1
FACULDADE DE DIREITO DE VITÓRIA
PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO STRICTO SENSU –
DOUTORADO EM DIREITOS E GARANTIAS
FUNDAMENTAIS
IVY DE SOUZA ABREU
A VULNERABILIDADE E O RACISMO AMBIENTAL NO
BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PERSPECTIVA
BIOPOLÍTICA FOUCAULTIANA
VITÓRIA
2018
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IVY DE SOUZA ABREU
A VULNERABILIDADE E O RACISMO AMBIENTAL NO
BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PERSPECTIVA
BIOPOLÍTICA FOUCAULTIANA
Tese apresentada ao Programa de
Pós-graduação Stricto Sensu em
Direitos e Garantias Fundamentais da
Faculdade de Direito de Vitória como
requisito para obtenção do grau de
Doutor em Direito.
Orientadora: Dra. Elda Coelho de
Azevedo Bussinguer
VITÓRIA
2018
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IVY DE SOUZA ABREU
A VULNERABILIDADE E O RACISMO AMBIENTAL NO
BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PERSPECTIVA
BIOPOLÍTICA FOUCAULTIANA
Tese apresentada ao Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direitos e
Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória como requisito para
obtenção do título de Doutor em Direito.
Orientadora: Dra. Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Aprovada em 22 de março de 2018.
COMISSÃO EXAMINADORA
___________________________________
Profa Dra. Elda C. A. Bussinguer
Faculdade de Direito de Vitória
Orientadora
___________________________________
Profº Dr. Aloísio Kroling
Faculdade de Direito de Vitória
___________________________________
Profº Dr. Alexandre de Castro Coura
Faculdade de Direito de Vitória
___________________________________
Profa Dra. Norma Sueli Padilha
Universidade Federal do Mato Grosso do Sul
___________________________________
Profa Dra. Maria Claudia S. A. de Souza
Universidade do Vale do Itajaí
4
Com amor infinito e eterna gratidão,
aos meus pais, Elci de Sales Abreu
e Edi Loureiro de Souza.
5
AGRADECIMENTOS
A Deus por me conceder o dom da vida, por me presentear com os melhores
pais do mundo e por me abençoar com a realização do grande sonho de ser
Doutora em Direito.
Aos meus amados pais pelo exemplo de honestidade, respeito ao próximo e fé,
por me apresentarem a Cristo, por sempre acreditarem em mim e apoiarem os
meus sonhos.
A minha orientadora Elda Coelho de Azevedo Bussinguer pelo exemplo de
docente e de cristã, pela confiança no meu trabalho, pelo grande aprendizado
no Biogepe e por acreditar em mim.
Aos meus amigos Barbara Gava, João Nilo Gomes, Hemerson Maia, Bruno
Gadelha, Priscila Tinelli e Lívia Cani pelo carinho, pelo apoio, pelo espaço,
pelos desabafos, pela ajuda, pelas acolhidas e pelo café.
A todos os professores que por minha vida passaram e de algum modo
refletiram na docente, na discente, na pesquisadora e na pessoa que sou hoje.
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo (FAPES).
A Faculdade de Direito de Vitória (FDV), a todos os seus docentes e
funcionários, pelo de ensino de qualidade que me possibilitou conquistar o
título de Mestre em Direito e agora de Doutora em Direito, com nota 5 pela
CAPES.
6
“Elevo os meus olhos para os
montes: de onde me virá o socorro?
O meu socorro vem do Senhor, que
fez o céu e a terra”.
Salmos 121:1-2
“Ser egoísta é humano e natural.
Mas se preferirmos ser egoístas no
caminho correto, então a vida pode
ser rica e ainda assim consistente
com um mundo adequado para os
nossos netos, bem como para os
netos de nossos parceiros em Gaia”.
James E. Lovelock
7
RESUMO
O presente trabalho se propõe a analisar a vulnerabilidade e o racismo
ambiental no Brasil sob a perspectiva da biopolítica e do biopoder em Michel
Foucault. Para isso, serão postas em discussão a crise ambiental
contemporânea, com a reflexão sobre os direitos fundamentais e a relação
entre seres humanos e natureza do ponto de vista do antropocentrismo, do
biocentrismo e do holismo, e a categoria analítica racismo ambiental à luz dos
conceitos de vulnerabilidade humana e ambiental sob o prisma foucaultiano da
biopolítica e do biopoder com base nos fundamentos da bioética ambiental.
Outrossim, a vulnerabilidade, o racismo ambiental, a desigualdade e a exclusão
socioambientais serão analisados como afrontas aos direitos humanos
fundamentais a partir dos conflitos de poder e como elementos para reflexão da
ecologia profunda, ainda haverá análise das interconexões entre políticas
públicas de sustentação do racismo ambiental, das vulnerabilidades humana e
ambiental e o rompimento da barragem de Fundão em Mariana-MG no ano de
2015 à luz dos conceitos de biopoder e biopolítica. O racismo ambiental é um
problema é social e ambiental que demanda elucidação e aprofundamento
teórico e prático. A definição de racismo ambiental ainda precisa ser
construída, especialmente em realidades periféricas, uma vez que a extrema
desigualdade econômica e o abismo social, a lesão aos direitos fundamentais,
a herança histórico-cultural-degradatória da colonialidade europeia e os
tentáculos poderosos do capitalismo nas esferas pública e privada são fatores
que propiciaram um racismo ambiental próprio da América Latina e do Brasil.
Palavras-chave: racismo ambiental; vulnerabilidade; meio ambiente; biopoder/
biopolítica; Michel Foucault.
8
ABSTRACT
The present work proposes to analyze vulnerability and environmental racism in
Brazil from the perspective of biopolitics and biopower in Michel Foucault. For
this, the contemporary environmental crisis will be discussed, with reflection on
fundamental rights and the relationship between human and nature from the
point of view of anthropocentrism, biocentrism and holism, and the analytical
category environmental racism in the light of concepts of human and
environmental vulnerability under the foucaultian prism of biopolitics and
biopower based on the foundations of environmental bioethics. Environmental
vulnerability, environmental racism, social inequality and exclusion will also be
analyzed as an affront to fundamental human rights based on conflicts of power
and as elements for reflection on deep ecology. There will also be an analysis
of the interconnections between public policies that support of the
environmental racism, human and environmental vulnerability and the breaking
of the Fundão dam in Mariana-MG in the year 2015 in the light of the concepts
of biopower and biopolitics. Environmental racism is a social and environmental
problem that demands elucidation and theoretical and practical deepening. The
definition of environmental racism still needs to be built, especially in peripheral
realities, since extreme economic inequality and the social gap, the damage to
fundamental rights, the historical-cultural-degrading heritage of european
coloniality, and the powerful tentacles of capitalism in public and private
spheres are factors that have propitiated an environmental racism of Latin
America and Brazil.
Key-words: environmental racism; vulnerability; environment; biopower/
biopolitic; Michel Foucault.
9
SUMÁRIO
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
11
1 A COMPLEXA RELAÇÃO SER HUMANO-NATUREZA E SEUS REFLEXOS
NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
18
1.1 A CRISE AMBIENTAL E A HUMANIDADE: AÇÃO E REAÇÃO
19
1.2 UMA ANÁLISE DO MEIO AMBIENTE NO CONSTITUCIONALISMO
BRASILEIRO
29
1.3 O MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO COMO DIREITO
FUNDAMENTAL PRIMORDIAL
45
1.4 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E AS CONTRADIÇÕES DO
ANTROPOCENTRISMO E DO BIOCENTRISMO
57
1.5 HOLISMO E ECOLOGIA PROFUNDA: UMA APROXIMAÇÃO POSSÍVEL
DO SER HUMANO E DO MEIO AMBIENTE
62
2 AS POLÍTICAS PÚBLICAS, OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A
GOVERNAMENTALIDADE NO BRASIL
70
2.1 AS POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
AMBIENTAL
71
2.2 AS POLÍTICAS PÚBLICAS COMO GARANTIDORAS DE DIREITOS
FUNDAMENTAIS
83
2.3 AS POLÍTICAS PÚBLICAS E A GOVERNAMENTALIDADE EM
FOUCAULT
90
3 A VULNERABILIDADE E O RACISMO AMBIENTAL: COMPREENDENDO
AS CATEGORIAS ANALÍTICAS E SUA CONEXÃO COM A
BIOÉTICA
99
3.1 A BIOÉTICA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: PROPOSTA PARA UMA
BIOÉTICA HOLÍSTICA
100
3.2 A VULNERABILIDADE À LUZ DA BIOÉTICA
110
10
3.3 A INTER-RELAÇÃO ENTRE VULNERABILIDADE HUMANA E
VULNERABILIDADE AMBIENTAL
115
3.4 O RACISMO AMBIENTAL NO MUNDO E NO BRASIL
123
3.5 RACISMO AMBIENTAL LATINO-AMERICANO E RACISMO AMBIENTAL
BRASILEIRO: PROPOSTAS CONCEITUAIS
130
4 A BIOPOLÍTICA E O BIOPODER EM MICHEL FOUCAULT: A
MAXIMIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE E DO RACISMO AMBIENTAL NO
BRASIL
139
4.1 MICHEL FOUCAULT E AS RELAÇÕES DE PODER
140
4.2 A BIOPOLÍTICA E O BIOPODER: COMPREENDENDO O PODER SOBRE
A VIDA
146
4.3
A SUTILEZA DA BIOPOLÍTICA E DO BIOPODER NA
CONTEMPORANEIDADE
151
4.4 VULNERABILIDADE E RACISMO AMBIENTAL: UMA REFLEXÃO
HOLÍSTICA DA RELAÇÃO SER HUMANO-NATUREZA À LUZ DO BIOPODER
FOUCAULTIANO E DA BIOÉTICA
159
4.5 O CASO DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO EM MARIANA-
MG E A DESTRUIÇÃO DO RIO ROCE: SOMOS TODOS VULNERÁVEIS E
VÍTIMAS DE RACISMO AMBIENTAL
168
CONSIDERAÇÕES FINAIS
193
REFERÊNCIAS
203
11
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A pesquisa desenvolvida e que resultou na presente tese foi motivada por duas
inquietações pessoais e acadêmicas, uma antiga – a relação entre os seres
humanos e a natureza – e uma recente – o racismo ambiental. Como sugestão
de orientação, optou-se por incluir a aplicação dos dois temas ao recente
desastre ambiental que afetou o Estado do Espírito Santo e o Estado de Minas
Gerais. O rompimento da Barragem de Fundão no município de Mariana-MG
no ano de 2015 foi a maior tragédia ambiental já vivenciada no Brasil e
evidenciou a vulnerabilidade brasileira frente ao império capitalista.
A preocupação com a ausência de pesquisas científicas com as temáticas
racismo ambiental, vulnerabilidade do meio ambiente e holismo
correlacionadas à perspectiva biopolítica foi a principal precursora do presente
trabalho. A inquietação com os dois últimos temas é antiga, mas o racismo
ambiental se aflorou durante as discussões acadêmicas travadas no Programa
de Pós Graduação Stricto Sensu em Direitos e Garantias Fundamentais da
Faculdade de Direito de Vitória (FDV).
Dois debates foram essenciais em todo o processo de construção da tese: o
primeiro acerca dos conflitos de biopoder e das estratégias biopolíticas em
realidades periféricas com os estudos de Michel Foucault, na disciplina de
Metodologia da Pesquisa em Direito do curso de Doutorado, ministrada pela
orientadora deste trabalho, professora Dra. Elda Coelho de Azevedo
Bussinguer; o segundo acerca do racismo ambiental e sua relação possível
com Foucault, no Grupo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Políticas
Públicas, Direito à Saúde e Bioética (Biogepe).
O aprofundamento teórico e prático em direitos fundamentais nos cursos de
Mestrado e Doutorado na FDV possibilitou a construção conceitual do racismo
ambiental latino-americano e do racismo ambiental brasileiro, proposta nessa
tese. Além da aplicação da teoria foucaultiana às questões ambientais
12
hodiernas. É imprescindível compreender que os direitos fundamentais existem
para proteger os vulneráveis, que é dever da academia lutar para efetivar
esses direitos, ser a voz dos invisibilizados e expor a lesão aos seus direitos
fundamentais.
As pesquisas científicas precisam se preocupar com o “chão da vida”, com os
problemas do mundo real, enfrentados por pessoas reais. Cabe aos
pesquisadores a busca incessante por melhorar a qualidade de vida. É
necessário discutir os direitos fundamentais sob o prisma da desigualdade
socioeconômica e ambiental e das políticas públicas e ampliar os estudos
sobre o racismo ambiental à luz do biopoder em Michel Foucault, relacionado
aos direitos fundamentais e à bioética.
Outra questão relevante e que alterou o projeto inicial da tese foi uma das
tragédias ambientais nacionais mais relevantes. No ano de 2015, mais
precisamente no dia 05 de novembro, ocorreu o rompimento da barragem de
Fundão no município de Mariana-MG, com o vazamento de milhões de metros
cúbicos de rejeitos de mineração, destruindo o rio Doce que desemboca no
Espírito Santo, afetando diretamente os municípios de Colatina e Baixo
Guandu.
Este foi o maior desastre ambiental da história do Brasil. Além das
consequências econômicas e laborais, com o desemprego em massa e a
diminuição da arrecadação tributária do nosso Estado, as consequências
ambientais e humanas são imensuráveis. A morte de pessoas e da biota do rio
Doce, a destruição do equilíbrio ecológico, a contaminação da água potável, a
ausência de auxílio internacional, dentre vários outros resultados, colocam em
evidência a vulnerabilidade humana, a vulnerabilidade do meio ambiente, o
racismo ambiental e o biopoder.
A vida humana e suas necessidades e implicações adquiriram status de fator
decisório na política desde a modernidade. A gestão da vida se tornou
13
fundamental na política: a decisão de fazer viver e deixar morrer que compete
ao soberano. É neste contexto de viver e morrer, excluir e incluir, que a
biopolítica se apresenta.
Neste cenário contemporâneo de biopoder e de biopolítica as questões
voltadas à vulnerabilidade adquirem novas feições e assumem papel de
destaque, em especial com sua faceta ambiental. A vulnerabilidade ambiental
se relaciona com um tema ainda pouco discutido no Brasil, o racismo
ambiental. O racismo ambiental extrapola as questões meramente raciais e
étnicas, abarcando as injustiças, os preconceitos e a desigualdade que afligem
populações e grupos vulneráveis.
Exteriorizam-se as relações entre estabelecidos e outsiders, entre vida política
e vida nua (homo sacer), entre cidadãos e subcidadãos, entre opressores e
oprimidos, entre incluídos e excluídos. A tensão entre esses grupos pode ser
maximizada ou mitigada de acordo com as decisões biopolíticas do soberano.
A dignidade humana e a igualdade se equilibram na corda bamba das relações
de poder frente ao estado de exceção que se naturaliza.
É este panorama de injustiça e exclusão que se configura na realidade
ambiental brasileira com a formação de vários grupos de excluídos ambientais
e vítimas da vulnerabilidade e do racismo ambiental. As decisões políticas dos
Estados, inclusive na seara ambiental, perpassam pelas necessidades e
implicações da vida humana.
A vulnerabilidade, entendida como suscetibilidade a sofrer danos, é uma
característica intrínseca da condição e da existência humana. Entretanto,
algumas circunstâncias podem maximizar essa situação de vulnerabilidade e
desfavorecer ainda mais os indivíduos vulneráveis.
A pobreza, a miséria, as doenças, o déficit educacional, a ausência de políticas
públicas voltadas para a atenção à saúde primária, a deficiência no
14
saneamento básico, as condições geográficas, a falta de acesso aos recursos
naturais, dentre outros infortúnios, são circunstâncias adversas que afetam a
vulnerabilidade dos cidadãos, tornando-os mais vulneráveis.
A vulnerabilidade ambiental volta-se para as circunstâncias desfavoráveis que
afetam os seres humanos em correlação com o meio ambiente e ao próprio
ambiente em si. A desigualdade e a exclusão socioeconômicas caminham junto
com os problemas ambientais. A vida nua, matável, descartável, irrelevante se
espalha por diferentes grupos vulneráveis, inclusive, na esfera ambiental.
O meio ambiente está desprotegido frente à ação humana. A humanidade é ao
mesmo tempo protagonista e antagonista na proteção do meio ambiente. São
os seres humanos que destroem a natureza, criando desequilíbrio e são os
mesmos seres humanos que criam estratégias de tutela. O agressor é
responsável pelo cuidado, por isto é necessário revisitar o holismo ambiental e
a ecologia profunda.
Neste sentido essa pesquisa se propõe a responder os seguintes problemas:
Com base na relação do ser humano com a natureza e nos problemas
socioambientais, como o biopoder e as estratégias biopolíticas influenciam na
vulnerabilidade e no racismo ambiental no Brasil à luz dos direitos
fundamentais e da bioética? É possível identificar elementos caracterizadores
das categorias analíticas vulnerabilidade e racismo ambiental no desastre
ambiental do rompimento da barragem de Fundão em Mariana-MG no ano de
2015?
O ser no mundo implica em uma condição de vulnerabilidade. Mas é possível
observar que a vulnerabilidade não é uma característica eminentemente
humana, é também uma condição ambiental. Ser humano e natureza estão na
mesma situação de vulnerabilidade, só que o ser humano não percebe sua
própria vulnerabilidade e ainda potencializa a vulnerabilidade do meio
ambiente, formando um círculo vicioso.
15
A ecologia profunda e o holismo ambiental são perspectivas que possibilitam a
compreensão conjunta dessas vulnerabilidades humana e ambiental à luz dos
direitos fundamentais e da bioética. As estratégias biopolíticas e o biopoder se
sofisticam em sua sutileza na contemporaneidade e por isto é imprescindível
discuti-los a partir da interferência dos interesses do capital. Esses
mecanismos lesam os direitos fundamentais e maximizam as vulnerabilidades
e o racismo ambiental, como foi verificado no caso concreto analisado.
Os objetivos da pesquisa foram compreender o contexto de crise ambiental em
que vivemos, refletindo sobre os direitos fundamentais e a relação entre seres
humanos e natureza sob as perspectivas antropocêntrica, biocêntrica e
holística; analisar a categoria analítica racismo ambiental à luz dos conceitos
de vulnerabilidade humana e ambiental em uma perspectiva da biopolítica e do
biopoder em Michel Foucault com base nos fundamentos da bioética ambiental;
analisar a vulnerabilidade, o racismo ambiental, a desigualdade e a exclusão
socioambientais como afrontas aos direitos humanos fundamentais a partir da
perspectiva foucaultiana de biopolítica e biopoder e como elementos para
reflexão da ecologia profunda; analisar as interconexões entre políticas
públicas de sustentação do racismo ambiental, das vulnerabilidades humana e
ambiental e o rompimento da barragem de Fundão em Mariana-MG no ano de
2015 à luz dos conceitos de biopoder e biopolítica.
O primeiro capítulo trabalha com a complexa relação entre ser humano e
natureza e seus reflexos nos direitos fundamentais. Analisou-se a crise
ambiental vivenciada sob a perspectiva da ação e reação, buscando
demonstrar a superficialidade das visões extremas do antropocentrismo e do
biocentrismo e a necessária reflexão do holismo e da ecologia profunda.
Traçou-se um breve histórico da temática do meio ambiente no
constitucionalismo brasileiro e ainda trabalhou-se o meio ambiente
ecologicamente equilibrado como direito fundamental primordial.
16
O segundo capítulo trata das políticas públicas em análise conjunta com o
Estado Democrático de Direito, os direitos fundamentais e a
governamentalidade foucaultiana. As políticas públicas são instrumentos
hábeis à concretização dos direitos fundamentais nas democracias hodiernas,
em especial nos Estados Constitucionais Ecológicos.
No terceiro capítulo buscou-se compreender as categorias analíticas
“vulnerabilidade” e “racismo ambiental” e sua conexão com a bioética,
trabalhando a interação entre bioética e direitos fundamentais e a inter-relação
entre vulnerabilidade humana e vulnerabilidade do meio ambiente. Ademais,
trabalhou-se o racismo ambiental especificamente e houve a construção teórica
e a propositura do conceito de racismo ambiental latino-americano e de
racismo ambiental brasileiro.
O quarto capítulo trouxe as reflexões acerca do poder, do biopoder e da
biopolítica em Michel Foucault e da sutileza das estratégias biopolíticas na
contemporaneidade. Outrossim, analisou-se a vulnerabilidade e o racismo
ambiental com uma reflexão holística da relação humanidade e meio natural à
luz do biopoder e da bioética. Por último, há a análise do caso do rompimento
da barragem de Fundão em Mariana-MG com a destruição do Rio Doce
demonstrando como o racismo ambiental se mostra em sua face mais
perversa.
O Brasil se destaca mundialmente como um país notadamente rico em
recursos naturais e com uma natureza exuberante e, por isso, tem papel
primordial na preservação do meio ambiente e na minimização da crise
ambiental. Como diria a famosa música de Jorge Ben Jor: “moro num país
tropical, abençoado por Deus e bonito por natureza”.
Por outro lado, o Brasil também se destaca como uma nação notoriamente
desigual, marcada pelo abismo econômico e social entre as classes e pela
pobreza. A extrema desigualdade da sociedade brasileira reflete na seara
17
ambiental, em especial com a formação de grupos excluídos ambientalmente,
que em regra, também são vítimas de exclusão social.
Os direitos fundamentais exsurgem na defesa destes grupos ambiental e
socialmente vulnerabilizado e se posicionam contra a correnteza excludente da
contemporaneidade. A retomada da cidadania, injustamente furtada destas
pessoas, a melhoria de sua qualidade de vida, a garantia de seus direitos
fundamentais e de sua dignidade são temas imprescindíveis que precisam ser
trazidos à baila das discussões acadêmicas. Bem como, a vulnerabilidade do
meio ambiente frente à atuação humana e sua necessária proteção.
A exclusão, o preconceito, o racismo ambiental, a desigualdade, a
subcidadania, as injustiças socioambientais, a pobreza, a fome, a miséria são
questões biopolíticas que não podem renegadas a um segundo plano de
discussão. Cabe a toda sociedade, em especial a academia, lutar pelos direitos
dos vulneráveis e relembrar os horrores dos regimes de exceção para evitar
que novamente se instaurem e defender uma sociedade justa para todos.
18
1 A COMPLEXA RELAÇÃO SER HUMANO-NATUREZA E SEUS
REFLEXOS NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Para compreensão de como as estratégias biopolíticas advindas direta ou
indiretamente das decisões governamentais afetam as vulnerabilidades
ambiental e humana e o racismo ambiental se faz mister analisar a intrínseca e
complexa relação entre os seres humanos e a natureza.
Inegavelmente, vive-se um momento de crise ambiental. Esta crise advém,
primacialmente, da conduta humana irresponsável em relação ao meio
ambiente e seus recursos. A consideração utilitarista de que o ser humano está
acima de tudo e é o centro das preocupações ambientais, vinculada à visão
antropocêntrica ambiental e à ecologia rasa, é problemática e trouxe a
sociedade até o presente momento.
Oportuno analisar a temática ambiental no constitucionalismo brasileiro com
suas principais influências internacionais e com a legislação infraconstitucional.
Neste item, destacam-se as escolas de pensamento ambiental com a inserção
de alguns momentos em que o antropocentrismo prevaleceu (e ainda
prevalece), quando perdeu parcialmente forças para o biocentrismo e quando o
holismo começa a tomar corpo na seara jurídica. Contudo, é oportuno salientar
que a temática não é uniformemente aceita pelos autores de direito ambiental.
Neste mote, é imprescindível discutir o meio ambiente ecologicamente
equilibrado como direito fundamental primordial à sadia qualidade de vida e,
consequentemente, à dignidade da pessoa humana. Um ambiente salubre em
todos os seus diferentes aspectos proporciona que os direitos fundamentais
sejam mais facilmente efetivados.
A vulnerabilidade humana está diretamente vinculada à vulnerabilidade
ambiental, por conseguinte, ao racismo ambiental. Para alcançar esta reflexão,
é necessário verificar como as escolas de pensamento antropocêntrica e
19
biocêntrica são insuficientes e como a compreensão holística do ambiente
possibilita o aprofundamento da inter-relação ser humano e natureza.
1.1 A CRISE AMBIENTAL E A HUMANIDADE: AÇÃO E REAÇÃO
A história humana é marcada pela degradação ambiental. Desde os primórdios
da humanidade, remontando à pré-história (período anterior há 4.000 anos a.C
em que a escrita ainda não era utilizada), quando os homens das cavernas
eram nômades e viviam em bandos, a natureza lhes servia como fonte de
alimentos, utensílios e abrigo. A dependência era tamanha que quando os
recursos naturais se escasseavam, os bandos mudavam-se para outros locais.
Mesmo com a descoberta do fogo, com a agricultura e a pecuária, com o
desenvolvimento da metalurgia, a dependência entre seres humanos e
natureza permaneceu e perdura até os dias atuais. O ser humano, “[...] como
ser biótico que é, integra o meio e depende da natureza e da salubridade de
seus recursos tanto quanto os demais seres vivos” (ABREU, 2013b, p. 8).
Leonardo Boff (2004, p. 20) ensina que: “O ser humano provém de um longo
processo biológico. Sem os elementos da natureza, da qual ele é parte e
parcela, sem os vírus, as bactérias, os microorganismos, o código genético, os
elementos químicos primordiais, ele não existiria”. Concluindo-se que “[...] a
tutela ambiental é um meio essencial para a existência e perpetuação da
humanidade” (BUSSINGUER e BRANDÃO, 2010, p. 1707).
A humanidade é dependente do meio ambiente que a cerca. Todos os fatores
que garantem a vida advêm do mundo natural, seja a água e o ar, sejam os
alimentos, as vitaminas e minerais, sejam os produtos das atividades
antrópicas como remédios e vacinas. A matéria-prima e os princípios ativos de
tudo vêm da natureza. As condições para a existência e da qualidade de vida
dependem da natureza.
20
Com o desenvolvimento de novas tecnologias, em especial na Idade Moderna
com a Revolução Industrial, e com o aumento populacional, a degradação do
ambiente cresceu exponencialmente, atingindo parâmetros inimagináveis e
consequências gravíssimas ao Planeta e à própria espécie humana. Vive-se,
hodiernamente, um momento de crise ambiental.
A busca pelo lucro e pela riqueza a qualquer custo, como objetivos
superestimados pelas sociedades moderna e contemporânea, desembocou em
um momento de crise e de incertezas. O progresso sem limites com a
desconsideração dos riscos vinculados às novas tecnologias (e ao seu
descarte) e ao uso desmedido dos recursos ambientais desencadeou os
graves problemas atuais.
As promessas da modernidade, com os avanços científicos, industriais e
tecnológicos, de melhoria da qualidade de vida humana e futuro promissor não
se cumpriram. Paradoxalmente, o progresso infringiu a dignidade humana e a
proteção ambiental. O potencial infinito da criação humana vinculou-se à
destruição da natureza e à desvalorização dos seres humanos. Convivem,
simultaneamente, a engenharia genética e a nanotecnologia com a pobreza, a
miséria e a degradação do meio.
O desenvolvimento, o crescimento econômico e o progresso tecnocientífico
coexistem com extinção de espécies, a destruição da camada de ozônio, as
mudanças climáticas, os organismos geneticamente modificados, a
contaminação dos recursos naturais, a redução das áreas de vegetação, com o
racismo ambiental e com os problemas sociais, principalmente, com o abismo
de desigualdade que enraizou-se na realidade brasileira.
O desequilíbrio ambiental afeta a possibilidade e a qualidade de vida das
gerações vindouras. O poder decisório das atuais gerações condiciona o futuro
da humanidade. E talvez a sociedade sequer tenha consciência disso. A
21
tomada de consciência em relação aos problemas e à crise ambiental é forçosa
para a garantia da vida no planeta.
As opções privadas ou públicas, individuais ou coletivas pelo crescimento
econômico descontrolado e despreocupado com a sustentabilidade geram
problemas incalculáveis para as gerações futuras, criando a sensação de
incerteza e medo. Exsurgindo, neste ínterim, a sociedade de risco, que também
será contextualizada no item 4.5.
As teses argumentativas do arquétipo da sociedade de risco são objetos de
análise de Ulrich Beck. No total, cinco teses examinam as potenciais ameaças
e os iminentes riscos que pairam sob a Terra e que, consequentemente,
colocam em cheque a humanidade.
A primeira tese diz respeito aos riscos que “são produzidos no estágio mais
avançado do desenvolvimento das forças produtivas” (BECK, 2010, p. 27), ou
seja, aqueles riscos que escapam à percepção humana direta e imediata,
invisíveis e que têm efeitos de curto e longo prazo, desencadeando danos
sistemáticos e, por vezes, irreversíveis. Como a radioatividade, os agrotóxicos
e toxinas no ar, água, solo e nos alimentos, os organismos geneticamente
modificados, a utilização de metais pesados na produção, a nanotecnologia, a
biotecnologia, a engenharia genética, dentre outros.
A segunda tese propõe que “com a distribuição e incremento dos riscos,
surgem situações sociais de ameaça” (BECK, 2010, p. 27). Interessante
destacar que os riscos da modernização, a priori, recaem, inicialmente e de
maneira mais incisiva, sobre as camadas sociais “inferiorizadas” da população,
que já são mais vulneráveis. Nesse aspecto destaca-se o racismo ambiental.
Outrossim, a interação entre as diferentes soberanias toma novos rumos. Os
danos e riscos ambientais não respeitam as fronteiras nacionais, exigindo-se,
destarte, a cooperação entre os Estados. Como afirma Zygmunt Bauman
22
(1999, p. 7) “[...] ‘globalização’ é o destino irremediável do mundo, um processo
irreversível”.
A terceira tese se vincula com a manutenção da lógica capitalista, apesar da
expansão e da mercantilização dos riscos, que se tornam um grande negócio.
“Os riscos civilizatórios são um barril de necessidades sem fundo, interminável,
infinito, autoproduzível” (BECK, 2010, p. 28). Destarte, “a sociedade industrial
produz as situações de ameaça e o potencial político da sociedade de risco”
(BECK, 2010, p. 28).
Os riscos não deixam de ser um bom negócio numa sociedade eminentemente
mercadológica. A lógica do mercado encara as incertezas e os perigos como
possibilidades de lucro. Quanto mais riscos, maiores os medo desses riscos e,
por isso, maximiza-se o interesse individual e coletivo em proteger-se de suas
consequências gravosas.
A quarta tese relaciona os riscos e a consciência de sua existência. “Riquezas
podem ser possuídas; em relação aos riscos, porém, somos afetados” (BECK,
2010, p. 28). A consciência e o conhecimento sobre os riscos tomam feições
determinantes na política da sociedade de risco. As decisões individuais ou
coletivas, privadas ou públicas, afetam a espécie humana como um todo, e
podem maximizar ou minimizar as potenciais ameaças.
O controle sobre os riscos é impossível, por isso, a responsabilidade
intergeracional se impõe. A humanidade não exerce domínio depois que os
riscos foram criados, as sequelas e os efeitos fogem ao governo antrópico. A
espécie humana e sua perpetuação submetem-se à imprevisibilidade da
sociedade de risco.
A quinta tese reitera que “os riscos socialmente reconhecidos [...] contêm um
peculiar ingrediente político explosivo: aquilo que até há pouco era tido como
apolítico torna-se político [...]” (BECK, 2010, p. 28). Os domínios público e
23
político passam a gerir conjuntamente os riscos, cuidando do gerencialmente
empresarial e, simultaneamente, da saúde humana e da vida no planeta. “A
vida humana e suas necessidades e implicações adquiriram status de fator
decisório na política [...]. A gestão da vida se tornou fundamental na política: a
decisão de fazer viver e deixar morrer que compete ao soberano” (ABREU,
2013a).
O problema dos riscos transmudou-se em questão vital para a vida na Terra,
emergindo na seara política e pesando sobremaneira nas decisões dos
Estados. A tomada de consciência das sociedades sobre os riscos que as
cercam força a atuação do Soberano. Ademais, as decisões soberanas pouco
analisadas e avaliadas podem piorar o quadro e maximizar os riscos e suas
implicações.
Assim, os problemas ambientais deixaram o localismo e tornaram-se globais.
As mudanças climáticas, a degradação da camada de ozônio e o aquecimento,
por exemplo, impactam negativamente todo o globo, não distinguindo etnias,
cor de pele, conta bancária ou influência política e econômica.
A sociedade de consumo que “representa o tipo de sociedade que promove,
encoraja ou reforça a escolha de um estilo de vida e uma estratégia existencial
consumistas, e rejeita todas as opções culturais alternativas” (BAUMAN, 2008,
p. 71) agrava ainda mais os problemas ambientais. No mesmo contexto, a
sociedade de risco que “é aquela que, em função de seu contínuo crescimento
econômico, pode sofrer a qualquer tempo as consequências de uma catástrofe
ambiental” (LEITE, 2012, p. 158).
A sociedade de risco é considerada “consequência do progresso tecnológico e
do acelerado crescimento econômico, que privilegiam a produção da riqueza
como valor fundamental da sociedade capitalista” (PERALTA, 2011, p. 253). A
teoria da sociedade de risco engloba a ideia de dinamismo e complexidade
social, desenvolvimento econômico, industrial e tecnológico com a perspectiva
24
incerta dos riscos. A ação humana provocadora da destruição ambiental e
criadora dos riscos se revela insuficiente para mitigar os danos, por vezes
irreversíveis, e os riscos, habitualmente, incertos.
Norma Sueli Padilha (2010, p. 426) assevera que o excesso de produção de
“bens de consumo, para alimentar um mercado globalizado, sem respeito aos
limites dos recursos naturais e ao equilíbrio dos mais diversos ecossistemas
planetários, gerou a atual encruzilhada humana – a do desequilíbrio ambiental”.
Maria Claudia da Silva Antunes de Souza e Juliete Ruana Mafra (2014, p. 346)
esclarecem que “à medida que o crescimento econômico tomou proporções
demasiadas, acabou por repercutir, cada vez mais forte, em catástrofes
ambientais e consequências degradantes”.
O consumismo excessivo gera maior quantidade de resíduos, aumenta o gasto
de matéria-prima e energia, cria maiores demandas para o meio natural,
majora a degradação do ambiente e maximiza os riscos e perigos. A sociedade
de consumo aliada corrobora com a manutenção do círculo vicioso que gira em
torno do consumo e da destruição ambiental.
A crise ecológica transmudou-se em questão vital para a vida na Terra,
emergindo na seara política e pesando sobremaneira nas decisões dos
Estados. A tomada de consciência dos problemas ambientais força a atuação
do Soberano. Ademais, as decisões soberanas pouco analisadas e avaliadas
podem piorar o quadro e maximizar os prejuízos humanos e ambientais.
Complementarmente, expõe Giddens (1991, p. 127): “A possibilidade de guerra
nuclear, calamidade ecológica, explosão populacional incontrolável, colapso
cambial econômico global, e outras catástrofes globais potenciais, fornecem
um horizonte inquietante de perigos para todos”.
A consideração de Antunes (2000, p. 122) é sobremaneira pertinente neste
ínterim: “A partir da constatação de problemas ambientais reais que se
25
agravam em todo o planeta, chega-se à conclusão de que estamos próximos
de um holocausto ambiental [...]”. Ressalte-se que tal assertiva foi feita ainda
no século XX.
Enrique Dussel (2012, p. 65) ao analisar a “destruição ecológica do planeta”,
expõe: “Desde sua origem a Modernidade constituiu a natureza como objeto
‘explorável’ com vistas a aumentar o lucro do capital”. Norma Sueli Padilha
(2011, p. 234) destaca que “tanto a degradação da qualidade de vida [...]
quanto a degradação do meio ambiente, estão inseridas no mesmo contexto
econômico-social”. No entanto, “para o meio ambiente natural a degradação
significa a perda irreparável do equilíbrio dos ecossistemas, a destruição de
biomas, a poluição das águas, de solos férteis, a extinção das espécies”
(PADILHA, 2011, p. 234-235).
A potencialidade destrutiva do meio ambiente pelos seres humanos com a
sociedade industrial, com os avanços tecnocientíficos, com o consumismo
exacerbado se agrava a cada novo amanhecer. Os possíveis impactos
ambientais não podem ser sequer integralmente previstos pela ciência e pelo
progresso que os causaram, tampouco solucionados pela tecnologia
desenvolvida pelos seres humanos.
Este cenário de crise é verificado na realidade brasileira atual. Problemas
ambientais graves, como o excesso de resíduos (com a poluição do ar, do solo
e da água), o uso irracional dos recursos naturais (e sua consequente
escassez), doenças epidêmicas (como a dengue), desastres químicos,
substâncias tóxicas nos alimentos, organismos geneticamente modificados, lixo
atômico, radiação, destruição dos ecossistemas e da biodiversidade, além dos
problemas sociais e econômicos colocam em cheque a qualidade de vida.
A crise ambiental vivenciada é deflagrada, principalmente, “a partir da
constatação de que as condições tecnológicas, industriais e formas de
organização e gestões econômicas da sociedade estão em conflito com a
26
qualidade de vida” (LEITE e AYALA, 2011, p. 25). “A problemática ambiental
questiona os processos econômicos e tecnológicos que estão sujeitos à lógica
de mercado, resultando em degradação do ambiente e prejudicando a
qualidade de vida” (LEITE e AYALA, 2011, p. 27).
Enrique Leff (2003, p. 15), em sua análise da complexidade ambiental, alerta:
“A crise ambiental é uma crise do nosso tempo”. Essa crise “se apresenta a
nós como um limite real [...]: limite do crescimento econômico e populacional;
limite do desequilíbrio dos ecológicos e das capacidades de sustentação da
vida; limite da pobreza e da desigualdade social” (LEFF, 2003, p. 15-16).
O quadro de colapso dos ecossistemas e desequilíbrio ambiental colocando em
risco a vida em todas as suas formas e a tensão entre crescimento econômico
e desenvolvimento sustentável são problemas que perseguem as sociedades
contemporâneas.
A crise ambiental [...] introduz uma alteração na relação entre
natureza e sociedade. Se, na Primeira Modernidade, a natureza
estava fora do meio social, a sua progressiva destruição pela
actividade humana obriga, na sociedade contemporânea, a que a
fronteira que separava sociedade e natureza seja posta em causa
(BECK, GIDDENS e LASH, 1997, p. 73).
Na hodierna situação em que se encontra a degradação ambiental, a
manutenção do equilíbrio ecológico é um dos grandes desafios da
humanidade. A sociedade começa a vislumbrar que toda a vida no planeta
deriva e depende de um ambiente hígido e equilibrado. “Assim, a temática
ambiental exsurge como matéria de extrema relevância, permeando todos os
segmentos da comunidade global, uma vez que a conservação do bem
ambiental é questão de sobrevivência para toda a humanidade” (ABREU,
2013b, p. 08).
Múltiplos fatores contribuíram para a crise na contemporaneidade. Bruno
Gomes Borges da Fonseca (2013, p. 25) assevera: “A revolução tecnológica, a
globalização econômica e o aumento da densidade demográfica contribuíram
27
para a formação de uma sociedade massificada, pluralista e conflituosa”. E
complementa: “Aos conflitos singulares acresceram os coletivos e ao lado dos
individuais afloraram os interesses metaindividuais”.
Especificamente acerca da crise ambiental, enfatiza-se: “O modo de vida
humano, baseado, preponderantemente, em valores econômicos, causou
impactos no ambiente nunca vivenciados em toda a história” (LEITE, 2012, p.
163). “Um dos fundamentos da atual ‘crise ecológica’ é, sem dúvida, a
concepção de que o humano é externo e alheio ao natural” (ANTUNES, 2011,
p. 07).
Além dos fatores políticos e econômicos advindos da globalização, unem-se
questões geográficas e demográficas e, notoriamente, problemas sociais e
ambientais na definição dos riscos atuais e no momento de crise. A atitude dos
seres humanos em relação à crise ambiental é uma via de mão dupla: a
percepção da espécie humana como superior aos demais seres vivos,
posicionando-se externamente ao meio ambiente é um fator causador da crise;
contudo, também é a modificação desta concepção, um potencial elemento
para minimizar a crise. A postura do ser humano como ser integrante do
ambiente e dependente dos recursos naturais é imprescindível ao futuro de
todos.
Oportuna a constatação de Leonardo Boff (2004, p. 100) neste sentido: “A ideia
que o ser humano (compreendido pessoal ou coletivamente) faz de si mesmo e
de sua posição no universo é determinante na definição de suas relações para
com a natureza, para com a Terra como um todo e para com o seu destino”. Se
a espécie humana não se sente parte da Casa Comum que é a Terra, a tutela
ambiental se torna mera imposição e não há construção da consciência em prol
do ambiente.
A ausência de integração entre humanidade e meio natural é um elemento
favorecedor da crise. “O ser humano está sobre as coisas para fazer delas
28
condições e instrumentos da felicidade e do progresso humano. Ele não se
entende junto com elas, numa pertença mútua, como membros de um todo
maior”. (BOFF, 2004, p. 23).
O ser humano, como espécie animal que é, não se comporta como tal, agindo
de forma exploratória irracional, esquecendo de sua extrema dependência em
relação ao meio ambiente que, reitere-se, tem recursos esgotáveis. A postura
dos seres racionais ante aos problemas ambientais é uma questão-chave para
construção de uma nova realidade social e ambiental.
Destarte, a crise ambiental também é uma “crise do pensamento ocidental”
(LEFF, 2003, p. 16). A racionalidade jurídico antropocêntrica não é suficiente
para apreender a complexidade ambiental e para reagir à crise hodierna. Por
isto, é necessário compreender as outras escolas de pensamento ambiental,
em especial, a concepção holística. Os problemas ambientais e sociais estão
interligados e demandam soluções uníssonas em que natureza e seres
humanos sejam considerados parte integrante do todo ambiental.
A natureza é vulnerável frente aos seres humanos. Os seres humanos são
vulneráveis frente à natureza. A humanidade destrói o meio natural, que não
pode se defender sozinho, obviamente, e por isso precisa da humanidade para
sua proteção. A humanidade não sobrevive sem os recursos naturais. O meio
ambiente ecologicamente equilibrado é primordial para a sobrevivência dos
seres humanos e sua qualidade de vida, além da manutenção da vida no
Planeta Terra. É esta primordialidade do direito fundamental ao ambiente que
será discutida no 1.3.
Tendo em vista a tamanha importância da questão ambiental desde os
primórdios da humanidade, o próximo item discutirá brevemente o histórico do
meio ambiente no constitucionalismo brasileiro. Desde a colonização do Brasil
até a atual Constituição Federal, promulgada em 1988, passando pelas
principais legislações que trouxeram o meio ambiente em seu escopo.
29
1.2 UMA ANÁLISE DO MEIO AMBIENTE NO
CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO
Neste capítulo objetivou-se analisar as principais influências legislativas,
inclusive internacionais, na construção da história jurídico-constitucional
ambiental brasileira e correlacioná-las às perspectivas estudadas na sequência
deste capítulo. Inicia-se com a análise jurídica do meio ambiente.
A temática ambiental é trans-multi-interdisciplinar e corrobora tamanha
complexidade que é objeto de estudo de diferentes áreas do conhecimento,
desde as ciências da natureza até as ciências sociais aplicadas. Exatamente
por isto é que a definição e a classificação do meio ambiente para a ciência
jurídica é sui generis em comparação com as ciências biológicas e a ecologia.
Para a ecologia meio ambiente é sinônimo de natureza, portanto, ambiente é o
meio natural. Compreensão advinda da biologia e assumida pelas ciências da
natureza. Já o Direito classifica o meio ambiente em meio ambiente natural,
meio ambiente artificial (ou humano), meio ambiente do trabalho e meio
ambiente cultural.
José Afonso da Silva foi um dos precursores nessa análise jurídico-
constitucional do meio ambiente e expôs pormenorizadamente a classificação.
O meio ambiente natural ou físico é “constituído pelo solo, a água, o ar
atmosférico, a flora; enfim, pela interação dos seres vivos e seu meio, onde se
dá a correlação recíproca entre as espécies e as relações destas com o
ambiente físico que ocupam” (SILVA, 2013, p. 21). Esse é o principal sentido
utilizado na presente tese.
Meio ambiente artificial ou humano, também denominado como urbano, é
formado pelo espaço urbano construído pelo homem, id est, as construções,
30
edificações – espaço urbano fechado – e equipamentos públicos (praças, áreas
verdes, ruas) – espaço urbano aberto (SILVA, 2013, p. 21; MILARÉ, 2015, p.
99). O meio ambiente artificial é “construído com base na transformação do
meio ambiente natural” (PADILHA, 2010, p. 196).
O meio ambiente cultural, segundo José Afonso da Silva (2013, p. 21), é
integrado pelo “patrimônio histórico, artístico, arqueológico, paisagístico,
turístico, que, embora artificial, em regra, como obra do Homem [sic], difere do
anterior [meio ambiente humano] [...] pelo sentido de valor especial que
adquiriu ou de que se impregnou”. Incluem-se os patrimônios culturais
materiais (físicos) e imateriais, tais como “as manifestações culturais populares,
indígenas e afro-brasileiras [...], portadoras de referência à identidade, à ação,
à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”
(FURLAN e FRACALOSSI, 2010, p. 30).
