambiental, a econômica e a institucional
– para dar um retrato da realidade brasileira que possibilite ver o
desenvolvimento em seu sentido mais amplo (IBGE, 2002). Scandar Neto
(2006, p. 20) aponta que nesse levantamento, as estatísticas coligidas
referiam-se mais ao desenvolvimento do que a sustentabilidade, mas, de
acordo com Veiga (2005 apud SCANDAR NETO, 2006, p. 20), o
trabalho teve o mérito de reunir pela primeira vez indicadores das quatro
dimensões mencionadas numa mesma publicação. No entanto, quanto aos
ajustes no sistema de contas nacionais para adequação às propostas
sugeridas pela ONU na rotina de pesquisa do IBGE, Barcelos, Carvalho
e De Carlo afirmam:
No Brasil, a intenção de se levar adiante um projeto
piloto de contas-satélite ambientais ocorreu
inicialmente entre 1999 e 2001, no IBGE, quando
se organizou o primeiro Núcleo de Meio Ambiente
na DPE [Diretoria de Pesquisas], no antigo
Departamento de Contas Nacionais (atual
Coordenação de Contas Nacionais - CONAC).
Entretanto, o projeto pouco avançou e se ressentiu,
entre outros fatos, de dificuldades relacionadas à
implantação da metodologia do SICEA [Sistema de
Contas Econômico Ambientais], falta de recursos
para contratar consultoria, baixa prioridade
estabelecida para o tema e a falta de uma política
institucional voltada a coordenação,
armazenamento e produção de informações sobre o
meio ambiente não produzidas pelo IBGE, assim
230
como lacunas identificadas nas estatísticas
primárias. (BARCELLOS et al., 2010, p. 40)
Do exposto, ressalta-se que seria necessário superar barreiras
institucionais para se poder implementar novos sistemas de mensuração
da sustentabilidade. Na verdade, no conjunto das propostas para se
alcançar o desenvolvimento sustentável, a Agenda 21 (CNUMAD, 1992),
no seu capítulo 34, toca na questão do ‘fortalecimento institucional’ como
um dos meios das instituições se adequarem para viabilizar a pesquisa e
a implementação de programas. Assim, ao IBGE caberia enfrentar o
desafio não apenas criando novos relacionamentos com instituições
produtoras de informações com vistas a compor o sistema satélite das
contas nacionais, mas também estabelecer novos arranjos entre setores
internos à instituição que também produzem informações ambientais,
como é o caso de setores da Diretoria de Geociências, em especial do
setor de Uso da Terra.
No IBGE, esse setor é responsável por realizar o mapeamento do
uso e cobertura da terra com recortes estaduais. O produto final é a
divulgação de um relatório e um mapa estadual apontando a distribuição
geográfica dos seus diferentes tipos de uso e cobertura. Na medida em
que no Brasil ainda é significativa a existência de florestas, os mapas de
uso da terra representam um meio privilegiado para conhecer sua
localização e extensão. O mapa é feito a partir de uma legenda composta
que identifica padrões homogêneos que sejam compatíveis com a escala
de trabalho, ainda que a legenda utilizada não seja de fácil utilização. Um
subproduto dessa atividade é a alimentação de um banco de dados com as
informações oriundas dos mapeamentos que são feitos sobre imagens de
satélite, em geral da série Landsat. Sobre as aplicações que podem ser
dadas aos levantamentos de uso da terra, a 2ª edição do Manual Técnico
de Uso da Terra do IBGE afirma:
No contexto das mudanças globais, os
levantamentos de uso e de cobertura da terra
fornecem subsídios para as análises e avaliações
dos impactos ambientais, como os provenientes de
desmatamentos, da perda da biodiversidade, das
mudanças climáticas, das doenças reincidentes, ou,
ainda, dos inúmeros impactos gerados pelos altos
índices de urbanização e pelas transformações
rurais que se cristalizam em um grande contingente
de população sem emprego, vivendo nos limites
231
das condições de sobrevivência. (IBGE, 2006,
p.20)
Assim, a potencialidade dos levantamentos de uso da terra se deve
à ampla possibilidade de relacionar fenômenos diversos numa mesma
escala de representação, contribuindo, por sua vez, para a geração e
articulação de estatísticas ambientais. Evidente que a magnitude de um
fenômeno está ligada à escala em que está sendo representado e isso irá
determinar seu grau de importância. No caso das florestas da Amazônia,
cujo desmatamento é acompanhado por meio do Projeto PRODES do
INPE, esses levantamentos permitem associar a quais vetores sociais
estão associadas as frentes de desmatamento.
Ainda sobre a geração de dados e informações sobre florestas, o
emprego cada vez mais difundido de ferramentas e técnicas de
sensoriamento remoto, geoprocessamento e sistemas de informações
geográfica – SIGs permitem, entre inúmeros recursos, a análise das
formas como a floresta se relaciona aos estudos de uso da terra. Além de
possuírem grande capacidade de agregar dados de diversas fontes e
realizar cálculos de diversas variáveis, esses programas e sistemas
computacionais permitem trabalhar em várias escalas, podendo associar
fenômenos locais, regionais, nacionais e mesmo, internacionais. Exemplo
desse último é o que se oferece na internet com no site da Global Forest
Watch50. Essa plataforma foi criada nos Estados Unidos pelo World
Resources Institute (WRI) com o objetivo de articular a mais moderna
tecnologia de monitoramento da floresta e de uso da terra em todo o
mundo com dados de campo de seus parceiros em vários continentes. Esse
material está acessível a qualquer usuário que queira fazer consulta sobre
as florestas de todo o planeta em que são mostradas as ameaças e as perdas
de floresta em tempo próximo ao real. São instrumentos como esses que
criam uma perspectiva de sincronicidade entre as ações que se desenrolam
sobre as florestas em todo o globo transmitindo a ideia um tanto paradoxal
entre saber o que está ocorrendo e ao mesmo tempo a impossibilidade de
ter uma ação efetiva contra isso.
No caso brasileiro uma tentativa mais restrita, mas nem por isso,
menos ambiciosa, também vem sendo implementada pelo IBGE com o
projeto Mudanças na Cobertura e Uso da Terra que se propõe a mapear o
processo de mudanças que dá nome ao projeto em escala nacional a cada
dois anos. O projeto foi impulsionado pela tentativa de fazer uma
aproximação entre os dados sobre cobertura e uso da terra com as contas
50 O link do site é http://www.globalforestwatch.org/
232
satélites do Sistema de Contas Nacionais. Mesmo essa aproximação não
ter se concretizado, o projeto de mapeamento avançou e em 2015 foi
lançada uma primeira publicação sobre as mudanças na cobertura e uso
da terra de todo o Brasil entre os anos de 2000, 2010 e 2012. Esse projeto
baseia-se no sistema utilizado pela Agência Ambiental Europeia – EEA
denominado Contas de Uso da Terra e dos Ecossistemas que segue as
diretrizes do Sistema de Contas Econômico-Ambientais (SEEA) cujas
bases metodológicas se apoiam em estudos propostos pela ONU. Nesse
sistema se busca integrar o conhecimento sobre os componentes dos
ecossistemas e inseri-los em suas interações com o contexto econômico e
social. Sobre a aplicação desse programa no contexto europeu, Jean Louis
Weber afirma:
Este programa reflete a demanda crescente de
integração da política ambiental na Europa, tanto
no plano vertical por meio de políticas temáticas,
bem como horizontalmente por políticas nos
setores que mais contribuem para os impactos
ambientais. A construção de contas da terra e dos
ecossistemas é agora possível devido às melhorias
contínuas em monitoramento, coleta e
processamento de dados e o progresso com o
desenvolvimento de métodos estatísticos que
facilitam a assimilação de dados e sua integração.
As contas são baseadas em rígidos padrões
espaciais fornecidos pela abrangência das contas da
terra que podem ser usadas em escalas ascendentes
ou descendentes usando uma grade de 1km2 a
qualquer tipo de região administrativa ou
ecossistema (por exemplo, bacias hidrográficas,
zonas costeiras ou áreas biogeográficas). As contas
de uso e cobertura da terra foram produzidas para
24 países da Europa e os resultados publicados pela
primeira vez no Estado Ambiental Europeu e
Perspectivas 2005 - Relatório da EEA. (WEBER,
2007, p. 1 – tradução minha)
No decorrer do artigo o autor faz o detalhamento da metodologia
utilizada e como são analisados seus resultados. É importante destacar
que o contexto da produção estatística na Europa não é o mesmo do
contexto brasileiro, que como já se mencionou ainda sofre com lacunas e
carece de maior integração. Entretanto, a perspectiva das Contas da Terra
é poder aplicar esse modelo em todo o planeta para que no futuro se possa
233
fazer um acompanhamento global das formas de uso e cobertura da terra
e dos ecossistemas. Um dos objetivos principais do programa é poder
monitorar os processos de mudança, podendo identificar onde, como e
quando eles ocorrem e buscar estabelecer padrões e tendências, o que está
em sintonia com os estudos feitos sobre o clima, inclusive daqueles
ligados ao IPCC.
Contudo, se em casos como o apresentado por Weber a gestão dos
recursos é a meta, Ronaldo Serôa da Motta e Peter May no seu livro sobre
valoração da natureza, fazem uma advertência:
Independente do esforço de pesquisa que se aloque
para estudos de cada recurso natural, tais limites,
devido às incertezas em relação ao futuro e ao
desconhecimento sobre as próprias relações
ecossistêmicas, terão que ser no momento
estabelecidos dentro de um processo
intrinsecamente político. (SERÔA DA MOTTA e
MAY, 1994, p. 194)
Ao chamar a atenção para o aspecto político sobre a questão do uso
dos recursos naturais, pode-se dizer que o mero registro e levantamento
de informações sobre esses recursos é apenas uma parte da questão
relativa à sua gestão. Não basta apenas inventariar o quanto e em que
velocidade estão sendo usados os recursos, mas é preciso conectar os
dados sobre uso da terra com as informações sobre como e,
principalmente, quem se apropria desses recursos.
Nesse sentido, e trazendo a discussão para o caso da floresta, a
escolha política sobre o uso dos seus recursos passa pelo entendimento de
que grupos e comunidades tradicionais são partes que não podem ser
desconsideradas em levantamentos estatísticos como as Contas da Terra.
A ampla geração e disseminação de conhecimento e informação sobre uso
da terra representa no caso aqui em questão, uma contribuição para a
construção de relações democráticas em torno da floresta que exige que o
reconhecimento e a presença dos moradores da floresta. Em situações que
envolvam comércio e o mercado de carbono com populações locais, isso
se faz necessário face à assimetria de forças que essa transação envolve e
aos abusos que pode provocar. Isso pode ser ilustrado pelo relatório
publicado pela Transparência Internacional que aponta os riscos sobre a
ocorrência de casos de corrupção envolvendo os projetos REDD em três
países - Indonésia, Vietnã e Papua Nova Guiné – todos com grande
234
quantidade de florestas em seus territórios (TRANSPARENCY
INTERNACIONAL, 2012).
Essa política de REDD também já está presente no Brasil e no
momento passa por um processo de institucionalização em nível nacional.
Contudo, a implantação dessa política se volta preponderantemente para
o contexto amazônico, região que possui um histórico com várias
experiências de articulação com políticas nacionais e internacionais cujo
resultado foi pouco favorável para a floresta e seus moradores. É essa face
das Florestas do Antropoceno que se verá no próximo capítulo.
235
CAPÍTULO 4
DA FLORESTA PARA OS HUMANOS À FLORESTA COM OS
HUMANOS
O conceito de “natureza” é hoje determinado, em
larga medida, pela forma e pela significação social
que as ciências da natureza lhe conferiram. Mas
essas ciências interessam-se apenas por um setor
limitado do universo. Restringem-se a certos
patamares de integração do universo físico e
excluem de seu campo de investigação os
patamares superiores, propriamente humanos, de
integração, como se eles não pertencessem à
“natureza”. Se quisermos compreender isso a que
se chama “natureza”, entretanto, será preciso
levarmos em conta o fato de que os seres humanos,
que representam um nível altíssimo – talvez o mais
alto – de integração e diferenciação, surgiram do
universo físico. Numa palavra, teremos de incluir
no conceito de natureza a capacidade que ela tem
de produzir, no curso de processos cegos, não
apenas reatores de hélio ou desertos lunares, mas
também seres humanos. Não é necessário evocar a
responsabilidade que tal saber confere aos
homens, nem tampouco, em termos mais gerais, as
consequências que acarreta para sua vida em
comum e para sua relação com a “natureza”, no
sentido estrito do termo. O saber acadêmico, por
sua especialização, sugere que o universo é
cindido em “natureza” e “sociedade”, ou,
conforme o caso, em “natureza” e “cultura”.
Diante disso, movimentos como o de proteção
ambiental bem poderiam anunciar uma
compreensão crescente do fato de que os homens
não vivem isolados, mas se inserem no devir da
natureza, e que, em função de sua natureza
específica, compete a eles a responsabilidade de se
encarregarem, em seu próprio interesse, dessa
relação.
Norbert Elias, Sobre o tempo (1998, p.12).
236
Entre o chão e a floresta: a questão fundiária
No capítulo anterior as florestas foram abordadas sob a ótica da sua
participação nos processos naturais, em especial sobre sua interação com
os fenômenos atmosféricos, que lhe conferem papel de destaque na
discussão sobre as mudanças climáticas. No presente capítulo a intenção
é reter o que se tratou anteriormente procurando confrontar aquele
conjunto de temas, que foram agrupados sob o epíteto de ‘ciência e
mercantilização da floresta’, com uma outra perspectiva sobre as florestas
tropicais inspirada no que afirma Norbert Elias na epígrafe acima quando
lembra das limitações da ciência para compreender a integração e
diferenciação dos humanos com a natureza. Nessa ótica, as florestas não
aparecem unicamente como instrumento de combate às mudanças do
clima, mas também estão envolvidas em outras problemáticas que não se
restringem aos seus aspectos biofísicos, uma vez que se referem aos elos
simbólicos e sociais dos humanos que nela vivem. Elos simbólicos,
entretanto, cujos efeitos são tangíveis como foi expresso no segundo
capítulo quando se tratou das florestas culturais.
O argumento proposto é de que esse confronto de perspectivas
confere o elemento de tensão entre as formas de proteção das florestas
tropicais no contexto das mudanças climáticas. Como se viu nos capítulos
anteriores, esse confronto, que está presente nos debates acerca da criação
de uma nova denominação para o tempo geológico atual, também permeia
as discussões sobre os destinos das florestas tropicais e permite propor a
noção de Florestas do Antropoceno. Um dos meios pelos quais essas
oposições são levadas para dentro das florestas é o programa REDD+,
cuja sigla em seu formato reduzido significa “Redução das Emissões por
Desmatamento e da Degradação Florestal”. Como se verá, esse programa
foi formulado ao longo das Conferência das Partes (COPs) dentro da
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e foi
referendado no Acordo de Paris, em dezembro de 2015. No entanto, as
críticas existentes a esse modo de proteção das florestas mostram que não
há um desenrolar natural e harmônico que atenda simultaneamente aos
interesses adventícios e aquele dos habitantes das áreas de floresta. Como
tem sido comum nos diferentes campos do mundo social onde os
problemas ambientais se tornam agudos, o que vigora é o conflito.
Frente a isso, a intenção nesse capítulo é apontar que a proteção
das florestas não se resume e nem se resolve meramente num cálculo
econômico, por mais embasados cientificamente que sejam os estudos e
pesquisas sobre a floresta. Tem-se como premissa que as mudanças
climáticas configuram um novo horizonte de interesses sobre as florestas,
237
entre outros motivos, por colocá-las como um tema que não se restringe
a questões regionais e, na verdade, transcende as fronteiras nacionais.
Atualmente, as florestas tropicais fazem parte de uma problemática global
com implicações em níveis e ordens variados, em que a conjunção dos
interesses científicos aos econômicos projetam sua importância. Contudo,
nessa publicidade dada às florestas, pouco se mostra sobre o que essa
problemática realmente representa para aqueles que vivem em contato
com ela.
Desse modo, a partir do que se viu na discussão sobre os vieses que
se buscam atribuir ao Antropoceno, haveria, grosso modo, um embate
entre duas tendências a dar o sentido ao conceito e que, nesta tese, busca-
se aplicar às florestas. Uma delas acredita que as soluções para os
problemas ambientais (principalmente aspectos climáticos e energéticos)
podem ser solucionados a partir de um arranjo pelo alto entre ciência,
tecnologia e grandes corporações que investem em inovação e em
mecanismos econômicos para seguir adiante com seus negócios, ou seja,
business as usual. O comércio de créditos de carbono florestal se encaixa
nessa perspectiva uma vez que representa a tentativa de aplicar a essa
nova modalidade de recurso natural – o carbono – os mesmos
mecanismos de exploração capitalistas utilizados no comércio de outras
mercadorias.
Em oposição a essa tendência, existem os grupos que questionam
as formas institucionalizadas da política e da economia. Estes se valem
das mudanças climáticas como oportunidade de trazer ao debate as
consequências advindas desse sistema que busca sua legitimidade mesmo
nas crises que produz. Em outras palavras, o que se combate é o avanço
da economia verde – que para alguns grupos nada mais é do que a nova
face do velho capitalismo (CIMI, 2014) – não apenas sobre os recursos
naturais, mas sobre os processos naturais, também chamados de serviços
ambientais. Com a crítica que fazem, aqueles que se posicionam nessa
perspectiva pretendem pôr em prática outros valores sociais e culturais,
visando com isso alcançar novas e melhores condições presentes e futuras
para humanos e não-humanos. Desse modo, a pauta de reivindicações
segue por outros caminhos, trilhando os meandros da mobilização social
e das lutas por direitos.
Se a primeira tendência já está em marcha com as linhas mestras
definidas no atual processo produtivo no interior de empresas e centros
de pesquisas cujo financiamento se dá por meio de recursos com cifras
vultuosas, a segunda dá seus passos nas trilhas de coletivos e organizações
da sociedade civil que buscam mobilizar pessoas e pressionar instituições
para que façam mudanças no sentido de alargar a arena democrática, lutar
238
por justiça ambiental (e, dentro dela, a justiça climática) buscando
garantir e ampliar os direitos de grupos em maior vulnerabilidade. Entre
as organizações que realizam tal tarefa, destaca-se a Plataforma DHESCA
(Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais) que
expressa sua missão na apresentação do relatório cujo título é “Economia
Verde, Povos das Florestas e Territórios: violações de direitos no Estado
do Acre”:
Cientes dos desafios para efetivar a democracia no
Brasil, a Relatoria e a Plataforma acreditam ser
necessário instituir espaços que reverberem as
múltiplas vozes, os sujeitos e agentes sociais
envolvidos em conflitos socioambientais,
entendidos como aqueles em torno da apropriação,
do uso e da significação do território. Reconhecem,
porém, que o acesso desigual às instituições
públicas, às informações e às possibilidades de
diálogos com a sociedade é um dos principais
entraves para a garantia dos direitos humanos.
Desse modo, assumem a opção de valorizar e
legitimar os testemunhos e as vivências de grupos
locais historicamente excluídos dos processos
decisórios que, portanto, enfrentam maiores
dificuldades para terem suas queixas e demandas
ouvidas, compreendidas e atendidas pelo Estado e
pela sociedade. (FAUSTINO e FURTADO, 2015,
p.12)
O material produzido por essa Plataforma servirá de apoio para o
que irá ser exposto no presente capítulo, uma vez que se pretende situar a
análise na perspectiva dos direitos dos povos da floresta quando estes
buscam assegurar suas instâncias decisórias com base na expansão do
espaço de participação democrática. Tem-se como premissa que isso é o
que traz ganhos efetivos em transparência e controle das práticas
institucionalizadas nos campos políticos, econômico e ambiental num
país que ainda convive com uma herança de cultura centralizadora e
autoritária mais ou menos perceptível conforme o campo social no qual
se inscreve. No caso das florestas, isso passa pelas instituições de Estado
e de governo acolherem e considerarem as reivindicações dos seus
moradores permitindo assim o atendimento de suas demandas sociais.
Reconhecer essas últimas significa valorizar e garantir a consolidação de
seus direitos para que tenham maior autonomia em suas próprias escolhas,
239
conforme estabelecido em diversos documentos legais entre eles o
princípio da autodeterminação previsto na Convenção no 169 da
Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos Indígenas e
Tribais51.
Dessa forma, o contexto que envolve as florestas tropicais,
conforme vem sendo apresentado ao longo deste trabalho, se sobrepõe a
um dos problemas latentes que afetam as florestas brasileiras e seus
moradores, em especial na Amazônia: a questão fundiária. Tema central
para se entender a formação histórica e social brasileira, trata-se ainda
hoje de um ponto fundamental e sensível da estrutura de poder no país,
pois se constitui como foco de tensão por seu caráter altamente
concentrado e excludente, tanto no meio rural quanto no urbano,
conforme diz o economista Bastiaan Reydon:
A história da legislação agrária sobre os direitos de
propriedade da terra no Brasil tem se desenvolvido
conforme duas tendências. De um lado, o Estado,
legislando e procurando exercer (com mais ou
menos veemência) seu poder no sentido de definir
e restringir os direitos de propriedade no Brasil e,
de outro, os interesses da grande propriedade
fundiária, resistindo a qualquer forma de restrição
ao direito de propriedade da terra, seja opondo-se à
legislação fundiária, seja sabotando sua efetiva
aplicação. Nesse confronto, reproduzido ao longo
de nossa história fundiária, os interesses privados
levaram a melhor e tornaram efetivamente plenos
para si os direitos de propriedade privada não
respeitando os seus usos sociais e/ou ambientais.
(REYDON, 2007, p. 35)
Apesar de haver o predomínio das grandes propriedades em áreas
de ocupação recente, frente a outras áreas do país, como é o caso das
regiões Centro-Oeste e Norte (IBGE, 2010), essa estrutura é dotada de
considerável rigidez no tempo e no espaço visto que o quadro de extrema
desigualdade entre a grande e a pequena propriedade tem passado
incólume às tentativas de mudanças ao longo de décadas. Isso fica
expresso nos dados dos últimos dois censos agropecuários, realizados em
1996 e 2006 pelo IBGE. Nas Tabelas 1 e 2 apresentadas a seguir é
51 No Brasil, essa Convenção foi regulamentada pelo decreto federal nº 5.051 de 19 de abril
de 2004.
240
possível ver, principalmente nas linhas em destaque, que do total de
estabelecimentos rurais existentes no Brasil, quase metade deles possui
área de até dez hectares e quando somados ocupam em torno de dois por
cento de toda a área agricultável do país ao passo que aqueles com área
acima de mil hectares representam próximo de um por cento dos
estabelecimentos, mas perto de metade de toda a área agricultável
brasileira.
Tabela 1 - Número e área dos estabelecimentos por grupos de área total
– Brasil 1996
Fonte: IBGE (apud SAUER, 2012, p. 300)
Tabela 2 - Número e área dos estabelecimentos por grupos de área total
– Brasil 2006
Fonte: IBGE (apud SAUER, 2012, p. 300)
241
Como pode ser observado, a distribuição concentrada da terra
quase não se altera de um censo para o outro, fato que permanece se
verificados os dados de censos anteriores conforme mostra o Gráfico 5
com a série histórica do IBGE.
Gráfico 5 - Série histórica do percentual de estabelecimentos
agropecuários no Brasil - 1920/2006
Fonte: SIDRA/IBGE
A rigidez dessa estrutura tem como consequência a permanência
de uma injusta distribuição da terra na medida em que persistem as
reivindicações para que seja feita uma reforma agrária com vistas, entre
outras razões, a pacificar as tensões ainda existentes no espaço rural
brasileiro. A propósito, é preciso destacar que as florestas tropicais e seus
moradores, sobretudo na Amazônia, por fazerem parte do grande cenário
rural do país, padecem dos problemas comuns que afetam esse setor da
vida nacional, em que se destaca a especulação imobiliária, o
desmatamento, a falta de regularização fundiária e a violência. Nesse
sentido, a continuidade desse cenário fundiário não apenas barra o avanço
de políticas sociais no campo, mas diz respeito ao país como um todo,
inclusive nas cidades para onde vão aqueles que perderam acesso à terra
ou não têm meios de manter a vida no meio rural.
Cabe assinalar que essa situação não é decorrente de um processo
natural produzido de forma espontânea. Na medida em que a origem dessa
estrutura fundiária partiu de uma matriz concentradora oriunda do modelo
colonial, a manutenção de grandes propriedades – o outrora sonoro
latifúndio – é continuamente fruto de questionamento e de disputas cuja
defesa se faz, em geral, recorrendo ao aparato legal e, principalmente,
policial do Estado. É de se supor que em se mantendo esse quadro não se
242
conseguirá alcançar um patamar minimamente equânime, condizente
com uma sociedade democrática, devido a contínua violência necessária
para manter em vigência o atual regime de propriedade privada e os
privilégios dele decorrentes. Do muito que tem se debatido sobre a
importância de combater as desigualdades sociais para se alcançar
patamares minimamente justos de desenvolvimento, pouco tem sido
mencionado sobre a iníqua concentração de terras no Brasil52. Em boa
medida essa discussão tem sido eclipsada pela veiculação, principalmente
pelos meios de comunicação, de uma imagem favorável do agronegócio
por conta de sua importância na economia nacional, mas também por
causa da força que esse setor possui no sistema de representação política
pelo país afora, em especial no Congresso Nacional. A despeito de toda
essa situação, a ideia de evocar a questão fundiária conjugada à
problemática sobre as florestas tropicais brasileiras parece ser oportuna
posto que essa questão subjaz tanto às frentes de ocupação do território
que promovem a retirada da cobertura vegetal para terem acesso à terra,
como também diz respeito aos direitos dos povos da floresta que, no
contexto das mudanças climáticas, são afetados tanto pelos efeitos do
desmatamento quanto por programas e políticas voltados ao carbono
florestal, como se verá adiante.
Ainda quanto à questão da terra, diversos autores chamam a
atenção não só para a complexidade do quadro fundiário brasileiro, seja
na cidade ou no campo, mas sobre a existência de mecanismos de
apropriação ilegal de terras no Brasil – latifúndios, em vários casos
(SABBATO, 2001) – onde o próprio sistema jurídico-legal atua como
legitimador desse processo em prol das elites nacionais (HOLSTON,
1993). No caso da região amazônica, Violeta Loureiro (LOUREIRO,
2005) faz um levantamento dessa situação e mostra como após a tomada
do poder pelos militares em 1964 houve a disseminação de práticas
escusas e ilícitas de aquisição de terras na região, subtraindo-as de índios,
roceiros e pequenos produtores rurais e demais grupos destituídos de
títulos de propriedade. O legado desses procedimentos é um mosaico de
domínios fundiários que traz insegurança jurídica aos povos tradicionais,
inclusive para o estabelecimento de políticas e empreendimentos que
52 Nessa problemática sobre a concentração fundiária no Brasil cabe mencionar que o
sistema tributário nacional exerce um peso considerável na manutenção dessa estrutura
reforçando a concentração de renda, na medida em que pouco taxa as classes de maior
poder aquisitivo cobrando de forma desproporcional os que estão na base da escala social.
Isso vale principalmente para os impostos sobre consumo e também sobre os que incidem
sobre a transmissão de herança. Estes, por seu turno, dizem respeito diretamente à
reprodução do modelo patrimonial da terra vigente no país.
243
atualmente se busca aplicar na região com relação ao comércio de
carbono.
Uma melhor distribuição e regularização de terras poderia ser a
solução de problemas fundiários antigos e representaria uma estratégia
fundamental para a resolução de um duplo problema, ou seja, daqueles
ligados às florestas e também da questão indígena pelo fato de um estar
estreitamente ligado ao outro, conforme indicam os números apurados
pelo Censo Demográfico de 2010:
O Censo 2010 revelou que, das 896 mil pessoas que se
declaravam ou se consideravam indígenas, 572 mil, ou
63,8%, viviam na área rural e 517 mil, ou 57,7%,
moravam em Terras Indígenas oficialmente
reconhecidas. Destaca-se o percentual de indígenas
vivendo nas áreas rurais quando comparado ao que se
observa para a população brasileira em geral. Enquanto
84,4% da população nacional residem em centros
urbanos, esse percentual atinge apenas 36,2% no caso dos
indígenas, revelando, com isso, um estreito vínculo com
a terra. (IBGE e FUNAI, 2011, p.3)
Partindo da dualidade existente no Brasil em que o território
nacional está dividido em áreas urbanas e rurais, pode-se inferir que
grande parte dessa população indígena que ocupa essas últimas
provavelmente vive em florestas pois, de acordo com os dados do Censo
2010 e como pode ser visto na Figura 18, aproximadamente 43% de toda
a população indígena do país vive nos estados que compõem o bioma
Amazônia (IBGE, 2012) que como mencionado anteriormente é onde se
localizam as maiores porções de florestas contínuas do país e do mundo.
Em razão da problemática do clima incidir sobre as florestas
tropicais, de uma forma ou de outra também afeta essas populações que
passam a se ver às voltas com os interesses que recaem sobre os estoques
de carbono armazenados nas florestas de suas terras. Se para os
pesquisadores das ciências naturais que trabalham com a mensuração do
carbono florestal não constitui problema estabelecer uma separação entre
a floresta e seus moradores em razão dos métodos de pesquisas
respaldarem tal procedimento, isso não vale para os moradores da
floresta.