E o meio ambiente do trabalho é definido como “o local em que se desenrola
boa parte da vida do trabalhador, cuja qualidade de vida está, por isso, em
íntima dependência da qualidade daquele ambiente” (SILVA, 2013, p. 21).
Norma Sueli Padilha (2010, p. 377) assevera que o meio ambiente do trabalho
compreende “a inter-relação da força de trabalho humano (energia) e sua
atividade no plano econômico através da produção (matéria), afetando o seu
meio (ecossistema)”.
Em uma perspectiva lato sensu, Édis Milaré (2015, p. 99) conceitua meio
ambiente como “toda a natureza original (natural) e artificial, assim como os
bens culturais correlatos”. José Afonso da Silva (2013, p. 20) assere que “meio
ambiente é, assim, a interação do conjunto de elemento naturais, artificiais e
culturais que propiciem o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as
suas formas”, compreendendo o ar, o solo, a água, as belezas naturais, a flora,
os patrimônios histórico, turístico, arqueológico, artístico, paisagístico e o
ambiente de trabalho.
31
Norma Sueli Padilha (2011, p. 241) sintetiza juridicamente a definição de meio
ambiente:
Pode-se afirmar que o meio ambiente é tudo aquilo que cerca um
organismo (o homem é um organismo vivo), seja o físico (água, ar,
terra, bens tangíveis pelo homem), seja o social (valores culturais,
hábitos, costumes, crenças), seja o psíquico (sentimento do homem e
suas expectativas, segurança, angústia, estabilidade), uma vez que
os meios físico, social e psíquico são os que dão as condições
interdependentes necessárias e suficientes para que o organismo
vivo (planta ou animal) se desenvolva na sua plenitude. No meio
ambiente é possível enquadrar-se praticamente tudo, ou seja, o
ambiente físico, social e o psicológico; na verdade, todo o meio
exterior ao organismo que afeta o seu integral desenvolvimento.
Compreende-se, juridicamente, por meio dessa concepção ampla de meio
ambiente existe a unicidade entre o meio ambiente natural e o meio ambiente
artificial (que foi construído pelo homem), além da inclusão do patrimônio
cultural e, modernamente, do meio ambiente do trabalho, formando-se essa
visão holística do conceito.
Desde o ano de 1500 (d.C), quando as terras americanas a oeste e ao sul da
Europa foram encontradas por Portugal e Espanha, e o atual território do Brasil,
até então dos indígenas, foi desvelado para os europeus, já havia
regulamentação portuguesa para algumas práticas voltadas às questões
ambientais. Com a formação da colônia as normas portuguesas começaram a
viger no Brasil.
De 1500 até 1988 um longo caminho foi percorrido pelo ordenamento jurídico-
constitucional do Brasil para implementação do direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado. Os principais documentos jurídicos que surgiram
no Brasil ou que inspiraram a legislação brasileira, em especial que guiaram a
Constituição da República Federativa de 1988 na temática ambiental, serão
trabalhados neste capítulo.
Com o avanço exploratório europeu para além mar, no ano de 1500 os navios
portugueses desembarcam em terra brasilis e proclamaram ao mundo seu
32
“descobrimento”. O Brasil, outrora habitado apenas pelos povos nativos, torna-
se colônia de exploração de Portugal.
A riqueza natural exuberante foi o primeiro indicativo de que as “novas” terras
poderiam gerar vultosos lucros. E um dos primeiros recursos naturais
explorados foi o pau-brasil (gênero Caesalpinia), árvore endêmica da Mata
Atlântica, cuja madeira de qualidade é transformada em móveis e o extrato em
tinta vermelha para indústrias têxteis de alta costura. O batismo da colônia,
anteriormente denominada Terra de Santa Cruz, adveio da abundância da
arvora à época, que impressionou os europeus.
Em 1605, com a atividade exploratória do pau-brasil incessante por mais de
100 anos e a espécie à beira da extinção, a Coroa portuguesa expediu o
Regimento do Pau-Brasil, visando à conservação da árvore, tendo em vista os
prejuízos sofridos pela coroa com a ausência de regulamentação.
Eu Ei-rei. Faço saber aos que este Meu Regimento virem, que
sendo informado das muitas desordens que lia no certão do
páo brasil, e na conservação delle, de que se tem seguido
haver hoje muita falta, e ir-se buscar muitas legoas pelo certão
dentro, cada vez será o damno mayor se se não atalhar, e der
nisso a Ordem conveniente, e necessaria, como em cousa de
tanta importancia para a Minha Real Fazenda, tomando
informações de pessoas de experiência das partes do Brasil, e
comunicando-as com as do Meu Conselho, Mandei fazer este
Regimento, que Hei por bem, e Mando se guarde daqui em
diante inviolavelmente. (REGIMENTO..., 1605, grifo nosso)
Eis o primeiro exemplo da fase econômica de proteção do meio ambiente na
história do Brasil. A Coroa determinou a proteção do pau-brasil com escopo
apenas de garantir a exploração futura e os lucros advindos desta exploração.
A licença para corte da espécie se tornou obrigatória, para que os tributos
fossem devidamente exigidos pela Metrópole, sob pena de confisco da
propriedade e, pasme-se, pena de morte.
Parágrafo 1. Primeiramente Hei por bem, e Mando, que
nenhuma pessoa possa cortar, nem mandar cortar o dito páo
brasil, por si, ou seus escravos ou Feitores seus, sem expressa
licença, ou escrito do Provedor mór de Minha Fazenda, de
33
cada uma das Capitanias, em cujo destricto estiver a mata, em
que se houver de cortar; e o que o contrário fizer encorrerá
em pena de morte e confiscação de toda sua fazenda.
(REGIMENTO..., 1605, grifo nosso)
Em 1760, com a expedição de Alvará de 9 de julho, institui-se a proibição do
corte de árvores em mangues (ALVARÁ..., 1760). Os moradores do entorno
comercializavam os produtos vegetais obtendo lucro sem repasse à Coroa. A
madeira das árvores era vendida para lenha por um preço irrisório, mas a
casca era utilizada em curtumes para fabricação de solados de sapatos,
gerando renda considerável e isenta de tributação, fato que ocasionou a
proibição da destruição dos manguezais. Outro exemplo de proteção ambiental
com intuito de lucro pela Metrópole.
A visão antropocêntrica, desde os primórdios da história brasileira, revela-se
arraigado e demonstra consequências negativas ao ambiente. “O Direito é
produzido por humanos e voltado para os seus valores. Assim, [...] é
compreensível que o ambiente ainda fique, na esfera jurídica, refém das
necessidades de ordem econômica” (LEITE, 2012, p. 166).
O aspecto econômico é excessivamente valorizado nas sociedades ocidentais
desde há muito tempo. Na relação entre a metrópole portuguesa e a colônia
brasileira, reitere-se, colônia de exploração, não foi diferente. O intuito de lucro
foi o guia das interações entre ambas, em especial, com os recursos naturais
abundantes que a colônia tinha a oferecer à metrópole.
Com os triunfos de Napoleão Bonaparte em sua empreitada de dominação da
Europa, os problemas com a Inglaterra e a iminente invasão do território de
Portugal, em 1808 a Corte portuguesa transfere-se para o Brasil. Dom João VI,
príncipe regente, liberou o comércio brasileiro, na chamada “abertura dos
portos às nações amigas”, que foi um dos primeiros indícios da crise colonial.
Com a Carta de Lei 16 de dezembro de 1815, o Brasil alça ao status de Reino
Unido de Portugal. Em 1822, com a proclamação da Independência torna-se
34
Império. Em 1824, a comissão nomeada por D. Pedro I elaborou a
Constituição, que “foi então outorgada, imposta por D. Pedro I e, apesar de
críticas contundentes em todas as províncias acabou por ser assimilada por
imposição” (CASTRO, 2007, p. 354).
A Carta de 1824, primeira Constituição brasileira não tratou da temática
ambiental. Só em 1830, com o Código Criminal, que a questão ambiental
reaparece, mesmo que secundariamente. Como afirma Sirvinskas (2009, p.
27), “[...] o Código Criminal de 1830, na Monarquia, previa o crime de corte
ilegal de árvores [...]”. Os artigos 178 e 257, que tratam, respectivamente, da
destruição ou causação de danos a construções, monumentos e bens públicos
e do furto (dos crimes contra a propriedade), in verbis:
Art. 178. Destruir, abater, mutilar, ou damnificar monunentos,
edificios, bens publicos, ou quaesquer outros objectos destinados á
utilidade, decoração, eu recreio publico.
Penas - de prisão com trabalho por dous mezes a quatro annos, e de
multa de cinco a vinte por cento do valor do damno causado.
[...]
FURTO
Art. 257. Tirar a cousa alheia contra a vontade de seu dono, para si,
ou para outro.
Penas - de prisão com trabalho por dous mezes a quatro annos, e de
multa de cinco a vinte por cento do valor furtado (BRASIL, 1830).
No ano de 1850, Dom Pedro II edita a lei nº 601, de 18 de setembro (BRASIL,
1850), que tratou sobre as terras devolutas do Império. Em 1862, o Imperador
determinou o replantio da floresta da Tijuca, trabalho que durou até 1888, com
o intuito de “recuperação dos mananciais hídricos” (LIMA, 2007, p. 14).
A Proclamação da República ocorre em 1889 e em 1891 a Constituição foi
promulgada. O tema meio ambiente continua silente no texto constitucional
brasileiro até porque a Constituição de 1891 é “a encarnação, em texto legal,
da teoria liberal na sua pureza. Importaram-se dos Estados Unidos as
instituições e os valores do liberalismo político [...]” (SARMENTO, 2010, p. 20).
35
No ano de 1911, por meio de Decreto nº 8843, de 16 de junho, criou-se a
primeira reserva florestal no Brasil, na região do Acre, a Floresta Estadual do
Antimari (FUNTAC, 2008). Em 1916, com o advento do Código Civil, a questão
ambiental toma maiores proporções legislativas, ainda que indiretamente. A
proteção do Código civilista é meramente individualista e pautada no direito de
propriedade. O direito civil tutela o meio ambiente como forma de garantia e
manutenção da propriedade privada.
Com o advento da Constituição de 1934, a questão ambiental resumiu-se as
definições de competência da União e titularidade do subsolo e quedas d’água,
“objetivando a racionalização econômica das atividades e não a defesa
ambiental” (SÉGUIN e CARRERA, 2001, p. 37). As respectivas previsões estão
nos artigos 5º (Organização Federal – disposições preliminares) e 118 (Da
ordem econômica e social):
Art 5º - Compete privativamente à União:
[...]
XIX - legislar sobre:
[...]
j) bens do domínio federal, riquezas do subsolo, mineração,
metalurgia, águas, energia hidrelétrica, florestas, caça e pesca e a
sua exploração;
[...]
§ 3º - [...] A competência federal para legislar sobre [...] riquezas do
subsolo, mineração, metalurgia, águas, energia hidrelétrica, florestas,
caça e pesca, e a sua exploração não exclui a legislação estadual
supletiva ou complementar sobre as mesmas matérias. As leis
estaduais, nestes casos, poderão, atendendo às peculiaridades
locais, suprir as lacunas ou deficiências da legislação federal, sem
dispensar as exigências desta.
[...]
Art 118 - As minas e demais riquezas do subsolo, bem como as
quedas d'água, constituem propriedade distinta da do solo para o
efeito de exploração ou aproveitamento industrial (BRASIL, 1934a).
A visão econômica e estritamente voltada para o estabelecimento das
competências federais presentes na Constituição de 1934 não foi em vão. “De
alguma forma, a CF de 1934 estimulou o desenvolvimento de uma legislação
infraconstitucional que se preocupou com a proteção do meio ambiente, dentro
de uma abordagem de conservação de recursos econômicos” (ANTUNES,
2011, p. 59).
36
Ainda no ano de 1934, foram decretados o Código Florestal (Decreto nº 23.793
– BRASIL, 1934b), o Código de Minas (Decreto nº 24.642 – BRASIL, 1934c) e
o Código de Águas (Decreto nº 24.643 – BRASIL, 1934d). Segundo Menarin
(2010, p. 328) o Museu Nacional do Rio de Janeiro, ofereceu “apoio e infra-
estrutura para a realização da Primeira Conferência Brasileira de Proteção à
Natureza, realizada entre os dias 08 e 15 de abril de 1934”. O evento destacou-
se pelas “duas formas de valorização da natureza que o permearam: o mundo
natural como recurso econômico a ser usufruído racionalmente e o seu culto e
fruição estética” (MENARIN, 2010, p. 328).
No dia 14 de junho de 1937 foi criada a primeira Unidade de Conservação
brasileira, o Parque Nacional do Itatiaia. Em 30 de novembro foi criada a
legislação pertinente ao tombamento no Brasil (Decreto nº 25), com o fito de
proteger os patrimônios histórico, artístico e cultural. Como expressa o artigo
1º:
Constitue o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos
bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de
interêsse [sic] público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da
história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou
etnográfico, bibliográfico ou artístico (BRASIL, 1937).
O Decreto nº 25 não trabalhou com a expressão “meio ambiente”. Mas, com as
construções doutrinárias futuras (em especial com a contribuição do jurista
José Afonso da Silva, precursor no Brasil da ideia ampliada de ambiente), em
que o meio ambiente cultural e o meio ambiente artificial fazem parte dos
estudos ambientais, o decreto foi um modesto avanço.
Enfatiza Raul Machado Horta (2002, p. 271) que “no período republicano o
tema ambiental se confundia com a autorização conferida à União para legislar
sobre defesa e proteção da saúde ou com a proteção aos monumentos
históricos, artísticos e naturais, às paisagens [...]”.
37
A Constituição de 1946 “buscou conciliar liberalismo e democracia com o
Estado Social” (SARMENTO, 2010, p. 49). Uadi Lammêgo Bulos (2012, p. 493)
detalha os tópicos elementares desta Lei, destacando-se a determinação de
que “a ordem econômica fosse organizada conforme os princípios da justiça
social, conciliando a liberdade de iniciativa com a valorização do trabalho
humano”.
A proteção ambiental continuou secundária e voltada para a satisfação das
necessidades humanas economicamente consideradas. A visão utilitarista do
ambiente e a centralização das preocupações ambientais na figura humana
mantêm-se inabaladas. O tratamento constitucional do ambiente perdurou
inserido nos bens e competências da União.
Carla Amado Gomes (2012, p. 15) ressalta que “no final dos anos de 1960,
falecia a crença na Natureza como fonte de utilidades perpétuas e nascia um
foco de preocupação que não mais abandonaria a agenda política, interna e
internacional”. Acontecimentos (como publicações de obras ambientalistas),
eventos (como o Clube de Roma) e tragédias (como a contaminação por
mercúrio da Baia de Minamata no Japão e o naufrágio do petroleiro Torrey
Canyon) ambientais iniciaram o chamado “despertar da era ecológica”.
No ano de 1964 é editado o Estatuto da Terra, pela lei nº 4.504,
regulamentando a Reforma Agrária e a Política Agrícola brasileiras. A
Constituição de 1946 já trazia a possibilidade de desapropriação por interesse
social, mas com o Estatuto da Terra, criou-se a definição de função social da
propriedade, com os requisitos cumulativos, vinculando-se à proteção do meio
ambiente. O artigo 2º prescreve:
Art. 2°É assegurada a todos a oportunidade de acesso à propriedade
da terra, condicionada pela sua função social, na forma prevista nesta
Lei.
§ 1° A propriedade da terra desempenha integralmente a sua função
social quando, simultaneamente:
a) favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que
nela labutam, assim como de suas famílias;
b) mantém níveis satisfatórios de produtividade;
38
c) assegura a conservação dos recursos naturais;
d) observa as disposições legais que regulam as justas relações de
trabalho entre os que a possuem e a cultivem (BRASIL, 1964, grifo
nosso).
O Código Florestal de 1965, instituído pela lei nº 4.771, foi uma das leis mais
importantes na história ambiental brasileira antes de 1988, tanto que vigeu até
2012, quando foi revogado pela lei nº 12.651. O Código Florestal estabeleceu
as áreas de reserva legal e de preservação permanente demonstrando a
preocupação com a manutenção dos recursos naturais, principalmente a
biodiversidade e os recursos hídricos.
Exemplificativamente, o artigo 1º do Código, ao conceituar área de preservação
permanente e reserva legal, relaciona a proteção dessas áreas com a
conservação ambiental, a preservação dos recursos, inclusive a variabilidade
genética das espécies animais e vegetais, a proteção da biodiversidade e das
populações nativas, a manutenção dos processos ecológicos e do equilíbrio
ambiental. É a previsão do artigo 1º, § 2o, incisos II e III:
§ 2o Para os efeitos deste Código, entende-se por:
[...]
II - área de preservação permanente: área protegida nos termos dos
arts. 2o e 3o desta Lei, coberta ou não por vegetação nativa, com a
função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a
estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e
flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações
humanas;
III - Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou
posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao
uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação
dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao
abrigo e proteção de fauna e flora nativas; (BRASIL, 1965)
Contudo, em uma demonstração do antropocentrismo extremado, o novo
Código Florestal de 2012 (lei nº 12.651/12) no que tange, por exemplo, à tutela
das nascentes e matas ciliares, trouxe parâmetros menos protetivos do que o
Código de 1965. A adoção de quaisquer medidas, sejam administrativas,
judiciais ou, em especial, legislativas, deve respeitar os padrões de proteção
ambiental alcançados pela sociedade hodierna. “É inadmissível que haja
39
políticas públicas de cunho retrocessivo na tutela do meio ambiente” (ABREU,
2013c, p. 591).
A revogação do Código de 1965 demonstra como os grupos de poder dominam
os recursos naturais e como há prevalência da visão antropocêntrica na seara
jurídica-ambiental. A definição “de padrões da proteção, em níveis que tenham
sido admitidos como essenciais ao desenvolvimento de realidades dignas de
vida por uma determinada comunidade, não poderia ser objeto de
desconstituição, mitigação ou degradação” (AYALA, 2011, p. 411).
A Constituição de 1967 permaneceu silente em relação à tutela específica do
ambiente, mantendo as previsões anteriores pertinentes à União. Ainda em
1967, a lei nº 5.197 e o decreto-lei nº 221, estabeleceram, respectivamente, os
Códigos de Caça e de Pesca, com a proteção da fauna silvestre e da
ictiofauna. A proibição do artigo 1º da lei nº 5.197/67 estabelece-se,
principalmente, pela propriedade das espécies, que é do Estado.
Art. 1º. Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu
desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro,
constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e
criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua
utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha (BRASIL, 1967).
O utilitarismo é evidente pela proibição das condutas de utilizar, perseguir,
destruir, caçar e apanhar. Como são “bens públicos”, se houver qualquer lesão
à fauna silvestre, haverá prejuízo patrimonial estatal. Não são condutas
proibidas, por exemplo, maltratar ou exercer crueldade. A proteção ambiental
antropocêntrica fundada nos interesses econômicos continua.
No ano de 1968 foi criado o Clube de Roma, formado por “cientistas,
economistas, políticos, diplomatas, acadêmicos, [...] um think tank preocupado
com o futuro da Humanidade” (GOMES, 2012, p. 16). “O objetivo específico de
fomentar consciência a longo prazo nos líderes mundiais e nos responsáveis
em tomar decisões relativas à delicada interação entre o desenvolvimento
40
econômico humano e a fragilidade do planeta foi cumprido” (THE CLUB OF
ROME, 1968).
O Clube de Roma contribuiu para a criação de Ministério do Ambiente em
inúmeros países. Em 1972, o primeiro relatório do Clube foi divulgado, “The
limits to Growth” (“Os limites para o crescimento”), que “vendeu mais de 12
milhões de cópias em 30 línguas ao redor do mundo” (THE CLUB OF ROME,
1968). Este relatório “traçava um futuro apocalíptico caso não fossem travados
os limites de crescimento em quatro fatores: população, industrialização,
poluição e esgotamento dos recursos naturais” (GOMES, 2012, p. 16).
Em 1972, um grande marco mundial na tutela do meio ambiente foi a
Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em
Estocolmo. “Algumas pessoas, já preocupadas e conscientes das limitações do
planeta Terra, passaram, de formas variadas, a exteriorizar seu inconformismo”
(FREITAS, 2002, p. 21). As iniciativas advindas da Conferência maximizaram o
processo de conscientização ambiental.
Norma Sueli Padilha (2010, p. 51) esclarece que a Conferência de Estocolmo
de 1972 se tornou um “marco na proteção jurídica do meio ambiente, pois foi a
partir dela que ocorreu o contínuo desenvolvimento do arcabouço legislativo
ambiental, em nível mundial, que passou a influenciar o ordenamento interno
de diversos países”.
A Conferência de Estocolmo gerou como fruto a Declaração de Estocolmo, que
é o “primeiro documento internacional de vulto que firmou vinte e seis princípios
na área ambiental” (BULOS, 2012, p. 1598). Proclama a referida Declaração:
1. O homem é ao mesmo tempo obra e construtor do meio ambiente
que o cerca, o qual lhe dá sustento material e lhe oferece
oportunidade para desenvolver-se intelectual, moral, social e
espiritualmente. Em larga e tortuosa evolução da raça humana neste
planeta chegou-se a uma etapa em que, graças à rápida aceleração
da ciência e da tecnologia, o homem adquiriu o poder de transformar,
de inúmeras maneiras e em uma escala sem precedentes, tudo que o
cerca. Os dois aspectos do meio ambiente humano, o natural e o
41
artificial, são essenciais para o bem-estar do homem e para o gozo
dos direitos humanos fundamentais, inclusive o direito à vida mesma
(ONU, 1972).
A Declaração das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano inspirou a
legislação brasileira, inclusive a Constituição de 1988, ao declarar a
indispensabilidade do ambiente para a garantia dos direitos fundamentais, em
especial, para manutenção e qualidade de vida, a responsabilidade de todos
(Poderes Públicos, instituições e empresas privadas, comunidades e cidadãos)
pela proteção ambiental (item 7) e solidariedade com as presentes e futuras
gerações (item 6).
A tutela ambiental, a partir da Declaração de 1972, “assumiu dimensão
internacional irrefreável” (BULOS, 2012, p. 1598). Ademais, reconheceu a
condição de vulnerabilidade do ambiente frente às ameaças humanas. Por
exemplo, no item 6:
Chegamos a um momento da história em que devemos orientar
nossos atos em todo o mundo com particular atenção às
conseqüências que podem ter para o meio ambiente. Por ignorância
ou indiferença, podemos causar danos imensos e irreparáveis ao
meio ambiente da terra do qual dependem nossa vida e nosso bem-
estar (ONU, 1972).
No ano de 1975 foi editado o Decreto-lei nº 1.413, “que pode ser considerado o
primeiro diploma legal brasileiro de objetiva proteção ambiental” (FREITAS,
2002, p. 23). O decreto trata do controle da poluição do ambiente por
atividades industriais e dispõe em seu artigo 1º: “As indústrias instaladas ou a
se instalarem em território nacional são obrigadas a promover as medidas
necessárias a prevenir ou corrigir os inconvenientes e prejuízos da poluição e
da contaminação do meio ambiente” (BRASIL, 1975).
Somente em 1981, com o advento da Política Nacional do Meio Ambiente, pela
lei nº 6.938, que, efetivamente, houve o primeiro grande abalo ao paradigma
antropocêntrico no Brasil. Sirvinskas (2009, p. 26) assevera que deu-se “ensejo
42
à fase holística, que consistia em proteger de maneira integral o meio ambiente
por meio de um sistema ecológico integrado”.
A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente foi o pontapé inicial da vida
pública do Brasil na regulamentação da tutela do ambiente, principalmente,
pelo pioneirismo no estabelecimento de uma política pública de longo prazo,
em contraposição às iniciativas isoladas e momentâneas outrora verificadas no
país.
Acerca da lei nº 6.938/81, oportuna a constatação de Édis Milaré (2015, p.
405):
Sua implementação, seus resultados, assim como a estabilidade e a
efetividade que ela denota, constituem um sopro renovador e, mais
ainda, um salto de qualidade na vida pública brasileira. Seus objetivos
nitidamente sociais e a solidariedade com o planeta Terra, que,
mesmo implicitamente, se acham inscritos em seu texto, fazem dela
um instrumento legal de grandíssimo valor para o País e, de alguma
forma, para outras nações sul-americanas com as quais o Brasil tem
extensas fronteiras.
A Política Nacional do Meio Ambiente instaura no Brasil um momento pontual
de alteração de foco das políticas ambientais: o homem deixa de ser o centro
das atenções ambientais e a vida em todas as suas formas torna-se o núcleo
da tutela ambiental. As questões meramente econômicas e sanitárias perdem
espaço para as questões eminentemente ambientais, pelo menos na lei nº
6.938/81. Na prática e em legislações posteriores essas aspirações não se
concretizaram.
No ano de 1987 foi publicado o Relatório Brundtland, também conhecido como
“Nosso Futuro Comum” (“Our Common Future”), elaborado pela Comissão
Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento. “Este documento, lúcido e
extenso, resume as colocações que vinham sendo elaboradas a respeito do
assunto [desenvolvimento sustentável]” (MILARÉ, 2015, p. 84).
43
Os temas levantados por “Nosso Futuro Comum” como sustentabilidade,
produção, consumismo, desenvolvimento, economia global, riscos, população,
crise, ecologia, energia foram sobremaneira relevantes no fortalecimento das
discussões da proteção ambiental mundial e brasileira.
O paradigma antropocêntrico ainda não foi superado, mas sua versão pura
(radical) já foi reduzida, assumindo uma vertente mais equilibrada, o chamado
antropocentrismo mitigado. A vinculação entre os cuidados com o ambiente e a
vida humana continua intacta. Entretanto, outras questões entram nas pautas
de discussão como os direitos sociais, a qualidade de vida e a dignidade.
Acerca do antropocentrismo mitigado, informa Antonio Herman Benjamin
(2011, p. 85):
Ninguém duvida de que nossas atividades de hoje – esgotamento das
reservas de petróleo, destruição das florestas tropicais e dos recursos
marinhos, costeiros ou não, contaminação do lençol freático e das
águas de superfície, desaparecimento de espécies – repercutirão no
futuro, ou seja, no tipo, qualidade, quantidade e acessibilidade dos
recursos que as gerações vindouras terão à sua disposição; o hoje,
pois, determina a estrutura econômica, as oportunidades recreativas,
as opções ambientais e até as preferências do amanhã. São
preocupações dessa ordem que levam a um abrandamento do
antropocentrismo tradicional, originando aquilo que chamamos
antropocentrismo mitigado ou reformado.
Preceitua o Our Common Future sobre o conceito de desenvolvimento
sustentável (item I):
4 A satisfação das necessidades e aspirações humanas são o
principal objetivo do desenvolvimento. As necessidades essenciais de
um grande número de pessoas em países em desenvolvimento para
alimentação, vestuário, habitação, emprego - não estão sendo
atendidas, e além de suas necessidades básicas essas pessoas têm
aspirações legítimas de uma melhor qualidade de vida. Um mundo
em que a pobreza e a desigualdade são endêmicas será sempre
propenso a crises ecológicas e outras crises. O desenvolvimento
sustentável exige satisfação das necessidades básicas de todos e
estende a todos a oportunidade de satisfazer as suas aspirações para
uma vida melhor1 (ONU, 1987, tradução nossa).
1 “4 The satisfaction of human needs and aspirations in the major objective of development. The
essential needs of vast numbers of people in developing countries for food, clothing, shelter,
44
Em 1988, a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil foi
o grande marco do constitucionalismo brasileiro. Uma Lei democrática e
cidadã, voltada para a construção de uma sociedade justa, solidária e livre. Na
seara ambiental: “[...] a primeira Constituição brasileira a positivar o meio
ambiente foi a de 1988, prescrevendo normas avançadíssimas e adotando
técnica de notável amplitude e de reconhecida atualidade” (BULOS, 2012, p.
1598).
No ano de 1992 aconteceu a Conferência das Nações Unidas em Meio
Ambiente e Desenvolvimento do Rio de Janeiro, mais conhecida como Eco-92,
que foi um marco na história ambiental mundial. Vinte anos depois, em 2012,
ocorre a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável a
Rio+20, em que se reafirmaram as preocupações com a sustentabilidade.
Em fins da década de 90, mais precisamente no ano de 1999, o Poder
Legislativo brasileiro editou a Lei nº 9795, de 27 de abril, que dispõe sobre a
Educação Ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental. O
referido diploma legal esclarece que a Educação Ambiental configura-se como
processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores
sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a
conservação do meio ambiente.
Outrossim, a lei nº 9795/99 estabelece a responsabilidade de distintas
instituições na proteção do meio ambiente e na promoção da educação
ambiental. Sintetiza Abreu (2008, p. 05):
[...] responsabilidade do Poder Público no engajamento da
sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio
ambiente; das Instituições de Ensino em promover a educação
ambiental de maneira integrada aos programas educacionais que
desenvolvem; dos Meios de Comunicação em colaborar de maneira
jobs - are not being met, and beyond their basic needs these people have legitimate aspirations
for an improved quality of life. A world in which poverty and inequity are endemic will always be
prone to ecological and other crises. Sustainable development requires meeting the basic
needs of all and extending to all the opportunity to satisfy their aspirations for a better life”.
45
ativa e permanente na disseminação de informações e práticas
educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimensão ambiental
em sua programação; da Sociedade em geral em manter atenção
permanente à formação de valores, atitudes e habilidades que
propiciem a atuação individual e coletiva voltada para a prevenção, a
identificação e a solução de problemas ambientais. (grifo do autor)
Um dos objetivos fundamentais da Educação Ambiental é o incentivo à
participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação
do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade
ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania. Tal objetivo é
alcançado quando diferentes setores e instituições priorizam a temática
ambiental.
Em 1998, foi editada a Lei nº 9.605, a Lei de Crimes Ambientais, que tipificou,
especificamente, os crimes contra o meio ambiente. “Indubitavelmente, o maior
mérito da Lei 9.605/98 está em ter aglutinado e sistematizado a quase
totalidade das disposições relativas ao tratamento criminal das condutas
lesivas ao meio ambiente” (FURLAN e FRACALOSSI, 2010, p. 412).
No ano de 2012, o Código Florestal, antiga Lei nº 4.771/65, foi revogado pela
Lei nº 12.651/12, após polêmica e controvérsia. O antigo Código, em vigor
desde 1965, não atendia mais aos anseios da complexa relação ser humano-
natureza do contexto contemporâneo.
Os principais avanços trazidos pela Constituição de 1988, que a tornam “um
documento essencialmente ambientalista” (BULOS, 2012, p. 1598) e um divisor
de águas na história jurídico-constitucional ambiental brasileira serão
analisados no próximo item.
1.3 O MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO
COMO DIREITO FUNDAMENTAL PRIMORDIAL
46
O artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
instaurou um novo marco nos direitos fundamentais brasileiros: a inclusão do
meio ambiente ecologicamente equilibrado. Pela primeira vez na história
jurídico-ambiental brasileira, o legislador constituinte criou um capítulo
específico para a tutela deste direito, garantindo-lhe status constitucional.
Em sua integralidade, o artigo 225 preocupa-se em qualificar o ambiente como
ecologicamente equilibrado, em corresponsabilizar poder público e sociedade,
em garantir a solidariedade intra e intergeracional, em discutir processos
ecológicos e patrimônio genético, em estabelecer o estudo de impacto
ambiental e a questão do uso de energia nuclear. Ademais, a criação de áreas
de proteção e biomas específicos, a proteção da fauna e a flora e,
recentemente, as manifestações culturais que envolvam animais.
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o
dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras
gerações.
§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder
Público:
I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover
o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;
II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do
País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de
material genético;
III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e
seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a
alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada
qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que
justifiquem sua proteção;
IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade
potencialmente causadora de significativa degradação do meio
ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará
publicidade;
V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas,
métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade
de vida e o meio ambiente;
VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a
conscientização pública para a preservação do meio ambiente;
VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas
que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção
de espécies ou submetam os animais a crueldade2. (BRASIL, 1988)
2 Continua o artigo 225:
47
Com o advento do capítulo próprio para tutela ambiental na Constituição
Federal brasileira de 1988, o meio ambiente natural alçou patamar de direito
fundamental. O reconhecimento de um “direito fundamental a um ambiente
ecologicamente equilibrado [...] ajusta-se [...] aos novos enfrentamentos
históricos de natureza existencial postos pela crise ecológica, [...] aumentando
significativamente os níveis de complexidade” (SARLET e FENSTERSEIFER,
2014, p. 47).
José Joaquim Gomes Canotilho (2003, p. 397) ensina que os direitos
fundamentais cumprem a função de direitos de defesa dos cidadãos sob uma
dupla perspectiva:
(1) constituem [...] normas de competência negativa para os poderes
públicos, proibindo fundamentalmente as ingerências destes na
esfera jurídica individual; (2) implicam [...] o poder de exercer
positivamente direitos fundamentais e de exigir omissões dos poderes
públicos, de forma a evitar agressões lesivas por parte dos mesmos.
O direito fundamental ao meio ambiente harmônico, com vistas à proteção do
meio natural, do equilíbrio ecológico e de todos os seus elementos
imprescindíveis à qualidade de vida, segundo José Afonso da Silva (2013, p.
61), é um “direito fundamental da pessoa humana”. “Elevado pela Constituição
§ 2º - Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente
degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da
lei.
§ 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores,
pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da
obrigação de reparar os danos causados.
§ 4º - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-
Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da
lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao
uso dos recursos naturais.
§ 5º - São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações
discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
§ 6º - As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei
federal, sem o que não poderão ser instaladas.
§ 7º Para fins do disposto na parte final do inciso VII do § 1º deste artigo, não se consideram
cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais,
conforme o § 1º do art. 215 desta Constituição Federal, registradas como bem de natureza
imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei
específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos. (Incluído pela Emenda
Constitucional nº 96, de 2017)
48
Federal de 1988 a um direito fundamental, o direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado exige imediata aplicação” (PADILHA, 2010, p. 173).
Com o panorama da “insuficiência dos direitos de liberdade e mesmo dos
direitos sociais, o reconhecimento de um direito fundamental ao meio ambiente
(ou à proteção ambiental) constitui aspecto central da agenda político-jurídica
contemporânea” (SARLET e FENSTERSEIFER, 2014, p. 47). A Carta
Constitucional de 1988 não adere nem restringe “a adoção de direitos
fundamentais a esta ou àquela teoria ou modelo de Estado de Direito”, mas
adota “um catálogo multifuncional de direitos fundamentais” (PADILHA, 2010,
p. 172).
A tutela do ambiente como direito fundamental engloba a preservação da
natureza em todos os seus aspectos, a manutenção do equilíbrio ecológico e a
proteção dos seres humanos, que são parte integrante do meio ambiente físico.
A garantia de um meio salubre proporciona a sadia qualidade de vida para
todos os seres viventes.
O direito ao meio ambiente é considerado, segundo a classificação da teoria
das dimensões de direitos fundamentais, como um direito fundamental de
terceira dimensão, que tem “como destinatário, o conjunto de toda a
humanidade” (PADILHA, 2010, p. 177). “Das liberdades individuais migrou-se à
solidariedade planetária” (SARLET e FENSTERSEIFER, 2014, p. 48).
Conforme ensinamentos de Ingo Wolfgang Sarlet e Tiago Fensterseifer (2014,
p. 48), no compasso da “evolução histórica dos direitos fundamentais, passou-
se da perspectiva do indivíduo à da espécie humana, considerada inclusive em
perspectiva futura, através da proteção jurídica dos interesses das futuras
gerações”.
Acerca dos direitos fundamentais de terceira dimensão, Paulo Bonavides
(2014, p. 569) preleciona:
49
Dotados de altíssimo teor de humanismo e universalidade, os direitos
da terceira geração tendem a cristalizar-se no fim do século XX
enquanto direitos que não se destinam especificamente à proteção dos
interesses de um indivíduo, de um grupo ou de um determinado
Estado. Têm primeiro por destinatário o gênero humano mesmo, num
momento expressivo de sua afirmação como valor supremo em termos
de existencialidade correta. [...] Emergiram eles da reflexão sobre
temas referentes ao desenvolvimento à paz, ao meio ambiente, à
comunicação e ao patrimônio comum da humanidade.
O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado se
direciona à humanidade enquanto espécie e não apenas aos indivíduos
isoladamente considerados. A solidariedade e a fraternidade alicerçam esse
direito em prol das gerações humanas presentes e futuras e também da
natureza e dos demais seres vivos. A conservação ambiental garante a vida
para todas as espécies e denota a complexidade do meio natural para além
dos interesses exclusivos do ser humano.
Inclusive, “o direito fundamental ao meio ambiente não admite retrocesso
ecológico” (PADILHA, 2010, p. 173). O princípio da vedação do retrocesso
também é discutido na seara ambiental. Destarte,
[...] a tutela normativa ambiental – tanto sob a perspectiva
constitucional quanto infraconstitucional – deve operar de modo
progressivo no âmbito das relações socioambientais, a fim de ampliar
a qualidade de vida existente hoje atender a padrões cada vez mais
rigorosos de tutela da dignidade humana, não admitindo o retrocesso,
em termos normativos, a um nível de proteção inferior àquele
verificado hoje. (SARLET e FENSTERSEIFER, 2010, p. 63)
O ambiente exsurge como direito fundamental primordial: “o constituinte
concebeu o meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito de
todos e requisitos essencial à sadia qualidade de vida” (LEITE e FERREIRA,
2010, p.10). Ademais, o direito à proteção do meio ambiente está relacionado
ao princípio da igualdade intra e intergeracional, uma vez que, as gerações
futuras dependem do atual uso dos recursos naturais existentes (CHACON e
CRUZ, 2005, p.195). A garantia do meio ambiente equilibrado para as
50
gerações vindouras depende do comprometimento das gerações presentes em
sua defesa.
A primordialidade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado advém da inefável relação existente entre seres humanos e
natureza. Nenhum direito pode ser bem exercido pelos seres humanos sem
condições ambientais minimamente favoráveis. O ser humano não sobrevive
sem água potável ou ar, por exemplo.
A vida humana é condicionada à existência do meio ambiente natural e de sua
qualidade. Os seres humanos mantêm uma dependência integral com o
ambiente, só não têm, ainda, esta consciência plena. O ambiente sobrevive
sem a humanidade, entretanto, a recíproca não é verdadeira. Eis a
primordialidade do direito fundamental ao ambiente salubre.
José Roque Junges (2017, p. 03) assevera que “a natureza é ao mesmo tempo
um estoque de recursos naturais que produzem circulação comercial e um
fundo de condições vitais que oferece serviços para a continuidade da vida”.
Dentre estas condições e serviços, destacam-se “a produção de oxigênio, a
circulação de água, o clima e a temperatura ambiente adequada, a integração
dos dejetos, a biomassa e as interdependências vitais” (JUNGES, 2017, p. 03).
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela
Resolução 217 A (III) pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de
dezembro de 1948, em seu artigo 3º, estabelece que “todo ser humano tem
direito à vida [...]” (ONU, 1948). Não há vida sem ambiente. Não há qualidade
de vida sem qualidade ambiental.
A proteção do meio ambiente conjuga em si mesma a “busca de uma situação
ambiental favorável à plena satisfação da dignidade humana e harmonia dos
ecossistemas” (LEITE, PILATI e JAMUNDÁ, 2007, p. 107). É necessário que os
seres humanos compreendam “a natureza como sua casa e ambiente de
51
sobrevivência e não como um estoque de recursos para produzir circulação
comercial” (JUNGES, 2017, p. 02). Os problemas sociais e ambientais estão
interligados.
Ingo Sarlet (2008, p. 92) discorre acerca da íntima vinculação entre o direito a
vida e o princípio da dignidade humana, “a partir de uma espécie de
fungibilidade [...], no sentido de que onde há vida há dignidade, e a violação de
um, por via de conseqüência, implica a violação do outro bem jurídico
constitucionalmente tutelado”.
Assim como dignidade e vida estão interligados, vida e ambiente também
estão. Dignidade, vida e ambiente conjugam a tríade da existência humana.
Não há vida sem meio ambiente e seus recursos. Não há vida digna sem meio
ambiente equilibrado e recursos naturais salubres. Não há dignidade sem
proteção ambiental.
A compreensão do sobrelevo da proteção do meio ambiente dentro dos direitos
fundamentais – por isto denominado neste trabalho de primordial – e sua
interdependência com a garantia da qualidade de vida humana e a própria
dignidade é imperiosa.
O meio natural permite a existência digna no planeta, “ressaltando-se seu
caráter fundamental, que é servir de elemento biológico essencial à vida
humana” (KLOCK e CAMBI, 2010, p. 53), e, acrescente-se, às demais formas
de vida. Todos os seres vivos, inclusive os humanos, são totalmente
dependentes do meio ambiente.
A dignidade não se relaciona apenas à existência humana. “Uma vida com
dignidade, no sentido de uma vida saudável [...]” (SARLET, 2008, p. 97)
demanda a redução das vulnerabilidades que o ser humano está suscetível e a
minimização das vulnerabilidades que afetam o meio ambiente.
52
Os direitos vinculados à solidariedade, em especial o meio ambiente
ecologicamente equilibrado, estão “em franco processo de reivindicação e
desenvolvimento corresponde, na verdade, a facetas novas deduzidas do
princípio da dignidade da pessoa humana” (SARLET, 2015, p. 50). Estes
direitos “encontrando-se intimamente vinculados [...] à ideia da proteção da
vida” (SARLET, 2015, p. 50).
O artigo 25, ponto 1, da Declaração Universal dos Direito Humanos, traz a
lume: “Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a
si e a sua família saúde e bem estar [...]” (ONU, 1948). A efetivação da saúde e
do bem estar denotam a imprescindibilidade do ambiente salubre. A proteção
do meio ambiente, por vezes, se coaduna com a garantia da saúde dos
cidadãos. Alguns problemas ambientais são causadores de problemas graves
à qualidade de vida das populações.
Os direitos à saúde e ao meio ambiente salubre são interdependentes e
correlacionados, seguindo juntos. A efetivação de um beneficia o outro e a
lesão a um deles afeta diretamente o outro. Certo é que os problemas
ambientais podem gerar danos à saúde dos cidadãos e este círculo vicioso é
perigoso.
Muitas doenças advêm de problemas ambientais. Resíduos sólidos, lixões,
falta de saneamento urbano, superpopulação de vetores, epidemias são
exemplos de interseção entre saúde e ambiente. Da salubridade do meio
ambiente decorre, portanto, a manutenção da vida humana digna e de
qualidade.
Alertam Vendramini e Alves (2006, p.184): “Para se ter uma noção da
importância do bem em questão, basta reconhecermos que sem um meio
ambiente sadio, não é possível exercer qualquer outro direito”. Eis a
primordialidade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado.
53
Antunes (2011, p. 12) informa que “o direito ao meio ambiente é um direito
humano fundamental que cumpre a função de integrar os direitos à saudável
qualidade de vida, ao desenvolvimento econômico e à proteção dos recursos
naturais”. A qualidade de vida dos seres humanos pressupõe a garantia efetiva
do direito à salubridade ambiental.
O Brasil se destaca como uma nação notoriamente desigual, marcada pelo
abismo econômico e social entre as classes, pela pobreza e pela degradação
ambiental. Como afirmam Barros, Henriques e Mendonça (2000, p. 123) em
seu estudo: “Um país desigual, exposto ao desafio histórico de enfrentar uma
herança de injustiça social que exclui parte significativa de sua população do
acesso a condições mínimas de dignidade e cidadania”, inclusive de recursos
ambientais.
A cidadania plena engloba não apenas a realização dos direitos políticos e
individuais, mas e, principalmente, a efetivação dos direitos sociais e
ambientais. As exclusões social e ambiental marcham próximas, por isso, tanto
os problemas sociais quanto ambientais condicionam o exercício da cidadania
no Brasil e acabam criando um mar de pessoas vulneráveis e vítimas de
racismo ambiental.
Os cidadãos que têm fome, sede, que morrem nas filas dos hospitais, que
vivem em lixões, enfim, que padecem com o descaso do Estado, são
vulneráveis, sejam por questões sociais ou ambientais. Estes brasileiros
excluídos constituem apenas uma grande massa para manobras políticas, nos
dizeres de Peter Sloterdijk (2002, p. 22) um “pretume de gente”.
O Estado Democrático de Direito brasileiro precisa se reinventar e efetivar os
direitos fundamentais, com a “incorporação da efetiva da questão da igualdade
como um conteúdo próprio a ser buscado garantir através do asseguramento
mínimo de condições mínimas de vida ao cidadão e à comunidade” (STRECK,
54
2011, p. 47). Para isto, a preocupação com os direitos sociais e difusos é
imprescindível.
A não efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
maximiza as vulnerabilidades humana e ambiental. A natureza, como “conjunto
de condições, leis, influências e interações de ordem química, física e
biológica” (art. 3º, inciso I da Lei nº 6938/81 – BRASIL, 1981), é,
intrinsecamente, vulnerável. Por si só, não pode se defender. O responsável
por criar instrumentos de defesa do ambiente é o ser humano. Ao mesmo
tempo, o ser humano é absolutamente dependente do meio natural, que
possibilita a sobrevivência de todas as formas de vida.