Na medida em que as terras indígenas e outras estabelecidas sob
regimes comunais, como é o caso dos territórios de quilombolas,
seringueiros, castanheiros e outras populações tradicionais, não foram
instituídas segundo o regime comum de propriedade privada da terra,
como ocorre predominantemente nos imóveis rurais do país (LITTLE,
244
2002), permite pôr em questão se seria possível compatibilizar essas
formas de domínio territorial com mecanismos de pagamento por crédito
de carbono concebidos para operar num ambiente de mercado.
245
Figura 18 - Distribuição espacial da População Indígena
Fonte: IBGE; FUNAI (2011)
247
Essas dúvidas são corroboradas por uma leitura da colonialidade
feita pelo pesquisador João Veras de Souza em que, partindo de um
enfoque decolonial, considera haver uma ruptura ontológica radical
daquelas populações frente aos demais grupos sociais do país,
circunstância em que racismo, preconceito e desqualificação são
dispositivos usados para estigmatizar tais populações (SOUZA, 2016).
A perspectiva que se coloca das terras ocupadas por povos
tradicionais é que se trata de territórios cuja consolidação teve um
histórico independente do que foi a constituição do mercado de terras
capitalista ou, em outros termos, fora do que foi a territorialidade padrão
da formação do Estado brasileiro (LITTLE, 2002). Cabe lembrar que a
estrutura fundiária brasileira se trata de um gigantesco emaranhado
jurídico que remonta aos primeiros anos da chegada dos portugueses ao
Brasil, passa pela concessão de sesmarias e tem na Lei de Terras de 1850
um momento de inflexão decisivo. Sobre a criação dessa lei é oportuno
lembrar como a definiu José de Souza Martins no título de seu livro: “O
Cativeiro da Terra”. Esta definição foi dada para caracterizar o momento
em que grandes proprietários de terra estabeleceram a referida lei para se
antecipar ao fim da escravidão e à chegada dos imigrantes europeus no
século XIX e com isso, bloquear a ocupação e posse das terras disponíveis
no país. Com tal lei, o acesso à terra só pode se dar por meio da sua
aquisição monetária, coisa que poucos tinham condições de fazer. Diante
disso e retomando o que afirma Bastiaan Reydon sobre a prevalência dos
grandes proprietários de terra frente aos inconsistentes interesses do
Estado brasileiro, o autor dá o corolário do que foi o resultado da divisão
da terra no Brasil:
Isso não significou a democratização do acesso à
terra para a maioria. Na verdade, a grande
propriedade agrícola, itinerante e predatória,
avança sobre terras públicas e ocupadas,
expulsando, à medida do seu avanço, os pequenos
proprietários, posseiros, etc., incapazes de resistir
ao poder (político e econômico) da grande
propriedade. Nas cidades, apesar do movimento ser
um pouco distinto, a lógica é a mesma, isto é, as
classes proprietárias mantém terras ociosas que vão
se configurando como as áreas de expansão das
cidades sobre as quais podem obter elevados
ganhos especulativos, em detrimento dos mais
pobres e da preservação ambiental. A dimensão
econômica deste processo é freqüentemente
248
menosprezada, os ganhos econômicos produzidos
pela apropriação privada das terras públicas ou a
transformação de terras agrícolas em urbanas sem
que a sociedade se beneficie disto é inconcebível
num país com tanta pobreza, em grande medida
produzida por este processo. (REYDON, 2007,
p.11)
Isto posto, o surgimento de uma nova problemática como a das
mudanças climáticas faz com que as áreas florestadas sejam alvo de
interesses externos que pretendem interferir nas formas como os seus
moradores se relacionam com as florestas e, por conseguinte, com seu
próprio território. Num momento em que estão em cena ameaças aos
direitos indígenas, como é o caso da PEC 215, o interesse sobre as
florestas nessas áreas é mais um vetor de instabilidade para os seus
habitantes pois gera incertezas quanto aos seus desdobramentos futuros.
Quanto a isso, a noção de Florestas do Antropoceno foi uma forma
de qualificar essa conjuminância entre novas e velhas tendências sobre
esses territórios. Isso se passa num momento ímpar da história, quando
mais uma vez um estado de coisas comum entre humanos e não humanos
é posto em jogo. Isto guarda relação com a ideia de híbridos de natureza
e cultura proposta por Bruno Latour (LATOUR, 1994, 1999), noção que
tem sua pertinência ao ser pensada sobre o espaço geográfico, conforme
afirma Milton Santos (SANTOS, 1996). Porém, ao invés de espaço, o
enfoque aqui recai sobre a dimensão territorial das florestas pela
expressão de domínio – que não se restringe apenas às relações de
propriedade – que emana de seus habitantes.
A floresta como um território de tensões
O recurso à noção de território se coloca como meio de pôr em
questão o alcance das políticas de proteção em vigor no contexto das
mudanças climáticas sem perder de vista o suporte fundiário sobre o qual
as florestas estão assentadas. Com isso, ao pôr em relevo os aspectos
territoriais das florestas, estas podem ser caracterizadas como um objeto
eminentemente geográfico que está, de maneira inextrincável, sujeito não
apenas às leis e processos naturais, mas desses em conjunto com aqueles
do mundo social humano. Logo, a questão fundiária no caso das florestas
não se dissocia dos processos naturais, convertendo-se assim numa fonte
de tensão na medida em que terra e vegetação estão entrelaçados nos
processos de dominação e do exercício do poder sobre o território. Os
249
desmatamentos por um lado e as políticas de proteção da floresta tropical
por outro, são bons exemplos dessa imbricação de fatores já que mostram
o quanto os aspectos ditos naturais e a organização social estão
interligados. Todavia, na medida que esse poder é exercido de forma
desigual por uma multiplicidade de agentes no território, seus interesses
e ações fazem das florestas uma arena de disputa na qual o próprio destino
delas é o que está em jogo.
É preciso ter em conta que a dimensão territorial das florestas –
que no caso brasileiro, como os números mostram, é bastante significativa
– proporciona a existência de regimes diferenciados de domínio dos
coletivos não-humanos, como os processos de competição e cooperação
entre elementos da fauna e flora e também de interação com a atmosfera.
Esse é o dispositivo que configura o território da floresta ao mesmo tempo
que torna a floresta o território desses coletivos. No entanto, esse suporte
biofísico também é incorporado nos processos de territorialidade humana.
É dentro desse quadro que a ideia de território é aqui pensada de uma
maneira abrangente e relacional em que as florestas não são vistas como
uma área circunscrita e ocupada apenas por plantas e animais. Um
primeiro esboço dessa noção de território tal como expressa
anteriormente é tomada com base na vertente geográfica apresentada no
trabalho de Milton Santos e Laura Silveira:
Por território entende-se geralmente a extensão
apropriada e usada. Mas o sentido da palavra
territorialidade como sinônimo de pertencer
àquilo que nos pertence... esse sentimento de
exclusividade e limite ultrapassa a raça humana e
prescinde da existência do Estado. Assim, essa
idéia de territorialidade se estende aos próprios
animais, como sinônimo de área de vivência e de
reprodução. Mas a territorialidade humana
pressupõe também a preocupação com o destino, a
construção do futuro, o que, entre os seres vivos, é
privilégio do homem. (SANTOS e SILVEIRA,
2001, p.19)
Essa definição de Santos e Silveira se articula no bojo de outros
desenvolvimentos do conceito, que são concatenados para embasar a
análise que fazem sobre o Brasil no início do século XXI. Trata-se de uma
problematização fecunda à qual se agregam demais categorias e variáveis
pertencentes ao universo social e ao campo da história, que incidem no
conceito de território e pelas quais este vem a se constituir num elemento
250
fundamental na leitura do caso brasileiro. Nessa abordagem se sobressai
o papel da ciência e das técnicas e não apenas da tecnologia, pois ao
estarem historicamente situadas permitem o estabelecimento de uma
periodização que é abarcada pelo conceito de meio técnico-científico-
informacional, noção chave na obra de Milton Santos. Apesar desse
enfoque permitir aproximações com aquilo que aqui está em questão, por
outro lado se distancia na medida em que a preocupação dos autores está
voltada preponderantemente nos componentes mais dinâmicos do
território, ou seja, na atuação dos agentes do Estado e do mercado e seus
efeitos na realidade urbana e rural do país visto como um todo. Ainda que
não perca de vista os efeitos desagregadores que esses agentes impõem
àqueles que são regidos por lógicas menos hierarquizadas e mais
solidárias sobre o território, pode-se dizer que há um déficit teórico com
o que se passa nos contextos das florestas tropicais nas formulações de
Santos e Silveira.
Não obstante a expressiva dimensão territorial das florestas no
contexto brasileiro, com proeminência no universo rural como atestaram
os intensos embates por parte dos empresários ligados ao agronegócio
quando da discussão e aprovação do Novo Código Florestal brasileiro, no
esquema de Santos e Silveira as florestas não alcançam a expressão que
aqui se pretende, uma vez que não está orientada para captar a ação de
outros agentes atuantes sobre o território. Isso parece decorrer do fato de
que, ainda hoje, a floresta se situe em porções do território onde
prevalecem, para usar os termos dos próprios autores, os “tempos lentos”
daquilo que ainda corresponde ao “meio natural” (SANTOS e
SILVEIRA, 2001, p.30). Contudo, cabe dizer que a noção de Florestas do
Antropoceno vai em sentido contrário a essa concepção, na medida em
que as florestas tropicais no contexto das mudanças climáticas, mesmo
que fixas no território, também são responsáveis por fluxos dinâmicos de
chuva, ventos, temperatura, nutrientes entre outras variáveis naturais e,
por essa razão, responsáveis por acionar conhecimento de ponta que
envolve pessoas e instituições dos mais variados setores conforme foi
apontado no capítulo 3. No contexto das mudanças climáticas, as florestas
tropicais parecem ser parte fundamental do meio técnico-científico
informacional como propõe Milton Santos, mas que precisam ser vistas
como tal na medida em que, como se disse, são híbridos de natureza e
cultura.
Com isso, é possível conectar essa discussão com o que se abordou
no segundo capítulo quando se fez referência ao povoamento do
continente americano desde o início do Holoceno, pode-se supor a
existência de territórios constituídos neste continente em período anterior
251
a chegada do europeu colonizador na América. Porém, antes da conquista,
para os indígenas que habitavam o continente, falar em território com a
carga semântica tal qual normalmente é pensada, possivelmente não seja
o mais adequado. Conforme assevera Gersem Santos, indígena
amazonense, em vez de território é a ideia de terra que se coloca como
fundamental. No depoimento abaixo é feita a relação entre os dois
conceitos:
Na concepção tradicional, original não existia o
termo território. Não teria sentido discutir isso. O
sentido de território só existe após o contato. Antes
do contato o índio podia ir e vir, ele definia sua
própria vida, seu destino, sem tutela, sem nada e
sem pré-condições. Depois do contato há pré-
condições. Estas são impostas pela dominação,
pela exploração e pela violência. E você precisa
afirmar-se. Antes não, a natureza te garante isso. A
terra te garante isso. Por isto a terra é tudo. Depois
a terra já não é tudo. Você precisa de elementos
políticos. Aí você tem um conceito de território que
tem sentido de poder, sentido de domínio e de
limite. Território é limite. É você limitar o espaço.
A terra é uma coisa ilimitada, ilimitável. Ela é tudo.
Como você vai considerar limite numa concepção
ilimitada de terra que seria o território! Não tem
como fazer a relação. Só é possível pensar o
território depois do contato porque você limita as
coisas (FARIA apud CARVALHO, 2013, p. 44)
Chamam a atenção nesse depoimento as articulações feitas em
torno do conceito de terra e território e as respectivas cadeias de
associação às quais estão vinculados. Mesmo não mencionada, parece ser
a questão da liberdade o que está em jogo. A partir do “contato” os índios
não mais a tiveram nos termos em que até então a experimentavam. O
território retira ou limita o espaço de liberdade indígena e dá em troca a
política que então irá servir para fazer a mediação com as reminiscências
da noção de terra, transfigurada no seu sucedâneo: o território. Logo, se a
passagem da noção de ‘terra’ para a de ‘território’ implicou numa perda
aos índios é porque resultou num ganho para aos promotores do ‘contato’.
Para dimensionar o que isso significou, vale contrastar o depoimento
anterior com o que afirma o geógrafo Antonio Carlos Robert Moraes:
252
(...) o padrão colonial latino-americano de
valorização do espaço implicou um gradativo
empobrecimento relativo dos territórios onde se
instalou, uma destruição da riqueza natural sem
uma agregação de valor ao solo compatível com a
riqueza retirada. Numa perspectiva mais
antropológica, podemos dizer que a noção de
“conquista” recobre o entendimento que o
colonizador tem desse processo. O território
colonial é visto como um “espaço a se ganhar”, a
submissão “civilizatória” de uma natureza bruta
que engloba as populações autóctones – a qual aos
olhos do colonizador aparece como mais um
recurso natural da área colonizada. Tal visão
permanece forte ao longo da formação cultural das
nações latino-americanas. (MORAES, 1994, p. 37)
Contudo, o quadro de exploração não se encerra com o processo
de independência e a criação do Estado brasileiro. Numa linha
argumentativa próxima da que foi apontada por Alimonda ao tratar do
colonialismo interno (ALIMONDA, 2011), Moraes continua:
Mesmo com os processos de emancipação política
já realizados, as elites permanecem pensando seus
países como espaços a se ganhar (o povo sendo
visto como instrumentos dessa ação). Na verdade,
a existência de frentes povoadoras internas e de um
amplo fundo territorial na maioria dos países
animou esta permanência. Assim, fala-se da
conquista do sertão pelos bandeirantes, da
conquista do oeste pelos fazendeiros paulistas, no
caso do Brasil; mas também da conquista do
México e do Peru pelos espanhóis, ou da conquista
do “deserto” na ocupação meridional da Argentina
e do Chile. Enfim, em todos os países amazônicos
se fala da conquista da floresta. (MORAES, 1994,
p. 37)
Importa destacar desse enunciado não só as origens da exploração
territorial, mas a sua própria manutenção no presente e, como interessa
aqui, sua especificidade sobre as florestas. Como se verá adiante, nada
mais emblemático dessa conquista do território nos dias de hoje, e que é
foco de tensões sobre as áreas indígenas, do que as tentativas de
253
exploração econômica dentro dessas terras, não só das florestas, mas
também dos recursos minerais que possuem.
A bem da verdade, é possível constatar na história fundiária
brasileira que a floresta desempenha um papel ambíguo pois ao mesmo
tempo que serve como recurso natural, continuamente ofereceu
resistência ao avanço do colonizador. Do ponto de vista do processo de
territorialização do Estado nacional em se tornar hegemônico em todos os
quadrantes do país, não é de hoje que pairam conflitos e um sentimento
de luta com a floresta tropical. Ao se buscar suas origens, o mais
apropriado seria voltar aos princípios do período moderno na conquista
da América em que a exuberância da floresta se destacava na paisagem
não apenas como uma vista do paraíso do Éden, mas como obstáculo
imposto ao colonizador europeu. Como lembra Sergio Buarque de
Holanda em Raízes do Brasil:
Quando lamentamos que a lavoura, no Brasil, tenha
permanecido aferrada a concepções rotineiras, sem
progressos técnicos que elevassem o nível da
produção, é preciso não esquecer semelhantes
fatores. E é preciso, além disso, ter em conta que o
meio tropical oferece muitas vezes poderosos e
inesperados obstáculos à implantação de tais
melhoramentos. Se a técnica agrícola adotada aqui
pelos portugueses representou em alguns casos,
comparada às da Europa, um retrocesso, em muitos
pontos verdadeiramente milenar, é certo que para
isso contribuíram as resistências da natureza, de
uma maneira distinta da europeia, não menos que a
inércia e a passividade dos colonos. O escasso
emprego do arado, por exemplo, em nossa lavoura
de feição tradicional, tem sua explicação, em
grande parte, nas dificuldades que ofereciam
frequentemente ao seu manejo os resíduos da
pujante vegetação florestal. (HOLANDA, 1996, p.
50)
No entanto, não foi só no período colonial que se enfrentaram
resistências que acarretavam disputas no uso da floresta e com a floresta.
Como mostram, entre outros, os trabalhos de Warren Dean (DEAN,
1996), José Augusto Pádua (PÁDUA, 2000) e Diogo Cabral (CABRAL,
2014), no Brasil Império e mesmo após a proclamação da República
também havia um tensionamento entre interesses conflitantes de grupos
254
sociais sobre as florestas. Entretanto, essa tensão se resumia, grosso
modo, entre a visão dominante dos que defendiam a mudança no uso da
terra – conversão da floresta em áreas agrícolas e também para o
aproveitamento econômico da madeira – e um grupo minoritário que
pregava a proteção das florestas por sua importância no conjunto dos
processos naturais. Esse cuidado com a vegetação tinha várias finalidades
e se manifestou de várias formas ao longo do tempo. Para se valer dos
autores citados, poderia ser lembrada a influência do iluminismo na
primeira metade do século XIX e o papel da economia da natureza com a
proteção do ambiente como precocemente pregava o patriarca da
independência, José Bonifácio (PÁDUA, 2000). Também pode ser
lembrada a defesa das matas pelos cientistas brasileiros do século XIX,
que pensando em seus próprios benefícios privados futuros se
contrapunham às práticas dos pequenos produtores rurais que faziam a
queima da floresta para usar suas cinzas como forma de fertilizante para
o solo (CABRAL, 2014). Além disso, houve ainda uma preocupação em
proteger a floresta para se controlar o consumo e o comércio de lenha na
região sudeste que concorria com a expansão do café no início do século
XX, fato que esteve na origem da elaboração do primeiro Código
Florestal brasileiro, em 1934 (DEAN, 1996, URBAN, 1998).
Sendo assim, no embate das frentes de avanço da modernidade
sobre o território brasileiro, cujo impulso se deu com mais intensidade ao
longo do século XX – principalmente na primeira metade do século sobre
a Mata Atlântica e na segunda sobre a Amazônia – a floresta continuou
representando a fronteira a ser conquistada para o avanço civilizacional.
Quem põe a discussão nesses termos é o geógrafo alemão Leo Waibel ao
tratar, nos anos quarenta do século passado, das zonas pioneiras do Brasil.
O geógrafo alemão afirma que “(...) enquanto a fronteira como limite
político representa uma linha nitidamente demarcada, a fronteira no
sentido econômico é uma zona, mais ou menos larga, que se intercala
entre a mata virgem e a região civilizada. A esta zona damos o nome de
zona pioneira” (WAIBEL, 1955, p. 4). Frase típica de uma época e de
uma mentalidade que ganha realce por se tratar do olhar de um
pesquisador alemão vivendo no Brasil no entre guerras que acredita no
caráter progressista da modernidade. Para Waibel, as zonas pioneiras
funcionariam como um exército a combater um inimigo bárbaro – a mata
virgem (que, se se pensa nas florestas culturais provavelmente não seriam
tão virgens assim). Uma vez vencida a batalha, a civilização poderia
enfim vir a tomar o seu lugar. Porém, se considerado o papel que tiveram
as ervas daninhas nas áreas em que a floresta foi retirada das chamadas
“Neo-Europas”, conforme nomeia Alfred Crosby no seu Imperialismo
255
Ecológico (CROSBY, 1993) as regiões fora do continente europeu onde
ocorreu maciça imigração de seus habitantes, se verá que os colonos não
estavam sozinhos em suas lutas pela ocupação do território.
A ideia de confronto e guerra com a natureza, tendo a floresta como
símbolo, também é explorada no trabalho de Sandro Dutra (DUTRA,
2013) quando expõe o imaginário social da época da abertura da estrada
Belém-Brasília no governo Juscelino Kubitschek e a grandiloquente
“Marcha para Oeste” que arrostava as florestas para abrir caminho ao
progresso no interior do Brasil. Como diz o autor:
O tom notadamente belicoso dos discursos e a
vingança manifesta contra as resistências naturais
figuravam como a expressão de uma época
dominada pela retórica desenvolvimentista. Esse
tom simboliza o recorrente histórico de
enfrentamento e devastação florestal na relação dos
humanos com a natureza no Brasil. (DUTRA e
SILVA, 2012, p. 152)
Essa animosidade contra a natureza – posta num plano ideal, mas
substancializada na materialidade da floresta – era tributária de toda uma
carga discursiva que carregava conteúdos pré-modernos ao associar esses
lugares como atrasados e perigosos, ao mesmo tempo que a floresta
também impedia o acesso ao que de fato se queria: a terra53. Essa
voracidade que se tinha (e ainda se tem) por essa última, e que na
Amazônia foi despertada com grande vigor após o golpe militar de 1964,
vai fazer com que a floresta nessa região seja devastada num ritmo
impressionante e por toda sua franja sul, mesmo após a recém-aprovação
do então Novo Código Florestal, em 1965.
Quanto a isso, a abertura de estradas que já havia começado em
governos anteriores, principalmente com a escolha de se articular
Brasília, a nova capital federal, com o restante do país no governo
Kubitschek, será um dos principais meios para se abrir caminho à porções
53 No presente, a permanência desse imaginário que toca a floresta e seus moradores é
atualizada numa espécie de pastiche pós-moderno em que o preconceito se volta contra
velhas e novas categorias sociais que lutam por transformações e direitos e, por isso
mesmo, são postas num mesmo grupo. Exemplo disso foi dado pelo deputado federal
gaúcho Luis Carlos Heinze (do Partido Progressista) numa fala feita em novembro de 2013
quando estimulava os produtores rurais a defenderem suas terras (com armas, bem
entendido) contra a demarcação de terras indígenas. A pérola é a seguinte: “...quilombolas,
índios, gays, lésbicas” são “tudo que não presta”. O vídeo está disponível em
https://www.youtube.com/watch?v=PjcUOQbuvXU
256
até então inacessíveis da Amazônia. Porém, abrir a floresta para oferecer
terra para novos moradores significava retirar aqueles que nela já viviam
e isso não se fez sem uso da força e da violência. Quanto a isso, uma
passagem do Relatório da Comissão Nacional da Verdade – CNV54,
criada para apurar graves violações de Direitos Humanos, dentre os quais,
aqueles decorrentes do modelo de desenvolvimento implantado no país
entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988, dá referências sobre
como isso ocorreu:
O Plano de Integração Nacional (PIN), anunciado
em 1970 pelo general Emílio Garrastazu Médici,
previa a abertura de estradas ligando as regiões
centrais do Brasil à região amazônica, e esta ao
Nordeste – o projeto de “terra sem homens para
homens sem-terra” –, tentativa também de reduzir
a tensão no campo em áreas marcadas pelo conflito
por terras. A Transamazônica, a Cuiabá-Santarém
e a BR 364, porém, trouxeram mudanças
irreparáveis aos povos já instalados naquela região.
Os anos da ditadura militar testemunharam
consequências arrasadoras aos povos da floresta,
que sofreram a violência e o desmatamento como a
outra face do modelo de desenvolvimento e
integração levado a cabo pelos militares. A reação
dos “povos da floresta” foi duramente reprimida
pelos militares, e enfrentada com extrema violência
pelos capangas dos novos empresários e
fazendeiros ocupantes daquelas terras. (BRASIL,
2014, p. 137)
54 Foi somente em 2012, depois de décadas de adiamento, se comparado ao que ocorreu
em outros países latinoamericanos, que o governo brasileiro instaurou uma Comissão
Nacional da Verdade para apurar crimes perpetrados pelo Estado Brasileiro durante a
ditadura. A montagem da comissão, o período a que deveria se ater e o alcance de suas
atribuições foram objeto de intensa discussão e disputa. Com o prazo de dois anos expirado
em 2014, os trabalhos da Comissão foram encerrados e apresentados num relatório
publicado em três volumes. Entre méritos e limitações enfrentados pela CNV, merece
destaque a investigação e apuração da violência sofrida por índios, seringueiros e demais
trabalhadores rurais por ocasião dos programas de desenvolvimento da Amazônia. Com
mais de oito mil mortos apurados (número passível de sofrer acréscimos), os indígenas
foram, de longe, o grupo que mais sofreu a violência da ditadura. Para tranquilidade dos
responsáveis ainda vivos por tais atos, caso do senador pelo estado de Roraima, Romero
Jucá, apenas para citar um personagem, a Comissão foi despojada de seu caráter
condenatório.
257
Não se pode deixar de mencionar que, influenciados pela
experiência cubana que também havia sido usada no Vietnã e na
Colômbia, a floresta amazônica e mesmo o Vale do Ribeira na Mata
Atlântica serviram como palco para o desenvolvimento de guerrilhas que
combateram o regime militar. Assim, eliminar os grupos de resistência –
como foi o caso da guerrilha do Araguaia –, promover a migração interna
com assentamentos de reforma agrária em área de fronteira como ocorreu,
por exemplo, em Rondônia e implantar grandes empreendimentos
econômicos dentre os quais a Zona Franca de Manaus faziam parte de
uma mesma estratégia inscrita na doutrina de segurança nacional. Foi
dentro dessa perspectiva que se estabeleceram as diretrizes dos governos
militares para a Amazônia, ou seja, avançar sobre essa parcela do
território nacional com base num discurso que alegava ser essa região um
espaço vazio em que havia infindáveis recursos disponíveis – a floresta
dentre eles – para exploração pelos grandes investimentos nacionais,
privados e estatais, quando não, uma combinação entre ambos. Na medida
em que a segurança jurídica dos investimentos se dava por meio da
aquisição das áreas onde seriam instalados os empreendimentos (muitos
jamais o foram – o que não significou que deixaram de receber recursos
governamentais), isso representou a perda das posses de muitos de seus
antigos moradores e sua consequente transferência e concentração por
alguns poucos e poderosos proprietários. Como afirma Violeta Loureiro,
professora da Universidade Federal do Pará:
Somente quando os novos proprietários
começavam a queimar a mata para formar pastos
ou derrubá-la para vender a madeira, os antigos
moradores se deparavam com o fato de que as
terras em que moravam haviam sido vendidas, em
geral para grandes sociedades anônimas, cujos
proprietários habitavam fora da região. A expulsão
dos moradores tornava o conflito uma prática
cotidiana. Como as terras pertenciam, por posse
imemorial aos antigos moradores, o governo
encontrou um mecanismo para regularizá-las e
criou condições que permitiam ao novo
proprietário se apropriar da terra numa extensão
muito maior do que aquela que fora realmente
adquirida. A concentração fundiária daquelas
décadas permaneceu praticamente inalterada até
hoje. Da mesma forma, a maior parte da terra
258
grilada transformou-se em situações consolidadas.
(LOUREIRO, 2005, p.80)
Como mostra a autora, durante a ditadura, em vários lugares da
Amazônia, via de regra, a concentração fundiária foi decorrente de várias
práticas espúrias que eram utilizadas de forma separada ou mesmo em
conjunto. Entre elas se destaca o expediente de tomar posse de terras
públicas, de índios e de pequenos produtores que na condição de antigos
moradores da região não possuíam títulos oficiais sobre suas áreas; a
apropriação de terra por meio de grilagem; o uso da violência para
expulsar moradores de terras adquiridas de forma ilícita, frequentemente
utilizando da violência física e pistolagem; e, por último e não menos
importante, do incentivo governamental que concedia isenções de
impostos, concessões, subsídios e empréstimos aos grandes
empreendedores, inclusive a empresas multinacionais (LOUREIRO,
2005). Sobre essas últimas, cabe lembrar um episódio que deu grande
visibilidade aos efeitos danosos dessa política ocorrido em 1976, no sul
do Pará, quando houve um grande incêndio provocado pela Volkswagen
numa área de 10.000 hectares de floresta. A companhia alemã tinha
planos de montar na região uma fazenda de gado, mas, devido ao incêndio
e à repercussão negativa da opinião pública, sobretudo da Alemanha, a
empresa desistiu do projeto (PINTO, 2011).
De modo geral, com todo esse movimento, o que estava sendo
posto em curso era a mercantilização da terra e dos recursos naturais na
Amazônia, num modelo predatório e concentrador. Nessa ação estaria
envolvida, principalmente, a apropriação de terras devolutas dos poderes
públicos federal e estaduais que permitissem a aquisição de grandes áreas,
muitas delas florestadas. Um documento que capta essa mudança foi
lançado em 1980 pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB
chamado “A igreja e os problemas da Terra”, em que se fazia a distinção
entre “Terra de Exploração” e “Terra de Trabalho”. A primeira é definida
como “a terra de que o capital se apropria para crescer continuamente” ao
passo que a segunda “é a terra possuída por quem nela trabalha. Não é
terra para explorar os outros, nem para especular”. (CNBB, 2010, p.14).
O que levou esse grupo da igreja católica a tomar posição nesse debate
foram os efeitos produzidos por aqueles que promoviam a exploração da
terra que, ao não se restringir aos limites de suas posses, avançavam de
forma indiscriminada sobre aqueles que tinham a terra somente para
trabalho. A extrema violência no campo, principalmente em regiões como
o sudeste do Pará na década de oitenta é o resultado desse processo, e ao
259
mesmo tempo representa uma herança disseminada pela Amazônia que
ainda hoje o Estado brasileiro não conseguiu extirpar55.
Foi então na luta contra a transformação da terra de trabalho em
terra de exploração na Amazônia que surgiu um importante movimento
de defesa da floresta. Isso ocorreu na medida em que a floresta fazia parte
não só de territórios indígenas, mas também de seringueiros com uma
longa presença na região. Essa presença remonta ao último quartel do
século XIX com a ida de nordestinos – homens solteiros,
predominantemente – para trabalhar na floresta na extração do látex das
seringueiras (ALMEIDA et al., 2002). Nessa atividade, que também
contou com a participação dos índios, era demandada grande quantidade
de mão de obra na medida em que era o principal produto da economia
extrativista da região e tinha no mercado internacional seu principal
destino.
Uma peculiaridade a ser destacada sobre a borracha é que ao
contrário de outras commodities da economia agrária brasileira de então,
como era o caso do açúcar, do café ou do algodão, a sua produção não se
dava diretamente sobre a terra e sim, no interior da floresta. Sua
manutenção, portanto, era fundamental para a continuidade dos negócios,
visto que era onde as seringueiras tinham seu ambiente propício, pois, na
região amazônica, essas árvores não se prestaram ao regime de plantation
como ocorreu no sudeste asiático (SANSON, 1994). De todo modo, na
medida em que a economia brasileira do início do século XX continuava
baseada na exportação de produtos agrícolas primários, essa produção
ficou sujeita às flutuações e às dinâmicas de preço e demanda oriundas
do mercado internacional. Ainda nas primeiras décadas do século passado
as transações comerciais irão sofrer fortes crises e oscilações em função
55 Isto é evidenciado pela reportagem especial feita pelo jornal O Estado de S.Paulo
publicada às vésperas da conclusão desse trabalho. Com o sugestivo título “Terra Bruta” a
reportagem trata da violência que ainda hoje permeia a especulação fundiária e o
desmatamento na Amazônia. No parágrafo que abre a matéria tem-se uma síntese do
amalgama entre essas variáveis em que estão imbricados os componentes naturais e sociais
que perpassam a questão: “O preço do hectare e da madeira acirra a concorrência entre
guaxebas, tradicionais matadores de aluguel, e catingas, milicianos que surgem no mercado
do terror. A repercussão da chacina de Eldorado do Carajás, em que 19 camponeses foram
mortos há 20 anos no Pará, não puxou para baixo a curva da barbárie. O cruzamento de
acervos do poder público e de entidades da sociedade civil revela que pelo menos 1.309
pessoas foram mortas em conflitos rurais no Brasil desde 1996. É como se um massacre da
mesma proporção ocorresse a cada 100 dias. O número de assassinatos equivale ao volume
de árvores cortadas na Amazônia a cada 30 segundos, ininterruptamente, nas duas últimas
décadas. A lista dos mortos inclui a geração nascida em agrovilas fracassadas, canteiros de
obras inacabadas e aldeias sufocadas no tempo do Brasil Grande, projeto de
desenvolvimento da ditadura militar” (O ESTADO DE S.PAULO, 2016).
260
dos rearranjos políticos e econômicos nos países centrais, em especial
quando ocorreu o crash da bolsa de Nova York em 1929 e,
posteriormente, com a eclosão da Segunda Guerra Mundial. Porém, a
expansão econômica que se sucedeu ao pós-guerra em todo o mundo, vai
retornar a Amazônia não mais para explorar borracha, mas para se
estabelecer sobre outras bases, sobretudo nos projetos de mineração e
agropecuária.
A partir desse panorama, cabe dizer que vieram dos seringueiros
do Acre em conjunto com movimentos indígenas, as respostas mais
consistentes às sucessivas crises pela qual passaram os moradores da
floresta Amazônica, conforme enumera Mauro Almeida (ALMEIDA et
al., 2002). A primeira delas se deu com o fim da época áurea da borracha
em 1912 por conta da concorrência com aquela que passou a ser
produzida no sudeste asiático. A situação de estagnação na qual a região
estava foi revertida por um breve período durante a Segunda Guerra
Mundial quando em virtude da ocupação japonesa dos seringais asiáticos,
os países aliados buscaram como alternativa recuperar a produção
amazônica. Face à carência de mão de obra para extração do látex, novas
levas de trabalhadores, principalmente do Ceará, foram enviados para a
região. Contudo, com o fim da guerra e o retorno da produção asiática,
nova crise se instala na Amazônia com o abandono dos investimentos na
floresta e junto deles, dos seringueiros chamados de os “soldados da
borracha”. Este foi o nome dado àqueles trabalhadores cearenses que
foram convocados pelo Estado brasileiro durante o esforço de guerra para
trabalhar na floresta.
A crise subsequente irá derivar das restrições a que foram
submetidos os seringueiros e a produção da borracha no choque
provocado pela implantação dos projetos de desenvolvimento dos
militares para a Amazônia, conforme segue:
Na última crise, já nos anos 80, começou a crescer
a reação contra a situação de dependência
simbolizada pelo pagamento anual de renda das
estradas – apesar da precariedade ou mesmo da
inexistência de títulos válidos dos patrões – e pela
violência usada pelos patrões para impor aos
seringueiros o monopólio comercial sobre a
borracha. Os seringueiros revoltaram-se contra
essa situação, a que chamavam de cativeiro. Com o
apoio do Conselho Nacional dos Seringueiros
(CNS) e especialmente de Chico Mendes, e uma
rede de aliados e assessores, conseguiram
261
estabelecer uma visão e uma agenda de defesa de
seus direitos. No vale do rio Acre, essa resistência
voltou-se contra os pecuaristas, madeireiros e
especuladores de terra que aportaram, pelas novas
estradas, para substituir os antigos patrões e
expulsar os seringueiros e derrubar a floresta. No
vale do Juruá, onde os rios continuaram a constituir
o único meio de transporte e onde apenas começava
a chegar a extração predatória de madeira, os
seringueiros organizaram-se contra o monopólio
comercial dos barracões, o pagamento da renda em
terras sem dono legítimo e a violência. Ao mesmo
tempo, os diversos grupos indígenas que
sobreviveram aos primeiros massacres começavam
a lutar por seus direitos territoriais. Com isso foi se
formando uma consciência dos interesses comuns
de índios e seringueiros, que resultou na “Aliança
dos Povos da Floresta”, algo sem precedentes na
história do Brasil. (ALMEIDA et al, 2002, p. 107)
Entre as várias conquistas alcançadas pela luta política em defesa
da floresta e de seus moradores, uma delas foi a contribuição que deram
ao movimento ambientalista com a criação do conceito de reservas
extrativistas. Esta foi uma nova categoria de unidade de conservação que
pretendia fazer a reforma agrária na Amazônia sem destruir a floresta.
Com sua proposição foram abertas novas perspectivas para se pensar as
áreas protegidas no Brasil para além da matriz baseada nas wilderness dos
parques norte-americanos (DIEGUES, 1996). Apesar de dificuldades
surgidas para a implementação das reservas, situação que ainda esbarra
na falta de apoio dos órgãos governamentais, particularmente no nível
federal ao qual estão vinculadas a maioria das reservas extrativistas, pode-
se dizer que o modelo das reservas extrativistas foi e ainda é um sucesso
na medida em que transpôs os limites amazônicos e proliferou para outras
regiões do país, servindo como forma de organização social em torno de
suas ligações com os ambientes naturais.
Contudo, uma das consequências indiretas desse episódio foi o de
transmutar em ecologistas os trabalhadores engajados na luta pela floresta
que tinham em Chico Mendes uma de suas principais lideranças
sindicais56. É essa transformação que faz com que o atual e os últimos
56 É desse mesmo contexto que emergiu a ex-senadora, ex-ministra do meio ambiente e
duas vezes candidata à presidência da República, Marina Silva. Essa decodificação dos
sindicalistas em defesa da floresta em ecologista ou ambientalista (termo ao qual a ex-
262
governos do Acre usem a imagem de Chico Mendes como patrono da
economia verde naquele estado. Isso é atestado pelas referências ao nome
do líder seringueiro nas iniciativas econômicas estimuladas pelo governo
do estado. Essa apropriação é vista como indevida por alguns grupos e
ativistas, como é o caso daqueles ligados ao Conselho Indigenista
Missionário – CIMI, pois veem nisso uma tentativa de legitimar as ações
que visam a mercantilização da natureza por meio dos programas de
pagamento por serviços ambientais (PSA) dentro do conjunto de
instrumentos propostos pela economia verde (CIMI, 2013). É
questionável se Chico Mendes aceitaria ser visto como uma liderança
desse tipo de empreendimento, sendo que a própria razão do seu
assassinato permite tal suspeição. Nesse sentido, seria mais apropriado
utilizar a imagem de Chico Mendes como forma de combate à violência
que ronda as áreas de floresta, uma vez que essa continua a ocorrer sem
formar novos mártires. A repercussão do assassinato da Irmã Dorothy
Stang, em 2005 no município de Anapu no estado do Pará, é um ponto
fora da curva, uma vez que se tratava de uma missionária com fortes
vínculos dentro e fora do país, fatores que contribuíram para a grande
repercussão de sua morte.
Atualmente a violência persiste, como mostra o “Relatório
Violência contra os povos indígenas no Brasil” produzido pelo Cimi
(CIMI, 2014) em que, além das mortes, é apresentado um quadro
sistemático das diversas formas de coação a que essas populações estão
submetidas em todo o país. Ainda em anos recentes, em 2012 e 2013, sete
lideranças indígenas foram mortas sem grande alarde na imprensa,
conforme declara a ex-presidente da FUNAI, a antropóloga Marta
Azevedo (AZEVEDO, 2013).
Por fim, a implantação de todo um aparato de proteção da floresta
instaura um novo período de tensões sobre os povos que nela vivem na
medida em que diferente de situações passadas e que ainda ocorrem em
determinadas partes da Amazônia, não é só o desmatamento que ameaça
diretamente essas populações, mas também as políticas de proteção da
floresta, como será tratado a seguir.
senadora prefere adicionar o prefixo ‘sócio’) é que lhe assegura uma posição de destaque
como liderança política identificada com a causa ambiental, mas de incerta definição no
espectro entre esquerda e direita como declarou sobre a posição do partido Rede
Sustentabilidade do qual foi a principal proponente.
263
Sequestro de carbono ou sequestro da floresta?
No início do século XXI a região amazônica passa a ter seu bioma
e ecossistemas novamente colocados sob a atenção governamental, mas
não mais sob a égide da proteção ambiental conforme pregavam as
agências multilaterais nas últimas décadas do século passado. Estaria
havendo um processo de “desemantização” do termo “proteção” que,
pautado por medidas preconizadas pela Organização Mundial do
Comércio (OMC) é levado a significar o oposto do que até então era
previsto pelas agências multilaterais. Essa é a tese formulada pelo
antropólogo Alfredo Wagner Almeida, quando afirma que a retomada da
exploração econômica na região amazônica no presente século é feita não
mais na intensificação das frentes de exploração já existentes, mas
principalmente por meio da flexibilização de direitos de populações
tradicionais e das mudanças na legislação que ordena os usos do território
e dos recursos naturais como é o caso do código florestal e do código de
mineração. Nas palavras do autor:
Assiste-se, atualmente, à implementação de
políticas de “reorganização de espaços e
territórios” que não são um produto mecânico da
expansão gradual das trocas, mas sim o efeito de
uma ação de Estado deliberadamente protecionista,
voltada para a reestruturação de mercados,
disciplinando a comercialização da terra e dos
recursos florestais e do subsolo. (ALMEIDA,
2012, p. 63)
Para o autor, à noção de “território” agregar-se-á um novo sentido
para dar suporte não só de aparatos burocráticos, mas também programas,
planos e projetos que devem incluir, além de investimentos em
hidrelétricas, rodovias, portos e congêneres, também a proteção da
floresta em pé. Apesar das políticas voltadas ao sequestro de carbono tal
como o REDD+ (que será abordado no próximo tópico) não terem sido
mencionadas entre aquelas indicadas por Almeida, o esquema pensado
pelo autor se presta para situar a questão da proteção da floresta nos
moldes como vem sendo tratada neste trabalho. Isto é, nesse esquema as
florestas passam a ter sua inserção no território dentro de uma perspectiva
mais ampla nas quais os outros recursos naturais também estão dispostos
conforme seu potencial mercantil. Nesse sentido, esses recursos irão
compor um mosaico de elementos agrupados por meio de um novo
264
registro protecionista em que a proteção passa a ser tributária de uma
política desenvolvimentista. Por sua vez, o autor adverte que “os sentidos
de território remetem, em primeiro lugar, a um ‘biologismo’ extremado,
que caracteriza o ambientalismo empresarial dos grandes fundos de
investimentos” (ALMEIDA, 2012, p.65). Em outros termos, ainda não se
consegue desvencilhar a região amazônica da ideia de uma natureza pura
e fonte de recursos ou, de maneira mais moderna, provedora de serviços
ambientais.
No caso das florestas, alguns fundos de investimentos regulam
suas atuações no território amazônico por meio das ações de ONGs
internacionais, responsáveis pela execução de projetos ambientais que
contam com a mobilização e a doação de recursos não apenas de grandes
agências de financiamento e de empresas, mas também dos cidadãos em
seus países de origem. Ainda que disperso, isto cria nesses países um
movimento político em defesa das florestas tropicais que gera pressão
tanto sobre seus governos quanto, indiretamente, no daqueles
responsáveis pelas florestas. Movimento que acaba sendo capitalizado
(simbólica e financeiramente) por alguns agentes. A cadeia de associação
entre eles pode ser melhor compreendida por meio de um caso
apresentado por Almeida:
O Cool Earth consiste num fundo de investimentos
que articula a ação de bancos com a sensibilização
de pequenos investidores com consciência
ambiental aguda, em países europeus e nos Estados
Unidos. Mais de 20 mil pessoas fizeram doações a
esse fundo durante a primeira semana de campanha
do seu site, em junho de 2007, que promete
comprar e proteger florestas na Amazônia. Essa
iniciativa conta com o apoio de várias
personalidades e entidades ambientais britânicas.
O projeto propõe que os doadores ou pequenos
investidores, patrocinem a conservação da floresta
ou de meio acre de terra (equivalente a dois mil
metros quadrados de mata) com apenas 3,5 libras.
Através desse dispositivo de aplicação financeira,
forma-se um público difuso de ambientalistas de
todos os matizes, que se tornam virtuais
proprietários da floresta, dispondo suas libras para
fortalecer fundos de investimentos que controlam
ativos florestais significativos. Trata-se de recursos
a fundo perdido, transferidos a grandes
conglomerados, e fundos que administram recursos
265
monetários que seriam idealmente aplicados em
comunidades tradicionais e teriam seu retorno
efetivo com créditos de carbono respectivos. Essa
fórmula parece estar aproximando os adversários
de ontem e constituindo as bases de um
“ambientalismo empresarial” sofisticado, que
mobiliza pequenos ambientalistas e grandes bancos
e conglomerados, diminuindo, ao mesmo tempo, a
distância entre ONGs ambientalistas e grandes
empresas. (ALMEIDA, 2012, p.65)
No “ambientalismo empresarial” mencionado anteriormente,
ganha destaque o papel desempenhado pelas ONGs e a forma como
atualmente constituem um elemento fundamental no debate sobre as
políticas voltadas às florestas na Amazônia no contexto das mudanças
climáticas. Como numa metonímia em que o todo é substituído pela parte,
valem-se do argumento do sequestro do carbono para legitimar ações e
empreendimentos sobre toda a floresta sobretudo em função desses
termos terem seu sentido assegurado na narrativa da crise climática.
Uma constatação parcial do que se mencionou anteriormente é
passível de ser feita ao se navegar nos sites de algumas das grandes ONGs
transnacionais, tais como World Wide Fund for Nature (WWF),
Conservation International (CI) e The Nature Conservancy (TNC). Algo
que se nota com facilidade é que não há nenhuma tentativa em ocultar a
rede de parceiros e financiadores dessas organizações, que geralmente é
composta por fundos internacionais e grandes corporações empresariais.
De acordo com informações disposta nos próprios sites dessas ONGs,
estas empresas fazem suas doações a essas organizações por serem elas
próprias portadoras de consciência e sensibilidade ambiental57 sendo que,
57 Em protesto contra a participação da cantora Maria Bethânia numa campanha promovida
pela ONG Conservation Internacional (CI), o ativista Michael Schmidlehner publicou uma
carta aberta à cantora em que mostra os procedimentos e os vínculos existentes na cúpula
dessa organização: “Assim como as indústrias poluidoras, as empresas petrolíferas e as
grandes instituições financeiras, a indústria de armas também tem seus interesses
entrelaçados com os da CI. Wes Bush, o presidente da empresa Northrop Grumman é
tambem membro da diretoria da CI. Produtos da Northrop Grumman são, por exemplo, o
bombardeiro “Stealth B-2” e o drone “Global Hawk”, utilizados entre outros, nas guerras
que os EUA promoveram em Afeganistão e no Iraque para manter seu controle sobre o
petróleo nestas regiões. Neste momento estes mesmos equipamentos efetuam bombardeios
na Síria. Em 2011, a corporação faturou com seus produtos acima de 26 bilhões de dólares.
Neste mesmo ano, a Fundação Northrop Grumman doou 2 milhões (menos que um
milésimo do faturamento) para a CI. Em contrapartida, a ONG confere à empresa a
reputação de responsabilidade ambiental. No site da CI consta: “CI colabora com Northrop
266
algumas delas, também se preocupam em proteger os modos de vida
tradicionais. No entanto, sobre os povos tradicionais, as coisas nem
sempre foram assim, como assinala o antropólogo Antonio Carlos
Diegues no seu livro de coletâneas intitulado “A ecologia política das
grandes ONGs transnacionais conservacionistas” (DIEGUES, 2008).
Nele o autor afirma que nas últimas décadas do século passado, o interesse
dessas organizações era primordialmente a conservação de áreas naturais
ricas em biodiversidade que estivessem livres de presença humana.
Porém, nos últimos anos parece ter havido um rearranjo nessas posições
visando dar um outro viés ao escopo de atuação de algumas dessas
grandes ONGs. Numa perspectiva restrita e assistencialista, as
populações locais passaram a ser incorporadas num discurso de proteção
da floresta. Isso se deve ao interesse no conhecimento tradicional sobre a
biodiversidade e também visando transformar comunidades locais em
‘guardiãs da floresta’58, em especial em áreas protegidas como ocorre no
estado do Amazonas com o programa Bolsa-Floresta (ANDRADE,
2012).
Quanto à questão das grandes ONGs tornarem públicas
informações a respeito de si próprias e de suas fontes financiadoras, isso
se deve ao fato de serem adeptas de práticas de accountability que dizem
respeito a princípios de transparência, prestação de contas e auditoria
sobre o uso e aplicação dos seus recursos. Quanto a isso, no site de
algumas delas (caso da matriz da WWF) há várias informações colocadas
à disposição, tais como a prestação de contas ao fisco dos Estados Unidos,
para os interessados em saber a respeito ou estejam dispostos a fazer tais
checagens. Contudo, o que chama a atenção sobre o aspecto financeiro é
que, já no ano de 2002, as cifras gastas em atividades de conservação
pelas três ONGs mencionadas ultrapassavam a casa de um bilhão de
dólares, com tendência a aumentar nos anos seguintes (CHAPIN, 2008).
Ao verificar o âmbito de atuação dessas ONGs é possível perceber o quão
Grumman […] para permitir que a empresa possa demonstrar impactos positivos de suas
operações comerciais. As atividades específicas incluem uma análise das melhores
práticas, protocolos recomendados para a medição de áreas de impacto (energia, água,
resíduos e ecossistemas) […]”. Impactos positivos?!” (SCHMIDLEHNER, 2016)
58 Esse é o emblema que se atribui aos participantes do programa Bolsa Floresta concedido
pelo governo do estado do Amazonas, com apoio da Fundação Amazonas Sustentável
(FAS). Esta, como informa o seu site “é uma organização brasileira não governamental,
sem fins lucrativos, de utilidade pública estadual e federal. Foi criada em 20 de dezembro
de 2007, por meio de uma parceria entre o Governo do Estado do Amazonas e o Banco
Bradesco. Posteriormente, passou a contar com o apoio da Coca-Cola Brasil (2009), do
Fundo Amazônia/BNDES (2010) e da Samsung (2010), além de outras parcerias em
programas e projetos desenvolvidos” (http://fas-amazonas.org/a-fas/).
267
vasto e diversificado é seu leque de atividades uma vez que atuam em
todo o globo e não se restringem apenas às áreas de florestas, mas
desenvolvem projetos também em regiões marinhas, lacustres, de
montanha, ou mesmo, polares. Para realizar seus programas ambientais
contam com equipes especializadas que assentam suas intervenções
baseadas em critérios técnico-científicos que, por isso mesmo, demandam
mão de obra especializada que consome parte considerável dos recursos
dos projetos.
Apesar de haver uma gradativa difusão das críticas sobre a atuação
das grandes ONGs internacionais e sobre elas pairarem dúvidas sobre os
reais benefícios de suas ações ou quem de fato são seus beneficiários,
essas organizações buscam se colocar como “representantes da sociedade
civil internacional em formação [sendo] mais confiáveis, não-corruptas e
eficazes que as instituições governamentais dos países do sul”
(DIEGUES, 2008, p. 14). Com filiais no Brasil e com integrantes de seus
quadros transitando com razoável frequência em cargos do alto escalão
do setor ambiental do governo federal e também em alguns estados, sua
presença é significativa na Amazônia. Essa proximidade das esferas de
governo é uma das formas, dentre outras utilizadas, para pressionar e, ao
mesmo tempo, interferir na criação de políticas públicas que estejam
alinhadas aos seus propósitos. No momento, há várias ONGs com
atividades desenvolvidas na floresta amazônica que estão ligadas às
mudanças climáticas envolvendo políticas de proteção e de combate ao
desmatamento, muitas delas valendo-se, em algum nível, do uso de
instrumentos econômicos como o pagamento por serviços ambientais,
como mostra o trabalho do WWF “O sistema de incentivos por serviços
ambientais do estado do Acre, Brasil” (WWF, 2013) em que busca apoiar
e ao mesmo tempo fomentar em outros estados amazônicos a experiência
acreana de REDD+.
É no bojo de propostas como essa que se busca inserir as grandes
terras indígenas da Amazônia por serem dotadas de grandes extensões
florestais e, por essa razão, propícias ao desenvolvimento de projetos de
desmatamento evitado. A noção de desmatamento evitado é um dos
pilares da política de REDD+ que prevê sua aplicação em escala nacional,
mas tem na Amazônia seu foco primordial pela enorme quantidade de
carbono armazenado em suas florestas. Volume de carbono tão grande
que, caso seja liberado, tem potencial de interferir nas mudanças do clima
em todo o globo. Quanto a isso, deve-se levar em conta que 13% do
território brasileiro é definido como terras indígenas (110 milhões de
hectares, somente daquelas já homologadas) ou 22% da Amazônia Legal,
região que concentra 98% de toda a superfície das terras indígenas no país
268
(SANTILLI, 2010). A partir desses dados e considerando que o
desmatamento florestal é a principal fonte de emissões brasileiras de GEE
pelo país, pode-se ter noção da magnitude e, consequentemente, dos
interesses envolvidos quando se pretende usar mecanismos econômicos
na proteção das florestas daquela região.
Pelo fato do desmatamento ocorrer com muito mais intensidade
fora das terras indígenas (como mostra o mapa da Figura 19) e dos índios
e demais populações tradicionais fazerem o manejo de suas terras com
baixo impacto na floresta (VALLE e YAMADA, 2009), tem havido por
parte de alguns governos estaduais – como é o caso do Acre com a
participação de algumas ONGs e grupos privados – a busca por fazer a
proteção das florestas no interior das terras indígenas. Até mesmo porque
os agentes que promovem o desmatamento, em diversas situações,
acabam invadindo as terras dos índios, situação que pode ser agravada
caso seja aprovada no Congresso Nacional a proposta de emenda
constitucional – PEC 215. Essa medida pretende transferir a criação e
homologação de novas terras indígenas do poder executivo para o
Congresso Nacional, onde deputados ligados à bancada ruralista teriam
mais chance de barrar tais iniciativas. Isso não só em nome de seus
representados, mas em interesse próprio uma vez que esse grupo possui
forte representatividade no legislativo federal.
A essas ameaças que pairam sobre as terras indígenas se soma o
fato de que ações de fiscalização pela FUNAI têm sido cada vez mais
reduzidas face aos custos envolvidos e às mudanças institucionais que
foram implantadas nos últimos anos (relatório FUNAI, 2014). Segundo
mostram reportagens recentes, esse processo faz parte do sucateamento a
que esse órgão tem passado, não apenas com redução para gastos de
fiscalização, mas com a dificuldade de ingresso de novos servidores no
quadro de pessoal que possam atuar no combate a ações ilegais na floresta
(BARROS et al 2016). Paradoxalmente, esse cenário de crise se coloca
como propício para que novas formas de proteção, tais como aquelas
preconizadas pelo REDD+ avancem por acenarem com a possibilidade
de, ao menos, carrear recursos para ações de fiscalização.
Um outro fator que aumenta o interesse pelas terras indígenas é a
própria densidade de carbono presente no interior dessas áreas se
comparado com aquele das florestas que estão sob outras categorias
fundiárias, como as propriedades privadas, terras públicas, unidades de
conservação e quilombos. Apesar de haver divergências quanto às
metodologias sobre o cálculo de carbono florestal, como ressalta o
documento produzido conjuntamente pelo Centro de Gestão de Estudos
Estratégicos (CGEE), Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência
269
da República (SAE/PR) e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
– IPAM (ONG com foco na proteção da floresta amazônica), foi realizado
um levantamento em toda a Amazônia Legal que aponta serem as terras
indígenas os locais em que os estoques de carbono florestais seriam mais
elevados (CGEE-IPAM-SAE/PR, 2012).
Figura 19 - Desmatamento e Terras Indígenas na Amazônia Legal
brasileira
Fonte: Santilli (2010, p. 13)
Isso pode ser verificado no que está apresentado na Tabela 3.
Conforme mostram os dados, além de serem áreas ricas em carbono,
também são áreas muito extensas, o que as torna mais atrativas para
execução de projetos do que as áreas de quilombos. As florestas existentes
nessas últimas, mesmo possuindo alto teor de carbono como mostra a
referida tabela, no computo geral, são áreas bem menores do que as terras
indígenas.
270
Tabela 3 - Área florestada (milhões de ha) e estoque de carbono florestal (toneladas) por categoria fundiária na
Amazônia Brasileira
Fonte: CGEE-IPAM-SAE/PR (2012, p.115)
271
Em todo caso, a presença desse grande volume de floresta no
interior dos territórios ocupados por populações tradicionais com
capacidade de armazenar ou sequestrar grande quantidade de carbono,
levanta a questão sobre o direito de posse sobre esse elemento. Em tempos
de mudanças climáticas, os mecanismos naturais capazes de armazenar
GEE têm seu valor apreciado, pois são tidos como um dos importantes
serviços ambientais para os quais as políticas de proteção são orientadas.
Com isso, na medida em que haja projetos e programas envolvendo
o carbono presente nas terras indígenas para fins de transações
comerciais, é preciso que se tenha claro qual a participação dessas
populações locais, por serem elas as responsáveis por vastas porções de
floresta na Amazônia. Visando avaliar os direitos de posse dos povos
indígenas sobre o carbono existente nas florestas no interior das terras
indígenas, Raul Telles do Valle e Erika Yamada, então vinculados ao
Instituto Socioambiental – ISA, ONG que trabalha em prol dos direitos
indígenas, elaboraram um parecer jurídico sobre tal questão (VALLE e
YAMADA, 2009). Para fundamentar sua argumentação, os autores
recorrem inicialmente ao que está previsto na Constituição Federal de
1988, em especial o Capítulo VIII, artigo 231 que trata “Dos índios”. O
caput do artigo é esclarecedor sobre o que é direito dos índios e o que são
deveres da União com relação às terras indígenas:
Art. 231. São reconhecidos aos índios sua
organização social, costumes, línguas, crenças e
tradições, e os direitos originários sobre as terras
que tradicionalmente ocupam, competindo à União
demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os
seus bens. (BRASIL, 1988)
Nos sete parágrafos que compõem o referido artigo, há o claro
reconhecimento do Estado brasileiro de que os índios, para que tenham
resguardada a capacidade de reprodução física e cultural em suas próprias
terras, podem dispor, para tanto, dos recursos ambientais nelas existentes.
Nesse sentido, o parecer dos advogados do ISA, valendo-se ainda de
análises e pareceres de juristas, da jurisprudência do sistema
interamericano de direitos humanos e também do conteúdo dos votos de
ministros do Supremo Tribunal Federal – STF que reforçam o dispositivo
constitucional, afirma que mesmo as terras indígenas sendo parte do
patrimônio da União (artigo 20 da CF de 1988), elas são destinadas
coletivamente aos índios em caráter definitivo, configurando direitos
territoriais na medida em que “a relação dos povos indígenas com suas
272
terras é diferenciada e constitui a base dos direitos sociais, culturais e
econômicos coletivos que garantem a existência desses povos” (VALLE
e YAMADA, 2009, p.9).
Frente ao conjunto de argumentos apresentados que expressam que
os recursos ambientais existentes nas terras indígenas podem ser
empregados pelos índios nas atividades ligadas ao seu modo de vida e que
a noção de desmatamento evitado não se opõe a essas práticas, os autores
do parecer jurídico entendem não haver impedimento para que os índios
participem de tais projetos e programas, desde que seja do seu interesse.
Nesse sentido, os autores chamam a atenção para que os índios não sejam
vistos como “simples beneficiários indiretos” de tais projetos, mas que a
eles lhes seja garantido o protagonismo das ações desenvolvidas em suas
terras, sendo “sujeitos na relação, e não objetos”. Isso em razão da
“autonomia de sua organização social” para que os próprios índios
tenham em suas mãos o governo de suas próprias vidas (VALLE e
YAMADA, 2009, p.11).