Exemplificativamente, Sirvinskas (2009, p.45) reitera que “os recursos naturais
devem ser racionalmente utilizados para a subsistência do homem, em primeiro
lugar, e das demais espécies, em segundo”. Os recursos ambientais são
caracterizados por sua finitude, por isso o uso irracional e desmedido gera
esgotabilidade acelerada. A maioria dos recursos é imprescindível à
manutenção da vida e a exaustão desses recursos, inclusive, em ultima ratio,
pode causar a morte.
A correlação entre as vulnerabilidades ambiental e humana apontam “para a
necessidade de uma protecção [sic] global e sistemática que não se reduza à
defesa isolada dos componentes ambientais naturais (ar, luz, água, solo vivo e
subsolo, flora, fauna) ou dos componentes humanos [...]” (CANOTILHO, 2001,
p. 12). A proteção do ambiente conduz para a proteção do ser humano, haja
vista a imprescindibilidade da natureza para a vida. E a proteção do ser
humano conduz para a proteção do ambiente, tendo em vista que todas as
formas de vida são parte integrante e interagente do meio natural.
O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 garante esta complexa relação
ao estabelecer o equilíbrio ecológico como fator indispensável ao direito
fundamental ao meio ambiente. Tal percepção integrativa do meio demanda
55
uma visão sistêmica e complexa do ambiente, com a consideração das
relações, interações e processos que constituem os sistemas naturais e seu
equilíbrio. Não apenas os fatores bióticos e abióticos são tutelados, mas todo o
conjunto de fatores em sua complexidade dinâmica e interativa, inclusive com a
inserção dos seres humanos nas preocupações ambientais e com a inserção
do ambiente nas preocupações humanas.
O direito fundamental primordial ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
traduz-se como forma de expressão e desenvolvimento da dignidade humana,
um dos fundamentos basilares e inconcussos do Estado Democrático de
Direito brasileiro. Tal direito “cumpre a função de integrar os direitos à saudável
qualidade de vida, ao desenvolvimento econômico e à proteção dos recursos
naturais” (ANTUNES, 2011, p. 10).
Incluem-se neste escopo tutelar a vida, genericamente considerada,
conservando a diversidade, a salubridade e a capacidade de suporte dos
recursos do planeta, propiciando a utilização e gozo dos bens ambientais pela
humanidade presente e futura e mantendo as condições do meio adequadas
para todas as formas de vida.
A vida digna é dependente da garantia do meio ambiente salubre e equilibrado.
Além dos recursos indispensáveis à própria existência fisiológica da vida, os
fatores ambientais proporcionam a satisfação de outras necessidades
humanas, como a saúde, o trabalho, o lazer. O “espírito dos Direitos Humanos
também é o de proteger sempre e em todo lugar a dignidade e a igualdade dos
indivíduos [...]” (DURAND, 2003, p. 257).
A primordialidade do direito ao ambiente salubre está vinculada à sua
imprescindibilidade à vida e à dignidade humana. Enuncia a Declaração da
Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano (Declaração de
Estocolmo de 1972) em seu primeiro princípio:
56
O homem tem o direito fundamental à liberdade, à igualdade e ao
desfrute de condições de vida adequadas, em um meio ambiente de
qualidade que lhe permita levar uma vida digna e gozar do bem-
estar, e tem a solene obrigação de proteger e melhorar o meio
ambiente para as gerações presentes e futuras. (ONU, 1972; grifo
nosso)
A Política Nacional de Meio Ambiente brasileira (lei nº 6938/81), estabelece
como objetivo, em seu artigo 2º: “a preservação e recuperação da qualidade
ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao
desenvolvimento sócio-econômico, [...] e à proteção da dignidade da vida
humana [...]” (BRASIL, 1981).
A Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992, em seu
princípio 1: “Os seres humanos estão no centro das preocupações com o
desenvolvimento sustentável. Têm o direito a uma vida saudável e produtiva,
em harmonia com a natureza” (ONU, 1992b).
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de
Inconstitucionalidade nº 3540-1 em 2005, com relatoria de Celso de Mello:
A PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE DO MEIO AMBIENTE:
EXPRESSÃO CONSTITUCIONAL DE UM DIREITO FUNDAMENTAL
QUE ASSISTE À GENERALIDADE DAS PESSOAS. Todos têm
direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Trata-se de um
típico direito de terceira geração (ou de novíssima dimensão), que
assiste a todo o gênero humano. Incumbe, ao Estado e à própria
coletividade, a especial obrigação de defender e preservar, em
benefício das presentes e futuras gerações, esse direito de
titularidade coletiva e de caráter transindividual. O adimplemento
desse encargo, que é irrenunciável, representa a garantia de que não
se instaurarão, no seio da coletividade, os graves conflitos
intergeneracionais [sic] marcados pelo desrespeito ao dever de
solidariedade, que a todos se impõe, na proteção desse bem
essencial de uso comum das pessoas em geral (BRASIL, 2005).
Seja no plano interno quanto no plano internacional, há o reconhecimento da
relação entre natureza, ser humano e dignidade. Do equilíbrio do meio
ambiente advém a manutenção da vida humana digna e de qualidade. O direito
ao meio ecologicamente equilibrado como direito fundamental primordial
garante a dignidade da pessoa humana, a qualidade dos recursos naturais, a
57
manutenção da vida em todas as suas formas, para as presentes e futuras
gerações.
1.4 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E AS CONTRADIÇÕES DO
ANTROPOCENTRISMO E DO BIOCENTRISMO
Na hodierna conjuntura de crise e degradação ambientais, a proteção do
ambiente com vistas à manutenção do equilíbrio ecológico é um dos grandes
desafios da humanidade. Para melhor reflexão da relação entre ser humano e
meio natural “é imprescindível compreender as escolas de pensamento que
norteiam os estudos jurídico-ambientais” (ABREU e BUSSINGUER, 2013,
p.10).
A tutela ambiental com vistas à garantia da manutenção da vida com qualidade
para todas as espécies requer equilíbrio teórico e prático. A conexão entre
natureza e seres humanos é complexa e para garantir a homeostase desta
convivência não há que se permitir a priorização de uma parte em detrimento
da outra.
Meio ambiente e humanidade formam uma rede intrincada de relações,
correlações e processos que garantem a existência digna para todas as formas
de vida. A perpetuação da espécie humana e das demais espécies e a
minimização das mazelas sociais e ambientais carecem de uma compreensão
includente desta rede.
A terminologia antropocentrismo advém de um vocábulo híbrido de composição
greco-latina, do grego: antropos, o homem; do latim: centrum, centricum, o
centro (MILARÉ, 2015). Nesta concepção o ser humano é o centro das
preocupações ambientais. A espécie humana ascende ao status de referência
máxima e absoluta de valores, em torno da qual gravitam os demais seres.
58
Inegavelmente, “o ser humano nas sociedades atuais se colocou como centro
de tudo. Tudo deve partir dele e retornar a ele. Tudo deve estar a seu serviço”
(BOFF, 2004, p. 100). “A visão antropocêntrica tradicional caracteriza-se pela
preocupação única e exclusiva com o bem-estar do homem” (LEITE, 2012, p.
164). “O ser humano se arroga uma posição de soberania como quem dispõe a
seu bel-prazer das coisas que estão ao [seu] alcance” (BOFF, 2004, p. 103).
Por um longo tempo foi assim, os componentes do meio ambiente “foram
relegados a um papel secundário e de subserviência ao ser humano, que se
posicionando no eixo central do universo, cuidava do entorno como um
déspota, senhorio de tudo” (RODRIGUES, 2005, p. 90). “Uma palavra resume
a antropologia imperial e antiecológica que vige nos sonhos, projetos ideais,
instituições e valores atuais: o antropocentrismo” (BOFF, 2004, p. 101).
Embasada no antropocentrismo a tutela do meio natural se reverteria à
satisfação das necessidades humanas, não haveria proteção ambiental se não
houvesse benefício direito e imediato à espécie humana, todas as benesses da
tutela do meio ambiente deveriam convergir para o homem, centro de todo o
ambiente. Mesmo nas conceituações de ambiente, a visão antropocêntrica está
firmada, com a exclusão da espécie humana: “meio ambiente é conceito que
define um conjunto exterior ao Ser Humano” (ANTUNES, 2000, p. 168).
O meio ambiente recebia proteção secundária, mediata, carecendo de tutela
autônoma. A tutela protetiva se estabelecia em relação ao ambiente como bem
privado, visando-se a proteção do interesse financeiro do indivíduo, dono do
bem. Os bens ambientais eram protegidos por sua valoração financeira, pelo
valor econômico que demonstravam ter para a espécie humana, em regra,
considerados res nullius, id est, coisa de ninguém.
Tal visão é resultado de uma concepção utilitarista, pautada na visão de
mercado, a chamada “fase econômica da proteção dos bens ambientais”.
(RODRIGUES, 2005, p. 90). Esclarece Rodrigues (2005, p. 94) que o ser
59
humano continuou a testemunhar ao “espetáculo de primeira fila, vendo apenas
a si mesmo, sem enxergar os demais personagens e, [...], sem identificar que o
personagem único e principal é o conjunto de interações decorrentes da
participação de todos os personagens”.
Ainda, com o mesmo viés ideológico, “a fase sanitária de proteção dos bens
ambientais” estabeleceu-se (RODRIGUES, 2005, p. 94). A associação era
entre os bens ambientais vitais e a saúde humana. A espécie humana passou
a preocupar-se em proteger os bens ambientais tidos como vitais por estar
protegendo sua própria saúde.
A legislação ambiental priorizava a tutela da saúde, confundindo-se, inclusive,
a proteção da saúde com a defesa do meio ambiente (RODRIGUES, 2005, p.
94). Todavia, a proteção do meio ambiente com vistas à saúde reflete o início
da mudança de pensamento. O reconhecimento da dependência do ser
humano em relação ao ambiente possibilitou a reflexão acerca do papel da
humanidade na defesa do ambiente e da forma pela qual as atividades
antrópicas afetam a natureza.
Este foi um primórdio de consciência ambiental, já que “o paradigma ético-
antropocêntrico continuava o mesmo, inalterado e imutável” (RODRIGUES,
2005, p. 94). Não existia, portanto, a proteção ética, altruísta, genuína e direta
do meio ambiente, nem em nível constitucional quanto infraconstitucional.
Antônio Herman de Vasconcellos Benjamin (1999, p. 53) traz a lume que:
Faltando uma base incontroversa de apoio na Constituição, o
legislador ordinário foi buscar suporte na salvaguarda da saúde, sob
o argumento de que ela não pode ser assegurada em ambiente
degradado. Ou seja, degradação ambiental seria sinônimo de
degradação sanitária. Uma argumentação de cunho estritamente
homocêntrico [antropocêntrico], com indisfarçável conteúdo
economicista e utilitarista. Naquele período, tal raciocínio vingou e
serviu para dar sustentação à intervenção legislativa, recebendo,
inclusive, respaldo judicial. (grifo do autor)
60
Iniciou-se a constatação de que a degradação ambiental, causada pelas ações
humanas, é maior que a capacidade dos sistemas naturais de se autorregular.
A capacidade de reação da natureza ficou aquém em relação às agressões
sofridas, por isso o desequilíbrio ambiental.
Eis o problema: com base no antropocentrismo, esta situação de crise
ambiental se instaurou, com o rompimento da homeostase dos ecossistemas.
A contrario sensu, para minimizar a crise e as vulnerabilidades humana e
ambiental é imprescindível a alteração do paradigma e da forma pela qual a
humanidade enxerga e se relaciona com o meio.
A concepção eminentemente antropocêntrica mantém-se arraigada em alguns
setores da sociedade contemporânea, o que impede muitos avanços em
projetos que visam a conservação do meio, em especial, a conservação de
espécies em vias de extinção, a instalação de Unidades de Conservação e as
políticas públicas que visam a redução dos índices de degradação. Outrossim,
o ambiente se torna cada vez mais vulnerável e o racismo ambiental se
maximiza.
Em outra vertente, diametralmente oposta, o biocentrismo apregoa a proteção
do meio natural sem incluir a espécie humana. O teor excludente se manteve
inalterado, agora pendendo para o outro lado da balança. No antropocentrismo,
o ser humano é o principal foco de preocupação. No biocentrismo, o meio
natural vivo é o cerne dos cuidados.
A vida, em todas as suas formas – não mais a vida humana –, passou a ser
considerada o valor mais expressivo do ecossistema planetário, se
reconhecendo a importância de todos os seres vivos por si mesmos e para a
manutenção do equilíbrio do ambiente. Os biomas e os seres vivos que os
constituem tornaram-se o centro da proteção ambiental.
61
Os holofotes agora estão voltados para vida e todos os aspectos a ela
inerentes. Biocentrismo advém do vocábulo híbrido de composição greco-
latina, do grego: bios, a vida; Em síntese, a vida (não humana) como
protagonista da tutela ambiental. O “valor vida passou a ser um referencial
inovador para as intervenções do homem no mundo natural” (MILARÉ, 2015, p.
88).
Acerca da visão biocêntrica, “os ecologistas [...] queriam preservar a
integridade da biosfera unicamente por si mesma, independentemente dos
possíveis benefícios para os seres humanos que poderiam daí advir” (SINGER,
1993, p. 188). Paolo Maddalena (1990, p. 84, tradução nossa) alerta que o
princípio antropocêntrico vai lentamente sendo substituído por um principio
biocêntrico; obviamente, não no sentido de que ao valor homem se substitui o
valor natureza, mas no sentido que se impõe como valor a “comunidade
biótica”, em cujo vértice está o homem3.
A natureza, de modo geral, tanto os fatores vivos (seres bióticos – ressalte-se
todas as espécies não apenas a humana) quanto os fatores que auxiliam a vida
(abióticos – como água, ar atmosférico, solo, minerais) e suas inter-relações
são protegidos, tendo em vista, sua importância para o equilíbrio ecológico.
Com base no biocentrismo “deve-se preservar o meio ambiente
independentemente de haver qualquer benefício ao ser humano (a natureza é
titular de direitos)” (COELHO, 2011, p. 388).
Édis Miláre (2015, p. 90) relata que:
Convindo em que o ecossistema planetário (ou mundo natural) tem
valor intrínseco por força do ordenamento do Universo, não apenas
valor de uso, estimativo ou de troca, é imperioso admitir que ele
necessita da tutela do Direito, pelo que ele é em si mesmo,
independentemente das avaliações e dos interesses humanos. Se o
ordenamento jurídico humano não os tutela, o ordenamento natural
do Universo fará isso por sua própria força, independente de nossas
3 “Ad um principio antropocentrico si va lentamente sostituendo un principio biocentrico;
ovviamente, non nel senso che al valore uomo si sostittuisce il valore natura, ma nel senso che
si pone como valore la ‘comunità biotica’, al cui vertice sta l’uomo”.
62
prescrições positivas, eis que não raras vezes a Natureza vingou-se
do homem e das suas agressões e, certamente, continuará a fazê-lo.
(grifo do autor)
A preocupação com o meio natural é sobremaneira importante e configura um
avanço, entretanto, a exclusão dos seres humanos nesta preocupação é
equivocada. A espécie humana é parte integrante do meio natural e, por isso,
os problemas sociais também são questões ambientais.
Tanto o antropocentrismo quanto o biocentrismo são superficiais em seus
extremos. O primeiro evidencia os seres humanos e despreza os demais seres
vivos e os ecossistemas. O segundo foca na vida de modo geral e nos fatores
abióticos e desconsidera a espécie humana. Em ambos os casos, as situações
antagônicas desvinculam a humanidade do meio ambiente, o que é prejudicial
tanto para a tutela ambiental quanto para a efetivação da dignidade humana.
Equilíbrio é a ordem do dia na atual conjuntura de problemas ambientais e
sociais. O extremismo, seja em prol do ser humano, seja em prol da natureza,
maximiza as vulnerabilidades já existentes e agrava o racismo ambiental. A
inclusão da humanidade e suas adversidades na tutela do meio ambiente é
primordial no combate ao racismo ambiental e na proteção da natureza.
1.5 HOLISMO E ECOLOGIA PROFUNDA: UMA APROXIMAÇÃO
POSSÍVEL DO SER HUMANO E DO MEIO AMBIENTE
As visões antropocêntrica e biocêntrica são insuficientes para análise das
vulnerabilidades humana e ambiental com mote no racismo ambiental. As
estratégias de poder, que porventura maximizam a condição vulnerável da
conexão humanidade-natureza, exteriorizam a ligação indelével entre os
problemas ambientais e sociais.
63
Ser humano e natureza são interdependentes. O ser humano faz parte do meio
natural e, indubitavelmente, precisa dos seus recursos para sobreviver. A
humanidade é responsável por grande parcela da destruição do ambiente,
entretanto, também é o personagem principal na defesa e proteção ambientais.
A humanidade é, ao mesmo tempo, protagonista e antagonista desta história.
O “abandono do antropocentrismo é [...] uma tendência que tem precedentes
na evolução da própria ciência jurídica” (ANTUNES, 2011, p.21). A “[...] visão
sistêmica de um mundo constituído de redes e teias [...]” (MILARÉ e
COIMBRA, 2004, p. 10) começa a tomar força com o holismo e a ecologia
profunda.
Neste ínterim, o holismo e a ecologia profunda permitem a reflexão da relação
ser humano-natureza de modo complexo e includente, sem hierarquização ou
priorização. A humanidade é, indubitavelmente, parte integrante e atuante no
meio natural. Cabe aos seres humanos a atitude para mudar a atual crise
socioambiental, reduzir as vulnerabilidades e melhorar a qualidade de vida no
planeta.
Ludicamente, o desenho animado “Capitão Planeta” da década de 90 conjuga
os elementos naturais e o elemento humano como necessários ao equilíbrio
ambiental. O Capitão Planeta é formado pela junção dos poderes da terra, do
fogo, do vento, da água – elementos naturais – e do coração – elemento
humano. Com o bordão “o poder é de vocês”, a estória enfatiza a importância
das pessoas para a transformação do mundo, que é a casa comum de todas as
expressões da vida.
As concepções antropocêntrica e biocêntrica são insuficientes para
compreensão da realidade hodierna da relação do ser humano com o meio
ambiente. Em especial, o antropocentrismo que guiou a humanidade por um
caminho utilitarista de uso inconsciente dos recursos naturais e de destruição
imoderada do meio.
64
As duas visões antagônicas desvinculam o ser humano do meio natural, não o
considerando parte do ambiente, consequentemente, excluindo os problemas
sociais da discussão na área ambiental. Entretanto, os problemas ambientais e
sociais andam juntos e são inter-relacionados.
Ambiente e humanidade fazem parte de um todo planetário. A natureza e o ser
humano são vulneráveis frente ao poderio do capital e as estratégias
biopolíticas advindas dos conflitos de poder. As vulnerabilidades ambiental e
social estão vinculadas e corroboram para a maximização do racismo
ambiental.
A perspectiva holística, advinda das ciências ambientais, possibilita a inserção
dos seres humanos na agenda ambiental e a análise das vulnerabilidades e do
racismo ambiental enquanto adversidades humanas, sociais e ambientais. O
planeta Terra é um sistema integrado e cooperativo em que todos fatores,
sejam os seres vivos (fatores bióticos) ou os elementos não vivos (fatores
abióticos), contribuem para o equilíbrio ecológico.
O holismo é a “visão segundo a qual todas as entidades físicas e biológicas
formam um único sistema interagente unificado e que qualquer sistema
completo é maior do que a soma das partes componentes” (WATANABE, 1997,
p. 139). “Nada existe justaposto ou desvinculado do todo. As partes estão no
todo, e o todo, como num holograma, reflete-se em cada parte”. (BOFF, 2003,
p. 97-98)
A visão holística refere-se à percepção ou conhecimento que integra partes ou
componentes em um todo abrangente e compreensivo, a partir da constatação
de que há uma integração entre eles e não apenas uma mera justaposição dos
componentes de um todo (MILARÉ, 2015, p. 1082). A “visão de mundo
holística [...] concebe o mundo como um todo interligado, e não como uma
coleção de partes dissociadas” (CAPRA, 1996, p. 24).
65
O prefixo holos vem do grego significando inteiro, não fragmentado. Assim
“uma abordagem holística seria a que procuraria uma visão do conjunto
indissociável, interdependente e em constante mutação que representa a vida
no Planeta Terra” (SÉGUIN, 2000, p. 8). “A perspectiva holística não significa a
somatória dos pontos de vista [...], mas a capacidade de ver a transversalidade.
Quer dizer, a capacidade de detectar os inter-retro-relacionamentos de tudo
com tudo. (BOFF, 2003, p. 97-98)
Segundo a perspectiva do holismo, o ambiente natural e o ambiente humano
não se dissociam. Os elementos ambientais e humanos relacionam-se
mutuamente, interferindo uns nos outros e condicionando o equilíbrio
ambiental. A alteração de qualquer fator afeta a estabilidade do todo.
O meio ambiente é um todo constituído por diversos elementos
interdependentes e correlacionados, que interagem entre si, estabelecendo seu
próprio equilíbrio. O ambiente deve ser globalmente considerado, em todos os
seus aspectos e componentes, vez que dessa relação inextricável surge a
harmonia ambiental.
O ambiente não é meramente a junção de seus elementos constituintes, sua
concepção vai além. A análise do meio ambiente deve considerar o contexto
amplo e global de todas as variáveis intrínsecas e extrínsecas que geram
influências diversas e, primordialmente, a interação entre essas variáveis, para
que não haja uma visão reducionista do ambiente. Em Gaia “as coisas não
estão justapostas, mas todas inter-retroconectadas. Não se trata, pois, de
manter separados, ou meramente justapostos, a Terra como planeta físico, a
biosfera e a humanidade”. (BOFF, 2003, p. 22)
Leonardo Boff (2003, p. 20-21) assevera que “não se pode pensar a Terra-Gaia
e a humanidade à parte dos demais representantes da vida e das condições
físico-químicas que garantem a existência e a perpetuidade da vida”. No
66
mesmo sentido Elida Séguin (2000, p. 8) alerta: “Uma abordagem integrada e
sistêmica é imprescindível para a manutenção da integridade dos
ecossistemas”.
Com este panorama de proteção holística, “o ambiente passa a ser protegido
de maneira integral, vale dizer, como sistema ecológico integrado
(resguardando-se as partes a partir do todo) e com autonomia valorativa (é, em
si mesmo, bem jurídico)” (BENJAMIN, 1999, p. 78). “É imprescindível que se
pense sobre o planeta de maneira orgânica, como sistema interconectado”
(BRAMA e GRISÓLIA, 2012, p. 44). Gaia é um sistema fisiológico porque
parece dotada do objetivo inconsciente de regular o clima e a química em um
estado confortável para a vida (LOVELOCK, 2006).
A Política Nacional do Meio Ambiente (lei nº 6938/81) inaugura esta nova fase
da tutela jurídico-ambiental, ainda incipiente, mas em crescimento. O artigo 2º
traz como objetivos da referida política “a preservação, melhoria e recuperação
da qualidade ambiental propícia à vida” (BRASIL, 1981). O artigo 3º, inciso I, na
conceituação de meio ambiente expressa “a vida em todas as suas formas”
(BRASIL, 1981). O artigo 4º, inciso VI, refere-se à “manutenção do equilíbrio
ecológico propício à vida” (BRASIL, 1981).
Percebe-se a intencionalidade legislativa nas expressões relacionadas a todas
as formas de vida e não apenas à vida humana. O antropocentrismo é, enfim,
normativamente superado, o que foi um grande avanço na seara jurídico-
ambiental. A preocupação com a vida genericamente considerada é
sobremaneira relevante para a inclusão do ser humano na pauta do meio
ambiente.
Extrai-se, outrossim, o holismo ambiental do referido diploma legal, em sua
definição de meio ambiente, constante no artigo 3º, inciso I, como “o conjunto
de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e
67
biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” (BRASIL,
1981).
Não somente os seres vivos são protegidos, mas também os recursos
ambientais, dos quais derivam as condições para o efetivo desenvolvimento da
vida. O ambiente é considerado autônomo e não mais valorado segundo as
necessidades humanas. E mais: o ser humano, como ser biótico, torna-se parte
integrante do meio. Não como ser superior ou alheio como outrora, e sim como
membro biológico, participativo e igual.
Juntamente com a humanidade, devem ser considerados os demais
organismos da rede da vida, com os quais a humanidade está numa
profunda ligação de parentesco, pelo fato de que fundamentalmente a
vida é uma e única (a mesma estrutura básica da cadeia ADN [DNA]
se encontra em todos os seres vivos) na diversidade de suas
manifestações (BOFF, 2003, p. 20).
Com esta nova compreensão não apenas o meio natural e seus elementos são
tutelados. A vida humana e suas expressões também se tornam objeto de
proteção, mas não pelos motivos apregoados pelo antropocentrismo e sim,
porque a espécie humana (e os fatores que se relacionam com sua existência
e desenvolvimento) é parte do ambiente e indispensável ao equilíbrio.
Neste contexto se evidenciam os apontamentos da ecologia profunda (deep
ecology). A percepção ecológica profunda, de acordo com Fritjof Capra (1996,
p. 24),
reconhece a interdependência fundamental de todos os fenômenos, e
o fato de que, enquanto indivíduos e sociedade, estamos todos
encaixados nos processos cíclicos da natureza (e, em última análise,
somos dependentes desses processos).
A ecologia profunda embasa a concepção ambiental do holismo como
“perspectiva segundo a qual os seres humanos são equivalentes às outras
espécies integradas no interior de ecossistemas em funcionamento, e não
superiores” (NALINI, 2003, p. 296). Os seres humanos não se separam do
meio ambiente natural, são parte integrante e dependente do meio natural.
68
A ecologia profunda “reconhece o valor intrínseco de todos os seres vivos e
concebe os seres humanos apenas como um fio particular na teia da vida”
(CAPRA, 1996, p. 25). A humanidade é apenas um dos múltiplos e complexos
fatores que constituem e interferem no ambiente. A vida e sua manutenção
constituem-se e dependem de todas essas relações e interações entre os
fatores bióticos e abióticos, dentre os quais, os seres humanos são apenas
uma trama.
Na fase holística de proteção, “o ambiente passa a ser protegido de maneira
integral, vale dizer, como sistema ecológico integrado (resguardando-se as
partes a partir do todo) e com autonomia valorativa (é, em si mesmo, bem
jurídico)” (BENJAMIN, 1999, p. 78). Qualquer componente dos sistemas
naturais é tão importante quanto os outros. Os seres naturais “são constituintes
do ecossistema planetário, tanto quanto o é a espécie humana” (MILARÉ e
COIMBRA, 2004, p. 19).
As garantias do ambiente salubre e de seus recursos dependem de uma
reestruturação da posição dos seres humanos na própria natureza. “O
equilíbrio para conseguirmos alcançar a harmonia em nosso planeta depende
essencialmente do ser humano voltar a respeitar a natureza da forma como ela
merece” (VALADÃO et al, 2008, p. 02).
As concepções antropocêntrica e biocêntrica, e os problemas socioambientais
criados por essas, se fundamentam na ecologia rasa ou superficial. A
hierarquização da humanidade frente aos demais seres vivos e a exclusão da
espécie humana do meio natural produzem consequências gravosas ao
equilíbrio ecológico. Os seres humanos não se sentem parte do meio natural e
por isto não consideram os problemas ambientais como seus problemas,
tampouco, vinculam os problemas sociais às questões do ambiente.
Fritjof Capra esclarece que:
69
A ecologia rasa é antropocêntrica, ou centralizada no ser humano.
Ela vê os seres humanos como situados acima ou fora da natureza,
como a fonte de todos os valores, e atribui apenas um valor
instrumental, ou de ‘uso’, à natureza (CAPRA, 1996, p. 25).
Assim, a “consciência ecológica e ecologia profunda contrastam com a visão
de mundo dominante das sociedades tecnocrático-industriais”4 (FERRER
MONTAÑO, 2006, p. 5, tradução nossa), visão esta pautada na ecologia rasa.
Algumas questões que maximizam as vulnerabilidades humana e ambiental e o
racismo ambiental advém desta perspectiva antropocentrista do pensamento
ecológico superficial.
A concepção antropocêntrica e superficial de mundo gerou o modo de vida
orientado para o crescimento econômico irresponsável e materialista com o
consumismo exacerbado, com o uso irresponsável dos recursos naturais, com
a desvalorização das pessoas, com a indiferença frente à pobreza e a
desconsideração dos problemas sociais.
É necessário analisar a relação do ser humano com a natureza a partir do
holismo e da ecologia profunda para compreender como os problemas que
afetam os seres humanos também afetam o meio natural e vice-versa. O
“problema de equilibrar o meio ambiente é real e [...] se não tomarmos ações
imediatas, podemos tornar essa situação de desequilíbrio irreversível, levando
a morte de nosso planeta (VALADÃO et al, 2008, p. 02).
A percepção holística permite aos seres humanos uma atuação de forma a
considerar o meio ambiente como casa comum, atuando em prol de sua defesa
para a manutenção do equilíbrio ecológico, garantindo, assim, os recursos
naturais às gerações vindouras, a dignidade humana e a qualidade de vida do
planeta. Reduzindo, destarte, as vulnerabilidades sofridas pelo ambiente e pela
humanidade e mitigando o racismo ambiental.
4 “Ecological consciousness and Deep Ecology contrast with the dominant worldview of
technocratic-industrial societies”.
70
2 AS POLÍTICAS PÚBLICAS, OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E
A GOVERNAMENTALIDADE NO BRASIL
No capítulo inicial buscou-se analisar a relação complexa e inextricável entre
os seres humanos e o meio ambiente e como esta conexão interfere nos
direitos fundamentais. A compreensão que a humanidade tem da natureza, e
seu comportamento mediante esta compreensão, condicionam como o direito
ao meio ambiente ecologicamente será ou não efetivado e como a crise
ambiental hodierna será ou não superada.
Após a reflexão acerca da questão ambiental no constitucionalismo brasileiro
conclui-se que a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada
no ano de 1988, foi um marco histórico para a proteção nacional do meio
ambiente. Pela primeira vez uma Constituição brasileira sobreleva a temática
por meio de um capítulo próprio.
O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é
primordial à existência da humanidade e da qualidade de vida planetária.
Fundamentos indispensáveis como a dignidade humana e a própria
sobrevivência das gerações presentes e futuras dependem da salubridade
ambiental e de seus recursos.
O antropocentrismo e o biocentrismo são extremos que dificultam a inclusão
participativa dos seres humanos na proteção e promoção do meio ambiente
natural. O holismo e a ecologia profunda permitem a aproximação entre a
humanidade e a natureza. Esta nova perspectiva integrativa dos seres
humanos no meio ambiente, sem a mera satisfação de necessidades, e sim
como membros da teia da vida, precisa ser publicizada para construção da
consciência ambiental.
71
Para a divulgação da visão holística ambiental, para a conscientização dos
seres humanos sobre seu papel no meio natural, para a proteção das pessoas
e da natureza e para a efetivação do direito fundamental primordial ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado é imprescindível que haja políticas
públicas eficazes. No próximo capítulo as políticas públicas serão objeto de
análise à luz do Estado Democrático de Direito, dos direitos fundamentais e da
governamentalidade foucaultiana.
2.1 AS POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE
DIREITO AMBIENTAL
Para compreensão das políticas públicas na seara ambiental se faz mister
analisar as mutações sofridas pelo Estado e pelos direitos fundamentais até a
construção do Estado Democrático de Direito Ambiental e a previsão do direito
ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988.
Thomas Kuhn, ao ponderar acerca da estrutura das revoluções científicas,
apresenta a concepção de paradigma, que se aplica a todas as áreas de
conhecimento. Os paradigmas são “realizações científicas universalmente
reconhecidas que, durante algum tempo, fornecem problemas e soluções
modelares para uma comunidade de praticantes de uma ciência” (KUHN, 1998,
p. 13).
Os marcos paradigmáticos são compreensões que em um determinado
momento histórico são aceitas pela maioria como verdade e passam a modelar
os comportamentos e pensamentos. Os paradigmas indicam as crenças,
técnicas e valores partilhados por uma comunidade científica para resolução de
problemas e as próprias soluções concretas aos quebra-cabeças da ciência,
empregados como modelos ou exemplos.
72
Existe uma reciprocidade natural entre comunidade científica e paradigma: “Um
paradigma é aquilo que os membros de uma comunidade partilham e,
inversamente, uma comunidade científica consiste em homens que partilham
um paradigma” (KUHN, 1998, p. 219).
A respeito das especificidades de cada área do conhecimento, os paradigmas
configuram-se nos diferentes ramos da ciência de modo distinto, cada área é
detentora de modelos paradigmáticos próprios. Tais padrões não são únicos
para toda a ciência, cada comunidade científica, dentro de sua área de
atuação, reúne seus conceitos e concepções.
Thomas Kuhn (1998, p. 110) esclarece que “nenhum paradigma aceito como
base para a pesquisa científica resolve todos os seus problemas”, surgindo,
assim, terreno fértil para a novidade dentro da ciência. Esses problemas não
resolvidos desestabilizam a ciência normal – geram uma crise –, propiciando o
surgimento de novas teorias e até mesmo de novos paradigmas.
A revolução científica vai se estabelecer por meio das crises, com o
enfraquecimento do paradigma vigente e o consequente fortalecimento do
aspirante a novo paradigma. Assevera Kuhn (1998, p. 116): “Uma crise pode
terminar com a emergência de um novo candidato a paradigma e com uma
subseqüente batalha por sua aceitação”.
A teoria de Thomas Kuhn acerca das revoluções científicas e dos paradigmas
se aplica à análise da conformação do Estado Liberal, do Estado de Bem-Estar
Social e do Estado Democrático de Direito. Cada modelo estatal foi o
paradigma dominante em determinado momento histórico e suas crises
possibilitaram o surgimento e o fortalecimento do novo paradigma.
O paradigma do Estado Liberal, primeiro modelo de Estado de Direito, surge
ainda no século XVIII com a Revolução Francesa (1789) e hasteia a bandeira
73
do liberalismo. “O papel do Estado é negativo, no sentido da proteção dos
indivíduos” (STRECK e MORAIS, 2010, p. 61).
A não intervenção do Estado, em especial na atividade econômica, a liberdade
individual e a propriedade se tornam pontos fulcrais deste arquétipo estatal. As
tarefas do Estado circunscrevem-se “à manutenção da ordem e segurança,
zelando que as disputas porventura surgidas sejam resolvidas pelo juízo
imparcial sem recurso a força privada”, além de “proteger as liberdades civis e
a liberdade pessoal e assegurar a liberdade econômica dos indivíduos
exercitada no âmbito do mercado capitalista” (STRECK e MORAIS, 2010, p.
61).
Carvalho Netto (2000, p. 06) analisa as funções do Direito e da hermenêutica
constitucional à luz do paradigma do Estado Liberal. O Estado limita-se à
legalidade, consagrando a atuação do Estado mínimo, “restrito ao policiamento
para assegurar [...] o mais pleno exercício às liberdades individuais [...]
configurando [...] um ordenamento jurídico de regras gerais e abstratas,
essencialmente negativas, que consagram os direitos individuais”.
Jürgen Habermas (1997, p. 332), acerca do processo democrático e da política,
outrossim, distingue os paradigmas em questão. “Segundo a visão liberal [...] o
processo democrático desempenha a tarefa de programar o Estado no
interesse da sociedade”. E a política “tem a função de enfeixar e impor
interesses sociais privados contra um aparelho do Estado que se especializa
no uso administrativo do poder político para fins coletivos”.
O Estado Liberal pauta-se na autonomia privada, na ação individualista e na
liberdade mercadológica. A intervenção estatal é mínima e pautada na
legalidade, sem maiores possibilidades de interpretação normativa. “Os direitos
individuais sobrelevam-se e a política visa resguardar os interesses privados na
atividade estatal. A palavra de ordem é a liberdade” (ABREU, COURA e
BUSSINGUER, 2017, p. 155).
74
Os direitos fundamentais principais são individuais, garantidores da liberdade e
marcados pela abstenção Estatal. A promoção de direitos sociais e coletivos é
quase irrelevante para este arquétipo de Estado. As políticas públicas e de
governo não são voltadas para esses direitos que beneficiam coletividades e
despossuídos.
A garantia da liberdade de uns gerou a exclusão de outros. “Aquela liberdade
conduziria, com efeito, a graves e irreprimíveis situações de arbítrio. Expunha,
no domínio econômico, os fracos à sanha dos poderosos” (BONAVIDES, 2011,
p. 59). “A liberdade e a igualdade abstratas, bem como a propriedade privada
terminaram por fundamentar as práticas sociais do período de maior
exploração do homem pelo homem de que se tem notícia na história”
(CARVALHO NETTO, 2000, p. 07).
O sistema liberal e individualista de Estado privilegiou a classe burguesa em
detrimento do proletariado, “possibilitando um acúmulo de capital jamais visto,
as revoluções industriais e uma disseminação da miséria também sem
precedentes” (CARVALHO NETTO, 2000, p. 07). As políticas públicas não
focavam nos problemas sociais gerados pela exploração descomunal da
burguesia em relação à classe trabalhadora.
A exploração dos seres humanos pelos seres humanos evidenciou “a visível e
nua contradição entre a liberdade do liberalismo e a escravidão social dos
trabalhadores” (BONAVIDES, 2011, p. 61). O capitalismo “selvagem” do
período da Revolução Industrial trouxe inúmeros exemplos dos problemas
acarretados pelos excessos do liberalismo: condições de trabalho insalubres e
perigosas, mão-de-obra de crianças e mulheres sem qualquer restrição,
salários ínfimos, jornada de trabalho excessiva, enfim, situações que
demonstram a brutalidade da exploração econômica e a desumanização da
classe proletária.
75
Eis que as crises do Estado Liberal proporcionaram o surgimento de ideias
socialistas, a disseminação dos críticos comunistas e anarquistas e o
fortalecimento dos movimentos sociais. O modelo liberal passa a ser
vigorosamente questionado e começam as lutas dos cidadãos por um Estado
que garanta direitos sociais, surgindo espaço para o Estado de Bem-Estar
Social.
O paradigma do Estado Social, nas palavras de José Luis Bolzan de Morais
(2002, p. 30-31), “adjudica a ideia de uma comunidade solitária, onde ao poder
público cabe a tarefa de produzir incorporação dos grupos sociais aos
benefícios da sociedade contemporânea”. Travou-se uma “batalha cotidiana de
superação das desigualdades sociais e de promoção do bem-estar social”.
A política, segundo Habermas (1997, p. 333), sob o prisma republicano é
compreendida como “forma de reflexão de um contexto vital ético. [...] ao lado
do poder administrativo e do interesse próprio individual, entram a
solidariedade e a orientação do bem comum como uma terceira fonte de
integração social”.
No modelo de Estado social privilegia-se o aspecto material dos direitos, em
especial, a igualdade. A mera previsão legal não é mais suficiente. A atividade
estatal deve implementar os direitos sociais e tratar os diferentes com diferença
para garantir a igualdade material. Neste contexto as políticas públicas tomam
relevo.
Como Menelick de Carvalho Netto (2000, p. 08) preleciona: “a internalização na
legislação de uma igualdade não mais apenas formal, mas tendencialmente
material, equitativa”. Alexandre de Castro Coura (2009, p. 54) enfatiza que o
Estado de Bem-Estar Social tem como “eixo central e força motriz é a busca
pela materialização da igualdade entre os cidadãos”.
76
Uma das formas mais importantes de materialização dos direitos fundamentais
é através de políticas públicas. Essas políticas demonstram um problema
enfrentado pela sociedade em dado momento histórico e a intencionalidade em
solucioná-lo.
No arquétipo social: “O Estado continua a subsumir toda a dimensão do
político, [...] e tem que prover os serviços inerentes aos direitos de 2ª geração à
sociedade, como saúde, educação, previdência”, mediante a materialização e
densificação dos direitos (CARVALHO NETTO, 2000, p. 08). Estes são
problemas sociais, que se tornaram direitos constitucionalmente previstos e
que demandam políticas públicas para concretização.
José Luis Bolzan de Morais (2002, p. 39) ao analisar as crises do Estado Social
aponta alguns fatores relevantes como problemas fiscais e financeiros
enfrentados pelas nações, a questão da legitimação com o embate entre
democratização e burocratização e a deficiência de solidariedade de uma
sociedade individualista-liberal.
Deste modo, o Estado Social por si só não foi suficiente para atender aos
anseios individuais e sociais, também enfrentando problemas e insatisfações.
“Dizem determinados pensadores que a força que acabará com o Estado social
é a mesma que o criou: a força das massas” (BONAVIDES, 2011, p. 191).
Bruno Gomes Borges da Fonseca e Alexandre de Castro Coura (2014, p. 56)
esclarecem que o tanto o Estado Liberal quanto o Estado “defenderam
arquétipo excludente, incomunicável e arranharam a relação de
equiprimordialidade entre os tipos de autonomia”, “olvidaram-se da coesão
interna entre as autonomias pública e privada”.
O Estado Democrático de Direito visa equilibrar os paradigmas anteriores com
a união dos direitos individuais, políticos, sociais e difusos. Além do respeito à
pluralidade e à diferença, da cidadania, da participação social no processo
77
democrático, da legitimidade, da garantia dos direitos humanos e da
democracia deliberativa. Para isto, as políticas públicas concretizadoras destas
questões são imprescindíveis.
Ao Estado, em sua atuação, cumpre defender os direitos e garantias
fundamentais em toda sua extensão, priorizando a dignidade humana e a
qualidade de vida. “O paradigma do estado democrático de direito surge como
caminho diferente, por sustentar mote inclusivo, ao sorver, em uma mesma
proposta, as bandeiras liberais e sociais, que atuam como estratégias de ação”
(COURA e FONSECA, 2014, p. 64).
Lênio Luiz Streck (2011, p. 47) leciona que o Estado Democrático de Direito
tem como “questão fundamental a incorporação da efetiva da questão da
igualdade como um conteúdo próprio a ser buscado garantir através do
asseguramento mínimo de condições mínimas de vida ao cidadão e à
comunidade”. Destarte, “a lei passa a ser, privilegiadamente, um instrumento
de ação concreta do Estado”.
Com o atual modelo estatal busca-se “conciliar liberalismo e democracia com o
Estado Social” (SARMENTO, 2010, p. 49), garantindo-se que “a ordem
econômica fosse organizada conforme os princípios da justiça social,
conciliando a liberdade de iniciativa com a valorização do trabalho humano”
(BULOS, 2012, p. 493).
Ademais, os princípios tomam grande relevo, em especial, a dignidade
humana. O Estado e “todo o sistema constitucional apóiam-se em uma teia de
princípios e em uma cadeia de valores acerca dos quais houve opção do
constituinte. Um destes valores - convertidos em princípios - é o da dignidade
da pessoa humana” (BELLO FILHO, 2006, p. 31). Corrobora Ronald Dworkin
(2003, p. 334) que “o direito à dignidade [...] exige que a comunidade lance
mão de qualquer recurso necessário para assegurá-lo”.
78
Para além do Estado Democrático de Direito, com a consideração do meio
ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental primordial e a
maior relevância e notoriedade dos problemas ambientais, exsurge o Estado
Democrático de Direito Ambiental.
A Constituição Federal de 1988 avançou na tutela ambiental. A construção
teórica do Estado de Direito Ambiental (Estado Constitucional Ecológico)
aplica-se à atual realidade brasileira com o “esverdear” constitucional. Destaca-
se a instituição do equilíbrio ecológico como fator indispensável à garantia do
direito ao ambiente e a corresponsabilidade entre poder público e sociedade
para a proteção do meio ambiente.
O jurista português José Joaquim Gomes Canotilho construiu o arquétipo do
Estado Constitucional Ecológico (denominado, por alguns autores, de Estado
de Direito Ambiental), expondo algumas reflexões:
(1) o Estado constitucional, além de ser e dever ser um Estado de
Direito democrático e social, deve ser também um Estado regido por
princípios ecológicos; (2) o Estado ecológico aponta para formas
novas de participação política sugestivamente condensadas na
expressão democracia sustentada. No entanto, se as duas ideias
rectrizes – estado ecologicamente informado e conformado e
democracia adequada às exigências de desenvolvimento
ambientalmente justo e duradouro – parecem não oferecer grandes
discussões, já o mesmo não se passa quando abandonamos os
títulos metafóricos e nos embrenhamos na indispensável tarefa de
análise das dimensões juridicamente constitutivas de tal Estado e de
tal democracia. (CANOTILHO, 2001, p. 9)
A Constituição da República Federativa do Brasil estabeleceu a tutela do meio
ambiente de forma expressa (artigo 225), alçando a temática ao status
constitucional e aproximando o Estado Democrático de Direito brasileiro ao
Estado Constitucional Ecológico. Acerca da prevalência das questões
ambientais no texto da Lei Maior de 1988, asseveram Leite, Pilati e Jamundá
(2007, p. 107):
O status que uma Constituição confere ao ambiente pode denotar ou
não maior proximidade de dado Estado da realidade propugnada pelo
conceito de Estado de Direito Ambiental, haja vista que o aspecto
79
jurídico é muito importante para a configuração e solidificação de
estruturas efetivas, no âmbito do Estado e da sociedade, que visem à
proteção do ambiente.
Em várias oportunidades a Lei Maior de 1988 faz alusão à proteção ambiental
diretamente. O artigo 225, seus parágrafos e incisos, detalha o direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado. No título II, “dos direitos e garantias
fundamentais”, em seu artigo 5º, inciso LXXIII, a possibilidade de ajuizamento
de ação popular pelos cidadãos contra atos lesivos ao meio ambiente.
No título VII, que estabelece a ordem econômica e financeira, em seu artigo
170, inciso VI, a defesa do meio ambiente é um princípio que deve reger as
atividades econômicas. Ainda no referido título, no artigo 186, inciso II, a
função social da propriedade só é cumprida quando respeitada a preservação
do meio ambiente.
No título VIII, “da ordem social”, no capítulo específico sobre a saúde, em seu
artigo 200, inciso VIII, existe a obrigação do sistema único de saúde em
colaborar com a proteção do meio ambiente. É notória a intencionalidade do
legislador em zelar pelo ambiente em todo o texto da Constituição,
demonstrado a grande relevância do tema e suas diversas facetas e relações.
Ante aos exemplos, exsurge a efetiva preocupação do Constituinte de 1988
com a tutela ambiental e com a construção de um Estado Constitucional
Ecológico no Brasil. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
para as gerações atuais e vindouras e sua aplicação às demais disciplinas
jurídicas e à sociedade como um todo denota a relevância concedida ao tema.
O Estado de Direito Ambiental “pode ser compreendido como produto de novas
reivindicações fundamentais do ser humano e particularizado pela ênfase que
confere à proteção do meio ambiente” (LEITE e FERREIRA, 2010, p. 13). A
inquietação da humanidade com os problemas ambientais demandou uma
nova postura dos Estados.
80
A inclusão do meio ambiente no rol de direitos fundamentais
constitucionalmente previstos e garantidos e o dever de proteção e
preservação do ambiente salubre e equilibrado são expressões dessa nova
atitude. “O Estado de Direito Ambiental é um conceito de cunho teórico-
abstrato que abarca elementos jurídicos, sociais e políticos na busca de uma
situação ambiental favorável à plena satisfação da dignidade humana e
harmonia dos ecossistemas” (LEITE, PILATI e JAMUNDÁ, 2007, p. 107).
Em tempos mais recentes, “a conformação do Estado Constitucional Ecológico
aparece ligada às ideias de justiça intergeracional e de direitos de futuras
gerações” (CANOTILHO, 2001, p. 10).
Considerando que a injustiça social e a degradação ambiental têm a
mesma raiz, haveria que se alterar o modo de distribuição – desigual
– de poder sobre os recursos ambientais e retirar dos poderosos a
capacidade de transferir os custos ambientais do desenvolvimento
para os mais despossuídos. Seu diagnóstico assinala que a desigual
exposição aos riscos deve-se ao diferencial de mobilidade entre os
grupos sociais: os mais ricos conseguiriam escapar aos riscos e os
mais pobres circulariam no interior de um circuito de risco
(ACSELRAD, 2010, p. 109).
A desigualdade da sociedade brasileira reflete na esfera ambiental, em
especial com a conformação do racismo ambiental e a formação de grupos
excluídos ambientalmente, que em regra, também são vítimas de exclusão
social e econômica, afastando o país do ideal de sustentabilidade. “Na
realidade atual [...] a injustiça e a discriminação ambientais ainda são uma
grave preocupação na comunidade internacional e dentro dos Estados”
(MILARÉ, 2015, p. 132-133).
E continua Édis Milaré (2015, p. 132-133): “No Brasil, isso é decorrência
inevitável do profundo abismo socioeconômico existente entre as regiões
geográficas ou geoeconômicas e, ainda mais, entre os segmentos da
sociedade”. O racismo ambiental, outrossim, deveria ser uma preocupação
nacional e internacional, já que a América Latina e os brasileiros são vítimas
81
dessa versão ambiental do racismo, que será trabalhada e conceituada no
capítulo vindouro.
A justiça ambiental relaciona-se não apenas com a proteção do meio ambiente,
mas com os cuidados com os seres humanos que dependem deste ambiente e
que sofrem as consequências do racismo ambiental e da exclusão dos
recursos ambientais, financeiros e sociais. As vítimas da exclusão ambiental
formam grupos vulneráveis que, normalmente, sofrem com a pobreza, com a
miséria e com a indignidade. A falta de participação política e a invisibilidade
social demonstram que a concretização do Estado Democrático de Direito
Ambiental no Brasil ainda é um projeto.
Para Canotilho (2001, p. 12-15), os pressupostos essenciais ao processo de
construção do Estado Constitucional Ecológico são a concepção integrativa (ou
integrada) do ambiente, a institucionalização dos deveres fundamentais
ecológicos e o agir integrativo da administração. Nesta ação integrada incluem-
se as políticas públicas e a participação social.
A concepção integrada do ambiente “aponta para a necessidade de uma
protecção global e sistemática que não se reduza à defesa isolada dos
componentes ambientais naturais (ar, luz, água, solo vivo e subsolo, flora,
fauna) ou dos componentes humanos [...]” (CANOTILHO, 2001, p. 12). O artigo
225 da Constituição Federal de 1988 cumpre este pressuposto, estabelecendo
o equilíbrio ecológico como fator indispensável ao direito fundamental ao meio
ambiente.
Essa percepção integrativa do meio demanda uma visão sistêmica e complexa
do ambiente, com a consideração das relações, interações e processos que
constituem os sistemas naturais e seu equilíbrio. Não apenas os fatores
bióticos e abióticos são tutelados, mas todo o conjunto de fatores em sua
complexidade dinâmica e interativa, inclusive com a inserção dos seres
82
humanos nas preocupações ambientais. Esse tema coaduna-se com a ideia de
holismo ambiental que já foi trabalhada no capítulo anterior.
Com as discussões acerca da responsabilidade ambiental, que se assenta “na
participação activa do cidadão na defesa e protecção do meio ambiente. [...]
Parece indiscutível que a tarefa ‘defesa e protecção do ambiente’ [...], não pode
nem deve ser apenas uma tarefa do Estado ou das entidades públicas”
(CANOTILHO, 2001, p. 13). O texto constitucional expressamente prescreve a
responsabilidade conjunta pela tutela ambiental entre os cidadãos e o Estado.
A acepção integrada do ambiente articula-se com a atuação administrativa e
com a inclusão dos cidadãos na defesa e promoção da qualidade ambiental.
“Por outras palavras: a protecção sistemática e global do ambiente não é uma
tarefa solitária dos agentes públicos, antes exige novas formas de
comunicação e de participação cidadã” (CANOTILHO, 2001, p. 14, grifo do
autor).
A efetiva participação dos indivíduos e da sociedade como um todo nas
questões ambientais engrandece as discussões e efetiva as políticas públicas
ambientais, tornando-as elemento da vida quotidiana do país e fortalecendo a
proteção ambiental. Poder Público e sociedade deverão se engajar na tutela
ambiental para preservação dos recursos naturais para as gerações atuais e
vindouras.
A criação das políticas públicas de promoção do ambiente é de
responsabilidade do poder público, contudo, a efetividade destas políticas e
parte das soluções dos problemas relacionados ao meio ambiente dependem
da atuação ativa e da cooperação de toda a coletividade e dos cidadãos
individualmente.
No próximo item as políticas públicas serão analisadas sob o prisma dos
direitos fundamentais, como instrumentos hábeis para a concretização dos
83
direitos humanos mais relevantes. As dignidades humana e ambiental são
garantidas por meio das políticas públicas.
2.2 AS POLÍTICAS PÚBLICAS COMO GARANTIDORAS DE
DIREITOS FUNDAMENTAIS
Após a análise dos paradigmas estatais até o hodierno Estado Democrático de
Direito Ambiental (Estado Constitucional Ecológico), é necessário compreender
como as políticas públicas são relevantes no processo de efetivação dos
direitos fundamentais, em especial do direito primordial ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado.
Definir o conceito de qualquer termo, objeto, fenômeno ou instituto é praticar o
reducionismo. A compreensão e a amplitude das coisas são muito mais
complexas do que qualquer definição gramatical ou análise sintática. Contudo,
buscar os sentidos das palavras auxilia no processo de apreensão da realidade
que as cercam.
O substantivo feminino “política” advém do grego, politikē, e possui diferentes
significações: “1 Arte ou ciência de governar; 2 Arte ou ciência da organização,
direção e administração de nações ou Estados; 3 Aplicação dessa arte nos
negócios internos da nação (política interna) ou nos negócios externos (política
externa)” (DICIONÁRIO MICHAELIS ONLINE, 2009); “atividade humana ligada
à obtenção e manutenção dos recursos necessários para o exercício do poder
sobre o homem” (BOBBIO, 2000).
Outro significado de política tem uma conotação concretista e comissiva tendo
pertinência com as “orientações para decisão e ação” (SECCHI, 2013, p. 01) e
relaciona-se diretamente às políticas públicas. A política social é “conjunto dos
princípios e medidas postos em prática por instituições governamentais e
84
outras, para a solução de problemas sociais” (DICIONÁRIO MICHAELIS
ONLINE, 2009) e, consequentemente, para a efetivação dos direitos
fundamentais e concretização da dignidade humana.
A expressão política pública diz respeito às “decisões que envolvem questões
de ordem pública com abrangência ampla e que visam à satisfação do
interesse de uma coletividade” (DICIONÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
ONLINE, 2013). As políticas públicas também podem “ser compreendidas
como estratégias de atuação pública, estruturadas por meio de um processo
decisório composto de variáveis complexas que impactam na realidade”
(AMABILE, 2012, p. 390).
A compreensão das políticas públicas como categoria analítica jurídica é
primordial para garantir efetividade aos direitos fundamentais. Nem todas as
políticas públicas visam à materialização de um direito humano fundamental,
mas a eficácia prática desses direitos, constitucionalmente previstos e de
relevância ímpar, demanda políticas públicas.
Atitudes individuais e esparsas como decisões judiciais, determinações de
governadores, prefeitos ou secretários de Estado são importantes na
efetivação dos direitos fundamentais. A concessão judicial de uma liminar que
garante um leito hospitalar ou um medicamento de alto custo, a liberação de
um maior número de vagas em uma escola pública estadual ou municipal, o
aumento do número de viaturas policiais em patrulha em épocas festivas são
exemplos ações que visam garantir direitos fundamentais.
As políticas públicas são mais abrangentes, tanto em relação aos sujeitos
beneficiados quanto aos problemas sociais envolvidos. Tais políticas atingem
grupos específicos, uma grande parcela da coletividade ou até mesmo todos os
cidadãos. E objetivam enfrentar algum problema público relevante e não
apenas a situação de uma pessoa.
85
Ao mesmo tempo, as políticas públicas são específicas e conglobantes.
Buscam a concretização de um direito fundamental especificamente, como a
saúde ou a educação ou o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Podem
englobar a atuação de diferentes Poderes, entes federativos ou órgãos. E
também favorecem toda a sociedade, seja direta ou indiretamente.
Leonardo Secchi (2013, p. 01) expõe: “Políticas públicas tratam do conteúdo
concreto e do conteúdo simbólico de decisões políticas, e do processo de
construção e atuação dessas decisões”. Antônio Eduardo de Noronha Amabile
(2012, p. 390) complementa: “As políticas públicas influenciam e são
influenciadas por valores e ideais que orientam a relação entre Estado e
sociedade”.
A definição das políticas públicas é tarefa hercúlea. Prioridades são
estabelecidas por cada governo e a partir destas prioridades os meios de
materializá-las são criados e executados. Cada escolha é, verdadeiramente,
uma renúncia e denota a intenção do gestor ao optar por uma temática ao
invés de outra.
Outra dificuldade na definição das políticas públicas é financeira. O orçamento
público é adstrito à arrecadação e à vinculação constitucional e legal de verbas.
O dinheiro é limitado e insuficiente, por isto, algumas áreas, consideradas
prioritárias para o gestor, serão beneficiadas e outras não.
Nesta seara de complicações na determinação das políticas públicas, a
questão ambiental acaba perdendo espaço para outros temas mais populares e
midiáticos. Segurança pública, saúde e educação são, indubitavelmente,
relevantes, assim como a proteção ambiental. Contudo, os três primeiros
geram mais impacto na mídia e marketing positivo.
Inúmeras vezes o governante coloca-se diante da “escolha de Sofia”, direitos
fundamentais igualmente importantes estão em jogo, é impossível decidir, mas
86
uma decisão deve ser tomada. E a opção prática será, provavelmente, a que
gere maior comoção social, mídia positiva, felicidade aos reais fatores de poder
e a garantia de votos na próxima eleição.
Fábio Konder Comparato (1997, p. 23) afirma que as políticas públicas são
“programas de ação governamental”. E Bucci (2006, p. 39) acrescenta que
estes programas de ação governamental resultam de “um processo ou
conjunto de processos juridicamente regulados – processo eleitoral, processo
de planejamento, processo de governo, processo orçamentário –” que visam
“coordenar os meios à disposição do Estado [...] para realização de objetivos
socialmente relevantes e politicamente determinados”.
Dois elementos são fundamentais na determinação das políticas públicas:
“intencionalidade pública e resposta a um problema público” (SECCHI, 2013, p.
02). As políticas públicas visam objetivos determinados e estes objetivos
devem ter caráter público e relevância coletiva. A intenção do gestor carece de
vinculação a uma problemática que afeta a coletividade e precisa ser tratada ou
resolvida.
Sob o prisma destes componentes essenciais das políticas públicas, os direitos
fundamentais se destacam por passarem pelo crivo dos dois requisitos. Os
direitos fundamentais são, notoriamente, temáticas públicas relevantes. A
inefetividade desses direitos causa problemas sociais graves e afeta grande
parcela da população.
As políticas públicas “devem estar de acordo com o ideário axiológico [...] da
Constituição do Estado. Também é por isto que se demanda que a
Constituição estabeleça as matérias fundamentais – as premissas materiais –
das políticas públicas” (BARROS, 2007, p. 29). Os temas imprescindíveis
definidos pela Lei Maior são os direitos fundamentais.
87
Ingo Wolfgang Sarlet (2015, p. 29) assevera que a expressão “‘direitos
fundamentais’ se aplica para aqueles direitos do ser humano reconhecidos e
positivados na esfera do direito constitucional positivo de determinado Estado”.
Basicamente, os direitos fundamentais são direitos previstos na Constituição
Federal e que, por isto são considerados essenciais à vida e ao bem estar das
pessoas.
Os direitos humanos, “outorgados a todos os homens pela sua mera condição
humana”, que foram “reconhecidos ou outorgados e protegidos pelo direito
constitucional interno de cada Estado” (SARLET, 2015, p. 30) tornam-se
fundamentais.
O processo de constitucionalização de direitos foi e é custoso. Revoluções e
lutas reivindicaram direitos ao longo da história. Herrera Flores (2002, p. 16),
ao ponderar acerca dos direitos humanos e da racionalidade de resistência,
sustenta: “A visão complexa [...] assume a realidade e a presença de múltiplas
vozes, todas com o mesmo direito a expressar-se, a denunciar, a exigir e a
lutar”.
Joaquín Herrera Flores (2002, p. 18-19) enfativa:
Os direitos humanos não são, unicamente, declarações textuais.
Tampouco, são produtos unívocos de uma cultura determinada. Os
direitos humanos são os meios discursivos, expressivos e normativos
que pugnam por reinserir os seres humanos no circuito de
reprodução e manutenção da vida, permitindo-lhes abrir espaços de
luta e de reivindicação. São processos dinâmicos que permitem a
abertura e a conseguinte consolidação e garantia de espaços de luta,
pela particular manifestação da dignidade humana. (HERRERA
FLORES, 2002, p. 18-19)
As declarações de direitos tiveram papel significativo na formalização dos
direitos e ainda o tem. No entanto, a fundamentalização é expressiva para a
efetividade desses direitos. As declarações trazem direitos humanos a nível
internacional e possuem um caráter simbólico proeminente. A
constitucionalização dos mesmos os torna mais próximos dos cidadãos.
88
Ainda sobre as conquistas dos direitos fundamentais, Ignacy Sachs (1998, p.
156) complementa:
Não se insistirá nunca o bastante sobre o fato de que a ascensão dos
direitos é fruto de lutas, que os direitos são conquistados, às vezes,
com barricadas, em um processo histórico cheio de vicissitudes, por
meio do qual as necessidades e as aspirações se articulam em
reivindicações e em estandartes de luta antes de serem reconhecidos
como direitos.
Os direitos previstos constitucionalmente são exigíveis a nível interno de modo
mais facilitado do que as declarações. Existem, inclusive, ações judiciais
próprias (garantias fundamentais) para buscar a exigibilidade destes direitos. A
constitucionalização dos direitos humanos permite ao cidadão comum maior
acesso e potencial reivindicação. As políticas públicas possibilitam efetividade
a tais direitos.
Os cidadãos tornam-se órfãos sem as garantias mínimas dos direitos
fundamentais. Da mesma forma, sem a luta pelos direitos, as conquistas
sociais não seriam atingidas. “Não somos nada sem direitos. Os direitos não
são nada sem nós” (HERRERA FLORES, 2002, p.20).
A existência de norma escrita, formal, que cumpra o devido processo legislativo
é indispensável em países que seguem o sistema de tradição romano-
germânica da civil law, como é o caso do Brasil. A norma jurídica, por si só,
mesmo que formalmente perfeita, é insuficiente para que os direitos sejam
cumpridos no chão da vida.
O déficit na efetividade das leis, em especial, da Constituição e dos direitos
fundamentais enfraquece o Estado Democrático de Direito. É imprescindível
“estabelecer como prioridade a efetivação dos direitos humanos e da soberania
popular como suportes legítimos do Estado democrático de Direito” (BONFIM,
2010, p. 14).
89
Neste mote de direitos fundamentais no Brasil, a consideração de que esses
direitos tão significativos são pouco efetivos é clara como o sol. A maioria dos
brasileiros já vivenciou ou presenciou a lesão a direito fundamental.
Diariamente, advogados, defensores públicos, juízes e promotores de justiça
atuam em processos cujo pleito está vinculado a algum direito fundamental que
não foi efetivado.
As políticas públicas “serão utilizadas para conferir eficácia aos direitos
humanos” (BUCCI, 2006, p. 03), uma vez que “visam dar efetividade aos
direitos e garantias fundamentais do homem, com vistas, especialmente, a
concretização de direitos sociais” (PEIXER, 2012, p. 87). Assim, analisar “as
políticas públicas como categoria jurídica atende a necessidade de busca de
concretização/efetivação dos direitos humanos” (KÖLLING, 2011, p. 157).
Destarte, “as políticas públicas são os meios necessários para a efetivação dos
direitos fundamentais, uma vez que pouco vale o mero reconhecimento formal
de direitos se ele não vem acompanhado de instrumentos para efetivá-los”
(FREIRE JÚNIOR, 2005, p. 48). A previsão constitucional é importante, tendo
em vista o status hierarquicamente superior das normas da Constituição
Federal. E por isto, os direitos fundamentais se tornam, irrefutavelmente,
indispensáveis e dotados de um revestimento protetivo maior.
Os direitos fundamentais são essenciais e caros ao Estado Democrático de
Direito. Os direitos expressos no texto da Lei Maior sobrepujam-se a quaisquer
outros direitos ou normas jurídicas. Todavia, esses direitos só podem cumprir
seu papel máximo de beneficiar os cidadãos quando forem efetivos e eficazes.
A efetividade e a eficácia são materializadas por meio das políticas públicas e
seus instrumentos.
Segundo Leonardo Secchi (2013, p. 11), as políticas públicas
tomam forma de programas públicos, projetos, leis, campanhas
publicitárias, esclarecimentos públicos, inovações tecnológicas e
90
organizacionais, subsídios governamentais, rotinas administrativas,
decisões judiciais, coordenação de ações de uma rede de atores,
gasto público direto, contratos formais e informais, entre outros.
Apesar da responsabilidade de autoridade formal legalmente constituída para
promoção das políticas públicas, “tal encargo vem sendo cada vez mais
compartilhado com a sociedade civil por meio do desenvolvimento de variados
mecanismos de participação no processo decisório” (AMABILE, 2012, p. 390).
Atores formais e informais auxiliam no processo de criação e execução dessas
políticas.
A definição das políticas públicas não deveria perder de vistas o fundamento
inconcusso do Estado Democrático de Direito brasileiro – a dignidade da
pessoa humana – e a razão da existência da vida – o direito fundamental
primordial ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O bem-estar das
pessoas e a qualidade do ambiente não podem ser dissociados e devem ser
norteadores em qualquer decisão governamental.
Na prática, as relações de poder influenciam na determinação das políticas
públicas a serem desenvolvidas. Nem sempre a dignidade e o meio ambiente
são fortes determinantes nas decisões. A balança do poder pende para o prato
do capital e do lucro. Os interesses econômicos, por inúmeras vezes escusos,
prevalecem sobre os interesses humanos e ambientais.
2.3 AS POLÍTICAS PÚBLICAS E A GOVERNAMENTALIDADE EM
FOUCAULT
O filósofo francês Michel Foucault debruçou-se sobre a compreensão de
inúmeros temas em sua carreira. Além do biopoder e da biopolítica que serão
objeto de estudos no capítulo 4, a racionalidade governamental é outra
temática relevante que merece reflexão. A “governamentalidade” como
91
categoria analítica foucaultiana será apresentada em correlação com as
políticas públicas.
Michel Foucault construiu três sentidos para a categoria “governamentalidade”.
O primeiro se vincula a um teor prático, compreendendo assuntos
procedimentais. O segundo sentido se associa a questões ideológicas e
teorizações. E o terceiro remete aos produtos e resultados dos aparatos
instrumentais e teóricos que serviram para reflexão e construção da
governamentalidade. Os três sentidos são complementares entre si e foram
arquitetados com base nas mutações sofridas pelos Estados nacionais ao
longo dos séculos XV a XVIII.
Na primeira percepção, afirma Foucault (2008, p. 143):
Por esta palavra, “governamentalidade”, entendo o conjunto
constituído pelas instituições, os procedimentos, análises e reflexões,
os cálculos e as táticas que permitem exercer essa forma bem
específica, embora muito complexa, de poder que tem por alvo
principal a população, por principal forma de saber a economia
política e por instrumento técnico essencial os dispositivos de
segurança.
A governamentalidade surge com a necessidade estatal de controlar a
população e incluí-la nos cálculos do poder e nas decisões governamentais. O
poder sobre a vida humana, denominado de biopoder por Foucault, demanda a
construção de toda uma estrutura instrumental que age sobre mentes e corpos
com o intuito de garantir a dominação.
Todos os aspectos da vida da população foram inclusos nas questões políticas.
Hoje, parece evidente que a sexualidade e gênero, medicina e doença, a
prisão e punição, psiquiatria e reforma psiquiátrica, seguro social e
segurança social, são questões “políticas”. Estes são aspectos das formas em
92
que nós somos governados, envolvem relações de poder assimétricas e estão
sujeitos para contestação5 (RABINOW e ROSE, 2003, p. 04, tradução nossa).
O poder sobre a população será exercido por meio de técnicas, táticas,
procedimentos e instrumentos que visam governar o território e os seres
humanos. Foucault (2008, p. 128) informa que o governo se encarrega não
apenas do território, “mas [de] uma espécie de complexo constituído pelos
homens e pelas coisas”.
A arte de governar pessoas carece da consideração das relações existentes
entre os seres humanos, os fatores que condicionam essa existência e a
associação dos humanos com as coisas. Os seres humanos devem ser
considerados em suas “relações, em seus vínculos, em suas imbricações com
essas coisas que são as riquezas, os recursos, os meios de subsistência, o
território é claro, suas fronteiras, com suas qualidades, seu clima, sua
sequidão, sua fecundidade” (FOUCAULT, 2008, p. 128).
A racionalidade do governo da população reputa práticas para controle,
disciplina e segurança. Ademais, os instrumentos do governo para alcançar
suas finalidades – relacionadas aos humanos e as coisas – são inúmeras
táticas, dentre as quais destacam-se as políticas públicas e as estratégias
biopolíticas.
Michel Foucault (2008, p.129) conclui: “O essencial, portanto, é esse complexo
de homens e de coisas, é isso que é o elemento principal, o território – a
propriedade, de certo modo, é apenas uma variável”. Continua: “E enfim, são
os homens em suas relações com estas outras coisas que podem ser os
acidentes ou as calamidades como a fome, as epidemias, a morte”
(FOUCAULT, 2008, p. 128-129).
5 “Today it seems self-evident that sexuality and gender, medicine and illness, the prison and
punishment, psychiatry and psychiatric reform, social insurance and social security, are
‘political’ issues: they are aspects of the ways in which we are governed, they involve
asymmetrical relations of power, and they are subject to contestation”.
93
Ainda, “serão as campanhas sobre a mortalidade, as campanhas relativas ao
casamento, as vacinações, as inoculações, etc” (FOUCAULT, 2008, p. 139)
exemplos de ingerência do soberano na vida coletiva. Os seres humanos,
como indivíduos e como população, se tornaram parte da governamentalidade
e da razão de decidir dos dirigentes políticos.
A primeira acepção de governamentalidade concerne com o enfrentamento
pela gestão governamental das questões que envolvem a população e os bens.
Medidas práticas para controle e regulação da vida coletivamente considerada
que se relacionam com as estratégias biopolíticas e as formas de poder
estudadas no capítulo derradeiro.
De acordo com Foucault (2008, p. 143-144), o outro sentido da expressão
governamentalidade:
Em segundo lugar, por “governamentalidade” entendo a tendência,
alinha de força que, em todo o Ocidente, não parou de conduzir, e
desde há muito, para a preeminência desse tipo de poder que
podemos chamar de ‘governo’ sobre todos os outros – soberania,
disciplina – e que trouxe, por um lado, o desenvolvimento de toda
uma série de aparelhos específicos de governo [e, por outro lado], o
desenvolvimento de toda uma série de saberes.
A razão governamental voltada à administração da vida humana enquanto
população é uma ideologia que perdura até a atualidade do século XXI. A
gestão dos corpos vivos e de seus fenômenos, naturais ou não, pelo poder
soberano é revisitada pelos Estados Democráticos de Direito.
Assevera Foucault (2008, p. 143): “Temos um triângulo – soberania, disciplina
e gestão governamental –, uma gestão governamental cujo alvo principal é a
população e cujos mecanismos essenciais são os dispositivos de segurança”.
Triângulo esse ainda existente, contudo, os mecanismos disciplinares e a
docilização dos corpos é mais sutil.
94
Não apenas a disciplina física, mas também o controle psicossocial dos
indivíduos fazem parte da governança. “São os homens em suas relações com
estas coisas que são os costumes, os hábitos, as maneiras de fazer ou de
pensar” (FOUCAULT, 2008, p. 128) e ainda “a espiral do trabalho e da riqueza
[...], seus modos de agir” (FOUCAULT, 2008, p. 139) que compõem a
população governada e necessitam de análise pelo soberano.
E por último Foucault (2008, p. 144):
Enfim, por “governamentalidade”, creio que se deveria entender o
processo, ou antes, o resultado do processo pelo qual o Estado de
justiça da Idade Média, que nos séculos XV e XVI se tornou o Estado
administrativo, viu-se pouco a pouco “governamentalizado”.
A arte de governar tem como alvo e instrumento fundamentais a população
humana e esta arte exige táticas e técnicas diferenciadas. “É a população,
portanto, muito mais que o poder do soberano, que aparece como o fim e o
instrumento do governo: sujeito de necessidades, de aspirações, mas também
objeto nas mãos do governo” (FOUCAULT, 2008, p. 140).
Esta nova razão governamental tem duas ancoragens específicas: o mercado e
o poder público. O “mercado entendido como mecanismo das trocas e lugar de
veridição [sic] no que concerne à relação valor/preço” (FOUCAULT, 2004a, p.
60). E o segundo ponto de ancoragem entendido como “a elaboração do poder
público e a medidas das suas intervenções indexadas ao princípio da utilidade”
(FOUCAULT, 2004a, p. 60).
O binômio mercado-utilidade limita a racionalidade do governo. O governante
fica vinculado ao poder do capital e as decisões do poder público serão
tomadas com base na utilidade dos resultados objetivados pelos reais fatores
de poder. Todo o aparato estatal fica à mercê de interesses escusos e
invisíveis.
95
Shayene Machado Salles (2017, p. 22) esclarece que as “influências exercidas
pelo poder econômico, bem como pelas relações de interesse que o constitui,
nas decisões governamentais” são de análise primordial. A
governamentalidade é controlada pelo capital e suas intenções. Como conclui
Michel Foucault (2004a, p. 61), “em todo o caso o governo nessa nova razão
governamental, é algo que manipula interesses”.
Outra limitação da governamentalidade são os direitos fundamentais. O próprio
Foucault reconhece: “procurar definir quais são os direitos naturais ou
originários que pertencem a todos os indivíduos [...]” e “em partir dos direitos do
homem para chegar à delimitação da governamentalidade” (FOUCAULT,
2004a, p. 54).
A racionalidade governamental será regulada pelo mercado (e outros
interesses do poderio econômico), pela utilidade pública e pelos direitos
fundamentais. Essas três forças nem sempre convergem por um mesmo
objetivo. Pelo contrário, normalmente, são vetores divergentes que buscam
interesses próprios e desvinculados.
Cabe ao poder soberano manipular essas influências poderosas, sopesar as
cobiças em jogo e avaliar as consequências para decidir. O equilíbrio das
forças está na esfera decisional do governante. É da responsabilidade do
estadista julgar qual força prevalecerá em cada caso, qual intenção será
privilegiada e como compatibilizar interesses contraditórios. Compatibilização
essa que nem sempre é possível.
Alguns elementos da própria estrutura estatal auxiliam na limitação e no
contrapeso da governamentalidade, que deixa de ser integral. A existência de
“instituições judiciárias e de magistrados, como de discursos jurídicos
centrados, precisamente, no problema de [saber] que direito tem o soberano de
exercer seu poder e em que limites [...] a ação do soberano pode se inscrever”
(FOUCAULT, 2004a, p. 51) controlam a racionalidade governamental.
96
Ademais, segundo Euzineia Carlos e Marta Zorzal e Silva (2006, p. 163),
garantem o “alargamento do processo decisório”.
As políticas públicas adentram neste contexto de governamentalidade como
demonstrações do equilíbrio ou priorização dada pelo governante a uma ou
mais forças colidentes. O direito define limites ao poder soberano e os direitos
fundamentais determinam quais matérias são mais relevantes para as pessoas,
individual ou coletivamente consideradas.
Paul Rabinow e Nikolas Rose (2003, p. 06, tradução nossa), sobre o vínculo
foucaultiano entre direito, poder, governo e população, esclarecem que o
biopoder visa a gestão dos fenômenos que caracterizam grupos de seres
humanos vivos6. Foucault relaciona o exercício do poder a diferentes
concepções da natureza dos indivíduos e coletividades humanas, sua
variabilidade aparentemente biológica – raça, fertilidade, gênero, constituição –
e as formas pelas quais essas características podem ser moldadas,
gerenciadas e selecionadas para alcançar objetivos políticos7 (RABINOW e
ROSE, 2003, p. 06, tradução nossa).
O governo das populações vivas produz dilemas específicos para o poder
como um princípio da racionalização e exercício do governo com base em uma
concepção de sujeitos juridicamente autônomos dotados de direitos e livres
empreendimentos de indivíduos8 (RABINOW e ROSE, 2003, p. 06, tradução
nossa).
6 “Biopower names and groups together these concerns with the management of the
phenomena that characterize groups of living human beings”.
7 “It relates the exercise of this form of power to varying conceptions of the nature of human
individuals and collectivities, their apparently biological variability – race, fertility, gender,
constitution - and the ways in which these characteristics can be shaped, managed and
selected in order to achieve political objectives”.
8 “It shows how this problem of the government of living populations produces specific
dilemmas for liberalism as a principle for the rationalization and exercise of government based
on a conception of autonomous legal subjects endowed with rights, and free enterprise of
individuals”.
97
O governante tem, de um lado, a vida da população (e todos os seus fatores e
interferências) e do outro lado, o poder do mercado. Para proteção dos seres
humanos governados existem os direitos fundamentais e os direitos humanos.
As políticas públicas objetivam a concretização desses direitos, como foi visto
no item anterior.
Destarte, “o processo de formação de políticas públicas é fruto de uma
dinâmica de fatores sociais, econômicos, políticos e ideológicos, cuja
característica é a complexidade” (SOLA, 1998, p. 36). Para que a formulação
de políticas públicas seja voltada para problemas sociais e ambientais reais é
necessário que os dirigentes políticos tenham “sensibilidade se não forem
afetados unicamente pelas relações de poder, mas, também, se partirem de
outra fonte de influência, qual seja, a consideração a dignidade que é intrínseca
de cada ser humano” (SILVA, 1998, p.195).
A construção de políticas públicas é, eminentemente, uma decisão política que
deveria ter como fundamento maior a dignidade da pessoa humana e a
qualidade do meio ambiente e de seus recursos. A ingerência do capital não
pode suplantar os direitos fundamentais. A formulação de políticas públicas
denota a intenção governamental de priorizar ou não a vida e os direitos dos
cidadãos.
Michel Foucault (2004a, p. 61):
Agora, o interesse a cujo princípio da razão governamental deve
obedecer são interesses, é um jogo complexo entre os interesses
individuais e coletivos, a utilidade social e o benefício econômico,
entre o equilíbrio do mercado e o regime de poder público, é um jogo
complexo entre direitos fundamentais e independência dos
governados.
A governamentalidade é movida por diferentes interesses e não apenas a
intenção do soberano. A racionalidade governamental é limitada e controlada
por todos esses interesses. A formulação de políticas públicas é tarefa árdua
com a compatibilização desses diferentes fatores e interferências. Aos
98
governantes é imprescindível a sensibilização para as questões sociais e
ambientais.
No próximo capítulo os direitos fundamentais e a vulnerabilidade serão
discutidos à luz da bioética. A vulnerabilidade humana é notória, contudo, a
vulnerabilidade do meio ambiente ainda é pouco considerada. O ambiente
natural é susceptível de lesões pela humanidade, tanto que se vive um
momento de crise ambiental, e não pode se defender, precisando que os seres
humanos o façam.
Outra temática relevante, e com escassa visibilidade pública e acadêmica, que
vincula humanos e ambiente, é o racismo ambiental. O racismo ambiental é um
problema social e ambiental que afeta a população brasileira de diferentes
modos, seja internamente ou em comparativo com outros países do mundo,
especialmente, as nações desenvolvidas, como será analisado posteriormente.
99
3 A VULNERABILIDADE E O RACISMO AMBIENTAL:
COMPREENDENDO AS CATEGORIAS ANALÍTICAS E SUA
CONEXÃO COM A BIOÉTICA
Após a reflexão acerca da relação entre ser humano e natureza à luz das
perspectivas antropocêntrica, biocêntrica e holística, conclui-se que o holismo é
a visão que melhor se adequa à hodierna necessidade de proteção ambiental
enquanto direito primordial fundamental.
O antropocentrismo e o biocentrismo vão do oito ao oitenta, configurando dois
pólos antagônicos que demonstram ser superficiais, seja no tratamento com os
seres vivos não humanos, seja com os seres humanos. Não é possível
desvincular a humanidade do meio natural. A tutela do meio ambiente
demanda a consideração da espécie humana enquanto tal.
O meio ambiente ecologicamente equilibrado é o direito fundamental primordial
que assegura a dignidade da pessoa humana e a dignidade de todos os seres
vivos. O holismo permite esta consideração, afinal, a sobrevivência de todos os
seres, indistintamente, depende da efetivação deste direito.
Ademais, a visão holística assenta que a preservação do meio natural é,
consequentemente, a preservação da vida humana, haja vista que a
humanidade é parte integrante da natureza. Destarte, problemas ambientais e
problemas sociais estão inter-relacionados e as vulnerabilidades humana e
ambiental estão interconectadas.
A vulnerabilidade do meio ambiente afeta diretamente o ser humano e a
vulnerabilidade humana afeta diretamente a natureza. Como a humanidade é
parte indissociada do ambiente, tudo está conectado. Portanto, o racismo
ambiental é um problema social e também ambiental.
100
3.1 A BIOÉTICA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: PROPOSTA
PARA UMA BIOÉTICA HOLÍSTICA
A bioética, desde a sua concepção, está relacionada aos direitos fundamentais.
Uma vertente voltada para a experimentação com os seres humanos e a outra
vertente focada nas questões de natureza ambiental. De uma forma ou de
outra, a dignidade da pessoa humana e a proteção da vida, em especial dos
vulneráveis, são objetos de interesse da bioética.
O termo bioética, etimologicamente, surge com a junção das palavras gregas
bios (vida) e ethike (ética), a ética da vida, na tradução literal. O neologismo foi
criado, de acordo com a maioria dos estudiosos do tema, pelo bioquímico
estadunidense Van Rensselaer Potter. O primeiro texto utilizando a palavra
bioética foi o artigo Bioética, a Ciência da Sobrevivência9 (POTTER, 1970,
tradução nossa), no ano de 1970 e, posteriormente, em 1971, o livro que trouxe
notoriedade ao tema, Bioética: ponte para o futuro10 (POTTER, 1971, tradução
nossa).
Desde o seu nascedouro, a bioética esteve relacionada com a sobrevivência e
com a preocupação com o futuro da humanidade e do planeta. Van Rensselaer
Potter retrata a bioética como uma interligação entre o meio ambiente e o ser
humano, por isto a escolha do vocábulo ponte. Uma ponte entre as ciências
naturais e as ciências humanas.
As duas margens comunicadas por essa ponte são a vida e a ética. Léo
Pessini (2013, p. 11) esclarece que “bios representa o conhecimento biológico,
a ciência dos sistemas vivos, e ethos o conhecimento dos valores humanos”. O
próprio Potter (1971, vii, tradução nossa) informa: “O que devemos enfrentar
agora é o fato de que a ética humana não pode ser separada de uma
9 “Bioethics, the Science of Survival”.
10 “Bioethics: bridget to the future”.
101
compreensão realista da ecologia no sentido mais amplo. Os valores éticos não
podem ser separados de fatos biológicos”11.
De acordo com Elda Coelho de Azevedo Bussinguer (2014, p. 43), “Potter
desenvolve sua defesa do que considera uma nova e necessária ciência que
deveria, entre outras coisas, se ocupar das consequências da ação do homem
sobre o planeta e do comportamento ético dessas ações”. À época, Van
Rensselaer Potter antevia a “necessidade de se pensar acerca dos
desdobramentos que a ação humana sobre o planeta, feita de forma irrefletida
e depredadora, poderia desencadear, com implicações ainda não cogitadas
devidamente” (BUSSINGUER, 2014, p. 43).
A visão de Potter da bioética conduz a uma necessária correlação entre as
questões ambientais e humanas com a mesma perspectiva do holismo e da
ecologia profunda, por isto neste trabalho se propõe a bioética holística. A
sobrevivência do planeta e de seus seres, inclusive os humanos, depende do
reconhecimento da dependência mútua entre o bios e o ethos.
Ainda em seu livro sobre a sobrevivência humana e as perspectivas de futuro,
Van Rensselaer Potter (1971, viii, tradução nossa) alerta: “Nós temos bastante
necessidade de uma ética da terra, uma ética da vida selvagem, uma ética da
população, uma ética do consumo, uma ética urbana, uma ética internacional,
uma ética geriátrica, e assim sucessivamente”12. E continua: “Todos esses
problemas exigem ações baseadas em valores e fatos biológicos. Todos eles
envolvem Bioética, e sobrevivência total do ecossistema [...]13” (POTTER,
1971, viii, tradução nossa).
11 “What we must now face up to is the fact human ethics cannot be separated from a realistic
understanding of ecology in the broadest sense. Ethical values cannot be separated from
biological facts”.
12 “We are in great need of a Land Ethic, a Wildlife Ethic, a Population Ethic, a Consumption
Etic, an Urban Ethic, an national Ethic, a Geriatric Ethic, and so on”.
13 “All of These problems call for actions that are basead on values and biological facts. All of
them involve Bioethics, and survival of total ecosystem [...]”.
102
A bioética potteriana voltada para a seara ambiental e preocupada com a
interferência humana na natureza, suas consequências para a própria vida e
para a sobrevivência do planeta perdeu forças para a bioética clínica. A
bioética, após 1970, se desenvolveu focada na intervenção da ciência e da
tecnologia na vida humana, com discussões orientadas para a proteção das
pessoas em experimentações médicas, por exemplo.
A bioética pós década de 70 tem obtido “maior desenvolvimento nas questões
relacionadas à Medicina do que à Ecologia, voltando-se especialmente aos
problemas originados da constante e crescente intervenção da tecnologia e da
ciência médica na vida das pessoas” (FARIA, 2015, p. 44). A abrangência
original das reflexões bioéticas potterianas foi reduzida a uma dimensão
vinculada, quase que apenas, à ética biomédica.
Contudo, em 1998, com o IV Congresso Mundial de Bioética, da International
Association of Bioethics, realizado na cidade de Tóquio no Japão, “a bioética
começou a percorrer outros caminhos, a partir do estabelecimento do tema
oficial do evento, que foi Bioética global” (GARRAFA, 2014, p. 856), resgatando
sua gênese em Van Rensselaer Potter com a incorporação da ética ambiental
e da ética animal.
A bioética global “considera a ética da vida em seu mais amplo sentido,
incorporando, além das questões biomédicas e biotecnológicas diretamente
inerentes ao ser humano, os temas ambientais e os relacionados com o próprio
ecossistema planetário” (GARRAFA, 2014, p. 856). “A Bioética Global, na visão
de Potter, leva em conta a condição global da vida humana, as questões de
saúde pública em escala mundial, e o destino das espécies no planeta”
(OLIVEIRA, 2010, p. 76). A bioética holística retoma a ideia original de Potter e
inclui os seres não humanos e os ecossistemas no campo de discussões.
No raiar do novo milênio a bioética volta a se direcionar para temáticas mais
abrangentes, relacionadas com a qualidade de vida humana e ambiental, com
103
as condições de vida das próximas gerações e com a sobrevivência do planeta.
Os problemas individuais começam a perder força para os problemas coletivos
e ambientais. As questões bioéticas que envolvem a Medicina abrem espaço
também para a Ecologia.
A bioética, segundo Volnei Garrafa (2014, p. 856), expande gradativamente
seu campo de atuação, “incluindo na discussão questões mais amplas
relacionadas com a qualidade da vida humana e outros assuntos, que até
então tangenciavam sua pauta”. Dentre outros assuntos, a bioética passa a
privilegiar temas como a “alocação de recursos em saúde, a exclusão social, a
equidade, o racismo e outras formas de discriminação, as diferentes formas de
vulnerabilidade, a finitude dos recursos naturais planetários e o equilíbrio do
ecossistema” (GARRAFA, 2014, p. 856).
Com esta ampliação dos horizontes de atuação da bioética, o racismo
ambiental e a vulnerabilidade do meio ambiente entram em pauta. As relações
entre seres humanos e natureza adquirem outra perspectiva e passam a
integrar debates bioéticos, jurídicos e sociais para além do antropocentrismo. A
visão holística ambiental pautada na ecologia profunda emerge relevante para
a bioética.
Léo Pessini (2013, p. 12) esclarece que a “bioética profunda pretende entender
o planeta como grandes sistemas biológicos entrelaçados e interdependentes,
em que o centro já não corresponde ao homem, como em épocas anteriores,
mas à própria vida”. E segue: “o homem é somente um pequeno elo na grande
teia da vida” (PESSINI, 2013, p. 12).
A concepção holística pondera que os seres humanos participam da totalidade
do planeta, “orientando-se para o desenvolvimento harmonioso de todas as
dimensões da pessoa, incluindo o aspecto físico, intelectual, emocional e
espiritual. Envolve, também, as dimensões comunitária, social, planetária e
cósmica” (RAULI e TESCAROLO, 2012, p. 23). Além da preocupação com o
104
crescimento pessoal e individual em todos os aspectos da vida humana, o
holismo busca o aperfeiçoamento da relação das pessoas com a natureza, com
mote para valorização igualitária de todas as dimensões.
Oportuna a constatação de Patrícia Rauli e Ricardo Tescarolo (2012, p. 23):
A percepção da totalidade planetária traz a consciência de que os
seres humanos não apenas habitam a Terra, mas constituem parte
integrante dela, ao lado de outros animais, vegetais e minerais,
assumindo que todos esses seres são igualmente importantes para a
vida.
Os problemas sociais, econômicos e ambientais que afetam e condicionam a
vida humana e não humana e sua qualidade fazem parte do rol de interesses e
temáticas discutidas pela bioética. A vulnerabilidade social e ambiental, o
racismo ambiental, a desigualdade e a exclusão são questões que carecem de
enfrentamento pela sociedade, pela academia e pelo poder público.
Ressalta Engelhardt Jr (1998, p. 453) que “os interesses pela justiça como
beneficência são motivados em parte pelas desigualdades, em parte pelas
necessidades. O fato de alguns terem tão pouco, enquanto outros têm tantas
propriedades, traz à tona preocupações morais [...]” que merecem a atenção da
bioética.