Contudo, se do ponto de vista jurídico existem condições
favoráveis para que os indígenas participem e levem adiante atividades
de desmatamento evitado nas florestas em suas terras, por outro lado,
situações concretas em curso mostram que a tentativa de implantar
modelos de REDD em terras indígenas tem gerado problemas graves,
como será discutido adiante. Antes de avançar cabe saber, então, quais as
características de REDD+ e qual o quadro de referência criado para o seu
funcionamento.
REDD+ e a proteção econômica da floresta
Como se viu no capítulo anterior, existe uma variedade de
instrumentos econômicos dentro do que se chama Pagamento por
Serviços Ambientais (PSA). As transações sobre o carbono florestal são
apenas uma dentre diversas formas de atribuir valor monetário àquilo que
a natureza sempre disponibilizou sem custo algum. Se persistir a
tendência de se atribuir valor a toda potência produtiva da natureza, como
já vem sendo feito ao calcular o valor dos solos para germinação na
agricultura, dos ventos, a da chuva, no futuro a expressão “o Sol é para
todos” poderá ser algo não tão obvio.
A intenção em abordar o REDD+ neste capítulo de forma separada
dos outros PSAs tratados no capítulo anterior se deve ao fato de haver,
nesse caso, uma sobreposição que se busca aqui mostrar. Esta se dá entre
políticas voltadas à proteção das florestas tropicais no combate à mudança
climática e os interesses e anseios dos povos da floresta, como se viu ao
273
mencionar anteriormente o direito dos indígenas sobre a propriedade do
carbono e a questão da reprodução física e cultural prevista na
constituição brasileira. Dessa forma é possível trazer outros elementos
para o debate além dos aspectos puramente naturais das florestas que são
abordados pelos estudos científicos. Nesse caso, o que está em questão é
como se pensa em conservar as florestas e ao mesmo tempo respeitar os
direitos daqueles que vivem em contato com ela. As experiências vistas
até o momento mostram que uma coisa não leva necessariamente à outra.
Por conseguinte, seria moralmente discutível buscar salvar as florestas ao
custo de trazer danos à vida de seus moradores. Ainda que isso já esteja
ocorrendo em algumas situações, a proposta de REDD+ é propalada como
uma forma de compatibilizar interesses das populações locais com a
proteção da floresta. Vejamos, então, alguns aspectos que caracterizam o
programa REDD+59.
A forma como vem sendo institucionalizado o comércio de
carbono das florestas tropicais em todo o mundo é conhecido atualmente
pela sigla REDD+, que em sua extensão completa significa “Redução das
Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da
Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal,
Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono
Florestal”. O símbolo “+” ou “plus” como também é chamado, diz
respeito à conservação e manejo florestal visando aumentar os estoques
de carbono florestal por meio do reflorestamento, conforme mostra o
quadro apresentado a seguir (Figura 20):
59 Exceto trechos e passagens em que são dados os créditos aos autores, boa parte das
informações apresentadas no texto foram retiradas do site oficial do governo brasileiro
sobre REDD+ http://redd.mma.gov.br/index.php/pt/.
274
Figura 20 - O que significa REDD+
Fonte: http://redd.mma.gov.br/index.php/pt/redd/o-que-e-redd
Essa política de proteção das florestas tropicais, sobre a qual não
há pleno consenso se se trata de um mecanismo, um instrumento ou um
programa, é assumida como uma medida tanto de mitigação quanto de
adaptação no rol de ações destinadas ao combate das mudanças
climáticas. A novidade trazida por esse instrumento é a busca por proteger
a floresta combinada com formas de pagamento por esse serviço. Embora
não seja nova a ideia de que ao gerarem benefícios para todo o planeta o
custo da proteção das florestas deva ser compartilhado por todos os
países, a dificuldade é como colocar isso em prática, ainda mais se
considerar que, no curto prazo, a primazia nas negociações recai para o
lado de quem possui os recursos e não daqueles que detém as florestas.
Chegar a essa solução dentro das instituições políticas e econômicas
mundiais não tem sido tarefa simples e constitui um processo lento e ainda
não plenamente assimilado, conforme segue exposto:
Apesar de ser a principal característica de REDD+,
esse é talvez seu atributo menos compreendido.
Pagamentos por resultados ou por desempenho são
uma maneira inovadora de financiamento
internacional, na qual os recursos são transferidos
com base em resultados já alcançados em relação a
indicadores previamente definidos. Nessa
modalidade, a transferência de recursos é feita,
275
portanto, a posteriori, com base em desempenho, e
não a priori com base em uma expectativa. No caso
de REDD+, os pagamentos serão realizados por
resultados de mitigação, medidos em toneladas de
CO2e (CO2 equivalente) em relação a uma
referência previamente definida, assegurados por
meio da implementação de atividades e políticas
que visem diminuir, parar ou reverter o
desmatamento e a perda de cobertura florestal.
(KRUG, et al, 2013, p. 70)
Mesmo sendo uma ideia aparentemente simples, o embasamento
técnico e jurídico que vem sendo criado para fundamentar esse
instrumento é algo bastante complexo, na medida em que deverá operar
em escala nacional, mas com inter-relação entre os países participantes
em nível mundial. Assim, pode-se até mesmo dizer que REDD+ é, por
excelência, uma arena interdisciplinar que agrega interesses de agentes do
campo científico (principalmente das ciências naturais), do campo
jurídico, do campo econômico e por último e não menos importante, do
campo político. Quanto a este último, envolve desde representantes de
pequenas cidades no interior da Amazônia até os altos estratos da
diplomacia mundial. Nesse aspecto, poderia se pensar que REDD+ põe
em prática o velho dístico do ambientalismo que prega “pensar
globalmente e agir localmente”. Entretanto, nos casos que serão
apresentados, em vez de haver uma organicidade entre os dois extremos,
há uma subversão dessa relação na medida em que se estabelece um jogo
de forças em que prevalece o domínio do primeiro nível sobre o segundo.
Isso ao ponto de fazer com que os agentes que estão na ponta local dessa
escala, se voltem contra sua participação global nos termos em que a
proposta lhes é feita (FAUSTINO e FURTADO, 2015).
Cabe dizer, contudo, que no tocante à implementação de REDD+
tanto no plano internacional quanto no Brasil trata-se de algo ainda em
desenvolvimento, numa situação que poderia se dizer de work in
progress. Contudo, a despeito de não estar plenamente consolidado, é
possível avaliar alguns de seus resultados e suas possíveis tendências no
sentido formulado nesta tese e expresso no seu título. Vejamos então, algo
sobre a constituição dessa proposta.
Este programa foi concebido dentro da Convenção-Quadro das
Nações Unidas sobre Mudança do Clima – CQNUMC tendo sua primeira
formulação surgida em 2003 na COP 9 em Milão, na Itália. A participação
brasileira na elaboração de REDD+ foi pioneira não só pelo volume das
florestas do país, mas também pela contribuição de seus membros nas
276
reuniões oficiais. Inicialmente a proposta visava reduzir a emissão de
GEE por meio da compensação financeira internacional do desmatamento
evitado nos países em desenvolvimento, na medida em que este tema não
havia sido contemplado no Protocolo de Quioto. No que tange às
florestas, esse protocolo previa a diminuição de emissões apenas por
projetos de reflorestamento ou de regeneração feitos por meio do
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), implementados para
serem adquiridos pelos países do Anexo I daquele protocolo. Ou seja, os
grandes e históricos poluidores, grupo composto por Estados Unidos e
pelos países europeus desenvolvidos (CGEE-IPAM-SAE/PR, 2012).
Ao longo das COPs seguintes, a proposta que começou como RED
foi passando por modificações, ajustes e acréscimos de novos
componentes, ao ponto de hoje a sigla ser conhecida como REDD+ no
intuito de também incorporar atividades de conservação e manejo, o que
permite o desenvolvimento de reflorestamento, que toca na controversa
questão de se poder chamar de florestas a florestas plantadas, tais como
cultivos de silvicultura (WRM, 2015). Os defensores das ações de
REDD+ afirmam que essa seria uma proposta promissora na medida em
que os países industrializados ao terem que pagar por ações de mitigação
sobre seu histórico de emissões de GEE, podem gerar oportunidades de
ganhos econômicos aos países em desenvolvimento. A contrapartida
econômica se daria para que esses países possam receber ajuda financeira
para desenvolver ações de combate às mudanças climáticas.
Nesse sentido, haveria pressão dos países desenvolvidos para que
REDD+ passe a emitir créditos visando à compensação (offset) pela
poluição causada em outros países que poderiam preferir pagar em vez de
diminuírem suas emissões. Isso já ocorre em nível subnacional em
diversos países em projetos independentes. Porém, na COP 19 na Polônia,
onde foi estabelecido o Marco de Varsóvia, uma série de procedimentos
sobre REDD+ foram definidos, mas a decisão sobre a compensação nas
estratégias nacionais não foi ratificada no Acordo de Paris (BRASIL,
2016). A informação que se tem é que o governo brasileiro tem sido
firmemente contra a compensação, alegando que isso poderia desvirtuar
a concepção original em que os países desenvolvidos deveriam fazer
pagamentos como forma de mitigação da mudança climática sem haver
compensação. Assim, a proteção de florestas via REDD+ em países em
desenvolvimento seria uma forma de manter esse princípio. Será notável,
no entanto, que essa decisão se mantenha como um princípio em vigor
pelos anos vindouros.
No caso brasileiro, REDD+ passou a contar com uma
regulamentação nacional segundo a Portaria nº 370, de 2 de dezembro de
277
2015, do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que teve sua
promulgação feita concomitante à COP 21. Essa portaria estabeleceu a
Estratégia Nacional para Redução de Emissões por Desmatamento e
Degradação Florestal, o ENREDD+, tendo por base legal o decreto
presidencial nº 8.576 editado alguns dias antes da portaria do MMA, em
26 de novembro de 2015. Esse decreto, está fundamentado na Lei no
12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre
Mudança do Clima e no Decreto nº 2.652, de 1º de julho de 1998, que
promulgou a adesão do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas
sobre Mudança do Clima. De acordo com o artigo primeiro do decreto
presidencial nº 8.576:
Fica instituída a Comissão Nacional para Redução
das Emissões de Gases de Efeito Estufa
Provenientes do Desmatamento e da Degradação
Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono
Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e
Aumento de Estoques de Carbono Florestal –
REDD+, que será responsável por coordenar,
acompanhar e monitorar a implementação da
Estratégia Nacional para REDD+ e por coordenar
a elaboração dos requisitos para o acesso a
pagamentos por resultados de políticas e ações de
REDD+ no Brasil, reconhecidos pela Convenção-
Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do
Clima. (BRASIL, 2015, Decreto nº 8.576)
Com a instituição da Comissão Nacional para REDD+
(CONAREDD+) o Brasil passa a dispor efetivamente de um aparato
institucional que engloba as três instâncias de governo, ou seja, os níveis
federal, estadual e municipal no intuito de regular o envolvimento de cada
uma delas com a referida política. Com isso, são formalizadas não apenas
as relações entre os entes jurídicos do país envolvidos com o REDD+,
mas também os procedimentos de caráter econômico ligado a esse
sistema, como o pagamento de créditos de carbono, dos cálculos dos
estoques desse elemento nas florestas (definição de uma linha de base
para se avaliar a queda do desmatamento) e demais atividades vinculadas
às transações comerciais.
Cabe destacar que os recursos financeiros que serão mobilizados
pelas atividades de REDD+ no Brasil ficarão sob guarda do Fundo
Amazônia, cuja gestão está sob a alçada do Banco Nacional de
278
Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES60. No decreto nº 8.576
também fica definida a forma como se dará o relacionamento com a
CQNUMC, órgão que centraliza a gestão entre os países participantes do
sistema de REDD+ e com a qual o Brasil selou compromissos de reduzir
emissões de GEEs. Além disso, no decreto também são mencionadas as
salvaguardas que deverão ser adotadas quando da criação de projetos.
Apesar de não especificadas no decreto, em princípio essas salvaguardas
visam proteger os moradores das áreas florestais dos riscos que envolvem
os projetos e a forma como poderão ser recompensados pela proteção das
florestas em seus territórios. Como já se indicou e será detalhado mais a
frente, o envolvimento com os povos da floresta é um dos pontos
sensíveis de REDD+, em particular pelo uso de ferramentas econômicas
para tratar essa problemática.
Conforme apontado no primeiro capítulo, com a inserção de
REDD+ no Acordo de Paris, essa proposta passou a fazer parte dos vários
instrumentos criados visando diminuir as emissões globais para combater
as mudanças climáticas. Ao ser incluído no documento que resultou no
acordo daquela reunião, REDD+ passa a ser formalmente um mecanismo
estimulado pela ONU passível de ser implementado em todos os 195
países que subscreveram o documento aprovado na conferência ocorrida
na capital francesa. Uma vez havendo essa referência internacional,
espera-se que os países formalizem seus próprios sistemas de REDD+ em
nível nacional e, em alguns casos, regional (ou subnacionais, como são
chamados). Entretanto, no caso brasileiro, antes mesmo de haver uma
normatização na esfera federal, alguns estados amazônicos com grande
cobertura florestal já tomaram a dianteira nesse processo e criaram seus
próprios sistemas baseados não numa estratégia nacional, mas por
projetos (SOUZA, 2013). Por esse motivo é a partir deles que estão sendo
feitas as experiências iniciais com o REDD+ e, por conseguinte, onde
surgem os primeiros problemas documentados, como alguns casos
ocorridos no estado do Acre.
Com efeito, dentre os dilemas que ainda cercam REDD+, o fato de
ter sido inserido no Acordo de Paris significou aos seus propositores um
passo importante na sua implementação, coroando o esforço que já se fez
60 O Fundo Amazônia foi criado pelo decreto federal nº 6.527 de 1º de agosto de 2008 e até
o momento já recebeu valores expressivos como doação para projetos ligados ao combate
ao desmatamento naquela região. Os principais doadores são o governo da Noruega (com
doações que chegam a um bilhão de dólares), do banco alemão KfW (28 milhões de dólares
em doações) e da Petrobrás (com seis milhões de dólares doados). Os dados estão
disponíveis
em:
http://www.fundoamazonia.gov.br/FundoAmazonia/fam/site_pt/Esquerdo/Doacoes/.
279
para seu ordenamento técnico. Todavia, existem grandes desafios pela
frente, sendo que alguns deles estão sintetizados na apresentação de
REDD+ pelo Instituto Carbono Brasil:
A grande questão atual é como colocá-lo em
prática, tanto com relação às políticas de
implementação quanto aos mecanismos
financeiros. (...) Outras perguntas ainda sem
resposta são: a transferência dos pagamentos pelo
carbono reduzirá o desmatamento? Quanto tempo
devemos considerar para isso? Como respeitar a
soberania dos países sobre as decisões de uso da
terra e ao mesmo tempo evitar o mau uso da
transferência dos pagamentos? Como construir um
acordo global que considere as necessidades e
circunstâncias específicas de cada país em
desenvolvimento? Como garantir o respeito ao
direito de propriedade e especialmente os direitos
dos indígenas? (INSTITUTO CARBONO
BRASIL, 2013).
Dentre os pontos levantados, vale se deter sobre se a transferência
de pagamentos será suficiente para reduzir o desmatamento, aspecto que
em princípio toca na questão fundiária ligada à floresta. A pergunta que
se coloca é: terá REDD+ condições de suplantar os ganhos que se tem
com o desmatamento? Sobre esse tópico é possível tecer algumas
considerações a respeito da eficácia dos instrumentos econômicos
envolvidos na proteção das florestas.
O tom adotado em algumas publicações de divulgação sobre o
REDD+ (que atualmente são muitas) assume uma perspectiva bastante
pragmática e liberal no sentido em que partem do pressuposto que a lógica
econômica é preponderante e constitui o cerne do interesse e do agir
humano. Por essa razão, além dos temas de caráter econômico, boa parte
dessa discussão está centrada nos seus conteúdos técnicos. Apesar de
haver uma tradição crítica que não compartilha desse tipo de concepção,
nessas abordagens, em geral, elas não são consideradas61. Por
61 David Graeber, militante anarquista, ao criticar a prevalência de uma concepção
economicista em vigência nas sociedades desenvolvidas, recupera a noção de trocas
existentes em sociedades não reguladas por critérios modernos e ocidentais que remontam
aos estudos feitos desde Marcel Mauss, no início do século XX, como mostra seu clássico
estudo “Ensaio sobre a dádiva”. De acordo com Graeber: “Numa época em que o ‘mercado
livre’ é empurrado goela abaixo de todos como um produto tão autêntico quanto natural do
280
conseguinte, segundo aquela linha de pensamento, se a economia está na
origem do desmatamento na Amazônia também poderia ser usada para o
seu fim, valendo como solução universal para distintas situações.
Esse tipo de abordagem pode ser constatado no documento
mencionado no tópico anterior que foi elaborado pelo Centro de Gestão
de Estudos Estratégicos (CGEE) em conjunto com a Secretaria de
Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR) e o IPAM
(Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), com cujo título é “REDD
no Brasil: um enfoque amazônico: Fundamentos, critérios e estruturas
institucionais para um regime nacional de Redução de Emissões por
Desmatamento e Degradação Florestal - REDD” (CGEE-IPAM-SAE/PR,
2012). Mesmo o documento perdendo sua atualidade frente às mudanças
que vão se processando, sua relevância é significativa. Nele são
apresentados e debatidos os fundamentos das ações que estão em curso
sobre REDD, além do fato de que sua elaboração contou com a
participação de uma importante ONG de defesa da floresta amazônica
(IPAM) em conjunto com órgãos governamentais vinculados à
Presidência da República. É possível perceber o teor do que se indicou
anteriormente, isto é, o entranhamento entre economia e desmatamento,
na seguinte passagem:
A dinâmica da economia global relacionada à
agroindústria e mesmo à produção de pequenos
agricultores indica que a floresta só ficara em pé
quando o custo de sua derrubada ou os ganhos
com sua conservação se tornarem maiores do
que o ganho potencial com a sua conversão para
outros usos. Sem a quebra desta relação,
conservar grandes áreas com florestas tropicais
será uma tarefa difícil. Neste sentido, o
mecanismo econômico mais poderoso para
financiar políticas que visem a conservação de
grandes extensões de florestas tropicais talvez
esteja calcado em “commodities” não visíveis, mas
reais, tais como os serviços ambientais prestados
pela floresta em pé. Nos tempos atuais de
aquecimento global, o serviço ambiental mais
valioso é aquele que resulta de ações de redução de
ser humano, o trabalho de Mauss, que demonstrou não apenas que a maioria das sociedades
fora do Ocidente não adotava nada semelhante a princípios mercadológicos, mas também
que tampouco o faz a maioria dos ocidentais modernos, é mais relevante do que nunca”
(GRAEBER, 2013, p. 198).
281
emissões GEE por desmatamento e por meio da
conservação de estoques florestais de carbono.
(CGEE-IPAM-SAE/PR, 2012, p.39 – grifo meu)
Como se nota, a intenção é distinguir com clareza o componente
econômico que incide no desmatamento para se desenvolver um outro
mecanismo que possa superar os ganhos produzidos pela retirada da
floresta. A alternativa, como se vê acima, é a geração de uma nova
commodity que se baseia nos serviços ambientais da floresta cuja base é
o carbono. Entretanto, frente ao que se apontou anteriormente sobre a
questão fundiária, a atividade econômica ligada ao desmatamento na
Amazônia está fortemente correlacionada com essa questão. Mesmo
havendo um reconhecimento disso no documento do IPAM, não se vê
nessa passagem, bem como no restante do documento, uma compreensão
do alcance do aspecto fundiário. Este é colocado como apenas um entre
outros fatores na intrincada rede de variáveis que promovem o
desmatamento, como se depreende na passagem abaixo:
O desmatamento das florestas tropicais é resultado
da interação de inúmeros fatores que variam ao
longo de dois eixos: um geográfico e outro
temporal (anual). E, portanto, um fenômeno
complexo. Contudo, as causas do desmatamento e
degradação florestal parecem ser aparentemente as
mesmas nas diferentes regiões tropicais do planeta.
Resumidamente, as causas podem ser diretas e
indiretas. As diretas estão ligadas a (1) conversão
de florestas em áreas para agricultura ou criação de
gado (visando ou não posse da terra), (2)
exploração madeireira, e (3) incêndios florestais. Já
as indiretas referem-se (4) aos subsídios para a
pecuária e o agronegócio, (5) a política de
investimentos em infraestrutura, (6) aos problemas
fundiários, (7) a ausência de governança e
fiscalização por parte do governo, (8) a demanda
por produtos florestais (madeira e outros), e (9) ao
mercado (preço) favorável a produtos (grãos e
carne, por exemplo) produzidos em áreas antes
ocupadas por florestas. (CGEE-IPAM-SAE/PR,
2012, p.31)
Segundo o enunciado, as causas do desmatamento são várias e
desconexas, sendo os problemas fundiários apenas uma das causas
282
indiretas do desmatamento, sendo esse um todo maior que a soma das
partes. A essa visão estanque de aspectos que fazem parte de um mesmo
processo, pode se aduzir uma outra em que o conjunto de variáveis que
entram em ação para que o desmatamento ocorra, é visto de forma
articulada e integradas numa cadeia de eventos. Isso é o que mostra o
estudo do economista Bastiaan Reydon ao colocar a dimensão fundiária
como fulcro sobre o qual se desdobra a dinâmica do desmatamento da
Amazônia. Ao contrapor sua visão em relação a outros autores, Reydon
afirma:
No nosso entender, o desmatamento da Amazônia
é fruto da continuidade da tradicional forma de
expansão da fronteira agrícola brasileira, que, em
geral, costuma ocorrer através das seguintes etapas:
a ocupação de terras virgens (privadas ou públicas),
a extração de sua madeira de lei, a instalação da
pecuária e, por fim, o desenvolvimento de uma
agropecuária mais moderna. Essas atividades
econômicas exercem o papel de gerar renda e
legitimar a ocupação dos novos proprietários no
curto prazo, quase sem necessidade de recursos. No
longo prazo, as terras ou permanecem com
pecuária mais intensiva, ou, se existir demanda,
serão convertidas para grãos ou outra atividade
econômica. Mas o que importa é que existe a
expectativa de que haverá demanda pela terra,
para ser utilizada em algum momento do futuro,
fazendo com que seus preços se elevem
significativamente. E quanto mais próxima
fisicamente a terra se encontra de regiões que
permitam a utilização produtiva, maior será o seu
preço. A valorização dessas terras ocorrerá à
medida que as expectativas vão se elevando.
(REYDON, 2011, p. 145-6 – grifo meu)
A afirmação acima está em sintonia com o que se afirmou
anteriormente sobre a ideia de conquista territorial que permeia a
formação do Estado brasileiro (MORAES, 1994) e que ainda hoje está em
curso, visto que a fronteira agrícola continua a se expandir para novas
áreas fora do domínio da floresta. Nessa perspectiva de ocupação, a posse
da terra representa um patrimônio sobre o qual um mesmo agente pode
extrair múltiplos ganhos sendo ao final premiado com a valorização da
terra. Esta, quando desmatada, pode ser comercializada sobre novas
283
bases, o que possibilita então rendimentos consideráveis e o impulso para
o reinício de um novo ciclo, conforme o que se expõe na sequência:
A especulação com a terra (...) é o principal motor
do desmatamento da floresta amazônica, dá-se de
uma forma muito mais microeconômica e
associada à própria ocupação da terra, e pode ser
muito mais claramente percebida através de
pesquisas de campo. O que ocorre, na realidade, é
que qualquer pessoa que adquire ou ocupa a terra
com floresta tem a clara percepção que sua terra,
isto é, seu investimento, se valoriza com o processo
de desmatar. (REYDON, 2011, p. 146)
A análise feita por Reydon acompanhou o mercado de terras nos
nove estados da Amazônia Legal e mostrou como, em média, o valor da
terra chegou a quadruplicar após ter passado por todas as etapas por ele
descritas, sendo o desmatamento a principal delas. Na medida em que não
é só a proteção da floresta que consta dos programas e planos para a
Amazônia, o simples anúncio de ações voltadas ao desenvolvimento
econômico da região acabam por estimular práticas de grilagem que
invariavelmente desembocam no desmatamento. É o que teria acontecido
em meados da década passada quando da recuperação de um trecho da
rodovia BR-163 que liga Cuiabá a Santarém, segundo afirma o jornalista
e ambientalista Roberto Smeraldi:
O governo anuncia planos antidesmatamento para
a Amazônia, mas a derrubada de árvores aumenta.
Uma explicação é que falta foco no que mais
influencia o problema. A grilagem de terras se
confirmou, em 2004, fator primordial, abrindo
novas fronteiras antes mesmo da chegada de
atividades econômicas. Há duas ações concretas e
complementares, ao alcance do governo e de
grande impacto, a se realizar. A primeira seria
reverter os estímulos à grilagem gerados pela
perspectiva de valorização da terra, principalmente
graças ao anúncio de obras de infra-estrutura que
atraem fluxos invasores. Tais obras demoram para
iniciar ou até não acontecem, mas seu anúncio é
suficiente para gerar especulação. Os dados de
2004 são claros. Os principais aumentos do
desmatamento - Jacareacanga, PA, com mais
284
688%, assim como as vizinhas Itaituba e Novo
Progresso - refletem diretamente o anúncio, em
2003, do asfaltamento do trecho paraense da BR-
163: mesmo sem ter asfaltado um só quilômetro até
hoje, o chamado foi suficiente para atingir os picos
na taxa de desmatamento. (SMERALDI, [2005])
É preciso ressaltar que a época sobre a qual o texto se refere foi,
depois do ano de 1995, o segundo pico de desmatamento na Amazônia,
anos em que se iniciava o boom da produção de commodities primárias
para exportação, entre elas a produção de soja que avançou nas franjas da
região amazônica que é conhecida como o Arco do Desmatamento. É
verdade que depois desse pico, as taxas de desmatamento vêm caindo
(como mostram os dados do INPE apresentados no primeiro capítulo),
muito em função de uma série de ações que foram desenvolvidas em
várias áreas pelo governo federal dentro do chamado Plano de Prevenção
e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). Também
é verdade que no mesmo período, a agricultura brasileira conseguiu
aumentar sua produção num cenário de queda do desmatamento. Porém,
é ilusória a crença de que os atuais índices de desmatamento sejam baixos,
pois se vistos em termos absolutos ainda são bastante elevados. Mantidos
no atual patamar não é possível erradicar em definitivo a estrutura que
mantem o desmatamento e, consequentemente, outros componentes a ele
associado entre os quais a corrupção e a violência. É, portanto, contra essa
estrutura que REDD+ irá travar sua batalha ao tentar vencer, no plano
econômico, os diversos ganhos que os desmatadores obtém, em especial
com a valorização da terra. Se bons resultados vierem, estes serão em
muito longo prazo, pois, na medida em que o desmatamento está
enraizado no rígido quadro fundiário brasileiro, não se altera tal estado de
coisas no curto ou mesmo no médio prazo.
Cabe lembrar que, em paralelo à implementação do REDD+ e do
uso do ferramental econômico para desestimular a devastação da floresta,
as ações de comando e controle para combater o desmatamento devem
continuar a ser utilizadas, seja no nível federal ou estadual. Esses
instrumentos, por sua vez, têm sido desacreditados, inclusive no
documento do CGEE-IPAM-SAE/PR, por algumas razões. Uma delas é
a dificuldade em impor penalidades e fiscalizar uma área tão grande
quanto a Amazônia, onde os acessos nem sempre são fáceis e os custos
são muito grandes. Outra razão decorre dos impedimentos existentes para
eliminar focos de corrupção dentro das secretarias estaduais de meio
ambiente. Segundo depoimentos, estas permitem legalizar parte
285
considerável do corte ilegal de floresta, atividade essa que é responsável
por movimentar cifras vultuosas com o comércio de madeira na região e
diz respeito não só à economia de alguns estados e municípios, mas
também aos sistemas de representação política nessas mesmas esferas
(ORTEGA, 2011).
Apesar da proposta de REDD+ se propor a combater e desmantelar
o avanço do desmatamento nos termos que foram anteriormente expostos,
se pretende pôr em cena outros dilemas relativos a essa política que dizem
respeito às tensões geradas com as populações que vivem junto às
florestas. Nesse caso, o desmatamento tal como abordado fica em
segundo plano emergindo outras questões para além daquelas de cunho
econômico.
Prevenindo riscos: as salvaguardas de REDD+
Quando se discutiu acerca das possíveis datas ou períodos em que
poderiam ser fundadas as origens do Antropoceno, alguns autores
rechaçaram aquela que previa fixá-la no início do Holoceno, mais
especificamente, no Neolítico, isto é, quando os humanos passaram a
devastar florestas abrindo caminho para se tornarem sedentários com a
consolidação das atividades agropastoris (DANOWSKI e VIVEIROS DE
CASTRO, 2014; HAMILTON, 2014). Para relembrar, o argumento era
que isso significaria imputar a todos os humanos, indistintamente, uma
essência destrutiva da natureza sem matizar a gama considerável de
experiências de populações e povos que, apesar de fazerem uso dos
recursos naturais e promoverem mudanças na paisagem, nem por isso
podem ser classificados como destruidores contumazes do seu ambiente
natural. Os estudos sobre as florestas culturais e a situação atual das
florestas no interior de terras indígenas frente ao desmatamento que
ocorre no seu entorno contribuem para desmistificar tal concepção.