Neste contexto, a bioética vincula-se aos direitos fundamentais como
hermenêutica e prisma de discussões, enfrentamentos e exposição das chagas
abertas. Grande parte das questões suscitadas está invisibilizada por se tratar
de matéria não afeta aos interesses do poder econômico. Problemas que
atingem a população de baixa renda e mostram o abismo social e as condições
desumanas são relegados a último plano pelos governantes.
A “banalização do mal”, utilizando-se da expressão de Hannah Arendt (1999, p.
11), combinada com a exclusão social, política, econômica e ambiental,
associada a existência de um mar de “subcidadãos”, nos dizeres de Jessé
Souza (2003, p. 167) e a constante figura do “homo sacer” de Agamben (2010,
105
p. 83), aliadas à naturalização das desigualdades e o processo de
invisibilização social, configuram uma realidade cruel e preocupante no Brasil,
que deve ser enfrentada pela bioética.
Ana Paula Faria (2015, p. 49), sobre a relação da bioética com os direitos
fundamentais, sintetiza: “Justamente o que se busca é o seu caráter
multidisciplinar, que possibilita a conexão dessas questões com a gramática
inclusiva dos Direitos Humanos e a integração da ética com o direito positivo”.
Destarte, “a bioética é um grito pela dignidade humana. Não é meu nem seu, é
de todos” (ZANCANARO, 2007, p. 53-54).
Um dos documentos internacionais mais relevantes que denotam a bioética
holística e sua percepção para o enfrentamento de problemas sociais e
ambientais é a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos. Após
anos de debates, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a
Ciência e a Cultura (UNESCO), por meio da Conferência Geral realizada em
Paris, em 19 de outubro de 2005, aprova o texto da declaração por aclamação
pela unanimidade dos 191 países componentes.
Volnei Garrafa, que fez parte da delegação oficial brasileira e esteve presente
nas duas reuniões de peritos governamentais de diferentes países para
definição do texto final da Declaração, elaborou o texto de apresentação da
versão em português da Declaração Universal e conclui:
Estas reuniões contaram com a participação de mais de 90 países e
se caracterizaram, desde o início, por um grande divisor de posições
entre os países ricos e pobres. As nações desenvolvidas defendiam
um documento que restringisse a bioética aos tópicos biomédico e
biotecnológicos. O Brasil teve papel decisivo na ampliação do texto
para os campos sanitário, social e ambiental. Com o apoio
inestimável de todas as demais delegações latino-americanas
presentes, secundadas pelos países africanos e pela Índia, o teor
final da Declaração pode ser considerado como uma grande vitória
das nações em desenvolvimento (GARRAFA, 2005, p. 01, grifo do
autor).
106
As discussões que antecederam à aclamação da Declaração foram
imprescindíveis para a inserção dos interesses, necessidades e problemas dos
países em desenvolvimento na redação oficial. A Carta de Buenos Aires foi um
documento político resultante do Seminário Regional “Bioética: um desafio
internacional. Rumo a uma Declaração Universal”14 (tradução nossa), realizado
em Buenos Aires em novembro de 2004, que oportunizou a exposição das
reivindicações da América Latina para a Declaração Universal sobre Bioética e
Direitos Humanos.
Na Carta de Buenos Aires “os 29 bioeticistas, representantes de 11 países
latino-americanos, elencam as preocupações dos países pobres com os rumos
que a Bioética vem tomando” e também “com a restrição conceitual que pode
advir dessa tendência que ignora os problemas de parcela significativa da
população mundial” (BUSSINGUER, 2014, p. 58).
Alguns trechos da Carta denotam a efetiva preocupação com problemas que
são eminentemente relevantes em países periféricos. Dentre os quais se
destacam a degradação ambiental, a precariedade na saúde pública, a não
garantia do mínimo existencial, a pobreza, a exclusão social, a corrupção, a
miséria, a desigualdade e a injustiça sociais e a influência perniciosa e brutal
do poder econômico. Além dos direitos humanos mais básicos como
alimentação, moradia, saúde, educação e recursos naturais indispensáveis à
vida como água potável.
No item 4, a Carta de Buenos Aires remonta à bioética originária em Potter,
assumindo a imperativa condição de possibilidade da vida humana e não
humana que é o meio natural. Inclusive, o documento utiliza-se da expressão
presente na Constituição da República Federativa do Brasil, meio ambiente
ecologicamente equilibrado, in verbis:
4. Que a bioética trata não só dos problemas éticos originados no
desenvolvimento científico e tecnológico; mas também das condições
14 “Bioética: un desafío internacional. Hacia una Declaración Universal”.
107
que levam a um ambiente humano ecologicamente equilibrado na
biodiversidade natural; e de todos os problemas éticos relacionados à
atenção e cuidados para a vida e a saúde, uma vez que tem uma
pressuposto básico no conceito de saúde integral entendido na
perspectiva biológica, psicológica, social e ambiental, como o
desenvolvimento das capacidades humanas essenciais que tornam
viável uma vida tão longa, saudável e alcançada para todos como
sendo possível;15 (CARTA..., 2004, p. 03-04, tradução nossa).
Ademais, a Carta assenta que a dignidade humana e o aperfeiçoamento das
potencialidades das pessoas são alcançados apenas com a garantia das
condições mínimas para sobrevivência. O mínimo existencial não é
oportunizado a grande parte da população de países subdesenvolvidos e esse
é um problema de interesse da bioética. O item 5 da Carta de Buenos Aires
outrossim elenca alguns direitos humanos básicos, que são direitos
fundamentais previstos na Lei Maior brasileira de 1988:
5. Que o desenvolvimento de capacidades humanas essenciais só é
possível quando as necessidades básicas são atendidas e é por isso
que todos os seres humanos precisam de acesso a água potável, a
comida, a habitação, ao trabalho, aos medicamentos, a educação, a
atenção médica e aos serviços públicos de saúde; sem cujas
garantias não é possível considerar moral qualquer sociedade;16
(CARTA..., 2004, p. 03-04, tradução nossa).
Os reais fatores de poder e seus interesses meramente financeiros são
identificados. O colonialismo, ainda presente no século XXI, em sua formatação
informal, exercido pelas nações ricas contra os países periféricos é exposto,
juntamente com suas consequências sociais, culturais e estruturais. O item 7
da Carta de Buenos Aires reconhece:
15 “4. Que la bioética se ocupa no sólo de los problemas éticos originados en el desarrollo
científico y tecnológico; sino también de las condiciones que hacen a un medio ambiente
humano ecológicamente equilibrado en la biodiversidad natural; y de todos los problemas
éticos relativos a la atención y el cuidado de la vida y la salud, siendo que por ello tiene un
presupuesto básico en el concepto de salud integral entendido en la perspectiva biológica,
psicológica, social y ambiental, como el desarrollo de las capacidades humanas esenciales que
hagan viable una vida tan larga, saludable y lograda para todos como sea posible;”
16 “5. Que el desarrollo de las capacidades humanas esenciales sólo es posible cuando se
satisfacen las necesidades básicas y que por ello todos los seres humanos necesitan tener
acceso al agua potable, a la alimentación, a la vivienda, al trabajo, a los medicamentos, a la
educación, a la atención médica y a los servicios públicos de salud; sin cuyas garantías no es
posible considerar moral a sociedad alguna;”
108
7. Que a possibilidade de constituição de todos como sujeitos morais
e livres foi devastada no mundo pela pobreza, indigência e
exclusão social, como consequências da imposição aos países
pobres de políticas econômicas que privilegiaram o mercado livre,
minimizando o papel do Estado, favorecendo o desemprego como
variável de ajuste, e causando a queda da produção industrial, o
endividamento externo, a especulação financeira e a corrupção e a
uma profunda deterioração da qualidade de vida;17 (CARTA..., 2004,
p. 03-04, tradução nossa).
A Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos se direcionou no
sentido de proteger as populações vulneráveis de países periféricos como o
Brasil e toda a América Latina. A triste e injusta realidade das nações pobres
do globo terrestre foi considerada e temas persistentes que denotam a
estrutura histórico-cultural colonialista foram incluídos na versão final. A
bioética voltada para a garantia dos direitos fundamentais amplamente
considerados, e não apenas para tutela da liberdade e da autonomia privada,
se fortalece.
Volnei Garrafa (2005, p. 01) esclarece: “O teor da Declaração muda
profundamente agenda da bioética do Século XXI, democratizando-a e
tornando-a mais aplicada e comprometida com as populações vulneráveis, as
mais necessitadas”. A América Latina e o Brasil demonstraram ao mundo uma
“participação acadêmica, atualizada e ao mesmo tempo militante nos temas da
bioética” (GARRAFA, 2005, p. 01), que obteve “resultados práticos e concretos,
como é o caso da presente Declaração, mais um instrumento à disposição da
democracia no sentido do aperfeiçoamento da cidadania e dos direitos
humanos universais” (GARRAFA, 2005, p. 01).
Rumo ao futuro das nações periféricas e para além das problemáticas
biomédicas e biotecnológicas, meio ambiente, saúde, educação, recursos
17 “7. Que la posibilidad de constitución de todos como sujetos morales y libres ha sido
devastada en el mundo por la pobreza, la indigencia y la exclusión social, como consecuencias
de la imposición a los países pobres de políticas económicas que han privilegiado el libre
mercado, minimizando el rol del Estado, favoreciendo a la desocupación como variable de
ajuste, y provocando la caída de la producción industrial, el endeudamiento externo, la
especulación financiera y la corrupción y un profundo deterioro de la calidad de vida;”
109
naturais salubres, qualidade de vida, dignidade humana, sobrevivência das
futuras gerações foram abordados pela Declaração Universal.
O artigo 17 da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, em
especial, trata da “proteção do meio ambiente, da biosfera e da biodiversidade”
e aduz à visão holística ambiental com a consideração de que a devida
“atenção deve ser dada à inter-relação de seres humanos com outras formas
de vida, à importância do acesso e utilização adequada de recursos biológicos”
(UNESCO, 2005). E também da importância do “papel dos seres humanos na
proteção do meio ambiente, da biosfera e da biodiversidade” (UNESCO, 2005).
Uma vida digna “expressa a afirmação de direitos e garantias sociais,
econômicas e ambientais” (GARRAFA, 2009, p. 04). É “responsabilidade dos
Estados prover o mínimo necessário para que as pessoas vivam com
dignidade” (GARRAFA, 2012, p. 15). Os direitos fundamentais demandam
salvaguarda e efetivação pelas nações, em especial, pelos países periféricos,
com apoio e fomento dos Estados ricos.
A própria Declaração, no artigo 2, item iii, elege a dignidade humana como um
de seus objetivos, além da proteção dos direitos humanos. Outrossim,
reconhece a cooperação internacional dos Estados, no artigo 24, alínea c, para
fomentar a solidariedade “com atenção especial para aqueles tornados
vulneráveis por doença ou incapacidade ou por outras condições individuais,
sociais ou ambientais e aqueles indivíduos com maior limitação de recursos”
(UNESCO, 2005).
A bioética holística incorpora o meio ambiente natural à dignidade da pessoa
humana e vice versa. Não há vida digna sem recursos naturais salubres e meio
ambiente, minimamente, equilibrado. Bem como, não há meio ambiente
homeostático sem que a espécie humana minimize os danos causados. Este
sistema pode ser virtuoso ou vicioso a depender do posicionamento das
110
pessoas e dos Estados em prol da tutela ambiental ou em prol do poder
econômico.
Ingo Sarlet (2008, p. 99) assevera que “o ponto de ligação entre a pobreza, a
exclusão social e os direitos sociais reside justamente no respeito pela
proteção da dignidade da pessoa humana”. Afinal, “a pessoa humana e sua
dignidade constituem fundamento e fim da sociedade e do Estado” (FABRIZ,
2003, p. 280). Não somente a vida digna das gerações presentes e das
vindouras, mas também a própria sobrevivência dos seres humanos, carecem
de um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Neste sentido Volnei Garrafa (2009, p. 04) exemplifica os elementos que
asseguram uma vida decente e digna, vida essa que é direito de todas as
pessoas: “saúde, alimentação, água limpa, oxigênio puro, moradia adequada,
saneamento ambiental, educação, trabalho, emprego, descanso e ócio, cultura
física, vestuário, aposentadoria, etc”.
Os problemas sociais, ambientais e econômicos que afligem populações
vulneráveis e as furtam a dignidade e a qualidade de vida são questões
jurídicas e bioéticas relevantes que se destacam no século XXI. O futuro da
humanidade é um fardo que recai sobre todos, sejam indivíduos, comunidades,
empresas, entidades não governamentais, academia e Estados.
3.2 A VULNERABILIDADE À LUZ DA BIOÉTICA
O termo vulnerabilidade advém do latim, vulnerabilis, significando,
popularmente, a “suscetibilidade de ser ferido ou atingido, fragilidade”
(DICIONÁRIO MICHAELIS ON LINE, 2017). Vulnerável é o “lado fraco de uma
questão, ponto em que uma pessoa pode ser ofendida” (DINIZ, 1998, p. 763).
111
Esta definição etimológica também é aplicável na linguagem especializada.
Michael H. Kottow (2004, p. 72) assevera que “ser vulnerável significa estar
suscetível a, ou, em perigo de, sofrer dano”. Basicamente, o vulnerável é
aquele que, por algum motivo, está mais facilmente sucetível de ser atacado. É
consensual que a vulnerabilidade é condição humana universal” (CRUZ,
OLIVEIRA e PORTILLO, 2010, p. 95), mas algumas circunstâncias podem
ampliar esta vulnerabilidade.
A Resolução nº 466 de 2012, do Conselho Nacional de Saúde, em seu item
II.25, conceitua vulnerabilidade:
II.25 - vulnerabilidade - estado de pessoas ou grupos que, por
quaisquer razões ou motivos, tenham a sua capacidade de
autodeterminação reduzida ou impedida, ou de qualquer forma
estejam impedidos de opor resistência, sobretudo no que se refere ao
consentimento livre e esclarecido (BRASIL, 2012).
Vulnerabilidade se refere à “condição existencial de indivíduos e grupos
populacionais em determinadas circunstâncias de desamparo” (MORAIS e
MONTEIRO, 2017, p. 313). Outrossim, “a vulnerabilidade pode se referir a toda
a humanidade, a grupos sociais concretos e a indivíduos” (ANJOS, 2006, p.
181). A vulnerabilidade é constitutiva do ser humano18 (TORRALBA Y
ROSELLÓ, 2005, tradução nossa).
A vulnerabilidade humana se revela de diferentes modos e em diversas
dimensões da vida. Alguns autores como Francesc Torralba y Roselló (1998;
2005) e José Roque Junges (2007) analisam estas diferentes facetas da
vulnerabilidadade do ser humano.
A vulnerabilidade biológica ou física diz respeito à corporalidade humana. O
corpo físico está sujeito à lesões, doenças e incapacidades (TORRALBA Y
ROSELLÓ, 1998, 2005; JUNGES, 2007). A vida, biologicamente considerada,
é efêmera e frágil. As interferências internas e externas causam desequilíbrio
18 “La vulnerabilidad constitutiva del ser humano”.
112
na estrutura corpórea humana e podem gerar consequências negativas até a
mais extrema delas, a morte.
A vulnerabilidade psicológica está relacionada a conformação da psiquê
humana (TORRALBA Y ROSELLÓ, 1998, 2005; JUNGES, 2007). A mente dos
seres humanos ainda é um universo infinito a ser explorado, mas dotada de
grande fragilidade. Situações do cotidiano podem afetar gravemente a
dimensão psicológica humana causando incapacidades mentais como
depressão, ansiedade, pânico e outras doenças.
Apesar das situações gerais e comuns que vulneram todas as pessoas,
algumas circunstâncias potencializam esta condição universal para alguns
seres humanos ou alguns grupos específicos. Tomam destaque as questões
que envolvem a desigualdade entre as pessoas, as comunidades e as nações.
Neste contexto, se destaca a vulnerabilidade social.
A vulnerabilidade social se direciona às influências das conjunturas econômica
e social na vida dos cidadãos. Como seres que vivem em grupamentos
sociais, os seres humanos estão suscetíveis a tensões, problemas e injustiças
que afetam a todos do mesmo grupo e causam desequilíbrio nas relações
dentro da sociedade. A pobreza, a miséria, a fome, a exploração indiscriminada
do trabalho, a falta de educação de qualidade, a saúde precária, o racismo
ambiental são adversidades que elevam a vulnerabilidade social.
Michael H. Kottow ainda realça que existem as vulnerabilidades humanas
primária e secundária. A vulnerabilidade primária é “a vulnerabilidade
existencial do homem” (KOTTOW, 2004, p. 72) e a vulnerabilidade secundária
ou adquirida surge com as “deficiências circunstanciais” (KOTTOW, 2004, p.
72). Todos os seres humanos estão sujeitos à vulnerabilidade primária,
enquanto alguns estão sujeitos à vulnerabilidade secundária.
113
As diferentes vulnerabilidades classificadas como primárias são absolutas por
serem universais e inatas aos seres humanos. Os elementos existencias
afetam a todos indiscriminadamente. Todos os seres humanos irão morrer. O
envelhecimento é afeto a todos os seres humanos vivos. Todos os seres
humanos correm o risco de sofrer um acidente.
As vulnerabilidades secundárias já são relativas, no sentido de poderem ser
temporárias e superáveis. Os elementos desfavoráveis que prejudicam as
pessoas vulneráveis podem ser retirados, ou pelos menos, diminuídos,
dilatando o manto de proteção destas pessoas e reduzindo a causa de sua
fragilidade.
A vulnerabilidade humana social é aquirida ou secundária. Tal situação confere
aos sujeitos um “estado de predisposição a sofrer mais danos”, ampliando a
“suscetibilidade a ser afetado pelo infortúnio causado por alguma aflição
subjacente” (KOTTOW, 2004, p. 72).
Destarte, é imanente aos seres humanos serem vulneráveis. A finitude da vida
e a certeza da morte já condicionam a existência humana. Os riscos do dia-a-
dia, como acidentes e pré-disposições genéticas, as doenças, as epidemias
como dengue, zika vírus e o chikungunya, atualmente alarmantes no Brasil, a
dependência dos recursos naturais, as condições físicas e biológicas são
elementos que vulneram os humanos.
Entretanto, certas circunstâncias avultam a fragilidade de algumas pessoas ou
coletividades. A pobreza e a miserabilidade, a discriminação de qualquer
natureza, a institucionalização psiquiátrica ou prisional, os problemas de saúde,
a desigualdade social são exemplos destas circunstâncias.
O Relatório Belmont (DHEW, 1978) cita estes grupos vulneráveis como os
institucionalizados, as minorias raciais, os doentes graves e as pessoas com
poucos recursos financeiros. As Diretrizes Éticas Internacionais para a
114
Pesquisa Envolvendo Seres Humanos (CIOMS, 1993), para proteção dos
indivíduos dotados de vulnerabilidade, criam normas próprias para assegurar
as crianças, as pessoas com distúrbios mentais ou comportamentais, os
prisioneiros, as comunidades “subdesenvolvidas”, os enfermos, as gestantes,
os idosos, ampliando o rol exemplificativo.
José Roque Junges (2007, p. 114-115) amplia este rol de grupos vulneráveis
com a inclusão dos “desempregados, migrantes, tóxico-dependentes,
participantes da bolsa família, do programa fome zero, programas de saúde
como o coquetel para os portadores de HIV e outros”. Christian de Paul de
Barchifontaine (2007, p. 79) ainda acrescenta “as populações
subdesenvolvidas, [...] fruto de contextos de opressão e pobreza”.
As desigualdades sociais, econômicas e ambientais acabam maximizando a
vulnerabilidade de certas pessoas ou grupos de indivíduos, tendo em vista que,
segundo André de Carvalho Ramos (2012), a terminologia vunerável refere-se
às vítimas de desigualdades. As consequências destas desigualdades também
prejudicam os indivíduos vulneráveis. A ausência de serviços de educação,
saúde e saneamento básico de qualidade prejudicam os cidadãos que já
sofrem com o desequilíbrio na distribuição de renda.
A Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a
Ciência e a Cultura (UNESCO), em outubro de 2005, aclamou a Declaração
Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, reconheceu o respeito pela
dignidade humana e a importância dos seres humanos no processo de reflexão
e proteção do meio ambiente.
A Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos enuncia como seus
princípios a dignidade humana, o respeito pela vulnerabilidade humana, a
saúde, a proteção das gerações futuras e a proteção do meio ambiente,
respectivamente, em seus artigos 3º, 8º, 14º, 16º e 17º.
115
Acerca da vulnerabilidade especificamente, aduz o artigo 8º da Declaração:
Artigo 8º Respeito pela vulnerabilidade humana e integridade pessoal
Na aplicação e no avanço dos conhecimentos científicos, da prática
médica e das tecnologias que lhes estão associadas, deve ser
tomada em consideração a vulnerabilidade humana. Os indivíduos e
grupos particularmente vulneráveis devem ser protegidos, e deve ser
respeitada a integridade pessoal dos indivíduos em causa (UNESCO,
2005).
O Relatório do Comitê Internacional de Bioética da UNESCO, de 2013, que
trata especificamente do Princípio do Respeito pela Vulnerabilidade Humana e
Integridade Pessoal19 (tradução nossa), enuncia: A vulnerabilidade, em seu
primeiro e mais geral sentido, é uma característica essencial da natureza
humana e pode, portanto, aumentar a consciência de um destino e
responsabilidade comuns 20 (UNESCO, 2013, p.5, tradução nossa).
As principais discussões sobre vulnerabilidade se iniciaram relacionadas à área
da saúde e à experimentação com seres humanos. O consentimento
esclarecido e a garantia da autonomia do paciente são temas frequentes
vinculados à vulnerabilidade.
Contudo, com os níveis de degradação ambiental e as consequências
catastróficas para os seres humanos e o planeta, discute-se a vulnerabilidade
humana para além da relação médico-paciente e pesquisador-pesquisado e,
discute-se também a vulnerabilidade do meio ambiente e do ser humano frente
aos problemas ambientais. Inclusive, com a inclusão da temática nos
documentos internacionais.
3.3 A INTER-RELAÇÃO ENTRE VULNERABILIDADE HUMANA E
VULNERABILIDADE AMBIENTAL
19 “The Principle of Respect for Human Vulnerability and Personal Integrity. Report of the
International Bioethics Committee of UNESCO (IBC)”.
20 “Vulnerability, in its first and more general sense, is an essential feature of human nature and
may therefore boost awareness of a common destiny and responsibility”.
116
Como foi visto, a vulnerabilidade é situação geral que afeta toda a humanidade.
A certeza de que a vida humana se inicia e vai acabar a qualquer momento já
expõe esta vulnerabilidade. Os seres humanos estão, a todo o tempo, em
situações de risco que condicionam a própria vida. Os acidentes, as doenças,
a criminalidade, as catástrofes ambientais naturais são cenários que afetam os
humanos, indistintamente.
Existem condições que afetam as pessoas de modos diferentes e causam as
vulnerabilidades secundárias ou adquiridas. A pobreza, a miserabilidade a
fome, a exclusão, a ausência de políticas públicas, o racismo ambiental são
circunstâncias que expandem as desigualdades socioambientais e
econômicas, consequentemente, acrescem a vulnerabilidade.
Apesar da inicial discussão da vulnerabilidade à luz das pesquisas com seres
humanos e da experimentação científica, estes outros temas entraram na
agenda de debates. A disparidade na divisão de rendas e bens, inclusive de
recursos naturais, ampliou o rol de seres humanos e comunidades vulneráveis
e expandiu a temática da vulnerabilidade. Neste ínterim sobrelevam-se as
vulnerabilidades sociais e ambientais.
O Relatório do Comitê Internacional de Bioética da UNESCO estabeleceu duas
categorias principais de vulnerabilidades específicas, a vulnerabilidade especial
e a vulnerabilidade social, em seu item 12. A vulnerabilidade especial,
considerada temporária ou permanente, está relacionada às limitações
impostas pelas etapas da própria vida humana, às incapacidades e doenças. A
vulnerabilidade social tem determinantes sociais, políticos e ambientais, como
a cultura, a economia, as relações de poder e os desastres naturais21
21 “12. Two fundamental categories are highlighted that are relevant to these special
responsibilities and obligations:
a) special (temporary or permanent) disabilities, disease and limitations imposed by the stages
of human life;
b) social, political and environmental determinants: for example culture, economy, relations of
power, natural disasters”.
117
(UNESCO, 2013, p. 14, tradução nossa). A vulnerabilidade socioambiental está
na segunda categoria.
A vulnerabilidade ambiental pode ser tomada em dois sentidos. O primeiro e
mais comum está relacionado ao ser humano e à sua suscetibilidade à lesões
causadas pelas condições do meio ambiente e desastres ambientais e pela
falta de recursos naturais. O segundo sentido se vincula à natureza em si e sua
fragilidade frente às agressões humanas.
Portanto, utilizar-se-ão, no primeiro sentido, as locuções vulnerabilidade
humana ambiental ou vulnerabilidade socioambiental e no segundo sentido, as
expressões vulnerabilidade ambiental ou vulnerabilidade do (meio) ambiente,
para distinguir os diferentes conceitos.
A vulnerabilidade humana ambiental tem relação com “a devastação ambiental
[que] impõe riscos que comprometem a vida humana, criando grupos sociais
mais vulneráveis, porque são mais frágeis para suportar a desenfreada
exploração da natureza” (KLOCK e CAMBI, 2010, p. 50). Outrossim, esta
vulnerabilidade se direciona aos riscos que surgem da própria natureza, aos
quais os seres humanos são passíveis, como o próprio Relatório do Comitê
Internacional de Bioética da UNESCO definiu de “desastres ambientais”22
(UNESCO, 2013, p. 14, tradução nossa).
Anthony Giddens (1991, p. 127) afirma: “A possibilidade de guerra nuclear,
calamidade ecológica, explosão populacional incontrolável, colapso cambial
econômico global, e outras catástrofes globais potenciais, fornecem um
horizonte inquietante de perigos para todos”. Estas circunstâncias amplificam a
vulnerabilidade do ambiente e do ser humano.
Os riscos naturais à vida humana sempre existiram: “secas, terremotos,
escassez e tempestades provenientes do mundo natural (GIDDENS, 2005, p.
22 “natural disasters”.
118
72), tsunamis, furacões, mudanças climáticas, inundações, dentre outros. Os
perigos advindos do mundo natural são ameaças constantes a todos os seres
humanos, sem discriminação ou distinção.
Outros riscos surgem das próprias ações humanas e prejudicam algumas
pessoas ou comunidades bem mais do que outras. Os progressos científico,
tecnológico e industrial criam incertezas e perigos que afetam os seres
humanos enquanto indivíduos e enquanto espécie animal. Além dos prejuízos
causados ao meio ambiente, que também são desfavoráveis aos humanos.
A vulnerabilidade socioambiental é alargada pelos elementos da natureza
como catástrofes, intempéries e ausência de recursos, bem como pelos
elementos “que são criados pelo impacto de nosso próprio conhecimento e
tecnologia sobre o mundo natural” (GIDDENS, 2005, p. 72).
Entretanto, os elementos da natureza não fazem acepção de pessoas, atingem
a todos indistintamente. Uma catástrofe natural vai lesar a todos que estiverem
em seu caminho, não importa se pobres ou ricos, brancos ou negros, mulheres
ou homens, idosos ou crianças, sadios ou doentes, obesos ou desnutridos.
Uma tempestade ou um tsunami acometerão a todos, independentemente, de
cargos, funções, faixa etária ou renda. Todos os seres humanos são
vulneráveis frente às forças da natureza.
Já os elementos humanos que envolvem as questões ambientais são bem
mais discriminatórios. As consequências negativas dos avanços científicos, do
progresso e do desenvolvimento afligem, muito mais, as vítimas de injustiças
sociais. Os mais pobres, via de regra, são os mais afetados, ou os primeiros a
serem afetados.
Os rejeitos tóxicos de uma empresa, obviamente, não serão descartados no
bairro nobre da cidade. Os aterros sanitários e lixões ficam em lugares,
estrategicamente, pouco valorizados e afastados, próximos às populações de
119
baixa renda. Ocorrendo uma crise hídrica, os bairros menos valorizados serão
escolhidos primeiro para redução do recurso. Eis o racismo ambiental.
Nas observações introdutórias do Relatório do Comitê Internacional de
Bioética, a UNESCO elencou as vulnerabilidades especiais que decorrem de
deficiências pessoais, encargos ambientais ou injustiças sociais23 (UNESCO,
2013, p. 5, tradução nossa).
As injustiças sociais e os encargos ambientais afetam diretamente a
vulnerabilidade socioambiental e causam lesão às pessoas mais
desprotegidas. Normalmente, estes fatores estão interligados. Os problemas
sociais e os problemas ambientais – advindos dos ônus ambientais e não dos
desastres naturais – estão, intrinsecamente, relacionados. Neste cenário é que
sobreleva-se o racismo ambiental, categoria analítica que será analisada no
próximo item.
Os grupos de vulneráveis sociais e ambientais demandam prioridade de
proteção. A vulnerabilidade destes grupamentos humanos é adquirida,
portanto, pode ser minimizada com políticas públicas protetivas e a
participação da sociedade. Iniciando pela divulgação dos problemas, que
geralmente, são invisibilizados por se tratarem de “outsiders”, nos dizeres de
Norbert Elias e John Scotson (2000).
O duplo sentido de vulnerabilidade socioambiental – riscos advindos de
eventos naturais e problemas relacionados à escassez dos recursos naturais –
já é discutido. No entanto, a vulnerabilidade do meio ambiente é raramente
debatida, mas é profundamente relevante. Um dos motivos desta carência
argumentativa é a prevalência da perspectiva antropocêntrica na seara
ambiental. O ambiente é tido como instrumento para benefício humano e só se
23 “[...] special vulnerabilities that occur, whether as a consequence of personal disability,
environmental burdens or social injustice [...]”.
120
analisam as consequências dos problemas ambientais para os seres humanos
e não para o próprio ambiente com sua vulnerabilidade.
O meio ambiente é também vulnerável per si. Todos os seres vivos são
vulneráveis. Toda a natureza é vulnerável. O meio natural é extremamente
suscetível a sofrer danos e lesões. As agressões ao ambiente são variadas e,
normalmente, advém da espécie humana. A vulnerabilidade ambiental ainda é
agravada pela impossibilidade de auto defesa, haja vista que, a natureza não
pode se defender das investidas humanas.
Michael H. Kottow (2004, p. 72) alerta que “estar vivo é uma improbabilidade
biológica altamente vulnerável a perturbações e à morte”. Esta assertiva se
aplica a todos os seres vivos e não apenas aos humanos. A morte também é
certeza para todas as formas de vida. O simples fato de estar vivo já torna a
todos vulneráveis.
Peter Singer (2004, p. 6), ao defender a libertação animal, assevera: “Temos
de ser nós a falar em nome daqueles que não podem fazer isso por si
próprios”. Isto se aplica aos animais, a todos os demais seres vivos e a todos
os elementos da natureza. Fauna, flora, água, ar, solo, micro-organismos,
minerais, processos ecológicos, ciclos naturais demandam especial proteção
porque são vulneráveis.
Como informam Milaré e Coimbra (2004, p. 21):
Os seres naturais não-humanos não são capazes de exercer deveres
e reivindicar direitos de maneira direta, explícita e formal, embora o
ordenamento natural lhes assegure alguma sorte de “direitos”, visto
que cumprem um papel no equilíbrio do mundo. São constituintes do
ecossistema planetário, tanto quanto o é a espécie humana.
Considerando que os demais seres vivos e os elementos não vivos do meio
ambiente não podem se defender, não podem exercer direitos diretamente, e
não são considerados sujeitos de direitos no Brasil, é inegável sua
121
vulnerabilidade. A natureza precisa ser protegida pelos seres humanos, seus
principais algozes. Esta é uma grave fragilidade.
Destarte, a temática da vulnerabilidade deve ser aplicada ao meio ambiente e
aos problemas ambientais. A defesa do meio natural é dever da humanidade.
Os protagonistas neste processo também são os antagonistas: os humanos
ferem e destroem o ambiente. Não há maior vulnerabilidade do que ter o
próprio agressor e o próprio protetor na mesma figura. O meio ambiente natural
é vulnerável no mais alto grau.
A vulnerabilidade do meio ambiente supera a questão do binômio vida-morte.
Todos os elementos que compõem o ambiente são vulneráveis, sejam vivos ou
não vivos. E estes mesmos elementos são indispensáveis à vida de todos os
seres. Para garantir a vida planetária, os seres humanos devem compreender a
imensurável relevância do ambiente e considerar a vulnerabilidade ambiental
como sua própria vulnerabilidade. Neste sentido, o holismo se destaca.
Os avanços alcançados pela sociedade contemporânea, que visavam melhorar
a qualidade de vida, também obstaculizaram a dignidade humana e a proteção
do meio ambiente. O potencial infinito da criação humana não se desviou da
depreciação das pessoas e da degradação da natureza. Paradoxalmente,
coexistem a nanotecnologia e a engenharia genética, concomitantemente, com
a fome, a pobreza, a desigualdade social, a miséria e a destruição do
ambiente.
Com o progresso tecnocientífico, o crescimento econômico e o
desenvolvimento convivem, simultaneamente, a diminuição das áreas de
florestas, as mudanças climáticas, a destruição da camada de ozônio, a
extinção de espécies, contaminação dos recursos naturais, os organismos
geneticamente modificados, além dos problemas sociais.
122
A discussão acerca da “problemática ambiental questiona os processos
econômicos e tecnológicos que estão sujeitos à lógica de mercado, resultando
em degradação do ambiente e prejudicando a qualidade de vida” (LEITE e
AYALA, 2011, p. 27). Os referidos processos criam elementos que expandem
as vulnerabilidades dos seres humanos e não humanos.
Problemas ambientais graves, como o excesso de resíduos (com a poluição do
ar, do solo e da água), o uso irracional dos recursos naturais (e sua
consequente escassez), doenças epidêmicas (como a dengue), desastres
químicos, substâncias tóxicas nos alimentos, organismos geneticamente
modificados, lixo atômico, radiação, destruição dos ecossistemas e da
biodiversidade, além dos problemas sociais e econômicos cooperam para a
maximização das vulnerabilidades humana e ambiental.
Ademais, estes problemas não respeitam as fronteiras nacionais, tornando-se
questões globais. Os temas que envolvem as vulnerabilidades ambientais são
relevantes para todos os países, uma vez que a “[...] ‘globalização’ é o destino
irremediável do mundo, um processo irreversível” (BAUMAN, 1999, p. 7) e o
mundo é a casa comum de todos os habitantes do planeta.
Os problemas ambientais deixaram o localismo e tornaram-se globais. As
mudanças climáticas, a degradação da camada de ozônio e o aquecimento,
por exemplo, impactam negativamente todo o globo, não distinguindo etnias,
cor de pele, conta bancária ou influência política e econômica. A discriminação
por causa de fatores sociais e ambientais potencializam as vulnerabilidades ora
estudadas.
A vulnerabilidade ambiental engloba a vulnerabilidade humana. Os seres
humanos são parte integrante do meio ambiente. Vivem no mesmo meio que
as demais formas de vida, convivem nos mesmos ecossistemas, dependem
dos mesmos recursos naturais que todas as outras espécies. Deste modo,
123
qualquer lesão ou ameaça de lesão ao meio ambiente natural também
configura lesão aos seres humanos.
3.4 O RACISMO AMBIENTAL NO MUNDO E NO BRASIL
A terminologia racismo é utilizada para identificar ideologias que fazem uso da
crença nas diferentes “raças”24 dos seres humanos para justificar a
discriminação, a hierarquização, a exclusão e o extermínio de grupos
populacionais considerados “raças inferiores”.
Norberto Bobbio conceitua racismo como sendo “o uso político de alguns
resultados aparentemente científicos, para levar à crença da superioridade de
uma raça sobre as demais” (BOBBIO, MATTEUCCI e PASQUINO, 2000, p.
1059). E acrescenta: “Este uso visa a justificar e consentir atitudes de
discriminação e perseguição contra as raças que se consideram inferiores”
(BOBBIO, MATTEUCCI e PASQUINO, 2000, p. 1059).
Masson (2013, p. 201) assevera que o racismo é “a divisão dos seres humanos
em raças, superiores ou inferiores, resultante de um processo de conteúdo
meramente político-social”. Carneiro (1996, p. 6) complementa que o racismo
“é uma doutrina que afirma haver relação entre características raciais e
culturais e que algumas raças são, por sua natureza, superiores a outras”.
Cientificamente, os seres humanos são membros do Reino Animal e compõem
uma única espécie: Homo Sapiens. A classificação taxonômica completa do ser
humano contemporâneo é Reino Animalia, Filo Chordata, Subfilo Vertebrata,
Classe Mammalia, Ordem Primata, Subordem Antropoidea, Superfamília
Hominoidea, Família Hominidea, Genero Homo, Espécie Homo sapiens,
Subespécie Homo sapiens sapiens (LOPES, 1999).
24 A terminologia “raças” será usada entre aspas porque a raça humana é única. Não existem
diferentes raças. Todos os seres humanos são da espécie Homo Sapiens.
124
Algumas características distinguem a espécie humana das demais espécies de
seres vivos, dentre elas, destacam-se: “postura ereta, cérebros bem
desenvolvidos, destreza manual, infância prolongada, fala articulada,
raciocínios complexos” (BERNARDO, 2015). Este conjunto de caracteres está
presente, genericamente, nos seres humanos e não apenas nos brancos ou
nos arianos ou nos norte-americanos ou nos ricos. Com base nas
características gerais da espécie humana, não cabe a discussão de “raças”
humanas. Os seres humanos são de uma única raça, a raça humana.
As características comuns da raça humana não perpassam pela cor da pele,
pela etnia ou religião. A raça humana é marcada pela existência de um sistema
nervoso altamente desenvolvido, o que garante a racionalidade. A razão
permite raciocínios lógicos, desenvolvimento da linguagem e da fala. A menos
que exista alguma doença, o cérebro e o sistema nervoso central bem
desenvolvidos se encontram em todas as pessoas e não apenas em algumas
categorias. E mesmo os doentes não deixam de ser humanos.
Assim, “a ciência já demonstrou, com a definição e o mapeamento do genoma
humano, que não existem distinções entre os seres humanos” (MASSON,
2013, p. 201), todos são, biológica e geneticamente, iguais. O conjunto de
genes que formam uma espécie é o mesmo para todos os seres humanos.
Apesar das diferenças físicas visíveis (fenótipo), as características genéticas
(genótipo) são semelhantes. Todos os seres humanos são da mesma espécie,
Homo sapiens e, portanto, da mesma raça, a humana.
O racismo “deforma o sentido científico do conceito de raça, utilizando-o para
caracterizar diferenças religiosas, lingüísticas e culturais” (CARNEIRO, 1996, p.
06). Como não existem diferentes raças humanas, o racismo segue para além
da raça, possibilitando a distinção entre as pessoas por intermédio de outras
características como religião, cultura, linguagem, nacionalidade.
125
A teoria clássica do racismo perdeu forças após as constatações científicas de
que existe apenas uma raça, a humana, mas ainda não foi superada. A
consideração de pessoas ou grupos de pessoas como inferiores e incapazes e
sua consequente exclusão denota o racismo na atualidade.
Os dois principais exemplos de ideologias racistas na história mundial foram as
teorias criadas para justificar as perseguições contra os negros e contra os
judeus, ambos considerados “raças subalternas”. Contudo, “não se pode
decerto afirmar que só eles têm sido visados” (BOBBIO, MATTEUCCI e
PASQUINO, 2000, p. 1059).
Um exemplo recente é uma das estratégias da política do atual presidente dos
Estados Unidos, a xenofobia. A xenofobia, caracterizada pelo preconceito com
os estrangeiros, é uma versão contemporânea do racismo. As pessoas
advindas de outros países, em especial de nações pobres como México e
América Latina em geral, são vítimas de discriminação e inferiorização.
Ao longo da história da humanidade, vários elementos foram utilizados para
justificar o racismo. A “raça” foi apenas um destes elementos. A cultura, a casta
social, o gênero, a condição financeira, a religião, a saúde foram outros que se
destacaram. Negros, ciganos, indígenas, escravos, leprosos, trabalhadores,
mulheres, judeus, árabes, muçulmanos, doentes, deficientes foram e são
vítimas de racismo.
Dentre estes elementos para discriminação de pessoas, inclui-se, mais
recentemente, os fatores socioambientais. A pobreza, a miséria, a fome, a falta
de recursos ambientais de qualidade, o ônus da degradação do meio ambiente
são fatores de exclusão na sociedade hodierna.
O racismo tomou novos contornos, não necessariamente vinculado às raças, e
sim, às questões socioeconômicas e ambientais. Indivíduos e comunidades
126
são excluídos e invisibilizados, tornando-se vulneráveis. É neste contexto de
ampliação do racismo clássico que exsurge o racismo ambiental.
A expressão “racismo ambiental” foi cunhada por Benjamin Chavis para
designar “a imposição desproporcional – intencional ou não – de rejeitos
perigosos às comunidades de cor” (ACSELRAD; MELLO; BEZERRA, 2009, p.
20) a partir das pesquisas de Robert Doyle Bullard nos Estados Unidos.
O racismo ambiental surge na década de 1980 nos Estados Unidos com as
discussões acerca da injustiça ambiental relacionada à população negra. Em
outubro de 1991, na “Primeira Reunião de Cúpula Nacional das Lideranças
Ambientais de Pessoas de Cor”25 (PRINCIPLES..., 1991, tradução nossa), em
Washington-DC, foram aprovados os princípios do Movimento de Justiça
Ambiental.
O Movimento de Justiça Ambiental busca defender e lutar por melhores
condições de vida dos grupos sociais excluídos pelo processo econômico e
político. As reivindicações originais dos negros norte-americanos se
relacionavam com condições de saneamento básico, contaminação das
pessoas e das moradias e disposição de lixo perigoso e tóxico.
Este movimento e a ideia de justiça ambiental se espalham pelo mundo, se
relacionando com categorias analíticas como racismo ambiental, desigualdade
social, injustiça ambiental e vulnerabilidade. Interessante destacar que a nova
feição de justiça foi se adaptando às realidades locais e hoje se discute o
racismo ambiental para além das questões raciais.
No Brasil, a temática adquite relevância em 2001, com o Colóquio Internacional
sobre Justiça ambiental, Trabalho e Cidadania, realizado em Niterói-RJ. Deste
Colóquio é lançada a Declaração de Lançamento da Rede Brasileira de Justiça
Ambiental, que estabelece:
25 “The First National People of Color Environmental Leadership Summit”.
127
Entendemos por injustiça ambiental o mecanismo pelo qual
sociedades desiguais, do ponto de vista econômico e social, destinam
a maior carga dos danos ambientais do desenvolvimento às
populações de baixa renda, aos grupos raciais discriminados, aos
povos étnicos tradicionais, aos bairros operários, às populações
marginalizadas e vulneráveis.
Por justiça ambiental, ao contrário, designamos o conjunto de
princípios e práticas que:
a- asseguram que nenhum grupo social, seja ele étnico, racial ou de
classe, suporte uma parcela desproporcional das consequências
ambientais negativas de operações econômicas, de decisões de
políticas e de programas federais, estaduais, locais, assim como da
ausência ou omissão de tais políticas;
b- asseguram acesso justo e equitativo, direto e indireto, aos recursos
ambientais do país;
c- asseguram amplo acesso às informações relevantes sobre o uso
dos recursos ambientais e a destinação de rejeitos e localização de
fontes de riscos ambientais, bem como processos democráticos e
participativos na definição de políticas, planos, programas e projetos
que lhes dizem respeito;
d- favorecem a constituição de sujeitos coletivos de direitos,
movimentos sociais e organizações populares para serem
protagonistas na construção de modelos alternativos de
desenvolvimento, que assegurem a democratização do acesso aos
recursos ambientais e a sustentabilidade do seu uso.
(DECLARAÇÃO..., 2001, p. 1-2)
A partir do contexto tradicional de racismo, outras vertentes começaram a se
destacar e a serem estudadas, dentre as quais o racismo ambiental. Referindo-
se ao racismo em suas modalidades institucional, cultural e científica,
Reginaldo Pereira e Silvana do Prado Brouwers (2011, p. 67) concluem que “a
forma mais recente de discriminação que atinge os povos mais pobres e os
ecossistemas, é denominada de racismo ambiental.”
Selene Herculano (2008, p. 17), acerca do racismo e sua correlação com a
vulnerabilidade humana, preceitua que:
Racismo é a forma pela qual desqualificamos o outro e o anulamos
como não-semelhante. [...] Assim, nosso racismo nos faz aceitar a
pobreza e a vulnerabilidade de enorme parcela da população
brasileira, com pouca escolaridade, sem renda, sem políticas sociais
128
de amparo e de resgate, simplesmente porque naturalizamos tais
diferenças, imputando-as a ‘raças’.
A vulnerabilidade está diretamente relacionada às injustiças sociais em dois
aspectos que se destacam: as principais vítimas das injustiças são
consideradas vulneráveis e quanto maior é o grau de vulnerabilidade, maior é a
falta de postura ativa contra as injustiças sociais. Verifica-se a formação de um
círculo vicioso em que vulnerabilidade e injustiça se retroalimentam.