Pois bem, apesar dessa discussão, se vista à distância, parecer
tratar-se apenas de uma disputa teórica, de fato, não é. Isso se atesta pelo
próprio caso do programa REDD+ em que, em princípio, vigora o
argumento dos que se opõem a essa visão geral dos humanos como
destruidores inatos. No processo de formulação dessa política de proteção
são consideradas de forma diferenciada a longa relação de convivência
entre populações humanas e as florestas, justamente pelo fato dos
primeiros não terem devastado esta última. Logo, como forma de se
garantir essa coexistência, face ao advento de políticas de proteção das
florestas tropicais no combate às mudanças climáticas, foi previsto como
286
uma das instâncias de REDD+ a criação de salvaguardas socioambientais
para que esse vínculo seja assegurado.
É preciso ressaltar que essas salvaguardas não buscam proteger as
populações dos efeitos das mudanças climáticas, mas daquilo que se
pretende fazer com as florestas tropicais para atenuá-las. E é nesse ponto
onde reside o nó da questão, ao menos, para o que se pretende nessa tese.
Pelos casos documentados sobre o tema, as medidas de combate à
mudança climática têm tido um desdobramento danoso e mais imediato
sobre os habitantes da floresta e não somente aqueles trazidos por aquelas
mudanças. Conforme mencionado no capítulo dois, por meio do trabalho
da antropóloga Erika Mesquita (MESQUITA, 2012), essas últimas já
estão sendo sentidas por algumas populações tradicionais da Amazônia.
Porém, segundo a literatura crítica sobre REDD+, os efeitos adversos
dessa política não são menos significativos do que aqueles das próprias
alterações do clima.
Na medida em que as salvaguardas buscam criar uma rede de
proteção para minimizar os efeitos das ações de REDD+, cabe dar
algumas referências sobre o que são essas salvaguardas. Conforme se
expôs anteriormente, REDD+ está dando seus primeiros passos em sua
institucionalização. Com isso, seus componentes ainda estão em fase de
implementação, incluindo as salvaguardas previstas para serem aplicadas
nos casos que envolva as populações tradicionais, como índios,
seringueiros, quilombolas, pequenos agricultores e demais grupos que
possuem estreitos vínculos simbólicos e materiais com as florestas. Cabe
frisar que, para além da situação desses grupos, as salvaguardas também
se aplicam a outras situações e contextos. Todavia, o foco aqui se dirige
com maior ênfase aos casos que envolvem os moradores da floresta.
Sobre o que consistem essas salvaguardas no domínio de REDD+, uma
publicação do Ministério do Meio Ambiente – MMA apresenta os
contornos gerais:
Salvaguardas são diretrizes que visam a
potencializar os impactos positivos e reduzir os
impactos negativos relacionados às ações de
REDD+. Elas se referem à medida que os governos
nacionais devem adotar para gerenciar riscos no
desenho e na implementação de suas ações. Elas
devem ser construídas e implementadas com
transparência e participação. (BRASIL, 2012)
287
Do exposto, é preciso destacar que ao se falar em transparência e
participação se está fazendo referência direta a que se adote, com os
envolvidos nas ações de REDD+, uma postura democrática, sem a qual o
sucesso da proposta estaria comprometido. Desse modo, alcançar tal
patamar na gestão dessa política representaria um feito considerável, mas
é preciso não se deixar levar pelas palavras e pelas boas intenções que
normalmente são empregadas nos documentos oficiais.
Numa perspectiva temporal, as salvaguardas de REDD+, ainda que
de existência recente, também tiveram um desenrolar ao longo do tempo.
A proposição desse mecanismo foi fruto de discussões ocorridas durante
as conferências das partes (COPs), sendo que a principal referência foi
quando tiveram seu delineamento normatizador na COP 16, ocorrida em
final de 2010 em Cancún, no México. No documento resultante daquela
conferência foram definidas sete salvaguardas a serem promovidas e
apoiadas pelos países em desenvolvimento nos seguintes âmbitos:
(a) Ações complementares ou consistentes com os
objetivos dos programas florestais nacionais e
outras convenções e acordos internacionais
relevantes;
(b) Estruturas de governança florestais nacionais
transparentes e eficazes, tendo em vista a soberania
nacional e a legislação nacional;
(c) Respeito pelo conhecimento e direitos dos
povos indígenas e membros de comunidades
locais, levando-se em consideração as obrigações
internacionais relevantes, circunstâncias e leis
nacionais e observando que a Assembleia Geral da
ONU adotou na Declaração das Nações Unidas
sobre os Direitos dos Povos Indígenas;
(d) Participação plena e efetiva das partes
interessadas, em particular povos indígenas e
comunidades locais, nas ações referidas nos
parágrafos 70 e 72 desta decisão;
(e) Que as ações sejam consistentes com a
conservação das florestas naturais e diversidade
biológica, garantindo que as ações referidas no
parágrafo 70 desta decisão não sejam utilizadas
para a conversão de florestas naturais, mas sim para
incentivar a proteção e conservação das florestas
naturais e seus serviços ecossistêmicos, e para
melhorar outros benefícios sociais e ambientais;
288
(f) Ações para tratar os riscos de reversões em
resultados de REDD+;
(g) Ações para reduzir o deslocamento de emissões
de carbono para outras áreas. (UNFCCC apud
BRASIL, 2015, p. 5)
Verifica-se, então, que das salvaguardas propostas duas tratam
especificamente do caso das populações tradicionais (itens “c” e “d”), as
quais, em determinadas ocasiões, também são chamadas de salvaguardas
socioambientais. A sua consecução se dará conforme os preceitos dos
documentos legais de cada país bem como daqueles de caráter
internacional que constituem referência para os contextos nacionais,
como algumas proposições formuladas nos marcos da ONU e também a
Convenção 169 da OIT. Com isso, as salvaguardas buscam se valer e
reforçar o uso do aparato jurídico já existente que dá amparo às
populações tradicionais. Em suma, elas não ampliam os direitos dessas
populações, apenas buscam reforçar aqueles já existentes.
Mesmo com as diretrizes estabelecidas no documento produzido
em Cancun, também chamada de Decisão 1/CP.16, o tema foi retomado
na conferência seguinte, na COP 17 em Durban, na África do Sul. No que
tange às salvaguardas, as discussões nesta conferência foram no sentido
de dar transparência aos seus resultados (tanto do processo de elaboração
pelos países quanto da sua aplicação) visando conferir caráter
institucional quando de sua divulgação pelos canais da CQNUMC; ser
flexível às possíveis melhorias e a buscar a participação dos interessados.
Entretanto, um passo significativo foi dado na COP 19 ocorrida em final
de 2013 na Polônia, quando se estabeleceu o Marco de Varsóvia sobre
REDD+ em que foram detalhados mais alguns procedimentos sobre as
salvaguardas, mas principalmente sobre o processo de monitoramento
chamado de Mensuração, Reporte e Verificação (MRV), formulado para
se acompanhar o que se passa com as florestas visando avaliar o
desempenho das políticas de proteção (BRASIL, 2015).
Com relação a isso, esse marco veio a ganhar destaque alguns
meses depois, em junho de 2014, ao ser posto em prática pelo governo
brasileiro com a formalização da entrega a CQNUMC do seu relatório
sobre o Nível de Referência de Emissões Florestais (conhecido pela sigla,
em inglês, FREL – Forest Reference Emission Level). Esse documento, o
primeiro a ser entregue pelos países signatários da Convenção do Clima,
foi elaborado a partir da reunião de um vasto conjunto de dados de
instituições brasileiras que desenvolvem políticas voltadas às florestas e
sobre o desmatamento na Amazônia, em especial, o programa PRODES
289
do INPE. No relatório foi estabelecido um nível de referência a partir do
qual poderão ser feitos os cálculos para monitoramento da taxa de
desmatamento. A intenção é buscar reduzi-la segundo metas
estabelecidas e conforme os compromissos assumidos pelo governo
brasileiro, tais como aqueles firmados no Acordo de Paris, mencionados
no primeiro capítulo. Num primeiro momento, será considerado apenas o
corte raso e num relatório posterior também deverá ser contemplada a
questão da degradação florestal, cuja série não é tão longa quanto a do
PRODES e nem os dados são tão consistentes. Sobre esses últimos, em
razão de se tratar de um dado de maior complexidade para se determinar
(ver Figura 21) ainda não há um consenso em torno deles como existe
naqueles já consagrados sobre o desmatamento na Amazônia (BRASIL,
2015).
Com a entrega do FREL o Brasil se coloca, então, como habilitado
a receber pagamentos por parte dos países desenvolvidos pelos resultados
alcançados no combate ao desmatamento. Todavia, nos próximos
relatórios, o país também deve mostrar o que vem fazendo em referência
à implementação das salvaguardas na medida em que essa é uma
exigência obrigatória de REDD+. É para isso que deverá ser criado e
implementado o Sistema de Informações sobre Salvaguardas, o
SISREDD+. Segundo informações recentes, esse sistema está sendo
implementado pelo governo brasileiro em conjunto com seus parceiros
habituais, ou seja, com a participação de grandes ONGs (nacionais e
estrangeiras) e de centros de pesquisas em instituições científicas
nacionais e seus correlatos sediados em universidades.
290
Figura 21 - Padrões de degradação florestal por extração de madeira
observados em imagens realçadas
A) Degradação de intensidade moderada, área em regeneração após exploração madeireira,
pátios ainda evidentes; B) Degradação de intensidade alta, exploração madeireira ativa,
grande proporção de solo exposto; C) Degradação de intensidade leve, evidência de
abertura de estradas de acesso.
Fonte: http://www.obt.inpe.br/degrad/
Por fim, é mister destacar que nesse primeiro momento o relatório
sobre o nível de referência do desmatamento brasileiro é feito em escala
subnacional, ou seja, apenas sobre o bioma Amazônia. Escolha que se
justifica pois, diferente dos países desenvolvidos cujas emissões são
provenientes da queima de combustíveis fósseis, as emissões brasileiras
são oriundas do setor de mudanças no uso da Terra que se concentram
predominante naquela região. Mudança que se faz por meio do
desmatamento em que a exploração agropecuária avança sobre a floresta,
em razão dos processos apresentados nos itens anteriores.
Pode-se afirmar que além daquelas salvaguardas chamadas de
socioambientais, outras estão imbuídas de uma função territorial pelo fato
de serem válidas não apenas às regiões ou biomas onde REDD+ está
sendo aplicado, mas por buscarem uma articulação maior visando garantir
a proteção de outros ambientes fora da área de abrangência dessa política.
Essa é a razão de ser da última das sete salvaguardas propostas em Cancun
291
(item ‘g’) na medida em que se supõe que REDD+ possa gerar distorções
quando de sua aplicação. É o caso em que ao se buscar proteger a floresta
numa dada região isso viesse a ser conseguido de forma indesejada, isto
é, mediante o deslocamento da atividade devastadora para uma outra
região, o chamado vazamento de carbono. Tal situação significaria anular
os possíveis ganhos e colocaria a perder a própria política de proteção da
floresta.
Por esse motivo, REDD+ vem sendo tratado não apenas como
projetos independentes, mas está sendo proposto para que tenha
abrangência nacional – no caso brasileiro, a soma de carbono acumulado
em cada bioma – para que haja uma contabilidade única de emissão de
GEE visando eliminar as consequências desse possível deslocamento. A
contabilidade única também é importante para que não haja duplicação
da contagem de carbono, isto é, quando uma mesma área de floresta é
considerada na contagem e, principalmente, transações de carbono em
dois níveis (por exemplo, no nível estadual e no nacional) (CGEE-IPAM-
SAE/PR, 2012). Contudo, com relação à migração cabe ainda mencionar
que esta também pode ocorrer entre fronteiras nacionais e é para isso que
se pretende que essa política seja universalizada com sua adoção pelo
maior número de países, sobretudo daqueles que abrigam porções do
bioma Amazônia. Desse modo, a meta é que com essa salvaguarda o
desmatamento seja combatido visando sua extinção e não sua eliminação
por meio do deslocamento dessa atividade62.
Críticas ao REDD+ e às políticas de compensação
Na medida em que se trata de algo em desenvolvimento é preciso
que se conceda o benefício da dúvida antes de fazer um juízo definitivo
sobre se a Estratégia Nacional de REDD+ terá resultados satisfatórios
quando plenamente implantada e cumpridos os procedimentos
estabelecidos na sua elaboração, entre os quais as salvaguardas.
Analisando-se apenas os termos da proposta, verifica-se que se trata de
uma ação abrangente, mas com diversos procedimentos e medidas
bastante específicas. Entretanto, será necessário haver maior
62 Um levantamento de longa duração (1990-2010) feito em conjunto por laboratórios
holandês e australiano com base em sensoriamento remoto mostram que, no contexto da
América do Sul, a queda do desmatamento na Amazônia brasileira tem sido concomitante
ao aumento do desmatamento em outros países – em especial no bioma Chaco – o que faz
com que, no computo geral da região, a diminuição do desmatamento tenha sido muito
menor do aquela ocorrida no Brasil (van Marle et al. 2015). Isso ilustra também a
dificuldade em fazer valer a referida salvaguarda.
292
consolidação para se avaliarem com maior acuidade as ações em escala
nacional de REDD+ posto que, no momento, muitos dos componentes
dessa política ainda estão sendo implementados. Sob o ponto de vista
técnico, o desenho dessa política tem um considerável grau de
complexidade, tendo sido fruto de um trabalho de alto nível que vem
sendo elaborado continuamente por especialistas de vários campos do
saber em diversos países que, por anos, se reúnem sob a égide da
CQNUMC. Pelo fato de abranger uma ampla gama de interfaces em
diferentes contextos nacionais (e mesmo subnacionais) à primeira vista,
REDD+ oferece consideráveis atrativos – promessas de compatibilizar
ganhos econômicos com proteção ambiental – para agregar novos
participantes, inclusive populações locais que vivem nas florestas.
Contudo, a perspectiva de incorporação da população local por
meio do aceno a retornos financeiros com a preservação da floresta
mostra que a controvérsia sobre REDD+ não se assenta unicamente sobre
critérios técnicos, por melhores que sejam. Os questionamentos mais
contundentes sobre esse instrumento de proteção florestal dizem respeito
ao seu caráter político. Este não deixa de estar associado à memória
social, em razão das consequências acarretadas às populações tradicionais
quando das antigas frentes de ocupação na Amazônia, tal como foi
apresentado anteriormente ainda que em breves pinceladas.
Deste modo, com REDD+ a sombra de novos ciclos de exploração
na região recai novamente sobre aquelas populações. Face a isso, é sobre
o aspecto político que são dirigidas as principais críticas a esse
instrumento visto que na opção por esse modelo de proteção da floresta,
aquelas populações são chamadas a participar apenas como coadjuvantes
num roteiro que as transcende. A própria existência das salvaguardas
aponta para isso, pois está claro que é a floresta o centro de interesse e
não seus habitantes, por mais que haja um discurso sobre os benefícios
que estes poderão auferir. E nesse ponto parece se estar próximo daquele
cenário evocado por Bruno Latour em “Políticas da Natureza”
(LATOUR, 2004) quando remonta ao mito da caverna platônico para
expor a separação das duas assembleias, a da Ciência e a da Política. No
presente caso, a primeira pode ser entendida como a busca por capturar
uma floresta ideal reduzida a carbono enquanto que a segunda seria
aquela que ocorre na floresta onde vivem os humanos que seriam
gratificados por seus serviços prestados à proteção daquilo de onde emana
o poder, ou seja, a natureza. Logo, os focos de oposição ao REDD+
partem dos que não aceitam os termos dessa separação e fazem sua
política em suas próprias relações com a natureza.
293
Portanto, a oposição ao REDD+ se assenta tanto nas experiências
já existentes sobre o comércio de carbono e os projetos criados em nível
subnacional quanto na estrutura institucional que lhe deu origem e
atualmente dá sustentação a essa iniciativa, ou seja, na esfera da
Convenção do Clima. Este é um fato emblemático sobre essa política e é
preciso ter em mente o que se expôs no primeiro capítulo quando foram
apresentadas as ressalvas e as críticas às negociações que se dão por
ocasião das COPs, como foi o caso daquelas feitas pelo advento do
Acordo de Paris. É preciso assinalar que a política REDD+ surge deste
contexto ao cumprir sua função no conjunto de medidas que vem sendo
adotadas no combate ao aquecimento global provocado pelas mudanças
climáticas. Esse é, portanto, o cenário de onde emergem as objeções a
essa política.
Antes de fazer um panorama das situações que se desenrolam em
distintas circunstâncias, seja no Brasil seja no exterior, é oportuno apontar
quem são e qual é o perfil dos grupos que fazem as críticas mais incisivas
ao REDD+. O primeiro a ser mencionado é o Movimento Mundial pelas
Florestas Tropicais, mais conhecido pela sigla em inglês WRM (World
Rainforest Movement), cujo viés de atuação é francamente de oposição às
propostas que venham de grandes organismos corporativos internacionais
bem como de governos que contribuam para expansão de relações
capitalistas que, em última instância, trazem danos às populações
tradicionais que vivem junto às florestas tropicais em todo o mundo63.
63 De acordo com informações extraídas do site da WRM (http://wrm.org.uy/pt/sobre-o-
movimento-mundial-pelas-florestas-tropicais/) a organização tem a sede do seu
secretariado em Montevideo, no Uruguai e foi criada em 1986 por ativistas de diferentes
países cujo “foco inicial estava em expor as falhas do ‘Plano de Ação para as Florestas
Tropicais’ da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) e do
Banco Mundial, bem como combater os excessos do comércio de madeira tropical e os
problemas da OIMT (Organização Internacional de Madeiras Tropicais)”. Com o passar
dos anos a pauta de questões envolvendo as florestas tropicais foi ampliada e tornou-se
mais diversificada. Assim uma das tarefas da organização tem sido a de fazer uma leitura
dessa problemática no sentido de tornar acessíveis os conteúdos de cunho técnico presentes
nas discussões e nos materiais que são produzidos sobre as florestas tropicais, inclusive
visando dar esclarecimento às populações que nelas vivem. Atualmente, a entidade
desenvolve seus trabalhos em diversas partes no mundo e “a principal atividade do WRM
é apoiar as lutas de povos indígenas e de comunidades tradicionais e camponesas por
reconhecimento e respeito a seu papel e suas práticas de conservação florestal, bem como
pela garantia de seus direitos coletivos sobre seus territórios”. Vale afirmar que para o
“WRM, é importante destacar o papel das mulheres nessas lutas, não apenas pela relação
específica que elas têm com as florestas e os impactos diferenciados e, geralmente, maiores,
que elas sofrem com o desmatamento, mas também por causa de sua participação
fundamental na organização da resistência coletiva”. Embora não conste do sítio na
internet, se observa em suas publicações – que são muitas e bastante atualizadas – o WRM
294
Já a Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil – é uma rede
que envolve quarenta organizações da sociedade civil com objetivo de
promover a defesa dos direitos humanos e reparar violações, realizando
missões de investigação e incidência por meio de suas relatorias64. Para o
que está em questão, a Relatoria de Direito Humano ao Meio Ambiente
(RDHMA) fez uma missão no estado do Acre e produziu o relatório em
final de 2013 com o título “Economia Verde, Povos da Floresta e
Território: violações de direitos no estado do Acre” que traz importantes
contribuições de interesse para o que aqui de discute.
Numa abordagem semelhante que também destaca o papel dos
direitos humanos ao mesmo tempo que combate a mercantilização da
natureza, com atenção voltada aos povos indígenas e outros povos
tradicionais, há o material produzido pelo Conselho Indigenista
Missionário – Cimi. Este organismo, vinculado à Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil – CNBB, além da atuação missionária da igreja
católica65 junto aos povos indígenas e sobre temas correlatos
conta com apoio financeiro de fundos europeus de apoio à natureza. (http://wrm.org.uy/pt/
Acesso em março de 2016).
64 Sobre a Plataforma Dhesca, o seu sítio na internet informa que seu “objetivo geral é
contribuir para a construção e fortalecimento de uma cultura de direitos, desenvolvendo
estratégias de exigibilidade e justiciabilidade dos direitos humanos econômicos, sociais,
culturais e ambientais, bem como incidir na formulação, efetivação e controle de políticas
públicas sociais. A Plataforma surgiu como um capítulo da Plataforma Interamericana de
Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento (PIDHDD), que se articula desde os
anos 1990 para promover a troca de experiências e a soma de esforços na luta pela
implementação dos direitos humanos, integrando organizações da sociedade civil de
diversos países, em especial do Peru, Equador, Argentina, Chile, Bolívia, Colômbia,
Paraguai e Venezuela”. (http://www.plataformadh.org.br/ Acesso em fevereiro de 2016).
65 A despeito do movimento de abertura produzido pelo Concílio Vaticano II no início dos
anos 1960, tem sido notório o conservadorismo da igreja católica nas últimas décadas,
como se observa não apenas nas suas participações nos debates sobre temas
contemporâneos, mas também nos escândalos de pedofilia e de desvios financeiros
ocorridos dentro da própria igreja. Temas caros a movimentos feministas como a questão
do aborto, participação das mulheres nas decisões do clero e outros, como a eutanásia, a
manipulação de células-tronco embrionárias, casamento entre pessoas do mesmo sexo
continuam sendo fortemente combatidas pela cúpula do Vaticano. Contudo, em fevereiro
de 2013, com o início do pontificado do Papa Francisco, tem havido uma tentativa de fazer
uma inflexão, pelo menos em algumas agendas. Em que pese ainda não haver de fato
nenhuma grande mudança, pronunciamentos esporádicos do Pontífice sobre questões
polêmicas e a sua participação em negociações diplomáticas, como no caso da aproximação
entre Cuba e Estados Unidos e a acolhida de refugiados da guerra civil na Síria, tem
mobilizado muitos ânimos e suscitado discussões. De todo modo, uma postura mais
progressista tem sido adotada no debate sobre a questão ambiental onde se insere a crise
climática. Esta, entretanto, é vista como resultado da excessiva produção e posse de
mercadorias, do aumento das desigualdades sociais e da degradação da natureza, em
295
(especialmente aqueles envolvendo aspectos ambientais) produziu nos
últimos anos documentos expressando sua visão sobre economia verde,
REDD+ e a mercantilização da natureza (ao que chamam de
neocolonialismo). A essa discussão são aliados relatos de casos
envolvendo essa problemática no estado do Acre, razão pela qual essa
organização tem sido hostilizada pelo governo daquele estado
(SCHMIDLEHNER, 2014).
Além do material publicado por essas organizações também há
material jornalístico não menos importante, produzido pela Pública –
Agência de Reportagem e Jornalismo Investigativo, que tem produzido
diversas matérias sobre a questão indígena no Brasil, dentre as quais uma
reportagem específica sobre a compra de créditos de carbono em terras
indígenas dos índios Munduruku mostrando os impasses gerados por esse
tipo de negociação (ARANHA et al. 2012)66.
É a partir de todo esse material mencionado que se fará a exposição
adiante sobre o que se entende como efeitos adversos de REDD+,
buscando estabelecer a complexidade dos vínculos que se estabelecem
nas Florestas do Antropoceno e as tensões que são nelas criadas. Um dos
eixos das críticas ao REDD+ é quanto às políticas de compensação.
Quanto a isso, um documento que se coloca francamente contrário
ao REDD é aquele produzido pelo WRM intitulado “REDD: Uma
Coleção de conflitos, contradições e mentiras” cujo título, por si mesmo,
é indicativo de como são vistos os casos de REDD por essa organização.
Nesse relatório se afirma que desde as primeiras discussões sobre
especial, das florestas. A publicação da “Carta Encíclica Laudato Si do Santo Padre
Francisco sobre o cuidado da casa comum” (FRANCISCO, 2015), ocorrida em maio de
2015, leva a crer que, nesse setor, as preocupações eclesiásticas enxergam como sendo
essas as raízes dos problemas. Por isso mesmo, estão na linha de frente com o que prega
uma parcela dos cientistas, fato que contribui para a conscientização e difusão da visão
sobre as mudanças climáticas como fruto dos males do capitalismo. Assim, se no front das
lutas dos movimentos feministas as posições da igreja continuam a ser um bastião a ser
combatido, no caso do ambientalismo a sinalização passada pelo novo papa tem servido,
ao menos, para endossar as manifestações de grupos ecológicos de esquerda em suas lutas
anticapitalistas.
(http://brasil.elpais.com/brasil/2016/05/26/internacional/1464270685_513181.html).
66 O contrato que foi celebrado entre a empresa irlandesa Celestial Green para compra de
créditos de carbono na Terra Indígena dos índios Munduruku está nos anexos dessa tese.
Apesar de especialistas apontarem a invalidade de tal documento, na matéria da Pública
(ARANHA et al. 2012), ainda que de maneira tortuosa, são confirmadas as exigências
feitas pelo contrato. Em todo caso, vale observar o parágrafo 3 do referido documento em
que são estabelecidas as exigências para que os índios, ao aceitarem os termos do acordo,
abram mão de fazer qualquer interferência em suas próprias terras para que não haja
alteração na qualidade do carbono.
296
propostas de REDD (eles não usam o “+”) em Bali, na Indonésia, em
2007, o papel das florestas tem sido polêmico – por esse motivo não foi
incluído no Protocolo de Kyoto – e continuará sendo mesmo com sua
inclusão no Acordo de Paris. Observe-se que o documento do WRM foi
publicado em fevereiro de 2015, dez meses antes do fim da COP 21
quando o acordo foi celebrado. Sobre os motivos para as controvérsias
sobre a inclusão das florestas nas negociações do clima e nas políticas de
compensação, o documento do WRM faz as seguintes afirmações:
Essas razões incluíram o fato de que (a) continua
impossível medir com precisão o quanto de
carbono as florestas contêm porque o
armazenamento de carbono nelas é complexo e está
sempre mudando; (b) como o mercado de carbono
não enfrenta as causas do desmatamento, os
projetos de compensação apenas transfeririam a
destruição para outros lugares fora da área do
projeto; (c) as regras propostas criaram incentivos
perversos porque, entre outras razões, usou-se a
definição da FAO para definir florestas, que
confunde florestas com plantações e, portanto, a
inclusão de “florestas” teria criado um novo
subsídio para a expansão das monoculturas de
árvores; (d) as florestas armazenam carbono apenas
temporariamente, e esse carbono pode ser liberado
a qualquer momento por meio de processos
naturais e sociais. Essa chamada não permanência
do carbono nas árvores provoca muitas
complicações para o mercado: se o carbono na
árvore é liberado, o comprador do crédito já não
pode dizer que sua emissão de carbono fóssil foi
compensada. (WRM, 2015, p.67)
Do que foi apresentado é preciso ter em conta que na proposta
brasileira do ENREDD+ ao ser adotada a salvaguarda ‘territorial’
mencionada no item anterior, em particular o problema levantado no
citado item ‘b’, o entrave tenderia a ser equacionado desde que atendidas
algumas pré-condições, quais sejam: acabar com o desmatamento não
somente na Amazônia, mas também no Cerrado e em outros biomas.
Pode-se imaginar que essa empreitada não constitui tarefa fácil, se é que
é possível de ser alcançada, ainda que pensada somente no território
brasileiro. A possibilidade de haver migrações do desmatamento para
outros países torna o cenário ainda mais crítico. Porém, há mais. Os outros
297
itens apontados pelo WRM, como a medição do carbono, a confusão entre
florestas natural e floresta plantada e a instabilidade sobre o
armazenamento de carbono pelas florestas, representam grandes desafios,
senão verdadeiros limites a essa política. Em todo caso, essas objeções
apontadas pelo WRM, que também são reconhecidas por outros agentes
interessados no comércio de carbono (FBCN, 2012), não foram
suficientes para impedir o processo de inclusão das florestas nas políticas
de combate às mudanças climáticas.
Ainda do enunciado apresentado anteriormente, é preciso destacar
um aspecto que foi mencionado e que constitui um ponto em comum entre
os grupos críticos da política de REDD+. Este reside na política de
compensação (offset) que permite intercambiar a emissão de GEE de um
lugar para outro ou de uma atividade para outra, em todo o mundo, na
medida em que a dinâmica do clima não respeita os limites nacionais. Isso
cria uma pretensa solução na medida que elide as causas do problema
climático cuja fonte é o uso intensivo de combustíveis fósseis. Nunca é
demais lembrar que o uso desses últimos não se restringe apenas ao seu
uso em veículos automotores. Seu emprego vai muito além, pois são
utilizados em escala mundial por todo o transporte aéreo e embarcações
marítimas de todo porte (inclusive os próprios navios petroleiros),
servindo também para o aquecimento – principalmente nos países
desenvolvidos – e geração de energia tanto nesses quanto em muitos
outros países. Numa tentativa de otimizar o uso desses combustíveis, a
indústria voltada à produção de máquinas e motores tem buscado, mais
do que nunca, avanços no sentido de otimizar o consumo de energia e
melhorar seu rendimento. No entanto, os ganhos obtidos logo são
superados pelo aumento na escala do comércio desses produtos, fazendo
com que essa vantagem se torne, em grande medida, apenas de ordem
econômica sem trazer efeitos positivos no volume total de emissões. Vale
lembrar, a exclusão do uso de combustível para alguns setores (como é o
caso da aviação) do Acordo de Paris mostra que esses temas constituem,
até o momento, uma espécie de cláusula pétrea às avessas por serem
terminantemente excluídas no acordo.
Sobre a compensação é interessante notar como essa crítica está
em conformidade com que afirma o filosofo norte-americano de matriz
liberal, Michael J. Sandel, professor de direito na Universidade de
Harvard. No livro “O que o dinheiro não compra – Os limites morais do
mercado” são relacionados uma série de situações nas quais o poder
econômico viola aquilo que até então era proibido com base em normas.
Dentre os exemplos apontados, Sandel inclui a compensação dos créditos
de carbono como um dos casos em que o dinheiro sobrepuja aquilo que
298
deveria ser aceito como um limite moral e que não deveria ser transposto.