No Brasil o racismo ambiental se vincula a estas questões sociais, não se
restringindo apenas ao preconceito racial e étnico. Importante verificar alguns
exemplos de pessoas e situações que configuram esta espécie de racismo e
que, ao mesmo tempo, são afetados pela invisibilidade. O racismo ambiental
está presente na forma como tratamos nossos povos indígenas. Está
presente na maneira como ‘descartamos’ populações tradicionais –
ribeirinhos, quebradeiras de coco, geraiszeiros, marisqueiros,
extrativistas, caiçaras e, em alguns casos, até mesmo pequenos
agricultores familiares. Está presente no tratamento que damos, no
Sul/Sudeste, principalmente, aos brancos pobres cearenses,
paraibanos, maranhenses... Aos ‘cabeças-chatas’ em geral, no dizer
preconceituoso de muitos, que deixam suas terras em busca de
trabalho e encontram ainda mais miséria, tratados como mão-de-obra
facilmente substituível que, se cair da construção, corre ainda o risco
de ‘morrer na contramão atrapalhando o tráfego’. (PACHECO, 2007,
p. 07-08)
Robert Bullard (2005) enfatiza que o racismo ambiental fortalece a
estratificação das pessoas (por raça, etnia, status social e poder), do lugar (nas
cidades principais, bairros periféricos, áreas rurais, áreas não-incorporadas ou
reservas indígenas) e do trabalho (por exemplo, se oferece uma maior proteção
aos trabalhadores dos escritórios do que aos trabalhadores agrícolas).
Verifica-se, portanto, que o racismo ambiental se infiltra nos diferentes setores
da sociedade, extrapolando o preconceito meramente racial, e tomando um
contorno diferente no Brasil, com a exclusão social e econômica.
Indubitavelmente, a população negra é vítima de racismo ambiental na nação
brasileira, mas um grupo ainda maior se destaca como vítima, e também inclui
os afrodescendentes: a população de baixa renda.
129
O racismo ambiental afeta grande parcela de cidadãos pobres que não é
detentora de condições mínimas de subsistência, inclusive de recursos
ambientais como água potável. Estas pessoas vivem próximas a lixões dos
quais buscam seu alimento, colocando suas saúde e vida em risco. Ou vivem
em bairros desprivilegiados com esgoto a céu aberto. Ou não têm acesso à
água própria para o consumo humano.
Essas vítimas de racismo ambiental morrem de fome e sede, são acometidas
por doenças típicas de países pobres e que seriam evitáveis com medidas
básicas. A exclusão adquire novas feições com a formação de grupos
ambientalmente segregados. O racismo ambiental se configura de várias
formas e com diferentes prejuízos às suas vítimas, que suportam de algum
modo, um impacto ambiental negativo muito maior do que as outras pessoas.
Ampliando-se a análise, o racismo ambiental também está presente nas
relações públicas e privadas entre países ricos e pobres. Quando algum
medicamento é testado na África ao invés da Europa, quando as empresas
altamente poluentes preferem países da América do Sul e não os Estados
Unidos para instalar suas indústrias mantendo seus escritórios nos países de
origem, quando um desastre ambiental acontece no Brasil e poucas medidas
são tomadas, tem-se demonstrações do racismo ambiental.
As populações da América Latina, Caribe, África, Ásia são vulneráveis frente
ao poderio econômico do capital e ao poderio político das nações da Europa e
América do Norte. Eis outra faceta do racismo ambiental, que também se
apresenta na área da saúde, da segurança alimentar e do meio ambiente.
O racismo ambiental no Brasil, internamente, diz respeito, em especial, às
condições socioeconômicas e ambientais da população. A exclusão e a
discriminação são diretamente proporcionais à pobreza, à miséria, à ausência
de representatividade política e à falta de recursos naturais.
130
O racismo ambiental em relação ao Brasil, externamente, está relacionado à
localização geográfica “desfavorecida”, ao sul da Linha do Equador e ao capital
pouco expressivo. O Brasil é considerado uma nação pobre e em
desenvolvimento, quiçá, subdesenvolvido se comparado com países como
Estados Unidos, Inglaterra e Japão.
Os brasileiros são vítimas de racismo ambiental por viverem em um país pobre,
com pouca expressividade política e econômica. Além de ser uma nação
notoriamente desigual com um abismo econômico e social entre os cidadãos, o
Brasil também não está entre os Estados mais ricos ou influentes. Isto também
ocorre com outras nações em desenvolvimento.
3.5 RACISMO AMBIENTAL LATINO-AMERICANO E RACISMO
AMBIENTAL BRASILEIRO: PROPOSTAS CONCEITUAIS
O racismo ambiental, apesar de ser um problema social e ambiental grave,
ainda não possui um conceito uníssono e consensual. É um tema controverso
e que demanda aprofundamento teórico e prático, divulgação e pesquisas
científicas. Não há uma concepção aceita universalmente, tendo em vista a
fluidez da significação de racismo ambiental e sua adaptação a diferentes
realidades. Essa definição ainda precisa ser construída, particularmente na
América Latina.
A realidade dos países periféricos possibilitou a evolução do racismo ambiental
para além de sua origem em Benjamin Chavis. As características do racismo
ambiental latino-americano, em especial brasileiro, são distintas do racismo
ambiental estadunidense, estudado por Chavis ao cunhar a expressão “racismo
ambiental”.
131
A extrema desigualdade econômica e o abismo social, a pouca efetividade dos
direitos e a lesão aos direitos fundamentais, a herança histórico-cultural-
degradatória da colonialidade europeia, os tentáculos poderosos do capitalismo
nas esferas pública e privada são fatores que propiciaram um racismo
ambiental próprio da América Latina e do Brasil.
O racismo ambiental latino-americano, neste trabalho, será considerado tendo
em vista a relação dos países periféricos do continente americano frente às
nações desenvolvidas da Europa e aos Estados Unidos da América. Essa
versão do racismo ambiental advém, notadamente, da dominação hegemônica,
cultural, exploratória e discriminatória europeia.
Aníbal Quijano (2009, p. 73), ao analisar a colonialidade do poder e a
classificação social, assevera: “A colonialidade é um dos elementos
constitutivos e específicos do padrão mundial do poder capitalista. Sustenta-se
na imposição de uma classificação racial/étnica da população do mundo como
pedra angular do referido padrão de poder”. A mantença do padrão capitalista
de poder dominante pressupõe o binômio dominação-exploração.
Enrique Dussel (2005, p. 29) esclarece que a dominação “produz vítimas (de
muitas e variadas maneiras)” como “o índio colonizado, o escravo africano, a
mulher [oprimida], a destruição ecológica [...], a criança e a cultura popular
alienadas, etc [...]”. A modernidade “definiu-se como ‘emancipação’ no que diz
respeito ao ‘nós’, mas não percebeu seu caráter mítico-sacrificial com relação
aos ‘outros’. [...] o ‘nós’ corresponde aos europeus, e ‘os outros’ somo nós, os
povos do mundo periférico” (DUSSEL, 2005, p. 30). A periferia-dominada é
constituída pelo “Outro ocultado pela Europa dominante” (DUSSEL, 2012, p.
71).
O mundo periférico colonial eurocentrado é marcado pela exploração dos seres
humanos e dos recursos naturais e pela dominação cultural, política e
econômica. As raízes da colonialidade continuam espraiadas no contexto
132
hodierno das nações em desenvolvimento. A crise ambiental e o racismo
ambiental perpassam pela estrutura classificatória estabelecida pelo biopoder
capitalista.
As relações de “exploração/ dominação/ conflito que constituem o poder”
(QUIJANO, 2009, p. 79) acarretam a “classificação social básica e universal da
população do planeta em torno da ideia de ‘raça’” (QUIJANO, 2002, p. 04), que
é um dos “elementos fundantes do atual padrão de poder” (QUIJANO, 2002, p.
04). A colonialidade do poder e a classificação social racista “são a mais
profunda e perdurável expressão da dominação colonial e foram impostas
sobre toda a população do planeta no curso da expansão do colonialismo
europeu” (QUIJANO, 2002, p. 04).
Além de demonstrar o poder disciplinar foucaultiano, que será trabalhado no
próximo capítulo, a classificação das pessoas e sociedades por critérios raciais
ainda configura uma forma de exteriorização do biopoder e da biopolítica. A
determinação de grupos a partir de diferenças biológicas, geopolíticas,
econômicas e ambientais corrobora o racismo ambiental.
O capitalismo hegemônico se fortaleceu com as “relações de dominação
originadas na experiência colonial de ‘europeus’ ou ‘brancos’ e ‘índios’,
‘negros’, ‘amarelos’ e ‘mestiços’” (QUIJANO, 2009, p. 92) e com a “identidade
estabelecida ou assumida pelos beneficiários da colonialidade do poder, à
margem e não poucas vezes contra os interesses dos explorados/dominados
pelo colonialismo e capitalismo” (QUIJANO, 2002, p. 17).
Michel Foucault (2005, p. 307) assevera: “O racismo vai se desenvolver primo
com a colonização, ou seja, com o genocídio colonizador”. O racismo é “o meio
de introduzir afinal, nesse domínio da vida de que o poder se incumbiu, um
corte: o corte entre o que deve viver e o que deve morrer” (FOUCAULT, 2005,
p. 304). “Essa é a primeira função do racismo: fragmentar, fazer censuras no
133
interior desse contínuo biológico a que se dirige o biopoder” (FOUCAULT,
2005, p. 305).
A dominação, a fragmentação e a exclusão dos grupos inferiorizados fragilizam
a força de luta, enfraquecem as coletividades e as desunem para evitar a
resistência. A sujeição e a discriminação ampliam as vulnerabilidades humana
e ambiental, com a formação de categorias de pessoas “menores” e com a
asserção da natureza apenas como fonte “infinita” de recursos ambientais.
A classificação social, segundo Aníbal Quijano (2009, p. 100), refere-se aos
“lugares e aos papéis das gentes no controle do trabalho, dos seus recursos
(incluindo os da ‘natureza’) e seus produtos; do sexo e seus produtos; da
subjetividade [...]; e da autoridade, dos seus recursos e dos seus produtos”. A
categorização das pessoas é fruto da dominação e da manifestação de poder
dos dominadores.
Os detentores de poder, de acordo com seus interesses, alijam os dominados
dos processos políticos e decisionais, buscando a manutenção do status quo,
inclusive por motivação ambiental. Criam-se grupos vulneráveis e excluídos
pela ausência de poder político e econômico, que são também vítimas de
racismo ambiental.
Destarte, “é dessa distribuição de poder entre as pessoas de uma sociedade o
que as classifica socialmente, determinando as suas recíprocas relações e
gera as suas diferenças sociais” (QUIJANO, 2009, p. 101). A divisão
assimétrica e desigual de poder proporciona as condições necessárias para o
desenvolvimento do racismo ambiental.
Algumas circunstâncias favorecem a discriminação e o tratamento desigual
entre os cidadãos, vulnerabilizando ainda mais as pessoas: “A pobreza, o baixo
índice de escolaridade, a ausência de políticas públicas protetivas, a baixa
134
renda, a criminalidade são fatores que maximizam o racismo ambiental”
(ABREU e BUSSINGUER, 2017, p. 241).
Assevera Aníbal Quijano (2009, p. 107): “A ‘racialização’ das relações de poder
entre as novas identidades sociais e geoculturais foi o sustento e a referência
legitimadora fundamental do caráter eurocentrado do padrão de poder, material
e intersubjetivo. Ou seja, da sua colonialidade”. E continua Quijano (2009, p.
107): “Converteu-se, assim, no mais específico dos elementos do padrão
mundial do poder capitalista eurocentrado e colonial/ moderno e atravessou –
invadindo - cada uma das áreas da existência social do padrão de poder
mundial [...]”.
A diferenciação social classificatória com base em critérios “raciais”, biológicos,
geográficos e ambientais expõe o racismo como estratégia biopolítica do
padrão de poder capitalista. Os conflitos de biopoder se estabelecem com a
hierarquização entre grupos de pessoas considerados subalternos por serem
diferentes.
Foucault (2005, p. 305) esclarece que “[...] o racismo vai permitir estabelecer,
entre a minha vida e a morte do outro, uma relação que não é uma relação
militar e guerreira de enfrentamento, mas uma relação do tipo biológico [...]”. “A
função assassina do Estado só pode ser assegurada, desde que o Estado
funcione no modo do biopoder, pelo racismo” (FOUCAULT, 2005, p. 306). Com
esse mote, Aníbal Quijano (2009, p. 107) afirma que “adjudicou-se aos
dominadores/ superiores ‘europeus’ o atributo da ‘raça branca’ e a todos os
dominados/ inferiores ‘não-europeus’ o atributo de ‘raças de cor’”.
A aspiração pela vida digna dos grupos “não brancos” não é a mesma para os
grupos influentes. Os outsiders almejam condições que garantam o mínimo
existencial. Os direitos fundamentais mais básicos lhes são negados. A fome, a
sede, a miséria são problemas reais para esses grupos. O valor da vida dos
estabelecidos é superior, já que a vida dos “outros” pode ser sacrificada.
135
A classificação social advinda da colonialidade capitalista teve o critério “racial”
como principal elemento. “A ‘cor’ da pele foi definida como marca ‘racial’
diferencial mais significativa, por ser mais visível, entre os dominantes/
superiores ou ‘europeus’, de um lado, e o conjunto dos dominados/ inferiores
‘não-europeus’, do outro” (QUIJANO, 2009, p. 107). Consequentemente e
“devido a essas determinações, todos os países cujas populações são na
maioria vítimas de relações ‘racistas/ etnicistas’ de poder, não conseguiram sair
da ‘periferia colonial’ na disputa do ‘desenvolvimento” (QUIJANO, 2009, p.
108).
Essas nações periféricas ainda configuram terreno fértil para o racismo
ambiental, seja a nível internacional, comparadas à Europa ou aos Estados
Unidos, ou ainda internamente, com a discriminação dos grupos vulneráveis e
menos favorecidos social e economicamente. Dessa forma, o racismo
ambiental se configurou na realidade latino-americana.
O racismo ambiental nos países da América Latina exsurge da classificação
social “racista” advinda do padrão de biopoder capitalista eurocentrado e norte-
americanizado que detêm fundo biológico, econômico e ambiental. Os Estados
Constitucionais latino-americanos não atingiram o mesmo patamar
desenvolvimentista e lucrativo da Europa e dos Estados Unidos e não são
detentores do mesmo poder político e econômico internacional em comparação
com Estados desenvolvidos.
Assim, o racismo ambiental latino-americano é a forma discriminatória de
tratamento internacional com os países da América Latina, em comparativo
com as nações ricas, advinda da tradição de colonialidade exploratória
europeia e do modelo de biopoder capitalista, que caracteriza os povos latino-
americanos como inferiores e subalternos, maximizando as vulnerabilidades
humana e ambiental, ampliando o abismo socioeconômico e a pobreza/
136
miséria, ambientando a lesão aos direitos fundamentais e a degradação do
meio ambiente natural.
O racismo ambiental brasileiro não se afasta do racismo ambiental latino-
americano, contudo, algumas características são peculiares da realidade
tupiniquim. Essa vertente brasileira do racismo ambiental, no que diz respeito
aos cidadãos do país entre si, a nível interno, perpassa, necessariamente, por
uma questão socioeconômica, talvez até mais relevante do que efetivamente a
“racial”/ étnica, distanciando-se do racismo ambiental estadunidense.
No Brasil, o racismo ambiental não atinge apenas as populações tradicionais
indígenas, quilombolas, afrodescendentes, afeta a população de baixa ou
nenhuma renda, independentemente de quaisquer características biológicas
como cor de pele. Os cidadãos pobres e miseráveis também sofrem pela
ausência de recursos ambientais de qualidade e suportam a amplificação de
sua vulnerabilidade.
O racismo ambiental verde-amarelo permite o tratamento discriminatório e
desigual entre os cidadãos brasileiros a partir de elementos ambientais e
socioeconômicos. Às vítimas de racismo ambiental falta poder político para que
seus interesses sejam considerados e respeitados. A resistência para lutar é
mitigada pela vulnerabilidade, por isto, é imprescindível o descortinar do
problema do racismo ambiental e a defesa em prol de suas vítimas.
Ivy de Souza Abreu e Elda Coelho de Azevedo Bussinguer exemplificam o
racismo ambiental latino-americano e o racismo ambiental brasileiro em
diferentes análises. O “uso do corante caramelo IV pela indústria de bebidas no
Brasil, determinante do racismo ambiental [...], tendo em vista a regulamen-
tação rigorosa de outros países e inexistente no Brasil” (ABREU e
BUSSINGUER, 2017, p. 241) é uma delas.
137
Outro exemplo é de “um caso grave de racismo ambiental no Brasil que se
destaca [que] é o da exclusão dos brasileiros sedentos, no sentido literal, de
seres humanos com sede, que não têm água sequer para satisfação de suas
necessidades mais básicas e mínimas” (ABREU, 2013a, p. 97). Outrossim, “a
poluição atmosférica por particulado de minério de ferro advindo,
principalmente, da atividade de siderurgia na baia de Vitória-ES é um problema
ambiental que afeta diretamente o direito à saúde dos cidadãos” (ABREU e
BUSSINGUER, 2015, p. 11) e que denota o racismo ambiental.
Destarte, Aníbal Quijano (2009, p. 113) sintetiza:
Hoje, a luta contra a exploração/ dominação implica, sem dúvida, em
primeiro lugar, o engajamento na luta pela destruição da colonialidade
do poder, não só para terminar com o racismo, mas pela sua condição
de eixo articulador do padrão universal do capitalismo eurocentrado.
Para superação da crise ambiental e do racismo ambiental é necessário
compreender que a relação de dominação também se instituiu com o meio
ambiente. Ao longo da história, o ambiente pôde ser “sacrificado”, explorado e
degradado ao bel prazer da humanidade e dos interesses do poder capitalista.
“Dentro da ordem econômica insustentável dominante, análise do discurso e
das lutas ambientalistas revela a oposição de forças e interesses na
apropriação social da natureza” (LEFF, 2003, p. 33).
A crise ambiental e os problemas sociais estão relacionados. Segundo Enrique
Dussel (2003, p. 24), a destruição ecológica é a condição de possibilidade
enquanto a pobreza é o efeito e esses “dois fenômenos [são] correlacionados”.
A “destruição ecológica da terra articulada concomitantemente com a miséria, a
pobreza, a opressão da maioria da humanidade (levando-se em consideração
fenômenos tais como o capitalismo central e periférico, o racismo, o machismo
etc.)” (DUSSEL, 2003, p. 25) devem ser combatidas conjuntamente.
O ideal de “vida boa” depende do “[...] modo de preservação ecológica e
histórico-cultural da vida para todos” (DUSSEL, 2003, p. 30). Aloísio Krohling
138
(2010, p. 52) esclarece que “[...] a resistência militante das lutas dos oprimidos
em defesa da dignidade da pessoa humana” é imprescindível, afinal, “fazemos
parte da mãe natureza [...] Se continuarmos destruindo a nossa mãe natureza,
a nossa casa, a nossa morada, estaremos ameaçando a sobrevivência de toda
a humanidade” (KROHLING, 2011, p. 40).
Em suma, “é tempo de nos conscientizarmos das novas exigências ecológicas
e econômicas políticas, ligadas material e sacramentalmente à permanência e
desenvolvimento da vida: sobre-vivência [sic] da humanidade presente e futura”
(DUSSEL, 2003, p. 35). Conforme Enrique Leff (2003, p. 31-32) o meio
ambiente é uma “estrutura sócio-ecológica holística que internaliza as bases
ecológicas da sustentabilidade e as condições sociais de equidade e
democracia”.
O padrão de biopoder capitalista fundado na colonialidade europeia criou
condições para o desenvolvimento da versão latino-americana do racismo
ambiental e também possibilitou a degradação incalculável da natureza e seus
recursos. Vive-se uma crise social, política e ambiental, na qual, o racismo
ambiental se destaca.
A batalha contra o racismo ambiental também configura o enfrentamento da
tradição exploratória e discriminatória da colonialidade europeia, o combate
contra o modelo de poder capitalista vigente e a exposição dos conflitos sutis
do biopoder. Os interesses escusos das estratégias biopolíticas com a
discriminação das pessoas, a desconsideração pela vida humana e pelo meio
ambiente e a lesão aos direitos fundamentais precisam ser desmistificados e
afastados da ocultação.
139
4 A BIOPOLÍTICA E O BIOPODER EM MICHEL FOUCAULT: A
MAXIMIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE E DO RACISMO
AMBIENTAL NO BRASIL
A categoria analítica “poder” foi e é objeto de estudos de vários autores. Dentre
os autores que se destacaram na análise do poder, Michel Foucault foi o
escolhido para embasar teoricamente este trabalho. Este capítulo se destina a
discutir uma das análises do poder em sua vertente foucaultiana, que é o
biopoder. Além da análise da relação do biopoder com a política, constituindo a
biopolítica e suas estratégias na realidade atual brasileira.
Pretende-se analisar, outrossim, as expressões do biopoder e da biopolítica na
seara socioambiental no Brasil. As estratégias biopolíticas maximizam a
vulnerabilidade e o racismo ambientais, ampliando os grupos humanos
vulneráveis e impossibilitando a concretização dos direitos fundamentais.
Inicia-se com a compressão geral de algumas expressões de poder abordadas
por Michel Foucault, como o poder pastoral e o poder disciplinar até discutir-se,
especificamente, o biopoder e suas manifestações no contexto hodierno, em
especial com as estratégias biopolíticas.
Ao compreender estas estratégias, ora explícitas, ora bem sutis, se constata
que a exclusão é uma de suas graves consequências. O biopoder e a
biopolítica são utilizadas pelo soberano na atualidade para discriminar e excluir
cidadãos, normalmente, pobres, ampliando a vulnerabilidade destas pessoas e
grupos e maximizando o racismo ambiental.
Além das implicações na vulnerabilidade humana, as estratégias biopolíticas
excludentes e o exercício inescrupuloso do biopoder também trazem
repercussões ambientais. Seja para a própria natureza em si, seja para os
seres humanos enquanto parte do meio natural. A vulnerabilidade humana e a
vulnerabilidade ambiental estão conectadas.
140
4.1 MICHEL FOUCAULT E AS RELAÇÕES DE PODER
Todas as relações humanas, públicas ou privadas, pessoais ou profissionais,
estão impregnadas pelo poder. Em maior ou menor grau, o poder se manifesta
nas interações dos seres humanos entre si, em sociedade e em seu vínculo
com meio ambiente e os demais seres vivos.
A palavra poder deriva do latim possum, que significa “ser capaz de”
(MICHAELIS, 2017) e possui vários sentidos. Steven Lukes (1996, p.580)
informa que seu significado mais genérico é “a capacidade de produzir ou
contribuir para resultados”.
Outros posicionamentos também são relevantes e estão relacionados à versão
de poder que será analisada: “conseguir controlar ou dominar; ter autoridade
para tomar uma decisão; domínio exercido sobre algo” (MICHAELIS, 2017). Os
corpos dóceis e vulneráveis são mais facilmente dominados neste contexto de
exercício de poder e a fragilidade se torna um fator de exclusão.
Michel Foucault (2014, p. 100) assevera que a condição de possibilidade de
poder “é o suporte móvel das correlações e forças que, devido a sua
desigualdade, induzem continuamente estados de poder, mas sempre
localizados e instáveis”.
O poder não é central, convergente e nem divergente. Não existe um único
foco do qual emana o poder. Não existe um único foco contra o qual o poder é
exercido. Os pólos de poder são vários e os afetados por estes pólos também
são inúmeros. O poder é móvel e mutável, se alterando conforme as condições
reais enfrentadas. Se houver resistência social e participação organizada, a
relação de poder perde força e outra direção será escolhida.
141
O exercício de poder é possível por causa das desigualdades em todos os
seus aspectos na sociedade. Nas diferentes áreas do saber, o detentor do
poder é quem tem o conhecimento e exerce este poder sobre os seus “não
iguais”. A falta de informações técnicas e específicas hierarquiza a relação e
induz ao exercício do poder.
O médico, por exemplo, em sua relação com o paciente, exercita o poder
devido à desigualdade de saberes específicos. O paciente é vulnerável e
desigual na relação. A partir do momento em que o enfermo pesquisa acerca
de sua doença, busca uma segunda ou terceira opiniões, demonstrando
resistência às informações do médico original, o poder é enfraquecido. O
mesmo acontece com o advogado ou com o pesquisador.
A resistência é a outra face do poder. “Onde há poder há resistência”
(FOUCAULT, 2014, p. 104). Entretanto, nem sempre o grupo vulnerabilizado
consegue opor resistência. Normalmente, é bem ao contrário, os vulneráveis
não conseguem se defender nas relações de poder. Eis que exsurgem os
direitos fundamentais como forma de proteção.
Em seus estudos acerca das relações de poder, Michel Foucault, analisou
grupos que hoje se incluem no conceito bioético de vulneráveis: enfermos,
prisioneiros, doentes psiquiátricos. Estas relações expõem a ausência de
resistência como fator de maximização do poder.
Foucault perpassa pelo poder pastoral, pelo poder disciplinar até chegar ao
conceito de biopoder, a versão mais sofisticada, maquiada e implícita do poder.
A resistência ao poder é facilitada quando a exclusão é nítida, incontestável e
pública. Quando o poder é exercido de forma sutil e com sofisticação, a
percepção destas consequências negativas é prejudicada e vai demandar a
mesma sutileza no olhar social.
142
O poder pastoral permite a correlação entre o pastor (governante) e o rebanho
(governados). O pastor tem a função de guiar o rebanho pelo caminho que
melhor lhe aprouver. O rebanho não sobrevive sem o pastor. Existe, portanto,
uma dependência mútua entre pastor e rebanho.
A organização e a idéia de um poder pastoral em que “o rei, o deus ou o chefe
seja um pastor em relação aos homens, que são como seu rebanho”
(FOUCAULT, 2008, p. 168). O poder do pastor é “um poder que não se exerce
sobre um território, é um poder que, por definição, se exerce sobre um
rebanho” (FOUCAULT, 2008, p. 168). Este poder pastoral é exercido sobre
uma “multiplicidade em movimento” (FOUCAULT, 2008, p. 168) por um único
alguém que é detentor de poder, conhecimento e reconhecimento.
Outra característica do poder pastoral é o dever de fazer o bem ao rebanho e
garantir sua salvação. “O poder pastoral é fundamentalmente um poder
benfazejo, [...] ele não tem outra razão de ser senão fazer o bem” (FOUCAULT,
2008, p. 169-170). O pastor deve salvar o rebanho, alimentá-lo, cuidá-lo,
protegê-lo, assegurar as condições mínimas de subsistência.
O poder do pastor é “um poder individualizante. [...] o pastor tem de estar de
olho em todos e em cada um” (FOUCAULT, 2008, p. 172) e ainda estar
disposto ao “sacrifício dele próprio pela totalidade do rebanho, [e ao] sacrifício
da totalidade do rebanho por cada uma das ovelhas” (FOUCAULT, 2008, p.
172).
Correlacionam-se, estas três características do poder pastoral, com o biopoder.
Poder exercido sobre um número de pessoas, consideradas individual e
coletivamente e a responsabilidade com a vida e a morte da população são
também constatações do biopoder. A salvaguarda das pessoas é dever do
Estado.
143
Contudo, o poder soberano atua de modo a considerar vida e morte como
fatores decisionais e não se compromete com a beneficência. Enquanto o
pastor dá sua própria vida pelo rebanho ou o rebanho inteiro pela vida de uma
ovelha, o soberano coloca na balança, de um lado as vidas e do outro as
mortes, e verifica qual será o impacto. As mortes são toleradas se o soberano
se beneficiar. O rebanho inteiro pode morrer se a decisão cumprir seu papel e
corroborar com os interesses do poder.
Esta última característica do poder pastoral se afasta do conceito de poder
sobre a vida. Fazer o bem diz respeito ao próprio soberano e aos reais fatores
de poder e não ao povo. O biopoder é egoísta, enquanto o poder pastoral é
altruísta. A morte ou o prejuízo de parte da população são tolerados se os
interesses escusos forem cumpridos.
O poder disciplinar é outra versão estudada por Michel Foucault que remete, da
mesma forma, ao biopoder. A disciplina é configurada por “métodos que
permitem o controle minucioso das operações do corpo, que realizam a
sujeição constante de suas forças e lhes impõe uma relação de docilidade-
utilidade” (FOUCAULT, 2004b, p. 133).
A disciplina é “uma técnica de poder que funciona como uma rede que vai
atravessar todas as instituições e aparelhos de Estado (DINIZ e OLIVEIRA,
2014, p. 149-150). Os métodos disciplinares atuam nos corpos das pessoas
para submissão, adestramento e docilização. A vigilância e a punição são
meios utilizados pelo poder disciplinar para submeter os sujeitos às regras
estabelecidas pelas instituições.
Foucault elencou algumas instituições sociais em que as tecnologias de
controle e disciplina foram amplamente utilizadas: prisões, manicômios,
escolas, fábricas, hospitais, quartéis e conventos. Todas estas instituições,
fazendo uso do poder disciplinar, buscam transformar os sujeitos em corpos
docilizados e úteis.
144
O poder disciplinar visa criar corpos dóceis, obedientes e submissos,
seguidores abnegados de regras. Michel Foucault (2004b, p. 164) assevera
que o poder disciplinar “tem como função maior, ‘adestrar’; ou sem dúvida
adestrar para retirar e se apropriar ainda mais e melhor. [...] A disciplina
‘fabrica’ indivíduos”. A disciplina “é um tipo de organização do espaço. É uma
técnica de distribuição dos indivíduos através da inserção dos corpos em um
espaço individualizado, classificatório, combinatório” (MACHADO, 2009, p.
173).
Dessa versão de poder pautada em instrumentos de disciplina depreende-se
que uma “grande atenção [foi] dedicada então ao corpo – ao corpo que se
manipula, se modela, se treina, que obedece, responde, se torna hábil ou cujas
forças se multiplicam” (FOUCAULT, 2004b, p. 117). “É dócil um corpo que
pode ser submetido, que pode ser utilizado, que pode ser transformado e
aperfeiçoado” (FOUCAULT, 2004b, p. 118).
Transformar os seres humanos em sujeitos úteis e obedientes é a grande
função do poder disciplinar. O binômio utilidade-docilidade é marcante nessa
perspectiva de poder. Paradoxalmente, o poder disciplinar fortalece e
enfraquece o sujeito. O fortalecimento advém do fator utilidade. O corpo é
treinado para definir habilidades e se fortalecer para as atividades sociais, em
especial, econômicas. O enfraquecimento surge da docilidade. Um sujeito dócil
não reage, não opõe resistência, é submisso aos interesses do poder sem
questionar.
A sujeição torna o indivíduo obediente, passivo, não reflexivo e seguidor cego
de determinações. Um conjunto de sujeitos dóceis é uma massa de manobra
política, que age conforme determina o governante. O treinamento torna o
sujeito hábil a cumprir suas tarefas sociais e econômicas, uma mão-de-obra
produtora de renda. Os interesses do governo e dos reais fatores de poder são
145
garantidos com a disciplina. As tarefas são executadas sem discussão. O lucro
é gerado sem questionamentos e resistência.
Destarte: “Os dispositivos disciplinares como regulamentos, observação,
inspeções, o controle sobre os pequenos gestos e ações da vida não pararam
de crescer e cobrir o corpo social” (FREITAS, 2015, p. 30). “O indivíduo é, sem
dúvida, o átomo fictício de uma representação “ideológica” da sociedade; mas
é também uma realidade fabricada por essa tecnologia específica de poder que
se chama ‘disciplina’” (FOUCAULT, 2004b, p. 161).
Michel Foucault (2004b, p. 164) assevera que o triunfo dessa forma de poder
se deve sem dúvida, ao uso de instrumentos simples, porém, muito
importante e eficaz à funcionalidade do poder disciplinar: o olhar
hierárquico, a sanção normalizadora e sua combinação em um
procedimento que lhe é específico e, finalmente, o exame.
A hierarquia, a punição, o procedimento punitivo e o exame são condicionantes
do poder disciplinar para formação de sujeitos úteis e dóceis. Estes indivíduos
docilizados e treinados formarão corpos sociais obedientes e úteis na mesma
medida. Obediência, submissão e sujeição tornam estes grupos impotentes e
vulneráveis.
O poder disciplinar trabalha com o indivíduo, enquanto o biopoder diz respeito
ao coletivo. Uma população normalizada, pouco questionadora, que executa
suas tarefas e obedece às regras é fruto do poder disciplinar atuante nos
indivíduos. Destarte, poder disciplinar e biopoder estão diretamente
relacionados.
Os corpos dóceis e as coletividades dóceis são indefesos frente às sutilezas
das estratégias biopolíticas. A vulnerabilidade humana e a exclusão exsurgem
como consequências das relações de poder, em especial, das tecnologias
disciplinadoras e opressoras.
146
A partir das constatações de Michel Foucault acerca das relações de poder,
estas versões explícitas de poder – pastoral e disciplinar – evoluem para uma
versão dotada de sutileza, o biopoder. O biopoder e a biopolítica serão
analisados no próximo item deste capítulo.
4.2 A BIOPOLÍTICA E O BIOPODER: COMPREENDENDO O
PODER SOBRE A VIDA
Michel Foucault foi um filósofo que se debruçou sobre a análise do poder e de
suas relações na sociedade, tanto com o Estado, com as instituições, com os
indivíduos quanto com a governamentalidade e as estratégias de governo. Os
poderes pastoral e disciplinar influenciaram e progrediram para uma nova
configuração de poder e de política: o biopoder e a biopolítica.
A primeira referência ao termo biopolítica foi feita por Michel Foucault, em sua
conferência proferida no Rio de Janeiro em 1974 e intitulada “O nascimento da
medicina social”. A temática continuou sendo trabalhada pelo autor, em
especial, relacionando-a a questão da sexualidade, da medicina social e do
biopoder.
O termo “‘poder’ apenas designa um [domínio] de relações que estão
inteiramente abertas à análise, [...] quer dizer a maneira como se conduz a
conduta dos homens, não é outra coisa senão uma proposição degrade [sic] de
análise para essas relações de poder” (FOUCAULT, 2004a, p. 191-192). Os
mecanismos disciplinares passam a se integrar aos mecanismos de segurança
e às estratégias biopolíticas, em uma perspectiva mais ampla de poder sobre a
vida, o biopoder.
Enquanto o poder disciplinar é singular, zelando pela docilização e treinamento
do indivíduo, o biopoder é coletivo, estabelecendo seu poderio sobre os seres
147
humanos enquanto população. O poder sobre a vida e morte considera a
espécie humana e seus processos biológicos.
As decisões políticas dos Estados perpassam pelas necessidades e
implicações da vida humana. Michel Foucault (2014, p. 128) sintetiza: “O
princípio: poder matar para poder viver, que sustentava a tática dos combates,
tornou-se princípio de estratégia entre Estados; mas a existência em questão já
não é aquela – jurídica – da soberania, é outra – biológica – de uma
população”.
O corpo individual perde importância para o corpo social. Vida e morte que
eram fatores considerados em situações de guerra e conflitos bélicos são
utilizados agora como estratégias de governo. A relação amigo-inimigo não se
restringe mais a nacional (amigo – vida) e estrangeiro (inimigo – morte). Quem
vive e quem morre está no rol de decisões tomadas pelo soberano em relação
aos seus cidadãos, compatriotas.
Assevera Foucault (2014, p. 132): “A velha potência da morte em que se
simbolizava o poder soberano é agora, cuidadosamente, recoberta pela
administração dos corpos e pela gestão calculista da vida. [...] Abre-se, assim,
a era de um ‘bio-poder’”.
O poder do soberano é exercido pelo direito de vida e de morte sobre seus
súditos. “O efeito do poder soberano sobre a vida só se exerce a partir do
momento em que o soberano pode matar” (FOUCAULT, 2005, p. 286).
Segundo Foucault (2005, p. 286) “é porque o soberano pode matar que ele
exerce seu direito sobre a vida”.
É inextricável a relação entre vida e morte no biopoder. A soberania clássica
transmuda para uma versão mais sutil. Os mecanismos e técnicas dos poderes
pastorais e disciplinares são alterados para uma conformação menos explícita.
As influências e consequências destes poderes perduram e são necessárias,
148
contudo, a preocupação com a vida dos seres humanos enquanto grupo toma
relevância.
Michel Foucault (2007, p. 291) assevera: “Trata-se de um triângulo: soberania-
disciplina-gestão governamental, que tem a população seu alvo principal e nos
dispositivos de segurança seus mecanismos essenciais”. Existe a intervenção
do soberano no campo da população como estratégia de governo.
O biopoder não exclui os poderes pastoral e disciplinar, apenas configura a
evolução desses poderes, integralizando e modificando as relações de poder.
O poder disciplinar se dirige ao homem enquanto corpo, a ser individualmente
treinado, docilizado e punido. O biopoder se dirige ao homem enquanto vida, a
ser considerado enquanto espécie e população.
Foucault (2007, p. 291) afirma expressamente: “A disciplina também não é
eliminada; [...] Mas nunca a disciplina foi tão importante, tão valorizada quanto
a partir do momento em que se procurou gerir a população”. O poder disciplinar
é primordial na docilização dos indivíduos e, consequentemente, da população.
O conjunto de seres humanos disciplinados forma uma “massa global, afetada
por processos de conjunto que são próprios da vida, que são processos como
o nascimento, a morte, a produção, a doença, etc” (FOUCAULT, 2005, p. 289).
Supera-se a “anátomo-política do corpo humano” para se chegar a uma
“‘biopolítica’ da espécie humana” (FOUCAULT, 2005, p. 289).
As tecnologias e mecanismos do biopoder regem a multiplicidade dos seres
humanos, não apenas considerados como um número de corpos e sim como
uma espécie viva que interage entre si e com o meio, que detém processos
próprios. Essa população humana com suas características, peculiaridades,
interações, afetações e processos torna-se relevante nas decisões do
soberano e demanda gestão e administração.
149
Michel Foucault (2004a, p. 431) conceitua a biopolítica como “a maneira como
se procurou [...] racionalizar os problemas postos à prática governamental
pelos fenômenos próprios de um conjunto de viventes constituídos em
população: saúde, higiene, natalidade, longevidade, raças...[...]”.
As estratégias biopolíticas perpassam pelos processos decisionais do governo,
incluindo os problemas sociais, econômicos e políticos. A biopolítica é
a maneira pela qual o poder se encaminha para a transformação,
entre o fim do século XVIII e o início XIX, a fim de governar não só os
indivíduos por meio de uma série de procedimentos disciplinares,
mas também o conjunto dos seres vivos que compõem a população:
a biopolítica – por meio de micropoderes locais – se ocupará,
portanto, da gestão da saúde, da higiene, da alimentação, da
sexualidade, da natalidade etc., na medida em que tais gestões se
tornaram apostas políticas (REVEL, 2011, p. 24).
A administração da vida humana pelo biopoder considera os mais variados
fatores que interferem no indivíduo e na população. Os mecanismos
disciplinares são incorporados pelo poder sobre a vida com o binômio utilidade-
docilidade. Incluindo, outrossim, as questões biológicas, sociais, políticas,
científicas e econômicas.
Destarte, “gerir a população não queria dizer simplesmente gerir a massa
coletiva dos fenômenos ou geri-los somente ao nível de seus resultados
globais. Gerir a população significa geri-la em profundidade, minuciosamente,
no detalhe” (FOUCAULT, 2007, p. 291).
Michel Foucault (2008, p. 03) esclarece que biopoder é “o conjunto dos
mecanismos pelos quais aquilo que, na espécie humana, constitui suas
características biológicas fundamentais vai poder entrar numa política, numa
estratégia política, numa estratégia geral de poder”, e biopolítica, ainda
segundo Foucault (2005, p. 289)
trata-se de um conjunto de processos como a proporção dos
nascimentos e dos óbitos, a taxa de reprodução, a fecundidade de
uma população, etc. São esses processos de natalidade, de
150
mortalidade, de longevidade que, justamente na segunda metade do
século XVIII, juntamente com uma porção de problemas econômicos
e políticos [...], constituíram, acho eu, os primeiros objetos de saber e
os primeiros alvos de controle dessa biopolítica.
José Roque Junges (2009, p. 289) traz a lume que o poder político assumiu a
tarefa de gerir a vida por meio da disciplina dos corpos ou dos controles
reguladores das populações. “Esses são os dois pólos em torno dos quais se
desenvolveu a organização do poder sobre a vida: a disciplina anátomo-política
dos corpos individuais e a regulação bio-política das populações”.
E é exatamente desta gestão política da vida que a biopolítica se incumbe. Ao
mesmo tempo há mecanismos de disciplina e normalização dos indivíduos para
que sejam sujeitos úteis e dóceis, executores de tarefas, obedientes às ordens
e geradores de lucros para o mercado. E também controle político das massas
desses sujeitos, enquanto população viva, que nasce, cresce, trabalha,
aprende, adoece, morre.
Assevera Pelbart (2003, p. 58) que “a vida e seus mecanismos entram nos
cálculos explícitos do poder e saber, enquanto estes se tornam agentes de
transformação da vida. A espécie torna-se a grande variável nas próprias
estratégias políticas”. A biopolítica se dirige “ao homem vivo, ao homem-
espécie. [...] à multiplicidade dos homens enquanto massa global, afetada por
processos próprios da vida, como a morte, a produção, a doença” (PELBART,
2003, p. 57).
Hardt e Negri (2001 p. 44) informam que o biopoder vai encontrar a sua
máxima atuação: “o poder é, dessa forma, expresso como um controle que se
estende pelas profundezas da consciência e dos corpos da população – e ao
mesmo tempo através da totalidade das relações sociais”. Assim, o biopoder
aprimora as técnicas disciplinares individuais, controlando as mentes e os
corpos, e as coaduna com a regulação coletiva, controlando as condições de
sobrevivência da população e suas interações.
151
A administração da vida, individual ou socialmente considerada, se tornou
indispensável na atuação dos governos. A vida e seus fenômenos são
milimetricamente considerados nas tomadas de decisões pelo poder soberano.
Positiva ou negativamente, a vida e a morte dos seres humanos são
controladas pelas estratégias políticas.
4.3 A SUTILEZA DA BIOPOLÍTICA E DO BIOPODER NA
CONTEMPORANEIDADE
A gestão da vida se tornou imprescindível nos sistemas políticos
contemporâneos. As decisões políticas dos Estados perpassam pelas
necessidades, implicações e fenômenos da vida humana. A vida e a morte
adquiriram status de fator decisório. A decisão de fazer viver ou deixar morrer
compete ao soberano.
É neste contexto de viver e morrer, incluir e excluir, que a biopolítica e o
biopoder se apresentam na contemporaneidade. As estratégias de
administração da população humana, enquanto espécie, englobam questões
biológicas, físicas, políticas, científicas, econômicas e sociais, e podem ter
como consequência a lesão à direitos fundamentais.
Os seres humanos considerados enquanto corpo social, com seus processos e
características são considerados como problemas políticos. “A vida entrou na
história, isto é, fenômenos da espécie humana entraram na ordem do saber e
do poder, no campo das técnicas políticas” (PELBART, 2003, p. 58).
Paul Rabinow e Nikolas Rose (2006, p. 28-29), analisando o poder sobre a vida
nos dias atuais e suas estratégias, sintetizam:
Podemos usar o termo ‘biopolítica’ para abarcar todas as estratégias
específicas e contestações sobre as problematizações da vitalidade
humana coletiva, morbidade e mortalidade, sobre as formas de
152
conhecimento, regimes de autoridade e práticas de intervenção que
são desejáveis, legítimas e eficazes. [...] O termo ‘biopoder’ é mais
comumente tomado para se referir à geração de energia do material
biológico renovável.
Na atualidade, o biopoder combina, no mínimo, quatro elementos. O primeiro
elemento é “uma forma de discurso de verdade sobre os seres vivos”
(RABINOW e ROSE, 2006, p. 37). Estes discursos sobre a vida humana
conjugam os mais variados aspectos – biológicos, sociológicos, demográficos,
científicos, políticos, econômicos – para criar as verdades a serem
disseminadas.
Michel Foucault (1999, p. 9) traz um alerta sobre os discursos: “Em toda a
sociedade a produção do discurso é ao mesmo tempo controlada, selecionada,
organizada e redistribuída por certo número de procedimentos”. Estes
procedimentos “têm por função conjurar seus poderes e perigos, dominar seu
acontecimento” (FOUCAULT, 1999, p. 9).
O segundo plano diz respeito a “um conjunto de autoridades consideradas
competentes para falar aquela verdade” (RABINOW e ROSE, 2006, p. 37)
sobre o caráter vital dos seres humanos. Para dominar os acontecimentos,
controlar as informações e garantir a manutenção do poder, algumas pessoas
detentoras do argumento de autoridade são responsáveis pelos discursos.
Pesquisadores, médicos, cientistas, juristas são autoridades competentes e por
isso não serão questionados pela maioria incauta da população. Como o
próprio Foucault (1999, p. 27) afirma “na ordem do discurso científico, a
atribuição a um autor era [...] indispensável, pois era um indicador de verdade”.