Segundo o autor:
(...) essas compensações também oferecem um
risco: o de que aqueles que compram esses créditos
se considerem isentos de qualquer
responsabilidade pelas mudanças climáticas. O
risco é que os créditos do gás carbônico tornem-se,
pelo menos para alguns, uma forma indolor de
pagar para se livrar das mudanças mais
fundamentais de hábitos, atitudes e estilos de vida
que podem ser necessárias para enfrentar o
problema climático. (SANDEL, 2013, p.78)
Umas das conclusões que se pode tirar desse enunciado é que as
mudanças climáticas, ao invés de contribuírem para o estabelecimento
dos limites da ação do mercado, acaba por ser instrumentalizada por ele
para abrir-lhe novas formas de expansão. Isso foi visto anteriormente com
a ideia de que as mudanças climáticas poderiam vir a criar o chamado
“Bom Antropoceno” e assim, permitir a continuidade da mesma ordem
global não só sem impor sacrifício algum aos grandes emissores de GEE
ou até mesmo, estimulando sua ação uma vez que o aparato tecnológico
a ser criado poderia resolver os problemas climáticos.
Numa outra perspectiva, a questão da compensação é a porta de
entrada da crítica que se faz à mercantilização da natureza, da qual as
florestas em razão do comércio de carbono são um dos principais alvos.
Conforme indica o documento do WRM, as compensações, no fim das
contas, não contribuem para a solução do problema do aquecimento
global. Este para ser solucionado precisa de redução efetiva de emissões,
principalmente dos países industrializados, e não será solucionado pelo
intercâmbio de créditos de carbono (WRM, 2015). Essa afirmação é
corroborada com a proposta das INDCs no Acordo de Paris, em cuja
criação previu metas de redução para que os países diminuam suas
emissões de forma gradativa no intuito de se manter no patamar de
aumento de temperatura da Terra no limite de 2ºC – ou mesmo, 1,5º – até
o final do século. Cabe lembrar que aquele acordo é apenas o ponto de
partida de um processo de mudança na forma de emissões e muito há que
ser feito para alcançar os resultados esperados.
Não obstante, se a ideia de compensação de carbono parece
ajustada e confortável para aqueles – pessoas físicas ou jurídicas – que
creem que ao pagarem por suas emissões estão solucionando seu passivo
climático, numa álgebra cuja equação está longe de ser exata, pela ótica
299
dos que vivem na floresta as variáveis dessa equação não são as mesmas
e, consequentemente, os resultados são outros. A noção de compensação
embutida nos projetos de REDD+ implantados nos países detentores de
florestas tropicais – que são em sua quase totalidade países em
desenvolvimento (muitos, na verdade, são países pobres) – tem exposto
as mazelas das políticas de proteção ao combate às mudanças climáticas
envolvendo as florestas. Isto porque, em nome de um difuso bem geral da
humanidade e do planeta, tem-se instaurado uma política de proteção que
tolhe liberdades daqueles que sofrem seus efeitos sem terem contribuído
para o surgimento do problema.
Contudo, há de se ter claro que fazer alusão a esse bem comum de
humanos e não humanos serve como pretexto para a ação de interesses
corporativos na busca por novas formas de aplicação de seus
investimentos dentro do horizonte aberto com a economia verde. Para que
toda essa engrenagem possa funcionar e, ao mesmo tempo, ser sustentável
como se pretende, as florestas tropicais serviriam então para neutralizar o
carbono emitido pelos agentes poluidores67. Esse talvez seja o setor mais
propício para o exercício daquilo que André Comte-Sponville afirma ser
o uso da ética como fonte de lucro quando vinculada ao marketing,
criando o estranho neologismo “markética” (COMTE-SPONVILLE,
2011, p.42).
67 Nas manifestações ocorridas no Brasil em junho de 2013, um dos pontos em que se
concentraram os protestos foram os gastos excessivos do governo brasileiro com os
estádios construídos para a copa do mundo a ser realizada no país no ano seguinte. As
acusações também recaíram sobre a FIFA, promotora do evento, por ter contribuído na
elevação dos custos da estrutura necessária para a realização do campeonato mundial num
país com graves carências de investimentos em serviços públicos, sobretudo em saúde e
educação. Refratária a essas críticas, como os escândalos de corrupção demonstram, a
entidade se preocupou, ao menos, em não ser acusada de descaso com o meio ambiente e
com as mudanças climáticas. Sem mencionar as cifras envolvidas, uma página sobre o tema
meio ambiente do Portal Brasil, site oficial do governo brasileiro, mostra como aquela
entidade valeu-se da lógica da compensação para neutralizar suas emissões de carbono: “A
Fifa anuncia portfólio de projetos de compensação de carbono no Brasil que foram
selecionados para reduzir a pegada da Copa do Mundo 2014. A entidade e o Comitê
Organizador Local compensarão todas as emissões operacionais que estão diretamente sob
seu controle. Isso inclui emissões resultantes da viagem e da acomodação de todos os
funcionários, oficiais, equipes, voluntários e convidados, assim como emissões resultantes
dos locais de eventos, estádios, escritórios e produção televisiva. (...) Entre as iniciativas
apoiadas está o projeto Purus, que contribui com a preservação de 36 mil hectares de
floresta tropical nativa contra o desflorestamento e com a fabricação de tijolos de biomassa
e a produção de energia”. Como o futebol há tempos foi colonizado pelo marketing, a FIFA,
numa jogada ensaiada, pôs as florestas tropicais em campo para tentar agradar a torcida
mostrando-se adepta do fair play dentro e fora dos estádios. http://www.brasil.gov.br/meio-
ambiente/2014/06/fifa-e-col-compensarao-emissoes-de-carbono-operacionais.
300
Efeitos adversos das experiências de REDD
Mesmo REDD+ ainda não sendo uma realidade plenamente
estabelecida internacionalmente e em conformidade com as últimas
definições da CQNUMC, isso não impediu que fossem levadas adiante,
em todo o mundo, propostas desenvolvidas em nível subnacional. Isso
vem ocorrendo em diversos países que possuem florestas tropicais dentro
de seus limites, seja na América Latina, na África Central ou no Sudeste
Asiático, como mostra o estudo citado anteriormente do Movimento
Mundial para as Florestas Tropicais (WRM, 2015). Nesse documento são
arrolados casos de REDD implantados em países daqueles três
continentes68, nele são contrastadas as afirmações dos responsáveis pela
implantação dos projetos – em geral empresas multinacionais em
associação com grandes ONGs internacionais, as mesmas mencionadas
anteriormente, como World Wide Fund for Nature (WWF), Conservation
International (CI) e The Nature Conservancy (TNC) – e o que dizem as
populações atingidas pelos projetos. Apesar da diversidade e da
peculiaridade de cada caso, há alguns elementos comuns entre eles que
são sintetizados pelo relatório da seguinte forma:
(...) mesmo as experiências apresentadas nesta
Coleção de Conflitos, Contradições e Mentiras
mostram que, em muitos casos, nunca se perguntou
às comunidades se elas davam seu consentimento
ao projeto de carbono florestal. Em muitos casos, a
informação prestada a elas também era tendenciosa
ou incompleta. Nos casos em que os planos de
REDD foram apresentados às comunidades, os
proponentes dos projetos prometeram muitos
benefícios e empregos se a comunidade
concordasse com a atividade de REDD proposta. O
que os moradores receberam, no entanto, foi
principalmente assédio, restrições ao uso da terra
que fornece seu sustento e responsabilização pelo
desmatamento e as mudanças climáticas. (WRM,
2015, p. 6)
68 O relatório do WRM foi elaborado a partir de material documentado sobre experiências
de REDD em curso nos seguintes países: Brasil, Bolívia, Peru, Equador, Costa Rica,
México, Uganda, Moçambique, Quênia, Congo, Zimbábue, Nigéria, Madagascar, Camboja
e Indonésia.
301
O texto segue mostrando uma das consequências danosas da
política de compensação, qual seja: faz a proteção num lugar para poder
poluir em outro.
Só em muito poucos casos as comunidades tinham
sido informadas de que o “produto” gerado por
esses projetos – créditos de carbono – seria vendido
a poluidores em países industrializados, e que os
compradores incluíam algumas das maiores
empresas cujo negócio é construído sobre a
extração de combustíveis fósseis – e, portanto, a
destruição dos territórios de povos indígenas em
outros lugares. A pequena agricultura camponesa,
principalmente quando envolve agricultura
itinerante, é difamada na grande maioria dos
projetos de REDD como sendo a causadora do
desmatamento, enquanto as principais causas reais
– extração de petróleo, carvão, mineração,
infraestrutura, grandes barragens, corte industrial
de madeira e comércio internacional de
commodities agrícolas – permanecem sem ser
mencionadas ou abordadas nas iniciativas de
REDD. (WRM, 2015, p. 6)
Conforme se nota do que foi exposto, são vários os problemas
apontados sobre os casos de REDD+ ao redor do mundo, a começar pelo
que é destacado logo no início do primeiro trecho quando se afirma que
as populações não são consultadas sobre seu consentimento para a
implantação dos projetos. Essa é uma situação recorrente nos casos
apresentados não apenas no relatório do WRM, mas também em outras
fontes (CIMI, 2014; 2012), o que demonstra as dificuldades existentes
para conseguir a legitimidade das políticas de proteção uma vez que para
ser alcançada, a população afetada teria que ter pleno conhecimento do
significado e das consequências desses projetos.
Numa situação ideal, para que isso ocorresse seria necessário que
houvesse o compartilhamento de uma mesma visão de mundo que
pressupõe ter em comum não apenas os mesmos níveis cognitivos, mas
os mesmos valores morais com relação à floresta, situação dificilmente
encontrada como foi discutido no capítulo dois. Pensar a presença do
carbono na biomassa da floresta que interage com a atmosfera e com
oceanos envolve pressupostos científicos que não são evidentes e nem
presentes nas culturas que não possuem essa mesma estrutura de
302
pensamento. Por outro lado, a noção de que a floresta abriga entidades
metafísicas e onde vivem os ancestrais humanos em forma de animais não
humanos com os quais se interage, em geral não é levado em conta
quando se pensa a floresta apenas como fonte e depósito de carbono tal
como os cientistas e pesquisadores a concebem. É possível pensar que
haveria nessa situação uma “incompatibilidade simbólica”, conforme
afirma Bruce Albert ao falar de negociações interculturais estabelecidas
entre diferentes grupos humanos (ALBERT, 1995). Entende-se que são
dessa natureza as situações em que se pretende criar um projeto de
REDD+ junto a uma comunidade local e sobre o qual seria preciso
alcançar maior aproximação.
Aceitar a capacidade de avaliação e julgamento dos moradores
locais para que esses ao final tenham a liberdade de expressar seu juízo
sobre o projeto, inclusive o de eventualmente serem contra a proposta,
significaria reconhecer o direito de escolha da população e da forma como
ela pretende fazer o uso dos recursos naturais. Isso é o que prega o
princípio do consentimento livre, prévio e informado da Convenção 169
da OIT. Como mostra o relatório do WRM, pelo fato de muitos grupos se
sentirem lesados pelas exigências dos projetos de REDD, tem sido
comum a recusa da população local em continuar a participar do projeto
após tomar conhecimento de suas restrições. Entretanto, vale lembrar que
essa escolha não se faz sem ter implicações para as populações (WRM,
2015). Com isso, a busca por implantar um projeto a qualquer custo
remete ao que se tratou anteriormente quando se buscou estabelecer as
relações entre produção científica no contexto das mudanças climáticas e
suas ligações com atividades de mercado visando o comércio de carbono
baseado nos estoques florestais. O que se pretendia mostrar ali é que a
função econômica das florestas – baseada na compensação – acaba por
prevalecer sobre os direitos das populações locais.
Poderia se pensar que haja nesse caso uma oposição maniqueísta
entre economia e direitos, como se fossem instâncias independentes, em
que uma opera apenas na ausência da outra. As coisas são um pouco mais
complexas. O aspecto principal é que nas propostas de REDD as
populações locais acabam por ter seus direitos (quando existem ou foram
conquistados) postos numa situação de fragilidade além do acesso aos
ganhos econômicos prometidos ser limitado ou mesmo inexistente (CIMI
2014). Por outro lado, para os responsáveis pelos projetos, lhes é
garantido não só os direitos de explorar a floresta, mas também os ganhos
econômicos e simbólicos – usados em estratégias de marketing e
explorados na forma de publicidade como se mencionou anteriormente –
303
oferecidos pela compensação. O caso da empresa Natura é ilustrativo
dessa situação, conforme expõe Michael Schmidlehner:
Em setembro de 2013, os Paiter-Suruí concluíram
a primeira venda de créditos de carbono. A
compradora foi a empresa de cosméticos Natura,
que adquiriu 120 mil toneladas de carbono, para
compensar as emissões poluidoras do seu processo
industrial. O valor oficial da negociação não foi
divulgado, mas alguns veículos de imprensa
noticiaram que ele teria girado em torno de R$ 1,2
milhão. Atuando em diversos países e com
laboratórios para o desenvolvimento de produtos
sediados em Paris, na França, a Natura é hoje uma
empresa multinacional com uma receita líquida
acima de R$ 7 bilhões. Publicamente, ela
apresenta-se como instituição comprometida com a
preservação do meio ambiente e a valorização das
comunidades da Amazônia, de onde extrai 30% dos
insumos para os seus produtos. Entretanto, as
relações da empresa com as comunidades já foram,
e continuam sendo em alguns casos, bastante
problemáticas. O acesso da empresa aos
conhecimentos tradicionais das comunidades e
supostas práticas de biopirataria vêm causando
polêmicas e ações judiciais como, por exemplo,
nos casos do Breu Branco, da Priprioca e do
Murumuru. Nesse contexto, manter a imagem de
“eticamente correta” e “ambientalmente
responsável” é de importância estratégica para a
Natura. Com a compra do estoque de carbono dos
Paiter-Suruí, ela não apenas se torna “neutra em
carbono” como também associa sua imagem
pública, de forma positiva, com os indígenas,
considerados os “guardiões da floresta”. Este
contrato da Natura com os Paiter-Suruí evidencia
outro aspecto vinculado à economia verde: o da
apropriação dos conhecimentos tradicionais e dos
recursos genéticos por meio de pesquisas e
patentes”. (SCHMIDLEHNER, 2014, p.10).
Logo, é com base nessa dupla associação, de que direitos e ganhos
econômicos pendem apenas para o lado dos responsáveis pelos projetos,
que faz com que o quadro das políticas de proteção da floresta seja
304
desfavorável para as populações locais. Tanto mais, na medida em que
correm o risco de, ao não aceitar participar dos projetos, vir a perder seu
próprio vínculo com a floresta.
A participação no projeto também não é garantia de uma
permanência pacífica em seus territórios uma vez que são feitas
exigências quanto ao modo como a população deve se relacionar com a
floresta e por prazos bastante alongados, alguns com vigência de até trinta
anos. Isso tem consequência na própria questão identitária desses grupos
que têm no manejo florestal sua forma de vida. Sobre essa questão, o
relatório do WRM expressa:
A experiência também mostra que a
implementação concreta do REDD fracassou
esmagadoramente em garantir os direitos dos
povos a suas terras. Mesmo quando os títulos de
posse são reconhecidos no papel, a implementação
de projetos de REDD – principalmente aqueles que
geram créditos de carbono – pode fazer com que os
povos da floresta percam, na prática, o controle
sobre seus territórios, que poderia ser
proporcionado por um título de posse. Os créditos
de REDD comercializáveis são uma forma de título
de propriedade. Quem tem o crédito não precisa ter
a terra, nem as árvores da terra, mas tem direito de
decidir como essa terra será usada. Também
costuma ter o direito contratual de monitorar o que
está acontecendo na terra e exigir acesso ao
território a qualquer momento que escolher,
enquanto possuir o crédito de carbono. (WRM,
2015, p. 6)
Tal como nas experiências internacionais, isso também ocorre no
Brasil, onde se destaca o caso do estado do Acre que é tido como “uma
referência mundial na execução de políticas e mecanismos de economia
verde” (FAUSTINO e FURTADO, 2015, p.13). Esse estado criou um
aparato institucional considerável para o desenvolvimento de políticas de
baixo carbono voltadas à economia florestal, promovendo a ideia de
“florestania”69. Esse termo expressa a ligação entre ações voltadas aos
69 No blog do jornalista Altino Machado, onde são apresentadas notícias, comentários e
críticas à situação política e econômica do Acre, um texto de Margrit Schmidt, de 2008,
apresenta as origens do termo: “Florestania é um conceito criado por Antonio Alves,
cronista, poeta e pensador acreano, no final dos anos 80 para promover a “cidadania”
305
direitos sociais e a cidadania daqueles que vivem junto a floresta, isto é,
“populações tradicionais, como seringueiros, agricultores e agricultoras
familiares, e povos indígenas, que [possuem] um histórico de luta
territorial e pela valorização das suas identidades” (FAUSTINO e
FURTADO, 2015, p.16). Dentre as várias instâncias e programas de
governo criados para implantar a economia verde no estado do Acre, se
sobressaem o Manejo Sustentável de Floresta e alguns projetos de
REDD+. No entanto, em que pese a notoriedade alcançada com o modelo
acreano, fontes encontradas apontam a recorrência de alguns problemas
que tornam o quadro pouco promissor tal como nas experiências em curso
em outros países. Essa situação é crítica ao ponto em que as populações
locais “encontram-se em situações de vulnerabilidade em decorrência
destas políticas” (FAUSTINO e FURTADO, 2015, p.16).
Na Missão de Investigação e Incidência, as duas integrantes da
Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma Dhesca
foram ao estado do Acre nos meses de setembro, novembro e dezembro
de 2013 com o objetivo de avaliar a problemática da economia verde e
seus efeitos políticos e territoriais naquele estado. Essa missão foi
decorrente da denúncia feita por grupos críticos às políticas de proteção à
floresta naquele estado organizados em torno do Cimi. No ano anterior,
essa organização lançou o documento “Do$$iê Acre: o Acre que os
mercadores da natureza escondem – Documento especial para a Cúpula
dos Povos – Rio de Janeiro, 2012” (CIMI, 2012) que, como indica o
próprio título, foi elaborado por ocasião da Conferência da Rio+20, no
Rio de Janeiro. Na ocasião desse evento o governo do Acre buscou dar
visibilidade às suas políticas para a floresta colocando-se como promotor
da economia verde, tema fomentado pela própria ONU e que esteve no
centro dos debates da Rio+20.
adaptada à floresta amazônica. O pressuposto da formulação é a preservação das riquezas
naturais da floresta como condição para o desenvolvimento humano, econômico e social.
Uma inversão dos valores que comandavam a política do Acre até então, cujos
representantes fizeram história em Brasília e no resto do Brasil. (...) Esta palavra define
uma idéia simples e genial: se por cidadania se entende o sujeito que habita as cidades
compreendendo todo um conjunto de relações e direitos com os outros e o território urbano,
na floresta em pé os sujeitos que nela habitam e prosperam só podem ter florestania. O PT,
que governa Rio Branco e o Acre há mais de duas décadas, absorveu, desde o início, a
palavrinha mágica. Jorge Viana, Tião Viana, Marina Silva e agora o governador Binho
Marques, desfrutam do achado de Antonio Alves, carimbaram a marca “governo da
floresta” nas suas campanhas e governos angariando prestígio nacional e mesmo
internacional.”
Disponível
em:
<http://www.altinomachado.com.br/2008/04/florestania.html>. Acesso em: 12 jun. 2016.
306
Poderia se supor que o desenvolvimento de uma política ambiental
em conjunto com populações que vivem em contato com a floresta
poderia contribuir para o reforço dessa relação que, conforme se viu,
possui fortes vínculos históricos. Seguir esse propósito poderia levar à
consolidação de conquistas dos moradores, como o acesso à regularização
fundiária, reivindicação que remonta aos tempos dos empates promovidos
pelos seringueiros e que posteriormente resultaram no surgimento das
reservas extrativistas. Na verdade, essas demandas foram consideradas
legítimas desde que o Partido dos Trabalhadores assumiu o governo do
estado do Acre em 1999. No entanto, o propósito inicial foi sofrendo
mutações de acordo com a força política e econômica dos grupos que
passaram a ter proeminência na execução das políticas no estado. Não
obstante a temática ambiental e da floresta em particular continuarem a
ser o foco das ações estaduais, os críticos das políticas de governo no Acre
apontam o desvirtuamento do seu sentido original (FAUSTINO e
FURTADO, 2015; FERNANDEZ, 2014). O retrato feito pela relatoria da
Plataforma Dhesca mostra a seguinte situação:
Os principais problemas encontrados durante a
Missão de Investigação e Incidência da RDHMA
estão relacionados com a existência e o
aprofundamento de conflitos territoriais e da
insegurança jurídica das comunidades locais,
inclusive em territórios já conquistados por elas.
Observa-se que a insegurança territorial, expressa
na não regularização fundiária, é um dos graves
fatores de vulnerabilidade das comunidades e dos
povos que receberam a visita da Relatoria.
(FAUSTINO e FURTADO, 2015, p.16).
A despeito da discussão que envolve as florestas e mudanças
climáticas ser uma problemática mais recente frente a outras situações já
enfrentadas, não é novo esse quadro no qual se encontram as comunidades
locais que vivem na floresta. Pode-se afirmar que REDD+ parece
reincidir sobre dois aspectos negativos de experiências anteriores na
miríade de projetos ambientais já desenvolvidos em países em
desenvolvimento. Um deles é a necessidade de atender as regras e
exigências de contrapartidas, nem sempre vantajosas para as populações
locais, mas que são feitas para receber recursos de agências e instituições
internacionais de financiamento (tais como Banco Mundial, Banco
Interamericano de Desenvolvimento, entre outros), como ocorre no atual
caso do Acre. Quanto a isso, Ricardo Verdum afirma haver um viés
307
integracionista e de estímulo ao desenvolvimento das populações
indígenas embutido em programas ambientais financiados por agências
internacionais que nem sempre é condizente com os anseios dessas
populações (VERDUM, 2006).
Outro aspecto negativo das políticas de REDD+ diz respeito às
semelhanças com o que se passou quando da criação de áreas protegidas,
tais como os parques e reservas. Como mostra uma extensa bibliografia
sobre o tema, o que ocorreu naqueles casos, tanto no Brasil como em
vários outros países, é que na busca por se proteger uma paisagem natural
com características notáveis ou alguma região rica em biodiversidade, os
efeitos negativos dessas políticas em muitos casos recaíram sobre os
habitantes das áreas que passaram a ser alvo de proteção, via de regra,
populações tradicionais (DIEGUES, 1996; VIANNA, 1996). Quando não
foram sumariamente retirados das áreas que passaram a ser protegidas,
essas populações tiveram que conviver com limitações em seus modos de
vida com o objetivo de causar o mínimo de impacto ao ambiente. Nesse
sentido, a fala de uma trabalhadora rural do estado do Acre posta em
destaque no relatório da Plataforma Dhesca é explícita quanto a essa
questão:
Colocam essa questão do aquecimento global como
um terror psicológico para as cabeças das pessoas.
Como se apenas os seringueiros preservando a
floresta fosse suficiente para resolver o problema
do clima do mundo. No ano passado eu disse para
uma promotora de justiça do meio ambiente que
compreendo que existe uma alteração do clima,
mas não somos só nós, população tradicional,
deixando de cultivar nossa roça de subsistência,
para a qual queimamos apenas uma vez por ano,
que vai resolver a situação. O impacto dessas
políticas é a perda de todos os direitos que os povos
têm como cidadão. Perdem todo o controle do
território. Não podem mais roçar. Não podem mais
fazer nenhuma atividade do cotidiano. Apenas
recebem uma bolsa para ficar olhando para a mata,
sem poder mexer. Aí, tira o verdadeiro sentido da
vida do ser humano. (FAUSTINO e FURTADO,
2015, p.9).
A citação acima é emblemática do que se tratou anteriormente
quando se afirmou que, para os moradores que vivem junto à floresta, os
308
efeitos das políticas de combate às mudanças climáticas, tal como o
REDD+, acabam sendo mais lesivos por se fazer sentir antes e com
consequências mais dramáticas do que os próprios efeitos das mudanças
climáticas. Se essas últimas são motivo de assombro para os que se
preocupam apenas com os danos que elas podem acarretar, para os
habitantes da floresta o “terror psicológico” passa a ser uma experiência
vivida em virtude do dilema no qual são colocadas caso continuem com
seus roçados. Entretanto, em outras situações, conforme afirmam as
autoras do Relatório da Plataforma Dhesca, foi condicionada a
participação no projeto de REDD+ para que a população possa ter suas
terras regularizadas, o que não é permitido segundo legislação federal
(FAUSTINO e FURTADO, 2015). O que não deixa de ser paradoxal na
medida em que se oferece a oportunidade de acesso à terra desde que
mantida a floresta intacta. O contrassenso é que para muitas dessas
populações não há uma separação entre terra e floresta, como se vê
expresso na noção de civilização atribuída à terra sem florestas como
pensava Leo Waibel (WAIBEL, 1940).
Assim, como que numa nova vaga produzida pela crise climática,
emerge um movimento com características semelhantes que, por outras
vias, vem impondo restrições sobre as práticas desenvolvidas pelos
moradores das áreas florestais. Ao contrário do que prega o ideário de
transparência pressuposto no sistema de salvaguardas, essas restrições
não são explicitadas quando da ocasião do lançamento da política de
REDD+, pelo menos não é o que vem ocorrendo segundo o relatório do
WRM (WRM, 2015). Porém, somente no momento em que se implantam
essas políticas é que a população local passa a saber qual o real teor de
suas propostas.
A partir das situações apresentadas, é impossível não pensar que
as populações locais estão sendo colocadas diante do dilema da escolha
forçada, que instaura a alienação como um elemento estruturante, tal
como Lacan a apresentou por meio do famoso exemplo: “A bolsa ou a
vida!”. Isto é, “Se escolho a bolsa, perco as duas. Se escolho a vida tenho
a vida sem a bolsa, isto é, uma vida decepada”. (LACAN, 2008, p.207).
É esse tipo de alienação que parece estar em jogo no caso das populações
locais terem que escolher, não só entre ter a terra regularizada ou ficar
com a floresta, mas também entre participar ou não de REDD+. Na
verdade, a escolha já está dada pois está implícita uma perda, ou seja, ou
tem-se liberdade para alterar a floresta sem conseguir a regularização da
terra, ou se tem acesso à terra sem poder alterar a floresta. Parafraseando
José de Souza Martins, tem-se aqui o que se poderia chamar de “cativeiro
da floresta”. Aquilo que representaria uma conquista efetiva, isto é, reunir
309
as duas possibilidades, torna-se uma opção que não é facultada aos
moradores da floresta. Conforme apontam as relatoras da Plataforma
Dhesca, esses são alguns dos motivos que levam às comunidades locais a
criarem resistência às políticas governamentais de proteção da floresta e
a terem dúvidas sobre sua adesão às ações de REDD+. Em outros casos é
o que leva à desistência de continuar participando de projetos cujo acordo
já tenha sido assinado, como foi o caso dos Paiter-Suruí.
Essas posições contrárias ao projeto podem ser entendidas como
formas de não aceitação dos modelos de exploração da floresta vindos de
fora, e que não se enquadram nas formas de vida dos indígenas ou das
populações tradicionais e dos simbolismos de sua organização social que
não estão desconectadas de suas ordens míticas. Sobre essa questão, não
são apenas sobre o passado ou com relação ao mundo natural que os mitos
e xamãs se fazem presentes. Eles também são consultados para apresentar
suas leituras a respeito da ação dos ‘brancos’ sobre os índios e a floresta.
Perspectivas da crise climática e a floresta de cristal dos Yanomami
Como exposto no início desse trabalho, em vários textos e
materiais disponíveis que tratam das mudanças climáticas é comum se
encontrar críticas ao modelo de sociedade que permitiu a emergência de
tal problema. Para alguns analistas, a atual crise climática é o corolário
do padrão de vida hegemônico calcado no modelo capitalista ocidental
oriundo da tradição judaico-cristã que tem no antropocentrismo, o centro
de suas crenças (MARQUES, 2015). Em alguns casos, a responsabilidade
por tal quadro também é estendida a outros valores sociais associados aos
anteriores, como se constata na dissimetria de gênero em que se reafirma
a predominância de valores masculinos que também se associam ao
cultivo da supremacia branca e heterossexual em detrimento dos valores
que orientam outros grupos e coletivos. Entre esses últimos se incluem
índios, negros, homoafetivos, transgêneros entre outras chamadas
‘minorias’ cuja pauta de reivindicação não legitimam as premissas que
estão na base dos esquemas de dominação na ordem social do mundo
contemporâneo. No entanto, se é essa ordem que cria a crise climática,
algumas das soluções buscadas no seu domínio acarretam novas
consequências. Assim, não bastassem as ameaças passíveis de ocorrer nas
próximas décadas, como sugerem os prognósticos sobre a dinâmica do
clima, surgem incertezas a respeito das formas criadas no universo social
humano para dar respostas às mudanças climáticas.