O terceiro elemento são as “estratégias de intervenção sobre a existência
coletiva em nome da vida e da morte” (RABINOW e ROSE, 2006, p. 37). As
estratégias de intervenção perpassam pela saúde, pela longevidade, pela
natalidade, pela biologia, pela demografia, pelas epidemias, pela higiene, pelo
urbanismo, pela escassez de recursos naturais e alimentos, pela biotecnologia,
153
pelo uso excessivo de agrotóxicos, pela economia, pelos problemas
ambientais.
Sobre as formas de intervenção, Michel Foucault (2005, p. 292) elencou
algumas práticas e as primeiras áreas de intervenção da política acerca da
vida, sinteticamente: “é da natalidade, da morbidade, das incapacidades
biológicas diversas, dos efeitos do meio, é disso tudo que a biopolítica vai
extrair seu saber e definir o campo de intervenção de seu poder”.
A última dimensão do biopoder no contexto hodierno diz respeito aos “modos
de subjetivação, os quais os indivíduos podem ser levados a atuar sobre si
próprios, sob certas formas de autoridade, em relação a estes discursos de
verdade,” através de “práticas do self, em nome da vida ou da saúde individual
ou coletiva” (RABINOW e ROSE, 2006, p. 37). Há sujeição dos cidadãos em
seus aspectos individuais e coletivos.
Os sujeitos são disciplinados, por meio dos discursos de verdade proferidos por
autoridades competentes, a aceitarem as intervenções estatais em suas vidas
sem questionamentos e a agirem em prol dessas “verdades”. Os indivíduos são
levados a tolerar interferências diretas e excessivas em benefício da
coletividade e a acreditar nesse discurso.
O biopoder, ao mesmo tempo, sujeita indivíduos e grupos, com “um controle
que se estende ao longo das profundezas das consciências e dos corpos da
população (HARDT e NEGRI, 2001, p. 24). As estratégias biopolíticas
condicionam os modos de pensar e agir dos sujeitos enquanto corpos
individuais e enquanto corpos sociais.
Os mecanismos da biopolítica se espraiam aos acontecimentos e fenômenos
coletivos, que afetam o ser humano como espécie e como população. “A
biopolítica lida com a população, e a população como problema político, como
154
problema a um só tempo científico e político, como problema biológico e como
problema de poder” (FOUCAULT, 2005, p. 292-293).
A soberania é exercida em torno do poder político do Estado sobre a gestão da
vida por meio da disciplina dos corpos individuais e dos controles reguladores
da população. Na contemporaneidade, surgem outros poderes que se
conduzem lado a lado com o soberano na regência da vida: o mercado, o
capital, a globalização, as corporações multi e transnacionais, os
conglomerados econômicos.
Foucault (2005, p. 299) já reconhecia estes fatores não estatais regulando a
vida: houve a proliferação dessas grandes regulações globais em nível
governamental, “mas também abaixo do nível estatal, com toda a uma série de
instituições subestatais [sic], como as instituições médicas, as caixas de
auxílio, os seguros, etc”.
A evolução social com o progresso técnico e científico, a industrialização e o
capitalismo voraz criaram um conjunto de interesses outros que não apenas a
maximização da vida. Esses interesses formam blocos de poder que afetam as
decisões governamentais, interferem na governamentalidade e criam
estratégias biopolíticas próprias para que suas intenções sejam garantidas,
custe o que custar.
Emergem esses interesses escusos administrando a vida junto com o Estado.
Os reais fatores de poder interferem diretamente na decisão de quem vive e
quem morre. A permissividade do soberano coloca em risco os direitos
fundamentais dos cidadãos, maximiza a vulnerabilidade humana e ambiental e
amplia o racismo ambiental.
A biopolítica e o biopoder na contemporaneidade se revelam com uma faceta
negativa: a exclusão. E a pior parte é que esta gestão da vida pelo Estado e
pelos outros poderes aproveita-se da disciplina, da regulação e do controle
155
para passar despercebida. Além de excludente, o biopoder e suas estratégias
de ação podem ser sutis.
Giorgio Agamben trabalha este fator excludente da biopolítica relacionando os
conceitos de soberania, homo sacer (via nua), campo de concentração e
estado de exceção. O poder soberano decide, em estado de exceção, quem
caracteriza o homo sacer e, por isso, será excluído do convívio social e
ignorado em suas necessidades mais básicas, sendo passível, inclusive, de
exclusão territorial e banimento para os campos de concentração. A análise
feita por Agamben exemplifica uma atuação explícita do biopoder.
Agamben (2010, p. 09) traz as distinções feitas pelos gregos entre zoé e bíos.
O termo zoé “exprimia o simples fato de viver comum a todos os seres vivos”,
já bíos “indicava a forma ou maneira de viver própria de um indivíduo ou de um
grupo”. Na antiguidade clássica, os gregos faziam a diferenciação entre a
simples vida natural, o fato de estar vivo, ser um ser vivente e a vida
qualificada, o modo de vida, excluindo a zoé da política na pólis.
Na modernidade, a vida nua (zoé) se transforma em fator político relevante,
inclusive, fundador de regimes totalitários como foi o nazismo. O “ingresso da
zoé na esfera da pólis, a politização da vida nua como tal constitui o evento
decisivo da modernidade, que assinala uma transformação radical das
categorias político-filosóficas do pensamento clássico” (AGAMBEN, 2010, p.
12).
A relação entre vida natural e política se estabelece com a inclusão da vida nua
do homo sacer como motivadora das tomadas de decisões dos Estados
modernos, mesmo que no sentido da exclusão e do menosprezo, como foi no
nazismo e ainda o é hodiernamente, com o racismo, por exemplo.
A relação entre poder soberano e homo sacer se estabelece: o indivíduo, ao
adentrar na vida politicamente qualificada, ao deixar de ser zoé e se tornar
156
bíos, concede ao soberano um direito de vida e de morte sobre ele. O poder
soberano é que decide quanto a inclusão ou a exclusão de alguém, quanto a
quem é “estabelecido” e quem é “outsider”, na terminologia de Elias e Scotson
(2000).
Walter Benjamin em seu texto “Sobre o conceito de história”, chama a atenção
para a discriminação e exclusão de seres humanos:
VIII
A tradição dos oprimidos ensina-nos que o “estado de exceção” em
que vivemos é a regra. Temos de chegar a um conceito de história
que corresponda a essa ideia. Só então se perfilará diante dos
nossos olhos, como nossa tarefa, a necessidade de provocar o
verdadeiro estado de exceção; e assim a nossa posição na luta
contra o fascismo melhorará. A hipótese de ele se afirmar reside em
grande parte no fato de os seus opositores o verem como uma norma
histórica, em nome do progresso. O espanto por as coisas a que
assistimos “ainda” poderem ser assim no século vinte não é um
espanto filosófico. Ele não está no início de um processo de
conhecimento, a não ser o de que a ideia de história de onde provém
não é sustentável. (BENJAMIN, 2012, p.245)
O biopoder “permite a eliminação física não só dos adversários políticos, mas
também de categorias inteiras de cidadãos que, por qualquer razão, pareçam
não integráveis ao sistema político (AGAMBEN, 2004, p. 13). Assim, “o
soberano é aquele que decide do valor ou da falta de valor da vida enquanto tal
[...]” (PELBART, 2003, p. 64), assim como, acrescente-se como fator decisório,
os blocos de poderes reais.
Nem todas as estratégias do biopoder e da biopolítica são tão evidentes como
nos campos de concentração. Na era contemporânea a sutileza prevalece,
dificultando a percepção de seus efeitos negativos como a discriminação, a
exclusão, o empobrecimento e a morte de seres humanos e a deterioração do
meio ambiente.
O ser humano passou a ser considerado como espécie e as interações dos
seres humanos entre si e com o meio, inclusive questões naturais e biológicas
que afetam as populações (como epidemias, taxas de natalidade e
157
mortalidade, doenças) tornaram-se fatores políticos e decisórios, não mais,
apenas, populacionais.
O próprio Michel Foucault (2005, p. 292), apesar de não se debruçar na análise
especificamente das questões ambientais à luz da biopolítica, considera os
fatores do meio ambiente como condicionantes da vida humana,
exemplificando “os problemas [...] das epidemias ligadas à existência de
pântanos [...]. [...] o problema desse meio [...] que repercute na população”.
Assim, há “preocupação com as relações entre a espécie humana, os seres
humanos enquanto espécie, enquanto seres vivos, e seu meio, seu meio de
existência – sejam os efeitos brutos do meio geográfico, climático, hidrográfico
[...]” (FOUCAULT, 2005, p. 292). A biopolítica e o biopoder se aplicam,
outrossim, às causas ambientais e ecológicas como será discutido no próximo
item.
Outra área em que a atuação do biopoder se destaca na atualidade é a saúde.
“Num mundo em que a saúde individual se vincula cada vez mais à saúde da
população, no âmbito dos países e entre eles” (BENATAR, 2004, p. 27) as
estratégias de saúde pública se destacam.
As políticas de saúde “comportam diferentes tipos de ações coletivas e
individuais, realizadas por diferentes instituições públicas e privadas para
responder ao risco das populações adoecerem em distintos momentos
históricos” (VIANA e BAPTISTA, 2008, p. 65). A gestão da vida humana,
inclusive nos aspectos relacionados à saúde individual e coletiva, denotam os
mecanismo da biopolítica.
Foucault (2005, p. 289) exemplifica as táticas e técnicas do biopoder na saúde
com “as campanhas contra a mortalidade, [...], as campanhas de vacinação,
etc”, ainda a higiene, as políticas de controle ou incentivo à natalidade, as
doenças e epidemias.
158
Sobre todos estes temas os interesses de governo e dos fatores reais de poder
são ativamente intervenientes. O capital e as grandes corporações como as
indústrias farmacêuticas, químicas e bélicas, lucram com o direito do soberano
de deixar viver ou deixar matar.
As vacinas, medicamentos e armas são testados em países em
desenvolvimento, especialmente, nas populações de baixa renda ou minorias
como aldeias indígenas. Os agrotóxicos e aditivos químicos são liberados sem
controle efetivo colocando em risco a saúde da população. As grandes
empresas poluidoras não são devidamente fiscalizadas, destroem o ambiente,
causam impacto na realidade local e não são punidas, caso aconteça algum
“acidente”. É o deixar morrer: deixar morrer os seres humanos e deixar morrer
o meio ambiente.
Eis a sutileza do biopoder e da biopolítica. As estratégias são traçadas de
modo que a população disciplinada e regulada não perceba que sua vida e sua
morte são joguetes de poder. Além dos interesses de governo, outras forças
atuam na gestão e regulação da vida. Atuação esta movida por questões
econômicas, para obtenção de lucro, e dotada de delicadeza para ser
imperceptível.
Michel Foucault (2005, p. 288) já alertou sobre a suavidade da relação entre as
decisões de governo e as consequências para a coletividade: “A arte de
governar está em conexão com a emergência do problema da população; trata-
se de um processo sutil”. A ideia é que o controle da população e de seus
fenômenos seja discreto para que os sujeitos úteis e dóceis possam seguir com
suas tarefas sem resistência às decisões que interferem, positiva ou
negativamente, em suas vidas.
E continua o filósofo francês: “Campanhas através das quais se age
diretamente sobre a população, e técnicas que vão agir indiretamente sobre ela
159
[...] sem que as pessoas se dêem conta” (FOUCAULT, 2005, p. 289). As ações
diretas ou as intervenções indiretas, a atuação ativa ou a omissão do biopoder
passam despercebidas, apesar de sua alta relevância.
No próximo item será analisada a atuação do biopoder e das estratégias
biopolíticas frente à vulnerabilidade dos seres humanos e do meio ambiente,
maximizando o racismo ambiental e a lesão aos direitos fundamentais. O poder
sobre a vida também se aplica ao ambiente: as agressões à natureza são
agressões aos seres humanos e os ataques aos seres humanos também são
ataques ao meio ambiente.
4.4 VULNERABILIDADE E RACISMO AMBIENTAL: UMA
REFLEXÃO HOLÍSTICA DA RELAÇÃO SER HUMANO-
NATUREZA À LUZ DO BIOPODER FOUCAULTIANO
Como foi analisado no primeiro capítulo, o antropocentrismo e o biocentrismo
são perspectivas extremas que protegem o ser humano ou o meio ambiente,
sem a consideração da interação entre ambos. As duas visões são
excludentes, uma não considera a natureza e a outra não considera a
humanidade. Assim, com essas teorias, os problemas humanos não são
ambientais e os problemas ambientais não são humanos, erro grave na seara
da tutela dos direitos fundamentais.
O holismo ambiental, pautado na ecologia profunda, exsurge como paradigma
teórico e prático que busca o equilíbrio entre os seres humanos e o meio
natural. Nesta perspectiva os dois são igualmente importantes e precisam de
proteção. Os problemas humanos são também ambientais e os problemas
ambientais são humanos. A dignidade humana está intrinsecamente vinculada
à dignidade ambiental. E o meio ambiente é tão vulnerável quanto os seres
humanos.
160
A Carta da Terra, documento advindo da Conferência das Nações Unidas
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento em 1992 (ECO-92), no Rio de
Janeiro, em seu princípio I, sub-princípio 1, alínea a, reitera a concepção
holística com o reconhecimento da interação e do valor de todos os seres vivos
e dos aspectos ambientais:
PRINCÍPIOS
I. RESPEITAR E CUIDAR DA COMUNIDADE DA VIDA
1. Respeitar a Terra e a vida em toda sua diversidade.
a. Reconhecer que todos os seres são interligados e cada forma de
vida tem valor, independentemente de sua utilidade para os seres
humanos. (ONU, 1992a)
Essa tendência sistêmica é essencial à visão do mundo e à formulação de
políticas públicas sociais e ambientais, uma vez que o meio ambiente é um
todo interligado, que deve ser globalmente considerado em todos os seus
aspectos, para que seja efetivamente protegido. Dentre os quais, o aspecto
humano.
A Organização das Nações Unidas, por meio da Resolução nº 37/7, de 28 de
outubro de 1982, proclamada pela Assembléia Geral, também se manifesta
holisticamente, quando enuncia: “Toda forma de vida é única, merece ser
respeitada, sem levar em conta sua utilidade para o homem, e, com a
finalidade de reconhecer aos outros organismos vivos este direito, o homem
deve se guiar por um código moral de ação”26 (ONU, 1982, tradução nossa).
Em 1992, com o advento da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio
Ambiente e o Desenvolvimento (ECO-92), a concepção holística ambiental
fortaleceu-se com a ideia de desenvolvimento sustentável. A Declaração do Rio
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ONU, 1992b), em sua apresentação,
estabeleceu a necessidade de que os Estados “protejam a integridade do
sistema global de meio ambiente e desenvolvimento, reconhecendo a natureza
integral e interdependente da Terra, nosso lar”.
26 “Every form of life is unique, warranting respect regardless of its worth to man, and, to accord
other organisms such recognition, man must be guided by a moral code of action”.
161
A vida e sua qualidade dependem da complexa relação entre os fatores
constituintes do meio. O equilíbrio ecológico está vinculado a essas interações.
Por isso, “[...] o mundo natural tem seu valor próprio, intrínseco e inalienável,
uma vez que ele é muito anterior ao aparecimento do homem sobre a Terra”
(MILARÉ e COIMBRA, 2004, p. 19). “Todas as formas de vida devem ser
consideradas como um patrimônio essencial da humanidade. Prejudicar o
equilíbrio ecológico é um crime contra o futuro [...]”27 (PRIEUR, 1996, p. 887,
tradução nossa).
Lecionam Léo Pessini e Christian Barchifontaine (2007, p. 81) que o ser
humano é parte e parcela da natureza, sustentando que “o ser humano [...] se
coloca sobre as coisas em vez de sentir-se junto e com elas, numa imensa
comunidade planetária e cósmica”. A ecologia profunda e o holismo ambiental
buscam a inclusão dos seres humanos nas preocupações ambientais.
Não existe hierarquização na natureza. Nenhuma espécie é melhor que outra.
Nenhum fator abiótico é mais importante que outro. Todos são, em maior ou
menor grau, primordiais à manutenção da homeostase do mundo natural. A
espécie humana equipara-se a qualquer outro ser vivo. O que efetivamente
torna os seres humanos ambientalmente especiais é sua postura como atores
protagonistas da tutela ambiental, ou como antagonistas na degradação do
ambiente.
Peter Singer (1993, p. 188) esclarece que “as propostas da ecologia profunda
têm tendência para considerar algo mais vasto como objeto de valor: as
espécies, os sistemas ecológicos ou mesmo a biosfera no seu todo”. Leonardo
Boff (2004, p. 65) aduz que a ecologia holística
é uma prática e um pensamento que incluem e relacionam todos os
seres vivos entre si e com o respectivo meio ambiente numa
perspectiva do infinitamente pequeno das energias e partículas
27 “Toutes les formes de vie doivent être considérées comme un patrimoine essentiel de
l’humanité. Endommager l’équilibre écologique est donc un crime contre l’avenir [...]”.
162
elementares, do infinitamente grande dos espaços cósmicos, do
infinitamente complexo da vida, do infinitamente profundo do coração
humano e do infinitamente misterioso, anterior ao big-bang [...].
O paradigma holístico estabelece a relação mútua entre os seres vivos, seu
ambiente e os fatores que interferem nesta complexa rede de inter-relações.
Os seres humanos, enquanto seres bióticos e espécie animal, são parte
importante e imprescindível na visão sistêmica ambiental. A humanidade faz
parte do meio natural tanto quanto as outras espécies vivas ou os elementos
do mundo abiótico.
O meio ambiente é um todo constituído por diversos elementos
interdependentes e correlacionados, que interagem mutuamente entre si,
estabelecendo seu próprio equilíbrio. O ambiente deve ser globalmente
considerado, em todos os seus aspectos e componentes, inclusive humano,
uma vez que dessa relação inextricável surgem as condições de vida para
todas as espécies.
Um novo milênio raiou, mas parece que os problemas sociais e ambientais não
mudaram muito. O século XXI espalha seus efeitos e o capital continua
demonstrando sua força. A assertiva de Edgar Morin e Anne Briitte Kern (1995,
p. 10) continua válida e atual:
A tomada de consciência da comunidade de destino terrestre deve
ser o acontecimento chave do fim do milênio: somos solidários desse
planeta, nossa vida está ligada à sua vida. Devemos arrumá-lo ou
morrer. Assumir a cidadania terrestre é assumir nossa comunidade
de destino.
A conscientização do papel dos seres humanos em seu próprio destino e no
destino do planeta transforma-se em fator de mudança paradigmática. A
assunção de responsabilidade para com o meio ambiente, priorizando tanto a
tutela do mundo natural quanto do ecossistema social será reflexo da
consciência ambiental holística. Consciência essa que só será alcançada
quando os dirigentes políticos, nas três esferas do Poder, se sensibilizarem à
causa ambiental.
163
Somente serão possíveis a disseminação da ideia de preservação dos
componentes ambientais e a efetiva proteção do meio natural para as gerações
vindouras se o ser humano passar a ter “uma consciência pública em relação
ao ambiente e uma das formas de se adquirir essa conscientização é a
educação ambiental” (RODRIGUES, 2005, p. 262).
A inclusão da educação ambiental e dos direitos fundamentais como disciplinas
obrigatórias em todos os níveis de ensino no país seria uma alternativa. Uma
política pública voltada para a divulgação dessa nova visão da humanidade
junto ao meio ambiente é primordial. A educação é o melhor meio de
transformação do mundo. A educação ambiental pode proporcionar a real
participação dos governados no processo de conscientização.
A consciência ambiental precisa ser concretizada por meio de políticas públicas
que efetivem o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado. A alteração da realidade hodierna da degradação ambiental e do
consumismo é imprescindível. A educação ambiental crítica e inovadora é
necessária. A versão ingênua presente em discursos “ecologicamente
corretos”, mas sem aplicação prática, carece de superação.
Conservar os recursos e o equilíbrio ambientais torna-se imperioso para
manutenção da qualidade de vida da espécie humana e das demais espécies,
vez que, a relação entre os recursos ambientais, sejam eles bióticos ou
abióticos, e a vida é inexorável, não existindo vida sadia sem recursos naturais
hígidos e sem meio ambiente harmônico.
Aloísio Krohling (2011, p. 40) alerta: “Fazemos parte da mãe natureza, por
sermos seres cósmicos com consciência planetária. [...] Se continuarmos
destruindo a nossa mãe natureza, a nossa casa, a nossa morada, estaremos
ameaçando a sobrevivência de toda a humanidade”. Destarte, seres humanos
e meio ambiente estão vulneráveis frente à degradação da natureza.
164
A vulnerabilidade toma rumos diferentes com os avanços da sociedade
contemporânea. “Ser vulnerável significa estar suscetível a, ou um perigo de,
sofrer danos” (KOTTOW, 2004, p. 72). Inicialmente, a vulnerabilidade era
discutida apenas no âmbito da experimentação com seres humanos.
Entretanto, com o desenvolvimento da bioética, “a vulnerabilidade [...] ganha
um novo sentido, mais amplo” (NEVES, 2007, p. 35).
Além da vulnerabilidade básica intrínseca à existência humana, alguns
indivíduos são afetados por circunstâncias desfavoráveis “nas quais a pobreza,
a falta de educação, as dificuldades geográficas, as doenças crônicas e
endêmicas [...] que os tornam ainda mais vulneráveis” (KOTTOW, 2004, p. 72).
No plano social é mister que “o benefício de alguns não seja alcançado pela
exploração da fraqueza de outros, bem como a compreensão de que a
melhoria do bem-estar de apenas alguns torna, afinal, os restantes
marginalizados, ainda mais vulneráveis” (NEVES, 2007, p. 44). A
vulnerabilidade humana é ainda mais afetada pelas questões sociais e
econômicas.
Oportuna a colocação de Michael H. Kottow (2004, p. 73) acerca da
vulnerabilidade: “Indivíduos e comunidades são vulneráveis porque carecem
dos bens fundamentais de que precisam para sair de um estado de destituição.
O vulnerável sofre de necessidades não atendidas, o que o torna frágil,
predisposto a sofrer danos”.
A Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos enuncia em seu
artigo 8º, acerca do respeito à vulnerabilidade humana e à integridade pessoal,
que:
Na aplicação e no avanço dos conhecimentos científicos, da prática
médica e das tecnologias que lhes estão associadas, deve ser
tomada em consideração a vulnerabilidade humana. Os indivíduos e
grupos particularmente vulneráveis devem ser protegidos, e deve ser
165
respeitada a integridade pessoal dos indivíduos em causa (UNESCO,
2005).
A vulnerabilidade demanda o dever de cuidado e a denota a ideia de
responsabilidade pelo bem-estar do outro, invocando a alteridade. “Com efeito,
a qualificação de pessoas e populações como vulneráveis impõe a
obrigatoriedade ética da sua defesa e proteção, para que não sejam feridas,
maltratadas, abusadas [...]” (NEVES, 2007, p. 31).
Maria do Céu Patrão Neves (2006, p. 164) relembra que a vulnerabilidade
também se aplica aos demais seres vivos não humanos: “a vulnerabilidade não
é específica ao homem, mas, antes, comum a todo o existente, exprimindo a
natureza mesma do vivente”. “Os seres naturais não-humanos não são
capazes de exercer direitos e deveres e reivindicar direitos de maneira direta,
explícita e formal” (MILARÉ e COIMBRA, 2004, p. 19).
O meio ambiente é, constitutivamente, vulnerável em todos os seus aspectos.
Não é dotado de mecanismos próprios de defesa. Nenhum elemento da
natureza, exceto o ser humano, é capaz de se defender de modo direto. O
ambiente é indefeso e está à mercê das vontades antrópicas. Mesmo os
instrumentos jurídicos de proteção ambiental precisam da ação humana para
ser utilizados.
A vulnerabilidade ambiental afeta diretamente a vulnerabilidade humana, tendo
em vista que o meio ambiente é o suporte para a vida humana. Os recursos
naturais são indispensáveis à vida em todas as suas formas, inclusive, da
humanidade. A condição para a existência e a sobrevivência dos seres
humanos é o meio natural. Sem natureza não há vida. Sem qualidade
ambiental não há vida humana digna.
Nesta perspectiva holística em que meio ambiente e seres humanos estão
integrados e são, igualmente, vulneráveis e interdependentes, os transtornos
que afetam a natureza são temáticas humanas. As questões que envolvem as
166
pessoas, individual ou coletivamente reputadas, também são problemas
ambientais.
Um dos problemas humano e ambiental que precisa de maiores investigação,
publicidade e discussão é o racismo ambiental. O racismo deixa de ter apenas
impacto racial estendendo-se a preconceitos e injustiças ocorridos com grupos
vulneráveis, sejam histórica, econômica, social ou ambientalmente
desprotegidos.
Um triste cenário se descortina: a naturalização do preconceito, da
desigualdade e do racismo, em todos os seus aspectos, na sociedade
brasileira. Como traz a lume Herculano (2008, p. 17):
Racismo é a forma pela qual desqualificamos o outro e o anulamos
como não-semelhante. [...] Assim, nosso racismo nos faz aceitar a
pobreza e a vulnerabilidade de enorme parcela da população
brasileira, com pouca escolaridade, sem renda, sem políticas sociais
de amparo e de resgate, simplesmente porque naturalizamos tais
diferenças, imputando-as a ‘raças’.
O racismo ambiental expõe as vulnerabilidades humana e ambiental em suas
piores versões: a desumanização das pessoas e a destruição do ambiente. Os
efeitos nefastos da nova forma de discriminação ainda são ignorados pelos
governantes. O racismo ambiental é pouco conhecido, mas é muito grave e
afeta os seres humanos de diferentes formas. A maioria das formas é
imperceptível porque, infelizmente, a miséria e a discriminação se tornaram
comuns.
A realidade brasileira dos excluídos ambientais não difere dos problemas em
outros países, como os Estados Unidos, segundo o trabalho de Robert Bullard
(1996, p. 01):
As populações não-brancas (afroamericanos, latinos, asiáticos, povos
das ilhas do Pacífico e povos indígenas americanos) têm sofrido, de
modo desproporcional, danos causados por toxinas industriais em
seus locais de trabalho ou nos bairros onde moram. Estes grupos têm
de lutar contra a poluição do ar e da água--subprodutos de aterros
167
sanitários municipais, incineradores, indústrias poluentes, e
tratamento, armazenagem e vazadouro do lixo tóxico.
Contudo, no Brasil a questão não está diretamente vinculada à população
afrodescendente. A dicotomia do racismo ambiental norte americano é negros
versus brancos, incluindo outras etnias consideradas “não brancas” como
indígenas, indianos, orientais, caribenhos, latinos. A falta de igualdade racial é
notória. Já o racismo ambiental verde-amarelo se assenta na oposição entre
pobres versus ricos, na dissonância entre a renda dos cidadãos e no abismo
social existente.
Como afirmam Barros, Henriques e Mendonça (2000, p. 123) em seu estudo
acerca da desigualdade no Brasil: “Um país desigual, exposto ao desafio
histórico de enfrentar uma herança de injustiça social que exclui parte
significativa de sua população do acesso a condições mínimas de dignidade e
cidadania”.
Apreende-se que a vulnerabilidade, a exclusão, a desigualdade, a pobreza e o
racismo apresentam-se intimamente ligados. As vítimas do racismo ambiental
sofrem com a vulnerabilidade intrínseca e com a vulnerabilidade circunstancial
“em decorrência da pobreza, da falta de acesso à educação, das doenças e da
discriminação” (KOTTOW, 2004, p. 71).
A vulnerabilidade circunstancial demonstra a “disciplina anátomo-política dos
corpos individuais e a regulação bio-política das populações” (JUNGES, 2011,
p. 173). Com base na teoria do estado de exceção e no homo sacer
agambeniano, José Roque Junges (2011, p. 173) explicita que a biopolítica é
possível pela “restrição da vida à sua precariedade e vulnerabilidade ou a
redução do ser humano à sua vida nua”. A qualidade da vida é ignorada pelo
pode soberano.
O biopoder, atuante na gestão da população, e as estratégias biopolíticas
atuais precarizam a vida humana, ampliam as vulnerabilidades humana e
168
ambiental e deterioram o meio ambiente. Nos conflitos de poder, a qualidade
de vida e as dignidades das pessoas e da natureza perdem a batalha para os
interesses do capital.
O tratamento desigual em relação aos grupos ambientalmente excluídos é
vergonhoso. Seja pela atitude permissiva do poder público, ao não impedir que
estes grupos sejam diretamente afetados por empreendimentos poluidores.
Seja pela omissão com a ausência de políticas públicas eficazes no combate a
injustiça ambiental. Seja pelo descumprimento do princípio da informação, seja
com a inexistência de efetiva participação dos interessados – afetados – nos
atos decisórios, seja pela falta de acesso aos recursos naturais.
No próximo subtítulo estas discussões serão focadas no caso concreto ocorrido
no ano de 2015, um dos piores desastres ambientais já vivenciados no Brasil, o
rompimento da Barragem de Fundão na cidade de Mariana, estado de Minas
Gerais, com a consequente destruição do Rio Doce até sua foz no Espírito
Santo.
4.5 O CASO DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO EM
MARIANA-MG E A DESTRUIÇÃO DO RIO ROCE: SOMOS TODOS
VULNERÁVEIS E VÍTIMAS DE RACISMO AMBIENTAL
No dia 05 de novembro de 2015, o maior desastre ambiental já vivenciado no
Brasil aconteceu: o rompimento da barragem de Fundão em Mariana, estado
de Minas Gerais. Milhões de metros cúbicos de rejeitos advindos da atividade
mineradora das empresas Samarco Mineração S.A, Vale S.A e BHP Billiton
vazaram, causando a perda de vidas humanas, a destruição do ecossistema do
Rio Doce, a contaminação da água potável da região, dentre outras
consequências, prejudicando desde o local da tragédia até a foz do rio no
estado do Espírito Santo.
169
De acordo com dados oficiais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a barragem de Fundão pertence ao
complexo minerário de Germano, no município de Mariana-MG, continha 50
(cinquenta) milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração de ferro. Deste
total, 34 (trinta e quatro) milhões de metros cúbicos foram lançados no
ambiente e 16 (dezesseis) milhões continuaram sendo carreados pelas águas
do Rio Doce até sua foz no mar do Espírito Santo (IBAMA, 2015; IBAMA,
2016).
A lama tóxica, inicialmente, atingiu a “barragem de Santarém logo a jusante,
causando seu galgamento e forçando a passagem de uma onda de lama por
55 km no rio Gualaxo do Norte até desaguar no rio do Carmo. Neste, os
rejeitos percorreram outros 22 km até seu encontro com o rio Doce” (IBAMA,
2015, p. 03). Por meio do curso do Rio Doce, “foram carreados até a foz no
Oceano Atlântico, chegando no município de Linhares, no estado do Espírito
Santo, em 21/11/2015, totalizando 663,2 km de corpos hídricos diretamente
impactados” (IBAMA, 2015, p. 03).
O IBAMA, em seu Laudo Técnico Preliminar, subscrito ainda em novembro de
2015, traz os resultados oficiais da catástrofe: dezenove mortes de pessoas,
perdas patrimoniais com a destruição de domicílios, propriedades rurais e de
infraestrutura das áreas afetadas, desalojamento de comunidades, mortandade
de animais domésticos, silvestres e de produção, comprometimento da pesca e
das atividades dos ribeirinhos, dificuldade na geração de energia hidrelétrica,
ausência do fornecimento de água potável nos municípios atingidos,
contaminação da água do rio por metais pesados, resíduos tóxicos no mar,
mortandade de espécies endêmicas de fauna e flora do rio, desequilíbrio da
Bacia Hidrográfica do Rio Doce (IBAMA, 2015; IBAMA, 2016).
Algumas questões precisam ser levantadas e discutidas a partir dessa tragédia:
o racismo ambiental brasileiro; a vulnerabilidade humana e a vulnerabilidade do
meio ambiente; as políticas públicas ambientais; a participação social no
170
processo decisório; o despreparo estatal para lidar com desastres vultuosos; os
conflitos de poder; o biopoder e as estratégias biopolíticas.
Desastres socioambientais antrópicos são causados pelo crescimento industrial
e econômico e pelo desenvolvimento tecnológico e científico, sem preocupação
com a sustentabilidade e com intuito apenas de lucro. A sociedade de risco é
tolerada para obtenção de lucratividade cada vez maior e mantença das
vantagens e ganhos do capital. Os direitos fundamentais ficam aquém dos
interesses do mercado. As vulnerabilidades dos seres humanos e do meio
ambiente são expostas, assim como a categoria do racismo ambiental.
A teoria da sociedade de risco foi moldada pelo sociólogo alemão Ulrich Beck
ainda no contexto da Idade Moderna com a Revolução Industrial e seus
avanços científicos e tecnológicos. A sociedade industrial, indubitavelmente,
trouxe progresso, mas este progresso foi acompanhado da criação dos riscos e
perigos, muitos deles voltados para o meio ambiente.
Um dos fatores maximizadores dos riscos ambientais é a aceitação, por um
longo tempo, de paradigmas ambientais que focam apenas nos seres humanos
e que excluem a espécie humana do ambiente, ora centralizando a proteção
ambiental na figura humana (antropocentrismo), ora ignorando completamente
sua existência (biocentrismo).
A sociedade de risco, cunhada por Ulrich Beck (2010, p. 28), “é uma sociedade
catastrófica”, em que a produção social de riqueza é acompanhada
sistematicamente pela produção social do risco, iniciando-se na Revolução
Industrial. “Certamente, todas as sociedades podem ter visto a solução para o
perigo, mas o conceito de risco é moderno”28 (BECK e WILLMS, 2004, p. 109,
tradução nossa).
28 “Certainly all societies can be seen as the solution to danger, but the concepto of risk is a
modern one”.
171
Niklas Luhmann e Raffaele de Giorgi também se debruçaram sobre o tema,
analisando a sociologia do risco e a relação do direito e da democracia com o
risco, respectivamente. “Os eventos são tratados em razão das conexões
causais e a circularidade é ativada. Desse modo, inventam-se técnicas de
segurança; risco e perigo são produzidos conforme o observador e o
destinatário” (GIORGI, 2008, p. 38).
Os autores distinguem risco e perigo segundo o nexo de causalidade entre o
evento danoso e causa originária. Identificam perigo como derivado do meio
ambiente e risco como fruto da decisão humana. Uma catástrofe natural é um
perigo, já um desastre antropogênico como o rompimento da barragem de
Fundão é um risco que se concretizou.
Já Ulrich Beck e Anthony Giddens distinguem riscos e perigos de outro modo,
como sendo riscos naturais e riscos produzidos, ambos configurando perigos
para os seres humanos e o meio natural. Risco e perigo são abordados
segundo seu próprio nexo causal: o perigo advém do risco e o risco gera o
perigo.
Os riscos sempre existiram na história da humanidade como eventos naturais,
os riscos externos, que são perigos como “secas, terremotos, escassez e
tempestades provenientes do mundo natural, que não tinham relação alguma
com as ações humanas” (GIDDENS, 2005, p. 72). Os riscos naturais são
ameaças constantes aos seres humanos.
Na Modernidade, aos riscos que antes eram apenas catástrofes naturais e
eventos aleatórios, acresceram-se os riscos produzidos “que são criados pelo
impacto de nosso próprio conhecimento e tecnologia sobre o mundo natural”
(GIDDENS, 2005, p. 72). A exposição da humanidade e do mundo natural a
esses riscos, destarte, aumentou consideravelmente.
172
Com o crescimento industrial e econômico e o desenvolvimento tecnológico e
científico, sem preocupação com a sustentabilidade e com intuito apenas de
lucro, são criados riscos controlados e não controlados, incertos e
imprevisíveis, que geram insegurança para a coletividade e crise para o
ambiente.
Na modernidade radicalizada os novos riscos são, portanto, as
incertezas e perigos manufaturados ou fabricados, porque o leque de
potenciais catástrofes e incertezas cresce com o progresso
tecnológico e científico e mais industrialização, mais carros e mais
riqueza também causam mais problemas ambientais29 (BECK, 2008,
p. 05, tradução nossa).
A realidade é de “subordinação da superfície do planeta às exigências de uma
sociedade industrial” (POLANYI, 2000, p. 215), mercadológica e capitalista, em
que “o que é essencial no modo como determinada economia se estabelece é
que ela está diretamente relacionada ao padrão do mercado” (CORDEIRO,
2017, p. 32). Os “reflexos consideráveis nos aspectos social, cultural e político,
[...] foram invisibilizadas, tornando sobrepujante o aspecto econômico”
(CORDEIRO, 2017, p. 27).
Os objetivos do poder econômico não se coadunam com o desenvolvimento
social e ambiental. Afinal, “toda atuação no mercado capitalista realiza [...] um
interesse comum, na medida em que se orienta por seu interesse próprio”
(DUSSEL, 2003, p. 12): o lucro. O desenvolvimento não é questão meramente
econômica, pelo contrário, prescinde de “cidadania, da participação ativa no
poder, do meio-ambiente [sic] equilibrado, do acesso aos bens públicos
fundamentais como serviços de saúde, educação, cultura, lazer, transporte,
nutrição, [...] água, saneamento ambiental” (CASTRO, 2016, p. 23).
Matheus Felipe de Castro (2016, p. 23) esclarece que “a economia não pode
deixar de estar a serviço da política, do bem-estar da população, da construção
29 “In radicalized modernity the new risks are hence manufactured or fabricated uncertainties
and dangers, because the range of potential catastrophes and uncertainties grows with
technological and scientific progress and more industrialization, more cars and more wealth
also cause more environmental problems”.
173
de uma sociedade livre, justa e solidária”. O modelo econômico tradicional do
capitalismo está fundado na “exploração máxima do trabalho/valorização
máxima do capital, com concentração de renda social, subordinação dos
países periféricos (e de seus povos) [...], destruição sistemática da natureza e
utilização predatória dos recursos naturais” (CASTRO, 2016, p. 23).
Boaventura de Souza Santos (p. 257) rememora que “no Norte a proeminência
dos mercados financeiros e de capitais actua [sic] [...] penalizando qualquer
estratégia empresarial [...] que diminua a lucratividade”. E a “industrialização de
muitos países periféricos [...] ocorreu na mira de força de trabalho abundante e
barata e de uma maior tolerância social e política da poluição” (SANTOS, 1999,
p. 257).
Existem ao mesmo tempo, acima e abaixo da linha do Equador, estratégias
que impedem a redução dos lucros em prol da melhoria da qualidade do meio
ambiente e de incentivo a manutenção do status quo de dominação econômica,
política, social e ambiental por parte dos países ricos. Os interesses do capital
continuam prevalecendo sobre os interesses humanos e ambientais.
Destarte, a “promessa da dominação da natureza e do seu uso para benefício
comum da humanidade, conduziu a uma exploração excessiva e
despreocupada dos recursos naturais, à catástrofe ecológica, à ameaça
nuclear, à destruição da camada de ozônio [...]” (SANTOS, 1999, p. 257). “Os
perigos que ameaçam o homem e a natureza não podem ser separados
simplesmente” (POLANYI, 2000, p. 227).
A dinâmica da sociedade, “resultante do uso descontrolado dos recursos
naturais, do estilo de vida consumista e dos avanços tecnológicos
desordenados que levaram à degradação ambiental, descortina inúmeros
riscos” (ALVES, 2011, p. 81). Destarte, a sociedade de risco “representa a
tomada de consciência do esgotamento do modelo de produção, sendo é [sic]
174
marcada pelo risco permanente de desastres e catástrofes” (LEITE, PILATI e
JAMUNDÁ, 2007, p. 102).
Riscos são definidos gramaticalmente como “possibilidade de perigo, incerto,
mas previsível, que ameaça de dano a pessoa ou a coisa” (DICIONÁRIO
MICHAELIS ON LINE, 2009). “Ao lado da probabilidade, da incerteza e do
futuro, Beck atribui mais uma característica ao risco: é resultado de decisões
tomadas no presente” (FERREIRA, 2008, p. 34). O evento provável, mas
incerto, que se projeta no futuro é consequência das decisões tomadas no
presente.
Raffaele de Giorgi (2008, p. 47) corrobora com este entendimento observando
que na “sociedade contemporânea, existem condições estruturais que
permitem ver que o futuro depende cada vez mais das decisões tomadas no
presente”. Isso denota que, “simultaneamente à produção de risco, são criadas
possibilidades para seu tratamento, isto é, são criadas possibilidades para
evitar riscos que devem ser evitados” (GIORGI, 2008, p. 47).
A exposição aos riscos afeta a possibilidade e a qualidade de vida das
gerações vindouras. O poder decisório das atuais gerações condiciona o futuro
da humanidade. E talvez a sociedade sequer tenha consciência disso. A
aceitação social de alguns riscos e perigos é preocupante. A tomada de
consciência em relação aos riscos e à crise ambiental é forçosa para a garantia
da vida no planeta.
As opções privadas ou públicas, individuais ou coletivas pelo crescimento
econômico descontrolado e despreocupado com a sustentabilidade geram
riscos incalculáveis para as gerações futuras, criando a sensação de incerteza
e medo. Anthony Giddens (1991, p. 42) esclarece que “o que o risco pressupõe
é precisamente o perigo (não necessariamente a consciência do perigo)”.
Apesar de prováveis, incertos e futuros, os riscos nem sempre são conscientes,
175
não obstante possam ter implicações e graves. Assim, a alienação retoma seu
reinado na contemporaneidade.
Os riscos não deixam de ser um bom negócio numa sociedade eminentemente
mercadológica. A lógica do mercado encara as incertezas e os perigos como
possibilidades de lucro. Quanto mais riscos, maiores os medo desses riscos e,
por isso, maximiza-se o interesse individual e coletivo em proteger-se de suas
consequências gravosas.
Raffaele de Giorgi (2008, p. 46), sobre a monetarização dos riscos e sua
transformação em lucro, alerta:
O argumento é: maior eficiência! A realidade é: maior exclusão! Ora,
uma catástrofe é um perigo. O conhecimento e a tecnologia tendem a
transformá-la em risco. As conseqüências danosas podem ser em
grande parte evitadas. A economia reintroduz o perigo para alguns e
o risco econômico para outros.
Apenas a título exemplificativo: Com o aquecimento global e a destruição do
ozônio protetor, lucraram as empresas cosméticas com os filtros solares e
produtos com bloqueadores para os raios ultravioleta (UVA e UVB), além das
indústrias de ar-condicionado e refrigeradores. O consumo de energia também
aumento, sequencialmente, sua produção e a receita das empresas. Isso
analisando-se de modo superficial uma única consequência.
Os riscos podem ser criados pelo desenvolvimento das forças produtivas,
alcançando, inclusive, aqueles que os produziram ou que lucraram com sua
criação. Não apenas problemas de saúde ou degradação ambiental estão
relacionados aos riscos, mas também
efeitos colaterais sociais, econômicos e políticos [...]: perdas de
mercado, depreciação do capital, controles burocráticos de decisões
empresariais, abertura para novos mercados, custos astronômicos,
procedimentos judiciais, perda de prestígio. Emerge assim na
sociedade de risco, em pequenos e em grandes saltos – em alarmes
de níveis intoleráveis de poluição, em casos de acidentes tóxicos etc.
– o potencial político das catástrofes. (BECK, 2010, p. 28)
176
As decorrências da sociedade de risco espraiam-se por todos os setores
sociais. Não apenas a ecologia, mas a economia, a política e o direito são
afetados pela crise, tornando-se cogentes suas respostas aos anseios e
angústias da sociedade e dos cidadãos. Apesar das críticas sobre o fatalismo e
o exagero em relação à sociedade de risco, um argumento, em especial, é
digno de reflexão para refutação das críticas: “Mesmo uma probabilidade de
acidentes tão reduzida é alta demais quando um acidente significa o
extermínio” (BECK, 2010, p. 35).
O acidente de Mariana ocasionou a perda de vidas humanas e não humanas, o
desequilíbrio ambiental, a situação agonizante do Rio Doce, a falta de água
potável em várias cidades, a destruição de propriedades, a desestabilização
econômica de municípios dependentes da exploração do minério de ferro, a
vulnerabilização de inúmeras famílias, a perda da atividade laboral de diversos
pescadores, dentre outras consequências. O risco e o perigo neste caso foram
tolerados pelo poder público em prol do benefício econômico das empresas.
Os riscos “ameaçam a vida no planeta, sob todas as suas formas” (BECK,
2010, p. 26). “O risco não é apenas uma questão de ação individual. Existem
‘ambientes de risco’ que afetam coletivamente grandes massas de indivíduos
[...], potencialmente todos sobre a face da Terra, como no caso de risco de
desastre ecológico ou guerra nuclear” (GIDDENS, 1991, p. 43). O ambiente da
região do complexo de Germano era de risco regional e a concretização do
desastre prejudicou diretamente dois Estados da Federação.
O ser humano, como espécie animal que é, não se comporta como tal, agindo
de forma exploratória irracional, esquecendo de sua extrema dependência em
relação ao meio ambiente que, reitere-se, tem recursos esgotáveis. A postura
dos seres racionais ante aos problemas ambientais é uma questão-chave para
construção de uma realidade social com menos riscos. Como ressalta Ulrick
177
Beck (2006, p. 333, tradução nossa): “Riscos pressupõem decisões humanas.
Eles são consequência das decisões e intervenções humanas”30.