Como se apresentou nos capítulos anteriores, algumas delas têm
como alvo apenas a reprodução dos modelos de acumulação e apropriação
310
de bens, produtos e serviços da natureza, sem sequer considerar a presente
situação de injustiça na distribuição desses mesmos bens, produtos e
serviços. Seja em escala nacional ou mundial, é notória a desigualdade no
usufruto dos recursos naturais e dos benefícios que proporcionam quando
considerados os recursos materiais e tecnológicos que são a eles
agregados. Quanto a essa desigualdade, é certo que o nível de afluência
das sociedades contemporâneas já é suficientemente grande para ser
melhor distribuído visando distender pressões sociais geradas pela
excessiva concentração de bens e renda. Porém, nesse estado de coisas,
prevalecem outras lógicas que não permitem entrever chances de reversão
ou mudanças significativas nessa situação. Contudo, segundo afirma
Isabelle Stengers, na era das catástrofes, apesar da gravidade dessa
situação, ela passa a ter importância secundária frente as ameaças que se
anunciam (STENGERS, 2015).
Face a esse panorama, é comum encontrar ao fim das análises e
estudos sobre a crise climática e ambiental – semelhantes a que se fez na
presente tese – o apelo a uma nova forma de relação dos humanos entre
si e desses com os não humanos. Não é o que aqui se pretende, pois se
entende que qualquer mudança efetiva nessa discussão em razão da sua
magnitude e graus diferenciados de percepção sobre a gravidade da
situação, vai além da intervenção dos poderes constituídos
institucionalmente. Qualquer ação só pode ser operada num movimento
coletivo que transcende a ação política tradicional, pois teria que ser
gerada como resultado da reunião de elementos dispersos que fossem
direcionados num sentido comum para poderem, então, provocar
deslocamentos nos rumos atualmente dados.
Enquanto isso não acontece o que se nota é que apesar de
amplamente divulgadas, a impressão que se tem nas conversas habituais
no dia a dia ou mesmo ao acompanhar o noticiário, é que as mudanças do
clima são consideradas apenas uma explicação para os excessos
climáticos. Exceto para os engajados nos debates sobre o assunto, não se
percebe uma preocupação efetiva sobre seus possíveis efeitos nem que as
mudanças do clima interfiram nas decisões pessoais em larga escala. Não
havendo nenhum evento que chame atenção para a questão, a pauta de
prioridades no momento está voltada para outras problemáticas que são
várias, tanto no Brasil quanto no mundo, a começar pelo recrudescimento
da violência, do terrorismo, da xenofobia que não consideram o quanto as
mudanças climáticas podem tornar esse quadro ainda mais agudo.
No plano da vida comum, quando se depara com manifestações
sobre como minimizar a crise climática, o que se vê são sugestões
superficiais de como pôr isso em prática. Para os que são capturados por
311
campanhas de marketing sobre o tema, as medidas a serem adotadas estão
num nível elementar e envolvem apenas a adoção de medidas paliativas
e imediatas voltadas à esfera pessoal de um público composto, em geral,
por membros das classes mais abastadas. Nessas campanhas, as ações
voltadas à conscientização da mudança do clima se associam a
recomendações genéricas sobre sustentabilidade que sugerem mudanças
nos hábitos de consumo, tais como evitar compras desnecessárias,
estimular a reciclagem, manter alimentação saudável com produtos
orgânicos, exercitar-se em contato com a natureza, praticar meditação,
entre outras ações que não tocam as raízes do problema.
Essas ações se situam, para retomar a guerra dos mundos
formulada por Bruno Latour (LATOUR, 2013), no âmbito de ação dos
modernos que abarca parcelas significativas de grupos situados em
posições estratégicas em instâncias de decisão e controle, seja em
governos ou em postos de comando corporativos. Com efeito, as
propostas de mudanças dos estilos de vida se voltam para a adoção de
novas práticas que consideram os aspectos ambientais, mas sem perder de
vista sua vertente econômica e instrumental. Nessa, a ciência e suas
ramificações tecnológicas e da tecnociência (CUPANI, 2011) é
convocada para atuar, entre outros aspectos, no uso de energias
renováveis, visando reconfigurar um projeto social, ainda que com uso de
energias limpas (sobretudo solar e eólica), mas sem descolar dos
interesses ligados ao papel do Estado e dos grandes investidores do setor
em primeiro plano. Ou seja, mantendo intactos os fundamentos da
estrutura que lhe dá suporte. É para esses agentes que o comércio de
carbono florestal e as estratégias nacionais de REDD+ estão dirigidos.
Poderia se apontar variantes nesse grupo ao falar dos que pregam o
abandono das noções clássicas de crescimento econômico para que se
pense em se utilizar a noção de desenvolvimento com liberdade tal como
formulado pelo Nobel de Economia, Amartya Sen, ou mesmo da noção
de decrescimento, proposta pelo economista Georgescu-Roegen.
(VEIGA, 2014).
Ainda conforme Latour, no grupo que se opõem aos anteriores, o
dos Terranos, as mudanças de atitude frente à crise climática passam pelo
reconhecimento dos vínculos profundos entre humanos e não-humanos
como os existentes em culturas que não concebem os seres humanos
como um componente separado da natureza. Nesse caso cabe lembrar que
a difusão da ideia de Buen vivir e da importância da divindade
Pachamama oriunda dos povos andinos – que busca fazer da natureza um
sujeito de direitos tal como se propôs no novo constitucionalismo latino-
americano (ZAFFARONI, 2011) –, refletem a repercussão dessas
312
concepções em modelos de vida que integram as dimensões individual e
social nas complexas redes de relações com outras categorias de seres que
não estão dissociados uns dos outros.
Esses agenciamentos também seriam formas de estabelecer
aproximações interétnicas com grupos que não fazem parte de estruturas
hegemônicas de dominação, porém, possuem sensibilidade em relação às
consequências que as iniciativas postas em prática pelas sociedades
modernas lhes acarretam. Quaisquer que sejam os impactos negativos que
venham a ocorrer, caso se realizem os prognósticos das mudanças
climáticas, não lhes deve parecer estranho se visto como mais uma
produção da cultura ocidental.
Assim, da mesma forma como se tratou no primeiro capítulo acerca
da percepção do perigo que possuem os animais não-humanos, ocasião
em que também se mencionou o sentido apurado que tem os indígenas e
povos nativos frente às alterações que se processam no mundo natural, é
preciso destacar uma habilidade que essas populações adquiriram. Esta se
manifesta no claro discernimento dos riscos que as ações desencadeadas
pelos modernos acarretam a seus grupos e aos territórios em que vivem.
Dentre os diversos casos existentes, pode-se considerar aquele dos
Yanomami e sua relação com a floresta como paradigmático frente às
consequências trazidas pelos “brancos” e da consciência que os índios
possuem desses danos. Quanto a isso, antes mesmo da ampla
disseminação do discurso das mudanças climáticas, uma avaliação da
crise ambiental era feita pelo líder yanomami Davi Kopenawa num
conjunto de entrevistas feitas pelo antropólogo francês Bruce Albert70.
Com base em referências míticas dos Yanomami, Kopenawa, na condição
de xamã daquele grupo, faz uma leitura dos danos gerados pelos homens
brancos, tanto ao seu povo quanto à floresta, em que esta última não é
vista apenas como um componente do ambiente externo, mas está
carregada de referências cognitivas, identitárias, históricas, estéticas e,
por isso tudo isso, morais. Pela contraposição de sua visão frente à forma
como os brancos tratam as florestas, o discurso de Kopenawa veicula um
particular sentido político. O que se pretende então é dar voz a esse
discurso elaborado a partir dos mitos yanomami e constatar como o
recurso a essa ordem se faz para dar sentido aos impasses em que se
70 Apesar do lançamento do livro “A queda do céu – Palavras de um xamã yanomami”, de
autoria de Davi Kopenawa e Bruce Albert no final de 2015, para o presente capítulo serão
utilizadas passagens desse livro que foram antecipadas por Albert num artigo publicado
em 1995 cujo título é “O ouro canibal e a queda do céu: uma crítica xamânica da economia
política da natureza” (ALBERT, 1995).
313
encontram não apenas os Yanomami (situação no qual também se
encontram outros povos indígenas), mas mesmo àqueles enfrentados pela
própria sociedade dos brancos. Entende-se que essa última se beneficiaria
se fosse mais porosa para compreender o saber presente na leitura que
Kopenawa faz dessa situação.
Sobre o valor e validade desse tipo de discurso indígena cabe
lembrar do que foi apontado anteriormente por Danowski e Viveiros de
Castro (DANOWSKI e VIVEIROS DE CASTRO, 2014) quando
ressaltam a “indiferença do regime semiótico do mito quanto a verdade
ou falsidade empírica de seus conteúdos” (ver p. 51). Longe de ser uma
insuficiência do discurso, este se constitui como um recurso simbólico
que mobiliza distintos níveis de compreensão para estabelecer sínteses da
realidade em que os yanomami se encontram. Além disso, Albert destaca
que esse discurso opera num duplo registro que ao ser articulado por
lideranças experimentadas, como é o caso de Kopenawa, conferem
projeção a quem fala e ao que se fala:
O discurso político indígena das últimas décadas se
funda em um duplo enraizamento simbólico: numa
auto-objetivação através das categorias brancas da
etnificação (“território”, “cultura”, “meio
ambiente”), e uma reelaboração cosmológica dos
fatos e efeitos do contato. Nada nos autoriza a
separar estes dois registros em nome de uma
suposta “autenticidade”, nem a tomá-los por
estanques ou antagônicos. Trata-se, ao contrário,
de duas faces equivalentes e interdependentes de
um mesmo processo de construção simbólica da
história imediata. O discurso étnico se legitima
fazendo referências ao saber cosmológico, e este
por sua vez reconstrói a sua coerência à luz
daquele. Se o discurso político indígena se limitar
à mera reprodução das categorias brancas, ele se
reduzirá a uma retórica oca; se, por outro lado, ele
permanecer no âmbito exclusivo da cosmologia,
não escapará do solipsismo cultural. Em um caso
como no outro, a falta de articulação desses dois
registros leva ao fracasso político. A contrário, é a
capacidade de executar tal articulação que faz os
grandes líderes interétnicos. São esses efeitos de
interação e retroação que dão ao discurso político
indígena contemporâneo um interesse etnográfico
especial. (ALBERT, 1995, p.4)
314
Uma amostra desse discurso em que elementos cosmológicos da
mitologia yanomami aparecem imbricados com a ação dos brancos pode
ser vista numa passagem da fala de Davi Kopenawa.
Eu sou Yanomami, um filho de Omamë que nos
criou, faz muito tempo, quando os brancos não
estavam aqui. Criou a nós e criou a floresta com os
rios e o céu (...) Antes, os ancestrais animais se
metamorfoseavam sem parar (...) O que eu sei são
as palavras que ele deixou (...) Omamë criou nossa
floresta, mas os brancos a maltratam, é por isso que
queremos protegê-la. Se não fizermos isso, vamos
desaparecer. É isso que eu penso. Eu cresci, tornei-
me adulto e aprendi a língua dos brancos. É por isso
que eu lhes falo, para defender a floresta e impedir
que a gente desapareça. (KOPENAWA apud
ALBERT, 1995, p.10)
Mesmo sem a pretensão de expor todas as articulações feitas por
Viveiros de Castro (VIVEIROS DE CASTRO, 2006), vale fazer uma
digressão a partir de um artigo em que este autor tendo como base sua
teoria do perspectivismo ameríndio, analisa aquilo que Davi Kopenawa
define como floresta de cristal. No artigo, o antropólogo examina o
discurso do líder Yanomami mostrando a visão de seu povo sobre a
floresta como sendo habitada por diversos seres sobrenaturais. Para os
yanomami a floresta representa uma espécie de cosmos primordial, em
que muito além de sua realidade objetiva, ela é o lugar onde vivem os
ancestrais de seu grupo. Nela coexistem tanto os xamãs do povo
Yanomami – os espíritos xapiripë – quanto os animais. Esses, por sua vez,
nada mais são do que formas dos ancestrais humanos. Nesse sentido, a
própria composição da floresta evocada por Kopenawa é de elementos
incomuns à percepção dos homens brancos, pois se trata de uma floresta
de espelhos, em que ao invés de refletir, na verdade elas brilham como
cristal. Numa passagem do artigo, Viveiros de Castro alude algumas
consequências desse tipo de formulação discursiva e qual o seu impacto
no debate sobre a relação Natureza e Cultura:
Se assim é, então ao menos um significado básico
da oposição clássica entre Natureza e Cultura deve
ser descartado quando consideramos a Amazônia e
contextos similares: a natureza não é um domínio
definido pela animalidade em contraste com a
315
cultura como província da humanidade. O real
problema com o uso da noção de natureza, aqui,
reside menos em que ela se choca com o fato
amazônico universal de que muitos animais
também possuem cultura, mas sim na afirmação
implícita de uma natureza enquanto domínio
unificado por uma não-humanidade genérica.
(VIVEIROS DE CASTRO, 2006, p. 327)
Desse modo, se estamos a falar de formas de interação entre
humanos e não-humanos em que a floresta é o grande cenário a abarcar
diferentes formas de agência, é preciso então que se considere que esta
versão apresentada por Viveiros de Castro sobre a cosmologia yanomami
não possui a típica descontinuidade feita pela ciência tradicional, em que
se discerne aquilo que é da ordem do humano daquilo que é da natureza.
Mais ainda: em que estariam separados aquilo que é natural do que é
sobrenatural. Logo, na esteira da tradição antropológica de Lévi-Strauss,
Viveiros de Castro ao analisar o discurso de Kopenawa, aponta que essa
descrição da floresta está mais próxima das formulações filosóficas (os
mundos compossíveis de Leibniz é apenas uma das referências trazidas
pelo autor) e literárias do que, afirma-se aqui, da floresta objetificada em
carbono e biomassa dos textos científicos. Isso porque nessa concepção
ontológica sobre a floresta não estão desvinculados a rede de significados
culturais que dela emanam, motivo pelo qual os yanomami veem a
floresta brilhar como cristal.
Por conseguinte, o discurso do líder yanomami sobre a floresta
expõe simultaneamente as formas pelas quais seu povo se relaciona com
ela e o modo como os brancos o fazem, criando planos de oposições ao
mesmo tempo em que se busca conferir inteligibilidade a ambos os
processos. Com isso, da mesma forma que se expressa a cadeia de
sentidos genéticos que vinculam os yanomami à floresta, isto é, a suas
origens comuns no processo de criação de seu cosmo primordial, para os
brancos também se estabelece uma cadeia associativa, porém, de um
outro processo. Com uma notável percepção, se considerado que se tratam
de falas feitas durante os anos de 1980 (provavelmente abordando a
questão do buraco na camada de ozônio), Kopenawa, ao modo de seu
discurso, faz ligações entre a devastação da floresta pelos garimpeiros e a
fumaça por eles produzidas em busca de ouro. Com isso, o xamã
manifesta e antecipa as preocupações com os danos à atmosfera em que é
potencializado o efeito estufa.
316
Esta fumaça-epidemia atinge o “mundo inteiro”
(...) O vento leva-a até o céu. Quando chega lá, seu
calor queima-o pouco a pouco e ele fura. O "mundo
inteiro" é então ferido como se estivesse queimado,
como um saco de plástico derretendo no calor.
(KOPENAWA apud ALBERT, 1995, p.13)
O que chama a atenção é menos a fidedignidade da relação de
causa e efeito entre os eventos em questão do que a abrangência da
conexão que faz Kopenawa entre a destruição provocada pela “fumaça-
epidemia” que atinge o “mundo inteiro”. Com base em seu longo contato
com o líder yanomami, Bruce Albert traz mais elementos para se entender
a fala de Kopenawa e faz a seguinte análise da larga abrangência
semântica assumida pelo termo “fumaça”:
Para Davi o uso do ouro pelos brancos é meramente
ornamental (dentes, anéis e cordões). Trata-se,
portanto, essencialmente, da matéria prima de
certas matihipë (objetos preciosos,
manufaturados). Por essa via ele associa a fumaça
do ouro às emanações de outras matérias primas
(minérios e combustíveis) que os brancos tiram do
subsolo e transformam, por fusão ou combustão,
em matihipë nos fornos de suas fábricas. Enquanto
a fumaça do ouro manipulado in situ provoca uma
contaminação local, a fumaça das outras matérias
primas espalha suas exalações patogênicas
(minerio waki,-xi) até queimar o “peito do céu”, o
qual, sendo atingido em sua essência sobrenatural,
“morre de epidemia, como os Yanomami, como a
floresta”. A concepção de tal contaminação
generalizada desemboca numa extensão máxima
do campo semântico de urihi, “terra-floresta” que,
associado à noção xamânica de “céu-espaço
cosmológico” (hutukara) — a terra é também um
“céu” que caiu nos primeiros tempos — torna-se
urihi pata “grande floresta, universo”, que Davi
traduz em português como “mundo inteiro”.
(ALBERT, 1995, p.13)
Ao levar adiante o que Kopenawa entende como sendo os
desdobramentos possíveis acarretados pelos efeitos da “fumaça”, o termo
passa por progressivos deslizamentos de sentido que, em seu percurso
317
discursivo, cria um encadeamento da ideia de “poluição” no mundo dos
brancos. Esta, por seu turno, irá desembocar no “efeito estufa”. Conforme
indica Albert:
“Epidemia-fumaça” passou a incorporar, primeiro,
a noção de “fumaça do ouro”, em seguida, a de
“fumaça do minério”, depois englobou a idéia de
“fumaça das fábricas” e, por fim, chegou a
assimilar o conceito de “poluição”. A extensão do
campo semântico de xawara waki,-xi, de poder
patogênico a poluição industrial, envolveu essa
expressão num deslizamento neológico que a
conduziu de uma interpretação epidemiológica da
alteridade dos brancos — que ainda persiste — a
uma crítica cosmológica de sua atividade
econômica: de uma metáfora tradicional da
hiperpredação pela feitiçaria guerreira (associada
aos efeitos do timbó na pesca) a uma tradução
xamânica do efeito estufa.
(ALBERT, 1995, p.14)
Para os yanomami a floresta é uma entidade ativa que funciona
como um meio de intercâmbio de seus mitos com o mundo ao qual estão
indissociavelmente ligados. Dessa perspectiva, o discurso de Kopenawa
assume uma dimensão normativa que permite sustentar a crítica à
destruição das florestas feitas pelos brancos, mas que não se restringe
somente a eliminação feita da vegetação, mas do próprio universo de vida
dos yanomami. Mesmo que essa ameaça não se concretize por completo,
é o suficiente trazer uma perturbação ao espírito desse povo pelo
constante assédio dos brancos sobre a floresta. Essa perturbação que é
continuamente reiterada traz a Kopenawa uma lembrança nostálgica dos
tempos em que não havia brancos invadindo suas terras, conforme expõe
o próprio xamã yanomami:
Os maiores não pensavam nem um pouco nessas
coisas de branco. Hoje, nossos olhos e ouvidos
passam muito tempo dirigidos para longe da
floresta, alheios a nossos próximos. As palavras
sobre os brancos emaranham as nossas e as deixam
esfumaçadas, confusas. Isso nos deixa aflitos.
Tentamos então afrouxar nosso pensamento e
tranquilizá-lo. Dizemos a nós mesmos que os
xamãs irão nos vingar contra as doenças dos
318
brancos e que não morreremos todos. Pensamos
que nossas festas reahu vão continuar, apesar de
tudo. Mas sabemos também que as palavras dos
brancos só iriam sumir mesmo de nossa mente se
eles parassem de se aproximar de nós e de destruir
a floresta. Tudo então voltaria a ser silencioso
como antigamente e ficaríamos de novo sozinhos
na floresta. Nosso espírito se aquietaria e voltaria a
ser tão tranquilo quanto o de nossos ancestrais no
primeiro tempo. Mas é claro que isso não vai mais
acontecer. (KOPENAWA e ALBERT, 2015, p.
227)
Cabe dar assentimento à constatação de Kopenawa: os yanomami
e todos os outros moradores da floresta já não tem mais o silêncio e não
estão mais sozinhos. Em tempos de mudanças climáticas criam-se novos
ruídos (típico dos hiperobjetos) e a Floresta de Cristal é engolfada pela
Floresta do Antropoceno. Nela os mitos e as entidades metafísicas
presentes na floresta terão que conviver com uma outra, também marcada
pelo caráter abstrato, mas que mobiliza o interesse dos brancos: o
carbono.
319
CONSIDERAÇÕES FINAIS
(...) a história, quando sabe reencontrar a unidade
dos pensamentos humanos sob os três aspectos
artificialmente separados da ideia de Natureza
(científico, moral e estético), permite dar um
sentido completamente novo ao velho problema
das relações entre a arte e a ciência que, doutra
forma, apenas serve de pretexto para vãos
exercícios.
Robert Lenoble, História da Ideia de Natureza
(2002, p. 37)
Em linhas gerais, nesta tese se procurou apontar como no contexto
das mudanças climáticas as florestas tropicais ganham destaque pela
importância que têm no conjunto dos sistemas físicos-naturais, situação
cujos efeitos repercutem sobre os grupos humanos que vivem em contato
com elas. No caso brasileiro, apesar da queda nos índices de
desmatamento na Amazônia na última década, ainda não se pode
dispensar ações voltadas à proteção florestal71. A tese aqui defendida foi
que, ao invés de criar convergências entre os agentes envolvidos com as
florestas, as atuais políticas de proteção, amparadas em estudos
científicos avançados e articuladas a instrumentos econômicos, acabam
por criar uma situação de maior complexidade nessas áreas que, não raro,
vai contra as formas de uso da floresta pelos seus moradores.
Como forma de entender o que está se passando com as florestas
tropicais a partir do fenômeno das mudanças climáticas a premissa
adotada foi de que no mundo contemporâneo esse fenômeno traz novas
perspectivas sobre o futuro, principalmente pelas expectativas não
desejáveis de como os tempos vindouros possam vir a ser. Por essa razão
se tratou do tema do fim do mundo, uma vez que essa é uma questão que
perpassa a discussão, dizendo respeito não apenas aos seres humanos mas
a todas as formas de vida não humana. Dentre as quais, a flora e a fauna
71 No momento em que essa tese é concluída, o INPE lançou os últimos dados sobre o
desmatamento gerados pelo PRODES relativo ao período de agosto de 2014 a julho de
2015. Os dados mostram uma taxa de desmatamento (corte raso) de 6.207 km2/ano, o que
representa um aumento de 24% em relação ao período anterior que havia sido de 5.012 km2
(INPE, 2016). Apesar de se manter dentro dos baixos patamares de desmatamento dos
últimos cinco anos, o aumento não é desprezível e pode configurar uma possível tendência
de alta para os próximos anos.
320
que compõem as florestas e podem ser afetadas com o aumento da
temperatura média do planeta.
Como um dos pressupostos da tese, partiu-se do princípio de que
esse aumento está sendo causado pela ampla interferência humana nos
sistemas naturais da Terra face ao crescente uso de recursos naturais,
sobretudo petróleo e carvão, exigidos para a manutenção de um mercado
de consumo em escala global. Conforme se expôs, esse entendimento não
é o mesmo daqueles que partilham dos argumentos defendidos pelos
negacionistas ou céticos do clima que não creem que as atividades
humanas interfiram no sistema climático ao ponto de provocarem
mudanças nas temperaturas da Terra. A despeito das posições defendidas
por esse grupo, a intenção foi apontar como a noção de fim do mundo
repercute em diversas arenas de produção cultural, sendo tanto objeto de
reflexão teórica quanto um fenômeno histórico, na medida em que outras
sociedades já vivenciaram esse processo. Sobre esse ponto específico, foi
indicado que os grupos nativos do continente americano, ao sobreviverem
às drásticas consequências do contato com o colonizador europeu,
tiveram de enfrentar a experiência de um fim de mundo. Situação que
pode voltar a se repetir, entre outros fatores, pelas mudanças climáticas.
Em última instância, esses acontecimentos passados e a presente
mudança do clima são aqui entendidos como resultado da expansão das
relações de produção e consumo vigentes nas sociedades ocidentais
capitalistas que avançam sobre ambientes naturais e grupos humanos que
possuem códigos culturais e registros simbólicos diversos dos daqueles
que regulam as sociedades modernas. Nessa perspectiva mais geral,
também se discutiu algumas temáticas correlatas que envolvem as
mudanças climáticas e fazem delas, ao mesmo tempo, causa e
consequência de sua ocorrência, como a questão dos hiperobjetos e,
sobretudo, o surgimento do conceito de Antropoceno.
Para alguns autores, o debate sobre o surgimento desse novo
período geológico não está dissociado das várias problemáticas
contemporâneas em que se coloca em questão o próprio modelo de
civilização que lhe deu origem e os horizontes futuros que se desenham.
No momento, este modelo vem produzindo inúmeras crises globais que
podem ser agrupadas entre as que possuem um viés predominantemente
político e outras de caráter econômico. Sobre as primeiras, os atentados
de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos e, desde então, o
recrudescimento do terrorismo em todo o mundo atestam a dificuldade de
se dar encaminhamento político às demandas de grupos radicais (e mesmo
de países) que se valem da violência para expressar suas pautas. No plano
econômico, a crise financeira de 2008 deu mostras de que a mão invisível
321
do mercado não foi suficientemente ágil para controlar o apetite dos
agentes na busca desenfreada por um ganho que pareceu rápido e fácil
num período de bonança da economia mundial.
Concomitante ao conjunto de ações tomadas pelos governos
nacionais, seja em caráter multilateral ou isolado, visando debelar ou, ao
menos, atenuar as consequências dessas grandes problemáticas mundiais,
em dezembro de 2015 foi aprovado o Acordo de Paris, firmado junto a
ONU, para combater os efeitos futuros das mudanças climáticas. Apesar
das incertezas que cercam o cumprimento e a execução das medidas
previstas no referido acordo, é com base nele e também no que apontam
os estudos científicos realizados e reunidos na esfera do IPCC, que se
espera reverter as perspectivas negativas que se projetam caso a média de
temperatura do planeta continue a aumentar ao longo do presente século.
Situação que já vem sendo sentida por povos da floresta, conforme
demonstram recentes estudos antropológicos citados nesta tese.
Foi dentro dessa ótica que se buscou compreender o significado e
as implicações da criação do Antropoceno em relação ao fato da ação
humana sobre o planeta ser comparável ao poder de transformação que as
grandes forças geológicas tiveram no passado. Dentre as mudanças de
grande magnitude que os humanos vêm causando à superfície terrestre, a
devastação das florestas é uma delas e seus múltiplos efeitos se fazem
sentir na mudança da paisagem, na perda de biodiversidade e nas
alterações das condições do clima. As discussões envolvendo esses temas
remontam a perspectivas temporais de longo termo para mostrar a ação
de forças naturais e o papel dos agentes no processo de transformação da
Terra.
Foi nesse sentido que, inspirado nas abordagens da História
Ambiental, se procurou mostrar tanto o histórico de longa duração
(apreensível somente em escala de milhões de anos) da relação das
florestas com o clima – relacionamento que a Teoria dos Refúgios buscou
explicar –, quanto o histórico não tão longo como o anterior, mas
suficientemente extenso (situado no curso do Holoceno) que indica que
os grupos humanos pré-colombianos conheciam e manipulavam com
destreza os componentes naturais, em particular solos e floresta, dos
lugares onde viviam. Os vestígios hoje encontrados indicam que aqueles
grupos tinham notáveis habilidades na medida em que conseguiram
manter seus modos de vida com grande quantitativo de habitantes
distribuídos por diversas áreas, não apenas no território brasileiro, mas
em todo o continente americano. Estudos arqueológicos mostram que os
antigos ocupantes desse território se valeram tanto das condições
disponíveis em tais espaços como as que foram por eles criadas, como o
322
uso de técnicas que fizeram com que tais criações estivessem integradas
e se confundindo com o ambiente natural. As terras pretas de índio e as
florestas culturais são testemunhos de como essas práticas foram
realizadas.
No entanto, as ocupações pré-colombianas vão sofrer um forte
impacto com a chegada do colonizador europeu na América. Num
primeiro momento, a interferência no quadro existente se deu tanto ao se
alterar a paisagem do que era o domínio da Mata Atlântica (com o início
da devastação da floresta), quanto ao impacto sobre os índios que viviam
nessas áreas. Grupos esses que foram escravizados, mortos ou expulsos
de seus locais de origem, em geral, as três situações. Apesar da diferença
de intensidade e de formas como esse modelo de exploração foi
empregado ao longo do período colonial, a independência e o surgimento
do Estado brasileiro no século XIX não irá impor mudanças significativas
nesse padrão.
Mesmo com a existência de medidas jurídicas tomadas ao longo
do período colonial e do império contra o abate de florestas, uma ação
mais estratégica de ordenar o uso destas pelo poder público foi tomada na
primeira metade do século XX. Ainda que não tenha tido eficácia em
evitar o desmatamento, a edição do primeiro código florestal em 1934
reconhecia a importância de se proteger parcelas de matas nas áreas rurais
e também a importância destas para fazer a defesa nacional em áreas de
fronteira. Contudo, na segunda metade do século passado os processos
predatórios de devastação da floresta e de desarticulação dos territórios
indígenas e de outras populações tradicionais irá se repetir com
intensidade redobrada sobre a Amazônia, principalmente quanto à
velocidade da devastação e da violência empregada. A tentativa de
proteger as florestas por meio de um novo código florestal editado em
1965 e a criação de unidades de conservação como formas modernas de
proteção florestal (voltadas principalmente para manutenção da
biodiversidade), apesar de se mostrarem de grande valia, por si só não
bastam. A própria criação de unidades de conservação transformou-se em
fonte de novos problemas, sobretudo quanto aos moradores tradicionais
que habitavam as áreas que passaram a ser alvo de proteção.
Com a entrada em cena das mudanças climáticas, as discussões por
elas suscitadas vão tornar o quadro das florestas tropicais ainda mais
complexo na medida em que, do ponto de vista conceitual, irão fazer
entrar em confronto várias concepções nas quais as políticas de proteção
são embasadas, a começar pelas oposições entre natureza e sociedade ou
natureza e cultura. Mesmo que os limites conceituais desses termos sejam
postos em xeque no contexto da crise climática, paradoxalmente
323
continuam a regular a visão dos agentes externos às florestas, que são os
responsáveis por definir e aplicar as políticas de proteção nesses
ambientes. Porém, se se diluem as fronteiras dessa oposição primeira
entre natureza e cultura, outros também seguem o mesmo caminho como
ocorre com as noções de moderno e tradicional, local e global, público e
privado, Estado e mercado, sociedade e indivíduo ou ainda, de esquerda
e direita. A formulação do termo Florestas do Antropoceno pode ser
entendido como um eixo interpretativo para dar conta de se pensar a
coexistência desses pares de oposição que identificam os agentes ligados
à proteção da floresta, reconhecendo as tensões ainda existentes entre
eles.
Na arena da proteção das florestas tropicais no combate às
mudanças climáticas essa formulação conceitual se prestou para o
entendimento da atuação dos seus vários participantes como aqueles de
instituições com atuação global, como é o caso dos representantes dos
governos nacionais reunidos no âmbito da CQNUMC e também daqueles
vinculados às grandes ONGs internacionais. No caso brasileiro, esses
agentes externos irão ora se contrapor às políticas do governo federal,
como no caso da aprovação do Código Florestal ora compor com o
governo na definição de políticas de pagamento por serviços ambientais
no contexto de terras públicas. O programa REDD+ se encaixa nessa
situação.
É aqui que as terras indígenas da Amazônia ganham relevância.
Estas, que num primeiro momento foram criadas sob a égide da
reprodução social dos grupos indígenas como resultado de suas lutas por
direitos, passam gradativamente a ser enxergadas pela opinião pública
como estratégicas nas discussões sobre mudanças climáticas. Isso decorre
do fato de as florestas existentes nos territórios indígenas contribuírem de
forma decisiva com o sequestro de carbono. Por conta disso, a sua
proteção passa a fazer parte dos cálculos sobre como evitar o aumento das
temperaturas do planeta. Contudo, por essa mesma razão, as terras
indígenas e os territórios das demais populações tradicionais que possuem
grandes áreas de floresta nativa, constituem peças-chave nos programas
de proteção florestal por meio do comércio de carbono ou de pagamentos
por serviços ambientais (PSA). No caso das florestas tropicais em todo o
mundo e também no Brasil, o programa REDD+ constitui a tentativa de
compatibilizar a presença dos moradores tradicionais em suas áreas de
origem com a preservação das florestas sob o argumento de que poderiam
proporcionar a geração de renda a essas populações.
Contudo, a ideia de que REDD+ é uma boa opção para a proteção
da floresta parte de pressupostos de fundo econômico que podem se
324
mostrar equivocados, como se buscou evidenciar quando foram
apresentados os mecanismos de compra e venda de terra que causam o
desmatamento na Amazônia. É ainda decorrente do viés econômico
predominante na política de REDD+ que se apoia a ideia de compensação
baseada na contabilidade de carbono. É a partir disso que se instaura uma
crença de que é possível gerenciar cientificamente o carbono tal como
produtos fabricados numa empresa em que se pode fazer um controle de
estoque, balanço de fluxos de entrada e saída, entre outras formas de
controle contábil. A arquitetura necessária para se estabelecer tal
gerenciamento além de ser altamente complexa (o que deixa dúvidas
sobre sua confiabilidade) ainda é injusta se se considerar que a
compensação permite manter a poluição e emissão de GEE por empresas
e outros agentes econômicos em detrimento dos moradores vizinhos
desses empreendimentos poluidores, como apontam os críticos de REDD.
Ainda assim, isso tem sido levado adiante e, como se mostrou, já rende
dividendos aos cofres brasileiros. Entretanto, a implementação dessa
política ocorre sem que se concretizem as pendências ainda não resolvidas
do Estado brasileiro com relação a regularização fundiária e a pacificação
das regiões de fronteiras que ainda empregam a violência para alcançar
seus propósitos. Nesse sentido, REDD+ se coloca como uma tentativa de
solucionar essas questões, mas como se mostrou no caso do estado do
Acre, traz um acirramento dos conflitos na medida em que aposta que por
meio de instrumentos econômicos se chegue a solução de problemas
políticos e mesmo sobre a questão dos direitos das populações
tradicionais.
Quanto a isso, chamar a atenção para a questão dos direitos dos
moradores tradicionais no contexto das mudanças climáticas foi uma
forma de mostrar como os modelos de proteção florestal podem ser
nefastos para aqueles que têm um longo histórico de vida na floresta.
Como mostra uma extensa literatura, isso não é novidade e já ocorreu em
inúmeros lugares do mundo, principalmente na África, Ásia e América
Latina quando da criação de áreas protegidas. Com o argumento de que
era necessário proteger a natureza, muitos dos seus moradores originais
foram postos para fora de seus locais de origem a partir de um critério que
se baseava na concepção de que os seres humanos – sejam eles quais,
como e onde forem – seriam sempre destruidores da natureza. À medida
que as mudanças climáticas impõem a necessidade premente de se
proteger as florestas para manutenção da quantidade de carbono na
atmosfera, cresce o potencial de que a gestão e manejo dessas áreas que
tenham populações no seu interior sejam administradas de forma pouco
democrática. Isso pode levar a casos de autoritarismo, como mostra o
325
relatório da DHESCA no Acre. Na atual conjuntura brasileira isso assume
contornos preocupantes na medida em que o país, mesmo após trinta anos
do fim da ditadura civil-militar ainda enfrenta dificuldades para a
implantação de um pleno estado de direito em que haja respeito aos seus
cidadãos, principalmente àqueles que vivem em áreas remotas e distantes
como é o caso das populações tradicionais dos territórios com floresta
tropical.
Não seria exagero pensar que uma forma de contribuir para a
defesa das florestas seria respeitar os direitos daquelas populações para
que elas possam continuar desenvolvendo suas práticas com a floresta
como fizeram até hoje. Contudo, a tendência ao se dar enfoque apenas à
vegetação mesmo que salvaguardando a população, põe em risco não só
as florestas, mas também os direitos dos seus moradores. Cabe lembrar
que REDD+ é uma política concebida no âmbito de um organismo como
a ONU que, de uma forma ou de outra, reflete a ordem mundial vigente,
seus poderes e suas hierarquias. Mesmo que as ações dessa organização
voltadas para minimizar as injustiças extremas sejam indispensáveis,
como em casos de guerra, fome, genocídios e grandes catástrofes, sejam
naturais ou não, em geral são ações paliativas. Via de regra, a ONU está
a serviço dos interesses hegemônicos mundiais, como mostra a campanha
da WRM sobre o fato de uma de suas ramificações, a FAO, chamar de
floresta as áreas de silvicultura, dando respaldo para sua exploração por
grandes grupos econômicos, forma que se opõe ao manejo da floresta
adotada por aqueles que vivem junto a elas. Esse viés economicista e
corporativo também está presente nas metodologias de definição de
indicadores ambientais estimulados pela ONU para que sejam adotados
pelos países para que criem seus sistemas de contabilidade ambiental, em
que esses indicadores servem mais como estímulo às atividades de
mercado, não vinculados a pautas mais amplas sobre desenvolvimento
humano, justiça ambiental e climática.
Esse processo de mercantilização da natureza não seria possível
sem o aporte dado pelos estudos e pesquisas científicas que à medida que
se concentram sobre os elementos últimos da matéria – no caso da
floresta, o carbono –, deixam de lado seus demais componentes sensíveis
que fazem toda a diferença para seus habitantes. Se a ciência serve de
vetor para introduzir o carbono florestal no circuito financeiro é porque
ela mesma sofre os efeitos da mercantilização em que o financiamento
para suas atividades passa a ter cada vez mais participação de corporações
privadas ou mesmo estatais em cooperação com essas últimas, visando
atingir resultados pré-determinados. Em muitos estudos e pesquisas sobre
a floresta, a ideia de que os elementos e sistemas naturais podem servir
326
para projetos de pagamento por serviços ambientais torna-se um
pressuposto inconsciente e “naturalizado” na visão de mundo de
pesquisadores e cientistas. Vista como um investimento que deve dar
retorno, em primeiro lugar, àqueles que a financiam, a ciência passa a ser
uma coadjuvante dos interesses econômicos, reduzindo seu espaço de
atuação em prol de interesses coletivos. Isso justamente num momento
em que sua função pública se faz cada vez mais necessária para prestar
esclarecimentos sobre os riscos que são previstos não só pelas mudanças
climáticas.
É preciso considerar que além do interesse de investidores no
comércio de carbono que repercute sobre a vida dos moradores da
floresta, em geral desorganizando-os com falsas promessas que são
criadas, não se pode esquecer que estão instalados nas franjas e ao redor
das áreas florestadas da Amazônia uma vizinhança que tem na produção
agropecuária sua forma de reprodução social. Num país em que a despeito
da esmagadora maioria da população viver nas cidades, uma parte
significativa desse grupo habita municípios cuja atividade econômica
principal é a agropecuária. Isso lhe confere força política com forte
representação nos espaços institucionais nos municípios, nos estados e
sobretudo no Congresso Nacional. Nesse último, já é notória a atuação da
bancada ruralista, como se viu em ação na defesa dos seus interesses na
aprovação do novo código florestal em 2012. Contudo, esse grupo ganhou
robustez quando em associação com outras bancadas, como aquela ligada
às igrejas evangélicas e a da indústria de armamento (que defende a
flexibilização do Estatuto do Desarmamento). Todas juntas tem sido
conhecidas pela famigerada sigla BBB (Boi, Bala e Bíblia). São os
integrantes dessas bancadas que tem levado adiante projetos de mudança
constitucional, como a PEC 215, que, se aprovada, representaria um
grande retrocesso aos índios e quilombolas quanto ao reconhecimento de
seus territórios. Essa proposta de emenda constitucional, prevê retirar do
poder executivo federal a prerrogativa de criar e instituir os territórios
para essas populações e passar ao Congresso Nacional, onde possuem
maioria contrária e capaz de barrar ou até mesmo revogar a criação dessas
áreas. Retirar a proteção legal das terras indígenas e de quilombos
significa pôr em risco tanto os povos tradicionais quanto as áreas de
florestas uma vez que, assim, voltariam a estar com maior risco de serem
ceifadas pelo desmatamento.
A implantação de projetos de REDD+ em terras indígenas e em
outras que possuam populações tradicionais num momento de transição
política como o atual lança ainda mais dúvidas sobre como essas políticas
de proteção a floresta serão implantadas. Conforme apontado pelo
327
cientista político Leonardo Avritzer (AVRITZER, 2016), com o resultado
do processo de impeachment que levou à posse de um governo marcado
por claro viés conservador e pouco amistoso a pautas sobre direitos
sociais, se encerrou um ciclo político iniciado no período de
redemocratização. Esse cientista político entende o atual momento como
sendo um ponto de virada num processo de expansão dos direitos que veio
crescendo desde o movimento constituinte e com a promulgação da
Constituição Federal de 1988. A extinção dos ministérios de políticas para
mulheres, igualdade racial e de direitos humanos é vista como mais um
dos retrocessos possíveis.
A associação desse movimento conservador na representação
política com a priorização de ações voltadas ao mercado pode se
constituir em ameaça às populações que vivem na floresta e à própria
floresta, pois essas ações pró-mercado em conjunto com outras medidas,
como o abrandamento da legislação ambiental para favorecer grandes
empreendimentos, viriam a legitimar práticas predatórias de exploração
econômica que vão na direção contrária ao combate às mudanças
climáticas, à proteção da floresta e aos direitos dos seus moradores.
Se esses são sinais dos novos tempos, não seria estranho pensar
que a ‘queda do céu’, tal como afirma Davi Kopenawa, venha a ser o
acontecimento que não tardaria a acontecer e, quem sabe, vir a pôr fim ao
nascente Antropoceno.
329
POSFÁCIO
O que é o futuro? Uma reelaboração do já vivido.
Ao construir o que virá revestimos esperanças e
temores com a roupagem do que já foi.
Donaldo Schüler, em prefácio de
Os sete contra Tebas (2007, p. 29)
Não queria encerrar esse trabalho sem antes fazer um registro
pessoal sobre a conjuntura atual pela qual o Brasil e o mundo vêm
passando. Por coincidir com o período final de escrita da tese, suas
repercussões não só deixaram marcas na análise dos temas sob
investigação neste trabalho, mas levam a refletir sobre os destinos que
irão se seguir aos acontecimentos recentes.
Quanto a situação mundial, a atenção se volta ao ressurgimento dos
nacionalismos e o consequente crescimento da xenofobia demonstrado de
forma mais evidente pelo resultado do referendo na Inglaterra com a
vitória do “Brexit” e a eleição de Donald Trump para presidência dos
Estados Unidos. Estes são sinais claros de que o ambiente de cooperação
necessário para o desenvolvimento de políticas ambientais de grande
abrangência, como é o caso daquelas ligadas às mudanças climáticas,
podem sofrer graves retrocessos. O fenômeno que está em curso talvez
seja apenas o início de uma grande guinada que não se sabe ao certo aonde
poderá levar. Todavia, provavelmente não era o caminho esperado pelos
que se mobilizam contra as constantes injustiças socioeconômicas e
ambientais que se impõem aos diversos grupos humanos e não humanos
mundo afora.
Não desvinculada desse contexto, mas constituindo-se numa
problemática específica, há a situação brasileira. Escrever a tese em meio
ao noticiário sobre as revelações e acontecimentos ininterruptos, por
meses a fio, em que se assistiu à possível dissolução do quadro político
nacional, não foi uma experiência da qual se possa passar incólume. Até
mesmo porque não foram poucos os paralelos existentes entre as
temáticas sobre a qual estava me debruçando na tese e os personagens
envolvidos nessa turbulenta e interminável crise política nacional. Crise
que não se restringiu apenas ao poder executivo e à disputa pela
Presidência da República, mas se estendeu pelo Congresso Nacional e ao
sistema de representação política, afetando também o Poder Judiciário e
se espraiando pelas instituições públicas, sobretudo na esfera federal.
330
Tudo isso, evidentemente não poderia deixar de ter seus reflexos sobre a
população. Porém, no que lhe diz respeito, esta foi fustigada pelos grandes
meios de comunicação a se posicionar sobre uma falsa questão para
permitir que os incitadores da crise pudessem atingir seus pretendidos
fins.
Frente a tudo que se tem assistido, supor que seremos alçados a
uma condição mais justa e equânime com a operação de desvelamento
das ilegalidades que subjazem à rotina dos acordos entre agentes políticos
e econômicos, é uma crença não compartilhada por este que escreve estas
linhas. Contudo, não bastassem os erros e equívocos cometidos pelos
últimos governos, que não foram poucos e alguns deles impondo sérios
sacrifícios à floresta e a seus habitantes, não deixou de ser impressionante
assistir às manobras espúrias travestidas de legalidade jurídica e
parlamentar para numa grande operação orquestrada por meio de um
impeachment com ares de embuste, dar-se um golpe parlamentar e tomar
o poder central do país.
Um arremate do que se quis dizer acima é dado pelo cientista
político Wanderley Guilherme dos Santos que desde os anos 1960 estuda
e conhece o assunto. Em artigo publicado em seu blog pessoal “Segunda
Opinião”, em 16 de setembro de 2016, o autor faz o seguinte quadro da
atual situação política no Brasil:
O país ingressa em sua Idade Média. Os
conservadores dominam as instituições do
Executivo, do Legislativo e do Judiciário com base
em inegável maioria ocasional. Não é por isso,
apenas, que são golpistas, mas pelo uso soberbo do
poder. Assim como a Idade Média e o absolutismo
só foram unânimes pela repressão, o
conservadorismo hegemônico só se sustenta pela
asfixia da divergência. Asfixia de que não está
ausente a chantagem da vida privada de alguns,
como bem a conhecem ilustres membros do
Judiciário e do Legislativo, e violência nas ruas,
com a brutalidade que for necessária.
Só entregarão o poder por via democrática se,
multiplicando fogueiras, não puderem evitá-lo.
(SANTOS, 2016).
Não é demais supor que o cenário descrito pareça ser o de um fim
de mundo, tema abordado nas páginas dessa tese. E talvez seja. Depois
dessa ofensiva promovida por setores conservadores sempre latentes na
331
sociedade brasileira, afasta-se a ideia que um dia se acreditou ser possível
e que foram temas caros aos propósitos desse trabalho. Ou seja, que o
Brasil poderia gozar de um regime democrático com ampla participação
popular, com reconhecimento e direito às diferenças e que pudesse se
desenvolver com base no respeito aos seus cidadãos e à natureza.
333
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jul. 2015.
367
ANEXOS
Contrato entre a empresa Celestial Green Venture PLC e a Organização
do povo Munduruku para compra de créditos de carbono
(Fonte: ARANHA et al., 2012)
Anexo ao contrato anterior em que são estabelecidos os valores
envolvidos na transação (Fonte: ARANHA et al., 2012)
369
CONTRATO
Contrato Numero: 473531-11-PV01
Data:2011.06.01
Este contrato concede a empresa Celestial Verde Ventures PLC, empresa
registrada com o numero 492008, com sede em 93 St. Stephen’s
Green.Dublin 2, Republica da Irlanda o titulo completo e de propriedade
de quaisquer créditos de carbono obtidos no terreno de propriedade: Terra
Indígena denominado Munduruku, por um período de 30(trinta)anos.
Entre: Celestial Green venturesPLC, com sede em 93 St.Stephens
Green Dublin 2, Republica da Irlanda, representado pelo seu diretor João
Borges Andrade, com poderes para o ato.
E:
Organização do povo Munduruku, com sede localizado
no Município de Jacareacanga, Estado do Pará, representante da etnia
denominado Índios Munduruku, proprietários da área de terra
denominada: Terra Indígena Munduruku, demarcada
administrativamente pelo decreto de 25 de Fevereiro de 2004,da
Presidência da Republica, conforme documento junta.
Coordenadas: Conforme mapa e documento juntos a este contrato.
Área: Área total de 2.381.795,7765 ha (dois milhões trezentos e
oitenta e um mil hectares setenta e sete ares e sessenta e cinco centiares).
Localização: Município de Jacareacanga, Estado do Pará. Brasil.
É assinado o presente contrato, registrado com o numero 473531-11-
PV01,
Neste contrato, A organização do povo Indigena Munduruku é
referido como “proprietário” e Celestial Green Venture PLC é referido
como “empresa”.
Duração do contrato: 30 anos (trinta anos).
Parágrafo 1
1.1 este contrato concede a empresa o direito de realizar todas as analises
e estudos técnicos, incluindo acesso sem restrições a toda a área, aos seus
agentes e representantes, com a finalidade de efetuarem a recolha de
dados com o objetivo de se obter a máxima validação de Credito de
Carbono da floresta.
1.2 Este contrato tem como objetivo criar as condições para a empresa
Celestial Green venture PLC, utilizando todos e quaisquer métodos e ou
370
metodologias ao seu alcance, proceder e conseguir a validação
Internacional de Créditos de Carbono, por um período de 30(trinta) anos.
1.3 Os pagamentos previstos no documento Anexo 1 dão a empresa a
totalidade dos direitos sobre os créditos de carbono obtidos, com
quaisquer metodologias utilizadas e todos os direitos de quaisquer
certificados ou benefícios que se venha a obter através da biodiversidade
desta área, durante o período de contrato.
1.4 O proprietário concorda em fornecer a empresa toas as autorizações e
documentos necessários, registros, autorizações, estatais e locais,
aprovação e licenças, necessárias para a empresa realizar a sua atividade
na área do projeto.
1.5 Se os créditos de carbono, por qualquer motivo forem inatingíveis
nesta propriedade, então este contrato torna-se nulo e sem efeito.
1.6 Casos este contrato, em conformidade com 1.5 se venha a tornar nulo
e sem efeito, as partes são responsáveis pelas suas próprias despesas
incorridas e ou a incorrer.
Parágrafo 2
2.1 O proprietário concorda em não efetuar qualquer atividade ou
alterações na propriedade, que possam de alguma forma afetar
negativamente a concessão de créditos de carbono em qualquer das
metodologias que a empresa se venha a comprometer para o período do
contrato.
2.2 O proprietário compromete-se a manter a propriedade em
conformidade com as metodologias estabelecidas pela empresa.
2.3 O proprietário compromete-se a cumprir todas as leis locais, estaduais
e federais em relação a área do contrato.
Parágrafo 3
3.1 Sem o previa autorização por escrito da empresa, o proprietário
compromete-se a não efetuar quaisquer obras na área do contrato, ou outra
atividade que venha a alterar a qualidade de carbono captado ou que
contribua de alguma forma para afetar negativamente a imagem da
empresa e ou do projeto.
3.2 Para a execução de obras ou intervenção que o proprietário pretenda
efetuar na área do contrato, este deverá apresentar a empresa por escrito,
plano pormenorizado da intervenção pretendida.
3.3 Sem a autorização da empresa, o proprietário compromete-se a não
efetuar qualquer intervenção na área do projeto, nomeadamente:
construções fixas ou temporárias corte e ou extração de madeira,
queimadas, despejo de indígenas, construções de barragens ou retenção
de cursos de água, mineração, agricultura, turismo, construção de estradas
371
ou qualquer outra atividade que possam ter efeitos negativos sobre a
metodologia a ser utilizada pela empresa, para validação do projeto.
Parágrafo 4
4.1 O proprietário, sem a previa autorização por escrito da empresa, deve
abster-se de efetuar qualquer tipo de hipoteca, empréstimo, ou dar a área
do projeto como garantia ou outro tipo de encargo, que de alguma forma
abra a possibilidade de uma transferência da posse da terra durante o
período acordado.
4.2 Qualquer acordo para empréstimo ou cadência da terra só pode ser
efetuado com autorização da empresa e com a aceitação pelo credor das
condições do presente contrato.
4.3 o proprietário fica proibido de vender, transferir ou doar a totalidade
da terra ou parte, para terceiros sem o acordo prévio da empresa.
4.4 O proprietário fica proibido de entrar em qualquer tipo de contrato
com terceiros, que possam de qualquer forma prejudicar a emissão de
créditos de carbono no período acordado.
Parágrafo 5
5.1 O proprietário e a empresa comprometem-se a registrar este contrato
e seguintes e respectivos aditivos, junto das autoridades competentes.
Parágrafo 6
6.1 O proprietário está proibido de entrar em qualquer tipo de acordo com
qualquer empresa de terceiros que atuem no mercado de carbono, seus
agentes ou representantes, durante a vigência deste contrato.
Parágrafo 7
7.1 O proprietário compromete-se a cumpriri as normas éticas
estabelecias pela empresa, ou seja, a manutenção das florestas, rios, flora
e fauna, animais e povos Indígenas em seu estado natural e de acordo com
as metodologias acordadas no projeto apresentado para validação pela
empresa.
Parágrafo 8
8.1 Durante o período de vigência deste contrato, o proprietário mantém
a posse da terra.
8.2Na eventualidade do proprietário, pretender alienar a propriedade ou
parte a terceiros, a empresa deverá ser informada por escrito dessa
transação pendente e os potenciais novos proprietários devem ter
conhecimento do presente contrato e comprometerem-se a respeitar os
termos e condições presentes no mesmo.
8.3 O potencial novo proprietário só terá que obedecer a este contrato
durante o período que permanecer no mesmo.
372
Parágrafo 9
9.1 A empresa compromete-se a utilizar os métodos e tecnológicos mais
avançadas e modernas de verificação e analise da terra para alcançar o
Maximo de créditos de carbono, em conformidade com as metodologias
mais vantajosas a serem utilizadas na área do contrato.
Parágrafo 10
10.1 A empresa compromete-se a respeitar os termos e condições das
metodologias validadas na área do contrato.
10.2 A empresa fará todo o possível, usando todos os métodos
disponíveis, para proporcionar o máximo beneficio para todas as partes
envolvidas nas áreas do contrato.
Parágrafo 11
11.1 A empresa compromete-se a elaborar os projetos técnicos, apresentá-
los para validação e comercializar os créditos de carbono obtidos, coma a
maior brevidade possível, usando todos os meios a sua disposição.
Parágrafo 12
12.1 A empresa concorda, em junto ou através de seus agentes, manter o
proprietário devidamente e atempadamente informado sobre os
progressos alcançados na área do projeto.
Parágrafo 13
13.1 A empresa compromete-se a manter a área do presente contrato, em
consonância com os princípios éticos e de acordo com as normas
estabelecidas nas metodologias validadas.
Parágrafo 14
14.1 A empresa compromete-se a fazer todos os pagamentos ao
proprietário dentro do período de tempo acordado, conforme estabelecido
no anexo 1, aditivo ao presente contrato.
Parágrafo 15
15.1 Qualquer incumprimento das condições deste contrato pode deixar
o proprietário(s) sujeito a processos judiciais.
Parágrafo 16
16.1 Este acordo e futuros termos aditivos ou alterações deverão ser
autenticadas por um notário, devidamente e legalmente autorizado.
Parágrafo 17
17.1 Este acordo pode ser assinado por qualquer diretor de Celestial
Green Venture PLC ou seu representante devidamente e especificamente
autorizado para o efeito.
Parágrafo 18
18.1 Este acordo será regido e interpretado de acordo com as leis da
Republica Federativa do Brasil.
373
Parágrafo 19
19.1 A empresa não assume nenhuma responsabilidade por quaisquer
impostos municipais, estaduais, federais ou outros direitos ou despesas
efetuadas pelo proprietário e da responsabilidade deste.
19.2 Todos os pagamentos efetuados pela empresa ao proprietário devem
ser considerados incluindo todos os impostos municipais, estaduais,
federais e outros, taxas ou despesas efetuadas pelo proprietário.
19.3 A empresa não se responsabiliza por quaisquer passivos financeiros
suportados pelo proprietário.
19.4 O proprietário declara que todos os documentos, certidões e
registros, apresentados, são genuínos e verdadeiros e que os impostos e
taxas municipais, estatais e outros referentes à propriedade do presente
contrato, se encontram integralmente liquidados.
A EMPRESA
PLC
CELESTIAL GREEN VENTURES
PROPRIETÁRIO
MUNDURUKU
ORGANIZAÇÃO DO POVO
Toda a correspondência deve mencionar o numero deste contrato:
473531-11-PV01
374
ANEXO I
Contrato nº 473531-11-PV01
Data:
2011.08.15
ENTRE: CELESTIAL GREEN VENTURES PLC, com sede em 93
St. Stephens Green Dublin 2 Republica da Irlanda, representada pelo seu
diretor João Borges Andrade, com poderes para o ato.
E:
Associação Indígena Pusuru-AIP, com CNPJ: 10.221.125-
0001-03, com sede localizada no Município de Jacareacanga, Estado do
Pará, representante da etnia denominada Índios Munduruku, Proprietário
da área de terras denominada; Terra Indígena Munduruku, demarcada
administrativamente pelo decreto de 25 de Fevereiro de 2004, da
Presidência da Republica, conforme documentação junta.
Coordenadas: Conforme mapa e documentos juntos a este contrato.
Área: Área total de 2.381.795,7765 ha (dois milhões trezentos e oitenta
e um mil hectares setenta e sete ares e sessenta e cinco centiares).
Localização: Município de Jacareacanga, Estado do Pará, Brasil.
Acordam:
Parágrafo 1,
1.1 Celestial Green Ventures PLC concorda em pagar o valor total e
Maximo de USD 120.000.000,00(cento e vinte milhões de US Dólares),
a Associação Indígena Pusuru-AIP, Estado do Pará, Brasil, por esta
concordar e cumprir todos os termos e condições do contrato numero
473531-11PV01 e Anexo 1.
1.2 O pagamento previsto no parágrafo 1.1 transfere para a empresa os
direitos de todos e quaisquer créditos de carbono obtidos com quaisquer
metodologias e sobre os direitos de todos e quaisquer certificados ou
benefícios que venha a obter com a biodiversidade nas áreas do contrato.
Parágrafo 2,
2.1 Os pagamentos serão efetuados em 30(trinta) parcelas de igual valor
de USD 4.000.000,00(quatro milhões de US dólares), pagas anualmente
de 2012 a 2041, até ao dia 31 de Dezembro de cada ano e corresponde ao
acordo numero 473531-11-PV01 e Anexo 1 assinado, reconhecido em
notário e registado em cartório.
Parágrafo 3
3.1 Celestial Green Ventures PLC confirma que efectuará a totalidade dos
pagamentos no prazo de 30 anos a partir de 2012 conforme referido no
ponto 2.1, deste anexo.
Parágrafo 4
375
4.1 Celestial Green Ventures PLC não aceita qualquer responsabilidade
por eventuais custos a pagar pelas Associação Indígena Pusuru-AIP,
como resultado dos valores recebidos ao abrigo deste contrato.
Parágrafo 5
5.1 Celestial Green ventures PLC, não se responsabiliza por quaisquer
impostos incorridos pela Associação Indígena Pusuru-AIP, como
resultado deste contrato.
Parágrafo 6
6.1 A Associação Indígena Pusuru-AIP concorda com os valores referidos
no parágrafo 1.1 e comprometem-se a cumprir todas as condições do
contrato número 473531-11-PV01 e Anexo 1.
A EMPRESA: CELESTIAL GREEN VENTURES PLC
O PROPRIETÁRIO: ASSOCIAÇÃO INDÍGENA PUSURU-AIP
Toda a correspondência deve mencionar o número deste contrato:
473531-11-PV01.