O desastre socioambiental de Mariana, tragédia causada pelos seres humanos,
é considerada “consequência do progresso tecnológico e do acelerado
crescimento econômico, que privilegiam a produção da riqueza como valor
fundamental da sociedade capitalista” (PERALTA, 2011, p. 253). Os brasileiros
vivem em uma sociedade que, “em função de seu contínuo crescimento
econômico, pode sofrer a qualquer tempo as consequências de uma catástrofe
ambiental” (LEITE, 2012, p. 158).
A manutenção da lógica capitalista continua sendo um grande negócio. “Os
riscos civilizatórios são um barril de necessidades sem fundo, interminável,
infinito, autoproduzível” (BECK, 2010, p. 28). Destarte, “a sociedade industrial
produz as situações de ameaça e o potencial político da sociedade de risco”
(BECK, 2010, p. 28). E a perda de vidas humanas e a destruição do meio
ambiente são consideradas meros danos colaterais e são toleradas pelo
biopoder.
Verifica-se que “a desigualdade que ofusca as conquistas da civilização e é
potencializada por uma ordem mundial fundada no desequilíbrio das relações
de poder” (MALUF, 2013, p. 125). Luís Roberto Barroso (2001, p. 45) esclarece
que algumas vicissitudes na realidade brasileira corroboram com as diferentes
formas de desigualdade.
Tais desvios envolvem, em primeiro lugar, a ideologia da
desigualdade. Desigualdade econômica, que se materializa no
abismo entre os que têm e os que não têm, com a conseqüente
dificuldade de se estabelecer um projeto comum de sociedade.
Desigualdade política, que faz com que importantes opções de
políticas públicas atendam prioritariamente aos setores que detêm
força eleitoral e parlamentar, mesmo quando já sejam os mais
favorecidos. Desigualdade filosófica: o vício nacional de buscar o
privilégio em vez do direito, aliado à incapacidade de perceber o
outro, o próximo
30 “Risks presuppose human decisions. They are [...] consequences of human decisions and
interventions”.
178
Outra questão relevante causada pela ruptura da barragem de Fundão e da
degradação ambiental do Rio Doce foi o desequilíbrio de todo o ecossistema. É
mister analisar como esse tipo de desastre afeta o meio ambiente local. Os
ecossistemas naturalmente criam seu próprio equilíbrio – homestase – e têm a
capacidade de se autorregular até atingir um novo equilíbrio. Contudo, esse
processo é lento, e custoso, e dependendo da agressão sofrida, o ecossistema
anterior nunca será recuperado da mesma forma.
O equilíbrio ecológico ganhou destaque diante da opção do legislador de
utilizar a expressão “meio ambiente ecologicamente equilibrado” no caput do
artigo 225 da Constituição Federal de 1988, ao invés de apenas “meio
ambiente”. Esta adjetivação do ambiente traz a lume a conclusão de que todos
têm direito não a qualquer ambiente, e sim, a um ambiente cujo equilíbrio
ecológico foi mantido, privilegiando, assim, o fator qualitativo do meio.
A Constituição da República Federativa do Brasil “estende a proteção para
além do ser vivo, abrangendo suas relações ecossistêmicas” (MILARÉ, 2015,
p. 203). O que o Constituinte quis evitar “é a idéia, possível, de um meio
ambiente equilibrado sem qualificação ecológica, isto é, sem relações
essenciais dos seres vivos entre si e deles com o meio” (SILVA, 2013, p.88).
Equilíbrio ecológico é um conceito amplo, que engloba inúmeras variáveis e
condições e tem relação direta com a harmonia entre os fatores bióticos (vivos
como flora e fauna) e abióticos (não vivos como ar, água, solo, recursos
minerais), com a qualidade do ambiente, com o uso sustentável dos recursos,
com a coexistência entre desenvolvimento econômico e conservação do meio.
O equilíbrio ecológico também é priorizado no inciso I do § 1º do mesmo artigo
225, ao estabelecer o dever do Poder Público de “preservar e restaurar os
processos ecológicos essenciais”. Édis Milaré (2015, p. 189) aduz que por
processos ecológicos se pode “subentender aqueles que garantem o
179
funcionamento dos ecossistemas e contribuem para a salubridade e higidez do
meio ambiente”.
Os processos ecológicos denotam as interações, entre os seres vivos e entre
esses e o meio abiótico, indispensáveis ao equilíbrio ambiental e à vida. “A
noção de equilíbrio ecológico não pode se afastar do entendimento de que
entre os organismos vivos e o meio ambiente desenvolvem-se várias situações
simultâneas e recíprocas cuja natureza é essencialmente ativa” (LEITE e
FERREIRA, 2010, p. 21).
Destarte, segundo Abreu (2013b, p. 3), “todos os fatores que compõem o meio
ambiente, sejam bióticos (vivos, como fauna e flora) ou abióticos (não vivos,
como água, ar atmosférico, minerais) devem ser protegidos, pois interagem
entre si garantindo o equilíbrio dos ecossistemas”.
O próprio ambiente tem capacidade de controle e gestão de suas relações e
processos (autorregulação), todavia, essa capacidade não é infinita, há limites
que devem ser respeitados para que o equilíbrio seja mantido. Quando as
condições extrapolam o tolerável, o meio natural não consegue mais se
autorregular, então, o equilíbrio é destruído.
Rompendo-se a harmonia habitual (homeostase), os processos ficam
alterados, gerando problemas ambientais graves advindos, indubitavelmente,
desse desequilíbrio ecológico, causado, primordialmente, pela espécie
humana. Como explicitam Vendramini e Alves (2006, p. 177), “não é possível a
proteção de um bem isolado, mas uma proteção integrada dos bens que
compõem o meio ambiente, uma vez que a destruição de um provoca uma
cadeia destrutiva”.
A degradação ambiental hodierna é maior que a capacidade da natureza de
autorregulação. A capacidade tampão dos ecossistemas é inferior aos ataques
depredatórios da humanidade. Os danos ambientais rompem com a
180
homeostase dos sistemas naturais, promovendo o desequilíbrio do meio
ambiente. Por isto, vive-se um momento de crise ambiental mundial.
Naturalmente, os ecossistemas são capazes de atingir ao equilíbrio de forma
dinâmica, reagindo aos fatores desarmoniosos na busca da manutenção da
homeostase. A autorregulação é este “conjunto de processos que controlam o
sistema e o mantém dentro de uma faixa de estabilidade” (WATANABE, 1997,
p. 20). A homeostase é a “tendência apresentada pelos sistemas biológicos de
resistirem às mudanças ambientais e permanecerem em estado de equilíbrio;
manutenção de um equilíbrio relativo num sistema biológico por mecanismos
reguladores intrínsecos” (WATANABE, 1997, p. 140).
Essa capacidade natural de manutenção da estabilidade dos ecossistemas é a
capacidade tampão. A capacidade tampão dos ecossistemas é definida como a
habilidade “que o sistema possui para resistir às perturbações externas, tanto
dos parâmetros abióticos como dos bióticos” (WATANABE, 1997, p. 33).
O excesso de agressões antrópicas ao meio – poluição de todas as formas,
diminuição da biodiversidade com a extinção de espécies, aumento da
temperatura global, redução das chuvas, alteração dos ciclos biogeoquímicos,
inserção de organismos geneticamente modificados nos ambientes naturais,
apenas a título exemplificativo – não é abarcado pela capacidade de
autorregulação dos ecossistemas.
O sistema tampão dos ambientes naturais já atingiu a capacidade máxima de
atuação, não conseguindo acompanhar a degradação ambiental, que continua
aumentado exponencialmente. Se o ambiente sofre mais agressões do que
tem condição de suportar, o desequilíbrio ambiental se instaura e a
homeostase é perdida.
Traz a lume José Afonso da Silva (2013, p. 88):
181
Não ficará o Homem privado de explorar os recursos ambientais na
medida em que isso também melhora a qualidade de vida humana;
mas não pode ele, mediante tal exploração, desqualificar o meio
ambiente e seus elementos essenciais, porque isso importaria
desequilibrá-lo e, no futuro, implicaria seu esgotamento.
A tutela ambiental não objetiva impedir qualquer atividade que afete o equilíbrio
ecológico – afinal todas as atividades humanas, de alguma forma, afetam o
meio ambiente –, mas sim, visa proteger o ambiente de modo a manter a
homeostase, permitindo o desenvolvimento de atividades da forma menos
impactante possível, evitando a alteração do equilíbrio ambiental e o
esgotamento dos recursos naturais e tomando medidas cabíveis para
minimizar o impacto gerado por essas atividades antrópicas, potencialmente
danosas.
Tutelar o bem ambiental é uma forma de buscar a qualidade do meio ambiente
e de garantir que todos os seres vivos permaneçam vivos, inclusive o ser
humano, afinal, o ser humano é parte integrante da natureza e do meio
ambiente, tanto quanto indivíduo – espécie – tanto quanto coletivamente –
sociedade.
A manutenção da homeostase ou o atingimento de um novo equilíbrio dos
sistemas naturais são imperiosos para a minimização da crise ambiental da
hodierna sociedade de risco. A qualidade de vida de todos os seres vivos e a
conservação da vida dependem dos cuidados e da defesa do ambiente pelos
seres humanos.
O direito à higidez ambiental “é indispensável à qualidade de vida das
presentes e futuras gerações, consubstanciando-se no princípio da dignidade
da pessoa humana” (ABREU e SAMPAIO, 2007, p. 78). “Para se ter uma
noção da importância do bem em questão, basta reconhecermos que sem um
meio ambiente sadio, não é possível exercer qualquer outro direito”
(VENDRAMINI e ALVES, 2006, p. 184).
182
Do meio ambiente salubre advém todos os recursos imprescindíveis à vida
(fisiologicamente considerada). Água límpida e potável para satisfação
humana, água doce e solo fértil para agricultura e pecuária, proteção da
camada de ozônio contra os raios solares nocivos à saúde, a temperatura
adequada ao organismo humano, o ar atmosférico puro, os alimentos, os
minerais e vitaminas. A alteração de quaisquer desses recursos pode gerar
prejuízos sérios à vida, levando, fatalmente, à morte.
Além da vida fisiológica (contrária à morte), a Lei Maior garante a qualidade de
vida, incluindo na proteção ambiental fatores relacionados ao bem-estar dos
seres humanos e ao cuidado das espécies. O lazer, as normas trabalhistas de
modo geral (repouso semanal, férias, segurança no trabalho), o direito à saúde,
o tratamento isonômico, a proibição de crueldade contra os animais, a proteção
da biodiversidade, as áreas de preservação permanente, a conservação dos
biomas são exemplos de vida qualificada.
Outrossim, outros fatores se destacam no plus da qualidade de vida como as
paisagens naturais, os monumentos históricos, a cultura, as praias com bons
níveis de balneabilidade, parques naturais e urbanos, o meio ambiente do
trabalho, o respeito às normas pertinentes à poluição visual, a conservação das
espécies e dos cursos hídricos, as normas urbanísticas. Todos esses fatores
foram extintos, alterados ou prejudicados pela tragédia da Samarco.
O nível de impacto do desastre foi “tão profundo e perverso ao longo de
diversos estratos ecológicos, que é impossível estimar um prazo de retorno da
fauna ao local, visando o reequilíbrio das espécies na bacia do rio Doce”
(IBAMA, 2015, p. 24). Esta catástrofe humana e ambiental “causou a
destruição de 1.469 hectares, incluindo Áreas de Preservação Permanente
(APPs)” (IBAMA, 2015, p. 24).
O equilíbrio ecológico e a capacidade tampão de determinado ecossistema não
podem ser previamente calculados ou pré-determinados. O rompimento da
183
barragem destruiu o ecossistema do Rio Doce. Em 2015 não era possível
analisar se ou quando rio iria se recuperar. Esta tese será defendida em 2018,
quase três anos após o desastre, e ainda é impossível avaliar a recuperação.
A vulnerabilidade do meio ambiente é notória. Apesar de pouco discutida, a
vulnerabilidade também se aplica às questões ambientais:
sendo a vulnerabilidade a condição universal do existente, a ação
ética não incide apenas sobre o homem, não se restringe às relações
interpessoais, mas estende-se a todos os viventes e seus habitantes,
num irrecusável alargamento da reflexão ética ao plano animal,
vegetal e ambiental. (NEVES, 2007, p. 37)
Nesse sentido reitera José Roque Junges (2006, p. 22):
Os problemas ecológicos avolumam-se, ameaçando o Sistema Terra.
Buracos na camada de ozônio, aumento gradativo na temperatura,
desgelamento das calotas polares, mutações climáticas,
desertificação de imensas regiões, desaparecimento crescente de
espécies vegetais e animais são alguns dos problemas que ameaçam
a biosfera.
A Bacia Hidrográfica do Rio Doce pode nunca se restaurar. As espécies
endêmicas do Rio Doce foram extintas, assim, o ecossistema nunca será igual,
mesmo que reaja e atinja, novamente, a homeostase. A destruição do
ambiente também prejudica a qualidade de vida humana. O desequilíbrio
ambiental afeta a humanidade. O ser humano é parte do ambiente. As vidas
humanas perdidas, direta ou indiretamente, nunca serão resgatadas.
A responsabilidade compartilhada pela vida dos seres vivos, pelo equilíbrio
ambiental e pela vida dos irmãos humanos, pautada na solidariedade, é uma
atitude enaltecedora da ecologia profunda. Este tipo de desastre
socioambiental afeta todos os brasileiros e não apenas capixabas e mineiros. À
luz do holismo ambiental, afeta toda a humanidade.
É preciso fundar a solidariedade humana não mais numa ilusória salvação
terrestre, mas na consciência de nossa perdição, na consciência de nossa
184
pertença ao complexo comum tecido pela era planetária, na consciência de
nossos problemas comuns de vida ou de morte, na consciência da situação
agônica de nosso fim de milênio (MORIN e KERN, 1995, p. 10).
Oportunamente, Zygmunt Bauman (2013, p. 106): “Será preciso, nada mais,
nada menos, que o universo das obrigações morais passe a abranger a
humanidade como um todo, juntamente com sua dignidade e seu bem-estar,
assim como a sobrevivência do planeta, seu lar comum”. E Samuel Murgel
Branco (1995, p. 231):
O homem pertence à natureza tanto quanto - numa imagem que me
parece apropriada - o embrião pertence ao ventre materno: originou-
se dela e canaliza todos os seus recursos para as próprias funções e
desenvolvimento, não lhe dando nada em troca. E seu dependente,
mas não participa (pelo contrário, interfere) de sua estrutura e função
normais. Será um simples embrião, se conseguir sugar a natureza,
permanentemente, de forma compatível, isto é, sem produzir
desgastes significativos e irreversíveis; caso contrário, será um
câncer, o qual se extinguirá com a extinção do hospedeiro.
Ainda há tempo para reversão da crise ambiental, ou pelo menos, sua
mitigação. Os riscos produzidos pelos seres humanos podem ser reduzidos. A
saturação do planeta ainda não foi atingida. A hodierna conjuntura é reversível.
Cabe a humanidade decidir ser o embrião ou o câncer. As políticas públicas
ambientais em prol do holismo podem auxiliar neste processo de mudança
paradigmática.
A relação entre a ecologia profunda e o holismo com a busca da concepção
holística ambiental almeja
por uma volta à Natureza, à autenticidade da vida humana imbricada
com os processos naturais. [...] onde se procura fazer uma “ecologia
profunda”, que vá à raiz dos nossos males, propondo uma mudança
de vida: nos modelos de consumo, de racionalidade, ou seja, de
relação com a Vida. Esta postura atravessa incontáveis autores e
posições, que vêem ali valores fundamentais para o resgate da
sustentabilidade e da orientação da vida humana em nosso tempo de
crise (PELIZZOLI, 2002, p. 116).
185
A conservação do meio ambiente, bem sobremaneira valioso, é indispensável
para a manutenção do equilíbrio no planeta e, portanto, é uma questão vital
para a espécie humana. O ser humano, como ser biótico que é, integra o meio
e depende da natureza e da salubridade de seus recursos tanto quanto os
demais seres vivos. Contudo, o ser humano é o antagonista, sendo
responsável por desastres, como o ora analisado, e pela deflagração da crise.
Notadamente, na atual conjuntura de crise e degradação ambientais, a
proteção do ambiente com vistas “à manutenção do equilíbrio ecológico é um
dos grandes desafios da humanidade” (ABREU e BUSSINGUER, 2013, p. 03).
Com a contaminação do Rio Doce e de seu entorno é primordial que
estratégias sejam criadas para auxiliar no processo de recuperação e
atingimento de novo equilíbrio ambiental.
A racionalidade jurídico-normativa atual não consegue responder aos
problemas ambientais de modo eficaz. O estilo de vida consumista, os padrões
elevados de poluição, a industrialização exploratória e a ausência da
conscientização em prol do ambiente interferem negativamente na tutela
ambiental, corroborando com a crise.
Tanto a natureza quanto os seres humanos são vulneráveis frente à atual
conjuntura socioambiental. “A vulnerabilidade é uma dimensão inescapável da
vida dos indivíduos e da formação das relações humanas”31 (UNESCO, 2013,
p. 13, tradução nossa). “A vulnerabilidade secundária é suscetível de ações
maléficas perpetradas pelos mais fortes e causam danos por meio da
desatenção, da negligência e da malícia” (KOTTOW, 2004, p. 73).
Vulnerabilidade essa aplicável, igualmente, ao meio ambiente.
O desastre da Barragem de Fundão tornou ainda mais evidentes as
vulnerabilidades humana e ambiental frente à influência do capital e dos reais
31 “Vulnerability is an inescapable dimension of the life of individuals and the shaping of human
relationships”.
186
fatores de poder. No Brasil, e em outros países pobres, a tutela do meio
ambiente e a dignidade humana são limitadas pelo movimento de expansão e
afirmação do mercado. O poder econômico condiciona a vida e a qualidade de
vida das pessoas e da natureza, demonstrando sua força frente ao biopoder.
A gestão da vida, em todas as suas formas, de maneira escusa e maquiavélica,
fica restrita às influências mercadológicas. As estratégias biopolíticas são
criadas segundo o interesse do capital. Os direitos fundamentais e a qualidade
de vida são concretizados ou não de acordo com a vontade capitalista. As
balanças do poder pendem para quem paga mais.
As vítimas de racismo ambiental, vulneráveis social e ambientalmente, perdem
na disputa com os interesses do poder econômico. As pessoas e o meio
ambiente são apenas categorias econômicas. São tratados como joguetes no
tabuleiro do mercado. A valorização dos seres humanos e da natureza e sua
respectiva proteção não deveriam depender dos reais fatores de poder. É
função do soberano gerir a vida da melhor forma possível.
Neste contexto, “a discriminação e a exclusão de determinados grupos de
pessoas por motivação ambiental definiu a nova configuração de racismo na
contemporaneidade, o racismo ambiental” (ABREU e BUSSINGUER, 2016, p.
25). Sobre o racismo ambiental, Tania Pacheco (2007, p. 7-8), alerta, de modo
contundente:
[...] é fundamental assumir que racismo e preconceito não se
restringem a negros, afrodescendentes, pardos ou mulatos. Está
presente na forma como tratamos nossos povos indígenas. Está
presente na maneira como ‘descartamos’ populações tradicionais –
ribeirinhos, quebradeiras de coco, geraiszeiros, marisqueiros,
extrativistas, caiçaras e, em alguns casos, até mesmo pequenos
agricultores familiares.
Os atores mais afetados são as comunidades indígenas, os camponeses, as
comunidades negras, os habitantes das zonas urbanas marginais e outros
187
grupos sociais vulneráveis32 (RJAC, 2013, tradução nossa). As comunidades
de minorias étnicas e de baixa renda enfrentam uma maior exposição dos
encargos ambientais e têm maiores limitações para o acesso aos recursos
naturais e a participar da gestão dos mesmos33 (RJAC, 2013, tradução nossa).
Na verdade,
[...] os ônus decorrentes do progresso, especialmente se realizado,
como ainda o é hoje, de forma irresponsável, devem ser
preferencialmente eliminados, senão suportados igualmente por toda
a coletividade – e não discriminadamente por minorias de pouca ou
nenhuma representatividade política ou financeira, por questões de
discriminação racial, étnica ou econômica. (SANTOS JUNIOR e
LOURES, 2002, p. 174)
O desastre socioambiental de Fundão vitimou diretamente populações
tradicionais, pescadores, agricultores familiares, ribeirinhos, mas também todos
os cidadãos do município (e das demais cidades atingidas) foram, de alguma
forma, afetados. Todas as pessoas moradoras no curso do Rio Doce arcaram
com os ônus do desastre. Todos os brasileiros foram vítimas. À luz do holismo
ambiental, todo o planeta foi vítima.
Empreendimentos potencialmente poluidores, como a atividade de mineração
da Samarco/Vale/BHP Billiton, são instalados em locais estratégicos: bem
distantes de populações de alta renda e/ou forte influência política. As
comunidades pobres, e muitas vezes negras, é que arcam com as possíveis
consequências imediatas da poluição. Além de constituírem mão-de-obra
barata e dócil para as empresas. Esse tipo de situação demonstra o racismo
ambiental interno no Brasil.
Marta Zorzal e Silva, João Mendes da Rocha Neto e Domitila Costa Cayres
(2017, p. 06) concluem sobre a realidade da cidade de Mariana-MG:
“caracterizada por considerável desigualdade de renda, pobreza rural e
32 “las comunidades indígenas, los campesinos, las comunidades negras, los habitantes de las
zonas urbano-marginales y otros grupos sociales vulnerables”.
33 “las comunidades de minorías étnicas y de bajos ingresos enfrentan una mayor exposición a
las cargas ambientales y tienen mayores limitaciones para el acceso a los recursos naturales y
a participar en la gestión de los mismos”.
188
concentração de negros”. Eis o racismo ambiental em evidência. Naturalizado
na realidade brasileira, principalmente, em populações vulneráveis pela
miserabilidade.
Ivy de Souza Abreu e Elda Coelho de Azevedo Bussinguer (2016, p. 25), ao
publicarem o primeiro texto relacionando a tragédia de Mariana com o racismo
ambiental, demonstram como é a vulnerabilidade ambiental e humana no Brasil
e como “as vítimas do mar de lama se tornam vítimas do racismo ambiental,
trazendo à tona um problema até então invisibilizado”. Os cidadãos capixabas
e mineiros afetados diretamente “estão sem água potável, vivendo em
condições precárias, com riscos à saúde e a própria vida. Vítimas do racismo
ambiental” (ABREU e BUSSINGER, 2016, p. 25).
O Laudo Técnico Preliminar do IBAMA sobre os impactos ambientais
decorrentes do desastre envolvendo rompimento da barragem de Fundão em
Mariana-MG se subdivide nos impactos às áreas de preservação permanente,
à ictiofauna, à fauna, à qualidade da água e os impactos socioeconômicos. O
laudo foi elaborado totalizando 74 (setenta e quatro) páginas e não há
referência ao racismo ou ao racismo ambiental, o que mostra a invisibilidade do
problema.
Ivy Abreu e Nelson Moreira (2014, p. 91) concluem que o racismo ambiental no
Brasil “se materializa nas diferentes relações sociais, com a exclusão de
pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade”. Os direitos fundamentais e
a bioética “se posicionam contra a correnteza excludente da biopolítica”
(ABREU e MOREIRA, 2014, p. 91).
O racismo ambiental “se configura de várias formas e com diferentes prejuízos
às suas vítimas, que suportam de algum modo, um impacto ambiental negativo
muito maior que as outras pessoas” (ABREU, 2013a, p. 06). As vítimas desta
nova perspectiva do racismo são, outrossim, vítimas de exclusão social. O
racismo ambiental denota a “enorme distância entre ricos e poder – que só
189
aumenta – e para uma invisibilização de tudo o que acontece ‘do lado de lá’”
(SANTOS, 2007, p. 3).
Além do racismo ambiental interno, referente à discriminação entre os próprios
brasileiros, por questões vinculadas às desigualdades socioeconômica e
ambiental, existe também o racismo ambiental externo34. O racismo ambiental
externo é considerado em nível internacional e está relacionado à
discriminação entre países ricos e pobres.
Robert Bullard (2005) assevera que o Hemisfério Sul se caracteriza por
políticas ambientais equivocadas e pela concessão de significativas deduções
fiscais. A aplicação simplificada das normas ambientais deu lugar a que o ar, a
água e a terra dessas regiões sejam mais contaminadas pelas indústrias,
principalmente das multinacionais estadunidenses. Desta forma, “as
consequências da colonialidade ainda podem ser observadas na América
Latina” (BRAGATO; CASTILHO, 2012), em especial, na realidade verde-
amarela.
A estratégia ancorada na noção de justiça ambiental, por sua vez, “identifica a
desigual exposição ao risco como resultado de uma lógica que faz que a
acumulação de riqueza se realize tendo por base a penalização ambiental dos
mais despossuídos” (ACSELRAD, 2010, p. 111). Essa lógica também se aplica
aos países subdesenvolvidos.
Atividades altamente poluentes, testes de medicamentos e vacinas, uso
excessivo de agrotóxicos, utilização de substâncias químicas perigosas em
produtos alimentícios são comuns (e preferíveis) em países pobres. O racismo
ambiental é atuante nas relações públicas e privadas entre países
desenvolvidos e subdesenvolvidos. As populações do Brasil e da América
Latina, do Caribe, da Ásia, da África, são vulneráveis frente ao poderio
34 As autoras Abreu e Bussinguer já analisaram esta versão do racismo ambiental em relação
ao uso de Agrotóxicos no Brasil, a utilização do corante caramelo IV pela indústria alimentícia
brasileira e à poluição do ar por particulado de minério de ferro em Vitória-ES.
190
econômico do capital e ao poder político das nações da Europa e América do
Norte.
Exemplificativamente, a ONU só enviou uma comissão para avaliar as
consequências do desastre de Mariana mais de um mês após o ocorrido. “A
partir desta segunda-feira, 7 [de dezembro de 2015], o Grupo de Trabalho das
Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos inicia sua primeira visita
oficial ao Brasil” (CHADE, 2015). Ressalte-se que segundo Silva, Rocha Neto e
Cayres (2017, p. 04) este foi o maior desastre ambiental que envolveu rejeitos
de mineração do mundo. E mesmo assim a ONU tardou em comparecer,
tampouco auxiliou as vítimas diretas e indiretas ao longo do Rio Doce ou
pressionou o Brasil.
O racismo ambiental se infiltra nos diferentes setores da sociedade,
extrapolando o preconceito meramente racial, e tomando um contorno
diferente no Brasil, com a exclusão social e econômica. A população negra é
vítima de racismo ambiental na nação brasileira, mas o grupo que se destaca
como vítima é a população pobre (que acaba englobando parte da população
afrodescendente). Os próprios brasileiros, quando em comparação com países
ricos, são vítimas de racismo ambiental. Este racismo ambiental em nível
internacional é pouco evidenciado e discutido, entretanto, na prática é grave e
vitimiza o Brasil em diferentes aspectos.
Cabe ao Estado Democrático de Direito proteger e priorizar a vida, a saúde e o
meio ambiente dos brasileiros, minimizando o racismo ambiental. “Se
quisermos transpor o fosso entre os ricos e os pobres, entre países ricos e
países pobres, [...] temos que nos concentrar antes nas precondições para a
vida e a prosperidade humanas” (SAAS, 2004, p. 81).
O poder público deve “promover a melhor estruturação dos organismos de
controle, por meio de políticas transparentes em defesa do ambiente”
(FERREIRA e ABREU, 2016, p. 16). A elaboração de políticas públicas efetivas
191
precisa contemplar “estratégias mobilizadas para promover [...] a participação
social dos afetados e o modelo de governança [...] que buscam minimizar e
compensar os impactos desta tragédia” (SILVA, ROCHA NETO e CAYRES,
2017, p. 07).
A participação social no processo por meio de “formas realmente legítimas de
representação da sociedade civil em instâncias participativas de deliberação de
políticas públicas” (SIPIONI e SILVA, 2013, p. 156) é necessária para a
concretização dos direitos fundamentais e da dignidade humana, para evitar
novos desastres socioambientais e para divulgar e minimizar o racismo
ambiental.
Importante é a divulgação desses problemas em todos os setores da sociedade
para que haja luta em prol dos vulneráveis. A sociedade precisa ser informada
para que possa agir de modo ativo e organizado. Um dos poderes sociais está
na pressão exercida sobre os governantes. Assim, “[...] as práticas
participativas associadas a uma mudança na qualidade de gestão ambiental,
assumindo uma visibilidade que repercutirá na sociedade” (FORTES, 2011, p.
159)
Uma lição deve ser aprendida com a vivência da tragédia, “seja na perspectiva
dos atingidos, seja pelo olhar do poder público pode ser entendida como parte
de um processo de aperfeiçoamento no trato de situações similares e na
formulação de políticas públicas” (SILVA, ROCHA NETO e CAYRES, 2017, p.
23).
A “melhor qualidade de vida para o ser humano [é] expressão que aproxima a
defesa ambiental das reivindicações sociais” (BRANCO, 1995, p. 229). Alertam
Ferreira e Abreu (2016, p. 16): “é papel da sociedade impedir que esta tragédia
caia no mar do esquecimento. Somente por meio da participação popular é que
conseguiremos chegar a propostas de soluções mais concretas”.
192
Em uma sociedade, eminentemente, mercadológica, os interesses do capital
sobrelevam-se. A divulgação das condições de vulneráveis dos seres humanas
e do meio ambiente pode refletir na mudança de postura da sociedade. O
racismo ambiental é um problema que precisa ser enfrentado. Para isto, a
informação e a publicidade devem se tornar parte da agenda de luta em prol da
humanidade e do meio ambiente.
193
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Desde a colonização do Brasil pelos portugueses, o meio ambiente é tratado
como reserva ilimitada de recursos e desprovido de qualquer relevância
intrínseca. Na seara jurídica, o antropocentrismo imperou (e ainda impera) com
a ideia de superioridade e independência dos seres humanos em relação à
natureza. Essa realidade não é exclusivamente brasileira. A interação dos
seres humanos com a natureza de forma antropocêntrica é notória em quase
toda a história da humanidade.
A herança da colonialidade europeia pautada na exploração dos seres
humanos e na degradação da natureza não tem reflexos somente no âmbito
ambiental. Alguns reflexos jurídico-sociais tomam maior relevância no contexto
hodierno, como o racismo ambiental. A falta de igualdade na sociedade
brasileira reverbera na esfera ambiental, especialmente, com a formação de
grupos ambientalmente excluídos, que em geral, também são vítimas de
exclusão social e econômica e de lesão aos direitos fundamentais mais
basilares.
A crise ambiental é um fenômeno mundial que ameaça a vida em todas as
suas formas e o futuro da humanidade e do planeta Terra. A dominação da
natureza sem atenção à esgotabilidade dos recursos do meio ambiente é um
problema grave. Destacaram-se, neste trabalho, como fatores determinantes
para a crise, a sociedade tecnológica e industrial com o desenvolvimento
irrefreado e a criação de riscos e perigos sem preocupação com as
consequências ambientais, e a concepção ético-jurídica antropocêntrica, com o
modelo utilitarista exploratório e a desconsideração da pertença humana ao
meio natural.
A relação entre os seres humanos e a natureza é complexa. Os seres humanos
são, ao mesmo tempo, os algozes do meio ambiente e também seus
194
protetores. O responsável pela tutela é o principal agressor, o que denota a
vulnerabilidade própria do ambiente. Com base nessa constatação, as escolas
de pensamento ambiental tradicionais são insuficientes para garantir o direito
ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A concepção antropocêntrica e
a visão biocêntrica apresentam contradições complicadoras da preservação do
ambiente.
O antropocentrismo, concepção habitualmente prevalente na área jurídica, que
direciona a proteção ambiental para os interesses humanos, sejam
econômicos, sanitários ou exploratórios é ineficiente e corrobora com a crise.
Os seres humanos são dissociados do meio ambiente e se posicionam em
situação de superioridade hierárquica, como centro das preocupações
ambientais. A vertente antropocêntrica fundamenta grande parte do
ordenamento normativo-ambiental brasileiro.
O biocentrismo, utilizado em algumas normas jurídicas ambientais, encaminha
a tutela do ambiente para a extremidade oposta. Os seres humanos são
excluídos do processo de proteção da natureza, o que também revigora a crise
ambiental. Estar fora ou acima das questões que envolvem o meio ambiente
também não auxilia na efetivação do direito fundamental ao ambiente
harmônico.
Como perspectiva intermediária e de equilíbrio entre as escolas antropocêntrica
e biocêntrica, a visão holística ambiental, fundada na ecologia profunda,
possibilita a aproximação entre os seres humanos e a natureza. Advindo das
ciências biológicas e da ecologia, o holismo se estabelece com a relação de
equiparidade e inclusão dos seres humanos na tutela do ambiente. A visão
sistêmica apregoa que todos os seres vivos e os fatores não vivos são
relevantes no alcance do equilíbrio ambiental.
Os seres humanos são parte integrante e interagente do meio natural, não
cooptando posição superior de dominação. Assim, o direito fundamental ao
195
meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito que visa garantir a
qualidade de todas as formas de vida, humana e não humana, sem a
prevalência dos interesses utilitaristas.
O ser humano está na natureza, faz parte do meio ambiente onde vive e, ao
agredi-lo, agride a si próprio. Ao protegê-lo, a contrario sensu, garante o futuro
de seus próprios descendentes e se realiza enquanto ser biótico. A simbiose
entre homem e natureza propicia aos cidadãos a conscientização em relação à
sua função diante do meio natural e da crise ambiental.
A conscientização ambiental, pautada no holismo e na ecologia profunda,
possibilita aos indivíduos um agir reflexivo, ético e ativo para transformação da
realidade destrutiva do meio natural, construindo a cidadania ambiental e
efetivando os valores e princípios de conservação do ambiente expressos na
Constituição Federal de 1988.
Com a mudança de postura gradual – ainda insipiente – da humanidade, com a
ampliação das preocupações ambientais e com a tomada de consciência da
dependência que os seres humanos têm em relação aos recursos ambientais,
os direitos de conotação ambiental passaram a se fortalecer. A defesa do meio
ambiente está deixando de ser relegada a segundo plano e assumindo papel
de maior destaque, em especial, na academia.
A Lei Maior brasileira de 1988 estabeleceu a tutela do meio ambiente de forma
expressa (artigo 225), alçando a temática ao status constitucional e
aproximando o Estado Democrático de Direito brasileiro do Estado
Constitucional Ecológico. O direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado é um direito humano fundamental. Propõe-se que tal direito seja
considerado um direito fundamental primordial.
O ambiente salubre é conditio sine qua non para o desenvolvimento da vida
humana com qualidade. A interação harmônica entre o homem e o meio natural
196
implica a imersão da figura humana no ambiente, o que, consequentemente,
gerará uma mudança de postura: de um posicionamento egoísta,
antropocêntrico e interesseiro para uma postura ética e consciente, de respeito
à natureza.
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado traduz-se como forma
da expressão e desenvolvimento da dignidade humana, um dos fundamentos
basilares e inconcussos do Estado Democrático de Direito brasileiro. Da
salubridade do meio ambiente decorre a manutenção da vida humana digna e
de qualidade, decorrendo, assim, a relevância da inserção do direito ao meio
ecologicamente equilibrado nos direitos fundamentais da pessoa humana,
garantindo-se a qualidade dos recursos, solidariamente, para as futuras
gerações e para toda a humanidade.
A vida humana não é possível sem recursos naturais de qualidade. Sem água,
sem ar atmosférico, sem alimentos, os seres humanos morrem. A vida é
condicionada, portanto, ao meio natural. Defende-se a primordialidade do
direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado porque
nenhum outro direito será garantido sem os recursos da natureza, não há
dignidade humana sem a vida. A vida digna pressupõe o meio ambiente
harmônico. Ambiente, vida e dignidade estão diretamente vinculados.
A mera previsão textual da proteção do meio ambiente na Constituição não é
suficiente para garantir na prática que a defesa da natureza seja real, efetiva e
satisfatória. As políticas públicas se inserem nesse contexto através de sua
função relacionada à concretização dos direitos fundamentais. Contudo, na
prática, nem sempre os interesses ambientais e humanos prevalecem. Os
interesses econômicos do poder capitalista pendem na balança das decisões
governamentais.
As relações de poder impõem a racionalidade do governo. A vida humana é
considerada nos cálculos do poder como mais um fator e não como o fator
197
determinante. Os seres humanos são compreendidos pela governamentalidade
enquanto espécie e enquanto população, com fenômenos próprios tais como a
mortalidade, a reprodução, a natalidade, as epidemias, a migração e a
imigração. É o que Michel Foucault chama de biopoder, o poder sobre a vida
humana.
A análise foucaultiana do poder sobre a vida, o biopoder, associa o poder
disciplinar e seus mecanismos de controle pautados no binômio docilidade-
utilidade com a atuação do poder soberano sobre o conjunto de seres
humanos, que formam a população governada. Por conseguinte, o
direcionamento do poder será para o corpo social, coletivamente considerado,
e não apenas para os indivíduos.
O biopoder emprega as estratégias biopolíticas para determinar o controle, a
docilização e a não resistência da população frente aos interesses do capital e
às decisões governamentais. Nas balanças do poder, os direitos fundamentais
e sua efetivação perdem para os objetivos do capital. A definição das políticas
públicas protetivas do meio ambiente e dos cidadãos expõe os conflitos de
poder.
A governamentalidade é limitada pelos direitos fundamentais. O arcabouço
jurídico constitucional de proteção dos cidadãos e da natureza deveria balizar a
atuação do poder público e nortear a construção de políticas públicas.
Entretanto, o mercado, enquanto real fator de poder, exerce uma influência
nefasta e determinante na tomada de decisões ou na permissividade da
atuação estatal.
O meio ambiente e os seres humanos são intrinsecamente vulneráveis e os
interesses perniciosos do poder econômico amplificam tais vulnerabilidades.
Os direitos fundamentais e suas políticas públicas de efetivação deveriam
reduzir as vulnerabilidades humana e ambiental, quiça, exterminá-las. A
bioética exsurge com preocupações voltadas para os problemas ambientais,
198
sociais e econômicos que afligem os vulneráveis, inclusive, para o racismo
ambiental.
Não há um conceito universal de racismo ambiental, exatamente por se tratar
de uma definição fluída que se adapta às diferentes realidades. Apesar de
originário dos Estados Unidos da América, o racismo ambiental tomou novos
contornos em países de realidade periférica, por isto, optou-se por construir um
conceito latino americano de racismo ambiental e um conceito brasileiro. O
racismo ambiental estadunidense é umbilicalmente ligado ao racismo
tradicional, com a segregação “racial”.
A partir da análise da colonialidade periférica, do biopoder, das estratégias
biopolíticas e do racismo, propõem-se, nesta tese, dois conceitos de racismo
ambiental, o latino-americano e o brasileiro. A versão do racismo ambiental
latino-americano se refere às relações internacionais das nações do continente
sul-americano com países ricos. Já o racismo ambiental brasileiro diz respeito
às relações internas, de diferentes grupos de cidadãos ou de regiões
geográficas distintas.
O racismo ambiental nos países da América Latina advém da classificação
social “racista” fruto do padrão de biopoder capitalista eurocentrado e norte-
americanizado que denota enraizamento biológico, econômico e ambiental. As
nações latino-americanas não alcançaram o mesmo nível de desenvolvimento
de alguns países da Europa e dos Estados Unidos e não são titulares do
mesmo poder político e econômico internacional em comparação com Estados
desenvolvidos e ricos.
Assim, o racismo ambiental latino-americano é a forma discriminatória de
tratamento internacional com os países da América Latina, em comparativo
com as nações ricas, advinda da tradição de colonialidade exploratória
europeia e do modelo de biopoder capitalista, que caracteriza os povos latino-
americanos como inferiores e subalternos, maximizando as vulnerabilidades
199
humana e ambiental, ampliando o abismo socioeconômico e a pobreza/
miséria, ambientando a lesão aos direitos fundamentais e a degradação do
meio ambiente natural.
No Brasil, o racismo ambiental não se aparta do racismo ambiental latino-
americano, todavia, alguns caracteres são próprios. A versão brasileira do
racismo ambiental, no que diz respeito aos cidadãos do país entre si, transita
por uma questão socioeconômica, até mais expressiva do que a “racial”/ étnica,
distanciando-se do racismo ambiental originário dos Estados Unidos da
América.
O racismo ambiental brasileiro não atinge apenas as populações tradicionais
indígenas, quilombolas, afrodescendentes, afeta a população de baixa ou
nenhuma renda, independentemente de quaisquer características biológicas
como cor de pele. Os cidadãos pobres e miseráveis também sofrem pela
ausência de recursos ambientais de qualidade e suportam a amplificação de
sua vulnerabilidade.
Assim, o racismo ambiental verde-amarelo permite o tratamento discriminatório
e desigual entre os cidadãos brasileiros a partir de elementos ambientais e
socioeconômicos. Às vítimas de racismo ambiental falta poder político para que
seus interesses sejam considerados e respeitados. A resistência para lutar é
mitigada pela vulnerabilidade, por isto, é imprescindível o descortinar do
problema do racismo ambiental e a defesa em prol de suas vítimas.
Os conflitos de poder, as vulnerabilidades do meio ambiente e dos seres
humanos e o racismo ambiental foram evidenciados no rompimento da
barragem de Fundão em Mariana-MG, um dos desastres ambientais mais
graves já ocorridos no Brasil. As consequências da tragédia foram as mais
variadas, desde a perda de vidas humanas, à destruição da biota e do
equilíbrio do ecossistema do Rio Doce, à redução do abastecimento de água
200
potável para as populações dos municípios às margens do rio e a instabilidade
econômica das cidades dependentes da atividade da Samarco.
É inadmissível que a perda de vidas humanas e a destruição do equilíbrio
ecológico sejam toleradas como “efeitos colaterais” das decisões
governamentais ou da inexistência dessas decisões. A permissividade e a
inação do governo ao enfrentar o poder econômico e criar políticas públicas
efetivas na proteção dos cidadãos e da natureza demonstram que, na prática, a
força do vetor capital é maior do que os direitos fundamentais.
Os conflitos entre os interesses financeiros e mercadológicos dos grandes
conglomerados empresariais e a efetivação dos direitos fundamentais denotam
que as raízes do colonialismo europeu ainda estão arraigadas na sociedade
brasileira. Quando os direitos são sobrepujados pelo poder econômico, as
vulnerabilidades do meio ambiente e dos seres humanos e o racismo ambiental
ficam evidentes.
Os direitos fundamentais são quotidianamente lesados e não efetivados, seja
pela omissão do poder público ou por sua atuação em prol de interesses
escusos como o capital. A permissividade do governo frente às temáticas tão
relevantes dificulta cada vez mais a concretização desses direitos
fundamentais, piora a qualidade de vida das pessoas e da natureza, agrava a
vulnerabilidade e maximiza o racismo ambiental.
Os problemas advindos da complexidade ambiental e da intrincada relação
entre seres humanos e natureza demandam soluções também complexas.
Neste ínterim, a ciência jurídica não responde sozinha a esses problemas. As
demais áreas do conhecimento, em especial, a ecologia, a bioética e as
ciências biológicas podem auxiliar no processo de compreensão e possível
elucidação das questões.
201
As desigualdades sociais e econômicas da sociedade brasileira, a
miserabilidade, a sede, a fome repercutem também na área ambiental,
notadamente, com a estruturação de grupos excluídos ambientalmente, que
em regra, também são vítimas de exclusão socioeconômica e de racismo
ambiental.
A discussão sobre o racismo ambiental inclui a tutela jurídica do meio ambiente
e a proteção dos seres humanos que dependem do ambiente ecologicamente
equilibrado e que sofrem com as consequências da exclusão dos recursos
naturais, sociais e econômicos. As vítimas da exclusão ambiental formam
grupos vulneráveis que, normalmente, sofrem com a pobreza, com a miséria,
com a indignidade, enfim, com a lesão aos direitos fundamentais.
O racismo ambiental é uma temática ainda pouco discutida, que reclama maior
visibilidade e exposição. É função da academia desnudar os problemas sociais
e ambientais, desvelar os conflitos de poder e revelar os meandros das
decisões de biopoder e as sutis estratégias biopolíticas que afetam os seres
humanos e a natureza. O direito, outrossim, deve se posicionar em defesa dos
direitos fundamentais, da dignidade humana e da conservação do meio
ambiente para as gerações presentes e vindouras.
O modelo de biopoder capitalista alicerçado no padrão da colonialidade
exploratória europeia forneceu as premissas para o desenvolvimento das
versões latino-americana e brasileira do racismo ambiental. Esse padrão de
poder mundial também oportunizou a lesão aos direitos fundamentais dos
vulneráveis e a devastação do meio natural e de seus elementos bióticos e
abióticos.
O combate ao racismo ambiental representa o confronto da tradição de
exploração e discriminação da colonialidade europeia, a luta contra o padrão
de poder capitalista vigente na atualidade e o aclaramento dos conflitos
antagônicos dos reais fatores de poder nas decisões governamentais ao
202
entorno da vida. É imprescindível expor os interesses ocultos do capitalismo
depreendidos das estratégias biopolíticas com as afrontas aos direitos
fundamentais, a degradação da natureza, a desvalorização da vida humana e o
racismo ambiental.
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